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materia nº 147/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 147 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaREF. PL 63/2024
native_id37850

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/05/2024
2024-05-07 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 63/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-05-03 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 30/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-04-23 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 141/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eâmara cikunicipal de cart0i, 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 147/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 63/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 63/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR BENEDITO 
TEODORO DIAS PARA DENOMINAR PONTE ENTRE AS AV. VITÓRIA RÉGIA COM 
AV. JOÃO CERNACK, BAIRRO CIDADE JARDIM, EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 63/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,19 de abril de 2.024. 
vALDIEMIR FREDERICO 
155040C 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
A aorbm•do. wn. • drifenNwa 
SERPRO 
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• ~O Me nen • noras. pari ~Ia ••-• 
Valdemir Frederico 
Presidente 
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A58.1, 00 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
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Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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