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materia nº 101/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaREF. PL 35/2024
native_id37701

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Rejeitado — REJEITADO, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, 8 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024
2024-05-29 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 37/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024
2024-05-21 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 198/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
2024-05-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 35/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
2024-04-10 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 121/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024
2024-04-05 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 22/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024
2024-04-03 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 110/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 2 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 101/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 35/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 35/2024 — Autoriza o poder Executivo a firmar convênio 
com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de 
infraestrutura mediante contrapartida, e dá outras providências correlatas. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 35/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,1 de abril de 2.024. 
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VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
01/0412024 
A turgv-moltle com k afiNuaura r.: 
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Valdemir Frederico 
Presidente 
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ANDRE LUIS MOINAS GROSSO 
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WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
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André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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