DE MUNICIPAL PREFEITURA
BIRIGUI
2024. de março de 26 em 219/2024 °N OFÍCIO
.LEI DE PROJETO Encaminha :ASSUNTO
4 2 / 2 6 ,Presidente Senhor Excelentíssimo
do Proprietários de Associação a que Considerando
Nacional Cadastro no inscrita devidamente ,lucrativos fins sem ,Decolores Residencial
ao solicitou 10.740.700/0001-76, °n o sob ,Fazenda da Ministério do Jurídica Pessoa de
do 51.041, .°n matrícula à referente área da uso de cessão Municipal Público Poder
Rodovia da 01 Km no localizada ,SP/Birigui de Anexos e Imóveis de Registro de Cartório
de ,Birigui de Comarca e Município ,Distrito ,Cidade esta a anexo ,Vilella Teotônio
;Birigui de Município do propriedade
bens os isenta não Federal Constituição a que Considerando
distancie se que interpretação qualquer que e social função cumprir de dever do públicos
;guarida encontra não constitucional norma da propósito do
,zelar objetivo por tem Associação a que Considerando
pista implantar como assim ,área da limpeza a manter ,área na melhorias realizar ,preservar
;instalações outras dente ,quiosques ,naturais quadras ,caminhada de
no legal respaldo encontra pedido o que Considerando
;Município do Orgânica Lei da 92 artigo
,apoio irrestrito merecer deve iniciativa a que Considerando
foi já área respectiva a Inclusive .anos muitos há utilização sem área de trata se que vez
°n processo do autos (Birigui de município pelo interposta judicial ação de objeto
de pedido com posse de reintegração de ordinária ação 1001430-74.2016.8.26.0077-
da irregular e ilegal ocupação/exploração de razão em ,)tutela da efeitos dos antecipação
;(j.doc (munícipe por área
legais requisitos dos presença a ,portanto ,Considerando
;relevante público interesse mormente e apreço em uso de cessão a para
nobres aos e Excelência Vossa a ressaltamos ,disso vista À
Vossa a requer ,isso para ,e ,proposição presente da aprovação a fundamental é que ,Edis
em ,urgência de regime ao submetida seja proposição presente a que Excelência
.Interno Regimento — °216/98n Resolução da seguintes e 195 artigo o com conformidade
Câmara Colenda desse apreciação à Submetemos
TÍTULO A USO DE CESSÃO SOBRE DISPÕE "que LEI DE PROJETO o Municipal
DO PROPRIETÁRIOS DE ASSOCIAÇÃO À TERRA DE ÁREA DE GRATUITO
."PROVIDÊNCIAS OUTRAS DÁ E DECOLORES RESIDENCIAL
Birigui de Municipal Prefeitura
Morumbi Jardim - 1155 ,Anhanguera Rua ,Sabioni Leonardo Administrativo Centro
3643-6000 (18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
br.gov.sp.birigui.www
.apreço distinto e estima
DE MUNICIPAL PREFEITURA
BIRIGUI
de protestos os Excelência Vossa a renovamos ,mais No
,Atenciosamente
AAFFEIS1 LEANDRO .po , 1~...701roa de..Assrudo MAFFEIS LEANDRO
owaC ...220.7251000194os .a1VIsleaordwenc-oss 1.S.41 Dat
:29041343873MILANI
nis AJAS
'03100 4,42 15 01.2. 2024 Dados
MILANI MAFFEIS LEANDRO
Municipal Prefeito
Senhor Excelentíssimo Ao
BUCHALLA LUIZ JOSE
Birigui de Municipal Câmara da Presidente
Birigui de Municipal Prefeitura
Morumbi Jardim - 1155 ,Anhanguera Rua ,Sabioni Leonardo Administrativo Centro
3643-6000 (18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
br.gov.sp.birigui.www
DE MUNICIPAL PREFEITURA
BIRIGUI
4 2 / 62 LEI DE PROJETO
TÍTULO A USO DE CESSÃO SOBRE DISPÕE
DE ASSOCIAÇÃO À TERRA DE ÁREA DE GRATUITO
DÁ E DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETÁRIOS
.PROVIDÊNCIAS OUTRAS
de Municipal Prefeito ,MILANI MAFFEIS LEANDRO ,Eu
,Lei por conferidas são me que atribuições das usando ,Paulo São de Estado do ,Birigui
sanciono eu e aprova Municipal Câmara a que SABER FAÇO
:Lei seguinte a
a fazer a autorizado Municipal Executivo o Fica 1°. .ART
92, artigo do termos nos ,gratuito título a ,dominial público bem de uso de cessão de outorga
Proprietários de Associação à ,anos) trinta (30 de prazo pelo ,Município do Orgânica Lei da
de Nacional Cadastro no inscrita devidamente ,lucrativos fins sem ,Decolores Residencial do
com terra de área de 10.740.700/0001-76, 0n o sob ,Fazenda da Ministério do Jurídica Pessoa
,(decímetros seis e cinquenta e quadrados metros doze e trezentos mil cinco (2m 5.312,56
localizada ,SP/Birigui de Anexos e Imóveis de Registro de Cartório do 51.041, .°n matrícula
Comarca e Município ,Distrito ,Cidade esta a anexo ,Vilella Teotônio Rodovia da 01 Km no
limpar preservar ,zelar de finalidade com ,Birigui de Município do propriedade de ,Birigui de
.área na melhorias realizar e
termo mediante efetuada será direito do outorga A 20. .ART
,constar deverá e ,Lei presente da publicação da contar a ,dias) trinta (30 de dentro ,cessão de
que ,público patrimônio ao bem do reversão de cláusula de condição ,nulidade de pena sob
fins para área da utilização de hipótese a verificada vez uma ,direito pleno de efeitos operará
retornando ,cessionária Associação da extinção da razão em ou ,Lei nesta previsto do diversos
.indenização à direito sem ,benfeitorias suas as todas com ,Município ao bem o
3 .ART
0
no concluídas ser devem construção de obras As .
.meses) quatro e vinte (24 de máximo prazo
de será ,outorgada ora ,cessão a perdurar Enquanto 4°. .ART
e administrativos ,civis encargos os todos de pagamento o cessionária da responsabilidade
.rendas suas e referência em imóvel o sobre incidir a venham que tributários
.publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 5°. .ART
MAFFEIS LEANDRO
:29041343873MILANI
31 0411,ANANLX MOFOS MIMO [.p 4."
.210#72,10001111ou .DN
..904,1003UW 5Ft , .u VANORO=1Wallip
MILANI MAFFEIS LEANDRO
Municipal Prefeito
Birigui de Municipal Prefeitura
Morumbi Jardim - 1155 ,Anhanguera Rua ,Sabioni Leonardo Administrativo Centro
3643-6000 (18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
br.gov.sp.birigui.vvww
Decolores Residencial do Proprietários de Associação
Decolores Residencial - 1 Km ,Vilela Teotônio Rodovia
SP/Birigui- 16.206-901 CEP - 3644-7245) 18 (.:Tel
Maffeis Leando .Sr ,SP/Birigui de Cidade da Municipal Prefeito Senhor .Exmo Ao
1
rigui'S de 1a;Munc Preteitura'
PROTOCOLO DE SETOR
I
"."
CUCIIÀ) 0~4" . As
46.151.718/0001-80 CNPJ - Birigui de Municipal Prefeitura À
16200-067 CEP Morumbi Jardim- 1.155 ,Anhanguera Rua
18-3643-6000 Telefone
uso de Direito de Concessão de Requerimento :Assunto
°.n sob CNPJ no ,inscrita devidamente ,lucrativos fins sem associação ,")LORESDECO RESIDENCIAL ("DECOLORES RESIDENCIAL Do PROPRIETÁRIOS DE ASSOCIAÇÃO
na 16206-111, CEP 01, Km ,Vilella Teotônio Rodovia na situada 10.740.700/0001-76,
25/07/1984, em nascido ,casado ,brasileiro ,SILVA DA PEREIRA Luiz JosÉ .Sr o sidentepre seu por ato neste representada ,Paulo São de Estado ,Birigui de Comarca e Cidade
:RG do portador ,Pessoal Departamento de Encarregado ,SP/Bastos de natural
dos Alameda Rua à Domiciliado e residente 332.213.738-48, :CPF ,SP/SSP 41.785.684-2
que o REQUERER respeitosamente mui vem ,com.gmail@adv.dlongue sendo postasres para mail-e de endereço ,SP/Birigui de cidade na ,Decolores Residencial 150 ,rubis
.segue se
.Vilella Teotônio Rodovia da 01 KM no situada ,"Decolores dencialResi "ao anexa ,SP/Birigui de Municipal Prefeitura a pertencente área Existe
e roçadas ,periódicas limpezas de através cuidada sendo vem área referida A
e lixo de acúmulo ,animais ,insetos de proliferação e nascimento o assim evitando ,loresDeco Residencial pelo executados estes ,terreno pelo zelo e manutenção de tipo todo
.cidade da entrada na agradável visual um mantendo como bem ,entulho
Residencial ao anexa área da ,anos 30 po Município ao perante área de uso de todirei de Concessão para anteriormente feito pedido o reiterar desta através domíniocon o vem ,requerimento neste demonstradas acima informações as Perante
sua manter ,questão em área pela zelando continuar de finalidade a com ,Decolores
de pista de implementação a como bem ,periódica manutenção e limpeza ,preservação
.etc naturais quadras ,aberto céu a academia ,quiosques ,arborização ,caminhada
a condomínio o autorizado seja ,deferimento de caso em ,que ainda Pedimos
.relacionados outros dentro; nhadacami de pista; aberto céu a academia e areia de quadra ,futebol de campo; ramentoater; viva cerca e jardins ,ornamentais plantas e árvores de Plantio :para local o utilizar
.tinentesper desautorizações ou autorizações as quais justificado e especificado seja que remosreque ,acima pedidos dos parcial indeferimento de caso em ,Alternativamente
deferimento Requer ,termos Nestes
2024 e-0eiro.ceJan 10 ,Birigui
332.213.738-48 :CPF - SILVA DA PEREIRA LUIZ JOSÉ
Decolores Residencial -) síndico (President
Resufroscial do roprietárias'P dos Associação_
:LORES.DECO
Decolares Residencial — 1 rn_IC ,Vilelia reetânia .Rod
-- 16.206-901 :CEP 3644-7245)18 (.Tel
,Dfrilrugs
CONVOCAÇÃO DE EDITAL
DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETÁRIOS DOS ASSOCIAÇÃO
ORDINÁRIA GERAL ASSEMBLEIA
no ,Social Estatuto seu no prevista forma na informar nos-Cumpri
,Vilela Teotônio rodovia na localizada ,social sede sua na se-realizar a ,DINÁRIAOR GERAL ASSEMBLEIA em reunirem se para ,)adimplentes (votar de çõescondi em ,finalidade tal para específica procuração com representantes ou) táriosproprie (associados demais os todos convocar ,confere lhe que atribuições das uso
:assuntos guintesse ps sobre deliberar para ,horas 19:30 às convocação segunda em ,convocação raprimei em ,horas 19:00 às 2,022, de fevereiro de 22 dia no ,SP/Birigui em 01, km
:DIA DO ORDEM
2.021, de ano do social exercício do contas de prestação da Apresentação— 1
de prestação à relativo fiscal conselho do parecer e relatório do Apresentação 2-
;entidade da contas
;entidade da DESPESAS E RECEITAS das anual balancete do Apresentação— 3
;2.022/2.024 Biênio o para diretoria nova da Eleição — 4 -
.raios-para de instalação e poço novo de construção para Proposta — 5
à sito endereço no ,Datacom Escritório ao junto Chapas das inscrição a fazer rãodeve Associação da diretoria a candidatar se desejarem que associados Os .:Obs
