PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
OFÍCIO N° 200/2024 em 21 de março de 2024.
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Senhor Presidente, O 3 / 2 4
Considerando o crescimento do Município no que tange à
sua população e ao desenvolvimento, sendo necessário se adequar à realidade e a
diferenciação entre áreas rurais e urbanas;
Considerando o requerimento administrativo sob o n°
20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar
Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais
denominadas Estância Fortaleza (área de 191.201,1334 m2) e Fazenda Boa Esperança
(área de 189.100,2341 m2), matrículas n's 51.319 e 75.390, do Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca, no perímetro urbano;
Considerando que a matéria da presente proposição
compete privativamente da chefe do Executivo Municipal, em conformidade como artigo
63, XXIV e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Birigui;
Considerando que a alteração pode viabilizar novos
empreendimentos e, consequentemente, melhoria do tráfego através de duplicação da via
existente que interliga o loteamento Jequitibá;
Considerando que, para tanto, mister se faz a alteração da
delimitação perimetral da zona urbana do Município, consubstanciada na Lei
Complementar n° 126, de 1° de junho de 2022;
À vista disso, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n°216/98 — Regimento Interno.
Submetemos à apreciação dessa ilustre Edilidade o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA
DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA", retificando a área em
referência.
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Aguardando o pronunciamento dessa Ilustre Edilidade,
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EAND
A Sua Excelência, o Senhor
JOSE LUIZ BUCHALLA
Presidente da Câmara Municipal de Birigui
ILANI
eito Munic sai
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR O 3 / 2 4
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO
PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 10. Fica estabelecida a Zona Urbana do Município de
Birigui, conforme delimitações a seguir:
"O perímetro urbano parte do marco de n° 00 de
coordenadas (Long. 5001741,64"Q Lat. 21°16'36,148"S), cravado na margem esquerda
do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contei BGI-338; daí
segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco Contei BGI338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 305°46'41,9422"e distância de
1.000,00 m, até o marco n°01 de coordenadas (Long. 50°18'9,882"Q Lat 21°16'17,249"
S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela margem esquerda
do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 284,89 m até o marco de n°02 de coordenadas (Long. 50°18'4,434"Q
Lat 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete a
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468'e distância de 314,30
m até o marco de n°03 de coordenada (Long. 50°18'13,375"Q Lat. 21°16'4,038"S), daí
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472"e distância
de 29,50 m até o marco de n°04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"Q Lat. 21°16'4,875"
S), daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 306°8'17,8993"e distância
de 215,21 m até o marco de n°05 de coordenada (Long. 50°18'19,925"Q Lat. 21°16'0,772"
S), cravado na margem direita da Estrada Municipal fordão Boatto - BGI-020 no sentido
Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta pela margem direita da
Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes com o
azimute de 59°47'15,5354"e distância de 628,30 m até o marco n° 06 de coordenada
(Long. 50°18'1,134"Q Lat. 21°15'50,411"S), deste deflete a direita segue em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui
— Bairro Baixotes com o azimute de 61°27'59,8323"e distância de 792,89 m até o marco
n°07 de coordenada Coordenadas (Long. 50°17'37,023"0, Lat. 21°15'37,992"S), cravado
na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui —
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Bairro Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta com o azimute de
303°50'30,3178"e distância de 1.336,80 m até o marco de n° 08 de coordenada (Long.
50°18'15,661"0, Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela margem esquerda do Córrego da
Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 113,90 m até o marco de n° 09 de coordenadas (Long. 50°18'12,567"
O, Lat. 21015'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de
303°7'5,6696" e distância de 560,72 m até o marco de n° 10 de coordenadas (Long.
50°1828,907"Q Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal
José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete a direita
e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto -
BG1-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987"e
distância de 516,403 m até o marco de n°11 de coordenada (Long. 50°18'18,106"Q Lat.
21°14'48,709"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto -
BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha
reta com o azimute de 304°40'30,9346'e distância de 3.120,00 até o marco de n° 12 de
coordenada (Long. 50°19'47,386"Q Lat 21°13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue
em linha reta com o azimute de 217°31'33,4254'fr distância de 6.251,81 m até o marco de
n°13 de coordenada (Long. 50°21'58,802"Q Lat. 21°16'33,112"S); daí deflete a direita
e segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689" e distância de 731,85 m até o
marco de n°14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"0, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na
margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui;
daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal
Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de 158°15'7,4564"e
distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long. 50°22'11,354" O, Lat.
21017'6,052"5), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no
sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o
azimute de 213°5'30,0416"e distância de 117,75 m até o marco n° 16 de coordenada
(Long. 50°22'13,571"0, Lat. 21°17'9,269"S); daí deflete novamente a direita e segue em
linha reta com o azimute de 255°37'19,9077" e distância de 82,92 m até o marco n° 17
de coordenada (Long. 50°22'16,356"Q Lat. 21017'9,949"5); daí deflete novamente para
a direita e segue em linha reta com o azimute de 286°18'22,5255"e distância de 204,23
m até o marco n° 18 de coordenada (Long. 50°22'23,166" O, Lat. 21°17'8,109" S); daí
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 210°1'14,5853"e distância de
232,44 m até o marco n°19 de coordenada (Long. 50°22'27,174"Q Lat. 21°17'14,67"S),
cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal
Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a esquerda e segue em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal
Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela com o azimute de 106'59'38,7589"e distância
de 238,43 m até o marco n°20 de coordenada (Long. 50°22'19,251"0, Lat. 21°17'16,907"
S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia
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Marechal Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a direita e segue em linha
reta com o azimute de 224°39'34,6817" e distância de 797,90 m até o marco n°21 de
coordenada (Long. 50°22'38,637"0, Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e segue
em linha reta com o azimute de 210°13'38,8969'e distância de 1.496,43 m até o marco n°
22 de coordenada (Long. 50°23'4,607" O, Lat. 21°18'17,589" S), cravado na bifurcação
entre a Rua José Pedi e Rua Luiz Grigio; daí deflete a direita e segue em linha reta com
o azimute de 265°28'20,8315"e distância de 26,08 m até o marco n°23 de coordenada
(Long. 50°23'5,509" O, Lat. 21°18'17,659"S), cravado na margem direita da Estrada
Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a
esquerda e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio -
BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739" e
distância de 985,29 m até o marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085" O, Lat.
21°18'29,966" S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta
com o azimute de 183°5'49,6936'e distância de 81,08 m até o marco n°25 de coordenada
(Long. 50°23'37,226"Q Lat. 21°18'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta
com o azimute de 177°55'39,1115"e distância de 285,17 m até o marco n° 26 de
coordenada (Long. 50°23'36,83"Q Lat. 21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e segue
em linha reta com azimute de 107°45'12,9618'e distância de 1.942,03 m até o marco n°
27 de coordenada (Long. 50°22'32,552" O, Lat. 21°19'0,894" S), cravado na margem
direita da Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete
a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461(Gabriel
Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 204°31'36,1914"e distância de
416,90 m até o marco n°28 de coordenada (Long. 50°22'38,507" O, Lat. 21°19'13,252"
S); daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461,
no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 211°47'38,0818'e distância de 156,35 m
até o marco n° 29 de coordenada (Long. 50°22'41,348" O, Lat. 21°19'17,585" S); daí
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 204°13'38,0849'e distância de
694,14 m até o marco n°30 de coordenada (Long. 50°22'51,149"Q Lat. 21°19'38,21"S);
daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493"e distância
de 159,90 m até o marco n°3] de coordenada (Long. 50°22'46,087"Q Lat. 21°19'40,344"
S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050,
no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido
Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813"e distância de 849,18 m até o
marco n°32 de coordenada (Long. 50°22'34,906"O, Lat. 21°19'14,789" S), cravado na
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido
Bairro Taquari Birigui, dai segue em linha curva pela margem esquerda da referida
Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 m, tangente
de 55,61 m e AC = 40°41'2,26" até o marco n°33 de coordenada (Long. 50°22'32,454"
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O, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro
Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela
margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12 10,1449"e
distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de coordenada (Long. 50021'51,781"0, Lat.
