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Estado de São Paulo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° O / 2 4
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA RESOLUÇÃO 330/2011,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1° - Fica criado no quadro permanente da Câmara Municipal de
Birigui, Resolução 330/2011, 1 (um) cargo de Controlador Interno.
§ 12 - A remuneração do cargo, objeto do caput, será fixada em lei própria.
§ 2° - Os requisitos para admissão, as atribuições e a jornada de trabalho
dos cargos criados pelo caput do artigo, constam dos Anexos I, IV, V e VI, desta Resolução.
Art. 2° - Ficam alterados os Anexos I, IV, V e VI, da Resolução 330/2011.
Art. 32 - Os ANEXOS I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; IV -
DESCRIÇÃO DOS CARGOS; V - TABELA DE VENCIMENTOS e VI - ORGANOGRAMA
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, da Resolução 330, de 21 de setembro
de 2011, ficam substituídos pelos que integram a presente Resolução.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 12 de abril de 2024.
Mesa Diretora:
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ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESID
WAGNE DAUBERTO MAST LARO,
1 SECRETÁRIO,
WESLEY ARDO COALHATO
VICE- RESIDENTE
FABIANO D C ALHO,
2° SECRETÁRIO.
1
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1A8°RokiNtOver Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução, busca atender uma lacuna, no quadro
de servidores da Câmara Municipal de Birigui, no que tange a controladoria, que até então era
suprida por servidor efetivo com gratificação para execução dos serviços de Controlador
Interno.
Em consonância com a Subprocuradoria do Ministério Público de São
Paulo, que recebeu denúncia - Processo SIS - digital n2 2613.0000087/2024, em relação ao fato
da Câmara Municipal, não ter servidor efetivo, para desempenhar as funções de controlador
interno, após as devidas explicações junto àquele Orgão, ficou definida a criação do cargo efetivo
de Controlar Interno, objeto do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 12 de abril de 2024.
Mesa Diretora:
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENT
WESLEY RC RDO COALHATO
VICE-PRESIDENTE
WAGNER D UBE O MASTELARO, FABIAN A A 1 UV C RVALHO,
12 S CRETÁRIO, 22 SECRETÁRI .
2
eélmara C7kunicipai CULrig ül,
amNikN‘ Estado de São Paulo
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quant. Denominação Carga
Horária
Ref.
01 Advogado 1 20 hs/sem. CAM-19-A
01 Advogado II 40 hs/sem; CAM-28-A
01 Agente Administrativo I 40 hs/sem. CAM-12-A
01 Agente Administrativo II 40 hs/sem. CAM-15-A
01 Ajudante Legislativo 40 hs/sem. CAM-13-A
01 Agente Técnico de Imprensa 40 hs/sem. CAM-15-A
02 Agente Técnico de Informática 40 hs/sem. CAM-15-A
03 Agente Técnico Legislativo 40 hs/sem CAM-15-A
01 Agente de Serviços Feminino 40 hs/sem CAM-03-A
01 Agente de Serviços Masculino 40 hs/sem. CAM-03-A
01 Administrador de Sistemas 40 hs/sem. CAM-26-A
01 Assessor de Imprensa 40 lis/sem. CAM-16 A
01 Assessor Legislativo 40 hs/sem. CAM-28-A
01 Contador 40 hs/sem. CAM-26-A
01 Controlador Interno 40 hs/sem. CAM-16-A
01 Oficial de Transportes 1 40 hs/sem. CAM-06-A
01 Oficial de Transportes II 40 hs/sem. CAM-10-A
01 Oficial Legislativo I 40 hs/sem. CAM-20-A
01 Oficial Legislativo II 40 hs/sem. CAM-21-A
01 Oficial Legislativo III 40 hs/sem. CAM-27-A
01 Procurador Jurídico 20 hs/sem. CAM-29-A
01 Recepcionista 40 hs/sem. CAM-12-A
01 Técnico Legislativo Contábil 40 hs/sem. CAM-28-A
01 Técnico Legislativo 40 hs/sem. CAM-28-A
01 Tesoureiro 40 hs/sem. CAM-15-A
04 Vigia 40 hs/sem. CAM-06-A
Em 12 de abril de 2.024.
