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materia nº 133/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 133 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 46/2024
native_id37757

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024
2024-04-10 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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amara c Munic ip a I de cUirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 133/2024— PARCO 
PROJETO DE LEI N° 46/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 46/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DURVAL BALDUINO DE 
SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 46/2024, de 
autoria do Vereador Cleverson José de Souza, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
rhGruv0,1 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
09104/2024 
lu,. , br.Imatlord.ow SERPRO 
Sidnei Maria Rodrigues 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 8 de abril de 2.024. 
.4550040 
WESLEY RICARDO COALHATO 
e) SERPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
1/14.,INT( 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
• • 
no.pharrpra....e0asvniader4111,1.11 
ime 
12) SERPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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