21°1852,853" S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro
Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete à direita e segue em
linha reta com o azimute 75°51'6,4992"e distância de 217,44 m até o marco n° 34-A de
coordenada (Long. 50°21'44,47"Q Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em
linha reta com o azimute 177°29'5,0349'é distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de
coordenada (Long. 50°21'43,225"Q Lat. 21°19'15,42"S); daí deflete à esquerda e segue
em linha reta com o azimute 177°06'04,3277'é distância de 176,22 m até o marco n° 34-
C de coordenada (Long. 50°21'42,89"Q Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e
segue em linha reta com o azimute 89°31'50,1798"e distância de 191,09 m até o marco
n° 34-D de coordenada (Long. 50°21'36,258" O, Lat. 21°19'21,067" S); daí deflete à
esquerda e segue em linha reta com o azimute 3°27'41,7819W distância de 1.254,54 m até
o marco n° 34-E de coordenada (Long. 50°21'33,805"Q Lat. 21°18'40,327"S), cravado
na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela margem direita do Córrego
do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 264,67 m até o marco de n°36 de coordenada (Long. 50°21'25,635"Q
Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de
133°52'43,7779"e distância de 2.582,36 m até o marco n° 37 de coordenada (Long.
50°20'20,767"Q Lat. 21°19'41,785" S) cravado na margem esquerda do Córrego do
Veado; daí segue na margem esquerda do Córrego do Veado no sentido a favor das águas,
por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 4.035,12 m até o marco n°38 de
coordenada (Long. 50°18'36,513"0, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do
Córrego do Veado com o Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido
a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até
o marco n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 42.152,04 m e
uma área de 59.151.424,57 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal o
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir
da projeção Universal Transversa de Mercador — UTM"
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, notadamente as da Lei Complementar n° 126, de
1° de junho de 2022.
LEA DRO
eito Municip
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Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Pua Anhanguera, 1155 - Jardim Morum
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33-A
o
9-300
•
34-C 34-D
AZ = 8931'50,1798" - 191,09 m
3
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BIRIGUI - SP.
S.O. - SECRETARIA DE OBRAS
ADMINISTRAÇÃO LEANDRO MAFFEIS MILANI
CROQUI DE AMPLIAÇÃO DO PERtMETRO URBANO
PROJETO
SITUAÇÃO:
ÁREAS:
VER DESENHO
ÁREA ATUAL
ÁREA TOTAL
( Doto : 09 / 02 / 2.024 (Escalo -
PRANCHA ÚNICA
RESPONSÁVEIS:
PREFEIT PAL
O MAFFEIS MI NI
SECRETARIO DE OBRAS
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
I : 6.000 ) ( Desenho :
FORMATO DO PAPEL A3 (ABNT)
Prefeitura Municipal ". de Birigui
CNP] 46.151.718/0001-80
OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo se refere a zona urbana do Município de Birigui que
passa a ter as seguintes delimitações:- parte do marco de n° 00 de coordenadas
(Long. 50°1741,64"0, Lat. 21°16'36,148"S), cravado na margem esquerda do
Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contel BGI-338; daí
segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco Contei BGI338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 305°46'41,9422" e distância de
1.000,00 m, até o marco n° 01 de coordenadas (Long. 50°189,882"0, Lat.
21°16'l 7,249"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela
margem esquerda do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários
azimutes e distâncias por aproximadamente 284,89 m até o marco de n° 02 de
coordenadas (Long. 50018'4,434"0, Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem
esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o
azimute de 305°11'15,2468" e distância de 314,30 m até o marco de n° 03 de
coordenada (Long. 50°18'13,375"0, Lat. 21°16'4,038"S), daí deflete a esquerda e
segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472" e distância de 29,50 m até o
marco de n° 04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"0, Lat. 21°16'4,875"S), daí
deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 306°8'17,8993" e distância de
215,21 m até o marco de n° 05 de coordenada (Long. 50°18'19,925"0, Lat.
21°16'0,772"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto -
BGI-020 no sentido Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido
Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 59°47'15,5354" e distância de 628,30 m
até o marco n° 06 de coordenada (Long. 50°18'1,134"0, Lat. 21°15'50,411"S), deste
deflete a direita segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Jordão
Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de
61°27'59,8323" e distância de 792,89 m até o marco n° 07 de coordenada
Coordenadas (Long. 50017'37,023XX Lat. 21015'37,992"S), cravado na margem
direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro
Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta com o azimute de
303°50'30,3178" e distância de 1.336,80 m até o marco de n°08 de coordenada
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
Prefeitura MunicipaC de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
(Long. 50°18'15,661"0, Lat. 21°15'13,938"S), dai segue pela margem esquerda do
Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 113,90 m até o marco de n° 09 de coordenadas (Long.
50018'12,567"0, Lat. 21°15'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta
com o azimute de 303°7'5,6696" e distância de 560,72 m até o marco de n° 10 de
coordenadas (Long. 5001828,907"0, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita
da Estrada Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São
Luiz; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada
Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São Luiz com o
azimute de 37°19'44,4987" e distância de 516,403 m até o marco de n° 11 de
coordenada (Long. 50°18'18,106"0, Lat. 21°14'48,709"S), cravado na margem direita
da Estrada Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São
Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha reta com o azimute de
304°40'30,9346" e distância de 3.120,00 até o marco de n° 12 de coordenada (Long.
50°19'47,386"0, Lat. 21°13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta
com o azimute de 217°31'33,4254" e distância de 6.251,81 m até o marco de n° 13 de
coordenada (Long. 50°21'58,802"0, Lat. 21°16'33,112"S); dai deflete a direita e segue
em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689" e distância de 731,85 m até o marco
de n° 14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"0, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na
margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à
Birigui; dai deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada
Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de
158°15'7,4564" e distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long.
50°22'11,354"0, Lat. 21°17'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada
Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; dai deflete para a direita e
segue em linha reta com o azimute de 213°5'30,0416" e distância de 117,75 m até o
marco n° 16 de coordenada (Long. 50°22'13,571"0, Lat. 21°17'9,269"S); dai deflete
novamente a direita e segue em linha reta com o azimute de 255°37'19,9077" e
distância de 82,92 m até o marco n° 17 de coordenada (Long. 50°22'16,356"0, Lat.
