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E.yrado de São Paulo
PARECER N° 83/2024 — PARCO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2023
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2023 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DELEGADO EDUARDO LIMA DE PAULA.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
33/2023, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou a conclusão de que
o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 18 de março de 2.024.
0.441,
WESLBY RICARDO COALHATO
e o
Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
4.11
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
19/03/2024
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
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Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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