PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
OFÍCIO N° 331/2024 em 29 de abril de 2024.
ASSUNTO:- Encaminha PROJETO DE LEI.
77/24
Senhor Presidente,
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que estabelece a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração de Orçamento Municipal do exercício
de 2025 para apreciação dos nobres Edis.
O referido Projeto de Lei cumpre com a determinação
legal prevista na Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2000 e na Lei
Orgânica Municipal.
Cumpre observar que as audiências públicas objetivando a
elaboração da LDO foram realizadas de forma presencial e virtual, conforme Editais n°
42 e 46/2.024 publicados respectivamente no Diário Oficial do Município nos dias 01 e
12 de abril de 2024.
Aguardando a manifestação dessa Ilustre Edilidade,
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
O EfrSMILAN
eito Mu cipal
r
Ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ LUIZ MOIMÁS GROSO
Presidente da Câmara Municipal de Birigui
Prefeitura Municipal de Birigui
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi
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PROJETO DE LEI 7 7 / 2 4
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei,
sanciono a seguinte Lei:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ART. 1°. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto
no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal n° 101/2000,
Lei Federal 4320/64, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício
financeiro de 2025, compreendendo:
I. metas e prioridades da Administração Pública
Municipal;
II. orientações básicas para elaboração da lei orçamentária
anual;
III. política de pessoal e serviços extraordinários;
IV. disposições sobre a receita e alterações na legislação
tributária do Município;
V. equilíbrio entre receitas e despesas;
VI. critérios e formas de limitação de empenho;
VII. condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas;
VIII. Autorização para o Município Auxiliar no Custeio
de Despesas de Competência de Outros Entes da
Federação;
IX. parâmetros para a elaboração da programação
financeira e do cronograma mensal de desembolso;
X. definição de critérios para início de novos projetos;
XI. definição das despesas consideradas irrelevantes;
XII. incentivo à participação popular;
XIII. as disposições gerais.
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Seção I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
ART. 2°. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°,
da Constituição Federal, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal
estão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2022/2025,
no que diz respeito ao exercício de 2025.
§ 1°. Os orçamentos serão elaborados em consonância com
as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo, terão precedência
na alocação de recursos na lei orçamentária de 2025 e na sua execução, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2°. O projeto de lei orçamentária para 2025 conterá
demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput
deste artigo.
§ 3°. As Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal para o exercício financeiro de 2025 estão definidas na Lei do Plano
Plurianual relativo ao período de 2022/2025, terão precedência na alocação de recursos
na lei orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
Seção II
Das Orientações Básicas para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Subseção I
Das Diretrizes Gerais
ART. 3°. As categorias de programação de que trata esta
Lei serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas,
atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria
MOG n° 42/1999, da Portaria Interministerial n° 163, de 2001, e demais normas
posteriores, ambas do STN.
ART. 4°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de
investimentos, discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme
art. 15 da Lei n°4.320/1964, e posteriores alterações.
ART. 5°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de
investimentos, compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Fundos,
órgãos e autarquias.
ART. 6°. O projeto de lei orçamentária que o Poder
Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
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I. texto da lei;
II. documentos referenciados nos artigos 2° e 22° da Lei n°
4.320/1964;
III. quadros orçamentários consolidados;
IV. anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta Lei;
V. demonstrativos e documentos previstos no art. 5° da
Lei Complementar Federal n° 101/2000;
ART. 7°. A estimativa da receita e a fixação da despesa,
constantes do Projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes,
tomando-se como base os valores de Junho de 2.024, projetados ao exercício a que se
refere.
PARÁGRAFO ÚNICO. O projeto de lei orçamentária
atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os
acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras
variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na
legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário
e nominal estabelecidas nesta Lei.
ART. 8°. O Poder Executivo colocará à disposição do
Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de
sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício
subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
ART. 9°. Na programação da despesa não poderão ser
fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a
evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
ART. 10. A lei orçamentária discriminará, no órgão
responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais
em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e alterações
posteriores.
§1°. Para fins de acompanhamento, controle e
centralização, os órgãos da administração pública municipal direta submeterão os
processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do
Município.
§ 2°. Os recursos alocados para os fins previstos no caput
deste artigo uma vez não utilizados poderão ser cancelados para abertura de créditos
adicionais com outras finalidades.
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ART. 11. As unidades orçamentárias da Administração
direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Secretaria Municipal
de Planejamento e Finanças suas propostas parciais até 30 de junho de 2024.
ART. 12. A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura
sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2024.
ART. 13. Para atender ao art. 4°, parágrafo único, "d", da
Lei Federal 8.069/90, serão destinados não menos que 0,0003% da receita às despesas
de proteção da criança e do adolescente.
Subseção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
ART. 14. A administração da dívida pública municipal
interna e/ou externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da
dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1°. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os
recursos necessários para o pagamento da dívida.
§ 2°. O Município, por meio de seus órgãos e entidades,
subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução n° 40/2001 do Senado Federal,
que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada e da dívida
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da
Constituição Federal.
ART. 15. Na lei orçamentária para o exercício de 2025, as
despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base
nas operações contratadas.
ART. 16. A lei orçamentária poderá conter autorização
para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará
condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal n°
101/2000 e na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal.
PARÁGRAFO ÚNICO. Na estimativa da receita do
projeto de lei orçamentária do exercício de 2025, poderão ser incluídas operações de
crédito já autorizadas por lei específica e aquelas autorizadas na própria lei
orçamentária.
ART. 17. A lei orçamentária poderá conter autorização
para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde
que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e
atendidas às exigências estabelecidas na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal.
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ART. 18. Na lei orçamentária anual, os valores a serem
consignados para amortizações, juros e demais encargos da dívida serão fixados tendo
como base os critérios constantes nas operações contratadas ou nas autorizações
concedidas até a data do encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Poder
Legislativo.
Subseção III
Da Definição de Montante e Fonte de Utilização da Reserva de Contingência.
ART. 19. A lei orçamentária deverá conter reserva de
contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será de até
3% (três por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de
2025, destinada a atendimentos de passivos contingentes, outros riscos imprevistos e
demais créditos adicionais.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
ART. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169,
§ 10, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam
autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de
cargos, empregos e funções, alterações e estruturações de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título "Concurso Público, Processo
Seletivo, Contrato por Tempo determinado", desde que observado o disposto nos artigos
15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
§ 10. Além de observar as normas do "caput", no
exercício financeiro de 2025, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei
Complementar Federal n° 101/2000 e, somente para o Poder Legislativo, no art. 29-A da
Constituição Federal.
§ 2°. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, serão adotadas as
medidas que tratam os §§ 3° e 4
0
do art. 169 da Constituição Federal.
§ 3
0
. Para fins de atendimento ao disposto no inciso X do
art. 37 da Constituição Federal, no mês de março de 2.025, será aplicado índice de
correção nos termos da Lei Municipal n° 5.010 de 19 de Março de 2.008.
Subseção II
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Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
ART. 21. Se durante o exercício de 2025 a despesa com
pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar
n° 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
PARÁGRAFO ÚNICO. A autorização para a realização
de serviços extraordinários para atender as situações previstas no caput deste artigo, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no
âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
Seção IV
Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do
Município.
ART. 22. A estimativa da receita que constará do projeto
de lei orçamentária para o exercício de 2025, com vistas à expansão da base tributária e
consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I. aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e
julgamento dos processos tributário administrativos,
visando à racionalização, simplificação e agilidade;
II. aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança
e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior
exatidão;
III. aperfeiçoamento dos processos tributário
administrativos, por meio da revisão e racionalização das
rotinas e processos, objetivando a modernização, a
padronização de atividades, a melhoria dos controles
internos e eficiência na prestação de serviços;
IV. aplicação das penalidades fiscais como instrumento
inibitório da prática de infração da legislação tributária.
ART. 23. A estimativa da receita de que trata o artigo
anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação
tributária, observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I. atualização da planta genérica de valores do Município;
II. revisão, atualização ou adequação da legislação sobre
Imposto Predial e Territorial Urbano, suas aliquotas, forma
de cálculo, condições de pagamentos, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade deste
imposto;
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III. revisão da legislação sobre o uso do solo, com
redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV. revisão da legislação referente ao Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza;
V. revisão da legislação aplicável ao imposto sobre
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis;
VI. revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício de
poder de polícia;
VII. revisão das isenções dos tributos municipais, para
manter o interesse público e a justiça fiscal, em especial da
substituição do caráter subjetivo da isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano, que leva em consideração a
renda do contribuinte, para o critério objetivo, que
considera o valor do imóvel;
VIII. a instituição de novos tributos ou a modificação, em
decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.
ART. 24. O projeto de lei que conceda ou amplie
incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas às
exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
ART. 25. Na estimativa das receitas do projeto de lei
orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na
legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
ART. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a
execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o resultado
primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da Administração
Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
ART. 27. Os projetos de lei que impliquem na diminuição
de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2025, deverão estar
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição
da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios de 2025 a 2027,
demonstrando a respectiva memória de cálculo.
PARÁGRAFO ÚNICO. Não será aprovado o projeto de
lei que implique aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas
definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
ART. 28. As estratégias para busca ou manutenção do
equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
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I. para elevação das receitas:
a) implementação das medidas previstas nos arts. 21 e
22 desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro
imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na
Dívida Ativa.
II. para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de
forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a
cartelização dos fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos
servidores.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
ART. 29. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias
estabelecidas no caput do art. 9°, e no inciso II do § 1° do art. 31, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à
participação dos órgãos, entidades e fundos, pertencentes à estrutura do Poder
Executivo, no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2025,
utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1°. Excluem-se do caput deste artigo às despesas que
constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da dívida.
§ 2°. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo
o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§ 3°. O Poder Executivo e Legislativo, com base na
comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio
estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação de
empenho e da movimentação financeira.
