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materia nº 132/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 43/2024
native_id37756

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/04/2024
2024-04-16 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-11 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 23/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-10 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 112/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 132/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 43/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 43/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SÉRGIO FELÍCIO AVELHANEDA 
BENITES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 43/2024, de 
autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 8 de abril de 2.024. 
USNAIN aerol,w, 
WESLEY RICARDO COALHATO 
niwneprword......inuisrvadvow SERPRO 
VVesley Ricardo Coa lhato 
Presidente 
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SIDNEI MARIA ROORIDUES 
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
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0910412024 
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SERPRO 
Sidnei Maria Rodrigues 
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Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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