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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
OFÍCIO N° 1340/2023 em 06 de novembro de 2023.
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI.
Senhor Presidente,
Considerando que por meio do Decreto n° 6.998, de 26 de
outubro de 2021, foi declarada de utilidade pública, para fins de ser desapropriadas pela
Prefeitura Municipal de Birigui, por via amigável ou judicial, as áreas de terra descritas
no artigo 1°, incisos I a V, do presente Projeto de Lei, para o prolongamento das Ruas
Osório Hilário Pontes, Edgar Ajax dos Reis, Manoel Lino Filho, Basílio Troncoso,
Antônio Azevedo Marquês e Prol' Áurea de Campos Gonçalves, necessárias para
interligar os Bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa e Adjancentes ao Bairro Jardim
Primavera e adjacentes, desta cidade;
Considerando que a compensação de débitos tributários tem
previsão no artigo 201, inciso II, da Lei Municipal 2.040/81 (Código Tributário do
Município de Birigui), bem como no Decreto n° 3.263, de 16 de fevereiro de 2.001, que
"FACULTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E CONTRIBUINTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA";
Considerando o cumprimento das disposições contidas no
artigo 2° do Decreto n°3.263, de 16 de fevereiro de 2.001;
Considerando ser necessária para fins de regularização a
compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada
pela municipalidade;
Considerando que em conformidade com o laudo de
avaliação e parecer técnico de avaliação mercadológica anexos, que visam determinar o
valor real de mercado das áreas de terras expropriadas de 11.451,94 m2 (onze mil
quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros),
avaliadas em valor médio de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais);
Considerando, ainda, que o valor total de débitos
corresponde a R$ 12.135.137,92 (doze milhões e cento e trinta e cinco mil e cento e trinta
e sete reais), conforme extrato atualizado de débitos dos exercícios de 1998 a 2023 (valor
original e atualizações das correções, juros e multas, e, dos honorários referentes aos
processos de execuções fiscais n° 5770/2003, 0041/2007, 1700/2008, 1139/2012,
1500113/2016 e 1504451/2020 atualizados, que compreendem os exercícios de 1998 a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
2020) do imóvel inscrição 03-06-043-0003/25780 em nome de Espólio de Oswaldo
Zucolotto;
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres Edis,
que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n°216/98 — Regimento Interno;
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara
Municipal o PROJETO DE LEI que "AUTORIZA COMPENSAÇÃO PARCIAL
AMIGÁVEL DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Renovamos a Vossa Excelência os protestos de nossa
elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
A Sua Excelência, o Senhor
JOSÉ LUIS BUCHALLA
Presidente da Câmara Municipal de Birigui
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BIRIGUI
PROJETO DE LEI 1
t.à
AUTORIZA COMPENSAÇÃO PARCIAL AMIGÁVEL
DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder compensação amigável de parte dos débitos inscritos no cadastro imobiliário,
inscrição n° 03-06-043-0003, lançados em nome do Espólio de Oswaldo Zucolotto, de
imóvel localizado na Avenida Euclides Miragaia, n° 2657, desta cidade, com o valor de
R$ 3.500.000,00 (três milhões de quinhentos mil reais), necessário à compensação dos
débitos com os créditos oriundos da desapropriação realizada de áreas de terra, abaixo
descritas:
I. Área de terras, com 1.020,78 (mil e vinte metros
quadrados e setenta e oito decímetros), denominado área "A", parte da matrícula n°
77.005, cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003,
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui,
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
II. Área de terras, com 1.022,34 (mil e vinte e dois
metros quadrados e trinta e quatro decímetros), denominado área "B", parte da matrícula
n° 77.005, cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003,
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui,
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
III. Área de terras, com 1.026,17 (mil e vinte e seis
metros quadrados e dezessete decímetros), denominado área "C", parte da matrícula n°
77.005, cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003,
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui,
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
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BIRIGUI
IV. Área de terras, com 1.034,92 (mil e trinta e quatro
metros quadrados e noventa e dois decímetros), denominado área "D", parte da matrícula
n° 77.005 cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003,
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui,
pertencente a JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO
BIELA ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
V. Área de terras, com 1.039,80 (mil e trinta e nove
metros quadrados e oitenta decímetros), denominado área "E", da matrícula n° 77.005,
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, registrada
no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO
ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO BIELA ZUCCOLOTTO
e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS ZUCCOLOTTO.
§10. A composição prevista no caput refere-se à
desapropriação realizada de áreas de terra, parte das matrículas n.° 77.005 e n.° 88.241,
ambas registradas no Cartório de Registro Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui e
declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto n°6.998, de 26 de outubro de 2.021, para o
prolongamento de Ruas, objetivando interligar os bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa
e Adjacentes ao Bairro Jardim Primavera e adjacentes, desta cidade.
§2°. Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar o procedimento de desmembramento das áreas descritas nos incisos I a V do
artigo 1° desta Lei.
§30
. Após as devidas compensações previstas no caput, as
baixas serão devidamente comunicadas nos respectivos executivos fiscais.
ART. 2°. O pagamento das despesas com a lavratura das
respectivas escrituras e competentes registros serão de responsabilidade da Prefeitura
Municipal.
ART. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente
Lei onerarão dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ART. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IS M
efeito Municip
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO CNPJ 46 151 718/0001-80
DECRETO N" 6.998, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO. ÁREAS DE TERRA PARA
PROLONGAMENTO DE RUAS PARA INTERLIGAR OS
BAIRROS JARDIM GUAPORÉ. JARDIM EUROPA E
ADJANCENTES AO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E
ADJACENTES, DESTA CIDADE. NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA.
LEANDRO MAFFEIS MILAN!, Prefeito Municipal de
Birigui. do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. e de conformidade
com o disposto no item 7 do artigo 60, e nos incisos VII e VIII do artigo 63. da Lei
Orgânica do Município, combinados com o artigo 5°. alínea "i", do Decreto-Lei Federal
n° 3.365. de 21 de junho de 1.941. alterado pelas Leis Federais n" 2.786. de 21 de maio
de 1 .956. e if 6.602. de 7 de dezembro de 1.978.
DECRETA:
ART. 1". Ficam declaradas de UTILIDADE PÚBLICA.
para fins de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Birigui, por via amigável
ou judicial, as áreas de terra abaixo descritas e configuradas no croqui. matrículas e
memoriais descritivos em anexo. integrantes do presente Decreto, para prolongamento
das Ruas Osório Hilário Pontes. Edgar Ajax dos Reis. Manoel Lino Filho, Basílio
Troncoso, Antônio Azevedo Marquês e Prof' Áurea de Campos Gonçalves. necessárias
para interligar os Bairros Jardim Guaporé. Jardim Europa e Adjancentes ao Bairro Jardim
Primavera e adjacentes. desta cidade:
Área de terras, com 1.020.78 (mil e vinte metros quadrados e setenta e oito
decímetros), denominado área "A", parte da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta
municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003, registrada no Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMÉLIO BIELA
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
II . Área de terras. com 1.022.34 (mil c vinte e dois metros quadrados e trinta e quatro
decímetros), denominado área "B". parte da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta
municipalidade em uma área maior sob if 03-06-043-0003. registrada no Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMÉLIO BIELA
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Prejéáura _Municipal cle Birigui
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ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
III. Área de terras, com 1.026.17 (mil e vinte e seis metros quadrados e dezessete
decímetros). denominado área "C". parte da matrícula n° 77.005. cadastrada nesta
municipalidade em uma área maior sob tf 03-06-043-0003. registrada no Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui. pertencente a JOÃO
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMELIO BIELA
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
IV. Área de terras, com 1.034,92 (mil e trinta e quatro metros quadrados e noventa e
dois decímetros). denominado área "D". parte da matrícula n" 77.005 cadastrada
nesta municipalidade em uma área maior sob tf 03-06-043-0003. registrada no
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui. pertencente a
JOÃO ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AM.ÉLIO BIELA
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
V. Área de terras. com 1.039.80 (mil e trinta e nove metros quadrados e oitenta
decímetros). denominado área "E". da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta
municipalidade em uma área maior sob no 03-06-043-0003, registrada no Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO
ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCOLOTTO; LUIZ AMÉLIO BIELA
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
VI. Área de terras. com 1.043.74 (mil e quarenta e três metros quadrados e setenta e
quatro decímetros), denominado área `F". da matrícula n° 77.005, cadastrada nesta
municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0001 registrada no Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a JOÃO
ZUCCOLOTTO: OSWALDO ZUCOLOTTO: LUIZ AMÉLIO BIELA
ZUCCOLOTTO e SUA ESPOSA SUELI DE AQUINO LEMOS
ZUCCOLOTTO.
VII. Área de terras, com 899.36 (oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta
e seis decímetros), denominada parte "A" ou área "A". parte da matricula IV
88.241. cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-
0003. registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de
Birigui. pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO.
VIII. Área de terras, com 892,42 (oitocentos e noventa e dois metros quadrados e
quarenta e dois decímetros). denominado área "B", parte da matrícula n" 88.241,
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n" 03-06-043-0003.
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui.
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO.
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ESTADO DE SÃO PAULO
usokaut‘
GABINETE DO PREFEITO CNPJ 46 151 718/0001-80
IX. Área de terras. com 886,73 (oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta
e três decímetros), denominado área "C", parte da matricula n° 88.241. cadastrada
nesta municipalidade em urna área maior sob n° 03-06-043-0003. registrada no
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, pertencente a
MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO.
X. Área de terras. com 863,91 (oitocentos e sessenta e três metros quadrados e
noventa e um decimetros), denominado área "D", parte da matricula if 88.241.
cadastrada nesta municipalidade em urna área maior sob n" 03-06-043-0003,
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui,
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO.
XI. Área de terras. com 845.19 (oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e
dezenove decímetros). denominado área "E". parte da matrícula n° 88.241.
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003.
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui,
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO.
XII. Área de terras. com 876,58 (oitocentos e setenta e seis metros quadrados e
cinquenta e oito decímetros). denominado área "F", parte da matrícula n" 88.241,
cadastrada nesta municipalidade em uma área maior sob n° 03-06-043-0003.
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui,
pertencente a MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO.
XIII. Área de terras, com 746.71 (setecentos e quarenta e seis metros quadrados e
setenta e um decímetros), matrícula tf 79.297, cadastrada nesta municipalidade
sob tf 03-06-043-0140, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
da Comarca de Birigui, pertencente a RODRIGO AUGUSTO ALBANI BORINI;
RICARDO MAURÍCIO ALBANI BORINI e SAMANTA PAULA ALBANI
BORINI.
XIV. Área de terras. com 754,28 (setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e
vinte e oito decímetros), matricula 79.298. cadastrada nesta municipalidade sob
n° 03-06-043-0141. registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da
Comarca de Birigui, pertencente a RODRIGO AUGUSTO ALBANI BORINI;
RICARDO MAURÍCIO ALBANI BORINI; e SAMANTA PAULA ALBANI
XV. Área de terras. com 742,82 (setecentos e quarenta e dois metros quadrados e
oitenta e dois decímetros). matrícula n° 79.300, cadastrada nesta municipalidade
sob n° 03-06-043-0143. registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718/0001-80
da Comarca de Birigui. pertencente a RODRIGO AUGUSTO ALBANI BORIN
RICARDO MAURICIO ALBANI BORINI; e SAMANTA PAULA ALBANI
BORINI.
ART. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto onerarão dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
publicação.
de dois mil e vinte e um.
ART. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua
Prefeitura Municipal de Biricui. aos vinte e seis de outubro
RO M FE1S LANI
Prefeito Mu apal
ROGÉRIO VENÍCIITS_
Secretário Municipa de Obras
NAI 13BO
Secretária Municipal de Negócios Jurídicos
FERNANDES
Publicado na Secretaria Municipal de Governo da
Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra. por afixação no local de costume.
V1CTÓRIA ZO ANTE DOS ANJOS
Secretária Adjunta de Governo
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNR1 46 151 718/0001-g()
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial se refere, a área de um terreno denominado Área - A",
da matrícula n° 77.005 com 1.020,78 metros quadrados, necessária para o
prolongamento da Rua Osório Hilário Pontes, parte do trecho entre as Ruas Angela
Castione Cortelazzi e Adopho Américo Rossi, para interligar o Bairro Jardim
Guaporé ao Bairro Jardim Primavera. Cadastrado nesta Municipalidade em uma
área maior sob n° 03-06-043-0003, localizado no prolongamento da referida Rua,
situado anexo aos Bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa e Jardim Primavera,
nesta Cidade, Município, Distrito e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo,
dentro das seguintes divisas e confrontações:- parte de um ponto, localizado do lado
par do prolongamento da Rua Osório Hilário Pontes e na divisa da área de parte do
referido prolongamento, de matrícula n° 79.297; dai segue em linha reta na
distância de 72,64 metros, confrontando com a área remanescente da matrícula n°
77.005, localizada do lado par do referido prolongamento; dai deflete a esquerda e
segue em linha reta na distância de 14,07 metros, confrontando com a área de parte
do referido prolongamento, denominada Área "A", da matrícula n° 88.241 dai
deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 72,68 metros, confrontando
com a área remanescente da matrícula n° 77.005, localizada do lado ímpar do
referido prolongamento; dai deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de
14,04 metros confrontando com a área de parte do referido prolongamento, de
matrícula n° 79.297, até o ponto de partida e finda.
