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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA RESOLUÇÃO 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
native_id37822

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-05-03 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 30/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-04-23 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 145/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-18 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 27/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024
2024-04-18 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-04-18 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T21:18:50.383735-03:00 APROVADO 13 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

âmara cfMunicipat carigcti 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° O / 2 4 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA RESOLUÇÃO 330/2011, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° - Fica criado no quadro permanente da Câmara Municipal de 
Birigui, Resolução 330/2011, 1 (um) cargo de Controlador Interno. 
§ 12 - A remuneração do cargo, objeto do caput, será fixada em lei própria. 
§ 2° - Os requisitos para admissão, as atribuições e a jornada de trabalho 
dos cargos criados pelo caput do artigo, constam dos Anexos I, IV, V e VI, desta Resolução. 
Art. 2° - Ficam alterados os Anexos I, IV, V e VI, da Resolução 330/2011. 
Art. 32 - Os ANEXOS I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; IV -
DESCRIÇÃO DOS CARGOS; V - TABELA DE VENCIMENTOS e VI - ORGANOGRAMA 
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, da Resolução 330, de 21 de setembro 
de 2011, ficam substituídos pelos que integram a presente Resolução. 
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 12 de abril de 2024. 
Mesa Diretora: 
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te ;: 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESID 
WAGNE DAUBERTO MAST LARO, 
1 SECRETÁRIO, 
WESLEY ARDO COALHATO 
VICE- RESIDENTE 
FABIANO D C ALHO, 
2° SECRETÁRIO. 
1 
,
eâmara cMunicipal carigiii 
1A8°RokiNtOver Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Resolução, busca atender uma lacuna, no quadro 
de servidores da Câmara Municipal de Birigui, no que tange a controladoria, que até então era 
suprida por servidor efetivo com gratificação para execução dos serviços de Controlador 
Interno. 
Em consonância com a Subprocuradoria do Ministério Público de São 
Paulo, que recebeu denúncia - Processo SIS - digital n2 2613.0000087/2024, em relação ao fato 
da Câmara Municipal, não ter servidor efetivo, para desempenhar as funções de controlador 
interno, após as devidas explicações junto àquele Orgão, ficou definida a criação do cargo efetivo 
de Controlar Interno, objeto do presente Projeto de Resolução. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 12 de abril de 2024. 
Mesa Diretora: 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENT 
WESLEY RC RDO COALHATO 
VICE-PRESIDENTE 
WAGNER D UBE O MASTELARO, FABIAN A A 1 UV C RVALHO, 
12 S CRETÁRIO, 22 SECRETÁRI . 
2 
eélmara C7kunicipai CULrig ül, 
amNikN‘ Estado de São Paulo 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Quant. Denominação Carga 
Horária 
Ref. 
01 Advogado 1 20 hs/sem. CAM-19-A 
01 Advogado II 40 hs/sem; CAM-28-A 
01 Agente Administrativo I 40 hs/sem. CAM-12-A 
01 Agente Administrativo II 40 hs/sem. CAM-15-A 
01 Ajudante Legislativo 40 hs/sem. CAM-13-A 
01 Agente Técnico de Imprensa 40 hs/sem. CAM-15-A 
02 Agente Técnico de Informática 40 hs/sem. CAM-15-A 
03 Agente Técnico Legislativo 40 hs/sem CAM-15-A 
01 Agente de Serviços Feminino 40 hs/sem CAM-03-A 
01 Agente de Serviços Masculino 40 hs/sem. CAM-03-A 
01 Administrador de Sistemas 40 hs/sem. CAM-26-A 
01 Assessor de Imprensa 40 lis/sem. CAM-16 A 
01 Assessor Legislativo 40 hs/sem. CAM-28-A 
01 Contador 40 hs/sem. CAM-26-A 
01 Controlador Interno 40 hs/sem. CAM-16-A 
01 Oficial de Transportes 1 40 hs/sem. CAM-06-A 
01 Oficial de Transportes II 40 hs/sem. CAM-10-A 
01 Oficial Legislativo I 40 hs/sem. CAM-20-A 
01 Oficial Legislativo II 40 hs/sem. CAM-21-A 
01 Oficial Legislativo III 40 hs/sem. CAM-27-A 
01 Procurador Jurídico 20 hs/sem. CAM-29-A 
01 Recepcionista 40 hs/sem. CAM-12-A 
01 Técnico Legislativo Contábil 40 hs/sem. CAM-28-A 
01 Técnico Legislativo 40 hs/sem. CAM-28-A 
01 Tesoureiro 40 hs/sem. CAM-15-A 
04 Vigia 40 hs/sem. CAM-06-A 
Em 12 de abril de 2.024. 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENT 
