sessao nº 16

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Estado de São Paulo
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ORDEM DO DIA -16" SESSÃO ORDINÁRIA
DE 03 DE JUNHO DE 2025 - TERÇA-FEIRA
No dia 03 de junho de 2025, com início às 18:00 horas, realizar-se-á a 16" Sessão
Ordinária do 1° Ano Legislativo da 9" Legislatura da CÂMARA MUNICIPAL DE
BERTIOGA, que terá como pauta:
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial
• Projeto de Lei 024/2025 que "‘'Dispõe sobre a obrigatoriedade de
implementação e manutenção de um banco de sangue pela Organização
Social vencedora de um processo licitatório na área da saúde no Munícipio
de Bertioga e dá outras providências''. Autoria: Vereador Salmir Gomes da
Silva
V Discussão:
• Projeto de Lei Complementar 005/2025 que "Regulamenta a outorga
onerosa para ifns de denominação de equipamentos públicos - Naming
Rights, e dá outras providências." - Autoria: Prefeito Marcelo Heleno
Vilares.
• Projeto de Lei Complementar 006/2025 que "Altera o D parágrafo
do artigo 38 da Lei Complementar n^ 185, de 11 de outubro de 2023, que
instituiu o Código de Tributário do Município de Bertioga - SP." - Autoria:
Vereador Antonio Carlos Ticianelli.
• Projeto de Lei 013/2025 que "Dispõe sobre a realização de exames de
mamograifa para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos na rede pública
de saúde do Município de Bertioga e dá outras providências." — Autoria:
Vereadora Renata da Silva Barreiro.
• Projeto de Lei 015/2025 que "Institui a obrigatoriedade para as
escolas públicas e privadas do Município de Bertioga dedicar um dia do
calendário escolar do combate ao bullying e cyberbullying." - Autoria:
Vereador Antonio Carlos Ticianelli.
• Projeto de Lei 016/2025 que "Dispõe sobre a circulação de bicicletas
pelas vias públicas do Município de Bertioga nas condições que especiifca e
dá outras providências." - Autoria: Vereador Antonio Carlos Ticianelli.
• Projeto de Lei 019/2025 que "Institui e inclui no calendário e datas do
Município de Bertioga o "dia do motoboy” e a "semana do motoboy" -
Autoria: Vereador Antonio Carlos Ticianelli.
• Projeto de Lei 021/2025 que "Dispõe sobre a afetação e alteração de
destinação de bem público imóvel de uso especial no âmbito da
administração pública municipal'
Vilares.
Autoria: Prefeito Marcelo Heleno
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Estado de São Paulo
• Projeto de Lei 022/2025 que ''Dispõe sobre a isenção de tarifas de
consumo de água e energia elétrica para campos de futebol públicos no
Município de Bertioga e dá outras providências'' -
Autoria: Gilmar Barbosa
dos Santos.
• Projeto de Lei 028/2025 que "Dispõe sobre a implantação do teste
automático do índice Tornozelo-Braquial (1TB) em pacientes com fatores de
risco para Doença Arterial Periférica (DAP) no hospital e nas unidades de
saúde do município de Bertioga." - Autoria: Vereador Nilvado de Jesus.
• Projeto de Lei 030/2025 que "Dispõe sobre a instituição da
gratuidade do transporte coletivo urbano para a população no dia 19 de
maio, e dá outras providências no Município de Bertioga" - Autoria: Prefeito
Marcelo Heleno Vilares.
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T" Discussão:
• Projeto de Lei 012/2025 que "Dispõe sobre a política de prevenção e
combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências —
Autoria: Vereador Salmir Gomes;
• Projeto de Lei 014/2025 que Dispõe sobre a criação da Creche para
Idosos no âmbito do Município de Bertioga e adota outras providências ”. -
Autoria: Vereadora Elisângela Pedroso.
• Projeto de Lei 020/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da
implantação de lixeiras de coleta seletiva de resíduos sólidos nas escolas
públicas do Município de Bertioga/SP, e dá outras providências". - Autoria:
Vereadora Michele Russo
Para constar, foi lavrada esta pauta.
Bertioga, 02 de junho de 2025.
Ver. TaciaTO4^
Vice-Presi
Presidente Ir
ueira Leite
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Protocolo Ggq
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