2.022. de fevereiro de 14 dia do prorrogávelim prazo o até SP/Birigui de cidade na Pinheiros .id 702, ,Dumont Santos Rua
qualificação e nome o conter deverá chapa da inscrisão de documento No
;1 Fiscal Conselheiro; administrativo Diretor; presidente-Vice Diretor; sidentePre Diretor :cargos seguintes os para chapas das representantes dos completa
2. Suplente e I Suplente; 2 fiscal Conselheiro
2.022 de janeiro de 15 ,SP/Birigui
SILVA DA PEREIRA Luiz JOSÉ
Decolores Residencial do Proprietários de Associação da Presidente
,Oot Yttum PRENOTACÃO
1433 , g N Sob
SP - lRGUt3 DE .J.P.D.T
33 .4;9,. NP filmeMicro
SP-Birigui de ridicas.iu Pessoas
Requerimento
,DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETÁRIOS DE ASSOCIAÇÃO
10.740.700/0001- ."n sob CNPJ no inscrita devidamente ,lucrativos fins sem associação
Comarca e Cidade na 16206-111, CEP 01, Km ,Vilella Teotônio Rodovia na situada 76,
Luiz José .Sr o presidente seu por ato neste representada ,Paulo São de Estado ,Birigui de
do portador ,Pessoal Departamento de Encarregado ,casado ,brasileira ,Silva da Pereira
:Rua à Domiciliado e residente 332.213,738-48, :CPF ,SP/SSP 41.785.684-2 :RG
mui ,vem ,SP/Birigui de cidade na ,Decolores Residencial 150 ,rubis dos Alameda
da arquivamento e Registro o requerer Senhoria Vossa de presença a respeitosarnente
de fevereiro de 22 dia no realizada ,anexa Ordinária Geral Assembleia de Ata presente
Estatuto no previstos requisitos os todos cumpridos foram que já desde declarando 2.022,
.vigente
2.022 de fevereiro de 23 ,Birigui
„57—
:332.213.738-48CPF - Silva da Pereira Luiz
Decolores Residencial do Proprietários de Associação da Presidente
nmadree imeeme er amix~of TITUM tema 101FROMMO OttSL MOD:PUlf
1444444(08 e% • 3$00,09#tgo ti~-
”ar -el-Vr , , L+J
UIVA .A: ;FtTEIRA; I(
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Estremite rJá.-
---319980W0131
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PRENOTAÇÂO
3 3 4 9 Sr
,thii 0 iftWit ÇOI W•i1111/1'
3 3 4 9 ;eerri
SP-Birigui de Juridlcas Pessoas SP - BiRIGUI DE .J.P.D.T
e .oc** 0Yttv* g
•mtero
433 . 9 °N a-fim
SP-Birigui de Juridicas Pessoas
DOS ASSOCIAÇÃO DA ORDINÁRIA GERAL ASSEMBLEIA DA ATA
DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETÁRIOS
associação ,Decolares Residencial do Proprietários dos Geral Assembleia da Ata
realizada 10.740.700/0001-76, °n sob CNPJ no inscrita devidamente lucrativos fins sem
primeira em ,m00h19 às ,dois e vinte e mil dois de fevereiro de dois e vinte dia no
Rodovia a sito ,Associação da sede na ,chamada segunda em 30h19 as e chamada
16200-270. CEP ,Paulo São de estado ,Birigui de cidade na 01, KM ,Vilella Teotônio
a visível ,Associação da sede na fixado edital mediante feita foi convocação A
conforme ,assembleia da data da dias) trinta (30 de antecedência com ,associados os todos
.Social Estatuto o prevê
a iniciou e trabalhos os assumiu ,Associação da presidente ,Luiz José .Sr O
Daniel .Dr o convidou e presentes os todos de presença a agradecendo assembleia
assinada Foi .Ata presente a redigir e la-secretariá para Associação da advogado ,Langue
.associados) dezesseis (16 de presença a constado e presenças de lista a
de edital o leu ,todos de atenção a pediu Luiz José .Sr o palavra a Tomando
contas de prestação da Apresentação) 1 :dia do pauta seguinte a apresentou e convocação
conselho do parecer e relatório do apresentação) 2; 2021 de ano do social exercício do
das anual balancete do apresentação) 3; entidade da contas de prestação a relativo fiscal
biênio o para diretoria nova da eleição) 4; entidade da DESPESAS E RECEITAS
.raios-para de instalação e poço novo de construção para Proposta) 5 e 2.022/2.024
ao continuidade dar para candidatou se chapa uma somente que explicou Posteriormente
.mandato
de escritório pelo emitidos documentos ,presentes os todos a distribuído Foi
final balancete o e contas de prestação a contendo DATACON contabilidade
Luiz José .Sr o ,balancete do leitura a após ,Posteriormente 2021. de ano do) consolidado(
aos quanto dúvida alguma havia se verificar de afim presentes aos palavra a abriu
2021 de ano do contas de prestações as questionamentos os Esclarecidos .demonstrativos
relatório apresentar de deixou fiscal conselho O .presentes os todos por aprovadas foram
a ratificando 2021, de contas as quanto positivo totalmente é parecer o que vez uma
.assembleia da aprovação
(uma (1 apenas havia que novamente informou Luiz José .Sr o Posteriormente
composta sendo ,mandato ao continuidade dar para dar e eleição para indicada chapa
que sendo ,alteração) uma (1 apenas com ,diretoria última da integrantes mesmos pelos
por empossando e elegendo ,indicação a com concordaram presentes os todos
em atividades suas iniciará que Associação da Diretoria nova a unanimidade
:constituída assim ficando 07/03/2.024, em término terá e 08/03/2022
natural 25/07/1984, em nascida ,casado ,brasileira ,Silva da Pereira Luiz José :Presidente
41.785.684-2 :RG do portadora ,Pessoal Departamento de Encarregado .SP/Bastos de
150 ,rubis dos Alameda :Rua à Domiciliado e residente 332.213.738-48, :CPF ,SP/SSP
Silva da Pereira José :Pai do Nome 0iMPRINOTAÇA1u;Biri de cidade na ,Decolares Residencial
433 . 9 Ne b "Silva da Dutra Ilza :Mãe da Nome
SP - BIRIGUI DE .J.P.D11.
e ,Do e thlos o* lite%
98116-9617 (18) e 99771-4288) 18 (:Fone
3 3 4 'H rime
SP-lairigui de Jurídicas Pessoas
de natural 29/12/1972, em nascido ,casado ,brasileiro .Fani Marcelo :Presidente — Vice
:CPF ,SP/SSP 24.761.440-3 RG do portador ,seguros de corretor ,SP/Birigui
cidade na 85, rf ,Esmeraldas das Alameda Rua à domiciliado e residente 095.590.058-12,
16.206-106. :CEP ,SP/Birigui de
.Fani Vanderlei :Pai do Nome
,Fani Nardone Lourdes de Maria :Mãe da Nome
98129-7615 (18) :Fone
em nascido ,solteiro ,brasileiro ,Donega Mussi Cesar :Administrativo Diretor
30.579.818- :tf RG do portador ,seguros de corretor ,SP/Caçapava de natural 14/09/1979,
na 141, °n ,João São Rua à domiciliado e residente 276.853.608-37, :CPF ,SP/SSP 9
16.200-755. :CEP ,SP/Birigui de cidade
.Donega Aparecido Mauro :Pai do Nome
.Donega Mussi Divalda :Mãe da Nome
98129-7609 (8 I ( :Fone
FISCAL CONSELHO
em nascido ,dentista ,casado ,brasileiro ,Retine Eduardo Carlos :Fiscal Conselho
:CPF .SP/SSP 40311689 °:ri RG do portador ,SP/Birigui de cidade na 08/03/1983
,Capri de Ilha 550, °n ,Marnprim Santo Rua à domiciliado e residente 308.277.178-57,
16204-139. ;CEP .SP/Birigui de cidade na 461 .Apto
Botine Carlos José :Pai do Nome
.Botine Fani Suely :Mãe da Nome
99751-0264 (18) :Fone
nascida ,lar do ,casada ,brasileira ,Gajardoni Rodrigues Regina Silmara :Fiscal Conselho
:CPF ,SP/SSP26.759.982-1 :'n RG do portadora .SP/Mauá de natural 18/16/1975, em
Residencial 90, °ri ,Rubis dos Alameda Rua à domiciliada e residente 276.179.218-10,
.SP/Birigui de cidade na ,Decolores
Rodrigues Lauro :Pai do Nome
Rodrigues Zeri Therezinha Maria :Mãe da Nome
981189447 (18) :Fone
natural 16/10/1961, em nascido ,casado ,brasileiro ,Queiroz de Antônio José :Suplente
248.864.836- :CPF ,SP/SSP 11.633.548 :rf RG do portador ,médico ,MG/Carneirinho de
:CEP ,SP/Birigui de cidade na 500, °n ,Anhanguera Rua à domiciliado e residente 15,
16.200.067.
.Queiroz de José Jorge :Pai do Nome
.Queiroz de Leonel Izabel :Mãe da Nome
99145-3661 (18) :Fone
natural 971, 1 03/09/ em nascido ,casado ,brasileiro ,Gallo Aparecido Reginaldo :Suplente
,SP/SSP 20.428.952 °:n RG do portador ,administrativo gestor ,SP/Monteiro Gabriel de
75, °n ,Topázios dos Alameda Rua à domiciliado e residente 067.427.728-75, :CPF
.16.206.104. :CEP ,SP/Birigui de cidade na ,Decolores Residencial
.Gaito Albino :Pai do Nome
NOTAÇÃO PE
3.3 4 9
1°
t
br
.stas
.Gaito Mazeiro Jeni :Mãe da Nome
99652-3496. (18) :Fone
COMARCA DA KRIDICAS PESSOAS DE REGISTRO DE IAL OF
SP — RIRAM DE
3644-1520 (18) :Fone — 16200-001 :Cep — Centre — 918 ,Branco Rio do Elarão Rua
em MICROFILMADO e REGISTRADO 09/032022 em 9433 if o :5 ,*Arome
2022f29/03 em 9433 °o o sob Juridica Pessoa
3.427 .R' n regisro do margem a erbado,iso
95,96 0.00 2,73q 02,28 03,90 02,99 06„1 !o !6, i ,84c5 Total Extia.Dep las Trib Umes Faz 5 Estado Oficial
a versa que tópico o para passou e adiante seguiu Luiz José .Sr o eleição a Após
a Explicou .raios-para de instalação e poço novo de construção de proposta da respeito
60 aproximadamente possui atual o que vista em tendo poço novo um de necessidade
dois passados Foram .reformas de eminentemente e abertura sua de anos) sessenta(
cinquenta (58.000,00 $R :Oliveira — 1 :empresas seguintes das preliminares orçamentos
discussões Aberta .)reais mil oito e quarenta (48.000,00 $R :Okamoto — 2 :)reais mil oito e
verificar para detalhadas mais campo de pesquisas de necessidade a relaram associados os
é que conclusão a se-chegou ,final Ao .projeto do andamento de possibilidades as
sendo ,jurídica ordem de e campo de pesquisas com projeto ao andamento dar necessário
a verificar para campo de estudo de projeto o aprovado foi votação em colocado que
.orçamentos dos e estudo do posterior apresentação e construção de possiblidade
a devido raios-para de instalação de possibilidade da respeito a explicou ,Adiante
Após .raios aos devido eletrônicos equipamentos de perda de acontecimentos frequentes
de proteção de finalidade tal possui não raios-para o que esclarecido restou debates
dado fosse não que unanimidade por aprovado foi votação em e eletrônicos equipamentos
.raios-para de instalação de projeto ao andamento
,trabalhos os encerrados declarou Presidente .Sr o ,deliberações as Após
após e ata presente a se-lavrou secretário o ,manifestação outra qualquer inexistindo
DANIEL mim por ,assinaturas as para apresentada foi mesma a ,sessão a encerrar
Associação da Presidente pelo e ,Associação da advogado e mesa da secretário ,LONGUE