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENT
WESLEY R/RDOCOALHATO,
VICE-PRESIDENTE
y iA
WAGNER AUBERTO MASTELARO, FABIANO AM DEU DE CA VALHO,
12 ECRETÁRIO, 2° SECRETÁRIO.
3
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Estado de São Paulo
ANEXO IV
Descrição dos Cargos
1- Descrição Cargos Efetivos
CARGO:
ADMINISTRADOR DE SISTEMAS
Descrição Detalhada
Administrar o site oficial da Câmara Municipal, fiscalizar as atualizações do Portal da
Transparência, bem como outros portais em redes sociais digitais, promover o atendimento a Lei
de Acesso à Informação. Dirigir a coordenar a implementação dos Projetos de Tecnologia da
Informação e Comunicação, com instrumentos de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos
e processos que visem atender às necessidades de informação do Câmara Municipal. Estudar e
Coordenar a implementação dos projetos de T.1. e Comunicação, observando cronogramas,
prioridades e orçamentos aprovados, dotar a empresa de sistemas e recursos existentes no
mercado, através do contínuo acompanhamento de novos lançamentos e do aprimoramento dos
hardwares e softwares já existentes, participando de programas de treinamento e atualização
profissional. Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e
sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais
atividades de tecnologia da informação. Promover ações visando garantir a responsabilidade, a
qualidade e a confiabilidade dos processos, produtos e serviços de tecnologia, acompanhar e
avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as contratações estratégicas de
Tecnologia da Informação e Comunicação, estabelecer e coordenar a execução da política de
segurança de Tecnologia da Informação, dedicada ao gerenciamento das informações geradas e
distribuídas nas redes de computadores.; manutenção do Link internet banda larga; apoio aos
usuários, orientando, corrigindo ou mesmo ensinar o correto uso dos diversos programas
instalados; executar outras tarefas correlatas.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: Superior Completo em Informática
Experiência: Alta
Iniciativa: Média
Complexidade: Alta
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Média
CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO I
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CP
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Sbnara ciKunicipal carigüi
Estado de São Paulo
Descrição Detalhada
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados,
recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; atender às chamadas telefônicas,
anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; digitar textos, documentos,
tabelas e outros originais, bem como conferi-los; arquivar processos, publicações e documentos
diversos do interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber,
conferir e registrar a tramitações de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a
protocolo; autuar documentos e preencher fichas do registro para formalizar processos,
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; controlar estoques, distribuindo o
material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas
preestabelecidas; receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais
com os documentos de entrega; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações
e os documentos originais; elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os
levantamentos necessários; fazer cálculos simples; operar e zelar pela manutenção de máquinas
reprográficas e outros equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins.
Lançar no sistema administrativo os processos de compra e transcrever as atas das audiências
públicas.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo
Experiência: prático de microinformática
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO II
Descrição Detalhada
Fazer cotações e compras de todos materiais de expediente, limpeza e administração, fazer
cotações nos processos de pregão; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado
e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; receber material de
fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos de entrega; fazer
cálculos simples; operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas e outros
equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins;
Elaborar e lavrar as atas das sessões plenárias;
Executar outras tarefas correlatas.
Lançar no sistema administrativo os processos de compra.
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui,
quando necessário.
5
&mura cSunicipal de carigüi
IABORNNIKNINtei_ Estado de São Paulo
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: superior completo
Experiência: prático de microinformática
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Alto
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO:
AJUDANTE LEGISLATIVO
Descrição Detalhada
Digitalizar os documentos do setor de protocolo;
Enviar correspondências eletrônicas aos vereadores, servidores e terceirizados;
Operar e alimentar os sistemas relacionados ao processo legislativo;
Efetuar a circulação interna de processos, documentos e outros papéis; atender telefonemas;
anotar e transmitir recados; efetuar entrega e recebimento de correspondências; atender com
cortesia ao público que procura a Câmara, prestando-lhes as informações necessárias,
encaminhando e/ou acompanhando-o às diversas áreas do Legislativo;
Operar e zelar pela manutenção das máquinas reprográficas;
Auxiliar em trabalhos simples de escritório;
Efetuar arquivamentos sob supervisão; abrir pastas, classificar expedientes e preparar etiquetas;
executar outras tarefas correlatas.
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: ensino médio completo
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum ,
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Estado de São Paulo
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CARGO:
AGENTE DE SERVIÇO FEMININO
Descrição Detalhada
Executar serviços rotineiros como: carregar, repor , transportar e entregar materiais;
Executar tarefa de copa-cozinha; Lavar e guardar louças e talheres;
Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita
condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança;
Zelar e vigiar patrimônio público;
Executar serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e
equipamentos que utiliza;
São responsáveis pela utilização dos EPI's necessários às suas atividades;
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO: AGENTE DE SERVIÇO MASCULINO
Descrição Detalhada
Executar serviços rotineiros como: carregar, transportar, repor e entregar materiais;
Executar reparos na rede hidráulica, elétrica; realizar serviços de jardinagem;
Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita
condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança;
Zelar e vigiar patrimônio público
Executar serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e
equipamentos que utiliza;
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: Noções Básicas de Elétrica e Hidráulica
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Médio /
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&mura CiKunicipai Carigüi
849R NNICA
Estado de São Paulo
Esforço Mental: Baixo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
ADVOGADO I
Descrição Detalhada
Representar a Câmara Municipal em todos os graus de jurisdição;
Receber citação nas ações propostas contra a Câmara Municipal;
Prestar assessoria jurídica ao Presidente da Câmara, e aos demais Vereadores Municipais e
quaisquer outros órgãos da Câmara Municipal, quando solicitada;
Assistir a elaboração de minutas de contratos, convênios e escrituras em que for parte a Câmara
Municipal, e realizar as correções quando devidas;
Assistir os processos licitatórios;
Apreciar e emitir parecer quaisquer questões de foro interno ou externo que envolva ações da
Câmara Municipal;
Cumprir demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei ou Regulamentos;
Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão e pelo código de ética da
profissão;
Executar atividades correlatas, a critério de seu superior imediato.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: Curso superior em Direito com registro na OAB/SP
Experiência: 2 anos
Iniciativa: Média
Complexidade: Média
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade de Supervisão: Média
Cargo:
ADVOGADO II
Descrição Detalhada
Representar a Câmara Municipal em todos os graus de jurisdição;
Receber citação nas ações propostas contra a Câmara Municipal;
Prestar assessoria jurídica ao Presidente da Câmara, e aos demais Vereadores Municipais e
quaisquer outros órgãos da Câmara Municipal, quando solicitada;
Assistir a elaboração de minutas de contratos, convênios e escrituras em que for parte a Câmara
Municipal, e realizar as correções quando devid
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&ui/Iara C7kunicipai CUirig
>___1-0004 10\ • Estado de São Paulo
Assistir os processos licitatórios;
Apreciar e emitir parecer quaisquer questões de foro interno ou externo que envolva ações da
Câmara Municipal;
Cumprir demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei ou Regulamentos;
Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão e pelo código de ética da
profissão;
Executar atividades correlatas, a critério de seu superior imediato.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: Curso superior em Direito com registro na OAB/SP
Experiência: 3 anos
Iniciativa: Média
Complexidade: Média
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade de Supervisão: Média
CARGO: AGENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Descrição Detalhada
Instalar e configurar computadores, impressoras, equipamentos de rede, roteadores de internet,
roteadores de rede sem fio, realizar a montagem de cabeamento ethernet; executar a instalação
de programas e aplicativos, realizar a formatação e ou reinstalação de sistema operacional;
instalação e manutenção de programas de segurança e antivírus; manter BACKUP dos
programas que estiverem sob sua responsabilidade; auxiliar na substituição de equipamentos de
informática em geral; auxiliar na implantação de softwares diversos; manter-se atualizado com
as mudanças tecnológicas objetivando a facilitação dos serviços e melhoria no atendimento das
necessidades da Câmara Municipal; manter em bom funcionamento técnico todos os
equipamentos e periféricos pertencentes à Câmara; prestar auxílio técnico a todos os usuários
em relação aos sistemas utilizados pela Câmara, executar tarefas correlatas, a critério do seu
superior imediato.
