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Estado de São Paulo
PARECER N° 141/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 54/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 54/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BATISTA DA COSTA
PARA DENOMINAR PONTE ENTRE OS BAIRROS CANAÃ E O BAIRRO
THEREZA MARIA BARBIERI, EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 54/2024, de
autoria do Vereador Marcos Antonio Santos, chegou a conclusão de que o
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 15 de abril de 2.024.
WeSLEY R,CARIJO COAL KATC
OIERPRO
Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
0,333P.20 1214S7.11,11
SIDNEI MARIA RODRIGUES ‘11
DATA
1610412024
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BENEDITO DAFT GONCALVES nL, 0
DATA
16/04/2024
1
0 SUPRO
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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