§ 4
0
. Se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas,
adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
§ 5°. As emendas individuais impositivas sofrerão corte na
mesma proporção que o realizado nos demais gastos orçamentários, nisso considerado o
§ 18, do art. 166, da Constituição Federal.
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Seção VII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas
Privadas e a Pessoas Físicas.
ART. 30. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em
seus créditos adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas as
autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
1. às entidades que prestem atendimento direto ao
público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social,
saúde, educação ou cultura;
às entidades sem fins lucrativos que realizem
atividades de natureza continuada;
II1f. às entidades que tenham sido declaradas por lei
como sendo de utilidade pública.
§ 1°. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções
sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá:
a) apresentar certidão da entidade junto ao respectivo
conselho municipal;
b) aplicar nas atividades-fim o mínimo de 80% de sua
receita total;
c) apresentar manifestação previa e expressa do setor
técnico e da assessoria jurídica do governo concedente;
d) apresentar declaração de regular funcionamento,
emitida no exercício, por, no mínimo, duas autoridades de
outro nível de governo;
e) apresentar plano de trabalho de aplicação dos
recursos com cronograma físico e financeiro, nos termos
das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo;
O apresentar certidões negativas junto ao INSS,
FGTS, Tributos Municipais e Federais;
g) apresentar o estatuto da entidade atualizado e ata
de eleição da atual diretoria devidamente registrada.
§ 2°. É vedado o repasse de subvenções sociais para
entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do governo concedente.
§ 3° - Atender na integra aos ditames da Lei Federal n°
13.019/2014
ART. 31. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em
seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades
públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que
sejam:
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I. de atendimento direto e gratuito ao público,
voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura,
assistência social, agropecuária e de proteção ao meio
ambiente;
II. associações ou consórcios intermunicipais,
constituídos exclusivamente por entes públicos,
legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão
com a administração pública municipal, e que participem
da execução de programas municipais.
ART. 32. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em
seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidade privada com
finalidade lucrativa, ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município
que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento comercial e industrial.
ART. 33. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em
seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro
ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o
atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei
Complementar Federal n° 101/2000.
ART. 34. As entidades beneficiadas com os recursos
públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder
Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais
receberam os recursos.
ART. 35. As transferências de recursos às entidades
previstas nos arts. 29 a 31 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de
trabalho e da celebração de ternos de colaboração, termos de fomento, termo de
cooperação ou convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as
exigências da Lei Federal n° 13.019/14, demais legislações que regem a matéria e do
art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993 e no que couber, o que preconiza a Constituição
Federal, as Instruções n° 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e
alterações, e Decretos Municipais n° 4.098 e 4.099, de 06 de novembro de 2006.
§ 1°. Compete ao Secretário Municipal da área envolvida
na concessão do repasse, a responsabilidade do acompanhamento da realização do plano
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2°. É vedada a celebração de repasse com entidade em
situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§ 3°. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais
a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de
ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE —
Programa Dinheiro Direto na Escola.
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§ 4°. Na realização das ações de sua competência, o
Município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde
que compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual e não se
enquadrem nas disposições dos artigos 29 a 31 desta Lei, mediante convênio, ajuste ou
congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada
parte, a forma e os prazos para prestações de contas.
§ 5° Ficam autorizadas as entidades assistenciais e de
organizações sociais civis que possuam parcerias com o Município, a remunerar os
servidores ou empregados públicos municipais por serviços prestados a essas entidades,
nos termos do inciso II, art. 45 da Lei Federal n° 13.019/2014, nos termos dos critérios
estabelecidos no plano de trabalho e ajuste firmado entre as partes.
ART. 36. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em
seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas
físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar
Federal n° 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
PARÁGRAFO ÚNICO. As normas do caput deste artigo
não se aplicam à ajuda a pessoas fisicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de
Assistência Social.
ART. 37. A transferência de recursos financeiros de uma
entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da
Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei
orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
PARÁGRAFO ÚNICO. O aumento da transferência de
recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante
autorização prévia na Lei Orçamentária, em caráter suplementar.
ART. 38. Ficam autorizadas a destinação de recursos para,
direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas fisicas, autorizada por lei
específica, independente da esfera de Governo que autorizou a sua concessão, nos
termos do disposto na referida lei.
Seção VIII
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência
de Outros Entes da Federação
ART. 39. Fica autorizado a inclusão, na lei orçamentária e
em seus créditos adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio
de despesas de competência de outro ente da federação, desde que sejam destinadas ao
atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
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PARÁGRAFO ÚNICO. A realização da despesa definida
no capuz' deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da
celebração de convênio.
Seção IX
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma
Mensal de Desembolso
ART. 40. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio,
até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2025, as metas bimestrais
de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
respectivamente, nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 10. Para atender ao capuz' deste artigo, as entidades da
administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao
Órgão Central de Contabilidade e Orçamento do Município, até 15 (quinze) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2025, os seguintes demonstrativos:
as metas mensais de arrecadação de receitas, de
forma a atender o disposto no art. 13 da Lei
Complementar n° 101/2000;
a programação financeira das dcspcsas, nos tcrmos
do art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000;
o cronograma mensal de desembolso, incluídos os
pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8° da
Lei Complementar n° 101/2000.
§ 2°. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas
bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de
desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2025;
§ 3°. A programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso de que trata o capuz' deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir
o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Seção X
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
ART. 41. Além da observância das metas e prioridades
definidas nos termos do art. 2° desta Lei, a lei orçamentária de 2025 e seus créditos
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal n° 101/2000,
somente incluirão projetos novos se:
1. estiverem compatíveis com o Plano Plurianual -
PPA e com as normas desta Lei;
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tiverem sido adequadamente contemplados todos
os projetos em andamento;
III. estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
IV. os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas
de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se projeto em
andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de
encaminhamento da proposta orçamentária de 2025, cujo cronograma de execução
ultrapasse o término do exercício de 2024.
Seção XI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
ART. 42. Para fins do disposto no § 3° do art. 16 da Lei
Complementar Federal n° 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo
valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal n°
14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros
serviços e compras.
Seção XII
Do Incentivo à Participação Popular
ART. 43. O projeto de lei orçamentária do Município,
relativo ao exercício financeiro de 2025, deverá assegurar a transparência na elaboração
e execução do orçamento.
PARÁGRAFO ÚNICO. O princípio da transparência
implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização
dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações
relativas ao orçamento.
Audiências públicas para:
ART. 44. Será assegurada ao cidadão a participação nas
1. elaboração da proposta orçamentária de 2025,
mediante regular processo de consulta;
avaliação das metas fiscais, conforme definido no
art. 90
., § 40
., da Lei Complementar n° 101/2000, ocasião
em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento
das metas previstas nesta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO. As audiências públicas de que
tratam o inciso II deste artigo, serão realizadas quadrimestralmente, sendo os prazos os
mesmos do RGF - Relatório de Gestão Fiscal.
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Seção XIII
Das Disposições Gerais
ART. 45. O poder executivo poderá, mediante Decreto,
transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, em
decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências
ou atribuições, até o limite de 20% (vinte por cento), da despesa fixada no orçamento,
calculado sobre o valor consignado, individualmente considerado, para cada Poder ou
Ente.
§ 1°. As categorias de programação, aprovadas na lei
orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por meio de
Decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade
técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário,
novas naturezas de despesa.
§ 2°. As modificações a que se refere este artigo também
poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei
orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
§ 3°. Para os fins do art. 167, VI, da Constituição Federal,
categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no
âmbito da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.
ART. 46. A abertura de créditos suplementares e especiais
dependerá de previa autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para
cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964 e da Constituição Federal,
ficando as mesmas incluídas nos planos plurianuais e nesta lei.
§ 1°. A lei orçamentária conterá autorização e disporá
sobre o limite para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 2°. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos
adicionais exposições de motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas.
ART. 47. A reabertura dos créditos especiais e
extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2°, da Constituição Federal, será
efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no
art. 43 da Lei n°4.320/1964, ficando as mesmas incluídas nos planos plurianuais e nesta
lei.
ART. 48. Fica ao Executivo Municipal a obrigatoriedade
de atendimento na integra do disposto no art. 131-A da lei orgânica municipal, e ao
Legislativo aos preceitos disposto nos parágrafos do mesmo diploma legal.
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PARÁGRAFO ÚNICO. Até o último dia útil de abril de
2025, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem
viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2025,
substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.
ART. 49. Para fins de apuração da receita corrente líquida
de que se trata o art. 131-A da Lei Orgânica Municipal, serão consideradas as receitas
auferidas pelo município, excluindo os valores das receitas pertinentes ao Instituto de
Previdência de Birigui - BIRIGUIPREV, Fundação Municipal de Ensino de Birigui -
FATEB e valor vinculado por força da Lei Municipal n° 6.523 de 22 de fevereiro de
2.018.
ART. 50. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
efetuar ajuda financeira a administração indireta - Autarquia e Fundação Municipal,
estabelecendo como critério para tanto que as mesmas comprovem que instituíram todas
as formas legais para recebimentos de seus haveres perante terceiros e implementou
todas as possibilidades legais para manter seus custos dentro do equilíbrio financeiro
entre receitas e despesas.
ART. 51°. Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2°
e 3° da Lei Complementar n° 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I. Anexo de Metas Fiscais;
II. Anexo de Riscos Fiscais.
ART. 52. Caso o projeto de lei orçamentária não seja
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será
executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
publicação.
ART. 53. Esta Lei entra em vigor na data de sua
EA D O IS MIL 1I
Pr to Mu icipal
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ANEXOS INTEGRANTES DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2025
ANEXOS CONSOLIDADOS
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS
1 ANEXO DE METAS FISCAIS:
1.1 Demonstrativo I - Metas Anuais
1.2 Demonstrativo li —Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior
1.3 Demonstrativo III — Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
1.4 Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido
1.5 Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
1.6 Demonstrativo VI — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
1.6.1 Projeção Atuarial do RPPS - Plano Previdênciário
1.6.2 Projeção Atuarial do RPPS - Plano Financeiro
1.7 Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas
1.8 Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
2.1 Demonstrativo I — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
3 ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
3.1 Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para Exercício
4 ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
4.1 Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - Demonstrativo 1 (1.RF, art. 4
0, * 1 0) R S Loo
ESPECIF ICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PI13)
x i00
% RCL
(a / RCL)
x100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x100
...
