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materia nº 134/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 134 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREF. PL 49/2024
native_id37758

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/04/2024
2024-04-23 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-18 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 27/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-10 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 120/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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-BOI? 0,4Nip+Mgr 
(1)é7mara Crifunicipal C23irl2 Cli 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 134/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 49/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 49/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE 
OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 49/2024, de 
autoria do Vereador Cleverson José de Souza, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
452,44,0 drousern, 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
09/0412024 
p. 
4 
(N 
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É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 8 de abril de 2.024. 
WESLEY RICARDO COALHATO E 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
SERPEIO 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
con. clan, a nanem. ocae ser mn, ceou 
tertpciturpre zoe brtatsInaderalglul SEcciPla0 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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