Birieui, 27 de setembro de 2.021.
Resp. Técnico
Eng.' ALEXANDRE JOSÉ S. LAS1LA
erea n° 5060124862
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
31NETE DO PREPEITO
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 4$151718/0001-8Q
DECRETO Tkr 3.263w DE 161E FEVE1 IFt0 DE 2.001
go
FACULTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CO~UNTES, NOS TERMOS
QUE ESPECIFICA
FLORIVAL CERVELATI, Prefeito Municipal de
Bírigiii, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
considerando que o inciso Il do art. 201 do Código
Tributei° do Município, aprovado pela Lei n° 2040, . de 7 de dezembro de 1,981, tem
como modalidade de extinção de crédito tributário "a compensação";
considerando que o Código Tributário Nacional, em seu
inciso II. art. 1156, trata de igual disposição;
considerando, ainda, que o Código Civil, em seu art.
1.017, autoriza encontro entre a Administração e o devedor,
considerando que, mesmo na ausência de Lei Tributária,
seria razoável recorrer-se às regras do Direito Privado, no equacionarnento de questões
pertinentes à extinção de crédito tributário, desde que observados os princípios basilares
do sistema fiscal,
DECRETA:
ART. 1° — Fica facultada a compensação de créditos entre
a Administração Pública contribuintes.
ART. 20 — Os pedidos de compensação ficam
condicionados à apresentação de requerimento, devidamente instruído, para constituição
do competente processo, sujeito à apreciação das Secretarias de Negócios Jurídicos e
Finanças, para despacho final do Executivo Municipal.
jl
1
1
PrOitura Munkipal.de Birui
GABINETE DO PREFEITO
publicação,
de dois snil e um.
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718/0001-80
ART. 3° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Prefeitura Municipal de Birigüi, aos dezesseis de fevereiro
••-•-
FLORIVAL CERVELATI
Prefeito Municipal
RE 1 m i . % TOMO
Seere no de Negócios oridieos
EDM
Secreta ieiina
Publicado no Departamento de Expediente e
Comunicações Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigüi, na data supra, por
afixação no local de costume,
IR ARD A. P. STUITR CORADAZZI
Diretora do Departamento de Expediente e
Comunicações Administrativas
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
01
Of CIALLpE REGISTRO DE IMÓVEIS I
BIRIGUI SP
Arz wv,,,fr fr,
Cçj ,
()eara4e:f -
Oficiada
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN 1472-8
REGISTRO GERAL
Uma área rural, localizada com frente para a Rua Professora Áurea de Campos Gonçalves,
nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a seguinte
descriçâo: Começa no marco "51
$, dai segue rumo 820 53' SW por uma distância de 72,44
metros lineares. sendo 50,00 metros lineares confrontando com propriedades de Olga Tanaka
Oba e 22,44 111411% com propriedade de Regina Maria Citrangulo Zucolotto e Marlene Maria
Biela Zucolotto, até encontrar o marco "3D", dai segue rumo 902u SE por uma distância de
1.068.86 metros, confrontando com propriedade de Regina Maria Citrangulo Zucolotto e
Marlene Maria Biela Zuco)otto, até encontrar o marco "03A" dai segue rumo 83°41' NE por
uma distância de 72,50 metros, confrontando com o Córrego Veadinho até encontrar o marco
"04", dai segue rumo 933t NW por uma distância de 1.069.70 metros confrontando com área
verde da PMB, lotes de 01. a 07 da quadra K. Rua Professora Áurea de Campos Gonçalves,
lotes de 01 a 09 da quadra H, Rua Antônio Azevedo Marques, lotes 01 a 07 da quadra E, Rua
Basílio Troncos°, lotes de 01 a 05 da quadra 13, e propriedade de Sarnanta Albani Borini
Almeida, Rodrigo Augusto Albani Borini e Ricardo Mauricio Albani Borini, até encontrar o
marco inicial numero "0$", encerrando e perfazendo assim uma área de 75.051,8505 melros
quadrados. Sobre o referido imóvel existe uma casa de tijolos coberta com telhas comuns.
PROPRIETÁRIOS:- JOÃO zuccommo, brasileiro, advogado„ divorciado, RG n°
393084-SSP/PR e CPFIMF ri° 129.025.198-34, residente e domiciliado na Rua Maestro
Antônio Passarelli, 478, Birigui-SP; OSWALDO ZUCOLOTTO. brasileiro eparado
judicialmente. aposentado, RG n° 2.950.007-SSP/SP e CPF/MF re3 136.547.138-15, residente
e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, n' 644, Bitigui-SP; LUIZ AMÉLIO BIELA
ZUCCOLOTTO, brasileiro, advogado. RO e 16.673.459-SSPISP e CPFINIF nó
078.477.338-62, e sua esposa SUELI DE AQUINO LEMOS ZUCCOLOTTO, brasileira,
professora, RG ri° 25.009.423-X-SSP/SP e CPF/MF n' 246.545.728-48, casados aos
08/12/2006 no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei na 6.515/77,
residentes e domiciliados na Rua Maestro Antônio Passarelli tf 478, Birigui/SP: MARLENE
MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, brasileira, advogada, divorciada, RG n° 2,694.670-
SSPISP e CPV/IvIF n° 032.686.488-19, residente e domiciliada na Rua Maestro Antônio
Passarelli, n° 478. Birigui-SP; REGINA MARIA CITRANGULO ZUCOLOTTO,
brasileira, separada judicialmente, do lar, RG n° 5.818.982-SSPSP e CPUMF
067.256.888-88, residente e domiciliada na Rua José Silva Figueiredo, if 526, Guanijá-SP.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n° 39.591 local de 05/10/1999.
CADASTRO CCIR/ITR:- Cadastrado no CCIR 2010/2011/2012/20132014 sob n°
950.157.913.634-2. módulo rural (em branco); rf módulos rurais 0,00; módulo fiscal (em
branco); ri° módulos fiscais 0,4840; fração mínima parcelamento 2,00; arca total 14,f200., área
registrada 14,5200; if do CCM 03494196160, devidamente quitado e apresentado a CertidãO
Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedido pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internei), emitida em 09/03/2016, sendo gra.* a
-- --I- rt nc-2 nio A
ruo tvuttuc r.ALA3111.1 4 ,1% cadastrada U4 IN.ÇVçik,.(etFederal ZUV tr. f
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/36/2021 16:'00:54
LIVRO N° 2
Is
Matrícula
77.005
Folha
01v0
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
,X2.2
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
edx‘kie4
CADASTRO NO SICAR CAR:- Cadastro Ambiental 1 sob n° 35065080235799,
(Reserva Legal 0,4428 hectares).
Birigui/SP - 17 de Março de 2.016..
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2 a
Esc vento Autoraacia
tIstelasGernekder Silvio(ÇL- Arte
Esczyte
(- ,o agio ... ub rlauto
Av. 1 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.3 e retificada na Averbação n° 32
(microfilmada sob n° 122.892) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte:
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA, com CGC n°
49.584.865/0001-31; JOÃO ZUCCOLOTTO, RG n° 393.084/PR e CPF n° 129.025.198/34,
brasileiro, advogado, casado no regime de comunhão universal de bens, antes da lei 6.515/77
com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, RG 2.694.670/SP e CPF n°
032.686.488/19, brasileira, professora aposentada, residentes na Rua Maestro Antônio
Passarelli n° 478, Birigui e OSWALDO ZUCCOLOTTO, RG n° 2.950.007/SP e CPF n°
136.547.138-15, brasileiro, industrial, casado no regime de comunhão universal de bens, antes
da lei 6.515/77 com REGINA MARIA CITRANGULO ZUCCOLOTTO, RG n°
5.818.982/SP e CPF n° 136.547.138/15, brasileira, professora, residentes na Rua Nilo
Peçanha, 644 — Birigui-sp. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo Serviço do Anexo das
Fazendas, extraído dos autos n° 1092/97, devidamente assinado pelo Escrivão Diretor Samuel
Cesar Jardim, datado de 18/03/1998, no valor aproximadamente de R$ 200.678,91.
CONDIÇÕES: Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, já acima descrito
no R.3 desta. Penhora essa inscrita em 1° grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel
acima descrito. A presente penhora refere-se somente a 49% do imóvel objeto desta Matricula
(sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e 25% de João Zucco
sob n° 79.048 rolo 214 deste Cartório. E Paul
Escrevente datilografei. Eu (a.) O
AVERBADO POR:
a att g Dias Gemeinder
Escrev cite Autorizaria
tto). Mandado esse Microfilmado
erto Camargo Fávero, Preposto
Pre, 'sto Designadp ubscrevi..
i\ ( L - \-
SlIVI -,1 + ,- ii - Bagio
Escrevente ,;, slitt.to
Av. 2- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.4 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA; OSWALDO ZUCCOLOTTO e sua mulher REGINA MARIA CITRANGULO
ZUCCOLOTTO e JOÃO ZUCCOLOTTO e sua mulher MARLENE MARIA BIELA
Visualizaçâo disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE I
Matricula
77.005 02
BIRIGUI SP
oia te43:e , f
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 1472-8
REGISTRO GERAL
IS
ZUCCOLOTTO, todos já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE '
SÃO PAULO: FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pela Vara de
Serviço Anexo das Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n°
1000.262/91, devidamente assinado pela MM. Juíza de Direito, Dr. Regina de Oliveira
Marques, datado de 22/10/99 no valor de R$ 755.169,83; CONDIÇÕES: A presente penhora
é inscrita em 2° grau SOM concorrência de terceiros. Fica nomeado como fiel depositário o Sr.
João Zuccolottorjá acima qualificado: A presente penhora "re-se somente a 50% do imóvel
acima descrito; R. Mandado esse Microfilmad nçste C óri s sob n° 83.136 rolo 226. Eu (a.)
Silvio Antonio Bagio, Preposto Substit ) Osvaldo José Caretta, Preposto
Designado subscrevi.
AVERBADO POR: a rias f!cinender
'Itã Autorkada
LeLL
Bago
1,4,03
Av. 3 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação ri° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.5 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDQRES:- OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com
REGINA MARCIA CITRANGULO ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:-
MINISTÉRIO PÚBLICO; FORMA DO TITULA R. Mandado de Citação e Auto de Penhora
e Depósito e Avaliação, expedido pela 2° 'Vara da Comarca de Birigui-SP, extraída do
processo á° 21/98, execução de sentença, devidamente assinado pela MM. Juíza de Direito,
Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 9/março/2000 no valor de R$ 434,42. CONDIÇÕES: O
presente registro refere-se somente a 0.1% (hum por emito) sobre a parte ideal do imóvel
acima descrito de propriedade de Oswaldo Zucolotto. Fica nomeado corno Ui depositário o
Sr. Oswaldo Zucoloto, acima qualificado. Penhora esse escrita em 3
0 Grau e sem concorrência
de terceiros. R. Mandado esse Microfilmado sob n° 84.361 o 8. Eu (a.) Paulo Roberto
Camargo Fávero, Preposto Escrevente datil • ei. Eu ( Silv Antonio Bagio, Preposto
Substituto subscrevi.
AVERBADO POR:
Sim°
UtOfiZada
Av. 4 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02./2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.6 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOITO e
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA Cl T RANGULO
ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO; FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo Serviço do Anexo
\
e
L.LL
agro
alicrlete Sr luto
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
02v°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
das Fazendas de Birigui-SP, extraído do processo n° 197/93 (antigo 80/90 da 1' Vara),.
devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Aurelio Bortolin, datado de
11/02/2000 no valor de R$ 72.872,26 em 01/99. CONDICÕES: Fica nomeado como fiel
depositário o Sr. João Zucolotto, já acima qualificado. Penhora essa inscrita em 4° Grau.
Penhora essa refere-se somente a 50% do imóvel acima sc to. Mandado esse Microfilmado
sob n° 84.362 rolo 238. Eu (a.) Paulo Rtberto amar • Favero, Preposto Escrevente
datilografei. Eu (a.) Osvaldo José Ca • re esto #esig crevi.
