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materia nº 125/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 49/2024
native_id37748

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/04/2024
2024-04-23 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-18 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 27/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-10 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 120/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Nua 
Pé't mara c-Nunicipal de cUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 125/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 49/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 49/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO 
PEREIRA DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 49/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,8 de abril de 2.024. 
ASS:ni.1) 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
0810412024 
Mtp,ISerpre.gw.WevolnItlear clipe] @ SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
IJOIMMEnTl 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
DATA 
08/0412024 
1,,,./ampro.gov.beiasaln•Ocr,Igita,
André Luis Moimás Grosso Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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