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materia nº 131/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 131 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 37/2024
native_id37755

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024
2024-04-10 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 37/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

~ara Crifunicipai cie CBirígüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N°131/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 37/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 37/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR BERNARDINO ORENHA 
PARA DENOMINAR FARMÁCIA MUNICIPAL EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 37/2024, de 
autoria do Vereador Marcos Antônio Santos, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 8 de abril de 2.024. 
4,ponn MINIT 
WESLEY RICARDO COALHATO 
ca,10~04 uock sr, vo~ 
1Pqr•roppeogmbienbudor4Rhal lbed SERPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 0910412024 
CN 
arvIe wr,
(54--. . st O ',-- 
Sidnei Maria Rodrigues 
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To 
— Membro Membro 
ØSERPRO 
.5~00 cwrmmt,i BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
0 SERPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 

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