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materia nº 83/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaREF. PDL 33/2023
native_id37606

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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E.yrado de São Paulo 
PARECER N° 83/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2023 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2023 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DELEGADO EDUARDO LIMA DE PAULA. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
33/2023, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou a conclusão de que 
o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 18 de março de 2.024. 
0.441, 
WESLBY RICARDO COALHATO 
e o 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
4.11 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
19/03/2024 
neyroffronig..a....rawaha € 1.1 SIRPRO 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
,2eor tr. 0
intP110 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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