21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a direita e segue em linha reta com o
azimute de 286°18'22,5255" e distância de 204,23 m até o marco n° 18 de
coordenada (Long. 50°22'23,166"0, Lat. 21°17'8,109"S); daí deflete a esquerda e
segue em linha reta com o azimute de 210°1'14,5853" e distância de 232,44 m até o
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipal ". de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
marco n° 19 de coordenada (Long. 50°22'27,174"0, Lat. 21°17'14,67"S), cravado na
margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal Rondon
a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; dai deflete a esquerda e segue em linha reta pela
margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal Rondon
a Estrada Vicinal Teotônio Vilela com o azimute de 106°59'38,7589" e distância de
238,43 m até o marco n° 20 de coordenada (Long. 50022119,251tt0, Lat.
21°17'16,907"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no
sentido Rodovia Marechal Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a
direita e segue em linha reta com o azimute de 224°39'34,6817" e distância de 797,90
m até o marco n° 21 de coordenada (Long. 50°22'38,637"0, Lat. 21°17'35,439"S);
dai deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 21001338,8969" e
distância de 1.496,43 m até o marco n° 22 de coordenada (Long. 500234,607"0, Lat.
21°18'17,589"S), cravado na bifurcação entre a Rua José Pedi e Rua Luiz Grigio; dai
deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 265°28'20,8315" e distância
de 26,08 m até o marco n° 23 de coordenada (Long. 50°23'5,509"0, Lat.
21°18'17,659"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI060, no sentido Birigui — Bairro do Tupi; dai deflete a esquerda e segue em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui
— Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739" e distância de 985,29 m até o
marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085"0, Lat. 21°18'29,966"S), cravado
na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui —
Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de
183°5'49,6936" e distância de 81,08 m até o marco n° 25 de coordenada (Long.
50°23'37,226"0, Lat. 21°18'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com
o azimute de 177°55'39,1115" e distância de 285,17 m até o marco n° 26 de
coordenada (Long. 50°23'36,83"0, Lat. 21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute de 107°45'12,9618" e distância de 1.942,03 m até o
marco n° 27 de coordenada (Long. 50°22'32,552"0, Lat. 21°19'0,894"S), cravado na
margem direita da Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac — Buritama;
daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP461(Gabriel Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o azimute de
204°31'36,1914" e distância de 416,90 m até o marco n° 28 de coordenada (Long.
50°22'38,507"0, Lat. 21°19'13,252"S); dai deflete a direita e segue em linha reta pela
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipal de Birigui
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margem esquerda da Rodovia SP-461, no sentido Buritama à Bilac com o azimute de
211°47'38,0818" e distância de 156,35 m até o marco n° 29 de coordenada (Long.
50°22'41,348"0, Lat. 21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta
com o azimute de 204°13'38,0849" e distância de 694,14 m até o marco n° 30 de
coordenada (Long. 5002251,149"C/, Lat. 21°19'38,21"S); daí deflete a esquerda e
segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493" e distância de 159,90 m até o
marco n° 31 de coordenada (Long. 5002246,087C,, Lat. 21°19'40,344"S), cravado
na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no
sentido Bairro Taquari - Birigui; dai deflete a esquerda e segue em linha reta pela
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido
Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813" e distância de 849,18 m até
o marco n° 32 de coordenada (Long. 50°22'34,906"0, Lat. 21°19'14,789"S), cravado
na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no
sentido Bairro Taquari - Birigui, daí segue em linha curva pela margem esquerda da
referida Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00
m, tangente de 55,61 m e AC = 40°41'2,26" até o marco n° 33 de coordenada (Long.
50°22'32,454"0, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada
Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; dai
segue em linha reta pela margem esquerda da referida Estrada Municipal com o
azimute de 63°12'10,1449" e distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de
coordenada (Long. 50°21'51,781"0, Lat. 21018'52,853"S), cravado na margem direita
da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari -
Birigui; dai deflete à direita e segue em linha reta com o azimute 75°51'6,4992" e
distância de 217,44 m até o marco n° 34-A de coordenada (Long. 50°21'44,47"0,
Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em linha reta com o azimute
177°29'5,0349" e distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de coordenada (Long.
50°21'43,225"0, Lat. 21°19'15,42"S); dai deflete à esquerda e segue em linha reta
com o azimute 177°06'04,3277" e distância de 176,22 m até o marco n° 34-C de
coordenada (Long. 50°21'42,89"0, Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e
segue em linha reta com o azimute 89°31'50,1798" e distância de 191,09 m até o
marco n° 34-D de coordenada (Long. 50°21'36,258"0, Lat. 21°19'21,067"S); dai
deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute 3°27'41,7819" e distância de
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipal-de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
1.254,54 m até o marco n° 34-E de coordenada (Long. 50°21'33,805"0, Lat.
21°18'40,327"S), cravado na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela
margem direita do Córrego do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários
azimutes e distâncias por aproximadamente 264,67 m até o marco de n° 36 de
coordenada (Long. 50°21'25,635"0, Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e
segue em linha reta com o azimute de 133°52'43,7779" e distância de 2.582,36 m até
o marco n° 37 de coordenada (Long. 5002020,7670, Lat. 21°19'41,785"S) cravado
na margem esquerda do Córrego do Veado; daí segue na margem esquerda do
Córrego do Veado no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 4.035,12 m até o marco n° 38 de coordenada (Long.
50018136,513"0, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do Córrego do Veado
com o Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido a favor das
águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até o marco
n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 42.152,04 m e uma
área de 59.151.424,57 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal
o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a
partir da projeção Universal Transversa de Mercador — UTM.
Birigui, 09 de fevereiro de 2.024.
Secretário de Obras
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI—SP
REFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
"mosso: 20580 / 2023
Raquarants: ELMAR EMPREEND, IMOBILIARIOS LTDA
Assunto: CADARTRAMENTO DE ÁREA
OLICITA QUE DESCONSIDERE O PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE
REA CITADAS ACIMA ATRAVES DO REQ 20427/2023 BEM COMO QUE
EJAM INCLUIDAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO
CAI: 43387
Data:06/0912023 10:09
ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF n° 03.875.951/0001-00, NIRE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenida
Nelson Calixto n° 87, Novo Parque São Vicente, Birigui — SP, representada pelos sócios: LINEU
GAJARDONI CAPEL, portador da Cédula de Identidade RG n° 4.781.777-X-SSP/SP, CPF/MF
nO 802.918.728-91, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário,
residente e domiciliado na Rua Antenor Clarindo n° 620, Jardim Stábile, CEP: 16.200-703, Birigui
— SP e MÁRCIO GIAMPIETRO SANCHES, portador da Cédula de Identidade RG n°
3.928.528-SSP/SP, CPF/MF n° 415.408.168-34, brasileiro, casado no regime de comunhão
universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Mário de Souza Campos n° 780,
Centro, CEP: 16.200-110, Birigui — SP, proprietária dos imóveis rurais: denominado Estancia
Fortaleza, com a área de 191.201,1334 metros quadrados ou 19,1201 has, cadastrado no INCRA
sob n° 950.130.088.498-0, e, denominado Fazenda Boa Esperança, com a área de 189.100,2341
metros quadrados ou 18,9100 has, cadastrado no INCRA sob n° 950.181.195.790-0, situados do
lado esquerdo da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI - 050, no sentido Rodovia
Marechal Rondon ao Bairro Taquari, localizados no Bairro Veadinho, neste Município e Comarca
de Birigui, Estado de São Paulo, de matriculas n°s 51.319 e 75.390, respectivamente, do Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca, vem, mui respeitosamente perante V. Ex.a, requerer que,
seja desconsiderado o pedido de CADASTRAMENTO DAS ÁREAS CITADAS ACIMA,
requerido através do Reqto n° 20427/2.023 (copia anexo), e, Requer, que, apenas sejam
incluídas, dentro do Perímetro Urbano, isto é, sem o Cadastramento das mesmas.