Silva da Pereira Luiz José .Sra
NoT01 anko
,ete ,w8
Fome 4*B ,bebas%
. Silva da Pereira Luiz José
332.213.738-48 CPF
Presidente
381.966 SP/OAB Longue Santos dos Sobral ntel /.
395.446.258-36 :PF.:(tstA ARMA• 4.05m f s
,os vW F - e ~CEP
Advogado/Secretário :e f tylumo
.Op) .ç :
t.x-ç te
*A.A10051S
PRENOTACÃO
3 3 , 9 NO Sob
SP - BIRIGUI DE .J.P.D.T
tIIIDS St "TObf$wti NOW MU
— 4114 PAt - 141s :Fut -IV 04,40 "14200-051 - Cedro 31¥7 10144U
' LEI' ,,Arif, '/S A, 2 .,r*Elii3i , Ci:fliffç'
A'SIL :,,.,;v' inEIR LUIZ ., 5•1'12,W1Y,Mii 2'
- .. ,..’.. de
.nt•.,f E
screvente:-E - .o.í r as
1e::, •o
SP - BIRIGUI DE IMÓVEIS DE REGISTRO DE OFICIAL
36441530 36441520/ (18) :Telefone - 16200-001 ,SP - Sirigui ,Centro 918, ,Branco Rio do Barão Rua
DESIGNADO OFICIAL -Flauzino Adriano Ronaldo
neste ,digitalizado e registrado sendo 09/03/2022, aos 9433, °n sob prenotado foi título presente o que CERTIFICA
:segue conforme 29/03/2022 em 9433 2n sob Jurídicas Pessoas de Civil Registro
CARVALHO FANI ANDERSON :Apresentante
DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETÁRIOS DE ASSOCIAÇÃO :Interessado
ARQUIVO ATA :Documento do Natureza
:Telefone
RECIBO
:Custas
56,84 $R .REGISTRADOR
16,16 RS :ESTADO
11,06 $R :FAZENDA SEC
02,99 $R :CIVIL REGISTRO
03,90 $R :JUSTIÇA DE TRIBUNAL
02,73 RS :PUBLICO MINISTÉRIO
00,00 $R :DILIGÊNCIA
00,00 $R :EXTRAS DESPESAS
02,28 $R ISS
95,96 $R :CUSTAS DE TOTAL
95,96 $R :DEPÓSITO DO VALOR
00,00 $R :RECEBER A VALOR
00,00 RS :DEVOLVER A VALOR
29/03/2022. ,Birigui
,Digital Selo
229SE000236453PJSE1147284
Padovan Gaeti Alberto Luis
dou e cobrados acima valores os com acordo de estou que e ,deste via urna e título presente o retirei que Declaro
.mencionado acima saldo eventual de recebimento pelo quitação
:Nome
Endereço
:Data :Assinatura
DE ASSOCIAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ATA
DA POSSE E DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETÁRIOS
.DIRETORIA
do sede na ,nove e mil dois de fevereiro de mês do dias dezoito Aos
,Vilella Teotônio Rodovia a sito ,Decolores residencial condomínio
16200-970, CEP ,Paulo São de Estado ,Birigui de cidade na 01, KM
chamada primeira a estando ,chamada segunda em ,hs 20 ás
de geral Assembléia em se-reuniram m30h19 as para marcada
DE ASSOCIAÇÃO da diretoria da eleição e fundação constituiçãot
.DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETARIOS
o ,unânime aclamação por ,trabalhos dos presidência a Assumiu
RG Identidade de Cédula da portador ,Tunes Pedro senhor
e residente 012.640.608-15, CPF do e SP/SSP 6.174.762
cidade na 92, apartamento 159, ,Cruz Oswaldo Rua na domiciliado
Reginaldo mim a convidando ,Paulo São de Estado ,Birigui de
20.428,952 Rg Identidade de Cédula da portador ,Gallo Aparecido
na domiciliado e residente 067.427,728-75, CPF do e SP/SSP
Residencial 02, Lote ,A Quadra 01, KM ,Web Teotônio Rodovia
para ,Paulo São de Estado ,Birigui de cidade na ,Decolores
.aceitei que o ,sessão a secretariar
fora qual a para ,dia do ordem a li ,Presidente do pedido A
:teor seguinte o tem que e geral Assembléia essa convocada
.Social Estatuto do projeto do aprovação e Discussão) a
.associação da definitiva fundação e Constituição) b
.Diretoria da posse e Eleição) c
da fundação e constituição a com relacionados assuntos Outros) d
.associação
procedesse que solicitou me Presidente o ,trabalhos os se-Iniciando
haviam já cópias cujas ,Sociais Estatutos dos Projeto do leitura à
.presentes aos previamente distribuídas sido
à ,artigo por artigo ,o-submeteu Presidente o ,leitura a Finda
mesmo o tendo ,votação à ,seguida em ,discussões e apreciação
.modificações ou emendas sem e unanimidade por aprovado sido
a constituída e fundada definitivamente declarou Presidente O
RESIDENCIAL DO PROPRIETÁRIOS DE ASSOCIAÇÃO
o para ,Diretoria da eleição à ,então ,se-procedendo ,DECOLORES
ao chegou anos 02 de será que ,gestão de período primeiro
:resultado seguinte
1
i toem ~em ~cai Reatmc
7 2 4_3 to Fun~
DIRETORIA
PRESIDENTE DIRETOR
RG Identidade de Cédula da portador ,brasileiro ,TUNES PEDRO
e residente 012.640.608-15, CPF do e SP/SSP 6.174.762
cidade na 92, apartamento 159, ,Cruz Oswaldo Rua na domiciliado
.Paulo São de Estado ,Birigui de
ADMINISTRATIVO DIRETOR
Identidade de Cédula da portador ,GALLO APARECIDO REGINALDO
e residente 067.427.728-75, CPF do e SP/SSP 20.428.952 Rg
02, Lote ,A Quadra 01, KM ,Metia \Teotônio Rodovia na domiciliado
.Paulo São de Estado ,Birigui de cidade na ,Decolores Residencial
PRESIDENTE - VICE DIRETOR
Identidade de Cédula da portadora ,SOARES APARECIDA MÁRCIA
e residente 165.054.658-04, CPF do e SP/SSP 24.863.542-6 RG
03, Lote ,B Quadra 01, KM ,Vilella Teotônio Rodovia na domiciliada
Paulo São de Estado ,Birigui de cidade na ,Decolares Residencial
FISCAL CONSELHO
RG Identidade de Cédula da portador ,GARLA GERALDO JOSÉ
e residente 136.763.268-49, CPF do e SP/SSP 5.170.518
,Marília de cidade na ,Centro 369, ,Bandeirantes Rua na domiciliado
.Paulo São de Estado
Identidade de Cédula da portador ,JUNIOR PANTAROTTO AMILCAR
e residente 982.001.198-15, CPF do e SP/SSP 5.662.572 RG
de Estado ,Birigui de cidade na 17, ,Ventura .L Maria domiciliado
.Paulo São
SUPLENTES
RG Identidade de Cédula da portadora ,ALVES SIMON MELINA
Jose Capitão Rua na domiciliada e residente ,SP/SSP 33.570.262-4
.Paulo São de Estado ,Birigui de cidade na 36, ,Cordeiro
de Cédula da portador ,PINCERATO MARANGON EDUARDO
residente 303.739.928-74, CPF do e 32.262.205-10 RG Identidade
,Birigui de cidade na 53, ,Troncoso José Rua na domiciliado e
.Paulo São de Estado
S Ut4 - M,C6PES DE' ,':~et?
,posse imediata lhes-deu ,eleitos os apurado após ,Presdente O
.data nesta iniciam se que atribuições e funções suas as para
e instituida ficou que mensal manutenção de taxa a discutida Foi
,lote por) reais setenta (70,00 $R em unanimidade por aprovado
geral assembléia em período do decorrer no alterada ser podendo
.associação da necessidades as conforme
o ,la-usá desejasse ninguém como e palavra a livre Ficando
a para necessário tempo pelo sessão a suspendeu Presidente
vias) três(03 em ,secretário como ,fiz eu que o ,ata desta lavratura
,sessão a reaberta após ,e digitadas ,folhas) três(03 ,e teor igual de
da Presidente pelo assinada segue e aprovada e lida foi mesma a
secretário mim por e Assembléia
ràidente--15Turws Pedro
Secretário Aparecido naldo Nrg-
(P$ (Birigui de Juridicas Pessoas das CM Registro de Oficial
3642-2363 1 .Fone , 6200-083 k CEP -Centro 42- .Gato' jou Riu
°Oficiai - Gaetti Vale °anil ~°Xale atapete
registro rmcrofilme ,. ado„..e Prorotolas APresentado
SinOR .I .41 tl o sob ,ittridiea Pessoa
Tocai IIetica 1v1C.Cel Ipep ado_Ear Cmolumentos
143.52 72 4 25,51 ”9.R
3
onr.,
51.041
Nacional Operador
ro -oSst
Irnoveis de tletrônico
01
Em
2 2N LIVRO
VES5IVIC1 DE REGISTRO [DE .OMCiAL
SP - BIRIGUI
emiti Lm° :na
Oficia
Março
2,) e1e 'xcr94-a
de 02
BIRIGUI - DECOLORES RESIDENCIAL LOTEAMENTO Imóvel
'7=INSTITU AREA denominado ,benfeitorias sem ,terras de area Uma'
--- tem ,quadrados metros 5.312,56 de area a com ,Paulo São de doEsta ,Biriqui de Comarca e Municipio ,Distrito ,Cidade esta a xoane ,DECOLORES RESIDECIA denominado loteamento no ,"01 "CIONAL
—Aedifi Non Faixa a com 02 Verde Area da divisas as junto inicio
confrontando ,etros 40,47 medindo reta linha em segue dai ,candi
— 04 20 do
esquerd a deflete dai 02, Verde Area a com
a com confrontando ,metros 43,15 medihdo
medi reta linha em segue e esquerda a te
01,02,03,04,05 lotes os com frontando
medi reta linha em segue e esquerda a
'at ,Aedificandi Non Faixa a com do
Municip Prefeitura na Cadastrado
03/07/200 de local 49.827 :Matr
James Praça na sede com ,RIGUI
represe devidamente 0001-80,
Autoriz Escrevente ,)Bagio
'Vicent Josina Elizabete(
reta linha em ue
defle dai; 2
--can ,ros
deflete dai 7
confrontan ros
-- .inicial onto
.:OR1R£NT
=BI DE CIPIO/MUN
46.151.718 2n PJ
Antonio Silvio(
sub
** •CPFICNPJ SP PREFEITURA R)PC SOLICITADO
VERSO VIDE
13.18 $R .VALOR - 14.39:14 27/03/2024 DATA** 80-
:Fona); .N Opeióár
Sstemattisstro de
moveis ¡e Eletrõnko
2 °N LIVRO
PMÓVEIS DE REGISTRO DE OFICIAL
SP - BIRIGUI
:reitsi *A/Ta° . cfnefin Qr•
Oficial
Em
ediefè:WM
GERAI REGISTRO
20 de
Ci'CPF - SP PREFEITURA POR SOLICITADO
.fls .conf
13 J I RS VALOR - 1439:14 12°24S7/0
blank:about 09:43 27/03/2024
BRASIL DO FEDERATIVA REPÚBLICA
JURÍDICA PESSOA DA NACIONAL CADASTRO
INSCRIÇÃO DE NÚMERO
10.740.700/0001-76
MATRIZ
SITUAÇÃO DE E INSCRIÇÃO DE COMPROVANTE
CADASTRAL
ABERTURA DE DATA
20/03/2009
EMPRESARIAL NOME
DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETARIOS DE ASSOCIACAO
(FANTASIA DE NOME (ESTABELECIMENTO DO TITULO
DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETARIOS DE ASSOCIACAO
PRINCIPAL ECONÓMICA ATIVIDADE DA DESCRIÇÃO E CÓDIGO
anteriormente especificadas não associativas Atividades - 94.99-5-00
SECUNDARIAS ECONÔMICAS ATIVIDADES DAS DESCRIÇÃO E CÓDIGO
informada Não
JURÍDICA NATUREZA DA DESCRIÇÃO E CÓDIGO
Privada Associação - 399-9
LOGRADOURO
VILELLA TEOTONIO SENADOR ROD
CEP
16.206-111
DISTRITO/BAIRRO
COLORES DE RESIDENCIAL
ELETRÔNICO ENDEREÇO
BR.COM.ASTECANET@ASTECA
(EFR (RESPONSÁVEL FEDERATIVO ENTE
*.***
CADASTRAL SITUAÇÃO
ATIVA
CADASTRAL SITUAÇÃO DE MOTIVO
ESPECIAL SITUAÇÃO
NÚMERO
1 KM
muNiciPio
BIRIGUI
TELEFONE
3643-1128 (18)
COMPLEMENTO
2022. de dezembro de 06 de °2.119,n RFB Normativa Instrução pela Aprovado
.(Brasília de hora e data (09:42:52 às 27/03/2024 dia no Emitido
PORTE
DEMAIS
UF
SP
CADASTRAL SITUAÇÃO DA DATA
20/03/2009
ESPECIAL SITUAÇÃO DA DATA
********
1/1 :Página
1/1 blank:about
BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
3643-6157 (18) FONE - CENTRO - 16200-029 CEP 146- ,CRUZ OSWALDO R
Fiscalização e Tributação de Secretaria
MOBILIÁRIA NEGATIVA CERTIDÃO
Municipal Ativa Dívida de e Tributários Débitos de
11155/2024 °N
/ :Processo do Número
Fazenda a com débitos ,data nesta ,identificado passivo sujeito do nome em constam não que Certificamos
e conhecidos ser a vierem que débitos quaisquer cobrar de município do direito o ressalvando ,Municipal Pública
.certidão desta expedição a após apurados
.(CTM (Municipal Tributário Código 07/12/1981 de 2040, Lei na base com emitida Certidão
Ativo :Situação 24957 Cem
13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO Social Razão
"13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "- -76****/***.***10. :CPF/CNPJ CPF / CNPJ
