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Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO No.
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DE
UNIFORMES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE
BIRIGUI.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito
Municipal, requisitando-lhe prestar as seguintes:
1 — Tenho recebido diversos questionamentos a respeito da
demora na entrega dos uniformes escolares nas instituições de ensino da rede
pública de Birigui. Esses uniformes escolares já foram entregues?
Caso os uniformes ainda não tenham sido entregues:
1.1 - Qual é o motivo desta demora?
1.2 - Existem medidas sendo tomadas para agilizar o
processo de entrega dos uniformes? Quais estratégias estão sendo adotadas
para acelerar o processo e garantir que os alunos recebam seus uniformes
dentro do prazo?
1.3 - Como está sendo realizada a comunicação com os pais
e responsáveis dos alunos a respeito da situação dos uniformes escolares?
Existem canais de comunicação estabelecidos para manter todos informados
sobre os progressos e eventuais contratempos nesse processo?
2 - Como foi conduzida a aquisição dos uniformes
escolares? Houve um processo de licitação para selecionar a empresa
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itABoR ammi14/viC111
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Estado de São Paulo
responsável? Se sim, quais foram as empresas participantes e quais critérios
foram considerados na seleção da vencedora?
2.1 - Qual é o valor do contrato para a aquisição dos
uniformes escolares? Esse valor está de acordo com as expectativas
orçamentárias e com as propostas apresentadas pelas empresas
concorrentes?
2.2 - Requisito cópia, capa a capa, do processo licitatório e
do contrato com a empresa vencedora.
3 - Quais são as medidas de controle e fiscalização
adotadas para garantir que a empresa contratada cumpra com as obrigações
estabelecidas no contrato de fornecimento dos uniformes escolares?
4 - Como está sendo avaliada a qualidade dos uniformes
escolares fornecidos? Existem procedimentos estabelecidos para garantir que
os uniformes atendam aos padrões de qualidade e durabilidade necessários?
5 - Quais são os planos de longo prazo para melhorar e
otimizar o processo de aquisição e entrega dos uniformes escolares nas
instituições de ensino da rede pública de Birigui?
Câmara Municipal de Birigui,
Em 19 de Abril de 2024.
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FABIANO AMADEU DE CARVALHO
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FABIANO AMADEU DE CARVALHO
VEREADOR
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