AVERBADO POR:
Euro ente Autonzacia
C\
SilvictAr_ito LLBagic
EscrèVçnte u stituto
Av. 5- 17 de Març e *e 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/62/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.7 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUÍNOS
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARILENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO e
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA CITRANGULO
ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO; FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido do Serviço do Anexo das
Fazendas, extraído do processo n° 395/93, antigo 184/91 de 1' Vara de Birigui, devidamente
assinado pela MM Juíza de Direito, Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 23/02/2000, no
valor de R$ 63.971,16 em 20/03/97 ou 6.900.489 Ufesp's. CONDIÇÕES: Que o presente
registro/penhora refere-se somente a 50% do imóvel acima descrito. Fica nomeado como fiel
depositário o Sr. João Zuccolotto, acima qualificado. Penhora essa inscrita em 5
0 Grau.
Mandado esse Microfilmado sob n° 84.363 . 238. Eu ',auto Roberto Camargo Fávero,
Preposto Escrevente datilografei. Eu . e sval , o José ar. , Preposto Designaçlo ubscrevi.(-
AVERBADO POR: 1 j L. t... L. --
siivi i 3 bagio
Esownti S bstituto
Av. 6- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.8 e retificada na Averbação n° 23
(microfilmada sob n° 110.534) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte:
DEVEDORES:- ZUCCOLOTTO & IRMÃOS LTDA., com CGC n° 47.749.841/0001-60;
JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO e
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA CITRANG L1,0
ZUCCOLOTTO já acima qualificados; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO; FORMA DO TITULO: R. Mandado de Citação e Auto de Penhora e Depósito,
devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Substituto, Dr. João Alexandre Sanches
Batagelo, expedido pelo Serviço do Anexo das Fazendas, extraído do processo n° 602/93,
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imáveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/0612021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
03
OFICIAL DE REGISTRO DE )I ~IS
BIRIGUI - SP / ,
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114724
REGISTRO GERAL
(*-- antigo r72/91 da 24 vara de Birigui, datado de 08/fevereiro/2000, no valor de Cr$
1349431.57 em 20/12/1991. CONDIÇÕES: Penhora essa referente a 50% do imóvel acima
descrito. Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, acima qualificado.
Penhora essa inscrita em 6° grau e sem concorrèn a de terceiros. Mandado esse
Microfilmado ziob n' 84.364 rolo 238. Paul rto Camargo Fávero, Preposto
Escrevente datilografei. Eu (a.) O isto Designado subscrevi' r"
AVERBADO POR:
Silvio L t ioalO
Eacreto
Av. 7 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 (L. 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.9 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVLDORE SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SU1NOS
LTDA., CGC sob ri° 49.584.865/0001-31; OSWALIX) ZUCOLOTTO casado com REGINA
MARIA CITRANGULO ZUCOLOTTO acima qualificados. CREDORA:- FAZENDA
NACIONAL. FORMA IX) TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo Serviço Anexo
das Fazendas, extraído do processo n° 1297/96, devidamente usinado pelo MM Juiz de
Direito, Dr. Marco Aurélio Bortolin, datado de 23/0212000, no valor de R$ 1.325,32.
CONDIÇÕES: Penhora essa inscrita em 7° grau, e que se refere-se somente a 25% do imóvel
acima de propriedade de Oswaldo Zucolotto. Fica nomeado como fiel depositário o Sr.
Oswaldo Zucolotto, acima qualitieado. Mandado esse Microfilmado sob n° 84.385 rolo 238.
Eu (a.) Paulo Roberto Camargo Favero, Prepost rev • tilografei. Eu (a.) Osvaldo
José Carena, Preposto Designado subscrevi
• • stmeL •ie'Sag:0
AVERBADO POR:
antuAutortuda
EscrSente Istrute
Av. 8- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação ir 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA. registrada no R.10 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SU1NOS
LTDA. e JOÃO zuccoLorro já acima qualificados. CREDORA:- FAZENDA
NACIONAL. FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido nela Vara de
Serviço Anexo das Fazendas, extraído da ação de Execução Fiscal, procew n° 1.056/93,
devidamente assinado pela MM Juíza de Direito, Dr, Jacira Jacinto da Silva, datado de
15/03/00, no valor de R$ 9.422.91. CONDIOES: A presente penhora refere-se somente a
25% do imóvel acima pertencente ao executado João Zuccolotto, Fica nomeado como fiel
depositário o Sr. João Zucolotto, acima qualificado. Penhora essa inscrita em 8° Grau sem
concorrência de terceiros. R. Mandado este Microfilmado neste Cartório sob n° 84.832 tolo
1
1
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matrícula Folha
77.005 03v°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP 4.44
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
f" 243. Eu (a.) Silvio Antonio Bagio, Preposto Sub to datilografei. Eu (a.) O
Caretta, Preposto Designado subscrev.
AVERBADO POR: SilVi Gra Es
valdo JoséLe L-1- oB agio
betituto
Av. 9 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.11 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA., OSWALDO zuccoLorro e sua mulher Regina Maria Citrangulo Zucolotto e
JOÃO ZUCCOLOTTO e sua mulher Marlene Maria Biela Zuccolotto, todos já acima
qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO
TITULO: R. Mandado de Substituição de Penhora, expedido pela Vara de Serviço Anexo das
Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 267/93, devidamente
assinado pelo MM Juiz de Direito, Dr. Marco Aurélio Bortolin, datado de 12/04/00, no valor
de R$ 1.448,62. CONDIÇÕES: A presente penhora refere-se somente a 50% do imóvel acima
descrito. Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, já acima qualificado.
Penhora essa inscrita em 9
0
grau sem concorrência de terceiros. R. Mandado este
Microfilmado neste Cartório sob n° 84.912 rolo 243. ) Silvio Antonio Bagio, Preposto
Substituto datilografei. Eu (a.) Osvald rett. ' asto D .gnado subscr vi.
AVERBADO POR: io Bagio
ira EscrébuoMe Istiluto
Escre ente Autorizada
Av. 10- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.12 da Matrícula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- OSWALDO ZUCOLOTTO e REGINA MARIA
CITRÂNGULO, acima qualificados. CREDOR:- VENTURA VICTORINO DE MATOS,
português, casado, economista, CPF n° 012.439.937/15, RG n° 1.197.336/SE/DPMAF,
residente na Estrada do Galeão, 1035 — Ilha do Governados-RJ. FORMA DO TITULO: R.
Mandado de Averbação Inscrição de Penhora, expedida pela 2a Vara de Birigui, extraída dos
autos de Execução de Titulo Extrajudicial, extraído dos autos 472/99, devidamente assinado
pela Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 06/junho/2000, no valor de R$ 5.889,43.
CONDICÕES: Penhora essa inscrita em 100 grau, referente a 50% do imóvel acima descrito,
de propriedade de Oswaldo Zucolotto e Regina
qualificados. Fica nomeado como fiel depositário.
Mandado esse microfilmado sob n° 85.707 r
Preposto Escrevente datilografei. Eu (a.)
AVERBADO POR:
0251
svaldo
Mari Citrangulo Zucolotto, acima
O also Zucolotto, acima qualificado.
aulo oberto Camargo Fávero.
, reposto Designado su Dscrevi.
L siivio Apn MÁEsc,.
r
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N" 2
Matricula
77.005
Folha
04
OFICIAL DE REGISTRO DE IIVIÓVIS
BIRIGUI - SP
•‘f 4f#W 74w4n , já* ‘+' ‘1 8.1- )
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SE RN' ENT1A (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
Av.11 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação ri° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.13 da Matricula n0 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- FRIAZU FRIGORIFICO ZUCOLOTTO LTDA;
CGC 45.383.817/0001-24 e os sócios da executada OSWALDO ZUCOLOTTO e sua
mulher REGINA MARIA CITRANGULO ZUCOLOTTO e JOÃO ZUCOLOTTO e sua
mulher MARLENE MARIA BIELA ZUCOLOTTO, todos acima qualificados. CREDORA:-
FAZENDA NACIONAL FORMA DO TITULO: R. Mandado de Penhora, expedido pelo
Serviço do Anexo das Fazendas, extraído da Execução Fiscal ri° 1.064/93, devidamente
assinado pela Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 22/agosto12000, no valor de R$ 4.964,73
em 25/março/1998. CONDIÇÕES: A presente penhora refere-se somente a 50% do imóvel
acima descrito de propriedade de Oswaldo Zucolotto e João Zucolotto. Fica nomeado corno
fiel depositário o Sr. Oswaldo Zueolotto, acima qualificado. Penhora essa inscrita em 11' grau
o imóvel acima matriculado. Mandado esse Microfilmado sb n° 86.373 rolo 259. Eu (a.)
Paulo Roberto Camargo Fávero. Prepost reve grafei. Eu (a.) Osvaldo José
Carena, Preposto Designado subscr
AVERBADO POR;
-4:015 . • - • EirrevenbsAutenzada iRA to ;caço
Esorowto t.wto
Av. 12- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação if 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.14 e retificada na Averbação n° 24
(microfilmada sob n° 114.179) da Matricula tf 39.591 deste Oficial, do teor seguinte:
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA.. OSWALDO
ZUCCOLOTTO e sua mulher REGINA MARIA CITRANGULO ZUCCOLOTf O e JOÃO
ZUCCOLOTTO e sua mulher MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, já acima
qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO
TITULO: R. Mandado de Citação., expedido pela Vara do Serviço do Anexo das Fazendas,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 521/00, devidamente assinado
pela MM Juíza de Direito Dr. Tatiana Pereira Viana Santos, datado de 15/09/00, no valor de
R$ 214.455,84 em 30/06/00; CONDIÇÕES: Fica nomeado como fiel depositário o Sr.
Oswaldo Zuccolotto, já acima qualificado; A presente penhora refere-se somente a 49% do
imóvel objeto desta matrícula, sendo 24% pertencentes a Oswaldo Zuccolotto e 25%
pertencentes a João Zuccolotto; penhora essa inscrita em 12' grau sem concorrência de
terceiros. R. Mandado esse Microfilmado neste cartório sob
Antonio Bagio, Preposto Substituto datil Eu (
Designado subscrevi.
AVERBADO POR:
Eszr Autorizada
.890 rolo 263. Eu (a.) Silvio
Ido José Crçtta, Preposto..
4, L.
Escree„ ,,te
Visualização disponibilizada peia Central Registradores de imóveis(www.registradores,org.br)-VIsualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
04v°
( Av. 13- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGU1 - SP
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.15 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO e sua mulher Marlene Maria Biela Zuccolotto e OSWALDO
ZUCCOLOTTO e sua mulher Regina Maria Citrangulo Zuccolotto, já acima qualificados.
CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO TITULO: R.
Mandado de Citação, expedido pela Vara do Serviço do Anexo das Fazendas, extraído dos
autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 522/00, devidamente assinado pelo MM Juiz
de Direito Dr. Tatiana Pereira Viana Santos, datado de 05/10/00, no valor de R$ 551.749,96;
CONDIÇÕES: A presente penhora refere-se somente a 50% do imóvel acima descrito; Fica
nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto, já acima qualificado; Penhora essa
inscrita em 130 grau sem concorrência de terceiros. R. Mandado esse Microfilmado neste
cartório sob n° 87.182 rolo 267. Eu (a.) Silvio to to Bagio, Preposto Substituto
datilografei. Eu (a.) Osvaldo José Care r osto D o subscrevi.
AVERBADO POR: siivtoiLnktorOlBalgil-o L--
Escrekaxe I iMo
7 1$1)
L.J 4
Escrev5Àta Autorizada
Av. 14- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R. 6 e retificada na Averbação n° 31
(microfilmada sob n° 122.887) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte:
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA; OSWALDO
zuccoLono casado com REGINA MARIA CITRANGULO ZUCCOLOTTO e JOÃO
ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, todos acima
qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO
TITULO: R. Mandado de Citação e Auto de Penhora e Depósito, expedido pelo Serviço do
Anexo das Fazendas, extraído do processo n° 601/2001, devidamente assinado pela MM Juíza
Substituta Dr. Ana Lia Beall, datado de 07/06/2002, no valor de R$ 2.012.216,84 em
27/09/2001. CONDIÇÕES: Fica nomeado como fiel depositário o Sr. João Zuccolotto.
Penhora essa refere-se somente a 49% do imóvel objeto desta matricula, sendo 24%
pertencentes a Oswaldo Zuccolotto e 25% pertencentes a João 7
Microfilmado sob n° 95.215 rolo 323. Eu a lo Robe
Escrevente datilografei. Eu (a.) Osvaldo
AVERBADO POR:
Fa.,:cma 3ati..2`r -
Escrevente
•
k.
utonzada
lotto. R. Mandado esse
argo Fávero, Preposto
nado subs r vi.;
.
