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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id37645

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Retirado de Tramitação — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 272/2024 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 23/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-10 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 122/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 9 DE ABRIL DE 2024
2024-04-05 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 22/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024
2024-03-26 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-03-22 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 200/2024 em 21 de março de 2024. 
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. 
Senhor Presidente, O 3 / 2 4 
Considerando o crescimento do Município no que tange à 
sua população e ao desenvolvimento, sendo necessário se adequar à realidade e a 
diferenciação entre áreas rurais e urbanas; 
Considerando o requerimento administrativo sob o n° 
20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar 
Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais 
denominadas Estância Fortaleza (área de 191.201,1334 m2) e Fazenda Boa Esperança 
(área de 189.100,2341 m2), matrículas n's 51.319 e 75.390, do Cartório de Registro de 
Imóveis desta Comarca, no perímetro urbano; 
Considerando que a matéria da presente proposição 
compete privativamente da chefe do Executivo Municipal, em conformidade como artigo 
63, XXIV e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Birigui; 
Considerando que a alteração pode viabilizar novos 
empreendimentos e, consequentemente, melhoria do tráfego através de duplicação da via 
existente que interliga o loteamento Jequitibá; 
Considerando que, para tanto, mister se faz a alteração da 
delimitação perimetral da zona urbana do Município, consubstanciada na Lei 
Complementar n° 126, de 1° de junho de 2022; 
À vista disso, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres 
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa 
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em 
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n°216/98 — Regimento Interno. 
Submetemos à apreciação dessa ilustre Edilidade o 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA 
DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA", retificando a área em 
referência. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
Aguardando o pronunciamento dessa Ilustre Edilidade, 
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
EAND 
A Sua Excelência, o Senhor 
JOSE LUIZ BUCHALLA 
Presidente da Câmara Municipal de Birigui 
ILANI 
eito Munic sai 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR O 3 / 2 4 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO 
PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 10. Fica estabelecida a Zona Urbana do Município de 
Birigui, conforme delimitações a seguir: 
"O perímetro urbano parte do marco de n° 00 de 
coordenadas (Long. 5001741,64"Q Lat. 21°16'36,148"S), cravado na margem esquerda 
do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contei BGI-338; daí 
segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco Contei BGI￾338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 305°46'41,9422"e distância de 
1.000,00 m, até o marco n°01 de coordenadas (Long. 50°18'9,882"Q Lat 21°16'17,249" 
S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela margem esquerda 
do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 284,89 m até o marco de n°02 de coordenadas (Long. 50°18'4,434"Q 
Lat 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468'e distância de 314,30 
m até o marco de n°03 de coordenada (Long. 50°18'13,375"Q Lat. 21°16'4,038"S), daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472"e distância 
de 29,50 m até o marco de n°04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"Q Lat. 21°16'4,875" 
S), daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 306°8'17,8993"e distância 
de 215,21 m até o marco de n°05 de coordenada (Long. 50°18'19,925"Q Lat. 21°16'0,772" 
S), cravado na margem direita da Estrada Municipal fordão Boatto - BGI-020 no sentido 
Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta pela margem direita da 
Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes com o 
azimute de 59°47'15,5354"e distância de 628,30 m até o marco n° 06 de coordenada 
(Long. 50°18'1,134"Q Lat. 21°15'50,411"S), deste deflete a direita segue em linha reta 
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui 
— Bairro Baixotes com o azimute de 61°27'59,8323"e distância de 792,89 m até o marco 
n°07 de coordenada Coordenadas (Long. 50°17'37,023"0, Lat. 21°15'37,992"S), cravado 
na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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BIRIGUI 
Bairro Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta com o azimute de 
303°50'30,3178"e distância de 1.336,80 m até o marco de n° 08 de coordenada (Long. 
50°18'15,661"0, Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela margem esquerda do Córrego da 
Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 113,90 m até o marco de n° 09 de coordenadas (Long. 50°18'12,567" 
O, Lat. 21015'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 
303°7'5,6696" e distância de 560,72 m até o marco de n° 10 de coordenadas (Long. 
50°1828,907"Q Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal 
José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete a direita 
e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - 
BG1-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987"e 
distância de 516,403 m até o marco de n°11 de coordenada (Long. 50°18'18,106"Q Lat. 
21°14'48,709"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - 
BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha 
reta com o azimute de 304°40'30,9346'e distância de 3.120,00 até o marco de n° 12 de 
coordenada (Long. 50°19'47,386"Q Lat 21°13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue 
em linha reta com o azimute de 217°31'33,4254'fr distância de 6.251,81 m até o marco de 
n°13 de coordenada (Long. 50°21'58,802"Q Lat. 21°16'33,112"S); daí deflete a direita 
e segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689" e distância de 731,85 m até o 
marco de n°14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"0, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na 
margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; 
daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal 
Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de 158°15'7,4564"e 
distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long. 50°22'11,354" O, Lat. 
21017'6,052"5), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no 
sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 213°5'30,0416"e distância de 117,75 m até o marco n° 16 de coordenada 
(Long. 50°22'13,571"0, Lat. 21°17'9,269"S); daí deflete novamente a direita e segue em 
linha reta com o azimute de 255°37'19,9077" e distância de 82,92 m até o marco n° 17 
de coordenada (Long. 50°22'16,356"Q Lat. 21017'9,949"5); daí deflete novamente para 
a direita e segue em linha reta com o azimute de 286°18'22,5255"e distância de 204,23 
m até o marco n° 18 de coordenada (Long. 50°22'23,166" O, Lat. 21°17'8,109" S); daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 210°1'14,5853"e distância de 
232,44 m até o marco n°19 de coordenada (Long. 50°22'27,174"Q Lat. 21°17'14,67"S), 
cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal 
Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal 
Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela com o azimute de 106'59'38,7589"e distância 
de 238,43 m até o marco n°20 de coordenada (Long. 50°22'19,251"0, Lat. 21°17'16,907" 
S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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Marechal Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a direita e segue em linha 
reta com o azimute de 224°39'34,6817" e distância de 797,90 m até o marco n°21 de 
coordenada (Long. 50°22'38,637"0, Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e segue 
em linha reta com o azimute de 210°13'38,8969'e distância de 1.496,43 m até o marco n° 
22 de coordenada (Long. 50°23'4,607" O, Lat. 21°18'17,589" S), cravado na bifurcação 
entre a Rua José Pedi e Rua Luiz Grigio; daí deflete a direita e segue em linha reta com 
o azimute de 265°28'20,8315"e distância de 26,08 m até o marco n°23 de coordenada 
(Long. 50°23'5,509" O, Lat. 21°18'17,659"S), cravado na margem direita da Estrada 
Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a 
esquerda e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - 
BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739" e 
distância de 985,29 m até o marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085" O, Lat. 