*** RG/Estadual Inscrição
01 KM O ,VILELLA TEOTONIO SENADOR ROD - 16206-111 Endereço
SP Estado BIRIGUI Cidade DECOLORES RESIDENCIAL Bairro
2024 de Março de 27 ,BIRIGUI
26/04/2024 :até valida é Certidão Esta
27/03/2024 :Emissão Data 27/03/2024 :Geração Data
:Internet da página seguinte na verificada ser poderá informação da veracidade A
/br.gov.sp.birigui.www://http
444637 Identificação
11155/2024 :Certidão da Número
24957 :Controle
.documento este INVALIDARÁ emenda ou rasura Qualquer :ATENÇÃO
ESTADO DO GERAL PROCURADORIA
Ativa Dívida da Procuradoria
Tributários Débitos de Negativa Certidão
da
Paulo São de Estado do Ativa Dívida
10.740.700 :Base CNPJ
de dívidas quaisquer inscrever ou cobrar Paulo São de Estado do Fazenda a de direito o Ressalvado
:que certificado é ,apuradas ser a vierem que identificada acima física/jurídica pessoa da responsabilidade
.(a(Interessado do responsabilidade de Ativa Divida em inscritos débitos constam não
,Base CNPJ do meio por feita é dados de base na pesquisa a ,jurídica pessoa para emitida CRDA de se-Tratando
seja CNPJ do raiz cuja ,contribuinte do estabelecimentos os todos abrange negativa certidão a que modo de
.informada acima aquela
°n Certidão
emissão da hora e Data
1 de 1 Folha 55292904
(Brasília de hora (09:44:13 27/03/2024
.emissão da contados ,dias) TRINTA (30 Validade
2013. de maio de 9 de 2, °n PGE-SF Conjunta Resolução da termos nos emitida Certidão
.documento este invalidará emenda ou rasura Qualquer
sítio no autenticidade sua de verificação à condicionada está certidão desta aceitação A
br.gov.sp.pge.dividaativa.www://http
1 de 1 Página
JUDICIÁRIO PODER
TRABALHO DO JUSTIÇA
TRABALHISTAS DÉBITOS DE NEGATIVA CERTIDÃO
MATRIZ (DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETARIOS DE ASSOCIACAO :Nome
(FILIAIS E
10.740.700/0001-76 :CNPJ
20586592/2024 °:n Certidão
09:41:17 às 27/03/2024, :Expedição
data da contados ,dias) oitenta e cento (180 - 23/09/2024 :Validade
.expedição sua de
DECOLORES RESIDENCIAL DO PROPRIETARIOS DE ASSOCIACAO que se-Certifica
10.740.700/0001-76, °n o sob CNPJ no) a(inscrito ,)FILIAIS E MUOIWZ(
Devedores de Nacional Banco no inadimplente como CONSTA NÃO
.Trabalhistas
Consolidação da A883- e A642- .arts nos base com emitida Certidão
e 12.440/2011 .°ns Leis pelas acrescentados ,Trabalho do Leis das
2022. de janeiro de 21 de ,CGJT da 01/2022 Ato no e 13.467/2017,
dos responsabilidade de são Certidão desta constantes dados Os
.Trabalho do Tribunais
relação em empresa a atesta Certidão a ,jurídica pessoa de caso No
.filiais ou agências ,estabelecimentos seus os todos a
sua de verificação à se-condiciona certidão desta aceitação A
na Trabalho do Superior Tribunal do portal no autenticidade
.(br.jus.tst.www://http (Internet
.gratuitamente emitida Certidão
IMPORTANTE INFORMAÇÃO
dados os constam Trabalhistas Devedores de Nacional Banco Do
jurídicas e naturais pessoas das identificação à necessários
obrigações às quanto Trabalho do Justiça a perante inadimplentes
em ou julgado em transitada condenatória sentença em estabelecidas
aos concernente no inclusive ,trabalhistas judiciais acordos
a ,custas a ,honorários a ,denciários previ recolhimentos
decorrentes ou; lei em determinados recolhimentos a ou emolumentos
do Público Ministério o perante firmados acordos de execução de
por ,que títulos demais ou Prévia Conciliação de Comissão ,Trabalho
.executiva força contiver ,legal disposição
br.jus.tst@cndt :sugestões e Dúvidas
Empregador do Regularidade Consulta 09:51 27/03/2024
Voltar
CAIXA
FEDERAL ECONÔMICA CAIXA
Regularidade de Certificado
CRF - FGTS do
rnprimir
10.740.700/0001-76 :Inscrição
Razão
:Social DECOLORES RESIDENCIAL DO PROP DOS ASSOC
/ SP / BIRIGUI / PEROLA JARDIM / 01KM SN VILELLA TEOTNIO ROD :Endereço
16200-270
.Art o confere lhe que atribuição da uso no ,Federal Econômica Caixa A
a ,data nesta ,que certifica 1990, de maio de 11 de 8.036, Lei da 7,
o perante regular situação em se-encontra identificada acima empresa
.FGTS - Servico de Tempo do Garantia de Fundo
de cobrança contra prova de servirá não Certificado presente O
,devidos encargos ou/e contribuições a referentes débitos quaisquer
.FGTS o com obrigações das decorrentes
10/04/2024 a :12/03/2024Validade
2024031218390691331676 :Número Certificação
09:51:19 27/03/2024 em obtida Informação
esta Lei em previstos fins os para Certificado deste utilização A
:Caixa da site no autenticidade de verificação a condicionada
br.gov.caixa.www
1/1 consultaEmpregadorjsf/pages/consultacrf/br.gov.caixa.crf-consulta://https
,
,
,
1 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Paulo São de Estado
46.151.718/0001-80 CNPJ
Jurídicos Negócios de Secretaria
3644-1992 (18) :Fone - 16200-095 CEP - 194 ,Dumont Santos Rua
UMA DE DIREITO DE) A(JUIZ) A(DOUTOR) A(SENHOR) A(EXCELENTÍSSIMO
.SP ,BIRIGUI DE COMARCA DA CÍVEIS VARAS DAS
,Paulo São de Estado ,BIRIGUI DE MUNICÍPIO O
Senhor pelo representado ato neste 46.151.718/0001-80, °ri sob MF/CNPJ no inscrito
professor ,casado ,brasileiro ,BERNABÉ ESTRADA FELICIO PEDRO ,Municipal Prefeito
residente 362.332.348-91, MF/CPF do e SP/SSP3.978.179-3- RG do portador ,universitário
esta que advogada sua por ,cidade nesta 820, .°n Anhangüera Rua na domiciliado e
AÇÃO presente a ajuizar ,Excelência Vossa a respeitosamente vem ,subscreve
dos antecipação de pedido com POSSE DE REINTEGRAÇÃO DE ORDINÁRIA
,Civil Processo de Código do seguintes e 926 273, .arts dos termos nos ,tutela da efeitos
Rua na domiciliado e residente ,desconhecida qualificação de ,SPÓSITO JOSÉ de face em
e fato de motivos pelos ,SP ,Birigui ,Caetano Eurico Bairro 334, ff ,Peres Nicolau José
:expostos seguir a direito de razões
DEMANDA DA SÍNTESE
de ,ano um de mais há ,irregular ocupação iniciou Réu O
,cabritos e cabras cria onde cercado um mantém local No .Autor de propriedade de área
.anexas fotos conforme
,benfeitorias sem ,terras de área uma de se-Trata
,Decolores Residencial denominado loteamento do ,"01 institucional área "denominada
51.041, °n sob Imóveis de Registro de Oficial ao junto registrado é imóvel O .cidade nesta
2 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Paulo São de Estado
46.151.718/0001-80 CNPJ
Jurídicos Negócios de Secretaria
3644-1992 (18) :Fone — 16200-095 CEP — 194 ,Dumont Santos Rua
de Municipal Prefeitura a consta onde ,anexa segue que matrícula da certidão conforme
.proprietária a sendo corno Birigui
Decolores Residencial do Proprietários de Associação A
o com dissabores os ,fatos os relatando ,Município ao junto ,requerimento protocolizou
que em ocasião ,animais pelos causado diuturnamente barulho e moscas ,cheiro mau
.anexo documento conforme ,Municipal Público Poder do providências requereu
,Réu o notificou ,ocasiões duas em ,Autor o ,sequência Na
.doc (pertences seus os todos como bem ,animais os retirasse ,área a desocupasse que para
.(.j
a perpetuando ,inerte se-manteve ,notificado mesmo ,Réu O
.hoje de dias os até irregular ocupação
do esbulho representa só não ocupação a que Considerando
de Associação referida à dano também mas ,)Município do imóvel (público patrimônio
tutela da prestação a crucial se-torna ,ambiental dano possível de além ,Proprietários
.posse de reintegração devida a haver possa que de fim a ,jurisdicional
questão em ocupação da Comprovação
sem ,Réu o que observar possível é ,anexas fotografias Das
de cerca de dispõe ,municipal público domínio o integra que área ocupa ,pudor qualquer
seu com identificação de placa ,inclusive ,fixou e animais aos pasto um formando ,arame
.telefone e nome
Município do ativa Legitimidade Da
se conforme ,evidente é Município do ativa legitimidade A
justifica se qual pela razão ,anexa segue que imóvel do matrícula da certidão da depreende
.requerida reintegração a
3 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Paulo São de Estado
46.151.718/0001-80 CNPJ
Jurídicos Negócios de Secretaria
3644-1992 (18) :Fone — 16200-095 CEP — 194 ,Dumont Santos Rua
público domínio o integra que ,institucional área de se-Trata
.municipal
favor em urgente posse de reintegração de necessidade Da
antecipada tutela da — Município do
da possuidor e proprietário é Município o ,referido já Corno
.esbulhada posse na reintegração sua a imperiosa sendo ,área
ao e fim ao ,demanda presente da objeto o ,realidade Na
é que área de posse a retomar para jurisdicional tutela a se-busca :simples é ,cabo
.pública notoriamente
a simplesmente e pura invocando aqui está se não ,fato De
como iniciativas conter de necessidade a especialmente mas ,fundamento corno propriedade
.particulares por públicos bens de irregular uso o evitar a modo de ,presente a
gerar poderá Réu do posse da consolidação a ,isso que Mais
haja não caso ,análogas áreas invadirem a pessoas outras incentivando ,multiplicador efeito
.Município do imediata e incisiva atuação uma
que medida é posse a reintegrar ,demonstrados já fatos Pelos
.público interesse ao prejuízo mais ainda causar pena sob ,imediato de ,impõe se
Código do 928 .art no prevista liminar a pleitear ia-se-Poder
ou velha "posse a ser de respeito a discussão uma evitar para ,contudo ,Civil Processo de
Código do 273 .art pelo regida genérica tutela da efeitos dos antecipação a é cabível ,"não
.Civil Processo de
os preenchidos ,possível é 1994, desde ,porque Isso
tutela da antecipação da concessão a ,dano de perigo e verossimilhança de requisitos
.ordinárias possessórias ações nas genérica
4 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Paulo São de Estado
46.151.718/0001-80 CNPJ
Jurídicos Negócios de Secretaria
3644-1992 (18) :Fone - 16200-095 CEP 194- ,Dumont Santos Rua
'4 da TRF no assente muito desde é posicionamento Tal
:arestos seguintes nos ver pode se como ,Região
.POSSE DE REINTEGRAÇÃO DE AÇÃO .ADMINISTRATIVO
.REVOGAÇÃO .PÚBLICO IMÓVEL DE USO DE PERMISSÃO
.LIMINAR REINTEGRAÇÃO .VELHA POSSE .ESBULHO
DA PRESSUPOSTOS DOS AUSÊNCIA .POSSIBILIDADE
,instituto do precária natureza Pela 1. .TUTELA DA ANTECIPAÇÃO
revogada ser pode público imóvel de uso de permissão a
o que em momento No .Administração pela unilateralmente
a ,permissão a revogar de sentido no providências as toma permitente
.esbulho o se-configurando ,ilegal se-afigura permissionária da posse
não circunstância tal ,permissionária da posse a velha Embora 2.