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui,
quando necessário.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio Técnico em Informática
Experiência: Certificações oficiais, podendo ser: Microsoft Fundamentais Certified; LPI Linux
Essentials Certified; CCNA Cisco Cerfitied Network Associate, VMware Technical Associate
Certified ou Mikrotik Certified Network Associate.
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio
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eâmara cMunicipal carigüi
'1-A8°Rai ur Estado de São Paulo
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
CARGO:
AGENTE TÉCNICO DE IMPRENSA
Descrição Detalhada
Realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade
da Câmara Municipal e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho
parlamentar e as funções institucionais da mesma;
Executar todo o fluxo operacional de elaboração fotográfica com os procedimentos técnicos
pertinentes;
Organizar, sistematizar e manter arquivos de negativos e fotográficos, permitindo pronta
localização a partir de referenciais preestabelecidos; executar todas as atribuições profissionais
de repórter fotográfico, nos limites de diretrizes e orientação superior e no interesse da Câmara
Municipal;
Elaborar sínteses demonstrativas das atividades de cobertura jornalística fotográfica na Câmara
Municipal;
Zelar pelos equipamentos utilizados;
Exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral;
Submeter à aprovação dos textos elaborados para divulgação, nas redes sociais e publicações no
site oficial. Divulgar em mídia e áudio, as prévias das sessões e audiências da Câmara Municipal.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: Ensino Superior de Jornalismo
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO:
AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
Descrição Detalhada
Prestar assessoramento às Comissões e aos Vereadores, através de estudos e pareceres,
competindo-lhe coordenar, orientar, supervisionar e dirigir as atividades das comissões, podendo
examinar e aprovar problemas de trabalho;
Incluir no site da Câmara, documentos relativos ao processo legislativo;
Realizar serviços pertinentes ao setor de protocolo geral;
Providenciar a designação de relatores especiais;
Preparar e atualizar o quadro das Comissões Permimentes;
10
eâmara cMunicipal carigüi
Estado de São Paulo
Encaminhar para publicação no órgão competente convocações, comunicados, atas e documentos
relativos às Comissões Permanentes e Temporárias;
Informar processos de competência da mesma, distribuir os processos encaminhados, apresentar
relatórios e desempenhar outras atividades peculiares à função;
Prestar assessoramento à Mesa, aos Vereadores e Presidente, atendendo consultas durante a
sessão;
Iniciar procedimentos de ordem orgânico-administrativo do plenário antes, durante e após a
sessão, através de seus componentes;
Coordenar, orientar, supervisar e dirigir as atividades do Plenário durante as sessões ordinárias,
extraordinárias e audiências públicas.
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui,
quando necessário
Auxiliar, preparar e revisar os autógrafos a serem enviados a sanção; providenciar o preparo sob
orientação de superior de textos de Requerimentos, Moções, Leis, Resoluções e atos a serem
promulgados e assinados pela mesa ou pelo Presidente.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral.
Especificações
Escolaridade: Ensino Superior em Direito, Ciências Contábeis ou Administração de empresas.
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Média
CARGO:
ASSESSOR DE IMPRENSA
Descrição Detalhada
Realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade
da Câmara Municipal e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho
parlamentar e as funções institucionais da mesma;
Executar todo o fluxo operacional de elaboração fotográfica com os procedimentos técnicos
pertinentes;
Organizar, sistematizar e manter arquivos de negativos e fotográficos, permitindo pronta
localização a partir de referenciais preestabelecidos; executar todas as atribuições profissionais
de repórter fotográfico, nos limites de diretrizes e orientação superior e no interesse da Câmara
Municipal;
Elaborar sínteses demonstrativas das atividades de cobertura jornalística fotográfica na Câmara
Municipal;
Zelar pelos equipamentos utilizados;
Exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral;
Submeter à aprovação dos textos elaborados para divulgação, nas redes sociais e publicações no
site oficial. Divulgar em mídia e áudio, as prévias das sessões e audiências da Câmara Municipal.
Coordenar as atividades do Agente Técnico de Impr nsa.
