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materia nº 108/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 108 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaREF. PL 10/2024
native_id37708

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
2024-04-02 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara cMunicipal de c-23 irigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 108/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 10/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 10/2024 - Dispõe sobre a presença de profissionais de 
enfermagem obstétrica e de fisioterapia em maternidades, casas de parto e 
estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de saúde 
instalados no município. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 10/2024, de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves, 
que opinou pela legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
• • 02/04/2024 
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 1 de abril de 2.024. 
14.15ÁNADU 0.1.4VE,11 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
• ,raor, cle0. urn • alvramwa.
natql,, ,,orela.boastinaes. SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
SERpRO 
.51.00 DiGIALVINTI 
" 1 11 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
ar. Ø soma° 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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