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materia nº 119/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 119 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 27/2024
native_id37742

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/04/2024
2024-04-16 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 23/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-10 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ.111/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

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amara CSunicipai cie CU irig Cli 
Estado de São Paulo 
PARECER N°119 /2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 27/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 27/2024 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JUSTINA 
MARIA TRINDADE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 27/2024, de autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro, que chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
08/0412024 
- 
Ittrplherproio....a.neaor.0.0 SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AS4Nnr, (..115,,, I 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
DATA 
OS/04/2024 
//ye.yre.gov.../affinador,ellp•I SERPRO 
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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