caráter em ,reintegração à impedimento ,só si por ,constitui
do 924 .art do redação a obstante não ,que É .posse na liminar
de doutrina e jurisprudência na assente entendimento é ,CPC
antecipada tutela da instituto do aplicação a possível é que escol
aquele reza como ,que possessórias ações de tratando se em
Conquanto 3. .ordinário procedimento o seguem ,legal dispositivo
demanda na deduzido pedido do jurídica plausibilidade a presente
,demora da perigo do presença a verifica se não ,reintegratória
na urgência denote que aspecto nenhum apontado não porquanto
RAUPP ROGER Relator 200604000201366, AG (.posse da retomada
Decisão da Data 22/08/2007, .E.D Fonte ,TURMA TERCEIRA ,RIOS
.(24/07/2007
,desnecessárias discussões evitar a modo de e ,razão tal Por
disciplina a aplicável plenamente sendo ,ordinário rito o sob ação presente a se-ajuiza
.procedimental incompatibilidade qualquer havendo não ,genérica antecipatória
alegações das verossimilhança a demonstrada ,forma Dessa
antecipação da deferimento o se-impõe ,demora na risco o e) Município do propriedade(
as ,imediatamente ,remova Réu o que determinado seja que a modo de ,tutela da efeitos dos
sob ,local no construído houver que mais tudo e local no pastoreiam que animais os ,cercas
.compulsória remoção de pena
sanção outra ou (cominatória multa de fixação a ,disso Além
das prosseguimento o evite se que para imperiosa medida é) eficaz mais entenda se que
.Réu do ações
1001430742016826007 número o sob 11:32, às 25/02/2016 em protocolado ,Paulo Sao Justica de Tribunal e SAMOGIN SIMAO MARIA JULIANA por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
5 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Paulo São de Estado
46.151.718/0001-80 CNPJ
Jurídicos Negócios de Secretaria
3644-1992 (18) :Fone — 16200-095 CEP — 194 ,Dumont Santos Rua
:requer ,EXPOSTO PELO
:que para ,tutela da efeitos dos antecipação a deferida parte altera inaudita Seja) a
à proceda Justiça de Oficial .Sr o que - :para ,intimação de mandado expedido seja) .1a
retirar a intimado Réu o seja que -; ocupação da local no ocupante do identificação devida
,presente na delimitada área na houver que mais tudo e tapumes ,cercas ,animais os todos as
;horas 24 de prazo no
a se-permitindo ,posse de reintegração de mandado expedido seja ,Réu do inércia na) .2a
força de emprego o autorizando ,animais dos retirada e cercas das compulsória remoção
;necessário caso ,policial
da esbulho de tentativa nova de caso em ,Réu ao diária multa cominada logo desde Seja) b
;área
;queira caso ,ação presente a contestar para ,Réu do citação A) c
de pedido ao procedência se-dando ,liminar decisão a confirmada ,final ao ,Seja) d
;sucumbência da ônus nos Réu o condenando ,Município do favor em posse de reintegração
.admitidos
direito em prova de meios os todos por se-Protesta
1.000,00. $R de valor o causa à se-Dá
,Termos Nestes
.Deferimento Pede
2016. de fevereiro de 25 ,Birigui
Samogin Simão Maria Juliana
164.320 SP/OAB
1001430742016826007 número o sob, 11:32 às 25/02/2016 em protocolado ,Paulo Sao Justica de Tribunal e SAMOGIN SIMAO MARIA JULIANA por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
. It I
357 LIVRO
TITULOS E LETRAS DE PROTESTO DE E NOTAS DE TABELIÃO 1°
SP - RIGUI81
PAULO SÃO DE ESTADO - 1BIRIGU DE COMARCA
NE Cl ROMAN APARECIDA CREUSA TABELIÃ
Proteste e Notas de Tabeháo 1°
Títulos e Letras de
Carnparoni Edson
TABELIA DA SUBSTITUTO
SP1-IGU P Si
.RIGUI131 DE MUNICIPAL PREFEITURA :FAZ QUE BASTANTE PROCURAÇÃO
178 PAGINA
VINTE aos que virem bastante ,PROCURAÇÃO de instrumento público este quantos todos SAIBAM
PRIMEIRO o em ,)2014 (QUATORZE E MIL DOIS de ano do MARÇO de mês do dias) 27 (SETE E
,Cruz da Bento rua na situado ,TITULOS E LETRAS DE PROTESTO DE E NOTAS DE TABELIÃO
mim perante ,Paulo São de Estado ,Birigui de Comarca e) 10Munic ,cidade nesta ,centro 387, .°n
como compareceu ,subscreve esta que Tabeliã da e digita esta que Tabeliã da Substituto
á ,municipal paço no ,cidade nesta sede com ,EfIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA :outorgante
'n sob Juridica Pessoa de Nacional Cadastro no inscrita .sin ,Mellor James Praça
ESTRADA FELICIO PEDRO Municipal Prefeito pelo representada ato neste; 46.151,718,0001-80
0n MF/CPF no inscrito SR/SSP3.978.179-3-) rf RG identidade de cédula da portador ,BERNABE
na ,cidade nesta domiciliado e residente ,casado ,universitário professor ,brasileiro 362.332.348-91,
de 01 de datado ,posse e compromisso de termo conforme; centro - 820 .tf ,Annanguera Rua
1534. °.n sob 45 .'n sob própria pasta em ,Tabelião neste arquivada copia ficando 2013, de Janeiro
pela ,E .fé dou ,apresentados documentos dos através ,mim por reconhecido é presente O
GLAUCO :procurador seu constitui e nomeia ,que dito foi me representada forma na ,outorgante
°n RG identidade de cédula da titular ,advogado ,divorciado ,brasileiro ,GONÇALVES PERUZZO
com 137.763, °n sob SP/OAB na inscrito 057,722.328-35, °n F.,1CPFir do e SP/SSP15.825.209-3-
os confere quem a; Birigui de cidade nesta °.,sin ,Mellor James Praça à ,profissional endereço
de Código do 38 artigo do especiais os e" Extra Et e Judicia Ad- cláusula da especiais poderes
,geral em foro no outorgante da interesses e direitos dos defesa a promover para ,Civil Processo
e estaduais ,federais privadas ou públicas repartições ,tribunal ou instancia qualquer perante
dar e receber ,desistir ,variar inclusive ,podendo; apresentar se esta com onde e municipais
os todos praticar ,enfim; declarações prestar ,issos comprom firmar ,transigir ,confessar ,quitação
A .substabelecer inclusive ,mandato deste desempenho completo e bom ao necessários atos demais
DE UM E TRINTA (31.12.2016 DIA O ATÉ VALIDADE TERÁ PROCURAÇÃO PRESENTE
,instrumento este pediu me ,e disse o assim como de ,E .)DEZESSEIS E MIL DOIS DE DEZEMBRO
as e presença a dispensa e assina ,aceita ,clara e alta voz em lido e feito de depois qual o
EDSON) .a (,Eu .fé dou ,ato este com para ias-instrumental testemunhas = de assinaturas
ROMANCINE APARECIDA CREUSA) a (eu ,E .digitei a Tabeliã da Substituto -_ 1CAMPARON
por Recolhido Selo (.BERNABE ESTRADA FELICIO PEDRO) .a.a (.Subscrevo a ,Tabeliã
Eu .Seguida em Trasladada .MAIS NADA .)82,48RS-Total; $0,51R-Casa.Sta; 52,70RJustiça.Trib; 2,70RS-Civil.Reg; 10,79RS-Ipesp; $14.56R.-Faz.Sec; $51,22R-Emolumentos - Verba
,conferi ,digitar fiz a ,)Tabeliã da Substituto- CAMPARONI EDSON(
,-raso e público em assino e subscrevo
tolõ)1 e Letras de_ to3Prote-e Notas de Tabelião 1. TESTEMUNHO EM
Camperonl Edson
EgLIÂ,TA DA SUBSTITUTO
SP-BIRIGUI
II 111111,1 II Ifl
VERDADE DA-
III
ARONI_CAMP DSON-E
TABELIÃ DA SUBSTITUTO
CENTRO 7FI3 CRUZ UA CENTO RUA
709.053e1' í CF HIRIGuiSP•
6 .fls
. 12:34 às 25/02/2016 em autos nos liberado ,Paulo Sao Justica de Tribunal e SAMOGIN SIMAO MARIA JULIANA por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
7 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Paulo São de Estado
46.151.718.:0001-80 CNIn
Jurídicos Negócios de Secretaria
43-6132)3 (18) :Fone 16200-095 CFP — 28 ,Duniont Santos Rua
SUBSTABELECEVIENTO
poderes os ,mim para iguais de reserva com ,Substabeleço
de público instrumento pelo .Birigui de Município pelo outorgados foram me que
de Títulos e Letras de Protesto e Notas de Tabelião" 1 ao junto registrado ,procuração
,solteira ,brasileira .SAMOGLN SIMÃO MARIA JULIANA advogados aos ,Birigui
inscrita advogada 204.600.518-06, °n CPPMF do e 22.508.839-3" .n RG do portadora
,PADOVAN MENDONÇA GOMES 1LUCIAN 164320. .°n o sob SP/OAB na
'1M/CPF do e SP/SSP 21.959.671 °n RO do portadora ,casada .brasileira
MARIA ROSA 123,575, .°n o sob SP/OAB na inscrita advogada 117.406.178-27,
6.279.103 '.n RG do portadora ,casada ,brasileira .VILLAÇA CINTRA RODRIGUES
".n o sob SP/OAB na inscrita advogada 037.486.848-43, nn CPPMF dó e SP/SSP
°n RO do portadora ,solteira ,SANTOS DOS MARQUES MARCELA MAYARA 76.568,
344.639, ".n o sob SP13/A0 na inscrita advogada °361.504.188-71.n CPF do e 46.307.028-8
".n RG do portador ,casado ,brasileiro ,JINTOR LUCAS DE LUIZ ANTONIO
sob SP/OAB na inscrito advogado 136.657.338-42,tf' 1M/CPF do e SP/SSP 19,999,653
portadora ,casada ,brasileira ,BARBOSA SANCTIES MARY VIVIANE 150.993." .n o
na inscrita advogada 288.555.688-92, tf CPUMF do e SP/SSP X28.495,701-" n RG do
,brasileira ,MATTIAZZO URBANO VERIDIANA 167.651, .°n o sob SP13/A0
119.837.928-61, °n MF/CPF do e SP/SSP 22.842.395-8' a RG do portadora ,divorciada
VENEZIANO VTNICIUS 143.558, .°n o sob SP/OAB na inscrita advogada
".n' CPI do e SP/SSP 35.055.703-2 tf RG do portador ,casado ,brasileiro ,DEMARQUT
CAROLINA ANA 267.002, 11.0 o sob SP/OAB na inscrito advogado 307.377.808-00,
348.641,028- CPF do e 40.420.274-3 RG do portadora ,solteira ,SOUZA DE ERNICA
NEVES DAS JOSÉ MÁRCIO e 313.979" .n o sob SP/OAB na inscrita advogada 80,
095.599.678-35. CPF do e 22.844.734-3 RG do portador .casado .brasileiro .CORTEZ
James Praça na endereço com todos 159.318, .°n o sob SP/OAB na inscrito advogado
de Ação com ingressar para especialmente .SP ,Birigui ,Centro .".n/s„ Mellor
das uma perante ,Spósíto José de Face em institucional área de Posse de Reintegação
.SP„ Birigui de Comarca da Cíveis Varas
2016. de fevereiro de' I
VES,
137.763 ABSP
. 12:34 às 25/02/2016 em autos nos liberado ,Paulo Sao Justica de Tribunal e SAMOGIN SIMAO MARIA JULIANA por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te,
Jutra por digitalmenlê'assinado ,originai do pta6e é docume te;
PRESERVADA A ARE
DECOLORES PELA
,
21 .fls
la.Melefel , í1,F1cf n PtibiK.Zr
('13
22N uyso
'RIM =DECOLORES RESIDENCIAL LOTEAMENTO inndheM
.0=,laTITU AREA o aenomina ,eitoiias ben sem ,terras de area Uma
.-Ests ,Birigui de Comarca e Muniripio ,DiStritO ,Cidade esta a xoadla ,DECOLORES RESIDENICIA denomirulo loteamento no ,"01 ",'CIMA
-- tem - ,quadrados metros 5.312,56 de area a com ,Paulo São de do
--1Aedifi Non Faixa a com 02 verde Arca do e:visa:dá as o jur inicio
confrontando ,metros 40,47 medindo reta linba em segue dai ,candi
reta linha em segue e esquerda ,a deflete dai 02, Verde Area a com
defie dal 02: Verde& AIO a com confrontando ,meros 43,15 mediàâo
deflete dai; 01,02,03,04,05,06007,08,0940 lotes _os cm frontandocon ,metros 136,97 medindo eta/ linha em segue e esquerda a te
confrotan retros 167,14 medindo reta linha em seque e esquerda a
-- .inicial pont o encontrar ate 4,AecUficanc Non Faixa a com do
.gui'Bir de Municipal Prefeitura na Cadastrado
RIA PROPRIE 03/07/2003. de local 49.827 :Matr
c melor 4Jame Praça na sede com ,RIGUi
Eu .representada devidamente 0001-30,
datiln ,torizado4"Al screvente5: ,)Bagio
Caetti Vale Vicentin Josina Elizabete(.