4- -rk 11
eárnara ciKunicipal de c 7(3 irigül
Estado de São Paulo
QNNIA
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: Ensino Superior de Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Social.
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Baixo
Cargo:
ASSESSOR LEGISLATIVO
Descrição Detalhada
Prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos de competência do
Poder Legislativo; elaborar informações, revisar pronunciamentos e proposições legislativas;
assessorar na elaboração de proposições legislativas; elaborar estudos e pesquisas acerca de
assuntos solicitados pela Administração; participar da elaboração de normas ou regulamentos
que envolvam matéria ligada à atividade do Poder Legislativo; secretariar comissões legislativas;
elaborar certidões; elaborar exposições de motivos e justificativas de cunho administrativo;;
executar outras tarefas correlatas. Auxiliar, preparar e revisar os autógrafos a serem enviados a
sanção. Providenciar o preparo sob orientação superior de textos de Lei, Resoluções e atos a serem
promulgados e assinados pela mesa ou pelo Presidente. Comparecer nas sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e reuniões, quando
convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral.
Especificações
Escolaridade: curso superior completo
Experiência: nenhuma
Iniciativa: Média
Complexidade: Média
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Médio
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível médio
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade de Supervisão: Média
CARGO: CONTADOR
Descrição Detalhada
Executar as atividades contábeis, de acordo co , as exigências legais e administrativas, para
apurar os elementos necessários a elaboração orçamentária e ao controle de situação patrimonial
12
C) eâmara cMunicipal Carigüi
Estado de São Paulo
e financeira;; Fazer fechamento de balanço geral da Câmara Municipal; Elaborar relatórios
contábeis periódicos constando da situação financeira da Câmara , encaminhando-os e
fornecendo aos superiores hierárquicos; Apresentar sugestões para resolução de problemas
financeiros e contábeis do Órgâo; Planejar a elaboração do Plano Plurianual , LDO e LOA da
Câmara; Executar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando
quanto ao seu processamento, assegurando a observância do plano de contas adotado; Planejar e
acompanhar o recolhimento dos tributos devidos, bem como, a escrituração de todos os livros
fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram
origem, fazendo cumprir as exigências legais e administrativas; Proceder a classificação e
avaliação de despesas, examinando sua natureza, aprimorando custos de bens e serviços;
Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis,
utensílios e instalações, adotando índices indicados em cada caso, assegurando a aplicação correta
das disposições legais pertinentes; Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de
contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação
patrimonial, econômica e financeira da instituição; Preparar documentação que a Câmara deva
apresentar aos diversos órgãos e instituições, conforme as normas legais; Assessorar os
superiores hierárquicos e demais trabalhadores da Câmara em problemas financeiros, contábeis,
administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim
de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos diversos setores;
Realizar trabalhos de auditoria contábil na Câmara; Acompanhar os trabalhos de auditoria
contábil, quando estes forem elaborados por terceiros; Realizar perícias e verificações judiciais ou
extrajudiciais, relacionados com sua área de atuação; Elaborar relatórios constando despesas
gerais da Câmara, apresentando sugestões para redução das mesmas; Emitir pareceres e dar
informações sobre assuntos contábeis; Preparar relatórios financeiros e patrimoniais; Cumprir as
determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem
manifestamente ilegais; Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e
presteza, os trabalhos que forem atribuídos; Promover o atendimento amigável aos servidores,
bem como aos fornecedores; Acompanhar a publicação da legislação relacionada a área; Executar
as suas atividades de forma integrada com os demais setores Legislativo; Executar qualquer outra
atividade que por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições e outros serviços
afins. Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público,
audiências públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela
Diretoria-Geral.
Especificações
Escolaridade: Ensino Superior em Contabilidade com registro no órgão competente
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Cargo:
CONTROLADOR INTERNO
Descrição Detalhada
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eâmara ciKunicipal cie cnrigcti
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Estado de São Paulo
Realizar o acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo,
contábil, financeiro, patrimonial e operacional das unidades que compõem a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Birigui, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade
de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial,
avaliando seus resultados no que diz respeito à economicidade, eficiência e eficácia;
Orientar os gestores do Legislativo no desempenho de suas funções e responsabilidades;
Emitir parecer quanto à exatidão e legalidade dos atos de admissão e exoneração de pessoal
expedidos pela Câmara Municipal de Birigui, encaminhando-o à Diretoria da Câmara;
Manter intercâmbio de conhecimentos técnicos com unidades de controle interno de outros
órgãos da municipalidade e de outros municípios;
Verificar o exato cumprimento das normas em relação às , transferências de bens entre o Poder
Legislativo e Executivos, realização de inventário anual dos bens patrimoniais e do fluxo de bens
móveis;
Acompanhar mensalmente os gastos com telefonia, eletricidade, consumo dos veículos,
comunicando eventuais distorções à Diretoria da Câmara;
Promover auditorias internas periódicas, levantando eventuais desvios, falhas e irregularidades,
recomendando as medidas corretivas aplicáveis;
Comunicar à Diretoria da Câmara, quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na
administração da Câmara Municipal de Birigui;
Executar os demais procedimentos correlatos com as funções de auditoria interna;
Executar atividades correlatas aos setores de contabilidade, tesouraria e recursos humanos,
quando necessário e por determinação da Diretoria - Geral ou da Presidência; Comparecer nas
sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e
reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e
executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: Ensino superior em Ciências Contábeis, Administração, Direito ou Processos
Gerenciais.