21°18'29,966" S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI￾060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 183°5'49,6936'e distância de 81,08 m até o marco n°25 de coordenada 
(Long. 50°23'37,226"Q Lat. 21°18'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 177°55'39,1115"e distância de 285,17 m até o marco n° 26 de 
coordenada (Long. 50°23'36,83"Q Lat. 21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e segue 
em linha reta com azimute de 107°45'12,9618'e distância de 1.942,03 m até o marco n° 
27 de coordenada (Long. 50°22'32,552" O, Lat. 21°19'0,894" S), cravado na margem 
direita da Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete 
a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461(Gabriel 
Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 204°31'36,1914"e distância de 
416,90 m até o marco n°28 de coordenada (Long. 50°22'38,507" O, Lat. 21°19'13,252" 
S); daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461, 
no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 211°47'38,0818'e distância de 156,35 m 
até o marco n° 29 de coordenada (Long. 50°22'41,348" O, Lat. 21°19'17,585" S); daí 
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 204°13'38,0849'e distância de 
694,14 m até o marco n°30 de coordenada (Long. 50°22'51,149"Q Lat. 21°19'38,21"S); 
daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493"e distância 
de 159,90 m até o marco n°3] de coordenada (Long. 50°22'46,087"Q Lat. 21°19'40,344" 
S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, 
no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela 
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido 
Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813"e distância de 849,18 m até o 
marco n°32 de coordenada (Long. 50°22'34,906"O, Lat. 21°19'14,789" S), cravado na 
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido 
Bairro Taquari Birigui, dai segue em linha curva pela margem esquerda da referida 
Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 m, tangente 
de 55,61 m e AC = 40°41'2,26" até o marco n°33 de coordenada (Long. 50°22'32,454" 
Prefeitura Municipal de Birigui 
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CEP: 16200-067 - CNP3 - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
O, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela 
margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12 10,1449"e 
distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de coordenada (Long. 50021'51,781"0, Lat. 
21°1852,853" S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro 
Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete à direita e segue em 
linha reta com o azimute 75°51'6,4992"e distância de 217,44 m até o marco n° 34-A de 
coordenada (Long. 50°21'44,47"Q Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em 
linha reta com o azimute 177°29'5,0349'é distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de 
coordenada (Long. 50°21'43,225"Q Lat. 21°19'15,42"S); daí deflete à esquerda e segue 
em linha reta com o azimute 177°06'04,3277'é distância de 176,22 m até o marco n° 34-
C de coordenada (Long. 50°21'42,89"Q Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e 
segue em linha reta com o azimute 89°31'50,1798"e distância de 191,09 m até o marco 
n° 34-D de coordenada (Long. 50°21'36,258" O, Lat. 21°19'21,067" S); daí deflete à 
esquerda e segue em linha reta com o azimute 3°27'41,7819W distância de 1.254,54 m até 
o marco n° 34-E de coordenada (Long. 50°21'33,805"Q Lat. 21°18'40,327"S), cravado 
na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela margem direita do Córrego 
do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 264,67 m até o marco de n°36 de coordenada (Long. 50°21'25,635"Q 
Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 
133°52'43,7779"e distância de 2.582,36 m até o marco n° 37 de coordenada (Long. 
50°20'20,767"Q Lat. 21°19'41,785" S) cravado na margem esquerda do Córrego do 
Veado; daí segue na margem esquerda do Córrego do Veado no sentido a favor das águas, 
por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 4.035,12 m até o marco n°38 de 
coordenada (Long. 50°18'36,513"0, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do 
Córrego do Veado com o Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido 
a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até 
o marco n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 42.152,04 m e 
uma área de 59.151.424,57 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal o 
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir 
da projeção Universal Transversa de Mercador — UTM" 
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, notadamente as da Lei Complementar n° 126, de 
1° de junho de 2022. 
LEA DRO 
eito Municip 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Pua Anhanguera, 1155 - Jardim Morum 
CEP: 16200-067 - CNP) - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
33-A 
o 
9-300 
• 
34-C 34-D 
AZ = 8931'50,1798" - 191,09 m 
3 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE BIRIGUI - SP. 
S.O. - SECRETARIA DE OBRAS 
ADMINISTRAÇÃO LEANDRO MAFFEIS MILANI 
CROQUI DE AMPLIAÇÃO DO PERtMETRO URBANO 
PROJETO 
SITUAÇÃO: 
ÁREAS: 
VER DESENHO 
ÁREA ATUAL 
ÁREA TOTAL 
( Doto : 09 / 02 / 2.024 (Escalo - 
PRANCHA ÚNICA 
RESPONSÁVEIS: 
PREFEIT PAL 
O MAFFEIS MI NI 
SECRETARIO DE OBRAS 
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA 
I : 6.000 ) ( Desenho : 
FORMATO DO PAPEL A3 (ABNT) 
Prefeitura Municipal ". de Birigui 
CNP] 46.151.718/0001-80 
OBRAS 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Este memorial descritivo se refere a zona urbana do Município de Birigui que 
passa a ter as seguintes delimitações:- parte do marco de n° 00 de coordenadas 
(Long. 50°1741,64"0, Lat. 21°16'36,148"S), cravado na margem esquerda do 
Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contel BGI-338; daí 
segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco Contei BGI￾338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 305°46'41,9422" e distância de 
1.000,00 m, até o marco n° 01 de coordenadas (Long. 50°189,882"0, Lat. 
21°16'l 7,249"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela 
margem esquerda do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários 
azimutes e distâncias por aproximadamente 284,89 m até o marco de n° 02 de 
coordenadas (Long. 50018'4,434"0, Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem 
esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o 
azimute de 305°11'15,2468" e distância de 314,30 m até o marco de n° 03 de 
coordenada (Long. 50°18'13,375"0, Lat. 21°16'4,038"S), daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472" e distância de 29,50 m até o 
marco de n° 04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"0, Lat. 21°16'4,875"S), daí 
deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 306°8'17,8993" e distância de 
215,21 m até o marco de n° 05 de coordenada (Long. 50°18'19,925"0, Lat. 
21°16'0,772"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - 
BGI-020 no sentido Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta 
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido 
Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 59°47'15,5354" e distância de 628,30 m 
até o marco n° 06 de coordenada (Long. 50°18'1,134"0, Lat. 21°15'50,411"S), deste 
deflete a direita segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Jordão 
Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 
61°27'59,8323" e distância de 792,89 m até o marco n° 07 de coordenada 
Coordenadas (Long. 50017'37,023XX Lat. 21015'37,992"S), cravado na margem 
direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro 
Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta com o azimute de 
303°50'30,3178" e distância de 1.336,80 m até o marco de n°08 de coordenada 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170 
Prefeitura MunicipaC de Birigui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
(Long. 50°18'15,661"0, Lat. 21°15'13,938"S), dai segue pela margem esquerda do 
Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 113,90 m até o marco de n° 09 de coordenadas (Long. 
50018'12,567"0, Lat. 21°15'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 303°7'5,6696" e distância de 560,72 m até o marco de n° 10 de 
coordenadas (Long. 5001828,907"0, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita 
da Estrada Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São 
Luiz; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada 
Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São Luiz com o 
azimute de 37°19'44,4987" e distância de 516,403 m até o marco de n° 11 de 
coordenada (Long. 50°18'18,106"0, Lat. 21°14'48,709"S), cravado na margem direita 
da Estrada Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São 
Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha reta com o azimute de 
304°40'30,9346" e distância de 3.120,00 até o marco de n° 12 de coordenada (Long. 
50°19'47,386"0, Lat. 21°13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 217°31'33,4254" e distância de 6.251,81 m até o marco de n° 13 de 
coordenada (Long. 50°21'58,802"0, Lat. 21°16'33,112"S); dai deflete a direita e segue 
em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689" e distância de 731,85 m até o marco 
de n° 14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"0, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na 
margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à 
Birigui; dai deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada 
Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de 
158°15'7,4564" e distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long. 
50°22'11,354"0, Lat. 21°17'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada 
Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; dai deflete para a direita e 
segue em linha reta com o azimute de 213°5'30,0416" e distância de 117,75 m até o 
marco n° 16 de coordenada (Long. 50°22'13,571"0, Lat. 21°17'9,269"S); dai deflete 
novamente a direita e segue em linha reta com o azimute de 255°37'19,9077" e 
distância de 82,92 m até o marco n° 17 de coordenada (Long. 50°22'16,356"0, Lat. 