Falha
01
fiVIÓVES DE REGISTRO DE .OFICiAL
SP - BIRIGUI
enizin
Março cie 02 Ern
ANEXOS E S1VE M E EGISTRO OFICtAL
RIGUI BI DE
GAE VALE VICENTIN JOSINA IZASETE .I E
: Oficíall
reprodução é certidão presente que Certfice
ros wdralda ,refere e9 que a ficha de autentica
e 3, 6,0&L da ta 5 19, art termos
cobre existente reais órnis e es96aliena eventuais
,eidos .nelal se-acham niesTria de to~et•
fe rnal,, Nada
13:28:413 at 1,20Q13/; SP -QUI314,F
— •
iRd2Rlaid dano Rcnaidc
Autórizado Escrevente
A(„"AN.SEGuR DE SELO O COM ENTE4Sbik VÁLIDA
:RIOR
2D 1IC MUN
E4.151.71 2n' PO
ntanio Silvio(
ANEXOS E VEIS IVI DE REGISTRO DE OFICIAL
EVRIGUI DE
1TT"GAE VALE VICENTIN NA1JOS E'1CE"17.EL
ia Oficia
I Rs : EmoLumeroos
0,00 $R : smoReG
0,00 $R : ESTADO NO
• 0.00' $R IPESP
,JLJST .RIP
0,00 RS : PCJEL ,N.
-0.00RS : ISS
28,12.: AL07
OPICIALA Gaetti Vale acendra "'Josina Elizabete
&J3634-2)18 (:Tax:Fone - 16200-085 CP - r S:Birtgui Centro - 42 ,Galo João Rua
CNC
.'SF-BIRIGül DE MUNICIPAL PREFEITO SENHOR EXCELENTÍSSIMO
13W CAI DIRIGUI PE MUNICIPAL PREFEITURA
10:38 32109/2016 :Dita 1 . 2015 200651 :Protraio
RES0DECOL RPsIDENCIAL DO .PROP DE .ASSOC :Requerente
ÁREA DE DESOCUPAÇÃO; unto~
. uri Sol - 22009/2014 NO REQUERIMENTO ND SOLICITA O REITERA
RES AO ANEXA INSTITUCIONAL APEA DE DESOCUPAÇÃO
CHEIRc MAu E INCOMODO CAUSANDO ESTÁ POIS ,DEcoLORES
.ANIMAIS DE CRIAÇÃO A DEVIDO
Residencial do Proprietários de Associação
,Sr pelo representada ato neste 01, Km ,Vilela Teotânio Rodovia a sito ,Decolares
de Reiterar respeitosamente mui vem ,assinado abaixo ,Tunes Pedro Presideme
Institucional Área da Desocupação a competente setor ao conceder digne se .,Exa.V
.Cabras como animais de guarda e pastoreio ,criação da ,Residencial este a anexa
estão mesmos os onde ,nós por desconhecida pessoa por ,outros e Cabritos
aos noite de e dia de barulho como incômodos e moscas ,cheiro mal ocasionando
Oram 'nito data presente a até que informamos .área esta a inhos7vi moradores
22009/2014-1, requerimento ao resposta mesmo ou cabíveis providências as tomadas
30/12/2014. em datado
.que em lermos
.Deferimento .P
2015. de setembro de 31 ,Birigüi
té
Presidente — Tones Pedro
10740700/0001-76 :1:CNP
14 A\r
,0,7C
(C J .,7k(i-1..v.-).45c
c z4--&1/ 2
S
À#-
re'r .,D\ ãe .xL k(
-.
23 .fls
BIRIGUI. DE MUNICIPAL PREFEÍTURA
-1\SSP — 10012.015() fiei()
-80
Municipal Pública yi"egura'S de Secreturia,
Cri I fi de Y(Desompaçã:Assunto
.SecretXru Senhor
Dti PREFEITURA
o
CN
LO
o
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O
C
O
CD
O
5—
! 1 14/,ece1p do autos os restituo ,Senhoria Vossa wrimentando,-Jr .mte, pr Pelo
o
ao anexa institucional área de desocupação para mAieuação da trata que 20065/2015-1." n
;7t "área a que constatamos e ,local pelo stivemos.c que Relato ,,Deeolore Residencial Condomínio
3C "o que sendo .)cabritos e cabras (animais existem realmente que c arame com cercada esta
rtS
.desconhecido é proprietário
o_
Civil Guarda da através Segurança de Secretaria a que clareCer,,e oportuno .É
expediente deste envio o nos/na/Mie_ caso o e) diÁ que o ilagrâncial situação em atua Municipal
O
Guarda a que se-salientando .área de tipo desse ação,fiscalir peia responsável setor ao
cn
em segurança a garantir e acompanhar necessário for se para o0disposi à »está o Municipal
2
.ençâo en int possivel
_o
E
1PANIN DONIZETE ADÃO
5E*- Municipal Pública eança‘Seg de io Newrçaüi
(ac o
c
.particular outro Sem
.nes-Subserevento
' > ,
VA4SIJ DA AS D 0).41EVERAI
1a;NittilieW it. Ci Guarda da .Comandante
Senhor Ilusuissimo
1,1 VAT SARA SLCO IANO Te JÁ 1:1:AD'l
Gabinete de Secretario ,DD
2015. de setembro de 16 .igui-Rn
Birigui de Municipal Prefeitura
• CONTRIBUINTE DE NOTIFICAÇÃO
Admirustroção ele Providênclas
uo
24 .
