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materia nº 162/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaAUTORIZA COMPENSAÇÃO PARCIAL AMIGÁVEL DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
native_id36743

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
2024-04-03 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 2024
2024-03-28 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 21/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 2024
2024-03-20 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 98/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2024
2024-03-15 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 17/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2024
2024-03-13 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 84/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024
2024-03-07 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 15/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024
2023-12-20 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 510/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
2023-12-15 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 114/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
2023-12-13 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 500/2023), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
2023-12-07 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 110/2023 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
2023-11-08 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2023-11-07 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T21:21:47.809972-03:00 APROVADO 15 0 0
2023-12-19T22:02:53.396828-03:00 ADIADO 0 0 1
2023-12-12T22:56:15.842814-03:00 PEDIDO DE VISTA 0 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 57

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 1340/2023 em 06 de novembro de 2023. 
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI. 
Senhor Presidente, 
Considerando que por meio do Decreto n° 6.998, de 26 de 
outubro de 2021, foi declarada de utilidade pública, para fins de ser desapropriadas pela 
Prefeitura Municipal de Birigui, por via amigável ou judicial, as áreas de terra descritas 
no artigo 1°, incisos I a V, do presente Projeto de Lei, para o prolongamento das Ruas 
Osório Hilário Pontes, Edgar Ajax dos Reis, Manoel Lino Filho, Basílio Troncoso, 
Antônio Azevedo Marquês e Prol' Áurea de Campos Gonçalves, necessárias para 
interligar os Bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa e Adjancentes ao Bairro Jardim 
Primavera e adjacentes, desta cidade; 
Considerando que a compensação de débitos tributários tem 
previsão no artigo 201, inciso II, da Lei Municipal 2.040/81 (Código Tributário do 
Município de Birigui), bem como no Decreto n° 3.263, de 16 de fevereiro de 2.001, que 
"FACULTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
E CONTRIBUINTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA"; 
Considerando o cumprimento das disposições contidas no 
artigo 2° do Decreto n°3.263, de 16 de fevereiro de 2.001; 
Considerando ser necessária para fins de regularização a 
compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada 
pela municipalidade; 
Considerando que em conformidade com o laudo de 
avaliação e parecer técnico de avaliação mercadológica anexos, que visam determinar o 
valor real de mercado das áreas de terras expropriadas de 11.451,94 m2 (onze mil 
quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros), 
avaliadas em valor médio de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); 
Considerando, ainda, que o valor total de débitos 
corresponde a R$ 12.135.137,92 (doze milhões e cento e trinta e cinco mil e cento e trinta 
e sete reais), conforme extrato atualizado de débitos dos exercícios de 1998 a 2023 (valor 
original e atualizações das correções, juros e multas, e, dos honorários referentes aos 
processos de execuções fiscais n° 5770/2003, 0041/2007, 1700/2008, 1139/2012, 
1500113/2016 e 1504451/2020 atualizados, que compreendem os exercícios de 1998 a 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
2020) do imóvel inscrição 03-06-043-0003/25780 em nome de Espólio de Oswaldo 
Zucolotto; 
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres Edis, 
que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa 
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em 
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n°216/98 — Regimento Interno; 
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara 
Municipal o PROJETO DE LEI que "AUTORIZA COMPENSAÇÃO PARCIAL 
AMIGÁVEL DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". 
Renovamos a Vossa Excelência os protestos de nossa 
elevada estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
A Sua Excelência, o Senhor 
JOSÉ LUIS BUCHALLA 
Presidente da Câmara Municipal de Birigui 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNP) - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
PROJETO DE LEI 1
t.à 
AUTORIZA COMPENSAÇÃO PARCIAL AMIGÁVEL 
DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder compensação amigável de parte dos débitos inscritos no cadastro imobiliário, 
inscrição n° 03-06-043-0003, lançados em nome do Espólio de Oswaldo Zucolotto, de 
imóvel localizado na Avenida Euclides Miragaia, n° 2657, desta cidade, com o valor de 
R$ 3.500.000,00 (três milhões de quinhentos mil reais), necessário à compensação dos 
débitos com os créditos oriundos da desapropriação realizada de áreas de terra, abaixo 
descritas: 
I. Área de terras, com 1.020,78 (mil e vinte metros 
quadrados e setenta e oito decímetros), denominado área "A", parte da matrícula n° 
77.005, cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, 
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO 
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
II. Área de terras, com 1.022,34 (mil e vinte e dois 
metros quadrados e trinta e quatro decímetros), denominado área "B", parte da matrícula 
n° 77.005, cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, 
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO 
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
III. Área de terras, com 1.026,17 (mil e vinte e seis 
metros quadrados e dezessete decímetros), denominado área "C", parte da matrícula n° 
77.005, cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, 
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO 
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
IV. Área de terras, com 1.034,92 (mil e trinta e quatro 
metros quadrados e noventa e dois decímetros), denominado área "D", parte da matrícula 
n° 77.005 cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, 
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO 
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
V. Área de terras, com 1.039,80 (mil e trinta e nove 
metros quadrados e oitenta decímetros), denominado área "E", da matrícula n° 77.005, 
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, registrada 
no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO 
ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO BIELA ZUCCOLOTTO 
e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS ZUCCOLOTTO. 
§10. A composição prevista no caput refere-se à 
desapropriação realizada de áreas de terra, parte das matrículas n.° 77.005 e n.° 88.241, 
ambas registradas no Cartório de Registro Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui e 
declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto n°6.998, de 26 de outubro de 2.021, para o 
prolongamento de Ruas, objetivando interligar os bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa 
e Adjacentes ao Bairro Jardim Primavera e adjacentes, desta cidade. 
§2°. Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a 
realizar o procedimento de desmembramento das áreas descritas nos incisos I a V do 
artigo 1° desta Lei. 
§30
. Após as devidas compensações previstas no caput, as 
baixas serão devidamente comunicadas nos respectivos executivos fiscais. 
ART. 2°. O pagamento das despesas com a lavratura das 
respectivas escrituras e competentes registros serão de responsabilidade da Prefeitura 
Municipal. 
ART. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente 
Lei onerarão dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
ART. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
IS M 
efeito Municip 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GABINETE DO PREFEITO CNPJ 46 151 718/0001-80 
DECRETO N" 6.998, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. PARA FINS 
DE DESAPROPRIAÇÃO. ÁREAS DE TERRA PARA 
PROLONGAMENTO DE RUAS PARA INTERLIGAR OS 
BAIRROS JARDIM GUAPORÉ. JARDIM EUROPA E 
ADJANCENTES AO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E 
ADJACENTES, DESTA CIDADE. NOS TERMOS QUE 
ESPECIFICA. 
LEANDRO MAFFEIS MILAN!, Prefeito Municipal de 
Birigui. do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. e de conformidade 
com o disposto no item 7 do artigo 60, e nos incisos VII e VIII do artigo 63. da Lei 
Orgânica do Município, combinados com o artigo 5°. alínea "i", do Decreto-Lei Federal 
n° 3.365. de 21 de junho de 1.941. alterado pelas Leis Federais n" 2.786. de 21 de maio 
de 1 .956. e if 6.602. de 7 de dezembro de 1.978. 
DECRETA: 
ART. 1". Ficam declaradas de UTILIDADE PÚBLICA. 
para fins de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Birigui, por via amigável 
ou judicial, as áreas de terra abaixo descritas e configuradas no croqui. matrículas e 
memoriais descritivos em anexo. integrantes do presente Decreto, para prolongamento 
das Ruas Osório Hilário Pontes. Edgar Ajax dos Reis. Manoel Lino Filho, Basílio 
Troncoso, Antônio Azevedo Marquês e Prof' Áurea de Campos Gonçalves. necessárias 
para interligar os Bairros Jardim Guaporé. Jardim Europa e Adjancentes ao Bairro Jardim 
Primavera e adjacentes. desta cidade: 
Área de terras, com 1.020.78 (mil e vinte metros quadrados e setenta e oito 
decímetros), denominado área "A", parte da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta 
municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, registrada no Cartório 
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO 
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMÉLIO BIELA 
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
II . Área de terras. com 1.022.34 (mil c vinte e dois metros quadrados e trinta e quatro 
decímetros), denominado área "B". parte da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta 
municipalidade em uma área maior sob if 03-06-043-0003. registrada no Cartório 
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO 
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMÉLIO BIELA 
GABINETE DO PREFEITO 
Prejéáura _Municipal cle Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 46 151 718/0001-80 
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
III. Área de terras, com 1.026.17 (mil e vinte e seis metros quadrados e dezessete 
decímetros). denominado área "C". parte da matrícula n° 77.005. cadastrada nesta 
municipalidade em uma área maior sob tf 03-06-043-0003. registrada no Cartório 
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui. pertencente a JOÃO 
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMELIO BIELA 
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
IV. Área de terras, com 1.034,92 (mil e trinta e quatro metros quadrados e noventa e 
dois decímetros). denominado área "D". parte da matrícula n" 77.005 cadastrada 
nesta municipalidade em uma área maior sob tf 03-06-043-0003. registrada no 
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui. pertencente a 
JOÃO ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AM.ÉLIO BIELA 
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
V. Área de terras. com 1.039.80 (mil e trinta e nove metros quadrados e oitenta 
decímetros). denominado área "E". da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta 
municipalidade em uma área maior sob no 03-06-043-0003, registrada no Cartório 
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO 
ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO BIELA 
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
VI. Área de terras. com 1.043.74 (mil e quarenta e três metros quadrados e setenta e 
quatro decímetros), denominado área `F". da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta 
municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0001 registrada no Cartório 
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO 
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMÉLIO BIELA 
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS 
ZUCCOLOTTO. 
VII. Área de terras, com 899.36 (oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta 
e seis decímetros), denominada parte "A" ou área "A". parte da matricula IV 
88.241. cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-
0003. registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de 
Birigui. pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO. 
VIII. Área de terras, com 892,42 (oitocentos e noventa e dois metros quadrados e 
quarenta e dois decímetros). denominado área "B", parte da matrícula n" 88.241, 
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n" 03-06-043-0003. 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui. 
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
usokaut‘ 
GABINETE DO PREFEITO CNPJ 46 151 718/0001-80 
IX. Área de terras. com 886,73 (oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta 
e três decímetros), denominado área "C", parte da matricula n° 88.241. cadastrada 
nesta municipalidade em urna área maior sob n° 03-06-043-0003. registrada no 
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a 
MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO. 
X. Área de terras. com 863,91 (oitocentos e sessenta e três metros quadrados e 
noventa e um decimetros), denominado área "D", parte da matricula if 88.241. 
cadastrada nesta municipalidade em urna área maior sob n" 03-06-043-0003, 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, 
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO. 
XI. Área de terras. com 845.19 (oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e 
dezenove decímetros). denominado área "E". parte da matrícula n° 88.241. 
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003. 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, 
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO. 
XII. Área de terras. com 876,58 (oitocentos e setenta e seis metros quadrados e 
cinquenta e oito decímetros). denominado área "F", parte da matrícula n" 88.241, 
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003. 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, 
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO. 
XIII. Área de terras, com 746.71 (setecentos e quarenta e seis metros quadrados e 
setenta e um decímetros), matrícula tf 79.297, cadastrada nesta municipalidade 
sob tf 03-06-043-0140, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos 
da Comarca de Birigui, pertencente a RODRIGO AUGUSTO ALBANI BORINI; 
RICARDO MAURÍCIO ALBANI BORINI e SAMANTA PAULA ALBANI 
BORINI. 
XIV. Área de terras. com 754,28 (setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e 
vinte e oito decímetros), matricula 79.298. cadastrada nesta municipalidade sob 
n° 03-06-043-0141. registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da 
Comarca de Birigui, pertencente a RODRIGO AUGUSTO ALBANI BORINI; 
RICARDO MAURÍCIO ALBANI BORINI; e SAMANTA PAULA ALBANI 
XV. Área de terras. com 742,82 (setecentos e quarenta e dois metros quadrados e 
oitenta e dois decímetros). matrícula n° 79.300, cadastrada nesta municipalidade 
sob n° 03-06-043-0143. registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos 
GABINETE DO PREFEITO 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 46 151 718/0001-80 
da Comarca de Birigui. pertencente a RODRIGO AUGUSTO ALBANI BORIN 
RICARDO MAURICIO ALBANI BORINI; e SAMANTA PAULA ALBANI 
BORINI. 
ART. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente 
Decreto onerarão dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
publicação. 
de dois mil e vinte e um. 
ART. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua 
Prefeitura Municipal de Biricui. aos vinte e seis de outubro 
RO M FE1S LANI 
Prefeito Mu apal 
ROGÉRIO VENÍCIITS_ 
Secretário Municipa de Obras 
NAI 13BO 
Secretária Municipal de Negócios Jurídicos 
FERNANDES 
Publicado na Secretaria Municipal de Governo da 
Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra. por afixação no local de costume. 
