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materia nº 118/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 118 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 14/2024
native_id37741

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024
2024-04-10 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 118/2024— PARCO 
PROJETO DE LEI N° 14/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 14/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VALTER 
VVAGNE DA SILVA PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 14/2024, de autoria do Vereador Marcos Antônio Santos, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024. 
0..120 D.G.TMAtENTI 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
08104/2024 
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Valdemir Frederico 
Presidente 
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WAGNER DAUBERTO MARTELAR° 
DATA 
08[0412024 
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André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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