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / P113)
x1ø0
% RCL
(c / RCL)
x100
Receita Total (1 X Cl I o FONTES RPPS) 464 461.000,00 429.379.239,10 10,25% 85,55% 5 I 9.993.378,60 464.461.000,00- 10,26% 10,26% 582. 54.4 I 4,65 519.993.378,60 10,26% 88,65%
88,37%
88,37%
24 92%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 463.016.080,00 428.043.457,09 10,22% 85,28% 518.375.699,54 463.016.080,00 10,22% 10,22% 581.041.177,37 518.375.699,54
518.375.699,54
146.195.903,12
10,23%
10,23%
2 89%
_Receitas Primárias Correntes 463.016.080,00 428.043.457,09 10,22% 85,28% 518.375.699,54 463.016.080,00 10,22% 10,22% 581.041.177,37
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 130.583.000,00 120.719.778,80 2,88% 24,05% 146.195.903,12 130.583.000,00 2,88% 2,88% 163.869.254,96
Transferências Correntes 269.662.180,00 249.294.002,43 5,95% 49,67% 301.903.815,51 269.662.180,00 5,95% 5,95% 338.400.408,38 301.903.815,51 596% 51,47%
11,98%
0,00%
88,65%
8408%
Demais Receitas Primárias Correntes 62.770.900,00 58.029.675,86 1,39% 11,56% 70.275.980,91 62.770.900,00 1,39% 1,39% 78.771.514,03 70.275.980,91 1 39%
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00%
10,26%
9,73%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 464.461.000,00 429.379.239,10 10,25% 85,55% , 519.993.378,60 464.461.000,00 10,26% 10,26% 582.854.414,65
552.815.754,51
519.993.378,60
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (11) 440.524.000,00 407.250.253,36 9,72% 81,14% 493.194.397,62 440.524.000,00 9,73% 9,73% 493.194.397,62
Despesas Primárias Correntes 427.783.914,15 395.472.454,22 9,44% 78,79% 478.931.068,12 427.783.914,15 9,45% 9,45% 536.828.157,54
279.312.890,62
257.515.266,92
478.931.068,12
249.188.905,54
229.742.162,57,
10.904.640,32
3.358.689,18
9,45%
4,92%
4,53%
0,22%
0,07%
81,65%
42,48%
39,17%
1,86%
0,57%
16,72%
107,78%
103,55%
107,78%
107,78%
4,29%
0,06%
0,92%
1,27%
2,46%
7 15%
Pessoal e Encargos Sociais 222.576.926,98 205.765.202,13 4,91% 41,00% 249.188.905,54 222.576.926,98 4,91% 4,91%
Outras Despesas Correntes 205.206.987,17, 189.707.252,08 4,53% 37,80% 229.742.162,57 205.206.987,17 4,53% 4,53%
Despesas Primárias de Capital 9.740.085,85 9.004.395,74 0,22% 1,79% 10.904.640,32 9.740.085,85 0,22% 0,22% 12.222.882,09
Reserva de Contingência 3.000.000,00 2.773.403,40 0,07% 0,55% 3.358.689,18 3.000.000,00 0,07% 0,07% .., 3.764.714,89
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 87.617.978,64 81.000.000,00 1,93% 16,14% 98.093.852,31 87.617.978,64 1,93% 1,93% 109.952.236,36 98.093.852,31 1,94%
12,48%
11,99%
12,48%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 564.665.334,00 522.014.919,36 12,47% 104,01% 632.178449,43 564.665.334,00 12,47% 12,47% 708.601.330,83 632.178.449,43
607.371.777,95
632.178449,43
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 542.507.876,00 501.531.062,89 11,98% 99,92% 607.371.777,95 542.507.876,_00 11,98% 11,98% 680.795.826,79
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 564.665.334,00 522.014.919,36 12,47% 104,01% 632.178.449,43 564.665.334,00 12,47% 12,47% 708.601.330,83
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 564.665.334,00 522.014.919,36 12,47% 104,01% 632.178.449,43 564.665.334,00 12,47% 12,47% 708.601.330,83 632.178.449,43 12,48%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) '°(I - II) 22.492.080,00 20.793.203,73 0,50% 4,14% 25.181.301,92 22.492.080,00 0,50% 0,50% 28.225.422,85
419.918,81
6.018.969,56
25.181.301,92
374.630,43
5.369.821,76
7.447.031,01
_
0,50%
0,01%
0,11%
0,15%
0,28%
0,83%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)" (V) + (III - IV) 334.622,00 309.347,26 0,01% 0,06% 374.630,43 334.622,00 0,01% 0,01%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 4.796.354,89 4.434.075,66 0,11% 0,88% 5.369.821,76 4.796.354,89 0,11% 0,11%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.651.729,83 6.149.310,05 0,15% 1,23% 7.447.031,01, 6.651.729,83 0,15% 0,15% 8.347.288,79
Divida Pública Consolidada (DC) 35.952.447,98 33.236.880,51 0,79% 6,62% 24.152447,98 21.573.101,90 0,48% 0,48% 16.152.447,98 14.410.401,27
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 66.801.417,33 61.755.759,35 1,47% 12,30% 55.001.417,33 49.127.574,21 1,08% 1,08% 47.001.417,33 41.932.299,36
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -18.084.000,00 -16.718.075,70 -0,40% -3,33% -11.800.000,00 -10.539.826,13 -0,23% -0,23% -8.000.000,00 -7.137.197,43 -0,14% -1,22%
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munia Planej c Finança.; - Emitido em 26/04/2024
Nolik No Valor Corrente do Exereicio 2025 foi informado o valor do PPA 2022-2025.e nos exereicios de 2026e 2027 foram corrigidos com o indico 1PCA Administradas • FOCOS relatório dc Mercado
affeis Ntilani
refeito NIunicipal
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
\ - Demonstrnivo 2 (LRF, art. 4°, *2°, inciso 1)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
em
2023
(a)
% P1 13 `)/0 RCL
Metas Realizadas
em %
2023
(4)
PIB % RCL
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(ela) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 567.341.516,22 14,08% 113,28% 506.080.300,19 13,08% 101,05% -61.261.216,03 -10,80%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 550.727.020,56 13,67% 109,96% 501.185.424,77 12,95% 100,07% -49.541.595,79 -9,00%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 575.311.220,66 14,28% 114,87% 502.483.861,45 12,98% 100,33% -72.827.359,21 -12,66%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 544.181.373,09 13,50% 108,65% 471.382.405,32 12,18% 94,12% -72.798.967,77 -13,38%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 668.006.016,22 16,58% 133,38% 595.162.745,79 15,38% 118,83% -72.843.270,43 -10,90%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 635.878.520,56 15,78% 126,96% 574.473.203,64 14,84% 114,70% -61.405.316,92 -9,66%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 687.975.720,66 17,07% 137,36% 584.274.086,51 15,10% 116,66% -103.701.634,15 -15,07%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 656.845.873,09 16,30% 131,15% 553.172.630,38 14,29% 110,45% -103.673.242,71 -15,78%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =(I -II) 6.545.647,47 0,16% 1,31% 29.803.019,45 0,77% 5,95% 23.257.371,98 355,31%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) -14.421.705,06 -0,36% -2,88% 51.103.592,71 1,32% 10,20% 65.525.297,77 -454,35%
Divida Pública Consolidada (DC) 59.252.712,17 1,47% 11,83% 64.548.070,25 1,67% 12,89% 5.295.358,08 8,94%
Divida Consolidada Liquida (DCL) 76.528.757,16 1,90% 15,28% 95.397.039,60 2,47% 19,05% 18.868.282,44 24,66%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 20.851.082,01 0,52% 4,16% 22.727.058,44 0,59% 4,54% 1.875.976,43 9,00%
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças - Emitido em 26/04/2024
NOTA: Nos valores das Metas Realizadas foram utilizados os valores liquidados no exercício
ani
unicipal
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4", §2", inciso II) RS 1 .00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 "Yo 2024 2025 2026 % 2027
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 475.884.981,40 567.341.516,22 19,22% 543.246.639,78 -4,25% 464.461.000,00 -14,50% 519.993.378,60 11,96"/o 582.854.414,65 12,09%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 471.650.751,40 550.727.020,56 16,77% 538.098.295,85 -2,29% 463.016.080,00 -13,95% 518.375.699,54 11,96% 581.041.177,37 12,09%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 493.419.234,99 575.311.220,66 16,60% 533.246.639,78 -7,31% 464.461.000,00 -12,90% 519.993.378,60 11,96% 582.854.414,65 12,09%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 454.545.474,00 544.181.373,09 19,72% 506.988.539,78 -6,83% 440.524.000,00 -13,11% 493.194.397,62 11,96% 552.815.754,51 12,09%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 564.435.981,40 668.006.016,22 18,35% 639.466.232,78 -4,27% 564.665.334,00 -11,70% 632.178.449,43 11,96% 708.601.330,83 12,09%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 541.521.751,40 635.878.520,56 17,42% 624.886.356,77 -1,73% 542.507.876,00 -13,18% 607.371.777,95 11,96% 680.795.826,79 12,09%
-Despesa Total (COM FONTES RPPS) 581.970.234,99 687.975.720,66 18,21% 639.466.232,78 -7,05% 564.665.334,00 -11,70% 632.178.449,43 11,96% 708.601.330,83 12,09%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 543.096.474,00 656.845.873,09 20,94% 1 613.208.132,78 -6,64% 564.665.334,00 -7,92% 632.178.449,43 11,96% 708.601.330,83 12,09%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 17.105.277,40 6.545.647,47 -61,73% 31.109.756,07 375,27% 22.492.080,00_ -27,70% 25.181.301,92 11,96% 28.225.422,85 12,09%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 15.530.554,86 -14.421.705,06 -192,86% 42.787.980,06 -396,69% 334.622,00 -99,22% 374.630,43 11,96% 419.918,81 12,09%
"Dívida Pública Consolidada (DC) 56.265.038,62 64.548.070,25 14,72% 54.036447,98 -16,28% 35.952.447,98 -33,47% 24.152447,98 -32,82% 16.152.447,98 -33,12%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 72.669.981,16 95.397.039,60 31,27% 84.885.417,33 -11,02% 66.801.417,33 -21,30% 55.001.417,33 -17,66% 47.001.417,33 -14,55%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -18.125.135,92 22.727.058,44 -225,39% -10.511.622,27 -146,25% -18.084.000,00 72,04% _ -11.800.000,00 -34,75% -8.000.000,00 -32,20%
