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materia nº 153/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 153 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaREF. PL 68/2024
native_id37856

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/04/2024
2024-04-23 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eatmara c-Municipal de carigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 153/2024 - PARCO 
PROJETO DE LEI N° 68/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 68/2024 - Dispõe sobre a implantação, divulgação e 
disponibilização em plataformas digitais ou de forma impressa, de cartilhas para 
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transitório do 
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Síndrome de Down (SD) 
e combate ao Bullyng, nas Associações, Escolas e Institutos, públicos e 
privados, ligados à educação e à saúde do município de Birigui e dá outras 
providências. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 68/2024, de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato, que 
opinou pela legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
ADUNADO OCA,. 1 
EVEFtALDO ROGUE SANTELLI 
DATA 
22/04t2024 
A esnlannadadl, Com ownè1 cock ,....01.sada 
1,110~-ÉcnAbrNmIndulerdIgnal (21 SERMO> 
Everaldo Roque Santelli 
Câmara Municipal de Birigui, 19 de abril de 2.024. 
MSINADO (NNIN,LN I 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A t are orem. "Meei wdracau r 
r. SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
ASSINNDO 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
cc./cond., AoNN .A.N.at.o• aD,A, A, e 
tát,./NmAymAbenaaglo•Yeltli SFRPRO 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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