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materia nº 122/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 122 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 37/2024
native_id37745

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024
2024-04-10 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 37/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara CfKuriicipal e CUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 122/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 37/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 37/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR BERNARDINO 
ORENHA PARA DENOMINAR FARMÁCIA MUNICIPAL EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 37/2024, de autoria do Vereador Marcos Antônio Santos, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024. 
a551,4, 0 CaraRra,1, 11 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
08104/2024 
A rArt,,,IAI•AA gAs s • on.An•tura porl• se, A...da nr 
.11,, //supro gov laninatlordIghtal SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
VAG/IALL..11 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
DATA 
OW04/2024 
confo,idada can a assant,a cedo ma awakada a.r 
talgtieleirpra.govJat/aasánadordigltal SER P00 
André Luii Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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