br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
native_id37372

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/04/2024
2024-04-16 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 23/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-02-29 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-02-27 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T21:02:29.228910-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
eamara ciKunici pal C cri ,' cti 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 4 / 2 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E 
DO ART. 1° DA LEI N° 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI DECRETA: 
Art. 1° - A ementa e o art. 1° da lei n° 7320, de 9 de 
outubro de 2023, que dispõe sobre a "ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA 
APARECIDA BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR PRÉDIO DO BANCO 
DE ALIMENTOS EM BIRIGUI, passam a vigorar com as seguintes redações: 
`ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA 
BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR BANCO DE ALIMENTOS EM 
BIRIGUI. 
Art. 1° - Passa a denominar-se APARECIDA 
BARBIERI PELARIN, o Banco de Alimentos de Birigui. 
publicação. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Em 22 de fevereiro de 2.024. 
CoCaUl virei 
MARCOS ANTONIO SANTOS
eg SUPRO 
MARCOS ANTONIO SANTOS, 
VEREADOR. 
Justificativa 
A presente alteração tem o intuito de corrigir um erro, tendo em 
vista que o prédio já tem denominação e a nossa intenção era apenas 
denominar o Banco de Alimentos. 
e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
LEI N° 7.320, I)E 9 DE OUTUBRO DE 2023 
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA 
BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR PRÉDIO DO BANCO 
DE ALIMENTOS EM BIRIGUI. 
Projeto de Lei n° 114/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Passa a denominar-se APARECIDA BARBIERI PELARIN, o prédio do Banco de Alimentos de Birigui. 
PARÁGRAFO ÚNICO. O nome será preservado para o Banco de Alimentos ainda que mude de endereço dentro da cidade. 
ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos nove de outubro de dois mil e vinte e três. 
LEI DR MAF MI ANI 
Pre lunicipal 
P a Secretaria Municipa de Gov- da 
Prefeitura Municipal de Birigui, na t supra, por afixação no loca de cos 
C--
\)..ag\-CQ 
VICTÓRIA ZOC NTE DOS ANJOS 
Secretária Adjunta de Governo 
Centro 
Prefeitura Municipal de Birigul Administrativo 
CEP: 16200-067 
Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
- CNP] • 46151,718/0001-80 - (18) 3643.6000 
www.birigui.sp.gov.br 

open original →