Silvio
Escre
Av. 15- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
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LL
n. gio
D5 UI[,
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imoveis(www.registradoies.org.br)-Visualizado em-10/06/2021 16:09:34
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓNNIS
BIRIGUI - SP
r!,4ra,X4.4Á»na ,ieçn Yen 4.d,
Oficiais
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
PENHORA (TRANSPORTE)
Contínua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.I 7 da Matricula nr) 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA; OSWAIDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA CITRANGULO
ZUCCOLOTTO e JOÃO zuccoLorro casado com MARLENE MARIA BIELA
ZUCCOLOTTO, todos acima qualificados. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. FORMA DO TITULO: R. Mandado de Citação e Auto de Penhora. Avaliação e
Depósito, expedido pelo Serviço do Anexo das Fazendas de Birigui, extraído do processo n°
1.492/02, devidamente assinado pela MM Juíza de Direito Dra. Cássia de Abreu, datado de
26/julho/2002, no valor de R$ 141.223,93 em 14/03/2002. CONDICÕES: A presente penhora
refere-se somente a 50% do imóvel acima descrito. Ficando como fiel depositário o Sr. João
Zuccolotto, acima qualificado. R. Mandado esse Microfilma
Paulo Roberto Camargo avero, Prepost
Carena. Preposto Designado subsc
AVERBADO POR: .• gr:
Esrev
Vd r •:?r,t5:jr;
ite Autorizada
nG95.912 rolo 328. Eu (a.)
dei. Eu (a.) Osvaldo José
0,
Silvto a gDepagso
EsosruMe o i.t;
Av. 16- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.19 e retificada na Averbação e 26
(microfilmada sob n° 115.085) da Matricula rt 39.591 deste Oficial, do teor seguinte:
DEVEPORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SU1NOS LTDA; OSWALDO
zuccoLorro e sua mulher Regina Maria Citrangulo Zuccolotto e JOÃO ZUCCOLOTTO
e sua mulher Marlene Maria Biela Zuceolotto, já acima qualificados. CREDORA:-
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORMA DO TITULO: R. Mandado de
Citação, expedido pela Vara do Serviço do Anexo das Fazendas, extraído dos autos da ação
de Execução Fiscal, processo tf 1325/02 (apenso o feito n° 1526/02), devidamente assinado
pela MM Juíza de Direito Dr. Jacira Jacinto da Silva, datado de 03/10/2002, no valor de R$
109.492,98 e R$ 273.381,16 em 01/04/2002; CONDICÓES: A presente penhora refere-se
somente a 49% do imóvel objeto desta matrícula; Ficando como fiel depositário o Sr° João
Zuccolotto, já acima qualificado; R. Mandado esse Microfil o neste cartório sob e 97.070
rolo 334. Eu (a.) Silvio Antonio Bagio, Pr Substit ografei. Eu (a, ) Os aldo José
Carena. Preposto Designado subserev"
AVERBADO POR:
Av. 17- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Visuatização disponibilizada pela Central Registradores de Imóvels(www.registnadores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
d^ Matricula
77.005
Folha
05v°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.20 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA., JOÃO ZUCCOLOTTO e OSWALDO ZUCCOLOTO, acima qualificados.
CREDORA:- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS. FORMA DO
TITULO: R. Mandado de Registro de Retificação da Penhora, extraído pelo Serviço Anexo
das Fazendas, extraído da execução fiscal n° 497/96, devidamente assinado pela MM Juíza de
Direito Dra. Cássia de Abreu, datado de 13/novembro/2002, no valor de R$ 4.021,51 em
Abril de 1996. CONDIÇÕES: A presente penhora/registro refere-se somente a 47,370% do
imóvel acima descrito, sendo depositário o Sr. João Zucolotto, nos termos do artigo 659,
paragrafo 4
0
do C.P.Civil com redação dada pela Lei 10.444/02, o Sr. Oswaldo Zuccolotto. R.
Mandado esse Microfilmado sob n° 97.474 rolo 3
Preposto Escrevente datilografei. Eu 1 • vald
AVERBADO POR:
Av. 18- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
vente Autorizada
(a.) Paulo Roberto Camargo Fávero,
aretta, Preposto Designado .ubscrevi,.
siivio ,o agi°
Escriáulote Lm titulo
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.21 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFFZIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO casado com MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO e
OSWALDO ZUCCOLOTTO casado com REGINA MARIA C ITRANGUL O
ZUCCOLOTTO, acima qualificados. CREDOR:- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. FORMA DO TITULO: R. Mandado de Registro de Penhora, expedido pelo Serviço
Anexo das Fazendas, extraído da execução fiscal n° 1.440/93, devidamente assinado pela MM
Juíza de Direito Dra. Jacira Jacinto da Silva, datado de 12/junho/2003, no valor de R$
104.510,07 em 10/05/2002. CONDICÕES: O presente registro, refere-se somente a 47,3703%
do imóvel acima descrito, de propriedade de João e Oswaldo Zuccolotto, ficando nomeado
como fiel depositário o Sr. João Zucolotto, R. Mandado Microfilmadr, sob n° 99.909 rolo
348. Eu (a.) Paulo Roberto Camargo Fávero, Escr Autorizado datilograf9i. Eu (a.)
Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Oei l ubscr
AVERBADO POR: Sivio4tÇ agio
Escren tut0
Av. 19- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.22 e retificada na Averbação n'
(microfilmada sob n° 121.423) da Matricula n° 39.591 deste Oficial, do teor seguinte:
DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS LTDA; JOÃO
ZUCCOLOTTO casado com Marlene Maria Biela Zuccolotto; OSWALDO ZUCCOLOTTO
Fsc;-even
.orátetr
Autorizada
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE I
44atricula
77.005
Folha
06
BIRIGUI - SP
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OfIciala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C S) 11472-8
REGISTRO GERAL
casado com Regina Maria Citrangulo Zuccolotto, já qualificados e ANTONIO HILTON
UMA. CREDORA:- FAZENDA DO ES .FADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de
Registro de Penhora, microfilmado sob n° 108.853, expedido pela Vara do Serviço Anexo das
Fazendas, extraído dos autos da ação de execução fiscal, processo ri° 00.240/2001,
devidamente assinado pelo Juiz. de Direito Substituto Dr. Rogério Leitão Torrezan, datado de
11/04/2005, no valor de R$ 10.204,62 (sendo o valor total em R$ 30.613,88 no dia
02/05/2001). A presente penhora refere-se somente a 49% do imóvel objeto desta matrícula,
pertencente aos sócios Soão Zuccolotto e Oswaldo Zuccolotto, já qualificados. Fica nomeado
como fiel depositário o Sr. João Zucolotto, já qualificado. O presente registro é feito de
conformidade com o despacho de folhas 81. Eu (a.) S o Antonio Bagio, Escrevente
Autorizado digitei e conferi. Eu (a.) Paulo erto Ca rgo avero, Escrevente Autorizado
qualifiquei e subscrevi.
AVERBADO POR:
Escr§i~e
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ub ,Att.rx,
Av. 20- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação nc` 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.27 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINO
LTDA, CNPJ 49. 584.865/0001-31, com endereço na Rua Maestro Antonio Passarelli n° 478,
Vila Industrial, Birigui-SP; JOÃO zuccoLorro, CPF 129.025.198-34, com endereço na
Rua Maestro Antonio Passarelli n° 252, Centro, Birigni-SP; OSWALDO ZUCCOLOTTO,
CPF 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçonha. Ti° 644, Birigui-SP. CREDORA:-
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de Registro de Retificação de
Penhora, microfilmado sob ri° 119.990. expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 00.197/1993, devidamente
assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de.21/0&2007 no valor de R$
3.746.367,74 em 14/04/2004. A presente penhora refere-se somente a 49% do imóvel acima
descrito, sendo 24% de Oswaldo Zucolotto e 25% de João Zuccolotto• Fica nomeado como
fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, já qualificado. Eu (a.) io Antonio Bagio, Escrevente
Autorizado, digitei e conferi. Eu (a.) Pau o Cam ero, Fscrevente Aptorizado.
qualifiquei e subscrevi. L AVERBADO POR:
Av. 21 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
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Visualizeoão disponibilizada pela Central Registradores de.Imóveis(www,registradores.org.br)-Visualizado ent:10/06/2021 16:09:34
nomeado como fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, já qu
Bagio, Escrevente Autorizado, digitei e conf
Escrevente Autorizado, qualifiquei e sub
AVERBADO POR:
LIVRO N° 2
1.— Matrícula
77.005
Folha
06v°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
(-Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.28 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINO
LTDA, CNPJ 49. 584.865/0001-31, com endereço na Rua São Paulo n° 1841, Birigui-SP;
OSWALDO ZUCCOLOTTO, CPF 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçanha n°
644, Birigui-SP. JOSÉ GOMES DE LIMA, CPF 104.362.948-34, com endereço na Avenida
Rio Branco n° 125, apta 711,São Paulo-SP; ANTONIO HILTON LIMA, CPF 157.386.958-
95, com endereço na Rua João Antonio n° 73, Vila Mariana, São Paulo-SP; JOÃO
ZUCCOLOTTO, CPF 129.025.198-34, com endereço na Rua Maestro Antonio Passarelli n°
478, Birigui-SP; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado
de Registro de Penhora, microfilmado sob n° 120.781, expedido pela Vara do Serviço Anexo
das Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 01.852/2003,
devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 04/10/2007 no
valor de R$ 540.347,38 em 22/02/2007. A presente penhora refere-se somente a 49% do
imóvel acima descrito, sendo 24% de Oswaldo Zucolotto e
nomeado como fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, já
Bagio, Escrevente Autorizado, digitei e co Eu (
Escrevente Autorizado, qualifiquei e
AVERBADO POR:
Eserewe e Autorizada
% de João Zuccolotto. Fica
ado. Eu (a.) Silvio Antonio
Roberto Camar Fávero,
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S1vioAVoni Biagio
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Av. 22 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.30 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINO
LTDA, CNPJ 49.584.865/0001-31, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarelli n° 478,
Birigui-SP; ANTONIO HILTON LIMA, CPF 157.386.958-95; OSWALDO ZUCCOLOTTO,
CPF 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçanha n° 644, Birigui-SP; JOÃO
ZUCCOLOTTO, CPF 129.025.198-34, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarelli n°
478, Birigui-SP; CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado
de Registro de Penhora, microfilmado sob n° 121.426, expedido pela Vara do Serviço Anexo
das Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nn 02.123/2002,
devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 26/1 1/2007 no
valor de R$ 30.053,76 em 28/09/2007. A presente penhora refere-se somente a 49% do
imóvel acima descrito, sendo 24% de Oswaldo Zucolotto e 25% de João Zuccolotto. Fica
Icad
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Es.vo Ita Autorizada
. Eu (a.) Silvio Antonio
erto Camarnzo Fávero,
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Silvio t11.9010 Bagio
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Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
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LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE MOVEIS
BIRIGUI - SP
Matrícula
77,005
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Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN 11472-8
REGISTRO GERAL
f. Av. 23 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação tf 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.33 e retificada na Averbação n° 50
(microfilmada sob rt° 156.499) da Matricula rf 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: Pela
Certidão de Objeto e Pé, microfilmada sob ri° 125.661, expedido pela 2it Vara Cível Local,
extraído dos autos da Ação de Indenização (Ordinária), processo tf 077.01.1992.000030-1
Ordem 740/1992, devidamente assinado pelo Escrivão Diretor Silvio F. Rossi Bruschini,
datado de 01/09/2008 no valor de Cr$ 60.000.000,00, distribuída em 09/10/1992, onde consta
como devedora FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA. estabelecida na Rua
Anhanguera tf. 45. Centro, Birigui-SP. inscrita no CNPJ no. 45.383.817/0001-24, e como
Credora IVONE coNcriçÃo MOREIRA SOLERA, brasileira, casada, do lar, RG tr.
11.962186, residente à Rua Meolau da Silva Nunes n" 584, Bairro Silvares, Birigui-SP. foi
PENHORADO 49% do imóvel objeto desta matricula, da seguinte f rma: 24% pertencentes
ao executado Oswaldo Zucolotto e 25% pertencentes ao execu
Silvio Antonio Bagio, Escrevente Autorizad
Pinheiro, Escrevente Autorizado, qualifi
AVERBADO POR:
girei e
e subscrevi
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o Zuccolotto. Eu (a.)
(a.) Will' n Roberto
Si iV ria magia
Av. 24 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação no 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.34 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- SUINOFRIGO ABATEDOURO DE SUINOS
LTDA; JOÃO ZUCCOLOTTO; OSWALDO ZUCCOLO'TTO e ANTONIO HILTON
LIMA. CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de
Registro de Penhora, microfilmado sob n* 129.9914 expedido pela Vara do Serviço Anexo das
Fazendas, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 02.122/2002,
devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite datado de 09/06/2009,
no valor de R$ 18.725,19 em 30/04/2.009. A presente penhora refere-se somente a 49% do
imóvel acima descrito, sendo 25% de João Zuccolotto e 24% de Oswaido Zuccolotto, já
qualificados. Fica nomeado como fiel depositário o Sr° ia'
(a.) Willian Roberto Pinheiro, Escrevente zado. digi e co feri. Eu (a.) Pilo Roberto
Camargo Fávero, Escrevente A •as o, qualifi uci e s
AVERBADO POR:
Av. 25 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
ccolotto, já qualificado. Eu
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Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
07v°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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Oficia Ia
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.35 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDOR:- JOÃO ZUCCOLOTTO, acima qualificado.
CREDORA:- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo Mandado de Registro de
Penhora, microfilmado sob n° 129.992, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo n° 03.312/2004, devidamente
assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 09/06/2009, no valor de R$
6.182,80 em 16/06/2008. A presente penhora refere-se somente a 25% do imóvel acima
descrito, de propriedade de João Zuccolotto. Fica nomeado como fiel depositário o Sr° João
Zuccolotto, já qualificado. Eu (a.) Willian Roberto Pi
conferi. Eu (a.) Paulo Roberto Ç rgo Fáver
subscrevi.