Elmar Empreendimentos Imobiliáric Ltda
MÁRCIO GIAMPIETRO SANCHE
RG n° 3.928.528-SSP/SP
CPF/MF n° 415.408.168-34
El
Nestes termos,
Pede deferimento
Birigui, 04 de setembro de 2023.
preendimentos Imobiliários Ltda
EU GAJARDONI CAPEL
RG n° 4.781.777-X-SSP/SP
CPF/MF n° 802.918.728-91
Para verificar a autenticidade. acVt-ICIAL DE REGISTRO DE MOVEIS
BIRIGUI - SP
g9h:ta&le
Em 19 de
LIVRO N2 2
Oficial
Maio
REGISTRO
,f2:9/4
RAL /../'
Imóvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO - 01— SP
Uma propriedade rural denominada FAZENDA BOA ESPERANÇA, Bairro Veadinho, no
Distrito, Município e Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, nos seguintes limites e
confrontações:- "Inicia-se no vértice 1, com coordenadas Geográficas = Latitude S 21'
18'05.68472" e Longitude W 50° 21'24.82258", e Coordenadas U.T.M. E=566.703,2246 e N
=7.644.331,0522, confrontando com a Estrada Municipal - BOI 050, e com Alceu Tossato, deste
Vértice, segue confrontando com Alceu Tossato, nos seguintes rumos e distancias: Do Vértice 1
até o Vértice 2, segue com rumo de 75° 48'48"-SW e distancia de 223,394 metros, do Vértice 2
até o Vértice 3 segue com rumo de 2° 33'14"-NW e distancia de 748,691 metros, do vértice 3 até
o vértice 4 segue com turno de 20 56'14"-NW e distancia de 176,219 metros, deste vértice, segue
confrontando com Sidney Sérgio de Arruda, com rumo de 89° 29'32"-SW e distancia de 95,546
metros, até o vértice 5, deste vértice, segue confrontando com a área 06 da Fazenda Boa
Esperança, de Jonair Mamprim, nos seguintes rumos e distancias: Do vértice 5 até o vértice 6
segue com rumo de 0° 05'48"-SW e distancia de 959,212 metros, do vértice 6 até o vértice 7
segue com rumo de 14° 13'13"-SE e distancia de 410,893 metros, deste vértice, segue
confrontando naturalmente com um Córrego sem denominação, e do outro lado do Córrego com
a Gleba C. da Fazenda Boa Esperança, de Juraci Mamprin Momesso, com rumo de 72° 49'09"-
SE e distancia de 14.125 metros, até o vértice 8, deste vértice, segue confrontando com a Estrada
Municipal B(31-050, que vai da Rodovia Marechal Rondon ao Bairro do Taquari, no sentido de
quem vai ao Bairro do Taquari, nos seguintes rumos e distancias: Do vértice 8 até o vértice 9
segue com rumo de 26° 12'04"-NE e distancia de 147,536 metros, do vértice 9 até o vértice 10
segue com rumo de 26° 09'51"-NE e distancia de 197,793 .metros, do vértice 10 até o vértice 11
segue com rumo de 26' 33'33"-NE e distancia de 71,153 metros, do vértice 11 até o vértice 12
segue com rumo de 26' 19'08"-NE e distancia de 72,013 metros, do vértice 12 até o vértice 1
segue com rumo de 24' 5I'38"-NE c distancia de 60,894 metros, onde termina esta descrição."
Totalizando uma área de 191.201,1334 metros quadrados, ou seja, 19,1201 hectares, ou, 7,9009
alqueires paulista, ou, 3.177,4700 metros perímetro. Devidamente Cadastrada no INCRA/CCIR2000/2001/2002 sob n°.: 6160520071961, mod. rural (ha) 10,0; n°. mod. rurais 12,85; mod. fiscal
(lia) 30,0; n°. mod. fiscais 4,28; FMP (ha) 2,0: área total (ha) 128,5; n°. CCIR 02419190023,
devidamente quitado, e na Receita Federal sob n°.: 0749933-7. Foi-nos apresentado quitação dos
5(cinco) últimos anos do ITR-1999 a 2003. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n°.: 49.867 Iv°.2.
de 21.07.2003 deste Oficial. PROPRIETÁRIOS: SEBASTIÃO MAMPR1M, pecuarista, RG
n'.: 51 7.378-4-SSP/SP, CPF (MF) n°.: 042.227.178-00 e sua mulher JOSEFI
MAN1PRIM,do lar, RO n°.: 24.434.102-3-SSP/SP., CPF(MF) n°..
brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, antes da v -ncia lei
e domiciliados cm Birigui, deste Estado á rua Afonso Pena, 643 entro. E ia
Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, qua(ifiquei. E
Willian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e conferi. Eu,
Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Oficial, subscrevi.
CAVALHIER
2238-08, ambo
77., res
4,1
entes
•
M "
VIDE VERSO
Matrícula
51.319
Folha
01-v°.
LIVRO N2 2
OFICIAL DE REGISTRO DE !MOVEIS
BIRIGUI - SP
Uivzike4 ( 4cseina T/~4:), Ta4 Yae0
Oficial
Em 19 de Maio
REGISTRO GERAL
("04
Imóvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO - BIRIGÜI — SP
Av.1/51.319 Birigüi, 19 de maio de 2.004
A presente averbação é feita de oficio para ficar constando que sobre o imóvel acima descrito,
continua em pleno vigor a SERVIDÃO em favor da Companhia Energética de São Paulo (CESP),
inscrita no R.5 da matricula n°.: 8.484-Local, com a seguinte descrição: "Inicia-se no vértice 1,
confrontando com a Estrada Municipal BOI —050, deste vértice, segue confrontando com a
referida estrada, com rumo de 26° 07'NE e 16,69 metros, até o vértice 2, deste vértice, segue
confrontando com Jaide Mamprim, com rumo de 37° 53'NW e 323,28 metros, até o vértice 3,
deste vértice, segue confrontando com Jonair Mamprim,--Corn \00° 05'48"SW e 48,74
metros, até o vértice 4, deste vértice, segue confrontr com Jaide Mairiprim, com rumo de 370
53'SE e 299,20 metros até o vértice 5, deste vértic/s confrontando czfl a Estrada Municipal
BOI 050, com rumo de 26° 07'NE e 16,69 meros t o vértice 1 termina esta descrição,
perfazendo-se uma área de 00,9339 hectares/E .,ecoir7a4 Roberto Camargo
Fávero, Escrevente Autorizado, qualifiquei. illian Roberto Pinheiro,
Escrevente Autorizado, digitei e conferi. Et, , zabete Josina Vicentin
Vale Gaetti, Oficial, subscrevi.
