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materia nº 124/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 124 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 46/2024
native_id37747

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024
2024-04-10 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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amara C-Municipalde c-B iriüi
Estado de São Paulo 
PARECER N° 124/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 46/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 46/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DURVAL 
BALDUINO DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 46/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
081D4/2024 
NI," A 1,,d*W" teana any 
SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
G1151,MENTE 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
DATA 
08/0412024 
th,c/Kerpoo.sov......w.P. SERPRO 
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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