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 494.396.907,18 590.905.212,10 19,52% 543.246.639,78 -8,07% 429.379.239,10 -20,96% 464.461.000,00 8,17% 519.993.378,60 1 1,96%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 489.997.965,63 573.600.657,79 17,06% 538.098.295,85 -6,19% 428.043.457,09 -20,45% 463.016.080,00 8,17% 518.375.699,54 11,96%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 512.613.243,23 599.205.926,50 16,89% 533.246.639,78 -11,01% 429.379.239,10 -19,48% 464.461.000,00 8,17% 519.993.378,60 11,96%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 472,227,292,94 566.783.146,47 20,02% 506.988.539,78 -10,55% 407.250.253,36 -19,67% 440.524.000,00 8,17% 493.194.397,62 11,96%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 586.392.541,08 695.750.664,13 18,65% 639.466.232,78 -8,09% 522.014.919,36 -18,37% 564.665.334,00 8,17% 632.178.449,43 11,96%
-Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 562.586.947,53 662.288.800,17 17,72% 624.886.356,77 -5,65% 501.531.062,89 -19,74% 542.507.876,00 8,17% 607.371.777,95 11,96%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 604.608.877,13 716.549.780,89 18,51% 639.466.232,78 -10,76% 522.014.919,36 -18,37% 564.665.334,00 8,17% 632.178.449,43 11,96%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 564.222.926,84 684.127.000,87 21,25% 613.208.132,78 -10,37% 522.014.919,36 -14,87% 564.665.334,00 8,17% 632.178.449,43 11,96%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 17.770.672,69 6.817.511,32 -61,64% 31.109.756,07 356,32% 20.793.203,73 -33,16% 22.492.080,00 8,17% 25.181.301,92 11,96%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (V1) = (V) + (III - IV) 16.134.693,38 -15.020.689,38 -193,10% 42.787.980,06 -384,86% 309.347,26 -99,28% 334.622,00 8,17% 374.630,43 11,96%
Dívida Pública Consolidada (DC) 58.453.748,62 67.228.979,46 15,01% 54.036.447,98 -19,62% 33.236.880,51 -38,49% 21.573.101,90 -35,09% 14.410.401,27 -33,20%
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 75.496.843,43 99.359.215,41 31,61% 84.885.417,33 -14,57% 61.755.759,35 -27,25% 49.127.574,21 -20,45% 41.932.299,36 -14,65%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -18.830.203,71 23.670.993,40 -225,71% -10.511.622,27 -144,41% -16.718.075,70 59,04% -10.539.826,13 -36,96% _ -7.137.197,43 -32,28%
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade- Secretaria Mame. Planei c Finanças- Emitido cm 26/04/2024
NOTA: Nos Valores a Preços Coerentes- Exereicios 2022 e 2023--Previsão LOA Atualizada: 2024-Previsão LOA Inicial: 2025 foi informado o valor do PPA 2022-2025. e nos exercícios de 2026 e 2027 foram commdos com o indicc IPCA Administrados - FOCUS relatório dc Mercado
ilani
o Municipal
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
ANU. - Demonstrativo 4 (LEU, art.4", §2". incko 111) RS 1,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 °A
Património/Capital 379 256,58 100,00% 379.256,58 100.00% 370 256,58 100,00%
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 100,00%
Resultado Acumulado 357.718.994,59 0,54% 355.790.412,13 16,47% 305.487.451,69 0,61%
TOTAL 358.098.251,17 0,54% 356.169.668,71 16,45% 305.866.708,27 0,61%
REGIME PREVIDENCIÁ RIO
PATRIMÔNIO LiQt 'IDO
_
2023 °A 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0 0,00 0,000. 0,00 100.00%
Reservas 4.078.844,15 32,86% 3.070.033,94 51,27% 2.029.457,39 -25,41%
Resultado Acumulado -115.648.834,77 459,93% -20.654.040,40 -52,16% -43.170.585,54 415,93%
TOTAL -111.569.990,62 534,50% -17.584.006,46 -57,26% -41.141.128,15 628,60%
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2023 % 2022 44, 2021 Vo
Património/Capital 264.471,59 100.000. 264 471.50 100,00% 264.471.50 100,00%
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 100,00%
Resultado Acumulado 2.148.245,25 -6,83% 2.305.701,28 -3,95% 2.400.620,23 28,06%
TOTAL 2.412.716,84 -6,13% 2.570.172,87 -3,56% 2.665.091,82 24,59%
FONTE: PMB,BIRIGUIPREWFUNDAÇA0 - Relatório Anexo I 4 - Balanço Pairiin mial NBCASP - Emitido cm 26/
•
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2023
(a)
2022
(b)
2021
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 69.931,43 39.554,32 294.601,91
Alienação de Bens Móveis 45.405,00 13.184,00 292.200,00
Alienação de Bens Imóveis 5.100,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 19.426,43 26.370,32 2.401,91
DESPESAS EXECUTADAS 2023
(d)
2022
fel
2021
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 83.532,00 195.419,86 10.929,00
DESPESAS DE CAPITAL 83.532,00 195.419,86 10.929,00
Investimentos 83.532,00 195.419,86 10.929,00
Inversões Financeiras 0.00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 2020
(i)
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 88.676,72
SALDO FINANCEIRO 2023
(g)=((1a—I1d)+II1h)
2022
(h)=((Ib—Ile)+IIIi)
2021
(i)=(Ic—lIf)+1Vj)
VALOR (111) 202.883,52 216.484,09 372.349,63
FONTE. Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças. Emitido em 26/04/2024
Lean o . feis Mila
• efeito %tf •
•
(
MUNICIPIO DE BIRICUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°. inciso IV, alinea "a" RS 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Ft NDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuanal do RPPS (11)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
IMO Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) (I + III - II)
2021
42.984.187,19
5.522.026,84
5.365 713,67
128 942,20
27 370,97
6.232.684,28
6 232 684,28
10.727.247,28
10.727.247,28
20.502.228,79
3.184.392,59
17 317 836.20
42.984.187,19
2022
49.864.918,30
6.601.199,54
6.444.495,02
132.626,14
24.078,38
7.074.550,45
7.074.550,45
15.224.490,58
15.224.490,58
20.964.677,73
2 163 644,52
18.801 033,21
49.864.918,30
2023
50.912.144,45
8.178.296,57
7 998 647,44
152 685,18
26.963,95
8.736361,50
8 736 361.50
14.966.545,01
14.966.545,01
19.030.941,37
4.850.451,28
14.180.490,09
50.912.144,45
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Beneficios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
2021
26.585.935,32
21 024.506,37
5 561 428,95
170.731,33
160 958,05
9.773,28
2022
28.580.722,89
22.107 371,61
6.473.351,28
2.458.955,66
659.841,61
799.114,05
2023
32.825.277,89
25 189 173,32
7 636 104,57
363.000,77
141 299,38
221 701,39
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 26.756.666,65 31.039.678,55 33.188.278,66
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Vb.. (IV— V)2 16.227.520.54 18.825.239,75 17.723.865,79
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VAI ()R
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VAt ()R
2021
15 271 428.17
2022
10.865.000,00
2023
7.270.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZACÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
2021
223.565.757,87
35.1 1 1.122,64
2022
232 453.151,98
24.244.262,94
2023
269 408.280,95
21.788.077,47
FUNDO EM REPA R !AÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁ RIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (v II +
2021
23.211.184,23
10.439.900,76
9.789.781,42
633.986,30
16.133,04
11.210.048,30
11.210.048,30
51.904,30
51.904,30
1.509.330,87
275.501,26
1 233.829,6 I
23.211.184,23
2922
26.220.950,35
10.999.962,50
10.260.739,76
719.152,76
20.069,98
11.726.945,35
11.726.945,35
200.068,66
200 068,66
3.293.973,84
261 222,18
3.032 751.66
26.220.950,35
2023
30.432.871,17
11.959.757,85
10.995.115,58
950.511,34
14.130,93
12.565.852,13
12.565.852,13
515.871,72
515871,72
5.391389,47
1.693.195,21
3.698.194,26
30.432.871,17
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) 2021 2022 2023
Beneficios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
28.380.221,36
25.369.586,92
3 010 634,44
2.884,98
-
2 884.98
34.493.621.42
30.620.897.92
3.872.723,50
37.997,66
37 997,66
35.368.857,50
30.531.399,35
4.837.458,15
80.474,81
-
80 474,81
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 28.383.106.34 34.531.619,08 35.449.332,31
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTICÃO (XI) = (IX -X)' - 5.171.922,11 - 8.310.668,73 - 5.016.461,14
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTICÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Recursos Para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos nitro Formacão de Reserva
.4 85_s 222.67
3. 140.000,00
7 971 121,52
5 700.000,00
10 611 238,42
7420000.00
e EJNIS E ~Erros DO RPPS (FUNDO EM REPARTICÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
1 315.668.39
1 .648.184.78
4 411 910 11
-
4.693.257.10
6.795.472,57
-
6.234.045,40
11 061 883 74
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS' 2021 2022 2023
Receitas Correntes 296 200.00 -z 12 2.-',U.111 317 420.00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS- (XII) 296.200,00 312.250,00 317.420,00
DESPESAS DA ADMINISTRACÃO - RPPS 2(121 2022 2023
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
1.324.214,28
956.707.10
367.507.18
759.499.76
1.611.818.01
1.226.783.35
385.034.66
16.252.60
1.872.002,33
1.436.248.12
435.754.21
798.00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.083.714,04 1.628.070,61 1.812.800,33
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV1) = (XII — XV)2 - 1.787.514,04 - 1.315.820,61 - 1.555.380,33
ENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
-
2 160.509,78
3.432.706,62
-
3.070.033,94
3.324.601,86
-
4 078.844,15
3.201 786,02
BENEFÍCIOS PREV I DENC1 ÁRIOS N1ANTIDOS PELO TESOC RO
RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Contnbuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÃRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- XVIII)2
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÃRIO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdencidrias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(0=1a-1;A
Saldo Financeiro
do Exercido
(d)= (d Exercício Anterior) -1-1c)
2021
202'
2025
41.603.304.14
29.966.850.07
33 403 346 31
26754,91)0!