WESLEY R/RDOCOALHATO, 
VICE-PRESIDENTE 
y iA 
WAGNER AUBERTO MASTELARO, FABIANO AM DEU DE CA VALHO, 
12 ECRETÁRIO, 2° SECRETÁRIO. 
3 
e âmara cMunicipal carigai 
Estado de São Paulo 
ANEXO IV 
Descrição dos Cargos 
1- Descrição Cargos Efetivos 
CARGO: 
ADMINISTRADOR DE SISTEMAS 
Descrição Detalhada 
Administrar o site oficial da Câmara Municipal, fiscalizar as atualizações do Portal da 
Transparência, bem como outros portais em redes sociais digitais, promover o atendimento a Lei 
de Acesso à Informação. Dirigir a coordenar a implementação dos Projetos de Tecnologia da 
Informação e Comunicação, com instrumentos de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos 
e processos que visem atender às necessidades de informação do Câmara Municipal. Estudar e 
Coordenar a implementação dos projetos de T.1. e Comunicação, observando cronogramas, 
prioridades e orçamentos aprovados, dotar a empresa de sistemas e recursos existentes no 
mercado, através do contínuo acompanhamento de novos lançamentos e do aprimoramento dos 
hardwares e softwares já existentes, participando de programas de treinamento e atualização 
profissional. Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e 
manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e 
sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais 
atividades de tecnologia da informação. Promover ações visando garantir a responsabilidade, a 
qualidade e a confiabilidade dos processos, produtos e serviços de tecnologia, acompanhar e 
avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as contratações estratégicas de 
Tecnologia da Informação e Comunicação, estabelecer e coordenar a execução da política de 
segurança de Tecnologia da Informação, dedicada ao gerenciamento das informações geradas e 
distribuídas nas redes de computadores.; manutenção do Link internet banda larga; apoio aos 
usuários, orientando, corrigindo ou mesmo ensinar o correto uso dos diversos programas 
instalados; executar outras tarefas correlatas. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Superior Completo em Informática 
Experiência: Alta 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Alta 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Médio 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta 
Responsabilidade/Supervisão: Média 
CARGO: 
AGENTE ADMINISTRATIVO I 
4 
CP 
SABOR amsik`+‘ 
Sbnara ciKunicipal carigüi 
Estado de São Paulo 
Descrição Detalhada 
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, 
recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; atender às chamadas telefônicas, 
anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; digitar textos, documentos, 
tabelas e outros originais, bem como conferi-los; arquivar processos, publicações e documentos 
diversos do interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber, 
conferir e registrar a tramitações de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a 
protocolo; autuar documentos e preencher fichas do registro para formalizar processos, 
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; controlar estoques, distribuindo o 
material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas 
preestabelecidas; receber material de fornecedores, conferindo as especificações dos materiais 
com os documentos de entrega; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações 
e os documentos originais; elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações realizando os 
levantamentos necessários; fazer cálculos simples; operar e zelar pela manutenção de máquinas 
reprográficas e outros equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins. 
Lançar no sistema administrativo os processos de compra e transcrever as atas das audiências 
públicas. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: ensino fundamental completo 
Experiência: prático de microinformática 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Médio 
Esforço Mental: Baixo 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: 
AGENTE ADMINISTRATIVO II 
Descrição Detalhada 
Fazer cotações e compras de todos materiais de expediente, limpeza e administração, fazer 
cotações nos processos de pregão; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado 
e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; receber material de 
fornecedores, conferindo as especificações dos materiais com os documentos de entrega; fazer 
cálculos simples; operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas e outros 
equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins; 
Elaborar e lavrar as atas das sessões plenárias; 
Executar outras tarefas correlatas. 
Lançar no sistema administrativo os processos de compra. 
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui, 
quando necessário. 
5 
&mura cSunicipal de carigüi 
IABORNNIKNINtei_ Estado de São Paulo 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: superior completo 
Experiência: prático de microinformática 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Médio 
Esforço Mental: Médio 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio 
Responsabilidade/Patrimônio: Alto 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: 
AJUDANTE LEGISLATIVO 
Descrição Detalhada 
Digitalizar os documentos do setor de protocolo; 
Enviar correspondências eletrônicas aos vereadores, servidores e terceirizados; 
Operar e alimentar os sistemas relacionados ao processo legislativo; 
Efetuar a circulação interna de processos, documentos e outros papéis; atender telefonemas; 
anotar e transmitir recados; efetuar entrega e recebimento de correspondências; atender com 
cortesia ao público que procura a Câmara, prestando-lhes as informações necessárias, 
encaminhando e/ou acompanhando-o às diversas áreas do Legislativo; 
Operar e zelar pela manutenção das máquinas reprográficas; 
Auxiliar em trabalhos simples de escritório; 
Efetuar arquivamentos sob supervisão; abrir pastas, classificar expedientes e preparar etiquetas; 
executar outras tarefas correlatas. 
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: ensino médio completo 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Médio 
Esforço Mental: Baixo 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum , 
, 
6 
âmara cMunicipal carigui 
Estado de São Paulo 
•.;;" 
CARGO: 
AGENTE DE SERVIÇO FEMININO 
Descrição Detalhada 
Executar serviços rotineiros como: carregar, repor , transportar e entregar materiais; 
Executar tarefa de copa-cozinha; Lavar e guardar louças e talheres; 
Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita 
condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança; 
Zelar e vigiar patrimônio público; 
Executar serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e 
equipamentos que utiliza; 
São responsáveis pela utilização dos EPI's necessários às suas atividades; 
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Médio 
Esforço Mental: Baixo 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: AGENTE DE SERVIÇO MASCULINO 
Descrição Detalhada 
Executar serviços rotineiros como: carregar, transportar, repor e entregar materiais; 
Executar reparos na rede hidráulica, elétrica; realizar serviços de jardinagem; 
Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita 
condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança; 
Zelar e vigiar patrimônio público 
Executar serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e 
equipamentos que utiliza; 
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino Médio 
Experiência: Noções Básicas de Elétrica e Hidráulica 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Médio / 
7 
&mura CiKunicipai Carigüi 
849R NNICA 
Estado de São Paulo 
Esforço Mental: Baixo 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nenhum 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
Cargo: 
ADVOGADO I 
Descrição Detalhada 
Representar a Câmara Municipal em todos os graus de jurisdição; 
Receber citação nas ações propostas contra a Câmara Municipal; 