V1CTÓRIA ZO ANTE DOS ANJOS 
Secretária Adjunta de Governo 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNR1 46 151 718/0001-g() 
SECRETARIA DE OBRAS 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Este memorial se refere, a área de um terreno denominado Área - A", 
da matrícula n° 77.005 com 1.020,78 metros quadrados, necessária para o 
prolongamento da Rua Osório Hilário Pontes, parte do trecho entre as Ruas Angela 
Castione Cortelazzi e Adopho Américo Rossi, para interligar o Bairro Jardim 
Guaporé ao Bairro Jardim Primavera. Cadastrado nesta Municipalidade em uma 
área maior sob n° 03-06-043-0003, localizado no prolongamento da referida Rua, 
situado anexo aos Bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa e Jardim Primavera, 
nesta Cidade, Município, Distrito e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, 
dentro das seguintes divisas e confrontações:- parte de um ponto, localizado do lado 
par do prolongamento da Rua Osório Hilário Pontes e na divisa da área de parte do 
referido prolongamento, de matrícula n° 79.297; dai segue em linha reta na 
distância de 72,64 metros, confrontando com a área remanescente da matrícula n° 
77.005, localizada do lado par do referido prolongamento; dai deflete a esquerda e 
segue em linha reta na distância de 14,07 metros, confrontando com a área de parte 
do referido prolongamento, denominada Área "A", da matrícula n° 88.241 dai 
deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 72,68 metros, confrontando 
com a área remanescente da matrícula n° 77.005, localizada do lado ímpar do 
referido prolongamento; dai deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 
14,04 metros confrontando com a área de parte do referido prolongamento, de 
matrícula n° 79.297, até o ponto de partida e finda. 
Birieui, 27 de setembro de 2.021. 
Resp. Técnico 
Eng.' ALEXANDRE JOSÉ S. LAS1LA 
erea n° 5060124862 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170 
31NETE DO PREPEITO 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 4$151718/0001-8Q 
DECRETO Tkr 3.263w DE 161E FEVE1 IFt0 DE 2.001 
go 
FACULTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CO~UNTES, NOS TERMOS 
QUE ESPECIFICA 
FLORIVAL CERVELATI, Prefeito Municipal de 
Bírigiii, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
considerando que o inciso Il do art. 201 do Código 
Tributei° do Município, aprovado pela Lei n° 2040, . de 7 de dezembro de 1,981, tem 
como modalidade de extinção de crédito tributário "a compensação"; 
considerando que o Código Tributário Nacional, em seu 
inciso II. art. 1156, trata de igual disposição; 
considerando, ainda, que o Código Civil, em seu art. 
1.017, autoriza encontro entre a Administração e o devedor, 
considerando que, mesmo na ausência de Lei Tributária, 
seria razoável recorrer-se às regras do Direito Privado, no equacionarnento de questões 
pertinentes à extinção de crédito tributário, desde que observados os princípios basilares 
do sistema fiscal, 
DECRETA: 
ART. 1° — Fica facultada a compensação de créditos entre 
a Administração Pública contribuintes. 
ART. 20 — Os pedidos de compensação ficam 
condicionados à apresentação de requerimento, devidamente instruído, para constituição 
do competente processo, sujeito à apreciação das Secretarias de Negócios Jurídicos e 
Finanças, para despacho final do Executivo Municipal. 
jl 
1 
1 
PrOitura Munkipal.de Birui 
GABINETE DO PREFEITO 
publicação, 
de dois snil e um. 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 46 151 718/0001-80 
ART. 3° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
Prefeitura Municipal de Birigüi, aos dezesseis de fevereiro 
••-•-
FLORIVAL CERVELATI 
Prefeito Municipal 
RE 1 m i . % TOMO 
Seere no de Negócios oridieos 
EDM 
Secreta ieiina 
Publicado no Departamento de Expediente e 
Comunicações Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigüi, na data supra, por 
afixação no local de costume, 
IR ARD A. P. STUITR CORADAZZI 
Diretora do Departamento de Expediente e 
Comunicações Administrativas 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
01 
Of CIALLpE REGISTRO DE IMÓVEIS I 
BIRIGUI SP 
Arz wv,,,fr fr, 
Cçj , 
()eara4e:f -
Oficiada 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN 1472-8 
REGISTRO GERAL 
Uma área rural, localizada com frente para a Rua Professora Áurea de Campos Gonçalves, 
nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a seguinte 
descriçâo: Começa no marco "51
$, dai segue rumo 820 53' SW por uma distância de 72,44 
metros lineares. sendo 50,00 metros lineares confrontando com propriedades de Olga Tanaka 
Oba e 22,44 111411% com propriedade de Regina Maria Citrangulo Zucolotto e Marlene Maria 
Biela Zucolotto, até encontrar o marco "3D", dai segue rumo 902u SE por uma distância de 
1.068.86 metros, confrontando com propriedade de Regina Maria Citrangulo Zucolotto e 
Marlene Maria Biela Zuco)otto, até encontrar o marco "03A" dai segue rumo 83°41' NE por 
uma distância de 72,50 metros, confrontando com o Córrego Veadinho até encontrar o marco 
"04", dai segue rumo 933t NW por uma distância de 1.069.70 metros confrontando com área 
verde da PMB, lotes de 01. a 07 da quadra K. Rua Professora Áurea de Campos Gonçalves, 
lotes de 01 a 09 da quadra H, Rua Antônio Azevedo Marques, lotes 01 a 07 da quadra E, Rua 
Basílio Troncos°, lotes de 01 a 05 da quadra 13, e propriedade de Sarnanta Albani Borini 
Almeida, Rodrigo Augusto Albani Borini e Ricardo Mauricio Albani Borini, até encontrar o 
marco inicial numero "0$", encerrando e perfazendo assim uma área de 75.051,8505 melros 
quadrados. Sobre o referido imóvel existe uma casa de tijolos coberta com telhas comuns. 
PROPRIETÁRIOS:- JOÃO zuccommo, brasileiro, advogado„ divorciado, RG n° 
393084-SSP/PR e CPFIMF ri° 129.025.198-34, residente e domiciliado na Rua Maestro 
Antônio Passarelli, 478, Birigui-SP; OSWALDO ZUCOLOTTO. brasileiro eparado 
judicialmente. aposentado, RG n° 2.950.007-SSP/SP e CPF/MF re3 136.547.138-15, residente 
e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, n' 644, Bitigui-SP; LUIZ AMÉLIO BIELA 
ZUCCOLOTTO, brasileiro, advogado. RO e 16.673.459-SSPISP e CPFINIF nó 
078.477.338-62, e sua esposa SUELI DE AQUINO LEMOS ZUCCOLOTTO, brasileira, 
professora, RG ri° 25.009.423-X-SSP/SP e CPF/MF n' 246.545.728-48, casados aos 
08/12/2006 no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei na 6.515/77, 
residentes e domiciliados na Rua Maestro Antônio Passarelli tf 478, Birigui/SP: MARLENE 
MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, brasileira, advogada, divorciada, RG n° 2,694.670-
SSPISP e CPV/IvIF n° 032.686.488-19, residente e domiciliada na Rua Maestro Antônio 
Passarelli, n° 478. Birigui-SP; REGINA MARIA CITRANGULO ZUCOLOTTO, 
brasileira, separada judicialmente, do lar, RG n° 5.818.982-SSPSP e CPUMF 
067.256.888-88, residente e domiciliada na Rua José Silva Figueiredo, if 526, Guanijá-SP. 
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n° 39.591 local de 05/10/1999. 
CADASTRO CCIR/ITR:- Cadastrado no CCIR 2010/2011/2012/20132014 sob n° 
950.157.913.634-2. módulo rural (em branco); rf módulos rurais 0,00; módulo fiscal (em 
branco); ri° módulos fiscais 0,4840; fração mínima parcelamento 2,00; arca total 14,f200., área 
registrada 14,5200; if do CCM 03494196160, devidamente quitado e apresentado a CertidãO 
Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedido pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internei), emitida em 09/03/2016, sendo gra.* a 
-- --I- rt nc-2 nio A 
ruo tvuttuc r.ALA3111.1 4 ,1% cadastrada U4 IN.ÇVçik,.(etFederal ZUV tr. f 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/36/2021 16:'00:54 
LIVRO N° 2 
Is 
Matrícula 
77.005 
Folha 
01v0
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
,X2.2 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
edx‘kie4 
CADASTRO NO SICAR CAR:- Cadastro Ambiental 1 sob n° 35065080235799, 
(Reserva Legal 0,4428 hectares). 
Birigui/SP - 17 de Março de 2.016.. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2 a 
Esc vento Autoraacia 
tIstelasGernekder Silvio(ÇL- Arte 
Esczyte 
(- ,o agio ... ub rlauto
Av. 1 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.3 e retificada na Averbação n° 32 
(microfilmada sob n° 122.892) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: 
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA, com CGC n° 
49.584.865/0001-31; JOÃO ZUCCOLOTTO, RG n° 393.084/PR e CPF n° 129.025.198/34, 
brasileiro, advogado, casado no regime de comunhão universal de bens, antes da lei 6.515/77 
com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, RG 2.694.670/SP e CPF n° 
032.686.488/19, brasileira, professora aposentada, residentes na Rua Maestro Antônio 
Passarelli n° 478, Birigui e OSWALDO ZUCCOLOTTO, RG n° 2.950.007/SP e CPF n° 
136.547.138-15, brasileiro, industrial, casado no regime de comunhão universal de bens, antes 
da lei 6.515/77 com REGINA MARIA CITRANGULO ZUCCOLOTTO, RG n° 
5.818.982/SP e CPF n° 136.547.138/15, brasileira, professora, residentes na Rua Nilo 
Peçanha, 644 — Birigui-sp. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 
FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo Serviço do Anexo das 
Fazendas, extraído dos autos n° 1092/97, devidamente assinado pelo Escrivão Diretor Samuel 
Cesar Jardim, datado de 18/03/1998, no valor aproximadamente de R$ 200.678,91. 
CONDIÇÕES: Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, já acima descrito 
no R.3 desta. Penhora essa inscrita em 1° grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel 
acima descrito. A presente penhora refere-se somente a 49% do imóvel objeto desta Matricula 
(sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e 25% de João Zucco 
sob n° 79.048 rolo 214 deste Cartório. E Paul 
Escrevente datilografei. Eu (a.) O 
AVERBADO POR: 
a att g Dias Gemeinder 
Escrev cite Autorizaria 
tto). Mandado esse Microfilmado 
erto Camargo Fávero, Preposto 
Pre, 'sto Designadp ubscrevi.. 
i\ ( L - \-
SlIVI -,1 + ,- ii - Bagio 
Escrevente ,;, slitt.to 
Av. 2- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.4 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA; OSWALDO ZUCCOLOTTO e sua mulher REGINA MARIA CITRANGULO 
ZUCCOLOTTO e JOÃO ZUCCOLOTTO e sua mulher MARLENE MARIA BIELA 
Visualizaçâo disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE I 
Matricula 
77.005 02 
BIRIGUI SP 
oia te43:e , f 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 1472-8 
REGISTRO GERAL 
IS 
ZUCCOLOTTO, todos já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE ' 
SÃO PAULO: FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pela Vara de 
Serviço Anexo das Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 
1000.262/91, devidamente assinado pela MM. Juíza de Direito, Dr. Regina de Oliveira 
Marques, datado de 22/10/99 no valor de R$ 755.169,83; CONDIÇÕES: A presente penhora 
é inscrita em 2° grau SOM concorrência de terceiros. Fica nomeado como fiel depositário o Sr. 
João Zuccolottorjá acima qualificado: A presente penhora "re-se somente a 50% do imóvel 
acima descrito; R. Mandado esse Microfilmad nçste C óri s sob n° 83.136 rolo 226. Eu (a.) 
Silvio Antonio Bagio, Preposto Substit ) Osvaldo José Caretta, Preposto 
Designado subscrevi. 
AVERBADO POR: a rias f!cinender 
'Itã Autorkada 
LeLL
Bago 
1,4,03 
Av. 3 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação ri° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.5 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDQRES:- OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com 
REGINA MARCIA CITRANGULO ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:-
MINISTÉRIO PÚBLICO; FORMA DO TITULA R. Mandado de Citação e Auto de Penhora 
e Depósito e Avaliação, expedido pela 2° 'Vara da Comarca de Birigui-SP, extraída do 
processo á° 21/98, execução de sentença, devidamente assinado pela MM. Juíza de Direito, 
Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 9/março/2000 no valor de R$ 434,42. CONDIÇÕES: O 
presente registro refere-se somente a 0.1% (hum por emito) sobre a parte ideal do imóvel 
acima descrito de propriedade de Oswaldo Zucolotto. Fica nomeado corno Ui depositário o 
Sr. Oswaldo Zucoloto, acima qualificado. Penhora esse escrita em 3
0 Grau e sem concorrência 
de terceiros. R. Mandado esse Microfilmado sob n° 84.361 o 8. Eu (a.) Paulo Roberto 
Camargo Fávero, Preposto Escrevente datil • ei. Eu ( Silv Antonio Bagio, Preposto 
Substituto subscrevi. 
AVERBADO POR: 
Sim° 
UtOfiZada 
Av. 4 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02./2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.6 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOITO e 
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA Cl T RANGULO 
ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO; FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo Serviço do Anexo 
\ 
e 
L.LL
agro 
alicrlete Sr luto 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
02v° 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
das Fazendas de Birigui-SP, extraído do processo n° 197/93 (antigo 80/90 da 1' Vara),. 
devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Aurelio Bortolin, datado de 
11/02/2000 no valor de R$ 72.872,26 em 01/99. CONDICÕES: Fica nomeado como fiel 
depositário o Sr. João Zucolotto, já acima qualificado. Penhora essa inscrita em 4° Grau. 
Penhora essa refere-se somente a 50% do imóvel acima sc to. Mandado esse Microfilmado 
sob n° 84.362 rolo 238. Eu (a.) Paulo Rtberto amar • Favero, Preposto Escrevente 
datilografei. Eu (a.) Osvaldo José Ca • re esto #esig crevi. 