30.031.637.39
32 157 285 44
-
12 848 393.13
64.787.32
1 246 060.87
230.888 042,61
230.823.255,29
232 069 316.16
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciarias
(b)
Resultado
Previdenciário
(O= (a-4)
Saldo Financeiro
do Exercido
(d) = (d Exercício Anterior) -1- (c)
2021
2022
2023
34 428.044.30
18 303 568.02
21.465.947,47
30.766.585.72
49.573.771.73
47.887.041,98
-
-
3.661.458.58
31.270.203.71
26.421.094,51
-
-
7.195.970,49
24.074.233,22
50.495.327,73
FONTE: Institui° de Frei 'delicia do Municipio de Bingui BIRIGUIPFtEV. Emissao: 26/04/2024
tX, CONDE
Anf~.
PLANO PREVIDENCIÁRIO Birig14/:4Pre0
Fluxo de Caixa
Contrib. do Período Ente (*)
Comp.
Financeira
("*)
Total de Contrlb. dos Receita
Fundo
s do Servidores
Total de
Gastos do
Fundo com
Be neficios
2024 17.328.117 2.054.783 8751.259 28,134.158 23.565.667
2025 16.831.112 2.026.508 8.831.066 27.688.685 32.859.485
2026 12.085.309 1.982.714 8.920 770 22.988.793 32.037.488
2027 13.475.563 1.935.359 9.007.755 24.418.677 31.188.515
2028 15 046 624 1.884.708 9.091.588 26 022 919 20.315.523
2029 15.164.503 1.830.619 9.172.318 26.167.440 29.418.771
2030 15 219 035 1.830.900 9.209.998 26 259 933 28.905.155
2031 15.268.280 1.831.329 9.219.627 26.319.236 28,408.984
2032 15 281 169 1.860 701 9 199 313 26.341.183 28 127 314
2033 15.243.837 1.932.241 9.127.436 26.303.515 28.163.405
2034 15 174 722 2.027.549 9019 146 26221 417 28 387 267
2035 14.407.179 2.179.178 8.848,928 25.435 284 29.038.346
2036 12.756,246 2.372.381 8 634.511 23.763 139 20 014 450
2037 12.711.325 2.396,225 8,578.989 23.686,539 29.796.732
2038 12.427.506 2.645 180 8 315 082 23.387.768 21 239 507
2039 12.276.124 2.758.275 8,154.022 23.188,421 31.739.735
2040 11.776 544 3.203.271 7689651 22.669.465 34.679 675
2041 11.183.336 3.729.424 7.117,892 22.030.652 38.255.807
2042 10.548.076 4.285.950 6.497.787 21.331.814 42.094.295
2043 10.116.766 4.631.898 6.090.605 20.839.269 44.479.027
2044 9.666 815 4 968 889 5655.863 20.311_568 47004461
2045 9.146.811 5,400.859 5.161.019 19.708.689 49.986.543
2046 8579933 5.848.649 4 623 302 19.051.885 53.290.894
2047 7.895 583 6.397.205 3,992,726 18.285.513 57.381.453
2048 7.314 459 6.835.431 3 402 260 17 552 150 60.735.345
2049 6.860.097 7,140.680 2.995.056 16995.834 63.182.341
2050 6 379 727 7 460 808 2 533 603 16.374.137 65 783.282
2051 6.053.759 7.622.902 2.224.896 15.901.558 67.287.629
2052 5725013 7.776_507 1 890 114 15.391.634 68.770.519
2053 5.324.613 7.989.458 1.490.318 14.804.389 70.713.245
2054 5 063 186 8.056.227 1 237 335 14 356 748 71.633.150
2055 4.980.403 7.941_668 1.144.557 14.066.628 71.265,547
2056 4.811.554 7.900.150 965.491 13.677.195 71 434 793
2057 4.675.749 7.814.864 818.955 13.309.568 71.291.863
2058 4.585 946 7 673 080 718 049 12.977.075 70 732 283
2059 4.526.697 7.491.043 647.008 12.664.748 69.863.259
2060 4 497 788 7.269.729 605 400 12.372 917 68.675.862
2061 4.462.759 7.042.887 556,893 12.062.539 67.403.621
2062 4.410.291 6.820,012 489.924 11.720.227 66.100.126
Diferença
Receita -
Gastos
Saldo
de
Caixa
73,:} 395)
391.
(3 251 331)
222'
F59,89t”
9139(3111
(13 225 155)
535' 7581
(3527 / 8.1)
15099948)
186 507'
(91 383 372;
('55.908.'856)
(57.982.296:
198. 5,, 1)
277.662.713
286.597.179
292.107.621
300.176.850
311.133.230
323.687.467
337.485.568
352.540.087
368 662 992
385.531.182
402 950.317
419.817.132
434 892.531
450.874.879
465.927 584
481.045.391
493 472.287
502.315.524
507.070.671
509.190.103
508.364 067
503.911 .108
495.270.784
481.334.600
462 603.203
439.916.938
412.855 575
382.442.566
348 491.763
310.286.289
268 772.430
225.227.150
178.911 092
130.017,480
78.867 160
25.675,100
323 533
(84.664.632)
(54 379 899 1139 044 531)
5 5
V Inrp pm Pç
Ganhos
de
Mercado
Total de
Receitas mais
Ganhos
de Mercado
13685941 41.820.099
14.105.266 41.793.951
14.559 137 37.547.930
14.839.067 39.257.744
15.248.984 41.271.903
15.805.568 41.973.008
16.443.323 42.703.256
17.144.267 43.463.503
17.909 036 44 250 220
18.728,080 45.031,595
19 584 984 45 806 401
20 469.876 45.905.160
21.326.710 45 089.849
22.092.541 45.779.080
22.904 444 46.292.212
23.669.121 46.857.542
24 437 106 47 106.571
25.068.392 47.099.044
25.517.629 46.849.442
25.759.190 46.598.459
25.866 857 46.178.425
25.824.895 45.533.584
25 598.684 44 650 569
25.159.756 43.445.269
24 451 798 42 003 947
23.500.243 40.496.078
22.347.730 38.721_918
20.973.063 36.874.621
19 428 082 34.819.717
17.703,382 32.507.770
15 762.543 30 119 291
13.653.639 27.720.268
11.441.539 25_118.734
9.088.683 22.398.251
6604888 195.81.963
4.006,452 16.671.200
1.304.295 13 677.212
0 12.062.539
O 11.720.227
Conde Consultoria Atuarial Ltda.
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www.ccaconde.corn.br
(ÇX CONDE PLANO FINANCEIRO qãLrigW.P_tej -
Fluxo de Caixa
R$ 1,00
Período Contribuições do
Governo ()
Contribuições
dos Servidores
Total de
Receitas do
Fundo
Total de Saldo Ganhos Gastos do Diferença de de Fundo com Receita - Gastos Caixa Mercado Benefícios
Total de Receitas
rnais Ganhos
de Mercado
2024 41.862.014 11.956.133 53.818.147 53.818.147 53.818.147
2025 47.002.868 11 564 365 58 567 234 58.567.234 58.567.234
2026 54.668.883 11 007.101 65 675.984 65.675.984 65.675.984
2027 63.807.621 10.287 793 74 095 414 74.095.414 74.095.414
2028 70.563.371 9.183.466 79.746.837 79.746.837 79.746.837
2029 74.720.961 8.783.290 83504252 83.504.252 83.504.252
2030 78.108.551 8.466.444 86.574.994 86.574.994 86.574.994
2031 81.763.475 8 133 817 89 897 291 89.897.291 89.897.291
2032 89.668.260 7.256.084 96.924.344 96.924.344 96.924.344
2033 93.741.826 6 779 933 100.521.759 100.521.759 100.521.759
2034 98.478.656 6.225.735 104.704.391 104.704..391 104.704.391
2035 104.486.070 5.492.705 109.978.775 109.978.775 109.978.775
2036 109.128.519 4.889.819 114.018.338 114.018.338 114.018.338
2037 111.543.351 4.508.564 116.051.914 116.051.914 116.051.914
2038 114.311.742 4.031.202 118.342.943 118.342.943 118.342.943
2039 115.718.587 3.674.292 119.392.879 119.392.879 119.392.879
2040 115.594.675 3.474.272 119.068.947 119.068.947 119.068.947
2041 114.688.239 3.326.300 118.014.540 118.014.540 118.014.540
2042 113.703.266 3.143.837 116.847.103 116.847.103 116.847.103
2043 112.330_919 2.971.266 115.302.185 115.302 185 115 302 185
2044 110.342.530 2.818.764 113.161.394 113.161.394 113.161.394
2045 107.935.881 2.685.024 110.620.905 110.620.905 110 620 905
2046 105.134.347 2.553.602 107.687.949 107.687.949 107.687.949
2047 101 676.481 2.453.007 104.129.488 104.129.488 104 129.488
2048 98.092 166 2.327.447 100.419.613 100.419.613 100.419.613
2049 94.041.051 2 221.512 96.262.563 96.262.563 96.262 563
2050 89.768.863 2.108.308 91.877.171 91.877.171 91.877.171
2051 85.298.844 1.989.095 87_287.940 87.287.940 87.287.940
2052 80.665.066 1.865.081 82.530.147 82.530.147 82.530.147
2053 75_882.954 1 737.393 77 620.347 77.620.347 77.620.347
2054 70.995.385 1.607.410 72.602.795 72.602.795 72.602.795
2055 66.031.998 1 476.676 67 508.674 67.508.674 67.508.674
2056 61.033.194 1.346.389 62.379.583 62.379.583 62.379.583
2057 56.033.690 1217885 57.251.575 57.251.575 57.251.575
2058 51.070.400 1.092.680 52.163.080 52.163.080 52.163.080
2059 46.202.458 971.752 47 174.210 47.174.210 47.174.210
2060 41.467.382 856.183 42.323.565 42.323.565 42.323.565
2061 36_896.641 747.270 37.643.910 37.643.910 37 643.910
2062 32.531.408 646.023 33.177.431 33.177.431 33.177.431
2063 28.400.376 552.741 28.953.118 28.953.118 28.953.118
2064 24.531.703 467.937 24.999.640 24.999.640 24.999.640
52
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
- " V
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
1.1.1.230.0.1.02.00 - Imposto Propriedade Territorial - IPTU
PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA
EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE OPERAÇÕES
LOGÍSTICAS
DIVERSOS 210.000,00 221.000,00 232.000,00
Incremento no valor adicionado do ICMS com o
aumento da receita em virtude do faturamento de
novas empresas atraídas pela redução das aliquotas de
IPTU, ISSQN e ITBI.