AVERBADO POR:
Autorizada
Escrevente Autorizado, digitei e
ente Autorizado, qjialifiquei e
Silvio torlIoIagiO
Escreile jb tO
Av. 26- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.36 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob n°
132.586, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos da
Ação de Execução Fiscal, processo n° 00.330/1995, CDA 80.6.94.008264-03, devidamente
assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 10/09/2009, onde consta
como devedora FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA, CNPJ 45.383.817/0001-
24; JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF 129.025.198-14, com endereço na Rua Maestro Antônio
Passarelli n° 478, Birigui-SP; OSWALDO zuccoLorro, CPF 136.547.138-15, com
endereço na Rua Nilo Peçanha, 644, Birigui-SP; e como credor FAZENDA NACIONAL, no
valor de R$ 11.091,15 em 25/11/2008, foi PENHORADO 49,00% do imóvel objeto desta
Matricula, pertencentes aos executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e 25% de João
Zuccolotto, já qualificados, tendo sido nomeado como fiel depositário o Sr° João Zucolotto,
CPF 129.025.198-34 e RG 393.084-PR, com endereço
478, Birigui-SP. Eu (a.) Silvio Anto agre Escre
(a.) Willian Roberto Pinheiro, E evente Aute rzad
AVERBADO POR:
id 71.
ESjf e,-;ta AL itonzada
Rua Maestro Antônio Passarelli,
Autorizado, digitei e cpnferi. Eu
'fiquei e subscrevi. L
LL1Bagio
Escrliolweru
Av. 27- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.37 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: DEVEDORES:- FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA,
CNPJ n.° 45.383.817/0001.24; JOSÉ GOMES DE LIMA, CPF/MF n.° 104.362.948-34.
'
Visualização disponibilizada peta Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
mairicure
77.005 08
OFICIAL DE REGISJRQ pg,
BIRIGUI - SP
Jowia lerew4n- -
Oficiata
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS 1472-8
REGISTRO GERAL
ANTONIO HILTON LIMA, CPF n." 157.386,958-95 e OSVALDO ZUCCOLOTTO, CPF n.°
136347.138-15, residente na Rua Nilo Peçanha, 644 — Birigui — SP. CREDORA:-
FAZENDA NACIONAL. Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob tf
132.700, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas, extraído dos autos da ação de
Execução processo if 00.386/1996, devidamente assinado pelo Juiz Substituto Dr° Beber
Gualberto Mendonça, datado de 23/09/2009, no valor de R$ 1,946470 em 22/09/1996. A
presente penhora refere-se somente a 24% do imóvel acima descrito, de propriedade de
Oswaldo Zuccolotto, já qualificados. Fica nomeado corno ie.1 depositário o Sr° Oswaldo
Zuccolotto, já qualificado. Eu (a.) Willian Roberto Pinh o E revente Autorizado, digitei e
conferi. Eu (a.) Paulo Roberto C Autorizado, qualifiquei e
subscrevi,
AVERBADO POR: , fze-en-ar;
gwr -de Autedráda Svc flt 'oBaRic
Ett~i uoti,m,P
Av. 28- lide Março de 2.016.
Ref: Prenotação n" 193.403 de 26f02/2
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.39 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob na
140.755, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos da
Ação de Execução Fiscal, processo tf' 02.125/2002, CDA 31.510.451-1, devidamente
assinado pelo Juiz de Direito Dr' Roberto Soares Leite, datado de 11/05/2010, onde consta
como devedores zuccoLarro IRMÃOS LTDA, CNN n" 47.749.841/0001-60; JOÃO
ZUCCOLOTTO, CPF n° 129,025.198-34; OSVALDO ZUCCOLOTTO, CPF 136.547.138-
15, e como credor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de RS
8.781,74 em 05/11/2002, foi PENHORADO 49% do íria6vet objeto desta Matricula,
pertencentes aos executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolptto e 25% de João Zuccolotto, já
qualificados, tendo sido nomeado como fiel depositário o Sr João Zuccolotto, CPF
129,025.198-34, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarclli t° 478, Birigui-SP, Eu (a.)
Silvio Antonio Bagio. Escrevente Aut. , digit e ci nfcu. Eu (a.) Pa lo Roberto
AVERBADO POR; k..L.L LL
Camargo Fávero, Escrevente Aut iquei subsc i.
"VeZtistr
--- 4431/ minguada_
Av. 29 - 17 de Março de 2.016.
Ree Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
INDISPONIBILIDADE (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a INDISPONIB1LIDADE, averbada no Av.40 da Ivlatrictila n°
39.591 deste Oficial, do teor seguinte: Pelo Oficio n° 2010/02583, Processo n" 00.498/1996,
datado de 19/11/2010, Registrado no Livro de CGI sob n° 6.898, microfilmado sob n"
142.901, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, devidamente assinado
Sity to Bagks
Efon
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org br)-Visu_alizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
08v°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP A
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, para tornar INDISPONÍVEL todas as '
transações com relação a Bens Imóveis em nome dos executados OSWALDO ZUCOLOTTO,
CPF n° 136.547.138-15 e JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF n° 129.025.198-34. Eu (a.) Silvio
Antonio Bagio, Escrevente Autorizado, digitei e c
Fávero, Escrevente Autorizado, qu quei subs
AVERBADO POR:
vente Autorizada
I,J
Eu (a.) Paulo Roberto Camargo
((r,
Silvio Lc,2 o agi°
Escre S, uL4tuC
Av. 30- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.41 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Reforço de Penhora, microfilmado
sob n° 146.012, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos
da Ação de Execução Fiscal, processo n° 077.01.2001.014360-0, ordem n°00.575/2001, CDA
FGPS200102616, devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado
de 24/03/2011, onde consta como devedores ZUCCOLOTTO IRMÃOS LTDA, CNPJ n°
47.749.841/0001-60, com endereço na rua Nilo Peçanha, 397, Birigui-SP; OSWALDO
ZUCCOLOTTO, CPF n° 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçanha n" 644,
Birigui-SP e JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF n° 129.025.198-34, com endereço na Rua Maestro
Antonio Passarelli n° 478, Birigui-SP; e como credora CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no
valor de R$ 2.876,91 em 24/09/2001, foi PENHORADO 99% do imóvel objeto desta
Matricula, pertencentes aos executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto; 25% de sua
cônjuge; 25% de João Zuccolotto, 25% de sua cônjuge, tendo sido nomeado como fiel
depositário o Sr° Oswaldo Zuccolotto, CPF n° 136.547.1 5. com endereço na Rua Nilo
Peçanha n° 644, Centro, Birigui-SP. Eu Silvio A onio agio, Escrevente Autorizado,
digitei e conferi. Eu (a.) Paulo Ro• - • • amar :o Fáve e, E revente Autorizado, q litiguei e
subscrevi.
AVERBADO POR: S
Escrever
•
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Ç- L
EscNe5ren1 lituto
ofagio
Av. 31 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.42 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: Pelo Mandado de Registro de Penhora, microfilmado sob n°
147.846, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extraído dos autos da
Ação de Execução Fiscal, processo n° 05.770/2003, CDA 42620/2003, devidamente assinado
pelo Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 17/05/2011, onde consta como
devedores OSWALDO ZUCCOLOTTO, CPF n° 136.547.138-15, com endereço na Rua
Maestro Antonio Passarelli n° 478, Birigui-SP e JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF n°
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registraciores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 18:09:34
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
09
OFICIAL DE REGIaTRO DE IMÉLYEIS
BIRIGUI - SP
Zi
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS)11472-8
REGISTRO GERAL
Oficiala
'..- 129,025.7198-34, com endereço na Rua Nilo Peçonha re 644, Birigui-SP. e como credora
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE 13IRIGU1, no valor de R$ 100.890,98 em
19/12/2003, foi PENHORADO 49% do imóvel objeto desta Matricula, pertencentes aos
executados, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e 25% de João Zuccolotto, tendo sido
nomeado como fiel depositário o Sr° João Zuccolotto, CPF tf 129.025.198-34, RG n"
393.084-PR, com endereço na Rua Maestro Antônio Passarei
(a.) Silvio Antonio Bagio, Escrevente Au o, igitei e
Giroto, Escrevente Autorizado, quali • ei e subs evi.
AVERBADO POR:
78, Centro, Birigui-SP. Eu
Eu (a.) Antôni4 Femandes
sue 4 . c,t aio
ascredwc, ..12 v!:.; ZO
Av. 32- 17 de Março de 2016.
Ref: Prenotação ri" 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.43 e retificada na Averbação n° 54
(microfilmada sob if 173.210) da Matricula n' 39.591 deste Oficial, do teor seguinte: Pelo
Mandado de Registro de Penhora, microfilmado e digitalizado sob n." 153.022, expedido pelo
Poder Judiciário, Comarca de Birigui-SP, Serviço Anexo das Fazendas, extraído dos autos da
ação de Execução Fiscal, processo n.' 00.329/1995, CDA 80.7.94.008062-05. devidamente
assinado pelo Juiz de Direito, Dr. Roberto Soares Leite, datado de 16/09/2011, onde consta
como devedores FRIAZU FRIGORIFICO zuccoLorro LTDA com endereço na Rua
Anhanguera, n." 45, Birigui-SP, JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF/MF no 129.025.198-34, com
endereço na Rua Maestro Antonio Passarelli, tf 478, Centro, Birigui-SP. OSWALDO
zuccoLorra CPF n° 136.547.138-15, com endereço na Rua Nilo Peçonha n°644, Centro,
Birigui-SP, e como credora FAZENDA NACIONAL, no valor de R$ 5.459,10 em
31/05/2010, A presente penhora refere-se a 49% do imóvel objeto desta matrícula, ou seja:
24% pertencente ao executado Oswaldo Zuccolotto e 25% perkncente ao executado João
Zuccoloto, ia acima qualificados. Fica nomeado como fiel depositário nos termos do artigo
659, parágrafo 4. e 50, do CPC, com redação dada pela Lei AÕ 10.444/02, o Sr. João
Zuccolotto, CPF/MF ri° 129.025.198-34, Rua Maestro
Birigui-SP. Eu (a.) Vanessa Ferrari Escr. ente
Silvio Antonio Bagio, Escrevent ubstituto, qu ifiq
AVERBADO POR:
Passarelli, n° 478, Centro,
dighei e confe Eu (a.)
revi.
E en
agl.°
1,› ruto
Esereveni Autonuda
on
utoriz
I e su
Av. 33 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação ri° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.49 da Matricula re 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: Pelo Oficio n° 2.012/00564, arquivado em microfilme e/ou midia
digital sob n° 156.387, expedido pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Local, extrakio
Visualização clisponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-VisualizadO em;10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
09v°
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
-;»,00,0 74;02402.
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
(-dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 00.225/1993, devidamente assinado pelo
Juiz de Direito Dr° Roberto Soares Leite, datado de 30/03/2012, onde consta como devedores
FRIAZU FRIGORIFICO ZUCCOLOTTO LTDA, CNPJ n° 45.383.817/0001-24, com
endereço na Rua Anhanguera n° 45, Birigui-SP; JOÃO ZUCCOLOTTO, com endereço na
Rua Maestro Antônio Passarelli n° 478, Birigui-SP; OSWALDO ZUCCOLOTTO, com
endereço na Rua Nilo Peçanha n° 644, Birigui-SP; e como credora FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO no valor de R$ 6.203,46 em 08/07/2010, foi PENHORADO a parte ideal
correspondente a 49% do imóvel objeto desta Matricula, sendo 24% de Oswaldo Zuccolotto e
25% de João Zuccolotto, já acima qualificados, tendo sido nomeado como fiel depositário o
Sr° João Zuccolotto CPF n° 129.025.198-34, com endere Rua Maestro Antônio
Passarelli n° 478, Birigui-SP. Eu (a.) Vane i Za
Silvio Antonio Bagio, Escrevente Su
AVERBADO POR:
.?••' 'e •
Eser venta Autorizada
ente Autoriza
SI via. nto
Escr
Av. 34- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.51 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: Pela Certidão de Penhora, expedida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Comarca de Birigui, Serviço Anexo das Fazendas, recepcionado em
meio eletrônico, extraído do processo de Execução Fiscal, n.° de ordem 575/01, datado de
22/02/2.013, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n.° 163.669, onde consta como
executados: JOÃO ZUCCOLOTTO, CPF/MF n.°129.025.198-34; OSWALDO
ZUCCOLOTTO, CPF/MF n.° 136.547.138-15; ZUCCOLOTTO IRMÃOS LTDA, CNPJ/MF
n.° 47.749.841/0001-60, como exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF n.°
00.360.305/0001-04, no valor de R$ 2.876,91, foi PENHORADO 24,00% do imóvel objeto
desta matrícula, pertencente ao executado Oswaldo Zuccolo
otto, já q
rto Pi
nomeado como fiel depositário Oswaldo Zu
Zago, Escrevente Autorizada. Eu (a.
AVERBADO POR:
Av. 35 - 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n° 193.403 de 26/02/2016.