Experiência: nenhuma
Iniciativa: Média
Complexidade: Alta
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Alto
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade de Supervisão: Alto
CARGO:
OFICIAL DE TRANSPORTES I
Descrição Detalhada
Dirigir veículos, conduzindo Presidente, Vereadores e Diretor-Geral, quanto solicitado,
transportar, com autorização superior, funcionários e outras pessoas; recolher o veículo à
garagem, quando concluída a jornada de trabalho; manter o veículo em perfeitas condições de
limpeza e funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe
for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência e objetos que lhe forem
confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao seu superior
imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; comunicar ao seu superior
imediato quando da necessidade de atualização da documentação do veículo.
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ámara c7Kuructpal cartgut
Estado de São Paulo
Executar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, correspondências,
documentos e outros afins; executar serviços externos, efetuando pequenas compras e
pagamentos de contas da Administração da Câmara; executar serviços simples de escritório,
arquivando, tirando cópias de documentos, atendendo telefone, anotando recados e outros, para
auxiliar no andamento dos serviços administrativos; orientar e encaminhar visitantes aos
diversos setores da Câmara Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo
Experiência: Carteira Nacional de Habilitação
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO:
OFICIAL DE TRANSPORTES II
Descrição Detalhada
Dirigir veículos, conduzindo Presidente, Vereadores e Diretor-Geral, quanto solicitado,
transportar, com autorização superior, funcionários e outras pessoas; recolher o veículo à
garagem, quando concluída a jornada de trabalho; manter o veículo em perfeitas condições de
limpeza e funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe
for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência e objetos que lhe forem
confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao seu superior
imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; comunicar ao seu superior
imediato quando da necessidade de atualização da documentação do veículo;
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral e executar outras tarefas correlatas e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo
Experiência: Carteira Nacional de Habilitação
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
15
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Estado de São Paulo
CARGO:
OFICIAL LEGISLATIVO I
Descrição Detalhada
Exercer atividades de atendimento direto ao público em matérias de seu cargo; realizar trabalhos
de redação de natureza variada que exijam correção da linguagem e perfeição técnica, tais como
ofícios, memorandos, cartas, ordens de serviços, portarias, instruções e outros expedientes;
efetuar quadros e tabelas; preparar e revisar a correspondência; operar os equipamentos
disponíveis, os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; efetuar
atividades relativas a recursos humanos; elaborar cálculos relativos a folha de pagamento e à
concessão de vantagens e benefícios funcionais; redigir informações referentes ao serviço;
controlar o ponto e a freqüência dos servidores legislativos, mantendo-os atualizados; executar
outras tarefas correlatas; elaborar atos administrativos referentes à admissão, demissão,
concessão de vantagens pessoais; realizar rotinas relativas a pessoal, como cálculo de folha de
pagamento, férias, Imposto de Renda, contribuições previdenciárias para o regime geral e para o
regime próprio. Contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, recolhimentos
devidos ao regime próprio de previdência Municipal rescisão, homologação, controle de ponto,
processo admissional, demissional, processos administrativos, relacionados à rotina do
departamento; encaminhar ao regime geral ou próprio de previdência os afastamentos por
doença e licença-maternidade; controlar, avisar e arquivar os requerimentos de férias, evitando
assim o acúmulo das mesmas; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito de suas atribuições. Protocolar todos os documentos pertinentes ao setor de
RH, da Câmara Municipal de Birigui.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: superior completo
Experiência: nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO:
OFICIAL LEGISLATIVO II
Descrição Detalhada
Realizar trabalhos de digitação de natureza variada que exijam correção de linguagem e perfeição
técnica, tais como ofícios, memorandos, cartas, ordens de serviços, portarias, instruções, projetos
de lei, exposição de motivos e outros expedientes; efetuar quadros e tabelas; preparar e revisar a
correspondência; realizar; redigir informações referentes ao serviço; organizar arquivos e
fichários, mantendo-os atualizados; executar procedimentos relativos ao controle de prazos
orgânicos dos autógrafos; elaborar certidões. Protocolar todos os documentos recebidos pelo
Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui. Comparecer nas sessões ordinárias,
,• • • extraoramarras, solenes, de julgamento publico, aucti" cias públicas e reuniões, quando
16
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Estudo de São Paulo
convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e executar outras tarefas
correlatas.
Especificações
Escolaridade: superior completo
Experiência: nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO:
OFICIAL LEGISLATIVO III
Descrição Detalhada
Prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos de competência do
Poder Legislativo; elaborar informações, revisar pronunciamentos e proposições legislativas;
assessorar na elaboração de proposições legislativas; elaborar pesquisas, visando ao
aperfeiçoamento do serviço; participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam
matéria ligada à atividade do Poder Legislativo; Comparecer nas sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e reuniões, quando
convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e executar outras tarefas
correlatas..