R.2/51.319 Birigüi, 19 de maio de 2.004
DONATÁRIOS: JAIDE MAMPRIM, RG n°.: 4à8- ei SP/SP, CPF(MF) n'.: 705.839,438-53,
brasileira, solteira, maior, professora, residente e dodiciliada em São Paulo Capital, à Rua João
Adolfo, 27, apto 74, Consolação; DOADORES: SEBASTIÃO MAMPRIM e sua mulher
JOSEFINA CAVALHIERI MAMPRIM, já acima qualificados, FORM IS TITULODOAÇÃO: Escritura Pública de Doação com Reserva de Ususfruto e O lavrad
pelo Tabelionato de Notas de Braúna-SP, lv°.: 52, fls. 253 a 264 de
71.428,56; CONDIÇÕES: Escritura microfilmado sob n°.: 103
Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, quali
Willian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e c
Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, Oficial, subscrevi.
R.3/51.319
USUFRUTUÁRIOS: OS DOADORES ACIMA QUALIFICAD
JAIDE MAMPRIM, já acima qualificada; FORMA DO TITULO-USUF
de Doação com Res
Br. "e a-SP, 1sr075 , fls. 253
imentoi do IT Mll re
espon4énte
aio de 2.004
OPRIETÁRIA:
: Escritura Pública
Ususfruto e Outras Imposições, lavrada pelo Tabelionato de Notas de
64 de 24.11.2002, no valor de RS 35.714,28; CONDIÇÕES: O
ente a presente doação, incidiu somente em 2/3 partes
ua-propriedade. Escritura microfilmado sob n°.: 103.870. Eu,
' Paul Roberto Camargo Fávero, Escr5vente Autorizado, qualifiquei. Eu,
Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e conferi. Eu,
osina Vicentin Vale Gaetti, Oficial, subscrevi.
cont.fls.
Matrícula Folha
51 .319
LIVRO N2 2
02
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI
Em
• ,i,e‘e
Ofi
19 de
REGISTRO
!móvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO — SP
kv.4/51.319
?ela Escritura Pública de Doação co
Fabelionato de Notas de Braúna-SP,
presente doação é feita
[MPENHORABILIDADE. Eu
Autorizado, qualifiquei. E
Autorizado, digitei e confe
Oficial, subscrevi.
v.5215Qii319
Birigüi, 19 de maio de 2.004
eserva $ie- risfriito st Ne Outras Imposições, lavrada pelo
.: 52 . 253 a 264 de 24.11.2002, ficou constando que a
clá as de INCOMUNICABILIDADE e
aulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente
nian Roberto Pinheiro, Escrevente
/Éliz te Josina Vicentin Vale Gaetti,
Birigui, 02 de Outubro de 2.006.
CLSÃO PARCIAL — Por Requeriment datado 12/06/2006 microfilmado sob n° 114.590,
acompanhado de Certidão da Imprensa bficial-- 'o Estado S/A da Ata da Assemblé;a Geral de
Constituição da Sociedade realizada em 04/02/1999 (arquivada na .TUCESP sob n° 35300170571, em
22/02/1999), verifica-se que a SERVIDÃO do imóvel objeto da Averbação n° 01/51.319 acima de
propriedade de CF,SP — COMP TIA ENERGÉTICA DE S:l1,0 PAULO (CNPJ 1,0 60.933.603/0001-
78), passou a pertencer ao p imônio da COMPANHIA DE TRANSMISSSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PAULISTA ( 02.998.e31/0001-04), com sede na Alameda Ministro Ro,;ha Azevedo
II' 25, São Paulo-SP. E ,' \ , (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e
conferi. Eu (Willian Roberto Pinheiro), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
subscrevi.
— . .
Vi6/51', 319 Birigui, 02 dz., Outubro de 2.006
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SEDE — Procede-se. a presente averbação microfilmado sob n`
114.590, para constar que a COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA teve sua denominação alterada para CTEEP COMPANHIA DE TRANSMIS AO DE
ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (CNPJ ri° 02.998.611/0001 ' -04), com sede na Pua Bela C" a, 847
9° andar, São Paulo-SP, conforme prova certidão expedida pela Imprensa Ofical do Est e o S/Al da Ata
datada de 19/12/2002, registrada na JUCESP sol) ri° 284.219/02-2 de 27/12/2002. (.-c)
(Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado. digitei e conferi. Eu ian
Roberto Pinheiro), Escrevente Autorizado, quali'dnaei e subscrevi.
Av. 7/51.319
CANCELAMENTO USUFRUTO
Pelo Requerimento,
datado de 12/01/201
CAVALHIERI
10/09/2005, co
R$ 20.782,57,
conferi. Eu
qualifique
Birigui, 22 de abril de 2.010.
microfilmado sob n° 136.657 lavrado pela parte, devidamente assinado,
0, fica constando o Cancelamento do Usufruto em nome de JOSEFINA
M, em virtude de seu falecimento, ocorrido em Birigui-SP aos
rtidão de Óbito n° 11.207, fls. 185, lv° C-038, Birigui-SP, no valor de
, (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e
(Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado,
subscrevi.
VIDE VERSO
Matrícula
51.319
Folha
02v0
LIVRO N2 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
8IRIGU1 - SP
tn.a Te~t(in, TciÁ Yaelti
Oficial
22 Abril Em do
REGIVRO GERAL
de 20 10.
Imóvel FAZENDA BOA ESPERANÇA — BAIRRO VEADINHO — BIRIGUI-SP.
Av. 8/51.319
CANCELAMENTO USUFRUTO
Pelo Requerimento, microfilmado sob rf 136.658, lavrado pela parte, devidamente assinado,
datado de 12/01/2010, fica constando o Cancelamento do Usufruto em nome de SEBASTIÃO
MAMP virtude de seu falecimento, ocorrido em Birigui-SP aos 24/11/2009, conforme
o n° 13. 00, fls. 136 v°, 1v0 C-0042, Birigui-SP, no valor de R$ 41.565,15.
Eu \ Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Eu , (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
sub revi.
Birigui, 22 de abril de 2.010.
Av. 9/51.319
DENOMINAÇÃO SÍTIO
Pelo requerimento devidamente lavr do pela- parte, assinado e datado de 01/06/2010 e
microfilmado sob n° 138.533, fica,co,nskando _oee a Fazenda Boa Esperança passa a denominar-se
ESTÂNCIA FORTALEZA. Eu (S7io Antonio Bagio), Escrevente
Autorizado, digitei e co Eu , (Paulo Roberto Camargo
Fávero),Escrevente Autorizado, qualifiquej e subscr
Birigui, 25 de junho de 2.010.
Av. 10/51.319
CCIR - 1TR
Pelo requerimento devidamente lavrado pela parte, assinado e datado de 01 /06/201 0 e
microfilmado sob n° 138.533, fica constando que a propriedade acima esta cadastrada no CCIR
2006/2007/2008/2009 sob n° 950.130.088-498-0, módulo rural 0,0000; n° módulos rurais 0,00;
módulo fiscal 30,0000; n° módulos fiscais 0,6373; fração mínima parcelamento 2,0000; área total
19,1201; área registrada 19,1201; n° do CCIR 03003837097, devidamente quitada e apresentada a
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural,
expedida ela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via internet), datada de 07/06/2010, sendo
qu roprie,dade encontra-se cadastrado na Receita Federal sob n° 7.754.512-5.
Eu (Silvio Antônio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Eu ; (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
subsé evi.
Birigui, 25 de junho de 2.010.