PENHORA (TRANSPORTE)
Continua em pleno vigor a PENHORA, registrada no R.52 da Matricula n° 39.591 deste
Oficial, do teor seguinte: Pela Certidão de Penhora, expedida pelo Tribunal de Justiça cio
Estado de São Paulo, Comarca de Birigui, Serviço Anexo das Fazendas, recepcionado em
meio eletrônico, extraído do processo de Execução Fiscal, n.° de ordem 41/2007, datado de j
22/02/2.013, arquivada em microfilme e/ou mídia digital sob n.° 163.687, onde consta como
qualificado, tendo sido
Eu (a.) Vanes a Ferrari
evente Sub ttut L
Silvio , a
(-
Escre
tugtoio
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em.10/06/2021 16.09:34
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO D1MOEIS
E3IRIGUI - SP /
Matrícula
77.005
Folha
10
1.ra/e4 Aéle:1?47 ".;),ft Já' lezelfro•
Oficrala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C NS) 114724
REGISTRO GERAL
exCesanao: OSWALUO LUCCOLO 1.4 CP1VMP n.' 136.547.138-15, corno cxequente:
FAZENDA PUBLICA DO IvIUNICIPIO DE BIRIGUI, CNPJ/MF n.° 46.151.718/0001-80,
no valor de RS 467.529,65, foi PENHORADO 24,00% do imóvel objeto desta matricula,
pertencente ao executado Oswaldo Zuccolotto já qualificado, tendo sido nomeado como fiel
depositário Oswaldo Zuccolotto, já qualificado. Eu anessa Ferrari Z' ago,i Escrevente
Autorizada. Eu (a) Willian Roberto ' • iro Escre bstituto.
AVERBADO POR: solva .0 pago
tti2
R. 36- 17 de Março de 2.016.
Ref: Prenotação n" 193.403 de 26/02/2016.
DIVISÃO AMIGÁVEL
ADOUIRENTES: JOÃO ZUCCOLOTTO, brasileiro, advogado, divorciado, RG
393084-SSP/PR e CPF/MF ri° i29.025.198-34, residente e domiciliado na Rua Maestro
Antônio Passarelli, n° 478, Birigui-SP: OSWALDO ZUCOLOTTO, brasileiro, separado
judicialmente, aposentado. RG 2.950.007 -SSP/SP e CPUMF n° 136.547.138-15, residente
e domiciliado na Rua Nilo Peçonha, n° 644, Birigui-SP; LUIZ AMÉLIO BIELA
zuccoLorro, brasileiro, advogado, R-G n° 16.673.459-SSP/SP e CPFIMF ri°
078A77.338-62, e sua esposa SUELI DE AQUINO LEMOS ZUCCOLOTTO, brasileira,
professora, RG n 25.009.423-X-SSP/SP e CPFIMF 246.545.728-48, casados aos
08/12/2006 no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei n° 6.515/77, residentes
e domiciliados na Rua Maestro Antonio Passarelli n 478, Birigui/SP.
FORMA DO TITULO: Pela Escritura Publica de Divisão Amigável, lavrada pelo 20
Tabeliã/a de Notas de Penapolis/SP, em 13/11/2014, Iv° 343, fis 08/11 no valor de RS
800.000,00 (sendo o valor venal de RS 1.100.000,00) e Escritura Publica de Re-Ratificação,
lavrada pelo 2" Tabelião de Notas de PenapolisISP em 07/04/2015, lv° 344, fis. 370/372 sem
valor declarado, que foram objeto de procedimento de &vida junto a Corregedoria
Permanente desta Comarca, (processo digital n° 1003100-84.2015.8.26.0077). O imóvel
objeto desta matrícula ficou pertencendo na sua totalidade exclusivamente aos ora
adquirentes, nas seguintes proporções: João Zuccolotto, n rção de 50%: Oswaldo
Zucolotto na proporção de 49% e Luiz Amélio colo o e a esposa Sueli de Aquint,
Lemos Zuccolotto, na proporção de 1%
REGISTRADO POR:
AV.37 - 28 de abril de 2016
REF: Prenotação n° 195.306 de 22'04/2016.
INDISPON1BILIDADE
Sihfl monte
e aa, vo
FORMA po TITULO: Pelo Oficio, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sã()
Paulo, 20 Vara Chiei da Comarca de Birigui - SP, documento assinado digitalmente noa
L termos da lei 11.419/2006. datado de 12/04/2016, Procedimento Comum — Perdas e Danos
Visualização disponibiiizada peia Central Registradores de imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DEIMÓVEIS
BIRIGUI- SP
Matricula e4;rede4 ora Te,e9e,
77.005
Folha
11F
Oficiava
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA NS) 11472-8
REGISTRO GERAL
FORMA DO TÍTULO: Pelo Oficio, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Serviço de Anexo Fiscal do Foro 'gui-SP, Execução Fiscal - ICMS/1mposto
sobre Circulação de Mercadorias, Proces • Físico n° 0001663-94.1993.8.26.0077 (Ordem n°
267/93), assinado digitalmente nos teia 'as da Lei i° 11.419/2006 datado de 13/04/2016, fica
constando o levantamento da penho a constante na Av.09 da presente matrícula que foi
transpotada do R.11 da Matricul 39.591 ( i 'bui-se para efeitos fiscai o valor de
R$1.448,62).
AVERBADO POR:
Hi or Can, ns
E er/r,rizado
AV.41 -02 de maio de 2017
REF: Prenotação 209.338 de 20/04/2017.
LEVANTAMENTO DA PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Cancelamento do Registro de Penhora., expedido
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São, iiI1 r Vara Cível da Comarca de Birigui-SP,
documento assinado digitalmente nos, 'termos da lei 11.419/2006, datado de 24/03/2.017,
Execução de Titulo Extrajudicial - Cobrança de 4luguéis - Sem despejo, processo fisico n°
0003658-35.1999.8.26.0077 - Or n° 472/1.999 procede-se a presente averbaç" para ficar
constando o LEVANTAMENT DA PENHORA constante do Av.10 acima, .nø valor de R$
2.944,71. LC.CL(
AVERBADO POR: Higor Can/ rtins Sitvi014- Bagio
Escr tudo Escraeote tituto
e eSilvio 14ntoijiq Bagio
Escrev'efite b tituto
Av.42 - 09 de dezembro de 2019
REF: Prenotação n° 269.928 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo físico n°
0009971-80.1997.8.26.0077 (Ordem n° 1.092/97), documento assinado assinado digitalmente nos
termos da lei 11.419/2006, datado de 17/10/20
LEVANTAMENTO DA PENHORA ins
1147283E1000000012815319S
AVERBADO POR: ias
Escrevente Au
rocede-se a presente averbação para constar o
v.1 acima, no valor de R$ 200.678,61. S
ç
.‘" Silvio ztoiioJJ3agzo
Escrevente . ob4tituto
Av.43 - 09 de dezembro de 2019. REF: Prenotação n°269.929 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
Visualização disgonibilizada peia Central Registradores de imóveis(www.registradores.Org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
Matrícula Folha
77,005 11V
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI SP
Jç4414 ) ,e7 c,eúwfe7Ã r,faeo.
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação para Levantamento de Penhora, expedido
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da
Comarca de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo
fisico n° 0009842-12.1996.8.26.0077 (Ordem n° 1.297/96), documento assinado assinado
digitalmente nos termos da lei 11.4
averbação para constar o LEVAN
R$ 1.325,32. Selo: 1147283E1
AVERBADO POR:
/2006, datado de 06/04/2018, procede-se a presente
ENW DA PENHORA inscrita no Av.7 acimab no valor de
000001207519M ULSilvio Atzkon 4agic
Dias EsreveTSulistltuto
Esctevente Aut
Av.44 - 09 de dezembro de 2019
REF: Prenotação n° 269.930 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo físico n°
0001627-52.1993.8.26.0077 (Ordem n° 1.056/93), documento assinado assinado digitalmente nos
termos da lei 11.419/2006, datado de 22/1
LEVANTAMENTO DA PENHORA
1147283E1000000012817619K
AVERBADO POR:
, procede-se a presente averbação para constar o
Av.8 acima, no valor de R$ 9. 22,91,Âelo:
Silvio Arkom figio
Escrevènte S tUtO
Av.45 - 09 de dezembro de 2019
REF: Prenotação n°269.931 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TITULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação
de Mercadorias, processo físico n° 0011592-10.2000.8.26.0077 (Ordem ri° 521/00), documento
assinado assinado digitalmente nos termos *, 11.419/2006, datado de 17/10/2019, procede-se a
presente averbação para constar o LEV TAMUNTO DA PENHORA inscrita no v 12 acima,
no valor de R$ 214.455,84. Selo: 114
AVERBADO POR:
83E1000, 00012818119T r
Silvio t4hton
Esci-e,cxte S h
'
'tu to
Av.46 - 09 de dezembro de 2019. REF: Prenotação nt) 269.932 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
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LIVRO N° 2
Matricula
77.005
Folha
12F
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
aciek Wodát 9/a/..h
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS
REGISTRO GERAL
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação
de Mercadorias, processo fisico n° 0016831-24.2002.8.26.0077 (Ordem n° 1.499/02), documento
assinado assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 24/10/2019, procede-se a
presente averbação para constar EVÀNTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av.15 acima,
no valor de R$ 141.223,93. Se : 114728*1000000012818919D
AVERBADO POR: LLe
Silvio 4rironi agi°
EscreWnle S b!tuto
Av.47 - 09 de dezembro de 2019
REF: Prenotação n°269.933 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - Divida Ativa, processo físico n°
0008964-87.1996.8.26.0077 (Ordem n° 497/96), documento assinado assinado digitalmente nos
termos da lei 11.419/2006, datado de 12 /20\19, procede-se a presente averbação para constar o
LEVANTAMENTO DA PENHO nscrita
1147283E1000000012819019U
AVERBADO POR: a
Escrevente Aut
17 acima, no valor de R$ .021,51. Selo: ft C
Si/via 4 áto
Escrev te Siibstftuto
Av.48 -09 de dezembro de 2019
REF: Prenotação n° 269.934 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação
de Mercadorias, processo físico n° 0013942-34.2001.8.26.0077 (Ordem n° 240/01), documento
assinado assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 17/10/2019, procede-se a
presente averbação para constar o L ANTAMENTO DA PENHORA inscrita no v.19 a?irria, -
AVERBADO POR: (
S/vi
( (
i o o
no valor de R$ 30.613,88. Selo: 1 7283E1\000000012819119S
Escrevente Autorizada
Es rirafofo
Av.49 - 09 de dezembro de 2019. REF: Prenotação n° 269.935 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
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BIRIGUI - SP
Á.L;r„aieã "ta
~ala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação
de Mercadorias, processo físico n° 0015432-23.2003.8.26.0077 (Ordem n° 1.852/03), apenso o
feito tf 0015567-35.2003.8.26.0077 (Ordem n° 2.444/03), documento assinado assinado
digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 17/10/2019, procede-se a presente
averbação para constar o LEVANTA DA PENHORA inscrita no Av.21 acima, no valor
de R$ 540.347,38. Selo: 1147283E 000000 2819219Q
t, tit Gemander Silvio agic
AVERBADO POR:
E Escrevente Autorizada screvente Substituto
Av.50 - 09 de dezembro de 2019
REF: Prenotação n° 269.937 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação
de Mercadorias, processo físico n° 0014025-16.2002.8.26.0077 (Ordem tf 2.123/02), documento
assinado assinado digitalmente nos termos a lei 11.419/2006, datado de 06/05/2019, procede-se a
presente averbação para constar o LE TAMENTO DA PENHORA inscrita no Ajv.22 acima,
no valor de R$ 30.053,76. Selo: 11 83EIOÔ 00128193190
AVERBADO POR: Silvio Art‘Rnio Bgic
Batistaplas Escreve)%teSu ti to
Escrevente Autorizada
Av.51 - 09 de dezembro de 2019
REF: Prenota* ri° 269.938 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - FGTS - Fundo de Garantia Por
Tempo de Serviço, processo físico n° 0014360-69.2001.8.26.007 (Ordem n° 575/01), documento
assinado assinado digitalmente nos termos dajei 11.419/2006, datado de 31/10/2019, procede-se a
presente averbação para constar o LEV AMENTO DA PENHORA inscrita no Av.30 acima,
no valor de R$ 2.876,91. Selo: 1147283 100001)0012819419M
AVERBADO POR: ft L '-
Silvio 4nkru gic
Escrev è- tte Sustiíuto
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...11,11/R0 N?;-2 •
Matrícula
77.005
Folha
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Av.52': 09 de dezembro de 2019. •
REF: Prenotação no 269.939 de 22/11/2019
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAF Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
. de Birigui/SP, extraido aos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS - Imposto sobre Circulação.
de Mercadorias, processo físico no 0001661-27.1993.8.26.0077. (Orderri n°225/93), ,documento
,:assinado'assinádo digitalmente noS termos i 11.419/2006, datado de 11/04/2019, procede-se a
Presente averbação para constar o LEV ENTO DA PENHORA inscrita no v.33 acimA,
( z t
s'LlY- `le
OFICIAL DE REGISTRO DEO/OVEIS
BIRIGUI SP r
&raliek &00'1,a W/6;1/4
OfiCiala •
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA ( S) 11471-8
REGISTRO GERAL
no valor de R$'6.203,46. Selo: 1 i478E10000Ø0012819519K
AVERBADO POR:-
Silvio A
Escreverira
.n
u snruagtok Escrevente Au
Av.53 - 15 de janeiro de 2020
REF: Prenotação'n° 270974 de 14/01/2020
:PENHORA
FORMA DO TITULO:- Pela Certidão de Penhora (PH000304239), expedida pelo Tribunal de
.Justiça do Estado de ,São Paulo, Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central da Comarca de
Birigui/SP„ recepcionado em meio eletrônico, extraído do processo de Execução . Fiscal- ti° de
ordem 00109406119988260077; datado de 14/01/2020, onde consta C*01110 Exequente:
rNsTfruir0 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ: 29.979.Ó36/037-18 e como
Executados : ZUCCOLOTTO , IRMÃOS LTDA., CNPJ: 47.749.841/0001-60; JOÃO
ZUCCOLOTTO, CP F: 129.025.198-34; OSVALDO ZUCCOLOTTO, CPF: 136:547.138-15, no
Valor de 9.597,68, foi PENHORADO 99% do imóvel objeto desta Matricula, pertencentes aos
executados : João Zuccolotto na pro. ção e 50% e Osvaldo Zuccolotto na proporção de 49%,
tendo sido nomeado co o fie depositário: Osvaldo Zuccolotto. elo-.
