sessao nº 13

Estado de São Paulo
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ORDEM DO DIA - 132 SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2024 - TERÇA-FEIRA
No dia 25 de junho de 2024, com início às 18:00 horas, realizar-se-á a 132 Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 8a Legislatura da
CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, que terá como pauta:
2º Discussão e Redação Final:
1) Projeto de Lei 038/2024 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE" — Autoria: Prefeito Caio Matheus; l
2) Projeto de Lei 037/2024 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 467.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA” — Autoria:
Prefeito Caio Matheus; É
3) Projeto de Lei 026/2024 que "REVOGA O 8. 2, DO ART. 1, BEM COMO OS. 1, DO ART. 4, DA LEI MUNICIPAL N. 1.204, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CREDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO
MUNICIPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA" — Autoria: Prefeito Caio Matheus;
1º Discussão:
1) Projeto de Lei 010/23 que “DISPÕE COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO
ESPECTRO AUTISTA - TEA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA" — Autoria: Renata da Silva Barreiro;
2) Projeto de Lei 075/23 que “INSTITUI O PROJETO FÉRIAS DIVERTIDA NA ESCOLA A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE
RECESSO ESCOLAR E FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" — Autoria: Ver. Gilmar Barbosa dos.Santos; o
3) Projeto de Lei Complementar 004/24 que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA JORNADA DE TRABALHO
MÉDICO AFERIDA POR PRODUÇÃO" - Autoria: Prefeito Caio Matheus;
4) Projeto de Lei 010/24 que “INSTITUT! O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA PARA GUARDA RESPONSÁVEL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE
AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA” — Autoria: Ver. Taciane Goulart Cerqueira Leite;
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5) Projeto de Lei 011/2024 que “INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO SENSÍVEL E ALTERA AS NORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS
PÚBLICAS PARA PROMOVER O RESPEITO ÀS PESSOAS AUTISTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS," — Autoria: Ver. Taciano Goulart Cerqueira Leite;
6) Projeto de Lei 016/2024 que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMÁ “ALÉM DA VISÃO OFTALMOLOGISTA DA ESCOLA” E DOAÇÃO DE
ÓCULOS E LENTES DE GRAU PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS" — Autoria: Ver. Gilmar Barbosa dos
Santos;
7) Projeto de Lei 022/2024 que "DENOMINA CAMINHO OASIS DO PEDRÃO O ACESSO DOS AMBULANTES ATRAVÉS DA AV. TOME
DE SOUZA ALTURA DO NÚMERO 1.550 - CENTRO.” = Autoria: Ver. Renata da Silva Barreiro;
8) Projeto de Lei 027/2024 que “DENOMINA DE RUA MARIA CESALTINA ANTUNES A ANTIGA RUA APROVADA 312, CEP 11271-205,
NO BAIRRO BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” — Autoria: Ver. Matheus Del Corso Rodrigues;
9) Projeto de Lei 029/2024 que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR,
UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” — Autoria: Ver.
Carlos Ticianelli;
10) Projeto de Lei 030/2024 que trata da “CONTRATACÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS E COMBATE A INCÊNDIO E
PRIMEIROS SOCORROS EM BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” — Autoria: Ver. Taciano Goulart Cerqueira Leite;
Discussão Única:
1) VETO TOTAL Projeto de Lei 029/2023 que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE
BERTIOGA, A MATÉRIA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Autoria: Ver. Macario Antunes Quirino;
2)
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VETO TOTAL Projeto de Lei 043/2023 que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS
COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" — Autoria: Ver. Ney Vaz Pinto
Lyra;
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3) VETO TOTAL Projeto de Lei 072/2023 que “DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA,
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VISANDO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" — Autoria: Ver. Taciano
Goulart Cerqueira Leite;
VETO TOTAL Projeto de Lei Complementar 003/2024 que “CONCEDE ISENCÃO DO IMPOSTA PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU), A IMOVEL RESIDENCIAL DE EXCLUSIVA PROPRIEDADE OU POSSE DE APOSENTADO, PENSIONISTA OU
BENEFICIÁRIO DO BCP (BENEFÍCIO DE PRESTACAO CONTINUADA)" — Autoria: Ver. Elisangela da Silva Pedroso;
VETO TOTAL Projeto de Lei 038/2023 que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO DO
BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA” — Autoria: Ver. Gilmar Barbosa dos Santos;
Calgaa MUMICIPAL OE SERNOGA Para constar, foi lavrada esta pauta.
Bertioga, 21 de junho de 2024.
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Hilma de Moraes Lourenço Ver. Carlos Ticianelli
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