Especificações
Escolaridade: superior completo
Experiência: nenhuma
Iniciativa: Baixa
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
Cargo:
PROCURADOR JURÍDICO
Descrição Detalhada
17
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Estado de São Paulo
Representar a Câmara extra judicialmente e judicialmente em todas as instâncias, Coordenar o
andamento da procuradoria, verificando os trabalhos dos advogados da Câmara Municipal, bem
como supervisionar a atuação dos mesmos;
Receber citação nas ações propostas contra a Câmara Municipal; prestar assessoria jurídica ao
Presidente da Câmara, aos demais Vereadores Municipais e as Comissões permanentes e
transitórias, quando solicitada; executar ou organizar, redistribuir e coordenar os serviços que lhe
forem atribuídos pelo Presidente da Câmara, bem como os demais serviços da Procuradoria
Jurídica, "ad referendum" do Presidente da Câmara e demais vereadores;
Supervisionar a elaboração e assistir minutas de contratos, convênios e escrituras em que for
parte a Câmara; assistir os processos licitatórios;
Apreciar e emitir parecer sobre quaisquer questões de foro interno ou externo que envolva ações
da Câmara Municipal;
Homologar os pareceres do setor;
Cumprir demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei ou Regulamentos;
Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações do Setor
(legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.). Comparecer nas
sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e
reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e
executar outras tarefas correlatas.
psE ecificações
Escolaridade: Ensino superior em Direito com registro na OAB/SP
Experiência: 5 anos de experiência na área
Iniciativa: Média
Complexidade: Alta
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade de Supervisão: Alto
CARGO:
RECEPCIONISTA
Descrição Detalhada
Executar operações com aparelhos e mesas de comunicações telefônicas; executar as ligações
solicitadas pelos Vereadores e funcionários; receber e transmitir mensagens; atender a chamados
telefônicos internos e externos; prestar informações específicas relacionadas com o órgão
legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições; emitir comunicações e instruções da Mesa, da
Presidência, das Comissões, do Diretor-Geral, através da rede de sonorização da Casa, a
Vereadores e funcionários; controlar e selecionar, sob orientação superior, sonorização ambiental
da Câmara; sintonizar emissoras de rádio nos espaços políticos de interesse da Câmara;
operacionalizar com prioridade mensagens de emergência; executar outras tarefas correlatas.
Orientar e encaminhar visitantes aos diversos setores da Câmara Municipal.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral
Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo
Experiência: boas condições auditivas e de dicção
Iniciativa: Baixa 1
18
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Estado de São Paulo
• •
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum
CARGO:
TÉCNICO LEGISLATIVO CONTÁBIL
Descrição Detalhada
Gerir contratos da Administração Pública: fiscalizar os serviços dos setores de contabilidade,
recursos humanos, tesouraria e compras emitindo o respectivo relatório do controle interno,
administrar o controle de entrada e saída de servidores e veículos, treinar servidores quando for
necessário. Organizar os serviços de contabilidade da Câmara Municipal, traçando o plano de
contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle
contábil e orçamentário; coordenar a análise e classificação dos documentos comprobatórios das
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da
Prefeitura; acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Câmara, examinando
empenho de despesas em face da existência de saldo nas cotações; proceder à análise econômicofinanceiro e patrimonial da Câmara Municipal; controlar os trabalhos de análise e conciliação de
contas, conferindo saldo, localizando e verificando possíveis erros, para assegurar a correção das
operações contábeis; elaborar o Balanço Geral, bem como outros demonstrativos contábeis, para
apresentar resultados totais ou parciais da situação patrimonial, econômica e financeira da
Câmara Municipal; coordenar a elaboração de balanço, balancetes, mapas e outros demonstrativo
financeiros consolidados; informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e
procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; estudar e implantar
controle que auxiliem os trabalhos de auditoria interna e externa; organizar relatórios sobre a
situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara Municipal, transcrevendo dados e
emitindo pareceres; supervisionar o arquivamento de documentos contábeis; orientar e treinar
servidores que auxiliem na execução de tarefas típicas da classe; realizar atividades com vistas a
suplementação de dotações orçamentárias; executar outras atribuições afins.
Providenciar junto aos Líderes, a indicação dos membros das Comissões Permanentes e Especiais,
preparando os respectivos atos de constituição - Supervisionar a elaboração de autógrafos,
requerimentos e leis.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações:
Escolaridade: Ensino superior em Ciências Contábeis
Experiência: Alta
Iniciativa: Alta
Complexidade: Alta
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: Médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta
Responsabilidade/Supervisão: Alta 1
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Estado de Seio Paulo
CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO
Descrição Detalhada
Redigir ou auxiliar quando determinado a minuta de Lei, resolução, pareceres quando solicitado
e exposição de motivos, ofícios, editais, memorando, portarias, requerimentos, atos diversos,
indicações e outros que se fizerem necessário aos arquivos da Câmara e a sua consulta; Prestar
informações técnicas à administração e às comissões em assuntos de competência Legislativa
fazendo o acompanhamento de proposições em elaboração e tramitação; Auxiliar na elaboração
de regulamentos, normas, instruções de serviços e relatórios, quando os mesmos não forem
prestados por empresas prestadora dos serviços; Organizar mapas, quadros, tabelas e relações
estatísticas e fazer anotações e registros, Realizar ou auxiliar pesquisas e diligências sobre
processos diversos; Propor planos de ação que visem à participação popular nas esferas do Poder
Legislativo; Sugerir diretrizes gerais para a lotação de servidores, visando a sua adaptação no
serviço; Auxiliar, preparar e revisar correspondência, inclusive os autógrafos a serem enviados a
sanção; Providenciar o preparo sob orientação superior de textos de Lei, Resoluções e atos a
serem promulgados e assinados pela mesa ou pelo Presidente, Orientar a técnica Legislativa a ser
observada na elaboração de proposições documentos e expedientes que devam receber o
conhecimento da Presidência e colaborar com a organização e manutenção dos arquivos; Apoiar
e dominar o conhecimento referente a estrutura e ao funcionamento da Administração
Legislativa; Desenvolver com competência e criatividade as atividades referentes à Administração
Legislativa; Desenvolver alternativas para melhorar as ações concernentes às fases da
Administração Legislativa; Aplicar com competência as ferramentas relativas ao exercício de sua
profissão; Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público,
audiências públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela
Diretoria-Geral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: Curso Superior de Administração Legislativa
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: alta
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto
Responsabilidade/Patrimônio: médio
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: alta
CARGO:
TESOUREIRO
Descrição Detalhada
Efetuar pagamento de vencimentos e gratificações a funcionários e subsídios a Vereadores em
espécie ou por crédito bancário; movimentar contas-correntes bancárias, na forma regulamentar;
efetuar o chamamento dos credores da Câmara para fins de pagamento, bem como de funcionários
e Vereadores que tenham que efetuar devoluções; manter registro do movimento bancário
atualizado; informar a Diretoria competente, diariamente, sobre as disponibilidades existentes
em caixa e bancos; observar prazos legais para fins de pagamentos e recolhimentos; preencher,
assinar e endossar cheques bancários, juntamente com o Presidente; informar processos e outros
expedientes relativos à tesouraria; conferir e rubricar livr9s pertinentes a registros próprios ao
setor de tesouraria; conferir procurações que habilitem ter eiros a perceberem valores da Câmara
Municipal; controlar transferências de valores orçame tários; solicitar acompanhamento de
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20
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âm ara nHuunicipai C-angu',
Luoitaito\#1, Estado de São Paulo
funcionário ou serviço de segurança quando do pagamento ou recolhimento de valores; executar
outras tarefas correlatas.