1.1.1.4.51.1.1.00.00 - Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Principal
PROGRAMA PARA ESTIMULAR A
GERAÇÃO DE EMPREGOS
DIVERSOS 1.400.000,00 1.800.000,00 2.300.000,00
Incremento no valor adicionado do ICMS com o
aumento da receita em virtude do faturamento
de novas empresas atraídas pela redução da
alíquota de ISSQN.
1.1.1.4.51.1.1.00.00 - Imo s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Principal
PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA
EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE OPERAÇÕES
LOGÍSTICAS
DIVERSOS 105.000,00 110.000,00 115.000,00
Incremento no valor adicionado do ICMS com o
aumento da receita em virtude do faturamento
de novas empresas atraídas pela redução das
aliquotas de IPTU, ISSQN e ITBI.
ToTA 1 1.715.000,00 2.131.000,00 2.647.000,00
FOKEE: Sislana Smarapd-Wh Conubilicladc SI,sretana Plane) e I. ill". - Emitido efil 2641/2024
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-1V) 0,00
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças - Emitido em 26/04/2024
eaneo Ma
P efei • unicipal
ni
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF LRF art 4° 3° R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
Descrição Valor _ Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
6.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contigenciamento de despesas no valor da demanda efetiva 6.300.000,00
SUBTOTAL 6.300.000,00 SUBTOTAL 6.300.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
_
Descrição Valor Descrição Valor
Restituição de Tributos a Maior
Frustração de Arrecadação
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
850.000,00
0,00
0,00
0,00
Contigenciamento de despesas no valor da demanda efetiva 850.000,00
SUBTOTAL 850.000,00 SUBTOTAL 850.000,00
TOTAL 7.150.000,00 TOTAL ...,
--- \
7.150.000,00
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planei, e Finanças - Emitido em 26/04/2024
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Alocar recursos orçamentários destinados ao programa de despesa do serviço da dívida pública
Justificativa: Obrigatoriedade de amortizar as dívidas municipais
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL CONTRATUAL POR EXERCÍCIO PERCENTUAL
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 23.937.000,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
100,00 100,00 100,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 45
MUNIC1P10 DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município.
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar
todos os Atos do Poder Executivo Municipal.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
SESSÕES REALIZADAS UNIDADE
/IN
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 6.666.500,00
fr"
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
40,00 40,00 40,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 45
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria.
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas
obrigações.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
SERVIDORES EFETIVOS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 7.203.279,00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
40.00 45,00 45.00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 45
MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios
previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para
concessão dos benefícios previdenciários.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
01" 'ÚMERO DE SEG BENEF. BIRIGUIPREV COM
APOSENTADORIAS/PENSÕES
QUANTIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 78.596.819,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
1 546 00 1.734,00 1.734,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 45
1! 1ffir MUNIC1P10 DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população Birigui e Região.
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.392.000,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
185.00 410.00 410,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 45
MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5
0, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
FATOS OCORRIDOS PERCENTUAL
Custo Estimado para o Programa no exercicio: R$ 24.607.515,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
0,00 100,00 100,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 45
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LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNIC GOVERNO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Dar publicidade aos atos do Executivo Municipal. Realizar serviços de expediente e comunicações administrativas.
Justificativa: É dever constitucional do Poder Público Municipal viabilizar a publicidade dos seus atos (Art. 37 § 1°, CF)
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 1.824.500,00
Índice índice
Recente Futuro
500,00 540,00
Meta para
Exercício LDO
540,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 45
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LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Suporte Administrativo para o Executivo Municipal.
Justificativa: Necessidade de atender as demandas da população e órgãos de governo municipal.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
ATENDIMENTOS A POPULAÇÃO UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.746.500.00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
1.000.00 1.480.00 1.480,00
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LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Programa: 0004 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Estar lado a lado com a Administração Municipal no tocante ao atendimento das necessidades materiais e emocionais
dos munícipes.
Justificativa: Função precipua de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, estando pautada na gestão de pessoas.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
FAMILIAS ATENDIDAS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.261.829,15
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
2.328,00 2.368,00 2.368,00
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[DO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria,
controlando e gerenciando os contratos.
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a População.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
"Quantidade de servidores municipais UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 17.216.000,00
índice índice
Recente Futuro
3.200.00 3.200.00
Meta para
Exercício LDO
3.200,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 45
~Ir MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0007 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerenciar os recursos orçamentários e financeiros buscando o equilíbrio das contas publicas municipais.
Justificativa: Cumpre a Secretaria de Finanças executar as atividades do sistema orçamentária, financeiro e contábil do Município
oferecendo também suporte e informações às áreas fins da Administração, bem como disponibilizar e atender as
informações requisitadas.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
0414,41_DO E ORÇAMENTOS ELABORADOS E
ACOMPANHADOS
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
UNIDADE 2,00 2,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 18.973.331,85
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Pagina 11 de 45
*Mi MUNICÍPIO DE BIRIGUI
i Z LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Programa: 0008 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS
JURÍDICOS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades de todas as Secretarias, através de
consultoria. pareceres e ações judiciais.
Justificativa: Promover melhorias no Atendimento da População.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
AÇÕES JUDICIAIS PARECERES E ATOS
P--•ADMINISTRATIVOS
índice índice
Recente Futuro
Meta para
Exercício LDO
UNIDADE 27.500,00 29.000,00 29.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.253.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 45
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 021200- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: 0015- INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, drenar as
águas pluviais através de galerias, sarjetões, guias e sarjetas. melhorar a malha viária do município para fornecer
condições de tráfego de veículos e interligar os bairros.
Justificativa: Promover melhorias na infraestrutura urbana e consequente melhoria na qualidade de vida da população
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
"PERCENTUAL DE SERVIÇOS EXECUTADOS PERCENTUAL
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 9.110.000.00
índice índice
Recente Futuro
100.00 100.00
Meta para
Exercício LDO
100,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 45
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LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0012 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas humanas e
estruturais da rede municipal de ensino.
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
Rede física e organizacional da Secretaria de Educação unidade
,f01"N
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 126.867.100,00
/IN
Índice índice
Recente Futuro
Meta para
Exercício LDO
36,00 37,00 37,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 45
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LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa: 0009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA SEGURANÇA
PÚBLICA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria.
Justificativa: Garantir suporte e condições para desenvolvimento ininterrupto das funções inerentes a cada um dos setores vinculados
a esta Secretaria.
Metas Físicas
Índice índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
DEPARTAMENTOS SUBORDINADOS MANTIDOS UNIDADE 3,00 3,00 3.00
tiON
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.455.000.00
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11~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0013 - EDUCAÇÃO INTERATIVA
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da
educação.
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos. emocionais e
cognitivos.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
''.94414Rede Municipal de Ensino unidade
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.622.900.00
Índice índice
Recente Futuro
Meta para
Exercício LDO
40,00 41,00 41,00
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MUNICiP10 DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDENCIAS
Programa: 0010- CORPO DE BOMBEIROS
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender a População, Proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás
emergências. Fazer cumprir as leis de segurança contra incêndio.
Justificativa: Promover a conscientização prevencionista por meio de educação pública e atuar na pronta resposta das emergências.
Metas Físicas
índice índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS E ATIVIDADES DE UNIDADE 6.000,00 5.500,00 5.500.00
"EDUCAÇÃO PÚBLICA REALIZADAS
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.576 500 00
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Siffir MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
r—'
ktra avm, If
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo, materiais de apoio ao
aluno e educação especial
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nível superior, materiais de apoio ao
aluno e atendimento de ordem judicial
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
Ações a serem realizadas ações
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 11.587.000,00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
5.00 5,00 5,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0019- GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DESENV
ECONÔMICO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas objetivando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria,
controlando e gerenciando os contratos.
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a população.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
ATENDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 1.836.000.00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
0.00 1.000,00 1.000,00
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NIfflit MUNICIPIO DE BIRIGUI
efr
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa: 0016 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerenciar os serviços públicos municipais para atendimento a população assistida, através da manutenção dos diversos
serviços serviços com a finalidade de permitir a prestação dos mesmos de acordo com as características e necessidades
de cada um, com qualidade e baixo custo.