Muro de Construção
8:9 7 6 5 4
-, ADMINISTRAÇÃO DE OVIDÊNCIAS P
:r . _4t,,,,,le CAIA„ %, 411.41 4 4 41. -f .A., ,,,pt4e., Z
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Art .e„ 1-41% ," Jet.J.I
4, re L:uf11.44....4._Aw> -1- ./
.Z,..... .3 --
NOTIFICAÇÃO
5110Y.ix3 ,—.,..L2,---c C . lp .Sr o Fica
1 a regularizar ,dias Oda de prazo o pa notificado
: 7: um com assinad é irreguiXtie a cu ,situação sua
N - ' v#
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C Série
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Planta de Apresentação cri
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Passeio de Conserto O
Comerciai Casa na .Inscr
Construção de Embargo tu-
Rua de Desimpedimento ch
co
Passeio de Desimpedimento
Muro de Construção
12:34. às 25/02/2016 em autos nos liberado ,Paulo Sao Justica de Tribunal e SAMOGIN SIMAO MARIA JULIANA por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
26 .fls
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CÍVEL VARA a2
(18) :Fone 16200-370, CEP - Vicente São .Pq ., 214, ,Segura Faustino Rua
br.jus.tjsp@cv2birigui :mail-E - SP-Birigui 3642-2105,
•
DECISÃO
1001430-74.2016.8.26.0077 :'n Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração Assunto - Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
Fernandes Gajardoni Lucas .)a(Dr :Direito de) a(Juiz
.Vistos
apropriação de insuscetível ,pública área de se-Tratando .liminar a Defiro
requerida do posse a ,particular por exclusiva utilização de como bem ,usucapião por
que ainda ,manutenção sua para razão havendo não ,regularizada ser poderá jamais
.provisória
é não ,irregular obstante não ,ocupação a que considerando ,Todavia
dias) trinta (30 de prazo o lhe-concedo ,grave dano de risco o ausente como bem ,recente
.voluntária desocupação para
.praxe de advertências as com se-intime e se-Cite
fica ,área da liberação sem voluntária desocupação para prazo o Decorrido
.posse de reintegração de mandado de expedição a deferida já desde
.se-Intime
2016. de fevereiro de 26 ,Birigui
1 .p - 1001430-74.2016.8.26.0077 °n Processo
17:29. às 26/02/2016 em autos nos liberado ,FERNANDES GAJARDONI LUCAS por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
27 .fls
17:07 01/03/2016 :em Emitido Birigüi de Foro
1 :Página 1001430-74.2016.8.26.0077 Processo - Certidão
RELAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO
página na disponibilizado foi 0266/2016, °n relação da constante ,abaixo ato o que fé dou e Certifico
útil dia primeiro o ,publicação da data se-Considera 01/03/2016. em Eletrônico Justiça da Diário do 1260/1262
.mencionada acima data à subseqüente
Advogado
(SP164320/ OAB (Samogin Simão Maria Juliana
,usucapião por apropriação de insuscetível .pública área de se-Tratando .liminar a Defiro ":ato do Teor
não ,regularizada ser poderá jamais requerida do posse a ,particular por exclusiva utilização de como bem
não ,ocupação a que considerando ,Todavia .provisória que ainda ,manutenção sua para razão havendo
(trinta (30 de prazo o lhe-concedo ,grave dano de risco o ausente como bem ,recente é não ,irregular obstante
para prazo o Decorrido .praxe de advertências as com se-intime e se-Cite .voluntária desocupação para dias
de mandado de expedição a deferida já desde fica ,área da liberação sem voluntária desocupação
" .posse de reintegração
2016. de março de 1 .Birigui
Rainho Simões Pazian Tiago
Judiciário Técnico Escrevente
. 17:07 às 01/03/2016 em autos nos liberado ,RAINHO SIMOES PAZIAN TIAGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
28 .fls
.P T'*fl gle .~TIUM
E
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BIRIGUI DE FORO
CINTEL VARA a 2 * I*
16200-370 CEP - SP-Birigui 214, ,SEGURA FAUSTINO RUA
min00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
INTIMAÇÃO E CITAÇÃO ,DESOCUPAÇÃO DE MANDADO
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Digital Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração :Assunto — Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
:Justiça de Oficial
077.2016/004015-6 °:n Mandado
JUÍZO DO DILIGÊNCIA
Gajardoni Lucas .)a(Dr ,Birigui de Foro do Cível Vara 2) a(do Direito de) a(Juiz .MM) A(0
,Fernandes
,presente ao cumprimento em ,que jurisdição sua de Justiça de Oficial qualquer a MANDA
Residencial 334, ,Peres Nicolau Jose Rua à SE-DIRIJA ,indicado acima processo do extraído
requerido o SE-INTIME e SE-CITE ,sendo aí ,e SP-Birigui 16206-455, CEP - Caetano Eurico
,imóvel do voluntária desocupação a se-determinando ,deferida liminar da SPOSITO JOSE
.liminar a Deliro .Vistos ":segue que Decisão .r a com acordo de ,dias) trinta (30 de prazo no
utilização de como bem ,usucapião por apropriação de insuscetível ,pública área de se-Tratando
havendo não ,regularizada ser poderá jamais requerida do posse a ,particular por exclusiva
não ,ocupação a que considerando ,Todavia .provisória que ainda ,manutenção sua para razão
prazo o lhe-concedo ,grave dano de risco o ausente como bem ,recente é não ,irregular obstante
de advertências as com se-intime e se-Cite .voluntária desocupação para dias) trinta (30 de
já desde fica. ,área da liberação sem voluntária desocupação para prazo o Decorrido .praxe
.".se-Intime .posse de reintegração de mandado de expedição a deferida
2016 de fevereiro de 26 ,Birigui .lei da penas as sob e forma na SE-CUMPRA
11.419/2006, LEI DA TERMOS NOS DIGITALMENTE ASSINADO DOCUMENTO
DIREITA MARGEM À IMPRESSÃO CONFORME
Samogin Simão Maria Juliana .)a(Dr :Advogado
SP-Birigui 16200-095, CEP - CENTRO 980, ,DUMONT SANTOS RUA :Endereço
A .parte da diretamente numerário qualquer de recebimento o justiça de oficial ao vedado É ":NSCGJ das ,III 105, .Art
,funcional carteira de apresentação mediante feita _será .fiaiçães suas de desempenho no ,justiça de oficial do identificação
."diligéncias as todas em obrigatória
a ou lo-executá para competente funcionário. a ameaça ou violéncia mediante ,legal ato de execução à se-Opor :Advertência
no público funcionário. Desacatar ,anos) dois (2 a meses) dois (2 de ,detenção — Pena :auxilio prestando esteja lhe quem
Código do extraído Texto- .multa ou ,anos) dois (2 a meses) seis (6 de .detenção — Pena :dela razão em ou função da exercício
331. e" caput "329 artigos ,Penal
*07720160040156*
. 16:42 às 04/03/2016 em autos nos liberado ,BRUSCHINI ROSSI FERNANDO SILVIO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
29 .fls
,11.: 114 kl ,TIMM
11,4 Dit 0Littillt #13 nit
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CÍVEL VARA 2
:Fone 16200-370, CEP - Vicente São .Pq ., 214, ,Segura Faustino Rua
br.jus.tjsp@cv2birigui :mail-E - SP-Birigui 3642-2105,) 18(
min00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
CERTIDÃO
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Digital Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração :Assunto - Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
positivo Ato - Cumprido Mandado do Situação
(28126) Antunes Resta Eduardo Alex Justiça de Oficial
POSITIVO CUMPRIDO MANDADO - CERTIDÃO
°n mandado ao cumprimento em que ,Justiça de Oficial ,eu CERTIFICO
ai ,e indicado endereço ao vezes várias por me-dirigi 077.2016/004015-6,
do ,SPOSITO JOSÉ requerido o ADVERTI e INTIMEI ,CITEI ,sendo
acordo de ,ficou ciente bem quais dos e li lhe que inicial e deste teor inteiro
e ofereci lhe que contrafé a aceitando ,transcrita retro Decisão .r a com
.fé dou e verdade é referido O .mandado no ciente seu lançando
2016. de março de 31 ,Birigui
.(gratuito (01 :Atos de Número
. 15:43 às 05/04/2016 em autos nos liberado ,RAINHO SIMOES PAZIAN TIAGO e ANTUNES RESTA EDUARDO ALEX por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
3J0/ e ,'c, V
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CÍVEL VARA' 2
16200-370 CEP - SP-Birigui 214, ,SEGURA FAUSTINO RUA
min00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
INTIMAÇÃO E CITAÇÃO ,DESOCUPAÇÃO DE MANDADO
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Digital Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração :Assunto — Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
:Justiça de Oficial
077.2016/004015-6 °:n Mandado
JUÍZO DO DILIGÊNCIA
Gajardoni Lucas .)a(Dr ,Birigui de Foro do Cível Vara r) a(do Direito de) a(Juiz .MM) A(0
,Fernandes
,presente ao cumprimento em ,que jurisdição sua de Justiça de Oficial qualquer a MANDA
Residencial 334, ,Peres Nicolau Jose Rua à SE-DIRIJA ,indicado acima processo do extraído
"requèrfab o SE-INTIME e SE-rITE7o-send aí ,e SP-Birigui 16206-455, CEP - CaetanQ Eurico
,imóvel do voluntária desocupação a se-determinando ,deferida liminar da SPOSITO SE105
.liminar a Defiro .Vistos ":segue que Decisão .r a com acordo de ,dias) trinta (30 de prazo no
utilização de como bem ,usucapião por apropriação de insuscetível ,pública área de se-Tratando
havendo não ,regularizada ser poderá jamais requerida do posse a ,particular por exclusiva
não ,ocupação a que considerando ,Todavia .provisória que ainda ,manutenção sua para razão
prazo o lhe-concedo ,grave dano de risco o ausente como bem ,recente é não ,irregular obstante
de advertências as com se-intime e se-Cite .voluntária desocupação para dias) trinta (30 de
já desde fica ,área da liberação sem voluntária desocupação para prazo o Decorrido .praxe
.".se-Intime .posse de reintegração de mandado de expedição a deferida
2016 de fevereiro de 26 ,Birigui .lei da penas as sob e forma na SE-CUMPRA
11.419/2006, LEI DA TERMOS NOS DIGITALMENTE ASSINADO DOCUMENTO
DIREITA MARGEM À IMPRESSÃO CONFORME
Samogin Simão Maria Juliana .)a(Dr :Advogado
SP-Birigui 16200-095, CEP - CENTRO 980, ,DUMONT SANTOS RUA :Endereço
A .parte da diretamente numerário qualquer de recebimento o justiça de oficial ao vedado É ":NSCGJ das ,III 105, .Art
,funcional carteira de apresentação mediante feita será ,funçães suas de desempenho no ,justiça de oficial do identificação
."diligências as todas em obrigatória
a ou lo-executá para competente funcionário a ameaça ou violência mediante ,legal ato de execução à se-Opor :Advertência
no público funcionário Desacatar ,anos) dois (2 a meses) dois (2 de ,detenção — Pena :auxilio prestando esteja lhe quem
Código do extraído Texto ".multa ou ,anos) dois (2 a meses) seis (6 de ,detenção — Pena :dela razão em ou função da exercício
331. e" caput "329 artigos ,Penal
1111 9111111111111111011111111 R
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31 .fls
10:14 08/06/2016 :em Emitido Birigüi de Foro
1 :Página 1001430-74.2016.8.26.0077 Processo - Certidão
RELAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO
página na disponibilizado foi 0721/2016, °n relação da constante ,abaixo ato o que fé dou e Certifico
útil dia primeiro o ,publicação da data se-Considera 08/06/2016. em Eletrônico Justiça da Diário do 1215/1216
.mencionada acima data à subseqüente
Advogado
(SP164320/ OAB (Samogin Simão Maria Juliana
de desocupação eventual informando autora parte a se-manifeste :ORDINATORIO ATO ":ato do Teor
"28/30. .fls de mandado em informada área
2016. de junho de 8 ,Birigui
Rainho Simões Pazian Tiago
Judiciário Técnico Escrevente
. 10:14 às 08/06/2016 em autos nos liberado ,RAINHO SIMOES PAZIAN TIAGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
32 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Paulo São de Estado
46.151.718/0001-80 CNPJ
Jurídicos Negócios de Secretaria
3644-1992 (18) :Fone — 16200-095 CEP— 194 ,Dumont Santos Rua
SEGUNDA DA DIREITO DE JUIZ DOUTOR SENHOR EXCELENTÍSSIMO
.SP ,BIRIGUI DE COMARCA DA CÍVEL VARA
1001430-74.2016.8.26.0077 °n Posse de Reintegração de Ação
direito de jurídica pessoa ,BIRIGUI DE MUNICÍPIO O
esta que procuradora sua por ,epígrafe em autos nos qualificado já ,interno público
despacho .r ao atendimento em ,Excelência Vossa a respeitosamente vem ,subscreve
Seção da Chefe pelo expedido ,anexo segue que documento do juntada a requerer ,retro
área na animais de inexistência a informa que ,Posturas e Obras de Fiscalização de
.mesma da desocupação a ,seja ou ,ação presente na reintegração de objeto
.Deferimento Pede
2016. de junho de 21 ,Birigui
Samogin Simão Maria Juliana
164.320 SP/OAB
16700283698WBIR número o sob , 13:20 às 21/06/2016 em protocolado ,Paulo Sao Justica de Tribunal e SAMOGIN SIMAO MARIA JULIANA por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
33 .fls
Birigui de Municipal Prefeitura
Obras de Secretaria
Posturas e Obras de Fiscalização de Seção
Paulo São de Estado
-80 718/0001 151 46 CNPJ
SFOP 17/2016" N MEMORANDO
2.016 de Junho de 20 ,Birigui
051/2016 °n memorando resposta :Assunto
Posturas e Obras de Fiscalização de Seção :Da
.Jurídicos Negócios de Secretaria :Para
Mattiazzo .U Veridiana C/A
Loco In vistoria conforme Que :informar .deste meio por Venho
do 01 institucional área da ,retirados foram amimais Os 16/06/2016. data presente na
.Decolores .Res :denominado Loteamento
meus antecipo ,momento presente o para mais Sem
elevada de protestos meus renovar para oportunidade a aproveito e agradecimentos
.consideração e estima
( NEVES DAS CÉSAR(
Fiscalização de Seção da Chefe
Posturas e Obras de
e f, „ Ac..N ro
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"K1T lb St .Al,K111ISt
4r111 ia11111.11110 11,I bit!
