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materia nº 146/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 146 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaREF. PL 60/2024
native_id37849

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/04/2024
2024-04-23 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eâmara ClKunicipal de Ca rigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 146/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 60/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 60/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSVALDO 
FIOROTO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI-425. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 60/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,19 de abril de 2.024. 
CAGGA.V.11. 
VALDEPAIR FREDERICO 
DATA 
191OG/2024 
• cenler..d.en, mear,. pede se, ~coa e^ 
ktlerr/~4~/~•~Wid SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASA.DO PCONJAZNit 
I REOINALOO FERNANDO PEREIRA 
1 oweloneMuM can ve.r. 
Reginaldo Fernando Pereira 
INGFALA,0,1 
WAGNER OAUBERTO MASTELARO 
-..trde com • onymesam or ork e SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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