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materia nº 140/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 140 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaREF. PL 47/2024
native_id37805

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/04/2024
2024-04-23 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-18 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 27/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-16 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 130/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 16 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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a;)--
âmara cfKunicipal de Carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 140/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 47/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 47/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JUVENAL CANASSA PARA 
DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 47/2024, de 
autoria do Vereador Cleverson José de Souza, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
CATA 
16104/2024 
SIRPRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 15 de abril de 2.024. 
A.1,1•40 0.µ40,1 
WESLEY RICARDO COALHATO 
SIRPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
ASYNA.:10 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
DATA 
16/04/2024 
A wr m.or uar• ...me,. Me ...er 
1,0,51...••••••••••••••••••41.1140 
ina 
sulino 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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