Prestar assessoria jurídica ao Presidente da Câmara, e aos demais Vereadores Municipais e 
quaisquer outros órgãos da Câmara Municipal, quando solicitada; 
Assistir a elaboração de minutas de contratos, convênios e escrituras em que for parte a Câmara 
Municipal, e realizar as correções quando devidas; 
Assistir os processos licitatórios; 
Apreciar e emitir parecer quaisquer questões de foro interno ou externo que envolva ações da 
Câmara Municipal; 
Cumprir demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei ou Regulamentos; 
Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão e pelo código de ética da 
profissão; 
Executar atividades correlatas, a critério de seu superior imediato. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Curso superior em Direito com registro na OAB/SP 
Experiência: 2 anos 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Média 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Médio 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Média 
Cargo: 
ADVOGADO II 
Descrição Detalhada 
Representar a Câmara Municipal em todos os graus de jurisdição; 
Receber citação nas ações propostas contra a Câmara Municipal; 
Prestar assessoria jurídica ao Presidente da Câmara, e aos demais Vereadores Municipais e 
quaisquer outros órgãos da Câmara Municipal, quando solicitada; 
Assistir a elaboração de minutas de contratos, convênios e escrituras em que for parte a Câmara 
Municipal, e realizar as correções quando devid 
8 
&ui/Iara C7kunicipai CUirig 
>___1-0004 10\ • Estado de São Paulo 
Assistir os processos licitatórios; 
Apreciar e emitir parecer quaisquer questões de foro interno ou externo que envolva ações da 
Câmara Municipal; 
Cumprir demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei ou Regulamentos; 
Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão e pelo código de ética da 
profissão; 
Executar atividades correlatas, a critério de seu superior imediato. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Curso superior em Direito com registro na OAB/SP 
Experiência: 3 anos 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Média 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Médio 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Média 
CARGO: AGENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
Descrição Detalhada 
Instalar e configurar computadores, impressoras, equipamentos de rede, roteadores de internet, 
roteadores de rede sem fio, realizar a montagem de cabeamento ethernet; executar a instalação 
de programas e aplicativos, realizar a formatação e ou reinstalação de sistema operacional; 
instalação e manutenção de programas de segurança e antivírus; manter BACKUP dos 
programas que estiverem sob sua responsabilidade; auxiliar na substituição de equipamentos de 
informática em geral; auxiliar na implantação de softwares diversos; manter-se atualizado com 
as mudanças tecnológicas objetivando a facilitação dos serviços e melhoria no atendimento das 
necessidades da Câmara Municipal; manter em bom funcionamento técnico todos os 
equipamentos e periféricos pertencentes à Câmara; prestar auxílio técnico a todos os usuários 
em relação aos sistemas utilizados pela Câmara, executar tarefas correlatas, a critério do seu 
superior imediato. 
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui, 
quando necessário. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino Médio Técnico em Informática 
Experiência: Certificações oficiais, podendo ser: Microsoft Fundamentais Certified; LPI Linux 
Essentials Certified; CCNA Cisco Cerfitied Network Associate, VMware Technical Associate 
Certified ou Mikrotik Certified Network Associate. 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Baixo
Esforço Mental: Médio 
9 
eâmara cMunicipal carigüi 
'1-A8°Rai ur Estado de São Paulo 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Médio 
Responsabilidade/Patrimônio: Médio 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
CARGO: 
AGENTE TÉCNICO DE IMPRENSA 
Descrição Detalhada 
Realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade 
da Câmara Municipal e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho 
parlamentar e as funções institucionais da mesma; 
Executar todo o fluxo operacional de elaboração fotográfica com os procedimentos técnicos 
pertinentes; 
Organizar, sistematizar e manter arquivos de negativos e fotográficos, permitindo pronta 
localização a partir de referenciais preestabelecidos; executar todas as atribuições profissionais 
de repórter fotográfico, nos limites de diretrizes e orientação superior e no interesse da Câmara 
Municipal; 
Elaborar sínteses demonstrativas das atividades de cobertura jornalística fotográfica na Câmara 
Municipal; 
Zelar pelos equipamentos utilizados; 
Exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral; 
Submeter à aprovação dos textos elaborados para divulgação, nas redes sociais e publicações no 
site oficial. Divulgar em mídia e áudio, as prévias das sessões e audiências da Câmara Municipal. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino Superior de Jornalismo 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: 
AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO 
Descrição Detalhada 
Prestar assessoramento às Comissões e aos Vereadores, através de estudos e pareceres, 
competindo-lhe coordenar, orientar, supervisionar e dirigir as atividades das comissões, podendo 
examinar e aprovar problemas de trabalho; 
Incluir no site da Câmara, documentos relativos ao processo legislativo; 
Realizar serviços pertinentes ao setor de protocolo geral; 
Providenciar a designação de relatores especiais; 
Preparar e atualizar o quadro das Comissões Permimentes; 
10 
eâmara cMunicipal carigüi 
Estado de São Paulo 
Encaminhar para publicação no órgão competente convocações, comunicados, atas e documentos 
relativos às Comissões Permanentes e Temporárias; 
Informar processos de competência da mesma, distribuir os processos encaminhados, apresentar 
relatórios e desempenhar outras atividades peculiares à função; 
Prestar assessoramento à Mesa, aos Vereadores e Presidente, atendendo consultas durante a 
sessão; 
Iniciar procedimentos de ordem orgânico-administrativo do plenário antes, durante e após a 
sessão, através de seus componentes; 
Coordenar, orientar, supervisar e dirigir as atividades do Plenário durante as sessões ordinárias, 
extraordinárias e audiências públicas. 
Protocolar todos os documentos recebidos pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui, 
quando necessário 
Auxiliar, preparar e revisar os autógrafos a serem enviados a sanção; providenciar o preparo sob 
orientação de superior de textos de Requerimentos, Moções, Leis, Resoluções e atos a serem 
promulgados e assinados pela mesa ou pelo Presidente. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino Superior em Direito, Ciências Contábeis ou Administração de empresas. 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Média 
CARGO: 
ASSESSOR DE IMPRENSA 
Descrição Detalhada 
Realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade 
da Câmara Municipal e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho 
parlamentar e as funções institucionais da mesma; 
Executar todo o fluxo operacional de elaboração fotográfica com os procedimentos técnicos 
pertinentes; 
Organizar, sistematizar e manter arquivos de negativos e fotográficos, permitindo pronta 
localização a partir de referenciais preestabelecidos; executar todas as atribuições profissionais 
de repórter fotográfico, nos limites de diretrizes e orientação superior e no interesse da Câmara 
Municipal; 
Elaborar sínteses demonstrativas das atividades de cobertura jornalística fotográfica na Câmara 
Municipal; 
Zelar pelos equipamentos utilizados; 
Exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral; 
Submeter à aprovação dos textos elaborados para divulgação, nas redes sociais e publicações no 
site oficial. Divulgar em mídia e áudio, as prévias das sessões e audiências da Câmara Municipal. 