AVERBADO POR: 
Euro ente Autonzacia 
C\
SilvictAr_ito LLBagic 
EscrèVçnte u stituto 
Av. 5- 17 de Març e *e 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/62/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.7 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUÍNOS 
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARILENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO e 
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA CITRANGULO 
ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO; FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido do Serviço do Anexo das 
Fazendas, extraído do processo n° 395/93, antigo 184/91 de 1' Vara de Birigui, devidamente 
assinado pela MM Juíza de Direito, Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 23/02/2000, no 
valor de R$ 63.971,16 em 20/03/97 ou 6.900.489 Ufesp's. CONDIÇÕES: Que o presente 
registro/penhora refere-se somente a 50% do imóvel acima descrito. Fica nomeado como fiel 
depositário o Sr. João Zuccolotto, acima qualificado. Penhora essa inscrita em 5
0 Grau. 
Mandado esse Microfilmado sob n° 84.363 . 238. Eu ',auto Roberto Camargo Fávero, 
Preposto Escrevente datilografei. Eu . e sval , o José ar. , Preposto Designaçlo ubscrevi.(-
AVERBADO POR: 1 j L. t... L. -- 
siivi i 3 bagio 
Esownti S bstituto 
Av. 6- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.8 e retificada na Averbação n° 23 
(microfilmada sob n° 110.534) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: 
DEVEDORES:- ZUCCOLOTTO & IRMÃOS LTDA., com CGC n° 47.749.841/0001-60; 
JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO e 
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA CITRANG L1,0 
ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO; FORMA DO TITULO: R. Mandado de Citação e Auto de Penhora e Depósito, 
devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Substituto, Dr. João Alexandre Sanches 
Batagelo, expedido pelo Serviço do Anexo das Fazendas, extraído do processo n° 602/93, 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imáveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/0612021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
03 
OFICIAL DE REGISTRO DE )I ~IS 
BIRIGUI - SP / , 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114724 
REGISTRO GERAL 
(*-- antigo r72/91 da 24 vara de Birigui, datado de 08/fevereiro/2000, no valor de Cr$ 
1349431.57 em 20/12/1991. CONDIÇÕES: Penhora essa referente a 50% do imóvel acima 
descrito. Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, acima qualificado. 
Penhora essa inscrita em 6° grau e sem concorrèn a de terceiros. Mandado esse 
Microfilmado ziob n' 84.364 rolo 238. Paul rto Camargo Fávero, Preposto 
Escrevente datilografei. Eu (a.) O isto Designado subscrevi' r" 
AVERBADO POR: 
Silvio L t ioalO 
Eacreto 
Av. 7 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 (L. 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.9 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVLDORE SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SU1NOS 
LTDA., CGC sob ri° 49.584.865/0001-31; OSWALIX) ZUCOLOTTO casado com REGINA 
MARIA CITRANGULO ZUCOLOTTO acima qualificados. CREDORA:- FAZENDA 
NACIONAL. FORMA IX) TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo Serviço Anexo 
das Fazendas, extraído do processo n° 1297/96, devidamente usinado pelo MM Juiz de 
Direito, Dr. Marco Aurélio Bortolin, datado de 23/0212000, no valor de R$ 1.325,32. 
CONDIÇÕES: Penhora essa inscrita em 7° grau, e que se refere-se somente a 25% do imóvel 
acima de propriedade de Oswaldo Zucolotto. Fica nomeado como fiel depositário o Sr. 
Oswaldo Zucolotto, acima qualitieado. Mandado esse Microfilmado sob n° 84.385 rolo 238. 
Eu (a.) Paulo Roberto Camargo Favero, Prepost rev • tilografei. Eu (a.) Osvaldo 
José Carena, Preposto Designado subscrevi 
• • stmeL •ie'Sag:0 
AVERBADO POR: 
antuAutortuda 
EscrSente Istrute 
Av. 8- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação ir 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA. registrada no R.10 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SU1NOS 
LTDA. e JOÃO zuccoLorro já acima qualificados. CREDORA:- FAZENDA 
NACIONAL. FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido nela Vara de 
Serviço Anexo das Fazendas, extraído da ação de Execução Fiscal, procew n° 1.056/93, 
devidamente assinado pela MM Juíza de Direito, Dr, Jacira Jacinto da Silva, datado de 
15/03/00, no valor de R$ 9.422.91. CONDIOES: A presente penhora refere-se somente a 
25% do imóvel acima pertencente ao executado João Zuccolotto, Fica nomeado como fiel 
depositário o Sr. João Zucolotto, acima qualificado. Penhora essa inscrita em 8° Grau sem 
concorrência de terceiros. R. Mandado este Microfilmado neste Cartório sob n° 84.832 tolo 
1 
1 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matrícula Folha 
77.005 03v° 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 4.44 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
f" 243. Eu (a.) Silvio Antonio Bagio, Preposto Sub to datilografei. Eu (a.) O 
Caretta, Preposto Designado subscrev.
AVERBADO POR: SilVi Gra Es 
valdo José￾Le L-1- oB agio 
betituto 
Av. 9 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.11 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA., OSWALDO zuccoLorro e sua mulher Regina Maria Citrangulo Zucolotto e 
JOÃO ZUCCOLOTTO e sua mulher Marlene Maria Biela Zuccolotto, todos já acima 
qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO 
TITULO: R. Mandado de Substituição de Penhora, expedido pela Vara de Serviço Anexo das 
Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 267/93, devidamente 
assinado pelo MM Juiz de Direito, Dr. Marco Aurélio Bortolin, datado de 12/04/00, no valor 
de R$ 1.448,62. CONDIÇÕES: A presente penhora refere-se somente a 50% do imóvel acima 
descrito. Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, já acima qualificado. 
Penhora essa inscrita em 9
0
grau sem concorrência de terceiros. R. Mandado este 
Microfilmado neste Cartório sob n° 84.912 rolo 243. ) Silvio Antonio Bagio, Preposto 
Substituto datilografei. Eu (a.) Osvald rett. ' asto D .gnado subscr vi. 
AVERBADO POR: io Bagio 
ira EscrébuoMe Istiluto 
Escre ente Autorizada 
Av. 10- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.12 da Matrícula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- OSWALDO ZUCOLOTTO e REGINA MARIA 
CITRÂNGULO, acima qualificados. CREDOR:- VENTURA VICTORINO DE MATOS, 
português, casado, economista, CPF n° 012.439.937/15, RG n° 1.197.336/SE/DPMAF, 
residente na Estrada do Galeão, 1035 — Ilha do Governados-RJ. FORMA DO TITULO: R. 
Mandado de Averbação Inscrição de Penhora, expedida pela 2a Vara de Birigui, extraída dos 
autos de Execução de Titulo Extrajudicial, extraído dos autos 472/99, devidamente assinado 
pela Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 06/junho/2000, no valor de R$ 5.889,43. 
CONDICÕES: Penhora essa inscrita em 100 grau, referente a 50% do imóvel acima descrito, 
de propriedade de Oswaldo Zucolotto e Regina 
qualificados. Fica nomeado como fiel depositário.
Mandado esse microfilmado sob n° 85.707 r 
Preposto Escrevente datilografei. Eu (a.) 
AVERBADO POR: 
0251 
svaldo 
Mari Citrangulo Zucolotto, acima 
O also Zucolotto, acima qualificado. 
aulo oberto Camargo Fávero. 
, reposto Designado su Dscrevi.
L siivio Apn MÁ￾Esc,. 
r 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N" 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
04 
OFICIAL DE REGISTRO DE IIVIÓVIS 
BIRIGUI - SP 
•‘f 4f#W 74w4n , já* ‘+' ‘1 8.1- ) 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SE RN' ENT1A (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
Av.11 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação ri° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.13 da Matricula n0 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- FRIAZU FRIGORIFICO ZUCOLOTTO LTDA; 
CGC 45.383.817/0001-24 e os sócios da executada OSWALDO ZUCOLOTTO e sua 
mulher REGINA MARIA CITRANGULO ZUCOLOTTO e JOÃO ZUCOLOTTO e sua 
mulher MARLENE MARIA BIELA ZUCOLOTTO, todos acima qualificados. CREDORA:-
FAZENDA NACIONAL FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo 
Serviço do Anexo das Fazendas, extraído da Execução Fiscal ri° 1.064/93, devidamente 
assinado pela Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 22/agosto12000, no valor de R$ 4.964,73 
em 25/março/1998. CONDIÇÕES: A presente penhora refere-se somente a 50% do imóvel 
acima descrito de propriedade de Oswaldo Zucolotto e João Zucolotto. Fica nomeado corno 
fiel depositário o Sr. Oswaldo Zueolotto, acima qualificado. Penhora essa inscrita em 11' grau 
o imóvel acima matriculado. Mandado esse Microfilmado sb n° 86.373 rolo 259. Eu (a.) 
Paulo Roberto Camargo Fávero. Prepost reve grafei. Eu (a.) Osvaldo José 
Carena, Preposto Designado subscr 
AVERBADO POR; 
-4:015 . • - • EirrevenbsAutenzada iRA to ;caço 
Esorowto t.wto 
Av. 12- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação if 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.14 e retificada na Averbação n° 24 
(microfilmada sob n° 114.179) da Matricula tf 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: 
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA.. OSWALDO 
ZUCCOLOTTO e sua mulher REGINA MARIA CITRANGULO ZUCCOLOTf O e JOÃO 
ZUCCOLOTTO e sua mulher MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, já acima 
qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO 
TITULO: R. Mandado de Citação., expedido pela Vara do Serviço do Anexo das Fazendas, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 521/00, devidamente assinado 
pela MM Juíza de Direito Dr. Tatiana Pereira Viana Santos, datado de 15/09/00, no valor de 
R$ 214.455,84 em 30/06/00; CONDIÇÕES: Fica nomeado como fiel depositário o Sr. 
Oswaldo Zuccolotto, já acima qualificado; A presente penhora refere-se somente a 49% do 
imóvel objeto desta matrícula, sendo 24% pertencentes a Oswaldo Zuccolotto e 25% 
pertencentes a João Zuccolotto; penhora essa inscrita em 12' grau sem concorrência de 
terceiros. R. Mandado esse Microfilmado neste cartório sob 
Antonio Bagio, Preposto Substituto datil Eu ( 
Designado subscrevi. 
AVERBADO POR: 
Eszr Autorizada 
.890 rolo 263. Eu (a.) Silvio 
Ido José Crçtta, Preposto.. 
4, L. 
Escree„ ,,te 
Visualização disponibilizada peia Central Registradores de imóveis(www.registradores,org.br)-VIsualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
04v° 
( Av. 13- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGU1 - SP 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.15 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO e sua mulher Marlene Maria Biela Zuccolotto e OSWALDO 
ZUCCOLOTTO e sua mulher Regina Maria Citrangulo Zuccolotto, já acima qualificados. 
CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO TITULO: R. 
Mandado de Citação, expedido pela Vara do Serviço do Anexo das Fazendas, extraído dos 
autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 522/00, devidamente assinado pelo MM Juiz 
de Direito Dr. Tatiana Pereira Viana Santos, datado de 05/10/00, no valor de R$ 551.749,96; 
CONDIÇÕES: A presente penhora refere-se somente a 50% do imóvel acima descrito; Fica 
nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, já acima qualificado; Penhora essa 
inscrita em 130 grau sem concorrência de terceiros. R. Mandado esse Microfilmado neste 
cartório sob n° 87.182 rolo 267. Eu (a.) Silvio to to Bagio, Preposto Substituto 
datilografei. Eu (a.) Osvaldo José Care r osto D o subscrevi. 
AVERBADO POR: siivtoiLnktorOlBalgil-o L--
Escrekaxe I iMo 
7 1$1)
L.J 4 
Escrev5Àta Autorizada 
Av. 14- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R. 6 e retificada na Averbação n° 31 
(microfilmada sob n° 122.887) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: 
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA; OSWALDO 
zuccoLono casado com REGINA MARIA CITRANGULO ZUCCOLOTTO e JOÃO 
ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, todos acima 
qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO 
TITULO: R. Mandado de Citação e Auto de Penhora e Depósito, expedido pelo Serviço do 
Anexo das Fazendas, extraído do processo n° 601/2001, devidamente assinado pela MM Juíza 
Substituta Dr. Ana Lia Beall, datado de 07/06/2002, no valor de R$ 2.012.216,84 em 
27/09/2001. CONDIÇÕES: Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto. 
Penhora essa refere-se somente a 49% do imóvel objeto desta matricula, sendo 24% 
pertencentes a Oswaldo Zuccolotto e 25% pertencentes a João 7 
Microfilmado sob n° 95.215 rolo 323. Eu a lo Robe 
Escrevente datilografei. Eu (a.) Osvaldo 
AVERBADO POR: 
Fa.,:cma 3ati..2`r -
Escrevente 
• 
k. 
utonzada 
lotto. R. Mandado esse 
argo Fávero, Preposto 
nado subs r vi.; 
. 
