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materia nº 152/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaREF. PR 4/2024
native_id37855

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-05-03 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 30/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-04-23 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 145/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eéimara CMunicipai cie Carig 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 152/2024 — PARCO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2024 — Dispõe sobre a criação de cargo no 
quadro permanente de servidores da Câmara Municipal e alterações de anexos, 
da Resolução 330/2011, e dá outras providências correlatas. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Resolução n° 4/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Birigui, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
A551.000 .4t -404,411 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
coMonndaaa .144n ......nakso palk 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 19 de abril de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 22/0412024 
corionr.1.1Conn • artunacur• M.e te ~0~ WIC 
kdtptlhao~,brIank~411/11•1 
1 
e SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
11111 WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
OSERPRO OSIRPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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