Coordenar as atividades do Agente Técnico de Impr nsa. 
4- -rk 11 
eárnara ciKunicipal de c 7(3 irigül 
Estado de São Paulo 
QNNIA 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino Superior de Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Social. 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Baixo 
Cargo: 
ASSESSOR LEGISLATIVO 
Descrição Detalhada 
Prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos de competência do 
Poder Legislativo; elaborar informações, revisar pronunciamentos e proposições legislativas; 
assessorar na elaboração de proposições legislativas; elaborar estudos e pesquisas acerca de 
assuntos solicitados pela Administração; participar da elaboração de normas ou regulamentos 
que envolvam matéria ligada à atividade do Poder Legislativo; secretariar comissões legislativas; 
elaborar certidões; elaborar exposições de motivos e justificativas de cunho administrativo;; 
executar outras tarefas correlatas. Auxiliar, preparar e revisar os autógrafos a serem enviados a 
sanção. Providenciar o preparo sob orientação superior de textos de Lei, Resoluções e atos a serem 
promulgados e assinados pela mesa ou pelo Presidente. Comparecer nas sessões ordinárias, 
extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e reuniões, quando 
convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral. 
Especificações 
Escolaridade: curso superior completo 
Experiência: nenhuma 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Média 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Médio 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível médio 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Média 
CARGO: CONTADOR 
Descrição Detalhada 
Executar as atividades contábeis, de acordo co , as exigências legais e administrativas, para 
apurar os elementos necessários a elaboração orçamentária e ao controle de situação patrimonial 
12 
C) eâmara cMunicipal Carigüi 
Estado de São Paulo 
e financeira;; Fazer fechamento de balanço geral da Câmara Municipal; Elaborar relatórios 
contábeis periódicos constando da situação financeira da Câmara , encaminhando-os e 
fornecendo aos superiores hierárquicos; Apresentar sugestões para resolução de problemas 
financeiros e contábeis do Órgâo; Planejar a elaboração do Plano Plurianual , LDO e LOA da 
Câmara; Executar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando 
quanto ao seu processamento, assegurando a observância do plano de contas adotado; Planejar e 
acompanhar o recolhimento dos tributos devidos, bem como, a escrituração de todos os livros 
fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram 
origem, fazendo cumprir as exigências legais e administrativas; Proceder a classificação e 
avaliação de despesas, examinando sua natureza, aprimorando custos de bens e serviços; 
Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, 
utensílios e instalações, adotando índices indicados em cada caso, assegurando a aplicação correta 
das disposições legais pertinentes; Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de 
contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação 
patrimonial, econômica e financeira da instituição; Preparar documentação que a Câmara deva 
apresentar aos diversos órgãos e instituições, conforme as normas legais; Assessorar os 
superiores hierárquicos e demais trabalhadores da Câmara em problemas financeiros, contábeis, 
administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim 
de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos diversos setores; 
Realizar trabalhos de auditoria contábil na Câmara; Acompanhar os trabalhos de auditoria 
contábil, quando estes forem elaborados por terceiros; Realizar perícias e verificações judiciais ou 
extrajudiciais, relacionados com sua área de atuação; Elaborar relatórios constando despesas 
gerais da Câmara, apresentando sugestões para redução das mesmas; Emitir pareceres e dar 
informações sobre assuntos contábeis; Preparar relatórios financeiros e patrimoniais; Cumprir as 
determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando forem 
manifestamente ilegais; Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e 
presteza, os trabalhos que forem atribuídos; Promover o atendimento amigável aos servidores, 
bem como aos fornecedores; Acompanhar a publicação da legislação relacionada a área; Executar 
as suas atividades de forma integrada com os demais setores Legislativo; Executar qualquer outra 
atividade que por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições e outros serviços 
afins. Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, 
audiências públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela 
Diretoria-Geral. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino Superior em Contabilidade com registro no órgão competente 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Cargo: 
CONTROLADOR INTERNO 
Descrição Detalhada 
13 
eâmara ciKunicipal cie cnrigcti 
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Estado de São Paulo 
Realizar o acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, 
contábil, financeiro, patrimonial e operacional das unidades que compõem a estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Birigui, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade 
de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial, 
avaliando seus resultados no que diz respeito à economicidade, eficiência e eficácia; 
Orientar os gestores do Legislativo no desempenho de suas funções e responsabilidades; 
Emitir parecer quanto à exatidão e legalidade dos atos de admissão e exoneração de pessoal 
expedidos pela Câmara Municipal de Birigui, encaminhando-o à Diretoria da Câmara; 
Manter intercâmbio de conhecimentos técnicos com unidades de controle interno de outros 
órgãos da municipalidade e de outros municípios; 
Verificar o exato cumprimento das normas em relação às , transferências de bens entre o Poder 
Legislativo e Executivos, realização de inventário anual dos bens patrimoniais e do fluxo de bens 
móveis; 
Acompanhar mensalmente os gastos com telefonia, eletricidade, consumo dos veículos, 
comunicando eventuais distorções à Diretoria da Câmara; 
Promover auditorias internas periódicas, levantando eventuais desvios, falhas e irregularidades, 
recomendando as medidas corretivas aplicáveis; 
Comunicar à Diretoria da Câmara, quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na 
administração da Câmara Municipal de Birigui; 
Executar os demais procedimentos correlatos com as funções de auditoria interna; 
Executar atividades correlatas aos setores de contabilidade, tesouraria e recursos humanos, 
quando necessário e por determinação da Diretoria - Geral ou da Presidência; Comparecer nas 
sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e 
reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e 
executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino superior em Ciências Contábeis, Administração, Direito ou Processos 
Gerenciais. 