Silvio 
Escre 
Av. 15- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
_ 
LL 
n. gio 
D5 UI[, 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imoveis(www.registradoies.org.br)-Visualizado em-10/06/2021 16:09:34 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓNNIS 
BIRIGUI - SP 
r!,4ra,X4.4Á»na ,ieçn Yen 4.d, 
Oficiais 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Contínua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.I 7 da Matricula nr) 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA; OSWAIDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA CITRANGULO 
ZUCCOLOTTO e JOÃO zuccoLorro casado com MARLENE MARIA BIELA 
ZUCCOLOTTO, todos acima qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO. FORMA DO TITULO: R. Mandado de Citação e Auto de Penhora. Avaliação e 
Depósito, expedido pelo Serviço do Anexo das Fazendas de Birigui, extraído do processo n° 
1.492/02, devidamente assinado pela MM Juíza de Direito Dra. Cássia de Abreu, datado de 
26/julho/2002, no valor de R$ 141.223,93 em 14/03/2002. CONDICÕES: A presente penhora 
refere-se somente a 50% do imóvel acima descrito. Ficando como fiel depositário o Sr. João 
Zuccolotto, acima qualificado. R. Mandado esse Microfilma 
Paulo Roberto Camargo avero, Prepost 
Carena. Preposto Designado subsc 
AVERBADO POR: .• gr: 
Esrev 
Vd r •:?r,t5:jr; 
ite Autorizada 
nG95.912 rolo 328. Eu (a.) 
dei. Eu (a.) Osvaldo José 
0, 
Silvto a gDepagso 
EsosruMe o i.t; 
Av. 16- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.19 e retificada na Averbação e 26 
(microfilmada sob n° 115.085) da Matricula rt 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: 
DEVEPORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SU1NOS LTDA; OSWALDO 
zuccoLorro e sua mulher Regina Maria Citrangulo Zuccolotto e JOÃO ZUCCOLOTTO 
e sua mulher Marlene Maria Biela Zuceolotto, já acima qualificados. CREDORA:-
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO TITULO: R. Mandado de 
Citação, expedido pela Vara do Serviço do Anexo das Fazendas, extraído dos autos da ação 
de Execução Fiscal, processo tf 1325/02 (apenso o feito n° 1526/02), devidamente assinado 
pela MM Juíza de Direito Dr. Jacira Jacinto da Silva, datado de 03/10/2002, no valor de R$ 
109.492,98 e R$ 273.381,16 em 01/04/2002; CONDICÓES: A presente penhora refere-se 
somente a 49% do imóvel objeto desta matrícula; Ficando como fiel depositário o Sr° João 
Zuccolotto, já acima qualificado; R. Mandado esse Microfil o neste cartório sob e 97.070 
rolo 334. Eu (a.) Silvio Antonio Bagio, Pr Substit ografei. Eu (a, ) Os aldo José 
Carena. Preposto Designado subserev" 
AVERBADO POR: 
Av. 17- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Visuatização disponibilizada pela Central Registradores de Imóvels(www.registnadores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
d^ Matricula 
77.005 
Folha 
05v° 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.20 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA., JOÃO ZUCCOLOTTO e OSWALDO ZUCCOLOTO, acima qualificados. 
CREDORA:- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS. FORMA DO 
TITULO: R. Mandado de Registro de Retificação da Penhora, extraído pelo Serviço Anexo 
das Fazendas, extraído da execução fiscal n° 497/96, devidamente assinado pela MM Juíza de 
Direito Dra. Cássia de Abreu, datado de 13/novembro/2002, no valor de R$ 4.021,51 em 
Abril de 1996. CONDIÇÕES: A presente penhora/registro refere-se somente a 47,370% do 
imóvel acima descrito, sendo depositário o Sr. João Zucolotto, nos termos do artigo 659, 
paragrafo 4
0
do C.P.Civil com redação dada pela Lei 10.444/02, o Sr. Oswaldo Zuccolotto. R. 
Mandado esse Microfilmado sob n° 97.474 rolo 3 
Preposto Escrevente datilografei. Eu 1 • vald 
AVERBADO POR: 
Av. 18- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
vente Autorizada 
(a.) Paulo Roberto Camargo Fávero, 
aretta, Preposto Designado .ubscrevi,. 
siivio ,o agi° 
Escriáulote Lm titulo 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.21 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFFZIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO e 
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA C ITRANGUL O 
ZUCCOLOTTO, acima qualificados. CREDOR:- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL. FORMA DO TITULO: R. Mandado de Registro de Penhora, expedido pelo Serviço 
Anexo das Fazendas, extraído da execução fiscal n° 1.440/93, devidamente assinado pela MM 
Juíza de Direito Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 12/junho/2003, no valor de R$ 
104.510,07 em 10/05/2002. CONDICÕES: O presente registro, refere-se somente a 47,3703% 
do imóvel acima descrito, de propriedade de João e Oswaldo Zuccolotto, ficando nomeado 
como fiel depositário o Sr. João Zucolotto, R. Mandado Microfilmadr, sob n° 99.909 rolo 
348. Eu (a.) Paulo Roberto Camargo Fávero, Escr Autorizado datilograf9i. Eu (a.) 
Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Oei l ubscr 
AVERBADO POR: Sivio4tÇ agio 
Escren tut0 
Av. 19- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.22 e retificada na Averbação n' 
(microfilmada sob n° 121.423) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: 
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA; JOÃO 
ZUCCOLOTTO casado com Marlene Maria Biela Zuccolotto; OSWALDO ZUCCOLOTTO 
Fsc;-even 
.orátetr 
Autorizada 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE I 
44atricula 
77.005 
Folha 
06 
BIRIGUI - SP 
"ft,,ra 
OfIciala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C S) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
casado com Regina Maria Citrangulo Zuccolotto, já qualificados e ANTONIO HILTON 
UMA. CREDORA:- FAZENDA DO ES .FADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de 
Registro de Penhora, microfilmado sob n° 108.853, expedido pela Vara do Serviço Anexo das 
Fazendas, extraído dos autos da ação de execução fiscal, processo ri° 00.240/2001, 
devidamente assinado pelo Juiz. de Direito Substituto Dr. Rogério Leitão Torrezan, datado de 
11/04/2005, no valor de R$ 10.204,62 (sendo o valor total em R$ 30.613,88 no dia 
02/05/2001). A presente penhora refere-se somente a 49% do imóvel objeto desta matrícula, 
pertencente aos sócios Soão Zuccolotto e Oswaldo Zuccolotto, já qualificados. Fica nomeado 
como fiel depositário o Sr. João Zucolotto, já qualificado. O presente registro é feito de 
conformidade com o despacho de folhas 81. Eu (a.) S o Antonio Bagio, Escrevente 
Autorizado digitei e conferi. Eu (a.) Paulo erto Ca rgo avero, Escrevente Autorizado 
qualifiquei e subscrevi. 
AVERBADO POR: 
Escr§i~e 
(.( 
0 ss agi0 
ub ,Att.rx,
Av. 20- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação nc` 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.27 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINO 
LTDA, CNPJ 49. 584.865/0001-31, com endereço na Rua Maestro Antonio Passarelli n° 478, 
Vila Industrial, Birigui-SP; JOÃO zuccoLorro, CPF 129.025.198-34, com endereço na 
Rua Maestro Antonio Passarelli n° 252, Centro, Birigni-SP; OSWALDO ZUCCOLOTTO, 
CPF 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçonha. Ti° 644, Birigui-SP. CREDORA:-
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de Registro de Retificação de 
Penhora, microfilmado sob ri° 119.990. expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 00.197/1993, devidamente 
assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de.21/0&2007 no valor de R$ 
3.746.367,74 em 14/04/2004. A presente penhora refere-se somente a 49% do imóvel acima 
descrito, sendo 24% de Oswaldo Zucolotto e 25% de João Zuccolotto• Fica nomeado como 
fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, já qualificado. Eu (a.) io Antonio Bagio, Escrevente 
Autorizado, digitei e conferi. Eu (a.) Pau o Cam ero, Fscrevente Aptorizado. 
qualifiquei e subscrevi. L AVERBADO POR: 
Av. 21 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Ewrev 
zn 
agío 
Eacr to 
Visualizeoão disponibilizada pela Central Registradores de.Imóveis(www,registradores.org.br)-Visualizado ent:10/06/2021 16:09:34 
nomeado como fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, já qu 
Bagio, Escrevente Autorizado, digitei e conf 
Escrevente Autorizado, qualifiquei e sub 
AVERBADO POR: 
LIVRO N° 2 
1.— Matrícula 
77.005 
Folha 
06v° 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
ika,h 0ficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
(-Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.28 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINO 
LTDA, CNPJ 49. 584.865/0001-31, com endereço na Rua São Paulo n° 1841, Birigui-SP; 
OSWALDO ZUCCOLOTTO, CPF 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçanha n° 
644, Birigui-SP. JOSÉ GOMES DE LIMA, CPF 104.362.948-34, com endereço na Avenida 
Rio Branco n° 125, apta 711,São Paulo-SP; ANTONIO HILTON LIMA, CPF 157.386.958- 
95, com endereço na Rua João Antonio n° 73, Vila Mariana, São Paulo-SP; JOÃO 
ZUCCOLOTTO, CPF 129.025.198-34, com endereço na Rua Maestro Antonio Passarelli n° 
478, Birigui-SP; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado 
de Registro de Penhora, microfilmado sob n° 120.781, expedido pela Vara do Serviço Anexo 
das Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 01.852/2003, 
devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 04/10/2007 no 
valor de R$ 540.347,38 em 22/02/2007. A presente penhora refere-se somente a 49% do 
imóvel acima descrito, sendo 24% de Oswaldo Zucolotto e 
nomeado como fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, já 
Bagio, Escrevente Autorizado, digitei e co Eu ( 
Escrevente Autorizado, qualifiquei e 
AVERBADO POR: 
Eserewe e Autorizada 
% de João Zuccolotto. Fica 
ado. Eu (a.) Silvio Antonio 
Roberto Camar Fávero, 
G( LL
S1vioAVoni Biagio 
Escre S esti uto 
Av. 22 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.30 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINO 
LTDA, CNPJ 49.584.865/0001-31, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarelli n° 478, 
Birigui-SP; ANTONIO HILTON LIMA, CPF 157.386.958-95; OSWALDO ZUCCOLOTTO, 
CPF 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçanha n° 644, Birigui-SP; JOÃO 
ZUCCOLOTTO, CPF 129.025.198-34, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarelli n° 
478, Birigui-SP; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado 
de Registro de Penhora, microfilmado sob n° 121.426, expedido pela Vara do Serviço Anexo 
das Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nn 02.123/2002, 
devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 26/1 1/2007 no 
valor de R$ 30.053,76 em 28/09/2007. A presente penhora refere-se somente a 49% do 
imóvel acima descrito, sendo 24% de Oswaldo Zucolotto e 25% de João Zuccolotto. Fica 
Icad 
aulo R 
4 1011100P - 
Z0 oati (kr*i.%).cr 
Es.vo Ita Autorizada 
. Eu (a.) Silvio Antonio 
erto Camarnzo Fávero, 
i• C (-
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Silvio t11.9010 Bagio 
Est,4typnle ..Sussituto 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
1 
1 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE MOVEIS 
BIRIGUI - SP 
Matrícula 
77,005 
Fala 
07 
ifW,^Jez.‘., • Ále •fr , I
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN 11472-8 
REGISTRO GERAL 
f. Av. 23 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação tf 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.33 e retificada na Averbação n° 50 
(microfilmada sob rt° 156.499) da Matricula rf 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: Pela 
Certidão de Objeto e Pé, microfilmada sob ri° 125.661, expedido pela 2it Vara Cível Local, 
extraído dos autos da Ação de Indenização (Ordinária), processo tf 077.01.1992.000030-1 
Ordem 740/1992, devidamente assinado pelo Escrivão Diretor Silvio F. Rossi Bruschini, 
datado de 01/09/2008 no valor de Cr$ 60.000.000,00, distribuída em 09/10/1992, onde consta 
como devedora FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA. estabelecida na Rua 
Anhanguera tf. 45. Centro, Birigui-SP. inscrita no CNPJ no. 45.383.817/0001-24, e como 
Credora IVONE coNcriçÃo MOREIRA SOLERA, brasileira, casada, do lar, RG tr. 
11.962186, residente à Rua Meolau da Silva Nunes n" 584, Bairro Silvares, Birigui-SP. foi 
PENHORADO 49% do imóvel objeto desta matricula, da seguinte f rma: 24% pertencentes 
ao executado Oswaldo Zucolotto e 25% pertencentes ao execu 
Silvio Antonio Bagio, Escrevente Autorizad 
Pinheiro, Escrevente Autorizado, qualifi 
AVERBADO POR: 
girei e 
e subscrevi 
F
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E.
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4. 
• 
a 
o Zuccolotto. Eu (a.) 
(a.) Will' n Roberto 
Si iV ria magia 
Av. 24 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação no 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.34 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS 
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCCOLO'TTO e ANTONIO HILTON 
LIMA. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de 
Registro de Penhora, microfilmado sob n* 129.9914 expedido pela Vara do Serviço Anexo das 
Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 02.122/2002, 
devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite datado de 09/06/2009, 
no valor de R$ 18.725,19 em 30/04/2.009. A presente penhora refere-se somente a 49% do 
imóvel acima descrito, sendo 25% de João Zuccolotto e 24% de Oswaido Zuccolotto, já 
qualificados. Fica nomeado como fiel depositário o Sr° ia' 
(a.) Willian Roberto Pinheiro, Escrevente zado. digi e co feri. Eu (a.) Pilo Roberto 
Camargo Fávero, Escrevente A •as o, qualifi uci e s 
AVERBADO POR: 
Av. 25 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
ccolotto, já qualificado. Eu 
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Eserdupie 
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utt.tuto 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
07v° 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
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Oficia Ia 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.35 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDOR:- JOÃO ZUCCOLOTTO, acima qualificado. 
CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de Registro de 
Penhora, microfilmado sob n° 129.992, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 03.312/2004, devidamente 
assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 09/06/2009, no valor de R$ 
6.182,80 em 16/06/2008. A presente penhora refere-se somente a 25% do imóvel acima 
descrito, de propriedade de João Zuccolotto. Fica nomeado como fiel depositário o Sr° João 
Zuccolotto, já qualificado. Eu (a.) Willian Roberto Pi 
conferi. Eu (a.) Paulo Roberto Ç rgo Fáver 
subscrevi. 
AVERBADO POR: 
Autorizada 
Escrevente Autorizado, digitei e 
ente Autorizado, qjialifiquei e 
Silvio torlIoIagiO 
Escreile jb tO 
Av. 26- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.36 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob n° 
132.586, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos da 
Ação de Execução Fiscal, processo n° 00.330/1995, CDA 80.6.94.008264-03, devidamente 
assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 10/09/2009, onde consta 
como devedora FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA, CNPJ 45.383.817/0001-
24; JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF 129.025.198-14, com endereço na Rua Maestro Antônio 
Passarelli n° 478, Birigui-SP; OSWALDO zuccoLorro, CPF 136.547.138-15, com 
endereço na Rua Nilo Peçanha, 644, Birigui-SP; e como credor FAZENDA NACIONAL, no 
valor de R$ 11.091,15 em 25/11/2008, foi PENHORADO 49,00% do imóvel objeto desta 
Matricula, pertencentes aos executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e 25% de João 
Zuccolotto, já qualificados, tendo sido nomeado como fiel depositário o Sr° João Zucolotto, 
CPF 129.025.198-34 e RG 393.084-PR, com endereço 
478, Birigui-SP. Eu (a.) Silvio Anto agre Escre 
(a.) Willian Roberto Pinheiro, E evente Aute rzad 
AVERBADO POR: 
id 71.
ESjf e,-;ta AL itonzada 
Rua Maestro Antônio Passarelli, 
Autorizado, digitei e cpnferi. Eu 
'fiquei e subscrevi. L
LL￾1Bagio 
Escrliolweru 
Av. 27- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.37 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA, 
CNPJ n.° 45.383.817/0001.24; JOSÉ GOMES DE LIMA, CPF/MF n.° 104.362.948-34.
' 
Visualização disponibilizada peta Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
mairicure 
77.005 08 
OFICIAL DE REGISJRQ pg, 
BIRIGUI - SP 
Jowia lerew4n- - 
Oficiata 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS 1472-8 
REGISTRO GERAL 
ANTONIO HILTON LIMA, CPF n." 157.386,958-95 e OSVALDO ZUCCOLOTTO, CPF n.° 
136347.138-15, residente na Rua Nilo Peçanha, 644 — Birigui — SP. CREDORA:-
FAZENDA NACIONAL. Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob tf 
132.700, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas, extraído dos autos da ação de 
Execução processo if 00.386/1996, devidamente assinado pelo Juiz Substituto Dr° Beber 
Gualberto Mendonça, datado de 23/09/2009, no valor de R$ 1,946470 em 22/09/1996. A 
presente penhora refere-se somente a 24% do imóvel acima descrito, de propriedade de 
Oswaldo Zuccolotto, já qualificados. Fica nomeado corno ie.1 depositário o Sr° Oswaldo 
Zuccolotto, já qualificado. Eu (a.) Willian Roberto Pinh o E revente Autorizado, digitei e 
conferi. Eu (a.) Paulo Roberto C Autorizado, qualifiquei e 
subscrevi, 
AVERBADO POR: , fze-en-ar; 
gwr -de Autedráda Svc flt 'oBaRic 
Ett~i uoti,m,P 
Av. 28- lide Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n" 193.403 de 26f02/2 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.39 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob na 
140.755, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos da 
Ação de Execução Fiscal, processo tf' 02.125/2002, CDA 31.510.451-1, devidamente 
assinado pelo Juiz de Direito Dr' Roberto Soares Leite, datado de 11/05/2010, onde consta 
como devedores zuccoLarro IRMÃOS LTDA, CNN n" 47.749.841/0001-60; JOÃO 
ZUCCOLOTTO, CPF n° 129,025.198-34; OSVALDO ZUCCOLOTTO, CPF 136.547.138-
15, e como credor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de RS 
8.781,74 em 05/11/2002, foi PENHORADO 49% do íria6vet objeto desta Matricula, 
pertencentes aos executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolptto e 25% de João Zuccolotto, já 
qualificados, tendo sido nomeado como fiel depositário o Sr João Zuccolotto, CPF 
129,025.198-34, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarclli t° 478, Birigui-SP, Eu (a.) 
Silvio Antonio Bagio. Escrevente Aut. , digit e ci nfcu. Eu (a.) Pa lo Roberto 
AVERBADO POR; k..L.L LL
Camargo Fávero, Escrevente Aut iquei subsc i. 
"VeZtistr 
--- 4431/ minguada_ 
Av. 29 - 17 de Março de 2.016. 
Ree Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
INDISPONIBILIDADE (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a INDISPONIB1LIDADE, averbada no Av.40 da Ivlatrictila n° 
39.591 deste Oficial, do teor seguinte: Pelo Oficio n° 2010/02583, Processo n" 00.498/1996, 
datado de 19/11/2010, Registrado no Livro de CGI sob n° 6.898, microfilmado sob n" 
142.901, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, devidamente assinado 
Sity to Bagks 
Efon 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org br)-Visu_alizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
08v° 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP A 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, para tornar INDISPONÍVEL todas as ' 
transações com relação a Bens Imóveis em nome dos executados OSWALDO ZUCOLOTTO, 
CPF n° 136.547.138-15 e JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF n° 129.025.198-34. Eu (a.) Silvio 
Antonio Bagio, Escrevente Autorizado, digitei e c 
Fávero, Escrevente Autorizado, qu quei subs 
AVERBADO POR: 
vente Autorizada 
I,J 
Eu (a.) Paulo Roberto Camargo 
((r,
Silvio Lc,2 o agi° 
Escre S, uL4tuC
Av. 30- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.41 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Reforço de Penhora, microfilmado 
sob n° 146.012, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos 
da Ação de Execução Fiscal, processo n° 077.01.2001.014360-0, ordem n°00.575/2001, CDA 
FGPS200102616, devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado 
de 24/03/2011, onde consta como devedores ZUCCOLOTTO IRMÃOS LTDA, CNPJ n° 
47.749.841/0001-60, com endereço na rua Nilo Peçanha, 397, Birigui-SP; OSWALDO 
ZUCCOLOTTO, CPF n° 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçanha n" 644, 
Birigui-SP e JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF n° 129.025.198-34, com endereço na Rua Maestro 
Antonio Passarelli n° 478, Birigui-SP; e como credora CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no 
valor de R$ 2.876,91 em 24/09/2001, foi PENHORADO 99% do imóvel objeto desta 
Matricula, pertencentes aos executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto; 25% de sua 
cônjuge; 25% de João Zuccolotto, 25% de sua cônjuge, tendo sido nomeado como fiel 
depositário o Sr° Oswaldo Zuccolotto, CPF n° 136.547.1 5. com endereço na Rua Nilo 
Peçanha n° 644, Centro, Birigui-SP. Eu Silvio A onio agio, Escrevente Autorizado, 
digitei e conferi. Eu (a.) Paulo Ro• - • • amar :o Fáve e, E revente Autorizado, q litiguei e 
subscrevi. 
AVERBADO POR: S 
Escrever 
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EscNe5ren1 lituto 
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Av. 31 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.42 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob n° 
147.846, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos da 
Ação de Execução Fiscal, processo n° 05.770/2003, CDA 42620/2003, devidamente assinado 
pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 17/05/2011, onde consta como 
devedores OSWALDO ZUCCOLOTTO, CPF n° 136.547.138-15, com endereço na Rua 
Maestro Antonio Passarelli n° 478, Birigui-SP e JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF n° 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registraciores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 18:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
09 
OFICIAL DE REGIaTRO DE IMÉLYEIS 
BIRIGUI - SP 
Zi 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS)11472-8 
REGISTRO GERAL 
Oficiala 
'..- 129,025.7198-34, com endereço na Rua Nilo Peçonha re 644, Birigui-SP. e como credora 
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE 13IRIGU1, no valor de R$ 100.890,98 em 
19/12/2003, foi PENHORADO 49% do imóvel objeto desta Matricula, pertencentes aos 
executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e 25% de João Zuccolotto, tendo sido 
nomeado como fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, CPF tf 129.025.198-34, RG n" 
393.084-PR, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarei 
(a.) Silvio Antonio Bagio, Escrevente Au o, igitei e 
Giroto, Escrevente Autorizado, quali • ei e subs evi. 
AVERBADO POR: 
78, Centro, Birigui-SP. Eu 
Eu (a.) Antôni4 Femandes 
sue 4 . c,t aio 
ascredwc, ..12 v!:.; ZO 
Av. 32- 17 de Março de 2016. 
Ref: Prenotação ri" 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.43 e retificada na Averbação n° 54 
(microfilmada sob if 173.210) da Matricula n' 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: Pelo 
Mandado de Registro de Penhora, microfilmado e digitalizado sob n." 153.022, expedido pelo 
Poder Judiciário, Comarca de Birigui-SP, Serviço Anexo das Fazendas, extraído dos autos da 
ação de Execução Fiscal, processo n.' 00.329/1995, CDA 80.7.94.008062-05. devidamente 
assinado pelo Juiz de Direito, Dr. Roberto Soares Leite, datado de 16/09/2011, onde consta 
como devedores FRIAZU FRIGORIFICO zuccoLorro LTDA com endereço na Rua 
Anhanguera, n." 45, Birigui-SP, JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF/MF no 129.025.198-34, com 
endereço na Rua Maestro Antonio Passarelli, tf 478, Centro, Birigui-SP. OSWALDO 
zuccoLorra CPF n° 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçonha n°644, Centro, 
Birigui-SP, e como credora FAZENDA NACIONAL, no valor de R$ 5.459,10 em 
31/05/2010, A presente penhora refere-se a 49% do imóvel objeto desta matrícula, ou seja: 
24% pertencente ao executado Oswaldo Zuccolotto e 25% perkncente ao executado João 
Zuccoloto, ia acima qualificados. Fica nomeado como fiel depositário nos termos do artigo 
659, parágrafo 4. e 50, do CPC, com redação dada pela Lei AÕ 10.444/02, o Sr. João 
Zuccolotto, CPF/MF ri° 129.025.198-34, Rua Maestro 
Birigui-SP. Eu (a.) Vanessa Ferrari Escr. ente 
Silvio Antonio Bagio, Escrevent ubstituto, qu ifiq 
AVERBADO POR: 
Passarelli, n° 478, Centro, 
dighei e confe Eu (a.) 
revi. 
E en 
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1,› ruto 
Esereveni Autonuda 
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I e su 
Av. 33 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação ri° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.49 da Matricula re 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: Pelo Oficio n° 2.012/00564, arquivado em microfilme e/ou midia 
digital sob n° 156.387, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extrakio 
Visualização clisponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-VisualizadO em;10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
09v° 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
-;»,00,0 74;02402. 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
(-dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 00.225/1993, devidamente assinado pelo 
Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 30/03/2012, onde consta como devedores 
FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA, CNPJ n° 45.383.817/0001-24, com 
endereço na Rua Anhanguera n° 45, Birigui-SP; JOÃO ZUCCOLOTTO, com endereço na 
Rua Maestro Antônio Passarelli n° 478, Birigui-SP; OSWALDO ZUCCOLOTTO, com 
endereço na Rua Nilo Peçanha n° 644, Birigui-SP; e como credora FAZENDA DO ESTADO 
DE SÃO PAULO no valor de R$ 6.203,46 em 08/07/2010, foi PENHORADO a parte ideal 
correspondente a 49% do imóvel objeto desta Matricula, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e 
25% de João Zuccolotto, já acima qualificados, tendo sido nomeado como fiel depositário o 
Sr° João Zuccolotto CPF n° 129.025.198-34, com endere Rua Maestro Antônio 
Passarelli n° 478, Birigui-SP. Eu (a.) Vane i Za 
Silvio Antonio Bagio, Escrevente Su 
AVERBADO POR: 
.?••' 'e • 
Eser venta Autorizada 
ente Autoriza 
SI via. nto 
Escr 
Av. 34- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.51 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: Pela Certidão de Penhora, expedida pelo Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo, Comarca de Birigui, Serviço Anexo das Fazendas, recepcionado em 
meio eletrônico, extraído do processo de Execução Fiscal, n.° de ordem 575/01, datado de 
22/02/2.013, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n.° 163.669, onde consta como 
executados: JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF/MF n.°129.025.198-34; OSWALDO 
ZUCCOLOTTO, CPF/MF n.° 136.547.138-15; ZUCCOLOTTO IRMÃOS LTDA, CNPJ/MF 
n.° 47.749.841/0001-60, como exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF n.° 
00.360.305/0001-04, no valor de R$ 2.876,91, foi PENHORADO 24,00% do imóvel objeto 
desta matrícula, pertencente ao executado Oswaldo Zuccolo 
otto, já q 
rto Pi 
nomeado como fiel depositário Oswaldo Zu 
Zago, Escrevente Autorizada. Eu (a. 