Justificativa: Promover a gestão dos serviços públicos municipais tais como: serviços de coleta. tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos urbanos, serviços de zeladoria urbana. serviços de cemitério municipais, serviços de terraplanagem,
serviços de terminal rodoviário, serviços de vigilância patrimonial e serviços de controle e manutenção da frota municipal
sob administração e responsabilidade desta secretaria.
Metas Físicas
"Indicador Unidade Medida
Numero de habitantes do município de Birigui unidade
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 16.748.605,00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
124 883 00 132.475,00 132 475,00
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LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um
ambiente de negócios propício para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida.
Justificativa: O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das empresas
em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração de emprego
e renda no município.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
eleik
ATENDIMENTO REALIZADOS (AÇÕES) UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 645.000,00
índice índice
Recente Futuro
1.850,00 1.850.00
Meta para
Exercício LDO
1.850.00
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa: 0017- GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter o serviço de iluminação nas vias públicas da cidade de Birigui
Justificativa: De acordo com a resolução normativa n°414 da ANEEL de setembro de 2010, os municípios deverão assumir os
passivos da iluminação pública da CPFL, devendo portanto prestar os serviços de manutenção e ampliação.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
Pontos da iluminação pública cadastrados unidade
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 6.600.000,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
2.123,00 2.490,00 2.490,00
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar a prestação de serviços públicos do município de Birigui
Justificativa: Necessidade de ampliar os serviços públicos de praças, parques e jardins, cemitérios municipais e do aterro sanitário e
de resíduos inertes.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
Numero de habitantes do município de Birigui unidade
.40"
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 900.000,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
124.883.00 132.475,00 132.475.00
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4Alat MUNICÍPIO DE BIRIGUI
I LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0024 - PROGRAMA MAIS CULTURA
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Formular, articular e implantar políticas públicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento humano, social
e econômico a partir da arte e suas relações.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas e culturais no município, torna-se necessária a
formulação, articulação e implantação de politicas publicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
ATENDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 2.151.950,00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
2.100.00 2.356,00 2.356,00
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MUNIC11210 DE BIRIGUI
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Programa: 0021 - GESTÃO ESPORTIVA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas necessárias para a pratica de esportes na cidade bem como o suporte aos
eventos correlatos.
Justificativa: Incrementar a pratica esportiva pela população do município de Birigui.
Metas Físicas
Índice índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
NÚMEROS DE ATLETAS PRATICANTES DO ESPORTE UNIDADE 800,00 1.600,00 1.600.00
0.11k
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 3.685.000,00
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MUNICíPIO DE BIRIGUI
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0025 - PROGRAMA MAIS TURISMO
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Desenvolver e ampliar politicas públicas para o turismo, criar ações de fomento, difusão e capacitação do setor turístico e
afins.
Justificativa: O programa justifica-se pelo interesse em tornar Birigui um destino turístico de compras, negócios, eventos e esportes.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
AÇÕES REALIZADAS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 24.550,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
75,00 98,00 98,00
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MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos
projetos e programas da Secretaria.
Justificativa: A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede. material de consumo e permanente para sua funcionalidade.
Metas Físicas
Índice índice Meta para Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
"UTORIZAÇÕES REQUERIDAS, CERTIDÕES UNIDADE 16.000,00 20.000,00 20.000.00
EMITIDAS
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.530.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 45
stigiti MUNICÍPIO DE BIRIGUI
I LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Programa: 0026 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter um planejamento integrado da mobilidade e do desenvolvimento urbano, pela ampliação de infraestruturas
acessíveis para circulação não motorizada, pela qualificação do transito e especialmente pela expansão dos sistemas de
transporte não motorizados e transporte coletivo de maior capacidade.
Justificativa: Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, cumprindo
o Código de Trânsito Brasileiro - CTB no que se compete.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
^edução no número de acidentes numero de
acidentes
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.348.000.00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
1.57000 1.100,00 1.100,00
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MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do
município de Birigui.
Justificativa: Promover os serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do
município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais eficiente possível.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
^ NÚMERO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 31.054.850,00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
54.542,00 58.200,00 58.200.00
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MUNICIPIO DE BIRIGUI
iti LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa: 0027 - GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: PROMOVER A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PROPONDO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE.
Justificativa: CUMPRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EXECUTAR A POLÍTICA FISCALFAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO. MELHORANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO E PROPONDO SEU
ENGAJAMENTO NO ESFORÇO FISCALIZATÓRIO. PARA AMPLIAR AS RECEITAS DISPONÍVEIS, COMBATENDO A
FRAUDE E A SONEGAÇÃO FISCAL.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
INDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS TRIBUTOS PERCENTUAL 20,00 10,00 10,00
MUNICIPAIS
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.464.000.00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO, PROMOVENDO
A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO DE SITUAÇÕES
DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Justificativa: CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. FORTALECIMENTO DE
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES, BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.
Metas Físicas
Índice índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
ATENDIMENTO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS COM SEUS UNIDADE 150.00 120,00 120,00
DIREITOS VIOLADOS - PÁEFI
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.286.500.00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 45
* 11_1W MUNICIPIO DE BIRIGUI 4111
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02 09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Programa: 0028 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Efetivar as ações da Sec. com a intuição formal de áreas essenciais com subdivisão administração, quais sejam:
Proteção Social Básica. Proteção Social Especial (Média e alta complexidade). Gestão Financeira e Orçamentaria,
Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda. Gestão do SUAS.
Justificativa: A secretaria, por meio de seu quadro de recursos humanos, organiza e propõe ações que necessitam de uma estrutura
mínima para sua execução.
Metas Físicas
índice índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
0.10Çuncionários lotados na SEMAS unidade 66,00 75.00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.293.000.00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 45
MUNIC11210 DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0033 - R.H. DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: GARANTIR OS RECURSOS HUMANOS EFETIVOS EM ESCALA CRESCENTE A FIM DE EFETIVAR A POLITICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME A NOB RH / SUAS.
Justificativa: GARANTIA DA AMPLIAÇÃO. ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL.
Metas Físicas
Índice índice
Indicador Unidade Medida Recente Futuro
FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 155,00 171.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.131.000,00
Meta para
Exercício LDO
171,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 45
MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0034 - IGD PBF E IGD SUAS
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo
Objetivo: AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES E INCENTIVAR A OBTENÇÃO DE
RESULTADOS QUALITATIVOS NA GESTÃO.
Justificativa: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS E GESTÃO E EXECUÇÃO DO BOLSA FAMiLIA E CADASTRO ÚNICO.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
INDICE DE QUALIDADE IDCRAS E IGD-M PERCENTUAL
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 130.000,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
88,00 100.00 100,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 45
MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Programa: 0035 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DE VÁRIAS FONTES RESERVADO PARA APRIMORAR E
VIABILIZAR AS POLlTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Justificativa: AÇÕES DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE PROTEGER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROPICIANDO O
ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
ROJETOS FINANCIADOS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 778.000,00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
8.00 11.00 11.00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 45
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LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 0209.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Programa: 0029 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo
Objetivo: Construção de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional através do gerenciamento de equipamentos e
programas de combate à fome, desnutrição e desperdício de alimentos.
Justificativa: Diminuir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
ATENDIMENTOS REALIZADOS unidade
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.970.000,00
#0N
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
72.000,00 100.000,00 100.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 45
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Programa: 0036 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: CAPTAR RECURSOS PARA FINANCIAR AÇÕES PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADAS AO
ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA.
Justificativa: POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA PROMOÇÃO. PROTEÇÃO.
DEFESA DOS DIREITOS E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
olgeN
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
UNIDADE 2.00 4,00 4,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 205.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 45
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 020901 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Acompanhar, fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio dos
conselhos de políticas publicas
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das políticas especificas. definindo padrões
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
REUNIÕES DOS CONSELHOS
orlik
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 54.000,00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
unidade 72.00 72.00 72,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 45
J r MUNICÍPIO DE BIRIGUI 410
t LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 020902 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Atuar em caráter preventivo e protetivo junto ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social para que
tenham acesso aos seus direitos e garantias fundamentais.
Justificativa: As situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza. privações e fragilização de vínculos, levam a
organização de serviços de socialização. superação e acesso a direitos sociais.
Metas Físicas
índice índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
ATENDIMENTOS REALIZADOS (usuários da proteção unidade 640,00 1 000.00 1.000,00
ásica referenciadas aos CRAS com instrumental padrão)
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 1.531.700,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 45
1.11Mt MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0037 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Temporário
Objetivo: Gerir as ações administrativas, suprir e organizar os recursos necessários para o desempenho de todas as áreas do
sistema de Saúde, bem como efetuar o planejamento estratégico a curto e médio prazo em saúde
Justificativa: Possibilitar a implantação de processos, protocolos e financiamento que interfiram diretamente na melhoria de qualidade
de vida da população de Birigui
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
PERCENTUAL DE GASTO PÚBLICO MUNICIPAL EM Porcentagem
0 1114 AÚDE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 7.750.000.00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
34.00 30,00 30,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 40 de 45
MUNICiP10 DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0038 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar, qualificar e reorganizar a atenção a saúde básica, com a coordenadora da rede de saúde para monitorar,
prevenir e assistir a população adscrita de acordo com o território adscrito em toda a área de abrangência da população
de Birigui.
Justificativa: A rede básica de saúde ao ser qualificada e reorganizada, cumprirá seu papel no cenário SUS em saúde na coordenação
de toda a produção de saúde, conseguindo intervir de forma responsável nos processos de redução de danos através da
prevenção, monitoramento e vinculo dessa população com os trabalhadores de saúde.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
Ansk
ivlORTALIDADE PROPORCIONAL POR IDADE EM
MENORES DE 1 ANO DE IDADE
Números de óbitos
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 31.513 720,00
índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
9,00 9,00 9,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 45
1111~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI
49
I LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0040 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: ADQUIRIR. DISTRIBUIR MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE ESTRATÉGIAS E PROPOSTAS ESTRUTURANTES, PARA
GARANTIR A EFICIÊNCIA DE SUAS AÇÕES BEM COMO CONSOLIDAR OS VINCULOS ENTRE O SERVIÇO E A
POPULAÇÃO, ALÉM DO ACESSO. O USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS.