Experiência: nenhuma 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Alta 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Alto 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Alto 
CARGO: 
OFICIAL DE TRANSPORTES I 
Descrição Detalhada 
Dirigir veículos, conduzindo Presidente, Vereadores e Diretor-Geral, quanto solicitado, 
transportar, com autorização superior, funcionários e outras pessoas; recolher o veículo à 
garagem, quando concluída a jornada de trabalho; manter o veículo em perfeitas condições de 
limpeza e funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe 
for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência e objetos que lhe forem 
confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao seu superior 
imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; comunicar ao seu superior 
imediato quando da necessidade de atualização da documentação do veículo. 
lj 14 
ámara c7Kuructpal cartgut 
Estado de São Paulo 
Executar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, correspondências, 
documentos e outros afins; executar serviços externos, efetuando pequenas compras e 
pagamentos de contas da Administração da Câmara; executar serviços simples de escritório, 
arquivando, tirando cópias de documentos, atendendo telefone, anotando recados e outros, para 
auxiliar no andamento dos serviços administrativos; orientar e encaminhar visitantes aos 
diversos setores da Câmara Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo 
superior imediato. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: ensino fundamental completo 
Experiência: Carteira Nacional de Habilitação 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: 
OFICIAL DE TRANSPORTES II 
Descrição Detalhada 
Dirigir veículos, conduzindo Presidente, Vereadores e Diretor-Geral, quanto solicitado, 
transportar, com autorização superior, funcionários e outras pessoas; recolher o veículo à 
garagem, quando concluída a jornada de trabalho; manter o veículo em perfeitas condições de 
limpeza e funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe 
for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência e objetos que lhe forem 
confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao seu superior 
imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; comunicar ao seu superior 
imediato quando da necessidade de atualização da documentação do veículo; 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral e executar outras tarefas correlatas e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: ensino fundamental completo 
Experiência: Carteira Nacional de Habilitação 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
15 
1 
âmara c7Kunicipal carigüi 
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Estado de São Paulo 
CARGO: 
OFICIAL LEGISLATIVO I 
Descrição Detalhada 
Exercer atividades de atendimento direto ao público em matérias de seu cargo; realizar trabalhos 
de redação de natureza variada que exijam correção da linguagem e perfeição técnica, tais como 
ofícios, memorandos, cartas, ordens de serviços, portarias, instruções e outros expedientes; 
efetuar quadros e tabelas; preparar e revisar a correspondência; operar os equipamentos 
disponíveis, os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; efetuar 
atividades relativas a recursos humanos; elaborar cálculos relativos a folha de pagamento e à 
concessão de vantagens e benefícios funcionais; redigir informações referentes ao serviço; 
controlar o ponto e a freqüência dos servidores legislativos, mantendo-os atualizados; executar 
outras tarefas correlatas; elaborar atos administrativos referentes à admissão, demissão, 
concessão de vantagens pessoais; realizar rotinas relativas a pessoal, como cálculo de folha de 
pagamento, férias, Imposto de Renda, contribuições previdenciárias para o regime geral e para o 
regime próprio. Contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, recolhimentos 
devidos ao regime próprio de previdência Municipal rescisão, homologação, controle de ponto, 
processo admissional, demissional, processos administrativos, relacionados à rotina do 
departamento; encaminhar ao regime geral ou próprio de previdência os afastamentos por 
doença e licença-maternidade; controlar, avisar e arquivar os requerimentos de férias, evitando 
assim o acúmulo das mesmas; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja 
inserida no âmbito de suas atribuições. Protocolar todos os documentos pertinentes ao setor de 
RH, da Câmara Municipal de Birigui. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: superior completo 
Experiência: nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: 
OFICIAL LEGISLATIVO II 
Descrição Detalhada 
Realizar trabalhos de digitação de natureza variada que exijam correção de linguagem e perfeição 
técnica, tais como ofícios, memorandos, cartas, ordens de serviços, portarias, instruções, projetos 
de lei, exposição de motivos e outros expedientes; efetuar quadros e tabelas; preparar e revisar a 
correspondência; realizar; redigir informações referentes ao serviço; organizar arquivos e 
fichários, mantendo-os atualizados; executar procedimentos relativos ao controle de prazos 
orgânicos dos autógrafos; elaborar certidões. Protocolar todos os documentos recebidos pelo 
Protocolo Geral da Câmara Municipal de Birigui. Comparecer nas sessões ordinárias, 
,• • • extraoramarras, solenes, de julgamento publico, aucti" cias públicas e reuniões, quando 
16 
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Estudo de São Paulo 
convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e executar outras tarefas 
correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: superior completo 
Experiência: nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: 
OFICIAL LEGISLATIVO III 
Descrição Detalhada 
Prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos de competência do 
Poder Legislativo; elaborar informações, revisar pronunciamentos e proposições legislativas; 
assessorar na elaboração de proposições legislativas; elaborar pesquisas, visando ao 
aperfeiçoamento do serviço; participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam 
matéria ligada à atividade do Poder Legislativo; Comparecer nas sessões ordinárias, 
extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e reuniões, quando 
convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e executar outras tarefas 
correlatas.. 