21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a direita e segue em linha reta com o 
azimute de 286°18'22,5255" e distância de 204,23 m até o marco n° 18 de 
coordenada (Long. 50°22'23,166"0, Lat. 21°17'8,109"S); daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta com o azimute de 210°1'14,5853" e distância de 232,44 m até o 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170 
Prefeitura Municipal ". de Birigui 
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marco n° 19 de coordenada (Long. 50°22'27,174"0, Lat. 21°17'14,67"S), cravado na 
margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal Rondon 
a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; dai deflete a esquerda e segue em linha reta pela 
margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal Rondon 
a Estrada Vicinal Teotônio Vilela com o azimute de 106°59'38,7589" e distância de 
238,43 m até o marco n° 20 de coordenada (Long. 50022119,251tt0, Lat. 
21°17'16,907"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no 
sentido Rodovia Marechal Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a 
direita e segue em linha reta com o azimute de 224°39'34,6817" e distância de 797,90 
m até o marco n° 21 de coordenada (Long. 50°22'38,637"0, Lat. 21°17'35,439"S); 
dai deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 21001338,8969" e 
distância de 1.496,43 m até o marco n° 22 de coordenada (Long. 500234,607"0, Lat. 
21°18'17,589"S), cravado na bifurcação entre a Rua José Pedi e Rua Luiz Grigio; dai 
deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 265°28'20,8315" e distância 
de 26,08 m até o marco n° 23 de coordenada (Long. 50°23'5,509"0, Lat. 
21°18'17,659"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI￾060, no sentido Birigui — Bairro do Tupi; dai deflete a esquerda e segue em linha reta 
pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui 
— Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739" e distância de 985,29 m até o 
marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085"0, Lat. 21°18'29,966"S), cravado 
na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui — 
Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 
183°5'49,6936" e distância de 81,08 m até o marco n° 25 de coordenada (Long. 
50°23'37,226"0, Lat. 21°18'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com 
o azimute de 177°55'39,1115" e distância de 285,17 m até o marco n° 26 de 
coordenada (Long. 50°23'36,83"0, Lat. 21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta com azimute de 107°45'12,9618" e distância de 1.942,03 m até o 
marco n° 27 de coordenada (Long. 50°22'32,552"0, Lat. 21°19'0,894"S), cravado na 
margem direita da Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac — Buritama; 
daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP￾461(Gabriel Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 
204°31'36,1914" e distância de 416,90 m até o marco n° 28 de coordenada (Long. 
50°22'38,507"0, Lat. 21°19'13,252"S); dai deflete a direita e segue em linha reta pela 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170 
Prefeitura Municipal de Birigui 
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margem esquerda da Rodovia SP-461, no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 
211°47'38,0818" e distância de 156,35 m até o marco n° 29 de coordenada (Long. 
50°22'41,348"0, Lat. 21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta 
com o azimute de 204°13'38,0849" e distância de 694,14 m até o marco n° 30 de 
coordenada (Long. 5002251,149"C/, Lat. 21°19'38,21"S); daí deflete a esquerda e 
segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493" e distância de 159,90 m até o 
marco n° 31 de coordenada (Long. 5002246,087C,, Lat. 21°19'40,344"S), cravado 
na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no 
sentido Bairro Taquari - Birigui; dai deflete a esquerda e segue em linha reta pela 
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido 
Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813" e distância de 849,18 m até 
o marco n° 32 de coordenada (Long. 50°22'34,906"0, Lat. 21°19'14,789"S), cravado 
na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no 
sentido Bairro Taquari - Birigui, daí segue em linha curva pela margem esquerda da 
referida Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 
m, tangente de 55,61 m e AC = 40°41'2,26" até o marco n° 33 de coordenada (Long. 
50°22'32,454"0, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada 
Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; dai 
segue em linha reta pela margem esquerda da referida Estrada Municipal com o 
azimute de 63°12'10,1449" e distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de 
coordenada (Long. 50°21'51,781"0, Lat. 21018'52,853"S), cravado na margem direita 
da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - 
Birigui; dai deflete à direita e segue em linha reta com o azimute 75°51'6,4992" e 
distância de 217,44 m até o marco n° 34-A de coordenada (Long. 50°21'44,47"0, 
Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em linha reta com o azimute 
177°29'5,0349" e distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de coordenada (Long. 
50°21'43,225"0, Lat. 21°19'15,42"S); dai deflete à esquerda e segue em linha reta 
com o azimute 177°06'04,3277" e distância de 176,22 m até o marco n° 34-C de 
coordenada (Long. 50°21'42,89"0, Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e 
segue em linha reta com o azimute 89°31'50,1798" e distância de 191,09 m até o 
marco n° 34-D de coordenada (Long. 50°21'36,258"0, Lat. 21°19'21,067"S); dai 
deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute 3°27'41,7819" e distância de 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170 
Prefeitura Municipal-de Birigui 
CNPJ 46.151.718/0001-80 
1.254,54 m até o marco n° 34-E de coordenada (Long. 50°21'33,805"0, Lat. 
21°18'40,327"S), cravado na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela 
margem direita do Córrego do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários 
azimutes e distâncias por aproximadamente 264,67 m até o marco de n° 36 de 
coordenada (Long. 50°21'25,635"0, Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e 
segue em linha reta com o azimute de 133°52'43,7779" e distância de 2.582,36 m até 
o marco n° 37 de coordenada (Long. 5002020,7670, Lat. 21°19'41,785"S) cravado 
na margem esquerda do Córrego do Veado; daí segue na margem esquerda do 
Córrego do Veado no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por 
aproximadamente 4.035,12 m até o marco n° 38 de coordenada (Long. 
50018136,513"0, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do Córrego do Veado 
com o Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido a favor das 
águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até o marco 
n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 42.152,04 m e uma 
área de 59.151.424,57 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal 
o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a 
partir da projeção Universal Transversa de Mercador — UTM. 
Birigui, 09 de fevereiro de 2.024. 
Secretário de Obras 
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA 
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI—SP 
REFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
"mosso: 20580 / 2023 
Raquarants: ELMAR EMPREEND, IMOBILIARIOS LTDA 
Assunto: CADARTRAMENTO DE ÁREA 
OLICITA QUE DESCONSIDERE O PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE 
REA CITADAS ACIMA ATRAVES DO REQ 20427/2023 BEM COMO QUE 
EJAM INCLUIDAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO 
CAI: 43387 
Data:06/0912023 10:09 
ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF n° 03.875.951/0001-00, NIRE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenida 
Nelson Calixto n° 87, Novo Parque São Vicente, Birigui — SP, representada pelos sócios: LINEU 
GAJARDONI CAPEL, portador da Cédula de Identidade RG n° 4.781.777-X-SSP/SP, CPF/MF 
nO 802.918.728-91, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, 
residente e domiciliado na Rua Antenor Clarindo n° 620, Jardim Stábile, CEP: 16.200-703, Birigui 
— SP e MÁRCIO GIAMPIETRO SANCHES, portador da Cédula de Identidade RG n° 
3.928.528-SSP/SP, CPF/MF n° 415.408.168-34, brasileiro, casado no regime de comunhão 
universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Mário de Souza Campos n° 780, 
Centro, CEP: 16.200-110, Birigui — SP, proprietária dos imóveis rurais: denominado Estancia 
Fortaleza, com a área de 191.201,1334 metros quadrados ou 19,1201 has, cadastrado no INCRA 
sob n° 950.130.088.498-0, e, denominado Fazenda Boa Esperança, com a área de 189.100,2341 
metros quadrados ou 18,9100 has, cadastrado no INCRA sob n° 950.181.195.790-0, situados do 
lado esquerdo da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI - 050, no sentido Rodovia 
Marechal Rondon ao Bairro Taquari, localizados no Bairro Veadinho, neste Município e Comarca 
de Birigui, Estado de São Paulo, de matriculas n°s 51.319 e 75.390, respectivamente, do Cartório 
de Registro de Imóveis desta Comarca, vem, mui respeitosamente perante V. Ex.a, requerer que, 
seja desconsiderado o pedido de CADASTRAMENTO DAS ÁREAS CITADAS ACIMA, 
requerido através do Reqto n° 20427/2.023 (copia anexo), e, Requer, que, apenas sejam 
incluídas, dentro do Perímetro Urbano, isto é, sem o Cadastramento das mesmas. 
