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materia nº 120/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 120 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 31/2024
native_id37743

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/04/2024
2024-04-16 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 23/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-10 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 1192024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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• -- 4 
--- 2 . 
r) o ow 
eánlara c-Municipal de c7Jirigcii 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 120/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 31/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 31/2024 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JOANA 
ROCHA RIBEIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 31/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024. 
msnAxo rke,,,33,3r 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
08/040024 
AupsworApv. linador-Optao SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASSINADO DIGI,IJI,F 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
DATA 
08/0412024 
mgr, nemm ' SER PR O 
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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