AVERBADO POR: 
Av. 35 - 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016. 
PENHORA (TRANSPORTE) 
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.52 da Matricula n° 39.591 deste 
Oficial, do teor seguinte: Pela Certidão de Penhora, expedida pelo Tribunal de Justiça cio 
Estado de São Paulo, Comarca de Birigui, Serviço Anexo das Fazendas, recepcionado em 
meio eletrônico, extraído do processo de Execução Fiscal, n.° de ordem 41/2007, datado de j 
22/02/2.013, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n.° 163.687, onde consta como 
qualificado, tendo sido 
Eu (a.) Vanes a Ferrari 
evente Sub ttut L 
Silvio , a
(- 
Escre 
tugtoio 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em.10/06/2021 16.09:34 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO D1MOEIS 
E3IRIGUI - SP / 
Matrícula 
77.005 
Folha 
10 
1.ra/e4 Aéle:1?47 ".;),ft Já' lezelfro• 
Oficrala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C NS) 114724 
REGISTRO GERAL 
exCesanao: OSWALUO LUCCOLO 1.4 CP1VMP n.' 136.547.138-15, corno cxequente:
FAZENDA PUBLICA DO IvIUNICIPIO DE BIRIGUI, CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80, 
no valor de RS 467.529,65, foi PENHORADO 24,00% do imóvel objeto desta matricula, 
pertencente ao executado Oswaldo Zuccolotto já qualificado, tendo sido nomeado como fiel 
depositário Oswaldo Zuccolotto, já qualificado. Eu anessa Ferrari Z' ago,i Escrevente 
Autorizada. Eu (a) Willian Roberto ' • iro Escre bstituto. 
AVERBADO POR: solva .0 pago 
tti2 
R. 36- 17 de Março de 2.016. 
Ref: Prenotação n" 193.403 de 26/02/2016. 
DIVISÃO AMIGÁVEL 
ADOUIRENTES: JOÃO ZUCCOLOTTO, brasileiro, advogado, divorciado, RG 
393084-SSP/PR e CPF/MF ri° i29.025.198-34, residente e domiciliado na Rua Maestro 
Antônio Passarelli, n° 478, Birigui-SP: OSWALDO ZUCOLOTTO, brasileiro, separado 
judicialmente, aposentado. RG 2.950.007 -SSP/SP e CPUMF n° 136.547.138-15, residente 
e domiciliado na Rua Nilo Peçonha, n° 644, Birigui-SP; LUIZ AMÉLIO BIELA 
zuccoLorro, brasileiro, advogado, R-G n° 16.673.459-SSP/SP e CPFIMF ri° 
078A77.338-62, e sua esposa SUELI DE AQUINO LEMOS ZUCCOLOTTO, brasileira, 
professora, RG n 25.009.423-X-SSP/SP e CPFIMF 246.545.728-48, casados aos 
08/12/2006 no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei n° 6.515/77, residentes 
e domiciliados na Rua Maestro Antonio Passarelli n 478, Birigui/SP. 
FORMA DO TITULO: Pela Escritura Publica de Divisão Amigável, lavrada pelo 20
Tabeliã/a de Notas de Penapolis/SP, em 13/11/2014, Iv° 343, fis 08/11 no valor de RS 
800.000,00 (sendo o valor venal de RS 1.100.000,00) e Escritura Publica de Re-Ratificação, 
lavrada pelo 2" Tabelião de Notas de PenapolisISP em 07/04/2015, lv° 344, fis. 370/372 sem 
valor declarado, que foram objeto de procedimento de &vida junto a Corregedoria 
Permanente desta Comarca, (processo digital n° 1003100-84.2015.8.26.0077). O imóvel 
objeto desta matrícula ficou pertencendo na sua totalidade exclusivamente aos ora 
adquirentes, nas seguintes proporções: João Zuccolotto, n rção de 50%: Oswaldo 
Zucolotto na proporção de 49% e Luiz Amélio colo o e a esposa Sueli de Aquint, 
Lemos Zuccolotto, na proporção de 1% 
REGISTRADO POR: 
AV.37 - 28 de abril de 2016 
REF: Prenotação n° 195.306 de 22'04/2016. 
INDISPON1BILIDADE 
Sihfl monte 
e aa, vo 
FORMA po TITULO: Pelo Oficio, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sã() 
Paulo, 20 Vara Chiei da Comarca de Birigui - SP, documento assinado digitalmente noa 
L termos da lei 11.419/2006. datado de 12/04/2016, Procedimento Comum — Perdas e Danos 
Visualização disponibiiizada peia Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DEIMÓVEIS 
BIRIGUI- SP 
Matricula e4;rede4 ora Te,e9e, 
77.005 
Folha 
11F 
Oficiava 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA NS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Oficio, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São 
Paulo, Serviço de Anexo Fiscal do Foro 'gui-SP, Execução Fiscal - ICMS/1mposto 
sobre Circulação de Mercadorias, Proces • Físico n° 0001663-94.1993.8.26.0077 (Ordem n° 
267/93), assinado digitalmente nos teia 'as da Lei i° 11.419/2006 datado de 13/04/2016, fica 
constando o levantamento da penho a constante na Av.09 da presente matrícula que foi 
transpotada do R.11 da Matricul 39.591 ( i 'bui-se para efeitos fiscai o valor de 
R$1.448,62). 
AVERBADO POR: 
Hi or Can, ns 
E er/r,rizado 
AV.41 -02 de maio de 2017 
REF: Prenotação 209.338 de 20/04/2017. 
LEVANTAMENTO DA PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Cancelamento do Registro de Penhora., expedido 
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São, iiI1 r Vara Cível da Comarca de Birigui-SP, 
documento assinado digitalmente nos, 'termos da lei 11.419/2006, datado de 24/03/2.017, 
Execução de Titulo Extrajudicial - Cobrança de 4luguéis - Sem despejo, processo fisico n° 
0003658-35.1999.8.26.0077 - Or n° 472/1.999 procede-se a presente averbaç" para ficar 
constando o LEVANTAMENT DA PENHORA constante do Av.10 acima, .nø valor de R$ 
2.944,71. LC.CL(
AVERBADO POR: Higor Can/ rtins Sitvi014- Bagio 
Escr tudo Escraeote tituto 
e e￾Silvio 14ntoijiq Bagio 
Escrev'efite b tituto 
Av.42 - 09 de dezembro de 2019 
REF: Prenotação n° 269.928 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo físico n° 
0009971-80.1997.8.26.0077 (Ordem n° 1.092/97), documento assinado assinado digitalmente nos 
termos da lei 11.419/2006, datado de 17/10/20 
LEVANTAMENTO DA PENHORA ins 
1147283E1000000012815319S 
AVERBADO POR: ias 
Escrevente Au 
rocede-se a presente averbação para constar o 
v.1 acima, no valor de R$ 200.678,61. S 
ç 
.‘" Silvio ztoiioJJ3agzo 
Escrevente . ob4tituto 
Av.43 - 09 de dezembro de 2019. REF: Prenotação n°269.929 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
Visualização disgonibilizada peia Central Registradores de imóveis(www.registradores.Org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matrícula Folha 
77,005 11V 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI SP 
Jç4414 ) ,e7 c,eúwfe7Ã r,faeo.
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação para Levantamento de Penhora, expedido 
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da 
Comarca de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo 
fisico n° 0009842-12.1996.8.26.0077 (Ordem n° 1.297/96), documento assinado assinado 
digitalmente nos termos da lei 11.4 
averbação para constar o LEVAN 
R$ 1.325,32. Selo: 1147283E1 
AVERBADO POR: 
/2006, datado de 06/04/2018, procede-se a presente 
ENW DA PENHORA inscrita no Av.7 acimab no valor de 
000001207519M UL￾Silvio Atzkon 4agic 
Dias EsreveTSulistltuto 
Esctevente Aut 
Av.44 - 09 de dezembro de 2019 
REF: Prenotação n° 269.930 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo físico n° 
0001627-52.1993.8.26.0077 (Ordem n° 1.056/93), documento assinado assinado digitalmente nos 
termos da lei 11.419/2006, datado de 22/1
LEVANTAMENTO DA PENHORA 
1147283E1000000012817619K 
AVERBADO POR: 
, procede-se a presente averbação para constar o 
Av.8 acima, no valor de R$ 9. 22,91,Âelo: 
Silvio Arkom figio 
Escrevènte S tUtO 
Av.45 - 09 de dezembro de 2019 
REF: Prenotação n°269.931 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TITULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias, processo físico n° 0011592-10.2000.8.26.0077 (Ordem ri° 521/00), documento 
assinado assinado digitalmente nos termos *, 11.419/2006, datado de 17/10/2019, procede-se a 
presente averbação para constar o LEV TAMUNTO DA PENHORA inscrita no v 12 acima, 
no valor de R$ 214.455,84. Selo: 114 
AVERBADO POR: 
83E1000, 00012818119T r
Silvio t4hton 
Esci-e,cxte S h 
' 
'tu to 
Av.46 - 09 de dezembro de 2019. REF: Prenotação nt) 269.932 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
Visualização disponibilizada pela Centrai Registradores de Imóvels(www.registradores.org.br)-Visualizado erril 0/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
12F 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
aciek Wodát 9/a/..h 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS 
REGISTRO GERAL 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias, processo fisico n° 0016831-24.2002.8.26.0077 (Ordem n° 1.499/02), documento 
assinado assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 24/10/2019, procede-se a 
presente averbação para constar EVÀNTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av.15 acima, 
no valor de R$ 141.223,93. Se : 114728*1000000012818919D 
AVERBADO POR: LLe 
Silvio 4rironi agi° 
EscreWnle S b!tuto 
Av.47 - 09 de dezembro de 2019 
REF: Prenotação n°269.933 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo físico n° 
0008964-87.1996.8.26.0077 (Ordem n° 497/96), documento assinado assinado digitalmente nos 
termos da lei 11.419/2006, datado de 12 /20\19, procede-se a presente averbação para constar o 
LEVANTAMENTO DA PENHO nscrita 
1147283E1000000012819019U 
AVERBADO POR: a 
Escrevente Aut 
17 acima, no valor de R$ .021,51. Selo: ft C 
Si/via 4 áto 
Escrev te Siibstftuto 
Av.48 -09 de dezembro de 2019 
REF: Prenotação n° 269.934 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias, processo físico n° 0013942-34.2001.8.26.0077 (Ordem n° 240/01), documento 
assinado assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 17/10/2019, procede-se a 
presente averbação para constar o L ANTAMENTO DA PENHORA inscrita no v.19 a?irria, -
AVERBADO POR: ( 
S/vi
( ( 
i o o 
no valor de R$ 30.613,88. Selo: 1 7283E1\000000012819119S 
Escrevente Autorizada 
Es rirafofo 
Av.49 - 09 de dezembro de 2019. REF: Prenotação n° 269.935 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 18:09:34 
LIVRO N° 2 
Matricula 
77.005 
Folha 
12V 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Á.L;r„aieã "ta
~ala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias, processo físico n° 0015432-23.2003.8.26.0077 (Ordem n° 1.852/03), apenso o 
feito tf 0015567-35.2003.8.26.0077 (Ordem n° 2.444/03), documento assinado assinado 
digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 17/10/2019, procede-se a presente 
averbação para constar o LEVANTA DA PENHORA inscrita no Av.21 acima, no valor 
de R$ 540.347,38. Selo: 1147283E 000000 2819219Q 
t, tit Gemander Silvio agic 
AVERBADO POR: 
E Escrevente Autorizada screvente Substituto
Av.50 - 09 de dezembro de 2019 
REF: Prenotação n° 269.937 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias, processo físico n° 0014025-16.2002.8.26.0077 (Ordem tf 2.123/02), documento 
assinado assinado digitalmente nos termos a lei 11.419/2006, datado de 06/05/2019, procede-se a 
presente averbação para constar o LE TAMENTO DA PENHORA inscrita no Ajv.22 acima, 
no valor de R$ 30.053,76. Selo: 11 83EIOÔ 00128193190 
AVERBADO POR: Silvio Art‘Rnio Bgic 
Batistaplas Escreve)%teSu ti to 
Escrevente Autorizada 
Av.51 - 09 de dezembro de 2019 
REF: Prenota* ri° 269.938 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - FGTS - Fundo de Garantia Por 
Tempo de Serviço, processo físico n° 0014360-69.2001.8.26.007 (Ordem n° 575/01), documento 
assinado assinado digitalmente nos termos dajei 11.419/2006, datado de 31/10/2019, procede-se a 
presente averbação para constar o LEV AMENTO DA PENHORA inscrita no Av.30 acima, 
no valor de R$ 2.876,91. Selo: 1147283 100001)0012819419M 
AVERBADO POR: ft L '-
Silvio 4nkru gic 
Escrev è- tte Sustiíuto 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de ImOveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
...11,11/R0 N?;-2 • 
Matrícula 
77.005 
Folha 
13F 
Av.52': 09 de dezembro de 2019. • 
REF: Prenotação no 269.939 de 22/11/2019 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
. de Birigui/SP, extraido aos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação.
de Mercadorias, processo físico no 0001661-27.1993.8.26.0077. (Orderri n°225/93), ,documento 
,:assinado'assinádo digitalmente noS termos i 11.419/2006, datado de 11/04/2019, procede-se a 
Presente averbação para constar o LEV ENTO DA PENHORA inscrita no v.33 acimA, 
( z t
s'LlY- `le 
OFICIAL DE REGISTRO DEO/OVEIS 
BIRIGUI SP r 
&raliek &00'1,a W/6;1/4 
OfiCiala • 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA ( S) 11471-8 
REGISTRO GERAL 
no valor de R$'6.203,46. Selo: 1 i478E10000Ø0012819519K 
AVERBADO POR:-
Silvio A
Escreverira
.n
u snruagtok Escrevente Au 
Av.53 - 15 de janeiro de 2020 
REF: Prenotação'n° 270974 de 14/01/2020 
:PENHORA 
FORMA DO TITULO:- Pela Certidão de Penhora (PH000304239), expedida pelo Tribunal de 
.Justiça do Estado de ,São Paulo, Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central da Comarca de 
Birigui/SP„ recepcionado em meio eletrônico, extraído do processo de Execução . Fiscal- ti° de 
ordem 00109406119988260077; datado de 14/01/2020, onde consta C*01110 Exequente: 
rNsTfruir0 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ: 29.979.Ó36/037-18 e como 
Executados : ZUCCOLOTTO , IRMÃOS LTDA., CNPJ: 47.749.841/0001-60; JOÃO 
ZUCCOLOTTO, CP F: 129.025.198-34; OSVALDO ZUCCOLOTTO, CPF: 136:547.138-15, no 
Valor de 9.597,68, foi PENHORADO 99% do imóvel objeto desta Matricula, pertencentes aos 
executados : João Zuccolotto na pro. ção e 50% e Osvaldo Zuccolotto na proporção de 49%, 
tendo sido nomeado co o fie depositário: Osvaldo Zuccolotto. elo-. 
