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materia nº 121/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 121 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 32/2024
native_id37744

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024
2024-04-10 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

-"ç; tARo4? . aT
amara C-Municipal e CUirt'güi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 121/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 32/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 32/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO 
ANDREAZE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 32/2024, de autoria do Vereador Cesar Pantarotto Junior, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
08104/2024 
02) SER P R O 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AUNADO D.G.4.1.1N, L 
WAGNER DAI/BENTO MASTELARO 
DATA 
08/04/2024 
SERPRO 
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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