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materia nº 93/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaREF. PDL 4/2024
native_id37616

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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amara CNunicipai ale CUirígüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 93/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2024 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
BIRIGUIENSE AO SENHOR ANTONIO APARECIDO GALLI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
4/2024, de autoria do Vereador Marco Antonio Santos, chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário, 
Câmara Municipal de Birigui, 18 de março de 2.024. 
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WESLNY RICARDO COALHATO 
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Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
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Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho Cm 
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ri. p.1—

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