Av.11 - 17 de março de 2022
REF: Prenotação n°286.785 de 08/03/2022.
CADASTRO NO SICAR / CAR
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro n° 139, fl
396/400) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constand
que a propriedade acima esta registrada no Cadastro Ambiental Rural - CAR
cont. fls
LIVRO N° 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
Matrícula Folha
51.319 03F Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA
REGISTRO GERAL
(S.P-3506508-4AF9.C782.7497.4463.BDF0.9D91.600E.9175 (existindo uma reserva coma área
de 0,2139 hectares). Selo: 1147 E1000000023484422R .L)
AVERBADO POR:
Robbl eiro
sun, r1 . tuto
Ruud& 6,tákya
Silvio
&creu
io
Av.12 - 17 de março de 2022
REF: Prenotação n°286.785 de 08/03/2022.
QUALIFICAÇÃO
FORM. 6 DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro n° 139, fls.
396/400) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constando
que o nome correto da proprietária acima é JAIDE MAMPRIN. conforme Certidão de Nascimento
matricula n° 115113 01 55 1950 1 00053 587 0027243-30, expedida pelo Oficial de R gistro Civil
das Pessoas Naturais de Birigui/SP. Selo: 114728331000000023484522B
AVERBADO POR: tiC
rtuto Es te Su titu helro Silvi A
R.13- 17 de março de 202
REF: Prenotação n° 286.785 de 08/03/2022.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF n° 03.875.951/0001-00, N1RE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenid
Nelson Calixto, n° 87, Novo Parque São Vicente, Birigui-SP.
FORMA DO TíTULQ: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro n° 139, fls.
396/400) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, no valor de R$ 4.250,000,00, a proprietária, já
qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matricula, a or adquirente.
Selo:114728321000000023484622B J C. C
REGISTRADO POR: E C LI VVII h iro AW2)00
E, te
O ATO ACIMA É ÚLTIMO PRATICADO NESTA MATCLA
VIDE VERSO
Certifica que a presente certidao é reproduçáo autOntica da ficha a que se refere, extraida nos termos do
art. 19. §1 da Lei 6.015/73. Nada mais.
Sirlgui - SP, quinta-feira, 17 de março de 2022
EMOLUMENTOS: RS 38.17
ESTADO: RS 10.85
SEC. FAZENDA: R$ 7,43
Maycon ~vaies Doná REG. CIVIL: R$ 2,01
Escrevente Autorizudo TRIB. JUSTIÇA: R$ 2.62
IMP. MUNICIPAL: R$ 1.53
MIN. PÚBLICO: R$ 1,83
TOTAL: R$ 64,44
Selo Digital: 1147283C300000002350712213
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LIVRO N° 2
Matrícula
75.390
Folha
01F
CNM 114728.2.0075390-27
OFICIAL DE REGISIKu ut vtiS
BIRIGUI - SP
9O 7;r, ?If;fr2 &aíOficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C ) 11472-8
REGISTRO GERAL
r". • e,5ázde
Uma propriedade rural denominada Fazenda Boa Esperança, Bairro Veadinho, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, nos seguintes limites e confrontações:
Inicia-se no vértice 1, com Coordenadas Geográficas — Latitudes S 21°17'37.52903" e
Longitude W 5002140.56452 e Coordenadas U.T.M.E= 566.253,1706 e N-7.645,198,5431,
confrontando com Sidney Sergio de Arruda e Sidney Bearari Segura. deste vértice, segue
confrontando com Sidney Bearari Segura e Sidney Sérgio de Arruda, nos seguintes rumos e
distâncias: do vértice 1 até o vértice 2 segue com rumo de 03°21'21"-SW e distância de
1.021,684 metros, do vértice 2 até o vértice 3 segue com rumo de 03°21'21"-SW e distância
de 74.154 metros, do vértice 3 até o vértice 4 segue com rumo de 03°53'12"SW e distância de
163,738 metros, do vértice 4 até o vértice 21, segue confrontando a propriedade de Lorival
Noboru Umeta, Paulo Henrique Alves da Silva, Fabiano Alves da Silva e Flavio Alves da
Silva Junior com o rumo de 68°15'37"SE e distância de 152.91 metros, do vértice 21 até o
vértice 22 segue com o rumo de 75°04'36"-SE e distância de 81,567 metros, do vértice 22 até
o vértice 23 segue com o rumo de 71°15'09"-SE e distância de 13,776 metros, do vértice 23
até o vértice 24 segue com o rumo de 65°03'46"-SE e distância de 18,456 metros, do vértice
24 até o vértice 25 segue com o rumo de 61°39'10"-SE e distância de 17,128 metros, do
vértice 25 até o vértice 26 segue com o rumo de 72°49'09"-SE e distância de 4,608 metros,
deste vértice, segue confrontando com a Área 07 da Fazenda Boa Esperança, de Jaide
Mamprim, nos seguintes rumos e distâncias: do vértices 26 até o vértice 27 segue com o rumo
de 14°13'13"-NW e distância de 410,893 metros, do vértice 27 até o vértice 28 segue com o
rumo de 00"05'48"-NE e distância de 959,212 metros, deste vértice, segue confrontando com
Sidney Sérgio de Arruda com rumo de 89°29'31"-SW e distância de 95,545 metros, onde
termina esta descrição. Totalizando uma área de 189.100,2341 metros quadrados, ou seja,
18,9100 hectares, ou 7,814059 alqueires paulista.
PROPRIETÁRIOS: JONAIR MAMPRIM, RG n° 3.271.840-SSP/SP e CPF/MF n°
118.130.168-87, brasileiro, pecuarista, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da
vigência da Lei n°6.5/77 com IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRIM, RG n°
5.469.290-SSP/SP e CPF/MF n° 214.672.278-97, brasileira, professora, residentes e
domiciliados na Rua Santos Dumont n° 1.006, Centro, Birigui-SP.
REGISTRO ANTERIOR : Matrícula n° 51.318 R.2 local de 19/05/2004.
CADASTRO NO CCIR/ITIVNIRF: Cadastrado no CC1R 2010/2011/2012/2013/2014 sob
n° 950.181.195.790-0, módulo rural (em branco); n° módulos rurais 0,00; módulo fiscal (em
branco); n" módulos fiscais 0,6373; fração mínima parcelamento 2,00; área total 19,1201; área
registrada 19,1201; n° do CCIR 01353288150, devidamente quitado e apresentado a Certidão
Negativa de Débito Relativo ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internet), sendo que a propriedade encontra-se
VIDE VERSO
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LIVRO N° 2
Matricula
75.390
Folha
01V
CNM 114728.2.0075390-27
OFICIAL DE REGISTRO DE imovEIS
BIRIGUI - SP
ete,,-€z(iefe /4.J.,51.7
Oficiala
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
cadastrada na Receita Federal sob o n°7.784.867-5, emitida em 19/08/2015.
Milan Ro iuto Birigui/SP, 24 de agosto de 2015.
Escrevei)
Pinheiro
Ref: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015. rtiácbsh Silvio(Anto topagio
Escre1ente J illUtO
Av. 1 -24 de Agosto de 2.015.
Ref: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015.
CLAUSULAS - TRANSPORTE
FORMA DO TITULO: Continua em pleno vigor as clausulas de INCOMUNICABILIDADE
AVERBADO POR: sti
C
e IMPENHORABILIDADE, inscrita no Av.4 da Matric la n° 51.318 local. \
r
Willian
cre.ver,
Pinheiro
tbstituto
AV. 2 -21 de Agosto de 2.015.