Elmar Empreendimentos Imobiliáric Ltda 
MÁRCIO GIAMPIETRO SANCHE 
RG n° 3.928.528-SSP/SP 
CPF/MF n° 415.408.168-34 
El 
Nestes termos, 
Pede deferimento 
Birigui, 04 de setembro de 2023. 
preendimentos Imobiliários Ltda 
EU GAJARDONI CAPEL 
RG n° 4.781.777-X-SSP/SP 
CPF/MF n° 802.918.728-91 
Para verificar a autenticidade. ac￾Vt-ICIAL DE REGISTRO DE MOVEIS 
BIRIGUI - SP 
g9h:ta&le 
Em 19 de 
LIVRO N2 2 
Oficial 
Maio 
REGISTRO 
,f2:9/4
RAL /../' 
Imóvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO - 01— SP 
Uma propriedade rural denominada FAZENDA BOA ESPERANÇA, Bairro Veadinho, no 
Distrito, Município e Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, nos seguintes limites e 
confrontações:- "Inicia-se no vértice 1, com coordenadas Geográficas = Latitude S 21' 
18'05.68472" e Longitude W 50° 21'24.82258", e Coordenadas U.T.M. E=566.703,2246 e N 
=7.644.331,0522, confrontando com a Estrada Municipal - BOI 050, e com Alceu Tossato, deste 
Vértice, segue confrontando com Alceu Tossato, nos seguintes rumos e distancias: Do Vértice 1 
até o Vértice 2, segue com rumo de 75° 48'48"-SW e distancia de 223,394 metros, do Vértice 2 
até o Vértice 3 segue com rumo de 2° 33'14"-NW e distancia de 748,691 metros, do vértice 3 até 
o vértice 4 segue com turno de 20 56'14"-NW e distancia de 176,219 metros, deste vértice, segue 
confrontando com Sidney Sérgio de Arruda, com rumo de 89° 29'32"-SW e distancia de 95,546 
metros, até o vértice 5, deste vértice, segue confrontando com a área 06 da Fazenda Boa 
Esperança, de Jonair Mamprim, nos seguintes rumos e distancias: Do vértice 5 até o vértice 6 
segue com rumo de 0° 05'48"-SW e distancia de 959,212 metros, do vértice 6 até o vértice 7 
segue com rumo de 14° 13'13"-SE e distancia de 410,893 metros, deste vértice, segue 
confrontando naturalmente com um Córrego sem denominação, e do outro lado do Córrego com 
a Gleba C. da Fazenda Boa Esperança, de Juraci Mamprin Momesso, com rumo de 72° 49'09"-
SE e distancia de 14.125 metros, até o vértice 8, deste vértice, segue confrontando com a Estrada 
Municipal B(31-050, que vai da Rodovia Marechal Rondon ao Bairro do Taquari, no sentido de 
quem vai ao Bairro do Taquari, nos seguintes rumos e distancias: Do vértice 8 até o vértice 9 
segue com rumo de 26° 12'04"-NE e distancia de 147,536 metros, do vértice 9 até o vértice 10 
segue com rumo de 26° 09'51"-NE e distancia de 197,793 .metros, do vértice 10 até o vértice 11 
segue com rumo de 26' 33'33"-NE e distancia de 71,153 metros, do vértice 11 até o vértice 12 
segue com rumo de 26' 19'08"-NE e distancia de 72,013 metros, do vértice 12 até o vértice 1 
segue com rumo de 24' 5I'38"-NE c distancia de 60,894 metros, onde termina esta descrição." 
Totalizando uma área de 191.201,1334 metros quadrados, ou seja, 19,1201 hectares, ou, 7,9009 
alqueires paulista, ou, 3.177,4700 metros perímetro. Devidamente Cadastrada no INCRA/CCIR￾2000/2001/2002 sob n°.: 6160520071961, mod. rural (ha) 10,0; n°. mod. rurais 12,85; mod. fiscal 
(lia) 30,0; n°. mod. fiscais 4,28; FMP (ha) 2,0: área total (ha) 128,5; n°. CCIR 02419190023, 
devidamente quitado, e na Receita Federal sob n°.: 0749933-7. Foi-nos apresentado quitação dos 
5(cinco) últimos anos do ITR-1999 a 2003. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n°.: 49.867 Iv°.2. 
de 21.07.2003 deste Oficial. PROPRIETÁRIOS: SEBASTIÃO MAMPR1M, pecuarista, RG 
n'.: 51 7.378-4-SSP/SP, CPF (MF) n°.: 042.227.178-00 e sua mulher JOSEFI 
MAN1PRIM,do lar, RO n°.: 24.434.102-3-SSP/SP., CPF(MF) n°.. 
brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, antes da v -ncia lei 
e domiciliados cm Birigui, deste Estado á rua Afonso Pena, 643 entro. E ia 
Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, qua(ifiquei. E 
Willian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e conferi. Eu, 
Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Oficial, subscrevi. 
CAVALHIER 
2238-08, ambo 
77., res 
4,1 
entes 
• 
M " 
VIDE VERSO 
Matrícula 
51.319 
Folha 
01-v°. 
LIVRO N2 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE !MOVEIS 
BIRIGUI - SP 
Uivzike4 ( 4cseina T/~4:), Ta4 Yae0 
Oficial 
Em 19 de Maio 
REGISTRO GERAL 
("04 
Imóvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO - BIRIGÜI — SP 
Av.1/51.319 Birigüi, 19 de maio de 2.004 
A presente averbação é feita de oficio para ficar constando que sobre o imóvel acima descrito, 
continua em pleno vigor a SERVIDÃO em favor da Companhia Energética de São Paulo (CESP), 
inscrita no R.5 da matricula n°.: 8.484-Local, com a seguinte descrição: "Inicia-se no vértice 1, 
confrontando com a Estrada Municipal BOI —050, deste vértice, segue confrontando com a 
referida estrada, com rumo de 26° 07'NE e 16,69 metros, até o vértice 2, deste vértice, segue 
confrontando com Jaide Mamprim, com rumo de 37° 53'NW e 323,28 metros, até o vértice 3, 
deste vértice, segue confrontando com Jonair Mamprim,--Corn \00° 05'48"SW e 48,74 
metros, até o vértice 4, deste vértice, segue confrontr com Jaide Mairiprim, com rumo de 370
53'SE e 299,20 metros até o vértice 5, deste vértic/s confrontando czfl a Estrada Municipal 
BOI 050, com rumo de 26° 07'NE e 16,69 meros t o vértice 1 termina esta descrição, 
perfazendo-se uma área de 00,9339 hectares/E .,ecoir7a4 Roberto Camargo 
Fávero, Escrevente Autorizado, qualifiquei. illian Roberto Pinheiro, 
Escrevente Autorizado, digitei e conferi. Et, , zabete Josina Vicentin 
Vale Gaetti, Oficial, subscrevi. 
