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materia nº 126/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 3/2024
native_id37749

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024
2024-04-09 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eéunara c-Municipal de carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 126/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 3/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 3/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SIDELFINO PASCOAL PARA 
DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 3/2024, de 
autoria do Vereador Paulo Sérgio de Oliveira, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 8 de abril de 2.024. 
WESLEY RICARDO COALHATO 
hatpdía,re.p.r/neladlaltal ' €11 SERPR O 
VVesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
ASSIMADO Déf,34,1 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
0910412024 
a cor" n 81, rintv, ¡rd. çt ',C, e— €5 
Imcp ilurpro to.u.6or-digitnt SERPA° 
Sidnei Maria Rodrigues 
12..11.0/114, 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
eeeee jor tre,..nadordee.1 SERPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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