Controlar os adiantamentos de viagens dos vereadores e servidores, desde o valor a ser adiantado
até a prestação de contas das viagens., bem como, de toda as despesas e repasses da Câmara
Municipal e efetuar cálculos relativos à folha de pagamento e à concessão de vantagens funcionais.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela DiretoriaGeral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: Nenhuma
Iniciativa: média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: alta
CARGO:
VIGIA
Descrição Detalhada
Fiscalizar a entrada, movimentação interna e saída de veículos em áreas privativas de
estacionamento da Câmara Municipal; verificar, periodicamente, as autorizações para
estacionamento, vedando a entrada de veículos não autorizados; executar o disciplinamento
geral do trânsito interno no estacionamento da Câmara, segundo normas superiores; zelar pela
segurança dos veículos estacionados em áreas reservadas à Câmara Municipal; exercer
vigilância e segurança sobre circulação de pessoas; prestar auxílio a deficientes físicos; executar vigilância e segurança sobre os bens da Câmara; oferecer segurança preventiva a
Vereadores, funcionários, convidados e outras pessoas nas dependências da Câmara Municipal,
atuando ostensivamente, quando necessário; manter ordem em suas dependências e o controle
de acesso e freqüência de pessoas no recinto do Legislativo Municipal; executar normas
regimentais referentes à segurança e vigilância, impedindo o ingresso de pessoas armadas,
inclusive Vereadores, fazendo evacuar as galerias, quando se fizer necessário e zelando para
que as tribunas reservadas sejam ocupadas por pessoas credenciadas; orientar e encaminhar
visitantes aos diversos setores da Câmara Municipal.
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público,
audiências públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou
pela Diretoria-Geral e executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo
Experiência: bom índice de capacidade física; possuir Carteira Nacional de Habilitação e curso
de treinamento de vigilância e segurança feito em instituições devidamente cadastradas e
legalizadas nos órgãos competentes, conforme legislação pertinente
Iniciativa: baixa ,
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
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ámara cMunicipal Cari,üi
Estado de São Paulo
Esforço Mental: Média
Responsabilidade/Dados Confidenciais: médio
Responsabilidade/Patrimônio: alta
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum
Responsabilidade/Supervisão: alta
2 - Dos cargos em Comissão
CARGO:
ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES
Descrição Detalhada
Planejar, traçar e implementar as diretrizes políticas determinadas pelo Vereador, na execução
das ações legislativas e comunitárias;
Organizar o Gabinete, mantendo arquivos, registros, correspondências e demais documentos,
bem como todas as viagens a serem realizadas pelo Vereador;
Assessorar politicamente o Vereador nas manifestações e pronunciamentos legislativos, ou em
locais públicos, como também junto aos meios de comunicação;
Representar o Vereador junto à população no Gabinete, ou fora dele, nos limites determinados
pelo parlamentar e por suas atribuições funcionais;
Registrar e controlar as audiências, visitas e reuniões, notadamente no atendimento à população,
formulando sínteses das principais reivindicações, e indicando formas de adequá-las ao
programa político do Vereador;
Acompanhar o Vereador na fiscalização de obras públicas e nas unidades de atendimento à
população, mantidas pelo Executivo, assessorando-o nas providências recomendáveis e nos
encaminhamentos pertinentes;
Fiscalizar obras públicas, licitações, e serviços públicos em geral, por determinação do Vereador,
produzindo relatório das circunstâncias encontradas para auxiliar na tomada de decisão do
parlamentar;
Acompanhar o Vereador, ou representá-lo, em compromissos oficiais, reuniões políticas,
audiências públicas e outros eventos congêneres;
Acompanhar as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, assessorando o parlamentar nas
articulações políticas e quanto à melhor forma de atuação em Plenário;
Dar atendimento à população em geral, recebendo as reivindicações e passando ao Vereador,
procurando junto à repartição pública competente, quando o caso, sua solução, dando ciência ao
solicitante das providências tomadas;
Coordenar o desenvolvimento de pesquisas, o recolhimento de dados e a formulação de estudos
destinados ao assessoramento do Vereador, e na elaboração de apresentação de proposituras;
Exercer outras atividades estritamente correlatas, por determinação do Vereador, em razão do
grau de confiança.
