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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaDISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, DO DIA DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA BIRIGUI PARA CALÇADOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id37174

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 5/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024
2024-03-07 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 15/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024
2024-01-30 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-01-30 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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eâmara c-Municipal de Carioi 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI. DO DIA DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA BIRIGUI PARA CALÇADOS 
INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA: 
Art. 1° - Reconhece o dia 21 de março, como o Dia da Indicação 
Geográfica Birigui para Calçados Infantis. 
Art. 2' - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte 
integrante do Calendário de Eventos Oficiais do Município de Birigui, que tem como 
objetivo promover ainda mais a nossa cidade e seus produtos únicos, trazendo 
benefícios sociais, econômicos e culturais. 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 29 de janeiro de 2024. 
JOS UIS BUCHALLA, 
/VEREADOR. 
--,LuBoft ch4NLVA 
ámara cMunicipal de ario" 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
Corno é de conhecimento, a cidade de Birigui, com sua 
rica história e tradição na fabricação de calçados infantis, obteve em 21 de março 
de 2023 um reconhecimento significativo: a Indicação Geográfica (IG), na espécie 
Indicação de Procedência (IP) pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial 
(INPI). Esse reconhecimento é fruto de um árduo trabalho que contemplou um 
estudo aprofundado da história local, evidenciando a importância da indústria 
calçadista na geração de emprego, inovação e desenvolvimento econômico da 
região. 
A IG Birigui não é apenas um selo de qualidade: ela 
representa o saber-fazer, a cultura e o esforço de toda a comunidade biriguiense 
em estabelecer e manter um alto padrão de excelência. Isso traz inúmeros 
benefícios, como o fortalecimento do vínculo de confiança com os consumidores, 
aumento da competitividade no mercado, promoção do turismo de negócios e 
valorização da história local. 
Neste contexto, solicitamos que a data de 21 de março 
seja oficialmente incluída no calendário de datas comemorativas do município de 
Birigui. Esta data servirá para celebrar e reconhecer a conquista da Indicação 
Geográfica de Birigui para calçados infantis, reforçando o orgulho de nossa 
comunidade e incentivando a continuidade do excelente trabalho desenvolvido por 
todos os envolvidos nesta importante indústria. 
A inclusão desta data comemorativa não somente 
honrará o trabalho e a dedicação de inúmeras pessoas, mas também ajudará a 
promover ainda mais a nossa cidade e seus produtos únicos, trazendo benefícios 
sociais, econômicos e culturais de Birigui. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 29 de janeiro de 2024. 
z4( 
É LUIS BUCHALLA, 
VEREADOR.

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