texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
amara C-Municipalde c-B iriüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 124/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 46/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 46/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DURVAL
BALDUINO DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 46/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024.
VALDEMIR FREDERICO
DATA
081D4/2024
NI," A 1,,d*W" teana any
SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
G1151,MENTE
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
DATA
08/0412024
th,c/Kerpoo.sov......w.P. SERPRO
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
open original →