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CÍVEL VARA 2
:Fone 16200-370, CEP - Vicente São .Pq ., 214, ,Segura Faustino Rua
br.jus.tjsp@cv2birigui :mail-E - SP-Birigui 3642-2105,) 18(
min00h19às n1m30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
CERTIDÃO
°:n Digital Processo
:Assunto — Classe
:Requerente
:Requerido
1001430-74.2016.8.26.0077
Ameaça / Turbação / Esbulho Posse de Manutenção / Reintegração
BIRIGUI DE MUNICIPIO
SPOSITO JOSE
CERTIDÃO
.defesa apresentar requerido o para prazo o decorreu que fé dou e Certifico
es5Sime Pazian Tiago„ Eu 2016. de junho de 22 ,Birigui .Mais Nada
.Judiciário Técnico Escrevente ,Rainho
14:57, às 22/06/2016 em autos nos liberado ,RAINHO SIMOES PAZIAN TIAGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
35 .fls
Jit 01 IML *110811
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CÍVEL VARA 2
16200-370 CEP - SP - Birigui 214, ,SEGURA FAUSTINO RUA
n1m00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
SENTENÇA
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Digital Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração Assunto - Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
Fernandes Gajardoni Lucas .)a(Dr :Direito de) a(Juiz
.Vistos
presente a ajuizou ,autos nos qualificado ,BIRIGUI DE MUNICÍPIO
de face em LIMINAR DE PEDIDO COM POSSE DE REINTEGRAÇÃO DE AÇÃO
ocupação iniciou réu o com celebrou que ,síntese em ,alegando ,SPÉISITO JOSÉ
Em .cabritos e cabras cria onde cercado um mantém onde ,ano um de mais há irregular
na descrito bem do posse da reintegração a ,liminarmente ,requereu ,fatos tais de razão
na definitivamente lo-reintegrá de fim o para ação da procedência a e favor seu em inicial
.(06/25 .fls (documentos Juntou .bem do posse
.fl (autor do posse na reintegrado foi bem o e 26 .fl às deferida foi liminar A
.(32
conforme ação a contestar de deixou ,)29 .fl (citado devidamente ,réu O
34. .fl de certidão
.relatório o É
.DECIDO
355, artigo do termos nos autorizado está lide da antecipado julgamento O
.Civil Processo de Código do ,II inciso
.procedente é ação A
não réu o ,demanda presente da termos os para citado ,efeito Com
da efeitos dos reconhecimento o acarreta que o ,autor do pedido ao contestação apresentou
os ,Civil Processo de Código do 344 e) parte segunda (330 artigos dos forma na ,revelia
,autor pelo articulados fatos os verdadeiros como aceitos presumir fazem quais
.inicial petição na apontadas jurídicas consequências as ,conseguinte por ,acarretando
do 1.196 artigo o prevê conforme ,positivo direito nosso em ,posse A
a e pessoa a entre fato de relação a é ,seja ou ,domínio do visibilidade a é ,Civil Código
dispositivo mencionado o que sendo ,ela sobre físico poder o reclama nem e ,coisa
dos algum de ,não ou pleno ,exercício o tem fato de que aquele todo possuidor considera
1 lauda - 1001430-74.2016.8.26.0077
18:02. às 05/07/2016 em autos nos liberado ,FERNANDES GAJARDONI LUCAS por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
36 .fls
ri IS I1.4 littat
,-4Dttaw InNtittlito
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CÍVEL VARA 2
16200-370 CEP - SP - Birigui 214, ,SEGURA FAUSTINO RUA
min00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
.domínio ao inerentes poderes
4
o desde adquire se posse a que reza Civil Código do 1.204 artigo O
poderes dos qualquer de ,próprio nome em ,exercício o possível torna se que em momento
,oneroso título a ou gratuito título a jurídicos atos pelos ,dizer vale ,propriedade à inerentes
...etc ,doação a ,venda e compra a como ,causa mortis ou vivos inter
por tendo ,petitória ação em consiste posse de reintegração de ação A
a consistindo ,posse a pretende titular cujo e domínio do consolidação a finalidade
.pedir de causa na propriedade
direito tal estando ,domínio de titular é autora parte a ,tela em caso No
réu do parte por imóvel do perda a comprovam que ,documentais provas por demonstrado
.consórcio do parcelas das pagamento não do razão em ,credora da beneficio em
posse na se-reintegrar autora a busca qual pelo direito o indubitável ,Assim
segurança com revelar a hábeis são apresentados documentos os que sendo ,bem do
fazendo daí 21, .fl de imobiliário registro de certidão a é sentido Nesse .direito mencionado
.bem do direta posse à jus
,autora da favor em efetivada foi bem do posse na reintegração a 32, .fls Às
.fim tal para concedida liminar da confirmação a somente ,momento nesse ,restando
REINTEGRAÇÃO DE AÇÃO a PROCEDENTE JULGO ,exposto o Ante
face em BIRIGUI DE MUNICÍPIO por movida LIMINAR DE PEDIDO COM POSSE DE
,concedida anteriormente liminar medida a CONFIRMANDO ,SPÓSITO JOSÉ de
.inicial na descrito bem do posse na autor o definitivamente reintegrando
de além ,processuais despesas e custas as com arcar a réu o Condeno
.causa da valor do 10% em arbitro que advocatícios honorários
.I.R.P
2016. de julho de 05 ,Birigui
11.419/2006, LEI DA TERMOS NOS DIGITALMENTE ASSINADO DOCUMENTO
DIREITA MARGEM À IMPRESSÃO CONFORME
2 lauda - 1001430-74.2016.8.26.0077
18:02, às 05/07/2016 em autos nos liberado ,FERNANDES 1GAJARDON LUCAS por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
37 .fls
,
10:45 13/07/2016 :em Emitido Birigüi de Foro
1 :Página 1001430-74.2016.8.26.0077 Processo - Certidão
RELAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO
página na disponibilizado foi 0940/2016, °n relação da constante ,abaixo ato o que fé dou e Certifico
útil dia primeiro o ,publicação da data se-Considera 13/07/2016. em Eletrônico Justiça da Diário do 1274/1278
.mencionada acima data à subseqüente
Advogado
(SP164320/ OAB (Samogin Simão Maria Juliana
COM POSSE DE REINTEGRAÇÃO DE AÇÃO a PROCEDENTE JULGO ,exposto o Ante ":ato do Teor
a CONFIRMANDO ,SPOSITO JOSÉ de face em BIRIGUI DE MUNICÍPIO por movida LIMINAR DE PEDIDO
na descrito bem do posse na autor o definitivamente reintegrando .concedida anteriormente liminar medida
que advocatícios honorários de além .processuais despesas e custas as com arcar a réu o Condeno.inicial
".I.R.P.causa da valor do 10% em arbitro
2016. de julho de 13 ,Birigui
Rainho Simões Pazian Tiago
Judiciário Técnico Escrevente
às 13/07/2016 em autos nos liberado ,RAINHO SIMOES PAZIAN TIAGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
38 .fls
},11,11 1-
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CINTEL VARA a2
:Fone 16200-370, CEP - Vicente São .Pq ., 214, ,Segura Faustino Rua
br.jus.gtjsp cv2birigui :mail-E - SP-Birigui 3642-2105,) 18(
min00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
CERTIDÃO
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Digital Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração :Assunto — Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
JULGADO EM TRÂNSITO - CERTIDÃO
julgado em transitou 35/36 .fls de sentença .r a que fé dou e Certifico
„Eu 2016. de agosto de 29 ,Birigui .Mais Nada 25/08/2016. em
.Judiciário Técnico Escrevente ,Colombo Borella Diogo
1
14:49. às 29/08/2016 em autos nos liberado ,COLOMBO BORELLA DIOGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
39 .fls
,
10:52 31/08/2016 :em Emitido Birigüi de Foro
1 :Página 1001430-74.2016.8.26.0077 Processo - Certidão
RELAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO
página na disponibilizado foi 1276/2016, °n relação da constante ,abaixo ato o que fé dou e Certifico
útil dia primeiro o ,publicação da data se-Considera 31/08/2016. em Eletrônico Justiça da Diário do 1348/1349
.mencionada acima data à subseqüente
Advogado
(SP164320/ OAB (Samogin Simão Maria Juliana
25/08/2016. em julgado em transitou 35/36 .fls de sentença .r a que fé dou e Certifico ":ato do Teor
".Judiciário Técnico Escrevente ,Colombo Borella Diogo , ,Eu 2016. de agosto de 29 ,Birigui .Mais Nada
2016. de agosto de 31 ,Birigui
Colombo Borella Diogo
Judiciário Técnico Escrevente
às 31/08/2016 em autos nos liberado ,COLOMBO BORELLA DIOGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
40 .fls
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
EL/Cá VARA a2
:Fone 16200-370, CEP - Vicente São .Pq ., 214, ,Segura Faustino Rua
br.jus.tjsp@cv2birigui :mail-E - SP-Birigui 3642-2105,) 18(
n1m00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
CERTIDÃO
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Digital Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração :Assunto — Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
CERTIDÃO
Nada .data presente a até manifestação houve não que fé dou e Certifico
,Colombo Borella Diogo„ Eu 2016. de outubro de 18 ,Birigui .Mais
.Judiciário Técnico Escrevente
*
16:56. às 18/10/2016 em autos nos liberado ,COLOMBO BORELLA DIOGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
41 .fls
A ,.ATA ix no ti A*rkia
PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
[PROCESSO DO COMARCA [COMARCA
[PROCESSO DO FORO[
[PROCESSO DO VARA[
[Processo do Vara da Completo Endereço[
DECISÃO
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração Assunto - Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
.provocação
Fernandes Gajardoni Lucas .)a(Dr :Direito de) a(Juiz
.Vistos
.interessado do manifestação eventual dias) quinze (15 mais por se-Aguarde
eventual aguardando ,autos os se-arquivem e extinção a se-anote ,silêncio No
.Int
2016. de dezembro de 02 ,Birigui
11.419/2006, LEI DA TERMOS NOS DIGITALMENTE ASSINADO DOCUMENTO
DIREITA MARGEM À IMPRESSÃO CONFORME
1 .p -] Processo do Número [°n Processo
14:04. às 05/12/2016 em autos nos liberado ,FERNANDES GAJARDONI LUCAS por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
42 .fls
Birigüi de Foro
1001430-74.2016.8.26.0077 Processo - Certidão
RELAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO
' .
10:51 14/12/2016 :em Emitido
1 :Página
página na disponibilizado foi 1869/2016, °n relação da constante ,abaixo ato o que fé dou e Certifico
útil dia primeiro o .publicação da data se-Considera 14/12/2016. em Eletrônico Justiça da Diário do 1293/1296
.mencionada acima data à subseqüente
Advogado
(SP164320/ OAB (Samogin Simão Maria Juliana
,silêncio No.interessado do manifestação eventual dias) quinze (15 mais por se-Aguarde ":ato do Teor
".provocação eventual aguardando ,autos os se-arquivem e extinção a se-anote
2016. de dezembro de 14 ,Birigui
Colombo Borella Diogo
Judiciário Técnico Escrevente
10:51 às 14/12/2016 em autos nos liberado ,COLOMBO BORELLA DIOGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;
43 .fls
4110,' 14 04 -4.41iragm
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PAULO SÃO DE ESTADO DO JUSTIÇA DE TRIBUNAL
BIRIGUI DE COMARCA
BIRIGUI DE FORO
CÍVEL VARA 2
:Fone 16200-370, CEP - Vicente São .Pq ., 214, ,Segura Faustino Rua
br.jus.cvettjsp2birigui :mail-E - SP-Birigui 3642-2105,) 18(
min00h19às min30h12 das :Público ao Atendimento de Horário
CERTIDÃO
1001430-74.2016.8.26.0077 °:n Digital Processo
Ameaça / Turbação / Esbulho - Posse de Manutenção / Reintegração :Assunto — Classe
BIRIGUI DE MUNICIPIO :Requerente
SPOSITO JOSE :Requerido
CERTIDÃO
.Mais Nada 41. .fls às assinalado prazo o decorreu que fé dou e Certifico
,Colombo Borella Diogo„ Eu 2017. de fevereiro de 09 ,Birigui
.Judiciário Técnico Escrevente
. 15:06 às 09/02/2017 em autos nos liberado ,COLOMBO BORELLA DIOGO por digitalmente assinado ,original do cópia é documento te;