R.2/51.319 Birigüi, 19 de maio de 2.004 
DONATÁRIOS: JAIDE MAMPRIM, RG n°.: 4à8- ei SP/SP, CPF(MF) n'.: 705.839,438-53, 
brasileira, solteira, maior, professora, residente e dodiciliada em São Paulo Capital, à Rua João 
Adolfo, 27, apto 74, Consolação; DOADORES: SEBASTIÃO MAMPRIM e sua mulher 
JOSEFINA CAVALHIERI MAMPRIM, já acima qualificados, FORM IS TITULO￾DOAÇÃO: Escritura Pública de Doação com Reserva de Ususfruto e O lavrad 
pelo Tabelionato de Notas de Braúna-SP, lv°.: 52, fls. 253 a 264 de 
71.428,56; CONDIÇÕES: Escritura microfilmado sob n°.: 103 
Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, quali 
Willian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e c 
Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Oficial, subscrevi. 
R.3/51.319 
USUFRUTUÁRIOS: OS DOADORES ACIMA QUALIFICAD 
JAIDE MAMPRIM, já acima qualificada; FORMA DO TITULO-USUF
de Doação com Res 
Br. "e a-SP, 1sr075 , fls. 253 
imentoi do IT Mll re 
espon4énte 
aio de 2.004 
OPRIETÁRIA: 
: Escritura Pública 
Ususfruto e Outras Imposições, lavrada pelo Tabelionato de Notas de 
64 de 24.11.2002, no valor de RS 35.714,28; CONDIÇÕES: O 
ente a presente doação, incidiu somente em 2/3 partes 
ua-propriedade. Escritura microfilmado sob n°.: 103.870. Eu, 
' Paul Roberto Camargo Fávero, Escr5vente Autorizado, qualifiquei. Eu, 
Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e conferi. Eu, 
osina Vicentin Vale Gaetti, Oficial, subscrevi. 
cont.fls. 
Matrícula Folha 
51 .319 
LIVRO N2 2 
02 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI 
Em 
• ,i,e‘e 
Ofi 
19 de
REGISTRO 
!móvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO — SP 
kv.4/51.319 
?ela Escritura Pública de Doação co 
Fabelionato de Notas de Braúna-SP, 
presente doação é feita 
[MPENHORABILIDADE. Eu 
Autorizado, qualifiquei. E 
Autorizado, digitei e confe 
Oficial, subscrevi. 
v.5215Qii319 
Birigüi, 19 de maio de 2.004 
eserva $ie- risfriito st Ne Outras Imposições, lavrada pelo 
.: 52 . 253 a 264 de 24.11.2002, ficou constando que a 
clá as de INCOMUNICABILIDADE e 
aulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente 
nian Roberto Pinheiro, Escrevente 
/Éliz te Josina Vicentin Vale Gaetti, 
Birigui, 02 de Outubro de 2.006. 
CLSÃO PARCIAL — Por Requeriment datado 12/06/2006 microfilmado sob n° 114.590, 
acompanhado de Certidão da Imprensa bficial-- 'o Estado S/A da Ata da Assemblé;a Geral de 
Constituição da Sociedade realizada em 04/02/1999 (arquivada na .TUCESP sob n° 35300170571, em 
22/02/1999), verifica-se que a SERVIDÃO do imóvel objeto da Averbação n° 01/51.319 acima de 
propriedade de CF,SP — COMP TIA ENERGÉTICA DE S:l1,0 PAULO (CNPJ 1,0 60.933.603/0001-
78), passou a pertencer ao p imônio da COMPANHIA DE TRANSMISSSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA PAULISTA ( 02.998.e31/0001-04), com sede na Alameda Ministro Ro,;ha Azevedo 
II' 25, São Paulo-SP. E ,' \ , (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e 
conferi. Eu (Willian Roberto Pinheiro), Escrevente Autorizado, qualifiquei e 
subscrevi. 
— . . 
Vi6/51', 319 Birigui, 02 dz., Outubro de 2.006 
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SEDE — Procede-se. a presente averbação microfilmado sob n` 
114.590, para constar que a COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
PAULISTA teve sua denominação alterada para CTEEP COMPANHIA DE TRANSMIS AO DE 
ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (CNPJ ri° 02.998.611/0001 ' -04), com sede na Pua Bela C" a, 847 
9° andar, São Paulo-SP, conforme prova certidão expedida pela Imprensa Ofical do Est e o S/Al da Ata 
datada de 19/12/2002, registrada na JUCESP sol) ri° 284.219/02-2 de 27/12/2002. (.-c)
(Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado. digitei e conferi. Eu ian 
Roberto Pinheiro), Escrevente Autorizado, quali'dnaei e subscrevi. 
Av. 7/51.319 
CANCELAMENTO USUFRUTO 
Pelo Requerimento, 
datado de 12/01/201 
CAVALHIERI 
10/09/2005, co 
R$ 20.782,57, 
conferi. Eu 
qualifique 
Birigui, 22 de abril de 2.010. 
microfilmado sob n° 136.657 lavrado pela parte, devidamente assinado, 
0, fica constando o Cancelamento do Usufruto em nome de JOSEFINA 
M, em virtude de seu falecimento, ocorrido em Birigui-SP aos 
rtidão de Óbito n° 11.207, fls. 185, lv° C-038, Birigui-SP, no valor de 
, (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e 
(Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, 
subscrevi. 
VIDE VERSO 
Matrícula 
51.319 
Folha 
02v0
LIVRO N2 2 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
8IRIGU1 - SP 
tn.a Te~t(in, TciÁ Yaelti 
Oficial 
22 Abril Em do 
REGIVRO GERAL 
de 20 10. 
Imóvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO — BIRIGUI-SP. 
Av. 8/51.319 
CANCELAMENTO USUFRUTO 
Pelo Requerimento, microfilmado sob rf 136.658, lavrado pela parte, devidamente assinado, 
datado de 12/01/2010, fica constando o Cancelamento do Usufruto em nome de SEBASTIÃO 
MAMP virtude de seu falecimento, ocorrido em Birigui-SP aos 24/11/2009, conforme 
o n° 13. 00, fls. 136 v°, 1v0 C-0042, Birigui-SP, no valor de R$ 41.565,15. 
Eu \ Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi. 
Eu , (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e 
sub revi. 
Birigui, 22 de abril de 2.010. 
Av. 9/51.319 
DENOMINAÇÃO SÍTIO 
Pelo requerimento devidamente lavr do pela- parte, assinado e datado de 01/06/2010 e 
microfilmado sob n° 138.533, fica,co,nskando _oee a Fazenda Boa Esperança passa a denominar-se 
ESTÂNCIA FORTALEZA. Eu (S7io Antonio Bagio), Escrevente 
Autorizado, digitei e co Eu , (Paulo Roberto Camargo 
Fávero),Escrevente Autorizado, qualifiquej e subscr 
Birigui, 25 de junho de 2.010. 
Av. 10/51.319 
CCIR - 1TR 
Pelo requerimento devidamente lavrado pela parte, assinado e datado de 01 /06/201 0 e 
microfilmado sob n° 138.533, fica constando que a propriedade acima esta cadastrada no CCIR 
2006/2007/2008/2009 sob n° 950.130.088-498-0, módulo rural 0,0000; n° módulos rurais 0,00; 
módulo fiscal 30,0000; n° módulos fiscais 0,6373; fração mínima parcelamento 2,0000; área total 
19,1201; área registrada 19,1201; n° do CCIR 03003837097, devidamente quitada e apresentada a 
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, 
expedida ela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via internet), datada de 07/06/2010, sendo 
qu roprie,dade encontra-se cadastrado na Receita Federal sob n° 7.754.512-5. 
Eu (Silvio Antônio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi. 
Eu ; (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e 
subsé evi. 
Birigui, 25 de junho de 2.010. 
Av.11 - 17 de março de 2022 
REF: Prenotação n°286.785 de 08/03/2022. 