114728331000000013332420
AVERBADO POR:
Ronaldo Adriano FlauziN
Escrevente Autorizado
Av.54 - II de fevereiro de 2020
REF: Prenotação n° 271.463 de 05/02/2020
.LEVANTAMENTO DE PENHORA • •
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora 'e Intimação, expedido .pelo
Tribunal de Justiça" do Estado de. São Paulo — SAF Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca'
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - 1CW/imposto sobre CircUlação de
Mercadorias, processo fisicó n° 001438667.2001.8.26.0077 (Ordem n° 601/01), Divida Ativa
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Irnáreis(www,registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 18:09:34
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Wiraiekjodáza Weitlát
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REGISTRO GERAL
adO.
CDA n° 14.485, Mandado n° 077.2019/026848-1, documento assinado digitalmente nos termos da
lei 11.419/2006, datado de 09/12/2019, procede-se a presente averbação para constar o
LEVANTAMENTO DA PENHORA ins no Av.14 acima, no valor de R$ 2.012.216,84. S
1147283310000000136805201
AVERBADO POR:
Ido Adriano Flauzino Escrevente Autorizado
Av.55 - 23 de março de 2020. -REF: Prenotação n° 272.042 de 06/03/2020
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justica do Estado de São Paulo -SAF — Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraídci dos autos da ação de Execução Fiscal — Divida Ativa, proceso físico n°
0013588-04.2004.8.26.0077 (Ordem n° 3.312/04), mandado n° 077.2020/000720-0, documento
assinado digitalmente nos termos da lei 11A19/2006, datado de 14/01/2020, procede-se a presente
averbação para constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av. 25 acima, no valor
1, e AVERBADO POR:
de R$ 6.182,80. Selo: 1147283E1000000 14192820P ect
"Ir
Pinheiro
Silvi jere
•
14ri( o
Av.56 - 23 de março de 2020. REF: Prenotação n° 272.043 de 06/03/2020
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Levantamento de Penhora e Intimação, expedido pelo
Tribunal de Justica do Estado de São Paulo — SAF — Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca
de Birigui/SP, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — Divida Ativa, proceso físico n°
0013587-19.2004.8.26.0077 (Ordem n° 3.311/04), mandado n° 077.2019/026324-2, documento
assinado 'digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 02/12/2019, procede-se a presente
averbação para constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av. 3 acima, no valor
AVERBADO POR:
de R$ 434,42. Selo: 1147283E1000000014 92920N
Av.57 - 13 de novembro de 2020
REF: Prenotação n° 276.167 de 30/10/2020
LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE
FORMA DO TITULO: Pelo Oficio, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Pauk,.
,Co marca de Birigui, Foro de Birigui, SAF — Serviço de Anexo Fiscal, documento assinado
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:09:34
LIVRO N° 2
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CÓDIGO NACIONAL DE SE
REGISTRO GERAL
digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 26/10/2020, Execução Fiscal, processo
físico n° 0008965-72.1996.8.26.0077, procede-se a presente averbação para LEVANTAR A
RESTRIÇÃO (INDISPON[BILIDADE), a o Av.29 acima, em relação a parte pertenente
a OSWALDO ZUCOLOTTO. Selo: 11 28331001000016838020M
AVERBADO POR:
Di Gernehider
Escrevente Au crizada •
Av.58 -23 de março de 2021
REF: Prenotação ri° 278.800 de 08/03/2021.
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo — SAF Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — Cofins, mandado n° 077.2021./000219-8,
processo físico n° 0001662-12.1993.8.26.0077, (ordem n° 197/93), documento assinado
digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 12/01/2021, procede-se a presente
averbação para constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no Av.4 acima, no valor
R$ 72.872,26. Selo: 1147283 100011018546121H ( I C.
AVERBADO POR: C_
Silvio tono agic
a Ba ta Dias Escrevente S1ibstittto
Escrevente A orizada
Av.59 - 23 de março de 2021.
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo — SAF — Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — ICMS / Imposo sobre Circulação de Mercadorias,
mandado if 077.2021./000222-8, processo físico n° 0001664-79.1993.8.26.0077, (ordem n°
395/93 antigo 184/91 IA Vara), documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006,
datado de 12/01/2021, procede-se a presente averbação para constar o LEVANTAMENTO DA
PENHORA inscrita no acima, no valor de R$ 63 .971,1 6. Ser
11472833100000001854602 (C
AVERBADO POR:
REF: Prenotação ri° 278.801 de 08/03/2021.
Silvio 4nço6'io
Escre t Subjtut
Av.60 -23 de março de 2021
REF: Prenotação n° 278.803 de 08/03/2021.
LEVANTAMENTO DE PENHORA
1 Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/0612021 16:09:34
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BIRIGU1 - SP
el~ ciaárna 6711,45fau 6Pale geme
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CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 114724
REGISTRO GERAL
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo — SAF — Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal — ICMS / Imposto sobre Circulação de
Mercadorias, mandado n° 077.2021./000216-3, processo físico n° 0010287-93.1997.8.26.0077,
documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 12/01/2021.,
procede-se a presente averba p constar o LEVANTAMENTO DA PENHORA inscritvw
Av.2 acima, no valor de 755.169,8 .Selo: 114728331000000018546221F
AVERBADO POR: (
ias SilvioeJv'te si. zo
a Eser ti to
Av.61 - 26 de abril de 2021
REF: Prenotação ri' 279.396 de 09/04/2021
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TITULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo — SAF — Serviços de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal Cofins, mandado ri° 077.2021./000219-8,
processo físico n° 0001662-12.1993.8.26.0077 (Ordem n° 197/93), documento assinado
digitalmente nos termos da lei n° 11.419/2006, datado de 12/01/2021, procede-se a presente
averbação para ficar constando o LEVANTAMENTO DA PENHORA inseri a no Ay,.20 acima,
no valor de R$ 72.872,26. Seis 3310000000189427215
AVERBADO POR:
ias
Escrevente Autoriz a
Silvio A io B
Escrwerke Stihsti
Av.62 -21 de maio de 2021
REF: Prenotação n°279.969 de 07/05/2021.
LEVANTAMENTO DE PENHORA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Mandado de Intimação, expedido pelo 1 ribunal de Justiça do
Estado de São Paulo — SAF - Serviço de Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui/SP,
extraído dos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS / Imposto sobre Circulação de Mercadorias,
mandado n° 077.2021/000223-6, processo físico n° 0011593-92.2000.8.26.0077 (Ordem 522/00),
documento . assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006, datado de 12/01/2021,
procede-se a presente averbação para co LEVANTAMENTO DA PENHORA inscrita no
Av.13 acima, no valor de R$ 551.749 4728331000000019320021T 1 • Cr°
AVERBADO POR:
ana Batista ias
Escrevente Autoriz B
Silvio nULni
C}-
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Escreiye,t Su
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradoresorgbr)-Visualizado em:10/08/2021 16:09:34
Birigui/SP, 02 de junho de 2020
REF: Prenotação n° 272.782 de 11/0
Selo: 1147283E1000000014769720
• LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO D ÓVEIS
BIRIGUI - SP
Matrícula
88.241
Folha
01F
/G 7S °Mala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENT
REGISTRO GERAL
Uma área rural, com frente para a Rua Adolpho Américo Rossi, distante 392,00 metros da esquina
com a Avenida Euclides Miragaia, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui,
Estado de São Paulo, sem benfeitorias, com área de 47.237,6905 metros quadrados ou 4,723769
hectares, com a seguinte descrição: começa no marco "lA" localizado a 392,00 metros da esquina
com a Avenida Euclides Miragaia e segue rumo 9020' SE por uma distância de 502,82 metros
confrontando com a Rua Adolpho Américo Rossi, até encontrar o marco "2"; daí segue rumo
7°38' SE por uma distância de 272,00 metros, confrontando com a rua Adolpho Américo Rossi,
até encontrar o marco "3"; daí segue rumo 83°41' NE por uma distância de 69,80 metros,
confrontando com o córrego Veadinho, até encontrar o marco "3A"; daí segue rumo 9°20' NW por
uma distância de 776,86 metros confrontando com propriedade de João Zucolotto e Oswaldo
Zucolotto, até encontrar o marco "3E"; daí segue rumo 83°41' SW por uma distância de 69,80
metros, confrontando com propriedade de Regina Maria Citrangulo Zuccolotto, até encontrar o
marco inicial.
PROPRIETÁRIAS: I) MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOT TO, RO n°
2.694.670-SSP/SP, ÚPF n° 032.686.488-19, brasileira, advogada, divorciada, residente e
domiciliada na Rua Maestro Antônio Passarelli, n° 478, Birigui/SP; 2) REGINA MARIA
CITRANGULO ZUCOLOTTO, RÕ n° 5.818.982-SSP/SP, CPF n° 067.256.888-88, brasileira,
separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada na Rua José Silva Figueiredo, n° 526,
Guaruj á/SP.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n° 77.006 R.3 local de 17/03/2016.
CADASTRO NO CCIR / ITR: Cadastrado no CCIR 2019 sob n°999.962.831.980-4, módulo
rural 8,0700; n° módulos rurais 0,93; módulo fiscal 30,00; if módulos fiscais 0,2502; fração
mínima parcelamento 2,00; área total 7,5051; área registrada 7,5051; n° do CCIR 29315610202,
devidamente quitado e apresentado a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a
propriedade territorial rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internet),
emitida em 19/05/2020, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na Receita Federal sob a'
8.809.465-0.
CADASTRO NO SICAR — CAR:- Cadastrado no CAR Cadastro Ambiental Rural sob n°
35065080235799, (existindo uma reserva legal em área maior e 0,4428 hectares).
(. (
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Silvio4i*injb 13
Escr Ro ai& Adnano Flauzino
Escrevente Autorizado
R.01 - 02 de junho de 2020
REF: Prenotação n° 272.782 de 11/05/2020.
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de lindweise,www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 6•36:35
[ 88.241
LIVRO N° 2
Matrícula
DIVISÃO AMIGÁVEL
ADQUIRENTE: MARLENE MARIA BIELA ZUCCOLOTTO, RG n° 2.694.670-SSP/SP,
CPF n° 032.686A 88-19, brasileira, advogada, divorciada, residente e domiciliada na Rua Maestro
Antônio Passarelli, ri° 478, Birigui/SP.
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Divisão Amigavel de 31/05/2017 (livro n° 360, fls.
297/300) no valor de R$ 550.000,00 e Pela Escritura de Rerratuificação de 06/06/2017 (livro n°
360, fls. 314/315) sem valor declrado, ambas do 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Penápolis/SP. O imóvel objeto desta matrícula ficou pertencendo na sua totalidape
exclusivamente a ora aNi:là-ente) Selo: 1147283 10000000147698206
REGISTRADO POR./ ( ( c (
Silvio tom
Folha
01V
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Xfáalek - ( 4,dáta 9te/n4,t Tzh
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
ae/Z.
Ronaldo nano auzino
Escrevente Autorizado E'screv Su
BiÉgic
St tO
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Irriáveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:10/06/2021 16:36:35
Prefeitura Munia:par de . Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Preliminares:
O presente Laudo de Avaliação visa determinar o valor real de mercado de doze áreas de terra
totalizando 11.451,94 m2, denominadas prolongamento das Ruas: Osório Hilário Pontes; Edgar Ajax dos Reis;
Manoel Lino Filho; Basílio Troncoso; Antônio Azevedo Marquês e Prof. 2 Áurea de Campos Gonçalves, sendo
partes das Matrícula n2 77.005 e n2 88.241, ambas do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, desta
Comarca, localizadas anexo aos loteamentos Jardim Guaporê; Jardim Europa e Jardim Primavera, que consta
pertencer à João Zuccolotto, Oswaldo Zucolotto e Luiz Amélio Biela Zucolotto, conforme consta no R. 36 da
matrícula 77.005, e, Marlene Maria Biela Zucolotto, conforme consta no R. 01 da matrícula 88.241 situado
nessa cidade.
