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materia nº 138/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaREF. PL 47/2024
native_id37802

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/04/2024
2024-04-16 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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&mura cNttnicipal de c-23 irl,' . üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 138/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 47/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 47/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JUVENAL 
CANASSA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 47/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
•551.:400 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
ticriai,iiiipm anal 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,15 de abril de 2.024. 
ASSNADO 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
15/04/2024 
a ma. aimirLade min a „ssia41Laa an, esu,„„. 
111 1,,,31, , ger br/oninadordigltal 
Valdemir Frederico 
Presidente 
I. I1 1
ASSINAI. lannal VISTf 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
SERPRO 
lattp,/~..gerablinsinaderallgtlal ØSERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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