CADASTRO NO SICAR / CAR 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro n° 139, fl 
396/400) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constand 
que a propriedade acima esta registrada no Cadastro Ambiental Rural - CAR 
cont. fls 
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
Matrícula Folha 
51.319 03F Oficial Designado 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA 
REGISTRO GERAL 
(S.P-3506508-4AF9.C782.7497.4463.BDF0.9D91.600E.9175 (existindo uma reserva coma área
de 0,2139 hectares). Selo: 1147 E1000000023484422R .L)
AVERBADO POR: 
Robbl eiro 
sun, r1 . tuto 
Ruud& 6,tákya 
Silvio 
&creu 
io 
Av.12 - 17 de março de 2022 
REF: Prenotação n°286.785 de 08/03/2022. 
QUALIFICAÇÃO 
FORM. 6 DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro n° 139, fls. 
396/400) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constando 
que o nome correto da proprietária acima é JAIDE MAMPRIN. conforme Certidão de Nascimento 
matricula n° 115113 01 55 1950 1 00053 587 0027243-30, expedida pelo Oficial de R gistro Civil 
das Pessoas Naturais de Birigui/SP. Selo: 114728331000000023484522B 
AVERBADO POR: tiC 
r￾tuto Es te Su titu helro Silvi A 
R.13- 17 de março de 202 
REF: Prenotação n° 286.785 de 08/03/2022. 
VENDA E COMPRA 
ADQUIRENTE: ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF n° 03.875.951/0001-00, N1RE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenid 
Nelson Calixto, n° 87, Novo Parque São Vicente, Birigui-SP. 
FORMA DO TíTULQ: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro n° 139, fls. 
396/400) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, no valor de R$ 4.250,000,00, a proprietária, já 
qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matricula, a or adquirente. 
Selo:114728321000000023484622B J C. C 
REGISTRADO POR: E C LI VVII h iro AW2)00
E, te 
O ATO ACIMA É ÚLTIMO PRATICADO NESTA MATCLA 
VIDE VERSO 
Certifica que a presente certidao é reproduçáo autOntica da ficha a que se refere, extraida nos termos do 
art. 19. §1 da Lei 6.015/73. Nada mais. 
Sirlgui - SP, quinta-feira, 17 de março de 2022 
EMOLUMENTOS: RS 38.17 
ESTADO: RS 10.85 
SEC. FAZENDA: R$ 7,43 
Maycon ~vaies Doná REG. CIVIL: R$ 2,01 
Escrevente Autorizudo TRIB. JUSTIÇA: R$ 2.62 
IMP. MUNICIPAL: R$ 1.53 
MIN. PÚBLICO: R$ 1,83 
TOTAL: R$ 64,44 
Selo Digital: 1147283C300000002350712213 
Página 1 de 7 
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a certidão. 
LIVRO N° 2 
Matrícula 
75.390 
Folha 
01F 
CNM 114728.2.0075390-27 
OFICIAL DE REGISIKu ut vtiS 
BIRIGUI - SP 
9O 7;r, ?If;fr2 &aí￾Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C ) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
r". • e,5ázde 
Uma propriedade rural denominada Fazenda Boa Esperança, Bairro Veadinho, Distrito, 
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, nos seguintes limites e confrontações: 
Inicia-se no vértice 1, com Coordenadas Geográficas — Latitudes S 21°17'37.52903" e 
Longitude W 5002140.56452 e Coordenadas U.T.M.E= 566.253,1706 e N-7.645,198,5431, 
confrontando com Sidney Sergio de Arruda e Sidney Bearari Segura. deste vértice, segue 
confrontando com Sidney Bearari Segura e Sidney Sérgio de Arruda, nos seguintes rumos e 
distâncias: do vértice 1 até o vértice 2 segue com rumo de 03°21'21"-SW e distância de 
1.021,684 metros, do vértice 2 até o vértice 3 segue com rumo de 03°21'21"-SW e distância 
de 74.154 metros, do vértice 3 até o vértice 4 segue com rumo de 03°53'12"SW e distância de 
163,738 metros, do vértice 4 até o vértice 21, segue confrontando a propriedade de Lorival 
Noboru Umeta, Paulo Henrique Alves da Silva, Fabiano Alves da Silva e Flavio Alves da 
Silva Junior com o rumo de 68°15'37"SE e distância de 152.91 metros, do vértice 21 até o 
vértice 22 segue com o rumo de 75°04'36"-SE e distância de 81,567 metros, do vértice 22 até 
o vértice 23 segue com o rumo de 71°15'09"-SE e distância de 13,776 metros, do vértice 23 
até o vértice 24 segue com o rumo de 65°03'46"-SE e distância de 18,456 metros, do vértice 
24 até o vértice 25 segue com o rumo de 61°39'10"-SE e distância de 17,128 metros, do 
vértice 25 até o vértice 26 segue com o rumo de 72°49'09"-SE e distância de 4,608 metros, 
deste vértice, segue confrontando com a Área 07 da Fazenda Boa Esperança, de Jaide 
Mamprim, nos seguintes rumos e distâncias: do vértices 26 até o vértice 27 segue com o rumo 
de 14°13'13"-NW e distância de 410,893 metros, do vértice 27 até o vértice 28 segue com o 
rumo de 00"05'48"-NE e distância de 959,212 metros, deste vértice, segue confrontando com 
Sidney Sérgio de Arruda com rumo de 89°29'31"-SW e distância de 95,545 metros, onde 
termina esta descrição. Totalizando uma área de 189.100,2341 metros quadrados, ou seja, 
18,9100 hectares, ou 7,814059 alqueires paulista. 
PROPRIETÁRIOS: JONAIR MAMPRIM, RG n° 3.271.840-SSP/SP e CPF/MF n° 
118.130.168-87, brasileiro, pecuarista, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da 
vigência da Lei n°6.5/77 com IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRIM, RG n° 
5.469.290-SSP/SP e CPF/MF n° 214.672.278-97, brasileira, professora, residentes e 
domiciliados na Rua Santos Dumont n° 1.006, Centro, Birigui-SP. 
REGISTRO ANTERIOR : Matrícula n° 51.318 R.2 local de 19/05/2004. 
CADASTRO NO CCIR/ITIVNIRF: Cadastrado no CC1R 2010/2011/2012/2013/2014 sob 
n° 950.181.195.790-0, módulo rural (em branco); n° módulos rurais 0,00; módulo fiscal (em 
branco); n" módulos fiscais 0,6373; fração mínima parcelamento 2,00; área total 19,1201; área 
registrada 19,1201; n° do CCIR 01353288150, devidamente quitado e apresentado a Certidão 
Negativa de Débito Relativo ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedida pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internet), sendo que a propriedade encontra-se 
VIDE VERSO 
Página 2 de 7 
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a certidão. 
LIVRO N° 2 
Matricula 
75.390 
Folha 
01V 
CNM 114728.2.0075390-27 
OFICIAL DE REGISTRO DE imovEIS 
BIRIGUI - SP 
ete,,-€z(iefe /4.J.,51.7 
Oficiala 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
cadastrada na Receita Federal sob o n°7.784.867-5, emitida em 19/08/2015. 
Milan Ro iuto Birigui/SP, 24 de agosto de 2015. 
Escrevei) 
Pinheiro
Ref: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015. rtiácbsh Silvio(Anto topagio 
Escre1ente J illUtO 
Av. 1 -24 de Agosto de 2.015. 
Ref: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015. 
CLAUSULAS - TRANSPORTE 
FORMA DO TITULO: Continua em pleno vigor as clausulas de INCOMUNICABILIDADE 
AVERBADO POR: sti
C 
e IMPENHORABILIDADE, inscrita no Av.4 da Matric la n° 51.318 local. \ 
r 
Willian 
cre.ver, 
Pinheiro 
tbstituto 
AV. 2 -21 de Agosto de 2.015. 
Ref: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015. 