Ref: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015.
SERVIDÃO - TRANSPORTE
FORMA DO TITULO: Continua em pleno vigor a SERVIDÃO em favor da CTEEP -
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA, inscrita no R.5
da Matricula n° 8.484 local, com a seguinte descrição: Inicia-se no vértice 1, confrontando
com Jaide Mamprim, deste vértice segue confrontando com Jonair Mamprim, com rumo
37°53'NW e 221,15 metros, até o vértice 2, deste vértice segue confrontando com Sidney
Bearari Segura, com rumo de 03°07'SW, e 45,72 metros, até o vértice 3, deste vértice segue
confrontando com Jonair Mamprim, com rumo de 37°53'SE e 225,35 metros até o vértice 4,
deste vértice, segue confrontando com Jaide Mamprim, com rumo de 00°05'48"NE, e 48,74
metros até o vértice 1, onde termina esta descrição, perf zendo uma área de 00,669 hectares.
AVERBAÇÃO: Willian Ro Ainheiro liV Bagio
Escreveuit. stitulo SEscr' u1(stituir
AV.03 -24 de agosto de 2015
REF: Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015.
CADASTRO NO SICAR - CAR
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 24/09/2013 (livro n° 364, fls.
135/138) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos de Birigui/SP, fica
constando que a propriedade acima esta Cadastrada no SICAR/CAR - Cadastro Aknbiental
Rural sob n° 35065080010083.
(BaLgiOL t.1 AVERBADO urtiiuto POR: Escrete Willian Robe inheiro
Escreveule . ubs ituto
VIDE VERSO
cont. fls.
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a certidão
LIVRO N° 2
Matricula
75.390
Folha
02F
Av.04 - 25 de janeiro de 2022
REF: Prenotação n°285.373 de 30/12/2021.
QUALIFICAÇÃO
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha datada de
21/06/2016 (livro n° 39-E, fls. 100/111) e Re-Ratificação datada de 15/09/2020 (livro n°45-E, fls.
161/163) ambas do Serviço Notarial e Registrai de Amaporã/PR, procede-se a presente averbação
para ficar constando que o proprietário acima JONAIR MAMPRIM é portador da CNH n°
1055547543-Detran/SP (re o n°01077539552). Selo: 114728331000000022820222 L
AVERBADO POR:
_
Silvio Antójo B
Escrevente Sv
CNM 114728.2.0075390-27
OFICIAL DE REui*i tu ut imuvtiS
BIRIGUI - SP
citutaki0,01",
Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA N,,) 1
REGISTRO GERAL
Av.05 -25 de janeiro e 2022
REF: Prenotação n°285.373 de 30/12/2021.
ÓBITO
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha datada de
21/06/2016 (livro n°39-E, fls. 100/111) e Re-Ratificação datada de 15/09/2020 (livro n°45-E, fls.
161/163) ambas do Serviço Notarial e Registrai de Amaporã/PR, procede-se a presente averbação
para ficar constando o falecimento de JONAIR MAMPRIM, ocorrido em São Paulo/SP, aos
03/11/2015, conforme Certidão de Óbito matrícula n° 115303 01 55 2015 4 00073 273 0043598
48, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo - 34° Subdistrito -
Cerqueira Cesar - SP. Selo: 728331000000022820322T C
AVERBADO POR:
R.06 -25 de janeiro de 2022
REF: Prenotação n°285.373 de 30/12/2021.
INVENTÁRIO
ADQUIRENTES: viúva herdeira: IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRIM, RG n°
5.469.290-SSP/SP, CPF/MF n° 214.672.278-97, brasileira, agropecuarista, viúva, residente e
domiciliada na Rua Santos Dumont n° 1006, Centro, Birigui-SP (na proporção de 25%);
herdeiros filhos: I) JOELSON MARCELO MAMPRIM, RG n° 24.432.389-6-SSP/SP,
CPF/MF n° 119.824.808-40, brasileiro, cirurgião dentista, solteiro, residente e domiciliado na Rua
Alameda Safiras n° 90, Birigui-SP (na proporção de 25%); 2) JONOEL EDER MAMPRIM,
RO n° 20.577.684-SSP/SP, CPF/MF n° 067.220.428-20, brasileiro, engenheiro agrônomo (na
proporção de 25%), casado pelo regime de comunhão parcial de bens, após a vigência da Lei
6.515/77, com SUSY MEIRE FERREIRA MAMPRIM, RG ri° 33.596.163-0-SSP/SP, CPF/MF
,n° 262.146.548-05, brasileira, do lar, residentes e domiciliados na Avenida Onze de Maio n° 2137,,
Silvio A tno ç io
Escreven
VIDE VERSO
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a certidão
LIVRO N° 2
Matricula
75.390
Folha
02V
CNM 114728.2.0075390-27
OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
BIRIGU1 - SP
Ridtakk a(áityto,
Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN
REGISTRO GERAL
B. 182, Jardim Caiçara, Presidente Prudente-SP; 3) JOELMA NATALIA MAMPRIV
CASTILHO, RG n° 21.223.114-5-SSP/SP, CPF/MF n° 067.220.228-03, brasileira, médica (ru,
proporção de 25%), casada pelo regime de comunhão parcial de bens, após a vigência da Le
6.515/77, com JULIO CESAR CASTILHO, RG n° 18.358.668-SSP/SP, CPF/MF n
061.677.048-05, brasileiro, empresário, residentes e domiciliados na Rua Catanduva n° 1140
Centro, Araçatuba-SP.
TRANSMITENTE: JONAIR MAMPRIM (ESPÓLIO).
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha datada ck
21/06/2016 (livro n°39-E, fls. 100/111) no valor de R$ 207.142,00 (sendo o valor de IEA de RS
523.836,60) e Re-Ratificação datada de 15/09/2020 (livro n° 45-E, fls. 161/163) sem valoi
declarado, ambas do Serviço Notarial e Registral de Amaporã/PR, o presente registro refere-se
100% do imóvel objeto desta matrícula, recebendo a viúva herdeira e os herdeiros filhos at
porcentagens acima indicadas, ficando assim liquidado os seus pagame tos. çlo
114728331000000022820422
REGISTRADO POR:
iro
i0/
Efacte tituto
Silvio A orno
Escrevent ,hsti t
Av.07 - 29 de julho de 2022
REF: Prenotação n° 290.040 de 19/07/2022.
CADASTRO NO SICAR - CAR
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Doação com Cláusula de 17/03/2.022 (livro n°463, fls.
185/187) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, procede-se a
presente averbação para ficar constando que a propriedade acima esta registrada no Cadastrc
Ambiental Rural - CAR: SP-3506508-ACD1.157B.DACB.4091.8440.8C5C.CC56.5EEA
(existindo urna reserva legal com a área de 0,2003 hectares). Selo: 1 147283310000000253993225
AVERBADO POR:
A NO NO
Oficiei Designado
R.08 -29 de julho de 2022
REF: Prenotação n° 290.040 de 19/07/2022.
DOAÇÃO
DONATÁRIOS: 1) JOELSON MARCELO MAMPRIM, RG ri° 24.432.389-6-SSP/SP.
