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eâmara c-Municipal de Carioi
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N°
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE
BIRIGUI. DO DIA DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA BIRIGUI PARA CALÇADOS
INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA:
Art. 1° - Reconhece o dia 21 de março, como o Dia da Indicação
Geográfica Birigui para Calçados Infantis.
Art. 2' - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte
integrante do Calendário de Eventos Oficiais do Município de Birigui, que tem como
objetivo promover ainda mais a nossa cidade e seus produtos únicos, trazendo
benefícios sociais, econômicos e culturais.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 29 de janeiro de 2024.
JOS UIS BUCHALLA,
/VEREADOR.
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Corno é de conhecimento, a cidade de Birigui, com sua
rica história e tradição na fabricação de calçados infantis, obteve em 21 de março
de 2023 um reconhecimento significativo: a Indicação Geográfica (IG), na espécie
Indicação de Procedência (IP) pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI). Esse reconhecimento é fruto de um árduo trabalho que contemplou um
estudo aprofundado da história local, evidenciando a importância da indústria
calçadista na geração de emprego, inovação e desenvolvimento econômico da
região.
A IG Birigui não é apenas um selo de qualidade: ela
representa o saber-fazer, a cultura e o esforço de toda a comunidade biriguiense
em estabelecer e manter um alto padrão de excelência. Isso traz inúmeros
benefícios, como o fortalecimento do vínculo de confiança com os consumidores,
aumento da competitividade no mercado, promoção do turismo de negócios e
valorização da história local.
Neste contexto, solicitamos que a data de 21 de março
seja oficialmente incluída no calendário de datas comemorativas do município de
Birigui. Esta data servirá para celebrar e reconhecer a conquista da Indicação
Geográfica de Birigui para calçados infantis, reforçando o orgulho de nossa
comunidade e incentivando a continuidade do excelente trabalho desenvolvido por
todos os envolvidos nesta importante indústria.
A inclusão desta data comemorativa não somente
honrará o trabalho e a dedicação de inúmeras pessoas, mas também ajudará a
promover ainda mais a nossa cidade e seus produtos únicos, trazendo benefícios
sociais, econômicos e culturais de Birigui.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 29 de janeiro de 2024.
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É LUIS BUCHALLA,
VEREADOR.
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