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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaINSTITUI O PRÊMIO "CARLOS GOMES BARCA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id37334

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/03/2024
2024-03-13 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024
2024-03-07 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 15/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024
2024-02-21 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-02-20 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T22:11:38.398086-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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âmara c-Municipal carigtii 
Estado de São Paulo 
. ,'4°Ramsto\g1Tt_< 
3 9 4 PROJETO DE LEI N° / 2
INSTITUI O PRÊMIO "CARLOS GOMES BARCA" NO 
MUNICIPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica instituído o Prêmio "CARLOS GOMES 
BARCA", no Município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um 
profissional ou empresa que desenvolvem projetos de responsabilidade 
ambiental. 
Art. 2°. O Prêmio "CARLOS GOMES BARCA" deverá ser 
entregue, anualmente, a personalidade, mediante indicação da Comissão do 
Meio Ambiente. 
Parágrafo único. A indicação será enviada à Câmara 
Municipal com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência da sessão em 
que será feito a homenagem. 
Art. 3° O Prêmio será entregue em espaço solene da 
Câmara Municipal, na primeira quinzena do mês de junho, mês que se 
comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, na forma de certificado, medalha, 
placa ou troféu. 
Art. 4". As despesas decorrentes desta Lei correrão por 
conta de dotação própria orçamentária do Poder Legislativo. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 19 de fevereiro de 2.024. 
MARCOS ANTONIO SANTOS 1 
.11•1/IMOrt•IO. e SaRPRO 
MARCOS ANTONIO SANTOS, 
VEREADOR. 
aunara c-Municipal de Carigui 
Estado de São Paulo 
Rommik,maT 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O presente projeto visa, que está importante Casa de Lei 
de nossa cidade, homenagear um profissional da área de responsabilidade 
ambiental que tenha se destacado profissionalmente. 
Carlos Gomes Barca desenvolveu um sistema de 
refrigeração na sede da sua Rádio, com tubulação de cerâmica, reduzindo a 
temperatura ambiente em até 6 graus e também foi um grande incentivador da 
coleta de óleo, que todos sabemos ser um dos grandes responsáveis pela 
poluição ambiental. 
A sustentabilidade é, sem dúvida, um dos assuntos mais 
importantes que envolvem a todos e, em especial, a preservação do meio 
ambiente. O tema é tão relevante que, se não houver a devida atenção, pode 
comprometer a qualidade de vida de gerações futuras. 
A responsabilidade ambiental não se restringe a ações de 
empresas, elas devem ser praticadas por cada cidadão. Afinal, o planeta é de 
todos e das gerações futuras. 
Ela pode ser conceituada como o comprometimento que 
todos devem ter em relação ao meio ambiente, evitando práticas que 
colaborem para que ele se torne a cada dia mais destruído e mal cuidado. Isso 
afeta florestas, rios, mares e tudo que compõe a riqueza da Terra. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 19 de fevereiro de 2.024. 
4.1YNADU 171,11A,10171 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
r.31 
0 seroo 
MARCOS ANTONIO SANTOS, 
VEREADOR. 

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