CPF/MF n° 119.824.808-40, brasileiro, cirurgião dentista, solteiro, residente e domiciliado na RUE
Alameda Safiras n° 90, Birigui-SP, 2) JONOEL EDER MAMPRIM, RG n° 20.577.684-SSP/SP,
CPF/MF n° 067.220.428-20, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado pelo regime de comunhãc
parcial de bens, após a vigência da Lei n. 6.515/77, com SUSY MEIRE FERREIRA
ti1AMPRIM, RG n° 33.596.163-0-SSP/SP. CPF/MF n° 262,146.548-05. brasileira, do j,aí,
cont. fia
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a certidão
LIVRO N° 2
Matricula
75.390
Folha
03F
CNM 114728.2.0075390-27
OFICIAL DE REGISTRO DE MOVEIS
BIRIGUI - SP
addow,
Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 147
REGISTRO GERAL
Gicientes e domiciliados na Avenida Onze de Maio n° 2.137, BI- 182, Jardim Caiçara, Presiderã -
Prudente-SP, 3) JOELMA NATALIA MAMPRIM CASTILHO, RG n° 21.223.114-5-SSP/SP
CPF/MF n° 067.220.228-03, brasileira, médica, casada pelo regime de comunhão parcial de bens.,
após a vigência da Lei n. 6.515/77, com JULIO CESAR CASTILHO, RG n'
18.358.668-SSP/SP, CPF/MF n° 061.677.048-05, brasileiro, empresário, residentes e domiciliado
na Rua Catanduva n° 1.140, Centro, Araçatuba-SP.
DOADORA: IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRIM, ja qualificada.
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Doação com Cláusula de 17/03/2022 (livro n° 463, fis
185/187) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, no valor de R
130.959,15, a doadora, já qualificada, DOOU 25% do imóvel objeto desta giatrícula, aos or.
donatários. Selo 1147283210000000253994225.
REGISTRADO POR:
RONALDO ADRIANO FIAUZINO
Oficial Designado
Av.09 - 29 de julho de 2022
REF: Prenotação n°290.040 de 19/07/2022.
CLÁUSULA
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Doação com Cláusula de 17/03/2022 (livro n° 463, fls
185/187) do 2° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, procede-se
presente averbação para ficar constando que a doadora estabelece que a parte ideal correspondente
a 25% do imóvel ora doado ficará gravada com a cláusula de INCOMUNICABILIDADE, est
inclusive sobre frutos e rendirnemtos do imóvel. Selo: 114728331000000025 95221.
AVERBADO POR:
RONALDO ADRIAN° FLAUZ1NO Oficial Designado
Av.10 -20 de junho de 2023. REF: Prenotação n°297.299 de 24/05/2023.
CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA (CNM)
Nos termos do parágrafo único do artigo 2° do Provimento do Conselho Nacional de Justiça n
143 de 25/04/2023, procede-se a presente pa constar que esta Matrícula possui o Códigc
Nacional de Matricula (CN.IÏ'_1) n° 114728.2. 390-27. Selo: 1147283G100000003 1034-3Ik_f^\
AVERBADO POR:
Vanessa Ferr ago
Escrevente A odzada
z ag io
Escvente giibsuituto
Av.1 1 -20 de junho de 2023
REF: Prenotação n°297.299 de 24/05/2023.
CADASTRO NO CCIR / ITR
VIDE VERSO
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a certidão.
LIVRO N° 2
Matrícula
75.390
Folha
03V
CNM 114728.2.0075390-27
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
~ 42/ adilliita S712agfra
Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
d 'ORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/05/2023 (livro n° 147, fl).
289/295) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constando
que a propriedade acima esta Cadastrado no CCIR 2022 sob n° 950.181.195.790-0, módulo rural
21,7273; n° módulos rurais 0,88; módulo fiscal 30,00; n° módulos fiscais 0,6373; fração mínima
parcelamento 2,00; área total 19,1201; área registrada 19,1201; Posse a justo titulo: 0,00;-n° do
CCIR 52492721222, devidamente quitado e apresentado a Certidão Negativa de Débitos Relativos
ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (via Internet), emitida em 17/05/2022, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na
Receita Federal - NIRF: 7.784.867-5. Selo: 1 7283310000000301033232
AVERBADO POR: e. C_
SÍ/ ioAkO iagw
Vane sa Ferra ego Escr
Escrevente Aut .7. da
Av.12 -20 de junho de 2023
REF: Prenotação n°297.299 de 24/05/2023.
DIVÓRCIO
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/05/2023 (livro n° 147, fls.
289/295) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para constar que
JONOEL EDER MAMPRIM e SUSY MEIRE FERREIRA MAMPRIM, já qualificados,
DIVORCIARAM-SE por sentença do MM. Juiz da 1' Vara da Comarca de Presidente
Prudente/SP, Dr° Fernando Florido Marcondes, datada de 03/05/2017, voltando ela ao nome de
solteira: SUSY MEIRE LAVECH1A FERREIRA., conforme certidão de casamento matricula n°
124529 01 55 1992 2 00118 189 0036181 60, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Presidente Prudente/SP. Selo: ¶7283310000000301034230
AVERBADO POR:
Vanessa Ferrar
Escrevente Autor
go
A
Es
gio
tiito
R.13 -20 de junho de 2023
REF: Prenotação n° 297.299 de 24/05/2023.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF n° 01875.951/0001-00, NIRE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenida
Nelson Calixto 87, Novo Parque São Vicente, Birigui-SP.
TRANS1VLITENTES: JOELSON MARCELO MAMPRIM (na proporção de 33,33%); JONOEL
EDER MAMPRIM (na proporção de 33,33%); JOELMA NATALIA MAMPRIM CASTILHO (na
proporção de 33,33%) casada com JULIO CESAR CASTILHO, já qualificados.
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/05/2023 (livro n° 147, fls.
89/295) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, no valor de R$ 3.750.000,00, os transmitentes, já
cont Cs
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LIVRO N°2
r . Matrícula
75.390
Folha
04F
(qualificados, VENDERAM o imóvel
Selo:1147283210000000301035230
REGISTRADO POR:
Van ssa Ferr ago
Escrevente Au ?Fiada
CNM 114728.2.0075390-27
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI SP
Roitaut2,eUdow,
Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 1147218
REGISTRO GERAL
objeto desta matrícula, a ora adquirente.
çr --
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O ATO ACIMA ÉO QUIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
VIDE VERSO
Certifica que a presente certidâo é reproducAo autõritica da tocha a que se refere, extraída nos termos do
art. 19, § 1" da Lei 6.015/73. Nada mais.
Birigui - SP, terça-feire, 20 do junho de 2023
EMOLUMENTOS: R$ 40,91
ESTADO: R$ 11,63
SEC. FAZENDA: R$ 7,96
Rafael Mussi de Souza REG. CIVIL: R$ 2,15
Escrevente Autorizado TRIB. JUSTIÇA: R$ 2,81
IMP. MUNICIPAL: R$ 1,64
MIN. PÚBLICO: R$ 1,96
TOTAL: RS 69,06
Selo Digital: 1147283C30000000301236238
4
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CROQUI DEMONSTRATIVO
.Areas a serern Laclastradas MatrIc.ula IV 51 319 e Mamada no 75.390
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tdoniiro Gonçalves BG:-050