SERVIDÃO - TRANSPORTE 
FORMA DO TITULO: Continua em pleno vigor a SERVIDÃO em favor da CTEEP - 
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA, inscrita no R.5 
da Matricula n° 8.484 local, com a seguinte descrição: Inicia-se no vértice 1, confrontando 
com Jaide Mamprim, deste vértice segue confrontando com Jonair Mamprim, com rumo 
37°53'NW e 221,15 metros, até o vértice 2, deste vértice segue confrontando com Sidney 
Bearari Segura, com rumo de 03°07'SW, e 45,72 metros, até o vértice 3, deste vértice segue 
confrontando com Jonair Mamprim, com rumo de 37°53'SE e 225,35 metros até o vértice 4, 
deste vértice, segue confrontando com Jaide Mamprim, com rumo de 00°05'48"NE, e 48,74 
metros até o vértice 1, onde termina esta descrição, perf zendo uma área de 00,669 hectares. 
AVERBAÇÃO: Willian Ro Ainheiro liV Bagio 
Escreveuit. stitulo SEscr' u1(stituir 
AV.03 -24 de agosto de 2015 
REF: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015. 
CADASTRO NO SICAR - CAR 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 24/09/2013 (livro n° 364, fls. 
135/138) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos de Birigui/SP, fica 
constando que a propriedade acima esta Cadastrada no SICAR/CAR - Cadastro Aknbiental 
Rural sob n° 35065080010083. 
(BaLgiOL t.1 AVERBADO urtiiuto POR: Escrete Willian Robe inheiro 
Escreveule . ubs ituto 
VIDE VERSO 
cont. fls. 
Página 3 de 7 
Valida aqui 
a certidão 
LIVRO N° 2 
Matricula 
75.390 
Folha 
02F 
Av.04 - 25 de janeiro de 2022 
REF: Prenotação n°285.373 de 30/12/2021. 
QUALIFICAÇÃO 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha datada de 
21/06/2016 (livro n° 39-E, fls. 100/111) e Re-Ratificação datada de 15/09/2020 (livro n°45-E, fls. 
161/163) ambas do Serviço Notarial e Registrai de Amaporã/PR, procede-se a presente averbação 
para ficar constando que o proprietário acima JONAIR MAMPRIM é portador da CNH n° 
1055547543-Detran/SP (re o n°01077539552). Selo: 114728331000000022820222 L
AVERBADO POR: 
_ 
Silvio Antójo B 
Escrevente Sv 
CNM 114728.2.0075390-27 
OFICIAL DE REui*i tu ut imuvtiS 
BIRIGUI - SP 
citutaki0,01", 
Oficial Designado 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA N,,) 1 
REGISTRO GERAL
Av.05 -25 de janeiro e 2022 
REF: Prenotação n°285.373 de 30/12/2021. 
ÓBITO 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha datada de 
21/06/2016 (livro n°39-E, fls. 100/111) e Re-Ratificação datada de 15/09/2020 (livro n°45-E, fls. 
161/163) ambas do Serviço Notarial e Registrai de Amaporã/PR, procede-se a presente averbação 
para ficar constando o falecimento de JONAIR MAMPRIM, ocorrido em São Paulo/SP, aos 
03/11/2015, conforme Certidão de Óbito matrícula n° 115303 01 55 2015 4 00073 273 0043598 
48, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo - 34° Subdistrito - 
Cerqueira Cesar - SP. Selo: 728331000000022820322T C 
AVERBADO POR: 
R.06 -25 de janeiro de 2022 
REF: Prenotação n°285.373 de 30/12/2021. 
INVENTÁRIO 
ADQUIRENTES: viúva herdeira: IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRIM, RG n° 
5.469.290-SSP/SP, CPF/MF n° 214.672.278-97, brasileira, agropecuarista, viúva, residente e 
domiciliada na Rua Santos Dumont n° 1006, Centro, Birigui-SP (na proporção de 25%); 
herdeiros filhos: I) JOELSON MARCELO MAMPRIM, RG n° 24.432.389-6-SSP/SP, 
CPF/MF n° 119.824.808-40, brasileiro, cirurgião dentista, solteiro, residente e domiciliado na Rua 
Alameda Safiras n° 90, Birigui-SP (na proporção de 25%); 2) JONOEL EDER MAMPRIM, 
RO n° 20.577.684-SSP/SP, CPF/MF n° 067.220.428-20, brasileiro, engenheiro agrônomo (na 
proporção de 25%), casado pelo regime de comunhão parcial de bens, após a vigência da Lei 
6.515/77, com SUSY MEIRE FERREIRA MAMPRIM, RG ri° 33.596.163-0-SSP/SP, CPF/MF 
,n° 262.146.548-05, brasileira, do lar, residentes e domiciliados na Avenida Onze de Maio n° 2137,, 
Silvio A tno ç io 
Escreven 
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a certidão 
LIVRO N° 2 
Matricula 
75.390 
Folha 
02V 
CNM 114728.2.0075390-27 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS 
BIRIGU1 - SP 
Ridtakk a(áityto, 
Oficial Designado 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN 
REGISTRO GERAL 
B. 182, Jardim Caiçara, Presidente Prudente-SP; 3) JOELMA NATALIA MAMPRIV 
CASTILHO, RG n° 21.223.114-5-SSP/SP, CPF/MF n° 067.220.228-03, brasileira, médica (ru, 
proporção de 25%), casada pelo regime de comunhão parcial de bens, após a vigência da Le 
6.515/77, com JULIO CESAR CASTILHO, RG n° 18.358.668-SSP/SP, CPF/MF n 
061.677.048-05, brasileiro, empresário, residentes e domiciliados na Rua Catanduva n° 1140 
Centro, Araçatuba-SP. 
TRANSMITENTE: JONAIR MAMPRIM (ESPÓLIO). 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha datada ck 
21/06/2016 (livro n°39-E, fls. 100/111) no valor de R$ 207.142,00 (sendo o valor de IEA de RS 
523.836,60) e Re-Ratificação datada de 15/09/2020 (livro n° 45-E, fls. 161/163) sem valoi 
declarado, ambas do Serviço Notarial e Registral de Amaporã/PR, o presente registro refere-se 
100% do imóvel objeto desta matrícula, recebendo a viúva herdeira e os herdeiros filhos at 
porcentagens acima indicadas, ficando assim liquidado os seus pagame tos. çlo 
114728331000000022820422 
REGISTRADO POR: 
iro 
i0/ 
Efacte tituto 
Silvio A orno 
Escrevent ,hsti t 
Av.07 - 29 de julho de 2022 
REF: Prenotação n° 290.040 de 19/07/2022. 
CADASTRO NO SICAR - CAR 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Doação com Cláusula de 17/03/2.022 (livro n°463, fls. 
185/187) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, procede-se a 
presente averbação para ficar constando que a propriedade acima esta registrada no Cadastrc 
Ambiental Rural - CAR: SP-3506508-ACD1.157B.DACB.4091.8440.8C5C.CC56.5EEA 
(existindo urna reserva legal com a área de 0,2003 hectares). Selo: 1 147283310000000253993225 
AVERBADO POR: 
A NO NO 
Oficiei Designado 
R.08 -29 de julho de 2022 
REF: Prenotação n° 290.040 de 19/07/2022. 
DOAÇÃO 
DONATÁRIOS: 1) JOELSON MARCELO MAMPRIM, RG ri° 24.432.389-6-SSP/SP. 
