texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
rv N .
em <7
rzi
co
C
im—m—in—rdm O u
O g
E —
utJ
amara Clifunicipai cie CU irig üi
Estado de São Paulo
PARECER N° 118/2024— PARCO
PROJETO DE LEI N° 14/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 14/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VALTER
VVAGNE DA SILVA PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 14/2024, de autoria do Vereador Marcos Antônio Santos, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024.
0..120 D.G.TMAtENTI
VALDEMIR FREDERICO
DATA
08104/2024
combrldrke nk alf ,nkt,•-• podes*, wr.ficará orrs,
ralp.I.rprp.....1.51nador41,1111
Valdemir Frederico
Presidente
,SINADO DKÁRLIAENTÉ
WAGNER DAUBERTO MARTELAR°
DATA
08[0412024
.renturrneale erun Al.9.01[2111.1.rr rowsleada•Nrn
ht1p..1.8,e) ,130.1,s1rtarlor4111. SERPRO
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
open original →