114728331000000013332420 
AVERBADO POR: 
Ronaldo Adriano FlauziN 
Escrevente Autorizado 
Av.54 - II de fevereiro de 2020 
REF: Prenotação n° 271.463 de 05/02/2020 
.LEVANTAMENTO DE PENHORA • • 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora 'e Intimação, expedido .pelo 
Tribunal de Justiça" do Estado de. São Paulo — SAF Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca' 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - 1CW/imposto sobre CircUlação de 
Mercadorias, processo fisicó n° 001438667.2001.8.26.0077 (Ordem n° 601/01), Divida Ativa 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Irnáreis(www,registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 18:09:34 
LIVRO N° 2 
Matrícula 
77.005 
Folha 
13V 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Wiraiekjodáza Weitlát 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
adO.
CDA n° 14.485, Mandado n° 077.2019/026848-1, documento assinado digitalmente nos termos da 
lei 11.419/2006, datado de 09/12/2019, procede-se a presente averbação para constar o 
LEVANTAMENTO DA PENHORA ins no Av.14 acima, no valor de R$ 2.012.216,84. S 
1147283310000000136805201 
AVERBADO POR: 
Ido Adriano Flauzino Escrevente Autorizado 
Av.55 - 23 de março de 2020. -REF: Prenotação n° 272.042 de 06/03/2020 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justica do Estado de São Paulo -SAF — Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraídci dos autos da ação de Execução Fiscal — Divida Ativa, proceso físico n° 
0013588-04.2004.8.26.0077 (Ordem n° 3.312/04), mandado n° 077.2020/000720-0, documento 
assinado digitalmente nos termos da lei 11A19/2006, datado de 14/01/2020, procede-se a presente 
averbação para constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av. 25 acima, no valor 
1, e AVERBADO POR: 
de R$ 6.182,80. Selo: 1147283E1000000 14192820P ect 
"Ir 
Pinheiro 
Silvi jere
•
14ri( o 
Av.56 - 23 de março de 2020. REF: Prenotação n° 272.043 de 06/03/2020 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo 
Tribunal de Justica do Estado de São Paulo — SAF — Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca 
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — Divida Ativa, proceso físico n° 
0013587-19.2004.8.26.0077 (Ordem n° 3.311/04), mandado n° 077.2019/026324-2, documento 
assinado 'digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 02/12/2019, procede-se a presente 
averbação para constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av. 3 acima, no valor 
AVERBADO POR: 
de R$ 434,42. Selo: 1147283E1000000014 92920N 
Av.57 - 13 de novembro de 2020 
REF: Prenotação n° 276.167 de 30/10/2020 
LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE 
FORMA DO TITULO: Pelo Oficio, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Pauk,. 
,Co marca de Birigui, Foro de Birigui, SAF — Serviço de Anexo Fiscal, documento assinado 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
Matrícula 
77.005 
Folha 
14F 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
CÓDIGO NACIONAL DE SE 
REGISTRO GERAL 
digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 26/10/2020, Execução Fiscal, processo 
físico n° 0008965-72.1996.8.26.0077, procede-se a presente averbação para LEVANTAR A 
RESTRIÇÃO (INDISPON[BILIDADE), a o Av.29 acima, em relação a parte pertenente 
a OSWALDO ZUCOLOTTO. Selo: 11 28331001000016838020M 
AVERBADO POR: 
Di Gernehider 
Escrevente Au crizada • 
Av.58 -23 de março de 2021 
REF: Prenotação ri° 278.800 de 08/03/2021. 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo — SAF Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — Cofins, mandado n° 077.2021./000219-8, 
processo físico n° 0001662-12.1993.8.26.0077, (ordem n° 197/93), documento assinado 
digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 12/01/2021, procede-se a presente 
averbação para constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av.4 acima, no valor
R$ 72.872,26. Selo: 1147283 100011018546121H ( I C.
AVERBADO POR: C_ 
Silvio tono agic 
a Ba ta Dias Escrevente S1ibstittto 
Escrevente A orizada 
Av.59 - 23 de março de 2021. 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo — SAF — Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — ICMS / Imposo sobre Circulação de Mercadorias, 
mandado if 077.2021./000222-8, processo físico n° 0001664-79.1993.8.26.0077, (ordem n° 
395/93 antigo 184/91 IA Vara), documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, 
datado de 12/01/2021, procede-se a presente averbação para constar o LEVANTAMENTO DA 
PENHORA inscrita no acima, no valor de R$ 63 .971,1 6. Ser 
11472833100000001854602 (C 
AVERBADO POR: 
REF: Prenotação ri° 278.801 de 08/03/2021. 
Silvio 4nço6'io
Escre t Subjtut 
Av.60 -23 de março de 2021 
REF: Prenotação n° 278.803 de 08/03/2021. 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
1 Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/0612021 16:09:34 
LIVRO N° 2 
( Matricula 
77.005 
Folha 
14V 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGU1 - SP 
el~ ciaárna 6711,45fau 6Pale geme 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114724 
REGISTRO GERAL 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo — SAF — Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — ICMS / Imposto sobre Circulação de 
Mercadorias, mandado n° 077.2021./000216-3, processo físico n° 0010287-93.1997.8.26.0077, 
documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 12/01/2021., 
procede-se a presente averba p constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscritvw 
Av.2 acima, no valor de 755.169,8 .Selo: 114728331000000018546221F 
AVERBADO POR: ( 
ias SilvioeJv'te si. zo 
a Eser ti to 
Av.61 - 26 de abril de 2021 
REF: Prenotação ri' 279.396 de 09/04/2021 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TITULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo — SAF — Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal Cofins, mandado ri° 077.2021./000219-8, 
processo físico n° 0001662-12.1993.8.26.0077 (Ordem n° 197/93), documento assinado 
digitalmente nos termos da lei n° 11.419/2006, datado de 12/01/2021, procede-se a presente 
averbação para ficar constando o LEVANTAMENTO DA PENHORA inseri a no Ay,.20 acima, 
no valor de R$ 72.872,26. Seis 3310000000189427215
AVERBADO POR: 
ias 
Escrevente Autoriz a 
Silvio A io B 
Escrwerke Stihsti 
Av.62 -21 de maio de 2021 
REF: Prenotação n°279.969 de 07/05/2021. 
LEVANTAMENTO DE PENHORA 
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo 1 ribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP, 
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS / Imposto sobre Circulação de Mercadorias, 
mandado n° 077.2021/000223-6, processo físico n° 0011593-92.2000.8.26.0077 (Ordem 522/00), 
documento . assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 12/01/2021, 
procede-se a presente averbação para co LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no 
Av.13 acima, no valor de R$ 551.749 4728331000000019320021T 1 • Cr° 
AVERBADO POR: 
ana Batista ias 
Escrevente Autoriz B
Silvio nULni 
C}-
gio 
Escreiye,t Su 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradoresorgbr)-Visualizado em:10/08/2021 16:09:34 
Birigui/SP, 02 de junho de 2020 
REF: Prenotação n° 272.782 de 11/0 
Selo: 1147283E1000000014769720 
• LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO D ÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Matrícula 
88.241 
Folha 
01F 
/G 7S °Mala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENT 
REGISTRO GERAL 
Uma área rural, com frente para a Rua Adolpho Américo Rossi, distante 392,00 metros da esquina 
com a Avenida Euclides Miragaia, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, 
Estado de São Paulo, sem benfeitorias, com área de 47.237,6905 metros quadrados ou 4,723769 
hectares, com a seguinte descrição: começa no marco "lA" localizado a 392,00 metros da esquina 
com a Avenida Euclides Miragaia e segue rumo 9020' SE por uma distância de 502,82 metros 
confrontando com a Rua Adolpho Américo Rossi, até encontrar o marco "2"; daí segue rumo 
7°38' SE por uma distância de 272,00 metros, confrontando com a rua Adolpho Américo Rossi, 
até encontrar o marco "3"; daí segue rumo 83°41' NE por uma distância de 69,80 metros, 
confrontando com o córrego Veadinho, até encontrar o marco "3A"; daí segue rumo 9°20' NW por 
uma distância de 776,86 metros confrontando com propriedade de João Zucolotto e Oswaldo 
Zucolotto, até encontrar o marco "3E"; daí segue rumo 83°41' SW por uma distância de 69,80 
metros, confrontando com propriedade de Regina Maria Citrangulo Zuccolotto, até encontrar o 
marco inicial. 
PROPRIETÁRIAS: I) MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOT TO, RO n° 
2.694.670-SSP/SP, ÚPF n° 032.686.488-19, brasileira, advogada, divorciada, residente e 
domiciliada na Rua Maestro Antônio Passarelli, n° 478, Birigui/SP; 2) REGINA MARIA 
CITRANGULO ZUCOLOTTO, RÕ n° 5.818.982-SSP/SP, CPF n° 067.256.888-88, brasileira, 
separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada na Rua José Silva Figueiredo, n° 526, 
Guaruj á/SP. 
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n° 77.006 R.3 local de 17/03/2016. 
CADASTRO NO CCIR / ITR: Cadastrado no CCIR 2019 sob n°999.962.831.980-4, módulo 
rural 8,0700; n° módulos rurais 0,93; módulo fiscal 30,00; if módulos fiscais 0,2502; fração 
mínima parcelamento 2,00; área total 7,5051; área registrada 7,5051; n° do CCIR 29315610202, 
devidamente quitado e apresentado a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a 
propriedade territorial rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internet), 
emitida em 19/05/2020, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na Receita Federal sob a' 
8.809.465-0. 
CADASTRO NO SICAR — CAR:- Cadastrado no CAR Cadastro Ambiental Rural sob n° 
35065080235799, (existindo uma reserva legal em área maior e 0,4428 hectares). 
(. ( 
( 
Silvio4i*injb 13
Escr Ro ai& Adnano Flauzino 
Escrevente Autorizado 
R.01 - 02 de junho de 2020 
REF: Prenotação n° 272.782 de 11/05/2020. 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de lindweise,www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 6•36:35 
[ 88.241 
LIVRO N° 2 
Matrícula 
DIVISÃO AMIGÁVEL 
ADQUIRENTE: MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, RG n° 2.694.670-SSP/SP, 
CPF n° 032.686A 88-19, brasileira, advogada, divorciada, residente e domiciliada na Rua Maestro 
Antônio Passarelli, ri° 478, Birigui/SP. 
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Divisão Amigavel de 31/05/2017 (livro n° 360, fls. 
297/300) no valor de R$ 550.000,00 e Pela Escritura de Rerratuificação de 06/06/2017 (livro n° 
360, fls. 314/315) sem valor declrado, ambas do 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e 
Títulos de Penápolis/SP. O imóvel objeto desta matrícula ficou pertencendo na sua totalidape 
exclusivamente a ora aNi:là-ente) Selo: 1147283 10000000147698206 
REGISTRADO POR./ ( ( c ( 
Silvio tom 
Folha 
01V 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Xfáalek - ( 4,dáta 9te/n4,t Tzh 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
ae/Z.
Ronaldo nano auzino 
Escrevente Autorizado E'screv Su 
BiÉgic 
St tO 
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Irriáveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:36:35 
Prefeitura Munia:par de . Birigui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Preliminares: 
O presente Laudo de Avaliação visa determinar o valor real de mercado de doze áreas de terra 
totalizando 11.451,94 m2, denominadas prolongamento das Ruas: Osório Hilário Pontes; Edgar Ajax dos Reis; 
Manoel Lino Filho; Basílio Troncoso; Antônio Azevedo Marquês e Prof. 2 Áurea de Campos Gonçalves, sendo 
partes das Matrícula n2 77.005 e n2 88.241, ambas do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, desta 
Comarca, localizadas anexo aos loteamentos Jardim Guaporê; Jardim Europa e Jardim Primavera, que consta 
pertencer à João Zuccolotto, Oswaldo Zucolotto e Luiz Amélio Biela Zucolotto, conforme consta no R. 36 da 
matrícula 77.005, e, Marlene Maria Biela Zucolotto, conforme consta no R. 01 da matrícula 88.241 situado 
nessa cidade. 