Especificações
Escolaridade: Superior Completo
Experiência: Alta
Iniciativa: Média
Complexidade: Normal
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: nenhum
Responsabilidade de Supervisão: Baixa
22
eâmara ciKurticipal Carigüi
1." 0,("mem"' Estado de São Paulo
CARGO:
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Descrição Detalhada
Dirige os serviços do Gabinete da Presidência, de acordo com as Leis, Resoluções, Regulamentos,
Regimento Interno e demais atos normativos, baixando as ordens de serviço;
Chefia, gerencia e fiscaliza o Diretor e os Chefes dos setores da Câmara Municipal, nos termos das
diretrizes traçadas pelo Presidente;
Presta assessoria ao Presidente e aos membros da Mesa, nas tarefas que lhes são afetas, na forma
regimental;
Representa o Gabinete da Presidência perante outros órgãos públicos em matéria pertinente à
área política;
Promove a interlocução entre o Presidente da Câmara Municipal, os membros da Mesa e o
Prefeito Municipal;
Planeja, coordena e orienta as atividades ligadas diretamente à área parlamentar, mediante
delegação da Presidência, além de atender os Secretários Municipais em suas reivindicações, por
ordem do Prefeito Municipal;
Elabora a agenda de atividades e programas oficiais do Presidente, promove a triagem das
audiências solicitadas por vereadores, agentes políticos e pelo público em geral;
Presta assessoramento político ao Presidente na condução dos trabalhos do Plenário, dirigindo o
trabalho de seus subordinados;
Coordena os trabalhos legislativos, a realização de sessões ordinárias, extraordinárias e outros
eventos atinentes à atividade legislativa, bem como a elaboração da pauta de trabalhos e registro
audiovisual das sessões;
Seleciona os pedidos enviados à Presidência, coligando dados para a compreensão do histórico
do assunto, análise e decisão final;
Representa a Câmara Municipal em eventos, quando houver impossibilidade de assim fazê-lo o
Presidente do Poder Legislativo, ou quaisquer dos demais vereadores;
Exerce outras atividades estritamente correlatas, por determinação do Presidente, em razão do
grau de confiança.
Especificações
Escolaridade: Superior Completo em Direito
Experiência: Alta
Iniciativa: Alta
Complexidade: Alta
Esforço Físico: Nenhum
Esforço Mental: Alto
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: nenhum
Responsabilidade de Supervisão: Alta
Em 12 de abril de 2.024
ANDRÉ LUIS MOIMAS 0 O,
PRESIDENTE,
WESLEY RCA DO COALHATO,
VICE-PREISIDENTE
AGNER DA BERTO MASTELARO, FABIANO /01.1f4VALHO,
1°- SEi RETÁRIO, 2° S CRETÁRIO.
23
C) eâmara C7Kunicipai de CUirigüi
Estado de São Paulo
ANEXO V
TABELA ÚNICA VENCIMENTOS
REFERÊNCIA VALOR
CAM-01 2.399,18
CAM-02 2.639,05
CAM-03 2.902,97
CAM-04 3193,24
CAM-05 3.512,59
CAM-06 3.863,89
CAM-07 4151,28
CAM-08 4.250,29
CAM-09 4.559,44
CAM-10 4.675,30
CAM-11 5.023,05
CAM-12 5.142,78
CAM-13 5.657,14
CAM-14 6.219,64
CAM-15 6.845,18
CAM-16 7.666,61
CAM-17 8.282,61
CAM-18 9.110,96
CAM-19 10.022,10
CAM-20 11.024,26
CAM-21 11.844,55
CAM-22 12.126,69
CAM-23 13.581,87
CAM-24 14.673,28
CAM-25 15.764,68
CAM-26 16.786,28
CAM-27 17.341,18
CAM-28 19.075,29
CAM-29 20.982,12
CAM-30 21.400,73
CAM-31 23.882,42
1
Em 12 de abril de 2.024
ANDRÉ LUIS MOIMAS-GROSOTPRESIDEN
A NER UBER O MASTELARO,
1° S CRETÁRIO,
WESLEY RCi RDO COALHATO,
VICE-PR SIDENTE
FABIANO h I.D1()E 44 VALHO,
2° S CRETÁRIO.
24
Anexo VI
Organograma - Câmara Municipal de Birigui
Els. 25
Mesa
Chefe Gabinete 1 1
Procurador Jurídico Gabinete do
Presidente da Presidência Gabinetes dos Vereadores
Controlador Diretor Geral da Assessor de
Advogado, I e II Interno Câmara Imprensa Assessor
Parlamentar
Chefe do Setor
Administrativo
Agente Técnico
de Imprensa
Assessor
Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Contábil
Oficial Legislativo
II e III
Ajudante
Legislativo
Agente Técnico
Legislativo
Chefe do Setor
Legislativo
Chefe do Setor T.I
e Comunicações
Administrador
de Sistemas
Agente Técnico
de Informática
Chefe do
Controle Interno
Contador
Tesoureiro
Oficial
Legislativo I - "RH"
Agente
Administrativo I e II
Recepcionista
1
Agente de Serviços
Feminino
Agente de Serviços
Masculinos
Oficial de
Transportes I e II
Vigia