Especificações 
Escolaridade: superior completo 
Experiência: nenhuma 
Iniciativa: Baixa 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
Cargo: 
PROCURADOR JURÍDICO 
Descrição Detalhada 
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Estado de São Paulo 
Representar a Câmara extra judicialmente e judicialmente em todas as instâncias, Coordenar o 
andamento da procuradoria, verificando os trabalhos dos advogados da Câmara Municipal, bem 
como supervisionar a atuação dos mesmos; 
Receber citação nas ações propostas contra a Câmara Municipal; prestar assessoria jurídica ao 
Presidente da Câmara, aos demais Vereadores Municipais e as Comissões permanentes e 
transitórias, quando solicitada; executar ou organizar, redistribuir e coordenar os serviços que lhe 
forem atribuídos pelo Presidente da Câmara, bem como os demais serviços da Procuradoria 
Jurídica, "ad referendum" do Presidente da Câmara e demais vereadores; 
Supervisionar a elaboração e assistir minutas de contratos, convênios e escrituras em que for 
parte a Câmara; assistir os processos licitatórios; 
Apreciar e emitir parecer sobre quaisquer questões de foro interno ou externo que envolva ações 
da Câmara Municipal; 
Homologar os pareceres do setor; 
Cumprir demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei ou Regulamentos; 
Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações do Setor 
(legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.). Comparecer nas 
sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências públicas e 
reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria-Geral e 
executar outras tarefas correlatas. 
psE ecificações 
Escolaridade: Ensino superior em Direito com registro na OAB/SP 
Experiência: 5 anos de experiência na área 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Alta 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Nível Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Alto 
CARGO: 
RECEPCIONISTA 
Descrição Detalhada 
Executar operações com aparelhos e mesas de comunicações telefônicas; executar as ligações 
solicitadas pelos Vereadores e funcionários; receber e transmitir mensagens; atender a chamados 
telefônicos internos e externos; prestar informações específicas relacionadas com o órgão 
legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições; emitir comunicações e instruções da Mesa, da 
Presidência, das Comissões, do Diretor-Geral, através da rede de sonorização da Casa, a 
Vereadores e funcionários; controlar e selecionar, sob orientação superior, sonorização ambiental 
da Câmara; sintonizar emissoras de rádio nos espaços políticos de interesse da Câmara; 
operacionalizar com prioridade mensagens de emergência; executar outras tarefas correlatas. 
Orientar e encaminhar visitantes aos diversos setores da Câmara Municipal. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral 
Especificações 
Escolaridade: ensino fundamental completo 
Experiência: boas condições auditivas e de dicção 
Iniciativa: Baixa 1 
18 
eâmara cMunicipal c--23'Linut 
Estado de São Paulo 
• • 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: Nenhum 
CARGO: 
TÉCNICO LEGISLATIVO CONTÁBIL 
Descrição Detalhada 
Gerir contratos da Administração Pública: fiscalizar os serviços dos setores de contabilidade, 
recursos humanos, tesouraria e compras emitindo o respectivo relatório do controle interno, 
administrar o controle de entrada e saída de servidores e veículos, treinar servidores quando for 
necessário. Organizar os serviços de contabilidade da Câmara Municipal, traçando o plano de 
contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle 
contábil e orçamentário; coordenar a análise e classificação dos documentos comprobatórios das 
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da 
Prefeitura; acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Câmara, examinando 
empenho de despesas em face da existência de saldo nas cotações; proceder à análise econômico￾financeiro e patrimonial da Câmara Municipal; controlar os trabalhos de análise e conciliação de 
contas, conferindo saldo, localizando e verificando possíveis erros, para assegurar a correção das 
operações contábeis; elaborar o Balanço Geral, bem como outros demonstrativos contábeis, para 
apresentar resultados totais ou parciais da situação patrimonial, econômica e financeira da 
Câmara Municipal; coordenar a elaboração de balanço, balancetes, mapas e outros demonstrativo 
financeiros consolidados; informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e 
procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; estudar e implantar 
controle que auxiliem os trabalhos de auditoria interna e externa; organizar relatórios sobre a 
situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara Municipal, transcrevendo dados e 
emitindo pareceres; supervisionar o arquivamento de documentos contábeis; orientar e treinar 
servidores que auxiliem na execução de tarefas típicas da classe; realizar atividades com vistas a 
suplementação de dotações orçamentárias; executar outras atribuições afins. 
Providenciar junto aos Líderes, a indicação dos membros das Comissões Permanentes e Especiais, 
preparando os respectivos atos de constituição - Supervisionar a elaboração de autógrafos, 
requerimentos e leis. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações: 
Escolaridade: Ensino superior em Ciências Contábeis 
Experiência: Alta 
Iniciativa: Alta 
Complexidade: Alta 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: Médio 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Alta 
Responsabilidade/Supervisão: Alta 1 
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Estado de Seio Paulo 
CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO 
Descrição Detalhada 
Redigir ou auxiliar quando determinado a minuta de Lei, resolução, pareceres quando solicitado 
e exposição de motivos, ofícios, editais, memorando, portarias, requerimentos, atos diversos, 
indicações e outros que se fizerem necessário aos arquivos da Câmara e a sua consulta; Prestar 
informações técnicas à administração e às comissões em assuntos de competência Legislativa 
fazendo o acompanhamento de proposições em elaboração e tramitação; Auxiliar na elaboração 
de regulamentos, normas, instruções de serviços e relatórios, quando os mesmos não forem 
prestados por empresas prestadora dos serviços; Organizar mapas, quadros, tabelas e relações 
estatísticas e fazer anotações e registros, Realizar ou auxiliar pesquisas e diligências sobre 
processos diversos; Propor planos de ação que visem à participação popular nas esferas do Poder 
Legislativo; Sugerir diretrizes gerais para a lotação de servidores, visando a sua adaptação no 
serviço; Auxiliar, preparar e revisar correspondência, inclusive os autógrafos a serem enviados a 
sanção; Providenciar o preparo sob orientação superior de textos de Lei, Resoluções e atos a 
serem promulgados e assinados pela mesa ou pelo Presidente, Orientar a técnica Legislativa a ser 
observada na elaboração de proposições documentos e expedientes que devam receber o 
conhecimento da Presidência e colaborar com a organização e manutenção dos arquivos; Apoiar 
e dominar o conhecimento referente a estrutura e ao funcionamento da Administração 
Legislativa; Desenvolver com competência e criatividade as atividades referentes à Administração 
Legislativa; Desenvolver alternativas para melhorar as ações concernentes às fases da 
Administração Legislativa; Aplicar com competência as ferramentas relativas ao exercício de sua 
profissão; Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, 
audiências públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela 
Diretoria-Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: Curso Superior de Administração Legislativa 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: alta 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alto 
Responsabilidade/Patrimônio: médio 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: alta 
CARGO: 
TESOUREIRO 
Descrição Detalhada 
Efetuar pagamento de vencimentos e gratificações a funcionários e subsídios a Vereadores em 
espécie ou por crédito bancário; movimentar contas-correntes bancárias, na forma regulamentar; 
efetuar o chamamento dos credores da Câmara para fins de pagamento, bem como de funcionários 
e Vereadores que tenham que efetuar devoluções; manter registro do movimento bancário 
atualizado; informar a Diretoria competente, diariamente, sobre as disponibilidades existentes 
em caixa e bancos; observar prazos legais para fins de pagamentos e recolhimentos; preencher, 
assinar e endossar cheques bancários, juntamente com o Presidente; informar processos e outros 
expedientes relativos à tesouraria; conferir e rubricar livr9s pertinentes a registros próprios ao 
setor de tesouraria; conferir procurações que habilitem ter eiros a perceberem valores da Câmara 
Municipal; controlar transferências de valores orçame tários; solicitar acompanhamento de 
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Luoitaito\#1, Estado de São Paulo 
funcionário ou serviço de segurança quando do pagamento ou recolhimento de valores; executar 
outras tarefas correlatas. 
