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materia nº 95/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaREF. PDL 5/2024
native_id37618

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 95/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 5/2024 — CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ 
BIRIGUIENSE A CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO 
PAULO ADRIANA ROLE DO BELLUZZO. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
5/2024, de autoria do Vereador Cesar Pantarotto Junior, chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
SIDNEI MARIA R0012100E5 
DATA 
1910342024 
OSIRPRO 
Sidnei Maria Rodrigues 
Câmara Municipal de Birigui, 18 de março de 2.024. 
WESLEY RICARDO COALHATO 
hltp I Im pego. en .9.1.0 Wgrldhl SERPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
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IIRPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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