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materia nº 103/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaREF. PL 56/2024
native_id37703

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
2024-04-03 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara ciKunicipal de c-arigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 103/2024 - PARCO 
PROJETO DE LEI N° 56/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 56/2024 - Institui o prêmio "Munir Buchalla' no âmbito do 
município de Birigui e dá outras providências. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 56/2024, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Santos e José Luis 
Buchalla, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
Assmatml 
MIGRE LUIS MOINAS GROSSO 
42) 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,1 de abril de 2.024. 
nermi vi 
VALDEMIR FREDERICC 
DATA 
01/04/2024 
At.Orrn[1040)MoaxeM*, -
14111PRO 
Valdemir Frederico 
Riu 
Presidente 
0.rts Lora 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
Evntaf , oni • nono.. po. v., ficw., 
e SUPRO 
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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