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E.s.rado de São Paulo
PARECER N° 91/2024 — PARCO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2024 — CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO
BIRIGUIENSE AO MÉDICO JOSÉ ORTIZ JÚNIOR.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
3/2024, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou a conclusão de que
o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
0.4,wkr.11
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
1M03/2024
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 18 de março de 2.024.
SERPRO
ASSN..)
WESLEY RICARDO COALHATO
SUPRO
Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 1
URPRO
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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