Controlar os adiantamentos de viagens dos vereadores e servidores, desde o valor a ser adiantado 
até a prestação de contas das viagens., bem como, de toda as despesas e repasses da Câmara 
Municipal e efetuar cálculos relativos à folha de pagamento e à concessão de vantagens funcionais. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, audiências 
públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria￾Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: Ensino médio completo 
Experiência: Nenhuma 
Iniciativa: média 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta 
Responsabilidade/Patrimônio: Alta 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: alta 
CARGO: 
VIGIA 
Descrição Detalhada 
Fiscalizar a entrada, movimentação interna e saída de veículos em áreas privativas de 
estacionamento da Câmara Municipal; verificar, periodicamente, as autorizações para 
estacionamento, vedando a entrada de veículos não autorizados; executar o disciplinamento 
geral do trânsito interno no estacionamento da Câmara, segundo normas superiores; zelar pela 
segurança dos veículos estacionados em áreas reservadas à Câmara Municipal; exercer 
vigilância e segurança sobre circulação de pessoas; prestar auxílio a deficientes físicos; exe￾cutar vigilância e segurança sobre os bens da Câmara; oferecer segurança preventiva a 
Vereadores, funcionários, convidados e outras pessoas nas dependências da Câmara Municipal, 
atuando ostensivamente, quando necessário; manter ordem em suas dependências e o controle 
de acesso e freqüência de pessoas no recinto do Legislativo Municipal; executar normas 
regimentais referentes à segurança e vigilância, impedindo o ingresso de pessoas armadas, 
inclusive Vereadores, fazendo evacuar as galerias, quando se fizer necessário e zelando para 
que as tribunas reservadas sejam ocupadas por pessoas credenciadas; orientar e encaminhar 
visitantes aos diversos setores da Câmara Municipal. 
Comparecer nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, de julgamento público, 
audiências públicas e reuniões, quando convocado pelo Presidente da Câmara Municipal ou 
pela Diretoria-Geral e executar outras tarefas correlatas. 
Especificações 
Escolaridade: ensino fundamental completo 
Experiência: bom índice de capacidade física; possuir Carteira Nacional de Habilitação e curso 
de treinamento de vigilância e segurança feito em instituições devidamente cadastradas e 
legalizadas nos órgãos competentes, conforme legislação pertinente 
Iniciativa: baixa , 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum
21 
ámara cMunicipal Cari,üi 
Estado de São Paulo 
Esforço Mental: Média 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: médio 
Responsabilidade/Patrimônio: alta 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: Nenhum 
Responsabilidade/Supervisão: alta 
2 - Dos cargos em Comissão 
CARGO: 
ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES 
Descrição Detalhada 
Planejar, traçar e implementar as diretrizes políticas determinadas pelo Vereador, na execução 
das ações legislativas e comunitárias; 
Organizar o Gabinete, mantendo arquivos, registros, correspondências e demais documentos, 
bem como todas as viagens a serem realizadas pelo Vereador; 
Assessorar politicamente o Vereador nas manifestações e pronunciamentos legislativos, ou em 
locais públicos, como também junto aos meios de comunicação; 
Representar o Vereador junto à população no Gabinete, ou fora dele, nos limites determinados 
pelo parlamentar e por suas atribuições funcionais; 
Registrar e controlar as audiências, visitas e reuniões, notadamente no atendimento à população, 
formulando sínteses das principais reivindicações, e indicando formas de adequá-las ao 
programa político do Vereador; 
Acompanhar o Vereador na fiscalização de obras públicas e nas unidades de atendimento à 
população, mantidas pelo Executivo, assessorando-o nas providências recomendáveis e nos 
encaminhamentos pertinentes; 
Fiscalizar obras públicas, licitações, e serviços públicos em geral, por determinação do Vereador, 
produzindo relatório das circunstâncias encontradas para auxiliar na tomada de decisão do 
parlamentar; 
Acompanhar o Vereador, ou representá-lo, em compromissos oficiais, reuniões políticas, 
audiências públicas e outros eventos congêneres; 
Acompanhar as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, assessorando o parlamentar nas 
articulações políticas e quanto à melhor forma de atuação em Plenário; 
Dar atendimento à população em geral, recebendo as reivindicações e passando ao Vereador, 
procurando junto à repartição pública competente, quando o caso, sua solução, dando ciência ao 
solicitante das providências tomadas; 
Coordenar o desenvolvimento de pesquisas, o recolhimento de dados e a formulação de estudos 
destinados ao assessoramento do Vereador, e na elaboração de apresentação de proposituras; 
Exercer outras atividades estritamente correlatas, por determinação do Vereador, em razão do 
grau de confiança. 