Introdução: 
O presente laudo é elaborado sob a responsabilidade de uma equipe de técnicos, os quais se 
dedicam a estas particularidades em benefício da municipalidade, avaliando bens de patrimônio de pessoas 
físicas e jurídicas. 
Objetivo do Trabalho: 
Determinação do valor de mercado para compra e venda, referente aos imóveis aqui 
apresentados. 
1. METODOLOGIA APLICADA: 
1.1. MÉTODO: - Comparativo pelos dados de Mercado. 
1.2. NÍVEL DE PRECISÃO: - Precisão Grau I 
1.3. NORMA UTILIZADA: - NBR — 14.653 - ABNT - Avaliação de imóveis 
2. VISTORIA: 
2.1. LOCALIZAÇÃO: 
Prolongamento da Rua °Rido Hilário Pontes: 
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.020,78 m2, 
denominada prolongamento da Rua Ozório Hilário Pontes. 
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 899,36 m2, 
denominada prolongamento da Rua Ozório Hilário Pontes. 
Área Total = 1.920,14m2
Prolongamento da Rua Edgard Ajax dos Reis: 
i 
Prefeitura Municipal de Biriklui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.022,34 m2, 
denominada prolongamento da Rua Edgard Ajax dos Reis. 
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 892,42 m2, 
denominada prolongamento da Rua Edgard Ajax dos Reis. 
Área Total = 1.914,76m2
Prolongamento da Rua Manoel Lino Filho: 
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.026,17 m2, 
denominada prolongamento da Rua Manoel Lino Filho. 
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 886,73 m2, 
denominada prolongamento da Rua Manoel Lino Filho. 
Área Total = 1.912,90m2
Prolongamento da Rua Basílio Troncoso: 
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.034,92 m2, 
denominada prolongamento da Rua Basílio Troncoso. 
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 863,91 m2, 
denominada prolongamento da Rua Basílio Troncoso. 
Área Total = 1.898,83m2
Prolongamento da Rua Antônio Azevedo Marquês: 
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.039,80 m2, 
denominada prolongamento da Rua Antônio Azevedo Marquês. 
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 845,19 m2, 
denominada prolongamento da Rua Antônio Azevedo Marquês. 
Área Total = 1.884,99m2
Prolongamento da Rua Prof .@Áurea de Campos Gonçalves: 
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.043,74 m2, 
denominada prolongamento da Rua Prof- Áurea de Campos Gonçalves. 
2 
(Prefeitura Wlunicipar de Birigui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 876,58 m2, 
denominada prolongamento da Rua Prof 2 Áurea de Campos Gonçalves. 
Área Total = 1.920,32m2
3. AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS: 
Onde: 
FF = Fator Fonte 
VT = Valor do terreno 
Q = Valor unitário do metro quadrado (Obtido através de pesquisa de mercado) 
A = Área total do imóvel = 
Teremos então: 
3.1. — Prolongamento das Ruas Ozório Hilário Pontes e Edgard Ajax dos Reis: 
VT=AxQxFF 
VT = 3.834,90 m2 x R$ 355,00 x 0,90 
VT = R$ 1.225.250,55 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e 
cinquenta e cinco centavos) 
3.2 — Prolongamento das Ruas Manoel uno Filho e Rua Basílio Troncoso: 
VT=AxQxFF 
VT = 3.811,73 m2 x R$ 335,00 x 0,90 
VT = R$ 1.149.236,60 (Um milhão, cento e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e 
sessenta centavos) 
3.3 — Prolongamento das Ruas Antônio Azevedo Marquês e Prof @ Áurea de Campos Gonçalves 
VT=AxQxFF 
VT = 3.805,31 m2 x R$ 315,00 x 0,90 
VT = R$ 1.078.805,38 (Um milhão, setenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e trinta e oito 
centavos) 
4. VALOR TOTAL DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: 
VT = Prolongamento das Ruas Ozório Hilário Pontes e Edgard Ajax dos Reis + Prolongamento das Ruas 
Manoel Lino Filho e Rua Basílio Troncoso + Prolongamento das Ruas Antônio Azevedo Marquês e Prof
Áurea de Campos Gonçalves. 
VT = R$ 1.225.250,55 + R$ 1.149.236,60 + R$ 1.078.805,38 
VT = R$ 3.453.292,53 
3 
Prefeitura MunicipaC de Birigui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
VT = R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) 
VALOR TOTAL = R$ 3.500.00,00 (TRÊS MILHÕES, E QUINHENTOS MIL REAIS) 
REF: JUNHO/2.023 
5. ENCERRAMENTO: 
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada. 
Birigui, 30 de junho de 2023. 
GEDSON JUNQUEIRA BERSANETE S AVO LVA DOMINGUES 
Engenheiro Civil Arq e Urbanista 
CREA/51): 0600834844 CAU/SP: A126770-1 
THIEMY BARBIERI JORGE 
Engenheira Civil 
CREA/513: 5069682799 
4 
PIAM - PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 
MERCADOLÓGICA 
CÉSAR ROSA AGUIAR 
CRECI 2 9REGIÃO 242.354 - F i 
César Rosa Aguiar, Corretor de Imóveis 
com registro no CRECI da 2 Região/SP 
sob o n° 242.354-F, com endereço 
comercial na Rua Maestro Antonio 
Passareli, 184, Sala 1, Centro, Birigui-SP, 
CEP 16200-004, na qualidade de Corretor 
de imóveis, contratado por V.S.', vem 
apresentar-lhe o presente Parecer 
Técnico de Avaliação Mercadológica. 
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA 
FINALIDADE: 
Esta avaliação se destina apurar o valor real de Mercado de doze áreas de 
terras totalizando 11.451,94 m2 constantes em partes das Matriculas n. 77.005 e n.88.241 
ambas do CRI de Birigui de propriedade de João Zucolotto, Espólio de Oswaldo Zucolotto, 
Espolio de Regina Maria Citrangulo Zuccoloto, Marlene Maria Biela Zuccoloto e Luiz Amelio 
Biela Zucolotto, que estão interligadas ao prolongamento das seguintes Ruas: Osório 
Hilário Pontes, Edgar Ajax dos Reis, Manoel Lino Filho, Basilio Troncos°, Antônio Azevedo 
Marques e Professora Aurea de Campos Gonçalves; 
METODOLOGIA APLICADA 
MÉTODO: Comparativo pelos dados de Mercado. 
NÍVEL DE RECISÃO: Precisão Grau I 
NORMA UTILIZADA> NBR — 14.653 — ABNT — Avaliação de imóveis. 
Referência utilizada: Valores de mercados de Setembro de 2023. 
2 
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: 
Conforme croqui de localização, as áreas objeto de avaliação estão 
destacadas em vermelho: 
1 Euci;dei 
I 
1 
" 
I _ 
....,..:1-'..:.,4
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1'1.1°1 ,"• . 80111NO TRUICall4 ''" I e.1 I j 
i l, 1 ."
Ruo 
A) PROLONGAMENTOS DA RUA OZÓRIO HILÁRIO PONTES: 
Parte da Matricula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 1.020,78 rri2. 
3 
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 899,36 m2. 
Área Total = 1.920,14 m2
B) PROLONGAMENTO DA RUA AJAX DOS REIS: 
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 1.022,34 m2. 
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 892,42 m2. 
Área Total = 1.914,76 m2
C- PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL LINO FILHO: 
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 1.026,17 m2. 
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 886,73 m2. 
Área Total -= 1.912,90 m2
4 
D- PROLONGAMENTO DA RUA BASÍLIO TRONCOSO: 
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 1.034,92 m2. 
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 863,91 m2. 
Área Total = 1.898,83 m2
E - PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO AZEVEDO MARQUES: 
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 1.039,80 m2. 
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 845,19 m2. 
Área Total = 1.884,99 m2
F- PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSORA AUREA DE 
CAMPOS GONÇALVES 
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 1.043,74 m2. 
5 
Parte da Matricula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma 
área de terra com 876,58 m2. 
Área Total = 1.920,32 m2
DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS: 
Legendas: 
FF = Fator Fonte 
VT = Valor do Terreno 
Q = Valor unitário do metro quadrado (pesquisa de mercado) 
A = Área total do imóvel = m2
AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA TRECHO: 
A-PROLONGAMENTO DAS RUAS OZÓRIO HILÁRIO PONTES E 
EDGARD AJAX DOS REIS: 
VT= AxQxFF 
VT = 3.834,90 m2 x R$ 363,00 x 0,90 
VT = R$ 1.252.861,83 (Um milhão duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e 
um reais e oitenta e três centavos). 
6 
B- PROLONGAMENTO DAS RUAS MANOEL LINO FILHO E RUA 
BASÍLIO TRONCOSO: 
VT=AxQxFF 
VT = 3.811,73 m2 x R$ 339,00 x 0,90 
VT = R$ 1.162.958,82 (Um milhão cento e sessenta e dois mil noventa e cinquenta e oito 
reais e oitenta e dois centavos). 
C- PROLONGAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO AZEVEDO MARQUES E 
PROFESSORA ÁUREA DE CAMPOS GONÇALVES: 
VT=AxQxFF 
VT = 3.805,71 m2 x R$ 321,00 x 0,90 
VT = R$ 1.099.469,61 (Um milhão e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais 
e sessenta e um centavos). 
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: 
VT = Prolongamento das Ruas Ozório Hilário Pontes, Edgard Ajax dos Reis, Manoel Lino 
Filho, Basilio Troncoso, Antônio Azevedo Marques e Professora Áurea de Campos 
Gonçalves 
VT = R$ 1.252.861,83 + R$ 1.162.958,82 + R$ 1.099.469,61 
VT TOTAL= R$ 3.515.290,26 (Três milhões quinhentos e quinze mil duzentos e 
noventa reais e vinte e seis centavos). 
7 
CONCLUSÃO: 
Com base em pesquisa de imóveis de natureza e características intrínsecas 
e extrínsecas semelhantes, utilizando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, 
ponderando as características e os atributos dos dados obtidos por meio de técnicas de 
homogeneização normatizadas que permitem a determinação do valor levando em 
consideração as diversas tendências e flutuações do Mercado Imobiliário, normalmente 
diferentes das flutuações e tendências de outros ramos da economia, conclui-se que o Valor 
de Mercado do imóvel objeto deste Parecer Técnico de Análise Mercadológica é de R$ 
3.515.290,26 (Três milhões quinhentos e quinze mil duzentos e noventa reais e vinte e seis 
centavos), admitindo- se uma variação de até 5% (cinco por cento), para cima ou para baixo. 
Birigui, 3 de outubro de 2023 
. , 
CÉSAR ROSA AGUIAR 
CRECISP 242.354-F 
8 
Anexo 1 
DESCRIÇÃO 
DETALHADA E 
RELATÓRIO 
FOTOGRÁFICO DO 
IMÓVEL AVALIANDO 
Ficha Descritiva do Imóvel Avaliando 
1 - Identificação e caracterização do imóvel avaliando: 
1.1 - Matrículas: 
- N°. 77.005 e 88.241 ambas do CRI de Birigui 
1.2 - Interessado: 
- Nome: João Zucolotto, Espólio de Oswaldo Zucolotto, Espolio de Regina Maria 
Citrangulo Zuccoloto, Marlene Maria Biela Zuccoloto e Luiz Amélio Biela Zucolotto 
1.3 - Situação e localização: 
- Tipo: Imóvel Urbano 
Bairro: Residencial Alvorada 
- Município: Birigui 
- UF: SP 
1.4 -Áreas: 
- Área Terreno: 11.451,94 m2
- 
10 
LOCALIZAÇÃO: 
'Escola f:ApnicilSal' 
rof Luclan2"Aguk-to 
11 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 
tc,ieroa ttv ai ir etc,' t-á 4ktretoeen, • COFICI 
(ontoflto grau,cmti t 44 ;movem,. • c, kt( ; REGuto 
IDENTIDADE 
PROFISSIONAL 2022 
CRECISP 242354 
CÉSAR ROSA AGUIAR 
CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis 
CRECI 20 Região - SP 
VÁLIDA COSO IDEVIDADE CIVIL REI 6.204, O-710511M) 
Ostro CiVii 
FINO*: 30SE RIBEIRO DE AGUIAR 
TERESA ROSA DOS REIS AGUIAR 
te atue dididt Date +e e( IlreCifne 
LUCEL1A - SP 29/11/1989 
Rca: cPF: 
28128876-8 , 378.257.958-57 
vien • Data de Inscrita* no MCI: 
i a Vã 11/04/2022 
.1 ,/ • 
st) Viana
do CREC1 RegitioíSP 
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11.0411 
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Obrigoifecte48fin do CREC) ;reg- isySP 
CURRICULUM DO CORRETOR 
• Nome: CÉSAR ROSA AGUIAR 
• Qualificação: Corretor de Imóveis 
• CRECI: 242.354-F - 28 Região (São Paulo) 
• Formação Profissional: Técnico em Transações Imobiliárias (IUB/2012) 
• Experiência Profissional: Corretor de imóveis desde 2022, com experiência na compra, 
venda e avaliação de imóveis 
• Endereço: Rua: Maestro Antonio Passarelli, 184, sala 1, Centro, Birigui-SP, CEP 16200-004 
• Telefone: (18) 99730-7288 
• E-mail: ce raguiar@creci.org.br 
, 
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