br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 155/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 155 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaREF. PR 4/2024
native_id37858

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Aprovado em Plenário — APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-05-03 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 30/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-04-23 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 145/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara CMunicipai de CUL 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 155/2024 — PARCO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2024 - Dispõe sobre a criação de cargo no 
quadro permanente de servidores da Câmara Municipal e alterações de anexos, 
da Resolução 330/2011, e dá outras providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Resolução n° 4/2024, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Birigui, que opinou pela legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não 
afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida 
encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 19 de abril de 2.024. 
C.,..1•••ZO 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO ge 
A cemo,,I•ow com oatsmetou Pode Ler . Rea. 
.0.4•0.04pwareasana~gina 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
4550.130 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
CATA 
22104/2924 
• conlo•rn*somaaffilffilbra {gmbars.~•••e 
Kttg.o.,•••••••••••••gmkr~ easeo 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
• cadennkree con• ~nauta poeeyr rartkamme 
.wom•Failminmelead..41plami 
nui 
5FRPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

open original →