Introdução:
O presente laudo é elaborado sob a responsabilidade de uma equipe de técnicos, os quais se
dedicam a estas particularidades em benefício da municipalidade, avaliando bens de patrimônio de pessoas
físicas e jurídicas.
Objetivo do Trabalho:
Determinação do valor de mercado para compra e venda, referente aos imóveis aqui
apresentados.
1. METODOLOGIA APLICADA:
1.1. MÉTODO: - Comparativo pelos dados de Mercado.
1.2. NÍVEL DE PRECISÃO: - Precisão Grau I
1.3. NORMA UTILIZADA: - NBR — 14.653 - ABNT - Avaliação de imóveis
2. VISTORIA:
2.1. LOCALIZAÇÃO:
Prolongamento da Rua °Rido Hilário Pontes:
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.020,78 m2,
denominada prolongamento da Rua Ozório Hilário Pontes.
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 899,36 m2,
denominada prolongamento da Rua Ozório Hilário Pontes.
Área Total = 1.920,14m2
Prolongamento da Rua Edgard Ajax dos Reis:
i
Prefeitura Municipal de Biriklui
CNPJ 46.151.718/0001-80
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.022,34 m2,
denominada prolongamento da Rua Edgard Ajax dos Reis.
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 892,42 m2,
denominada prolongamento da Rua Edgard Ajax dos Reis.
Área Total = 1.914,76m2
Prolongamento da Rua Manoel Lino Filho:
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.026,17 m2,
denominada prolongamento da Rua Manoel Lino Filho.
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 886,73 m2,
denominada prolongamento da Rua Manoel Lino Filho.
Área Total = 1.912,90m2
Prolongamento da Rua Basílio Troncoso:
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.034,92 m2,
denominada prolongamento da Rua Basílio Troncoso.
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 863,91 m2,
denominada prolongamento da Rua Basílio Troncoso.
Área Total = 1.898,83m2
Prolongamento da Rua Antônio Azevedo Marquês:
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.039,80 m2,
denominada prolongamento da Rua Antônio Azevedo Marquês.
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 845,19 m2,
denominada prolongamento da Rua Antônio Azevedo Marquês.
Área Total = 1.884,99m2
Prolongamento da Rua Prof .@Áurea de Campos Gonçalves:
• Parte da Matrícula n2 77.005 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 1.043,74 m2,
denominada prolongamento da Rua Prof- Áurea de Campos Gonçalves.
2
(Prefeitura Wlunicipar de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
• Parte da Matrícula n2 88.241 — CRI — Birigui - SP. Uma área de terra com 876,58 m2,
denominada prolongamento da Rua Prof 2 Áurea de Campos Gonçalves.
Área Total = 1.920,32m2
3. AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS:
Onde:
FF = Fator Fonte
VT = Valor do terreno
Q = Valor unitário do metro quadrado (Obtido através de pesquisa de mercado)
A = Área total do imóvel =
Teremos então:
3.1. — Prolongamento das Ruas Ozório Hilário Pontes e Edgard Ajax dos Reis:
VT=AxQxFF
VT = 3.834,90 m2 x R$ 355,00 x 0,90
VT = R$ 1.225.250,55 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e
cinquenta e cinco centavos)
3.2 — Prolongamento das Ruas Manoel uno Filho e Rua Basílio Troncoso:
VT=AxQxFF
VT = 3.811,73 m2 x R$ 335,00 x 0,90
VT = R$ 1.149.236,60 (Um milhão, cento e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e
sessenta centavos)
3.3 — Prolongamento das Ruas Antônio Azevedo Marquês e Prof @ Áurea de Campos Gonçalves
VT=AxQxFF
VT = 3.805,31 m2 x R$ 315,00 x 0,90
VT = R$ 1.078.805,38 (Um milhão, setenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e trinta e oito
centavos)
4. VALOR TOTAL DO LAUDO DE AVALIAÇÃO:
VT = Prolongamento das Ruas Ozório Hilário Pontes e Edgard Ajax dos Reis + Prolongamento das Ruas
Manoel Lino Filho e Rua Basílio Troncoso + Prolongamento das Ruas Antônio Azevedo Marquês e Prof
Áurea de Campos Gonçalves.
VT = R$ 1.225.250,55 + R$ 1.149.236,60 + R$ 1.078.805,38
VT = R$ 3.453.292,53
3
Prefeitura MunicipaC de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
VT = R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais)
VALOR TOTAL = R$ 3.500.00,00 (TRÊS MILHÕES, E QUINHENTOS MIL REAIS)
REF: JUNHO/2.023
5. ENCERRAMENTO:
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada.
Birigui, 30 de junho de 2023.
GEDSON JUNQUEIRA BERSANETE S AVO LVA DOMINGUES
Engenheiro Civil Arq e Urbanista
CREA/51): 0600834844 CAU/SP: A126770-1
THIEMY BARBIERI JORGE
Engenheira Civil
CREA/513: 5069682799
4
PIAM - PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
CÉSAR ROSA AGUIAR
CRECI 2 9REGIÃO 242.354 - F i
César Rosa Aguiar, Corretor de Imóveis
com registro no CRECI da 2 Região/SP
sob o n° 242.354-F, com endereço
comercial na Rua Maestro Antonio
Passareli, 184, Sala 1, Centro, Birigui-SP,
CEP 16200-004, na qualidade de Corretor
de imóveis, contratado por V.S.', vem
apresentar-lhe o presente Parecer
Técnico de Avaliação Mercadológica.
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA
FINALIDADE:
Esta avaliação se destina apurar o valor real de Mercado de doze áreas de
terras totalizando 11.451,94 m2 constantes em partes das Matriculas n. 77.005 e n.88.241
ambas do CRI de Birigui de propriedade de João Zucolotto, Espólio de Oswaldo Zucolotto,
Espolio de Regina Maria Citrangulo Zuccoloto, Marlene Maria Biela Zuccoloto e Luiz Amelio
Biela Zucolotto, que estão interligadas ao prolongamento das seguintes Ruas: Osório
Hilário Pontes, Edgar Ajax dos Reis, Manoel Lino Filho, Basilio Troncos°, Antônio Azevedo
Marques e Professora Aurea de Campos Gonçalves;
METODOLOGIA APLICADA
MÉTODO: Comparativo pelos dados de Mercado.
NÍVEL DE RECISÃO: Precisão Grau I
NORMA UTILIZADA> NBR — 14.653 — ABNT — Avaliação de imóveis.
Referência utilizada: Valores de mercados de Setembro de 2023.
2
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
Conforme croqui de localização, as áreas objeto de avaliação estão
destacadas em vermelho:
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Ruo
A) PROLONGAMENTOS DA RUA OZÓRIO HILÁRIO PONTES:
Parte da Matricula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 1.020,78 rri2.
3
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 899,36 m2.
Área Total = 1.920,14 m2
B) PROLONGAMENTO DA RUA AJAX DOS REIS:
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 1.022,34 m2.
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 892,42 m2.
Área Total = 1.914,76 m2
C- PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL LINO FILHO:
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 1.026,17 m2.
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 886,73 m2.
Área Total -= 1.912,90 m2
4
D- PROLONGAMENTO DA RUA BASÍLIO TRONCOSO:
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 1.034,92 m2.
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 863,91 m2.
Área Total = 1.898,83 m2
E - PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO AZEVEDO MARQUES:
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 1.039,80 m2.
Parte da Matrícula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 845,19 m2.
Área Total = 1.884,99 m2
F- PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSORA AUREA DE
CAMPOS GONÇALVES
Parte da Matrícula n. 77.005 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 1.043,74 m2.
5
Parte da Matricula n. 88.241 do CRI de Birigui - SP, correspondente a uma
área de terra com 876,58 m2.
Área Total = 1.920,32 m2
DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS:
Legendas:
FF = Fator Fonte
VT = Valor do Terreno
Q = Valor unitário do metro quadrado (pesquisa de mercado)
A = Área total do imóvel = m2
AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA TRECHO:
A-PROLONGAMENTO DAS RUAS OZÓRIO HILÁRIO PONTES E
EDGARD AJAX DOS REIS:
VT= AxQxFF
VT = 3.834,90 m2 x R$ 363,00 x 0,90
VT = R$ 1.252.861,83 (Um milhão duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e
um reais e oitenta e três centavos).
6
B- PROLONGAMENTO DAS RUAS MANOEL LINO FILHO E RUA
BASÍLIO TRONCOSO:
VT=AxQxFF
VT = 3.811,73 m2 x R$ 339,00 x 0,90
VT = R$ 1.162.958,82 (Um milhão cento e sessenta e dois mil noventa e cinquenta e oito
reais e oitenta e dois centavos).
C- PROLONGAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO AZEVEDO MARQUES E
PROFESSORA ÁUREA DE CAMPOS GONÇALVES:
VT=AxQxFF
VT = 3.805,71 m2 x R$ 321,00 x 0,90
VT = R$ 1.099.469,61 (Um milhão e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais
e sessenta e um centavos).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:
VT = Prolongamento das Ruas Ozório Hilário Pontes, Edgard Ajax dos Reis, Manoel Lino
Filho, Basilio Troncoso, Antônio Azevedo Marques e Professora Áurea de Campos
Gonçalves
VT = R$ 1.252.861,83 + R$ 1.162.958,82 + R$ 1.099.469,61
VT TOTAL= R$ 3.515.290,26 (Três milhões quinhentos e quinze mil duzentos e
noventa reais e vinte e seis centavos).
7
CONCLUSÃO:
Com base em pesquisa de imóveis de natureza e características intrínsecas
e extrínsecas semelhantes, utilizando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado,
ponderando as características e os atributos dos dados obtidos por meio de técnicas de
homogeneização normatizadas que permitem a determinação do valor levando em
consideração as diversas tendências e flutuações do Mercado Imobiliário, normalmente
diferentes das flutuações e tendências de outros ramos da economia, conclui-se que o Valor
de Mercado do imóvel objeto deste Parecer Técnico de Análise Mercadológica é de R$
3.515.290,26 (Três milhões quinhentos e quinze mil duzentos e noventa reais e vinte e seis
centavos), admitindo- se uma variação de até 5% (cinco por cento), para cima ou para baixo.
Birigui, 3 de outubro de 2023
. ,
CÉSAR ROSA AGUIAR
CRECISP 242.354-F
8
Anexo 1
DESCRIÇÃO
DETALHADA E
RELATÓRIO
FOTOGRÁFICO DO
IMÓVEL AVALIANDO
Ficha Descritiva do Imóvel Avaliando
1 - Identificação e caracterização do imóvel avaliando:
1.1 - Matrículas:
- N°. 77.005 e 88.241 ambas do CRI de Birigui
1.2 - Interessado:
- Nome: João Zucolotto, Espólio de Oswaldo Zucolotto, Espolio de Regina Maria
Citrangulo Zuccoloto, Marlene Maria Biela Zuccoloto e Luiz Amélio Biela Zucolotto
1.3 - Situação e localização:
- Tipo: Imóvel Urbano
Bairro: Residencial Alvorada
- Município: Birigui
- UF: SP
1.4 -Áreas:
- Área Terreno: 11.451,94 m2
-
10
LOCALIZAÇÃO:
'Escola f:ApnicilSal'
rof Luclan2"Aguk-to
11
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
tc,ieroa ttv ai ir etc,' t-á 4ktretoeen, • COFICI
(ontoflto grau,cmti t 44 ;movem,. • c, kt( ; REGuto
IDENTIDADE
PROFISSIONAL 2022
CRECISP 242354
CÉSAR ROSA AGUIAR
CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis
CRECI 20 Região - SP
VÁLIDA COSO IDEVIDADE CIVIL REI 6.204, O-710511M)
Ostro CiVii
FINO*: 30SE RIBEIRO DE AGUIAR
TERESA ROSA DOS REIS AGUIAR
te atue dididt Date +e e( IlreCifne
LUCEL1A - SP 29/11/1989
Rca: cPF:
28128876-8 , 378.257.958-57
vien • Data de Inscrita* no MCI:
i a Vã 11/04/2022
.1 ,/ •
st) Viana
do CREC1 RegitioíSP
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1,11.11~
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11.0411
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,Aithur Bgiajtah —
Obrigoifecte48fin do CREC) ;reg- isySP
CURRICULUM DO CORRETOR
• Nome: CÉSAR ROSA AGUIAR
• Qualificação: Corretor de Imóveis
• CRECI: 242.354-F - 28 Região (São Paulo)
• Formação Profissional: Técnico em Transações Imobiliárias (IUB/2012)
• Experiência Profissional: Corretor de imóveis desde 2022, com experiência na compra,
venda e avaliação de imóveis
• Endereço: Rua: Maestro Antonio Passarelli, 184, sala 1, Centro, Birigui-SP, CEP 16200-004
• Telefone: (18) 99730-7288
• E-mail: ce raguiar@creci.org.br
,
13