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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 4 / 2
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E
DO ART. 1° DA LEI N° 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA:
Art. 1° - A ementa e o art. 1° da lei n° 7320, de 9 de
outubro de 2023, que dispõe sobre a "ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA
APARECIDA BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR PRÉDIO DO BANCO
DE ALIMENTOS EM BIRIGUI, passam a vigorar com as seguintes redações:
`ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA
BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR BANCO DE ALIMENTOS EM
BIRIGUI.
Art. 1° - Passa a denominar-se APARECIDA
BARBIERI PELARIN, o Banco de Alimentos de Birigui.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigüi,
Em 22 de fevereiro de 2.024.
CoCaUl virei
MARCOS ANTONIO SANTOS
eg SUPRO
MARCOS ANTONIO SANTOS,
VEREADOR.
Justificativa
A presente alteração tem o intuito de corrigir um erro, tendo em
vista que o prédio já tem denominação e a nossa intenção era apenas
denominar o Banco de Alimentos.
e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
LEI N° 7.320, I)E 9 DE OUTUBRO DE 2023
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA
BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR PRÉDIO DO BANCO
DE ALIMENTOS EM BIRIGUI.
Projeto de Lei n° 114/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos.
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1°. Passa a denominar-se APARECIDA BARBIERI PELARIN, o prédio do Banco de Alimentos de Birigui.
PARÁGRAFO ÚNICO. O nome será preservado para o Banco de Alimentos ainda que mude de endereço dentro da cidade.
ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Birigui, aos nove de outubro de dois mil e vinte e três.
LEI DR MAF MI ANI
Pre lunicipal
P a Secretaria Municipa de Gov- da
Prefeitura Municipal de Birigui, na t supra, por afixação no loca de cos
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VICTÓRIA ZOC NTE DOS ANJOS
Secretária Adjunta de Governo
Centro
Prefeitura Municipal de Birigul Administrativo
CEP: 16200-067
Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi
- CNP] • 46151,718/0001-80 - (18) 3643.6000
www.birigui.sp.gov.br
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