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materia nº 154/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaREF. PL 70/2024
native_id37857

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/05/2024
2024-05-08 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-05-03 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 30/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-04-23 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 143/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 23 DE ABRIL DE 2024

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texto original #

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é 
OMNIA 
cunctra cNurticipat de carígüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 154/2024— PARCO 
PROJETO DE LEI N° 70/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 70/2024 - Dispõe sobre a criação e fixação de 
vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal 
e alterações de anexos, da Lei 5.968/2015 e dá outras providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 70/2024, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Birigui, que 
opinou pela legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta 
dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra￾se em condições de ser aprovada. 
.4551.00 DIGITALIALMI 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
22J04/2024 
SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 19 de abril de 2.024. 
ASSIM.C. LOW 0.3.4 h • I 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
sof./ osmsxlsalsr son • alusulsosu ssod• se, wes, ficass• • r 
hetve.lherpre.pss.1•••••InuksesdisPlol SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
Ste,..••••yessyssil•••1•••se•sals•Stu 
0.44001. 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
SERPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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