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materia nº 132/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 14.721/23, SANCIONADA NO ANO PASSADO E PRESTES A ENTRAR EM VIGOR, QUE PREVÊ APOIO PSICOLÓGICO PARA GRÁVIDAS E PARA AS MÃES NO PÓS-PARTO.
native_id37814

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-05-06 Aguardando Retorno do Executivo — SOLICITADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA
2024-04-22 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/04/2024
2024-04-17 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-16 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2024
2024-04-16 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T21:12:55.450915-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

44,
woRomNi-k•Aga 
e âmara cMunicipal d e Carigüi 
Estado de São Paulo 
1 / 2 4 
REQUERIMENTO No. 
********************************* 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, 
EM NOSSO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL N° 14.721/23, SANCIONADA NO 
ANO PASSADO E PRESTES A ENTRAR EM VIGOR, QUE PREVÊ APOIO 
PSICOLÓGICO PARA GRÁVIDAS E PARA AS MÃES NO PÓS-PARTO. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito 
Municipal, requisitando-lhe prestar as seguintes: 
1 — Quais são os principais desafios enfrentados pelo 
sistema público de saúde para garantir a efetiva implementação da lei federal 
no nosso município que amplia o acesso à assistência psicológica para 
mulheres durante o pré-natal e puerpério? 
2 - Qual é a atual estrutura do ambulatório de saúde da 
mulher em nossa cidade, e como ela está preparada para atender à demanda 
de assistência psicológica conforme estabelecido pela nova legislação que já 
foi sancionada e está prestes a entrar em vigor? 
3 - Quais são os recursos humanos disponíveis para 
fornecer suporte psicológico às gestantes, parturientes e puérperas pelo 
sistema municipal de saúde em nossa cidade? Há um número suficiente de 
profissionais qualificados para atender essa demanda? 
4 - Como está sendo conduzida a conscientização e 
educação sobre saúde mental durante a gravidez e o puerpério nos hospitais e 
estabelecimentos de saúde públicos e privados em Birigui? 
âmara cMunicipal carigüi 
Estado de São Paulo 
UBoR °ANO\ 
5 - Quais são os planos de capacitação e treinamento dos 
profissionais de saúde em relação à assistência psicológica para mulheres 
durante o pré-natal e puerpério? Como a Prefeitura de Birigui está garantindo 
que esses profissionais estejam adequadamente preparados? 
6 - Existem programas de acompanhamento psicológico 
contínuo para as mulheres após o parto em Birigui? Se sim, como esses 
programas estão sendo divulgados e acessados pela comunidade local? 
7 - Qual é o orçamento destinado à implementação das 
medidas previstas na nova legislação em Birigui, especialmente em relação à 
assistência psicológica para mulheres grávidas e em pós-parto? 
8 - Quais são as medidas específicas que a Prefeitura de 
Birigui está adotando para atender às recomendações da lei no que diz 
respeito à avaliação do estado psicológico das gestantes, parturientes e 
puérperas? 
9 - Como estão sendo abordadas as possíveis barreiras de 
acesso à assistência psicológica para mulheres em situações de 
vulnerabilidade socioeconômica ou geográfica em Birigui? 
10 - Quais são os mecanismos de monitoramento e 
avaliação que estão sendo implementados para garantir que as ações 
propostas estejam alcançando os resultados esperados em termos de acesso e 
qualidade da assistência psicológica para mulheres durante o período pré-natal 
e puerpério em Birigui? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 16 de Abril de 2024. 
wr1.~0 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
[../044:0911......•/..É.4114,411.4 SERPRO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
VEREADOR 

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