Especificações 
Escolaridade: Superior Completo 
Experiência: Alta 
Iniciativa: Média 
Complexidade: Normal 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Baixa 
22 
eâmara ciKurticipal Carigüi
1." 0,("mem"' Estado de São Paulo 
CARGO: 
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Descrição Detalhada 
Dirige os serviços do Gabinete da Presidência, de acordo com as Leis, Resoluções, Regulamentos, 
Regimento Interno e demais atos normativos, baixando as ordens de serviço; 
Chefia, gerencia e fiscaliza o Diretor e os Chefes dos setores da Câmara Municipal, nos termos das 
diretrizes traçadas pelo Presidente; 
Presta assessoria ao Presidente e aos membros da Mesa, nas tarefas que lhes são afetas, na forma 
regimental; 
Representa o Gabinete da Presidência perante outros órgãos públicos em matéria pertinente à 
área política; 
Promove a interlocução entre o Presidente da Câmara Municipal, os membros da Mesa e o 
Prefeito Municipal; 
Planeja, coordena e orienta as atividades ligadas diretamente à área parlamentar, mediante 
delegação da Presidência, além de atender os Secretários Municipais em suas reivindicações, por 
ordem do Prefeito Municipal; 
Elabora a agenda de atividades e programas oficiais do Presidente, promove a triagem das 
audiências solicitadas por vereadores, agentes políticos e pelo público em geral; 
Presta assessoramento político ao Presidente na condução dos trabalhos do Plenário, dirigindo o 
trabalho de seus subordinados; 
Coordena os trabalhos legislativos, a realização de sessões ordinárias, extraordinárias e outros 
eventos atinentes à atividade legislativa, bem como a elaboração da pauta de trabalhos e registro 
audiovisual das sessões; 
Seleciona os pedidos enviados à Presidência, coligando dados para a compreensão do histórico 
do assunto, análise e decisão final; 
Representa a Câmara Municipal em eventos, quando houver impossibilidade de assim fazê-lo o 
Presidente do Poder Legislativo, ou quaisquer dos demais vereadores; 
Exerce outras atividades estritamente correlatas, por determinação do Presidente, em razão do 
grau de confiança. 
Especificações 
Escolaridade: Superior Completo em Direito 
Experiência: Alta 
Iniciativa: Alta 
Complexidade: Alta 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Alta 
Em 12 de abril de 2.024 
ANDRÉ LUIS MOIMAS 0 O, 
PRESIDENTE, 
WESLEY RCA DO COALHATO, 
VICE-PREISIDENTE 
AGNER DA BERTO MASTELARO, FABIANO /01.1f4VALHO, 
1°- SEi RETÁRIO, 2° S CRETÁRIO. 
23 
C) eâmara C7Kunicipai de CUirigüi 
Estado de São Paulo 
ANEXO V 
TABELA ÚNICA VENCIMENTOS 
REFERÊNCIA VALOR 
CAM-01 2.399,18 
CAM-02 2.639,05 
CAM-03 2.902,97 
CAM-04 3193,24 
CAM-05 3.512,59 
CAM-06 3.863,89 
CAM-07 4151,28 
CAM-08 4.250,29 
CAM-09 4.559,44 
CAM-10 4.675,30 
CAM-11 5.023,05 
CAM-12 5.142,78 
CAM-13 5.657,14 
CAM-14 6.219,64 
CAM-15 6.845,18 
CAM-16 7.666,61 
CAM-17 8.282,61 
CAM-18 9.110,96 
CAM-19 10.022,10 
CAM-20 11.024,26 
CAM-21 11.844,55 
CAM-22 12.126,69 
CAM-23 13.581,87 
CAM-24 14.673,28 
CAM-25 15.764,68 
CAM-26 16.786,28 
CAM-27 17.341,18 
CAM-28 19.075,29 
CAM-29 20.982,12 
CAM-30 21.400,73 
CAM-31 23.882,42 
1 
Em 12 de abril de 2.024 
ANDRÉ LUIS MOIMAS-GROSOT￾PRESIDEN 
A NER UBER O MASTELARO, 
1° S CRETÁRIO, 
WESLEY RCi RDO COALHATO, 
VICE-PR SIDENTE 
FABIANO h I.D1()E 44 VALHO, 
2° S CRETÁRIO. 
24 
Anexo VI 
Organograma - Câmara Municipal de Birigui 
Els. 25 
Mesa 
Chefe Gabinete 1 1 
Procurador Jurídico Gabinete do 
Presidente da Presidência Gabinetes dos Vereadores 
Controlador Diretor Geral da Assessor de 
Advogado, I e II Interno Câmara Imprensa Assessor 
Parlamentar 
Chefe do Setor 
Administrativo 
Agente Técnico 
de Imprensa 
Assessor 
Legislativo 
Técnico Legislativo 
Técnico Legislativo 
Contábil 
Oficial Legislativo 
II e III 
Ajudante 
Legislativo 
Agente Técnico 
Legislativo 
Chefe do Setor 
Legislativo 
Chefe do Setor T.I 
e Comunicações 
Administrador 
de Sistemas 
Agente Técnico 
de Informática 
Chefe do 
Controle Interno 
Contador 
Tesoureiro 
Oficial 
Legislativo I - "RH" 
Agente 
Administrativo I e II 
Recepcionista 
1 
Agente de Serviços 
Feminino 
Agente de Serviços 
Masculinos 
Oficial de 
Transportes I e II 
Vigia 

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