CPF/MF n° 119.824.808-40, brasileiro, cirurgião dentista, solteiro, residente e domiciliado na RUE 
Alameda Safiras n° 90, Birigui-SP, 2) JONOEL EDER MAMPRIM, RG n° 20.577.684-SSP/SP, 
CPF/MF n° 067.220.428-20, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado pelo regime de comunhãc 
parcial de bens, após a vigência da Lei n. 6.515/77, com SUSY MEIRE FERREIRA 
ti1AMPRIM, RG n° 33.596.163-0-SSP/SP. CPF/MF n° 262,146.548-05. brasileira, do j,aí,
cont. fia 
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a certidão 
LIVRO N° 2 
Matricula 
75.390 
Folha 
03F 
CNM 114728.2.0075390-27 
OFICIAL DE REGISTRO DE MOVEIS 
BIRIGUI - SP 
addow, 
Oficial Designado 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 147 
REGISTRO GERAL 
Gicientes e domiciliados na Avenida Onze de Maio n° 2.137, BI- 182, Jardim Caiçara, Presiderã -
Prudente-SP, 3) JOELMA NATALIA MAMPRIM CASTILHO, RG n° 21.223.114-5-SSP/SP 
CPF/MF n° 067.220.228-03, brasileira, médica, casada pelo regime de comunhão parcial de bens.,
após a vigência da Lei n. 6.515/77, com JULIO CESAR CASTILHO, RG n' 
18.358.668-SSP/SP, CPF/MF n° 061.677.048-05, brasileiro, empresário, residentes e domiciliado 
na Rua Catanduva n° 1.140, Centro, Araçatuba-SP. 
DOADORA: IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRIM, ja qualificada. 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Doação com Cláusula de 17/03/2022 (livro n° 463, fis 
185/187) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, no valor de R 
130.959,15, a doadora, já qualificada, DOOU 25% do imóvel objeto desta giatrícula, aos or.
donatários. Selo 1147283210000000253994225. 
REGISTRADO POR: 
RONALDO ADRIANO FIAUZINO 
Oficial Designado 
Av.09 - 29 de julho de 2022 
REF: Prenotação n°290.040 de 19/07/2022. 
CLÁUSULA 
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Doação com Cláusula de 17/03/2022 (livro n° 463, fls 
185/187) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, procede-se 
presente averbação para ficar constando que a doadora estabelece que a parte ideal correspondente 
a 25% do imóvel ora doado ficará gravada com a cláusula de INCOMUNICABILIDADE, est 
inclusive sobre frutos e rendirnemtos do imóvel. Selo: 114728331000000025 95221. 
AVERBADO POR: 
RONALDO ADRIAN° FLAUZ1NO Oficial Designado 
Av.10 -20 de junho de 2023. REF: Prenotação n°297.299 de 24/05/2023. 
CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA (CNM) 
Nos termos do parágrafo único do artigo 2° do Provimento do Conselho Nacional de Justiça n 
143 de 25/04/2023, procede-se a presente pa constar que esta Matrícula possui o Códigc 
Nacional de Matricula (CN.IÏ'_1) n° 114728.2. 390-27. Selo: 1147283G100000003 1034-3Ik_f^\
AVERBADO POR: 
Vanessa Ferr ago 
Escrevente A odzada 
z ag io 
Escvente giibsuituto 
Av.1 1 -20 de junho de 2023 
REF: Prenotação n°297.299 de 24/05/2023. 
CADASTRO NO CCIR / ITR 
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a certidão. 
LIVRO N° 2 
Matrícula 
75.390 
Folha 
03V 
CNM 114728.2.0075390-27 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI - SP 
~ 42/ adilliita S712agfra 
Oficial Designado 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8 
REGISTRO GERAL 
d 'ORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/05/2023 (livro n° 147, fl). 
289/295) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constando 
que a propriedade acima esta Cadastrado no CCIR 2022 sob n° 950.181.195.790-0, módulo rural 
21,7273; n° módulos rurais 0,88; módulo fiscal 30,00; n° módulos fiscais 0,6373; fração mínima 
parcelamento 2,00; área total 19,1201; área registrada 19,1201; Posse a justo titulo: 0,00;-n° do 
CCIR 52492721222, devidamente quitado e apresentado a Certidão Negativa de Débitos Relativos 
ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do 
Brasil (via Internet), emitida em 17/05/2022, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na 
Receita Federal - NIRF: 7.784.867-5. Selo: 1 7283310000000301033232 
AVERBADO POR: e. C_ 
SÍ/ ioAkO iagw 
Vane sa Ferra ego Escr 
Escrevente Aut .7. da 
Av.12 -20 de junho de 2023 
REF: Prenotação n°297.299 de 24/05/2023. 
DIVÓRCIO 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/05/2023 (livro n° 147, fls. 
289/295) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para constar que 
JONOEL EDER MAMPRIM e SUSY MEIRE FERREIRA MAMPRIM, já qualificados, 
DIVORCIARAM-SE por sentença do MM. Juiz da 1' Vara da Comarca de Presidente 
Prudente/SP, Dr° Fernando Florido Marcondes, datada de 03/05/2017, voltando ela ao nome de 
solteira: SUSY MEIRE LAVECH1A FERREIRA., conforme certidão de casamento matricula n° 
124529 01 55 1992 2 00118 189 0036181 60, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas 
Naturais de Presidente Prudente/SP. Selo: ¶7283310000000301034230 
AVERBADO POR: 
Vanessa Ferrar 
Escrevente Autor 
go 
A 
Es 
gio 
tiito 
R.13 -20 de junho de 2023 
REF: Prenotação n° 297.299 de 24/05/2023. 
VENDA E COMPRA 
ADQUIRENTE: ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF n° 01875.951/0001-00, NIRE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenida 
Nelson Calixto 87, Novo Parque São Vicente, Birigui-SP. 
TRANS1VLITENTES: JOELSON MARCELO MAMPRIM (na proporção de 33,33%); JONOEL 
EDER MAMPRIM (na proporção de 33,33%); JOELMA NATALIA MAMPRIM CASTILHO (na 
proporção de 33,33%) casada com JULIO CESAR CASTILHO, já qualificados. 
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/05/2023 (livro n° 147, fls. 
89/295) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, no valor de R$ 3.750.000,00, os transmitentes, já 
cont Cs 
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a certidão 
LIVRO N°2 
r . Matrícula 
75.390 
Folha 
04F 
(qualificados, VENDERAM o imóvel 
Selo:1147283210000000301035230 
REGISTRADO POR: 
Van ssa Ferr ago 
Escrevente Au ?Fiada 
CNM 114728.2.0075390-27 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
BIRIGUI SP 
Roitaut2,eUdow, 
Oficial Designado 
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 1147218
REGISTRO GERAL 
objeto desta matrícula, a ora adquirente. 
çr --
agio 
'tufo 
O ATO ACIMA ÉO QUIMO PRATICADO NESTA MATRICULA 
VIDE VERSO 
Certifica que a presente certidâo é reproducAo autõritica da tocha a que se refere, extraída nos termos do 
art. 19, § 1" da Lei 6.015/73. Nada mais. 
Birigui - SP, terça-feire, 20 do junho de 2023 
EMOLUMENTOS: R$ 40,91 
ESTADO: R$ 11,63 
SEC. FAZENDA: R$ 7,96 
Rafael Mussi de Souza REG. CIVIL: R$ 2,15 
Escrevente Autorizado TRIB. JUSTIÇA: R$ 2,81 
IMP. MUNICIPAL: R$ 1,64 
MIN. PÚBLICO: R$ 1,96 
TOTAL: RS 69,06 
Selo Digital: 1147283C30000000301236238 
4 
41ENS113.5.1,1111111n1~11111111111ffir""--a- -rá; 
CROQUI DEMONSTRATIVO 
.Areas a serern Laclastradas MatrIc.ula IV 51 319 e Mamada no 75.390 
0 Matricula n 
O Matncula n '5 390 
Google Earth 
tdoniiro Gonçalves BG:-050 

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