Justificativa: A SAÚDE DA POPULAÇÃO NÃO DEPENDE APENAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MAS DO FORNECIMENTO DO
MEDICAMENTO. COMO UM FATOR DETERMINANTE PARA A RESOLUBILIDADE DE ATENÇÃO E DOS SERVIÇOS
DE DE GRANDE IMPORTÂNCIA NO CUIDADO À SAÚDE.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida
,AEDICAMENTOS DISPENSADOS UNIDADE
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 4.549.112.00
Índice índice Meta para
Recente Futuro Exercício LDO
7.824.069,00 16.500.000,00 16.500.000.00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 45
MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0041 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo
Objetivo: ATUAR PARA ELEVAR A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS E ADEQUAR OS SEGMENTOS PRODUTIVOS
DE INTERESSE DE SAÚDE E OS AMBIENTES ÀS DEMANDAS SOCIAIS EM SAÚDE E NECESSIDADES DO SISTEMA
DE SAÚDE.
Justificativa: É NECESSÁRIO A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MANTER O CONTROLF
DOS SERVIÇOS DE FORMA ADEQUADA E LEGALIZADA A FIM DE FAZER AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS
PARA EVITAR DANOS À SAÚDE COLETIVA E POSSIBILITAR NIVEL DE QUALIDADE DO SETORES PRODUTIVOS E
SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICO E PRIVADO.
Metas Físicas
Índice índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
NUMERO DE ESTABELECIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 289,00 1.322.00 1.322.00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 121.000.00
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MUNICiP10 DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0042 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: PROMOVER. PREVENIR, INTERVIR NO PROCESSO SAÚDE E DOENÇA. NAS CONDIÇÕES DE VIDA E SITUAÇÃO
DE SAÚDE DA POPULAÇÃO BEM COMO INVESTIGAR EPIDEMIAS, ENDEMIAS E SURTOS QUE OCORREREM NO
TERRITÓRIO E CONTROLAR AS DETERMINANTES EM SAÚDE.
Justificativa: A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRÁS EM SUAS AÇÕES OS RECURSOS NECESSÁRIOS NO CONTROLE DO
ADOECIMENTO DAS PESSOAS, ONDE DEVEMOS MANTER OS PROJETOS SENTINELAS A FIM DE INTERVENÇÃO
NOS ÍNDICES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, PODENDO TER UM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA POPULAÇÃO
QUE DEVEMOS UTILIZAR NOS PLANEJAMENTOS DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS A POPULAÇÃO COM
CONHECIMENTO DAS DEMANDAS TRAZIDAS DESSES INDICADORES.
Metas Físicas
índice índice
ndicador Unidade Medida Recente Futuro
NUMERO ABSOLUTO DE CASOS NOVOS UNIDADE 621,00 1 477,00
CONFIRMADOS DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.905.037,00
Meta para
Exercício LDO
1.477,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0039 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Organizar a regulação. auditoria e controle do Sistema de Saúde Local, constituindo a rede de atenção em saúde para
garantir a atenção integral à saúde de forma a atender o munícipe na integralidade e em todos os níveis de atenção.
Justificativa: Com a implantação do complexo regulador, fazer a distribuição de forma a garantir as necessidades de atenção na média
e alta complexidade, com mecanismos de intervenção necessárias ao individuo na atenção secundária e terciária à
saúde.
Metas Físicas
Índice índice Meta para Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
"ÚMERO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR UNIDADE 240,00 560,00 560,00
L;AUSAS
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 72.561.536,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 45
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Alocar recursos orçamentários destinados ao programa de despesa do serviço da divida pública
Justificativa: Obrigatoriedade de amortizar as dividas municipais
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
00"
0.001 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - PASEP
Operação Especial
?roduto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 0.002 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - BIRIGUIPREV
Tipo: Operação Especial
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 0.003 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - PRÓ TRANSPORTE
Tipo: Operação Especial
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
,malk
'Idicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 0.004 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - INSS
Tipo: Operação Especial
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Ação: 0.005 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - DESENVOLVE-SP
Tipo: Operação Especial
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA
Tipo: Operação Especial
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
0.001 -AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP
0.002 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV
0.003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE
1J04 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS
0.005 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - DESENVOLVE-SP
0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 612.000,00
100,00 RS 10.050.000,00
100,00 R$ 752.000,00
100,00 R$ 395.000,00
100,00 R$ 1.298.000,00
100,00 RS 10.830.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 23.937.000.00
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MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município.
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar
todos os Atos do Poder Executivo Municipal.
Ações e Metas
Ação: 1.001 - MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
44ipo: Projeto
rroduto: OBRA CONSTRUÍDA - PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA
Indicador: OBRA CONSTRUÍDA
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00 Índice Futuro: 100.00
Ação: 1 004 - AQUIS MATS EQPTOS PERM P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Projeto
Produto: BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS
Indicador: BENS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 30.00
Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: SESSÕES REALIZADAS
meik
Jicador: SESSÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Índice Recente: 40,00
Índice Futuro: 30.00
índice Futuro: 40,00
2.003 - ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONADOS
Atividade
NÚMEROS DE SERVIDORES COMISSIONADOS
SERVIDORES EM COMISSAO
Índice Recente: 16.00
2.900 - DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM
Atividade
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
índice Futuro: 16.00
índice Recente: 80.00 índice Futuro: 120.00
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MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
1 001 - MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 100,00
MUNICIPAL
1.004 - AQUIS MATS EQPTOS PERM P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 35,00
2 001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 40,00
2 003 - ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONADOS 16.00
2.900 - DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM 120,00
Total do programa para o exercício de 2025:
Custo Financeiro
RS 441.000,00
RS 894.400.00
R$ 3.049.100,00
RS 2.130.000.00
R$ 152.000,00
RS 6.666.500.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGU1
tx) [DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria.
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas
obrigações.
Ações e Metas
Ação: 1.002 - AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRATIVA
^Tipo: Projeto
Produto: BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS
Indicador: BENS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 50,00 índice Futuro: 60,00
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Tipo: Atividade
Produto: NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS
Indicador: NUMERO SERVIDORES EFETIVOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 24.00 índice Futuro: 29,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
.#~4,
.002 - AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRATIVA 60.00 R$265104.00
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 29,00 RS 6.938.175,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 7.203.279.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Suporte Administrativo para o Executivo Municipal.
Justificativa: Necessidade de atender as demandas da população e órgãos de governo municipal.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
."roduto:
Indicador:
2.010- DESPESAS COM PUBLICIDADE
Atividade
Custear despesas com publicidade
Valor gasto com publicidade
Unidade de Medida: RS Índice Recente: 300.000,00 Índice Futuro: 300 000,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
2.011 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
Atividade
Suporte Administrativo para o Executivo Municipal
atendimentos feitos à população
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
rieek . idicador:
unidade índice Recente:
2.012 - ALISTAMENTO MILITAR
Atividade
Tiro de Guerra
Jovens atendidos
1.120,00 índice Futuro: 1.480.00
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 100.00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.010 - DESPESAS COM PUBLICIDADE 300.000,00 RS 300.000,00
2.011 - MANUTENÇÃO DO GABINETE 1.480,00 R$ 1.381.500,00
2.012 - ALISTAMENTO MILITAR 100,00 R$ 65.000.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1 746 500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 80
MUNIC1P10 DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0004 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Estar lado a lado com a Administração Municipal no tocante ao atendimento das necessidades materiais e emocionais
dos munícipes.
Justificativa: Função precípua de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, estando pautada na gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.013- ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade
Produto: Acolher com dignidade os munícipes em situação de vulnerabilidade, amenizando suas necessidades.
Indicador: Famílias atendidas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 2.338,00 índice Futuro: 2.368,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.013 R$ 1.261.829,15 - ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.368,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1 261 829,15
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNIC GOVERNO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Dar publicidade aos atos do Executivo Municipal. Realizar serviços de expediente e comunicações administrativas.
Justificativa: E dever constitucional do Poder Público Municipal viabilizar a publicidade dos seus atos (Art. 37 § 1°. CF)
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
,dgak
)roduto:
Indicador:
2.014 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Atividade
Dar publicidade aos atos e serviços de expediente e comunicações administrativas
LEIS. DECRETOS E PORTARIAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 500,00 índice Futuro: 540,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.014 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Meta Física Custo Financeiro
540,00 RS 1 824 500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.824.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 41115
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria.
controlando e gerenciando os contratos.
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a População.
Ações e Metas
Ação: 2.015- GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Ofertar melhores serviços a população dando manutenção as atividades
Indicador: QUANTIDADE DE SERVIDORES
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 3.200,00 índice Futuro: 3.200,00
Ação: 2.016 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: MELHORAR O DESEMPENHO DO GOVERNO MUNICIPAL
Indicador: QUANTIDADE DE SERVIDORES
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 35.00 índice Futuro: 35,00
Ação: 2.017- ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
Tipo: Atividade
Produto: SUPRIR A PREFEITURA DOS INSUMOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DOS ATEND OFERTADOS A POPULAÇÃO
ldicador: NÚMERO DE LICITAÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 220,00 índice Futuro: 220,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2 015 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL DA 3.355.00 R$ 6.157.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.016- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 44,00 R$ 10.041.000,00
2.017 - ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA GESTÃO DE 220.00 RS 1.018.000.00
MATERIAIS E PATRIMÔNIO
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 17.216.000,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0007 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. CONTÁBIL E FINANCEIRA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Gerenciar os recursos orçamentários e financeiros buscando o equilíbrio das contas publicas municipais.
Justificativa: Cumpre a Secretaria de Finanças executar as atividades do sistema orçamentária, financeiro e contábil do Município
oferecendo também suporte e informações as áreas fins da Administração, bem como disponibilizar e atender as
informações requisitadas.
Ações e Metas
Ação: 2.018- GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. CONTÁBIL E FINANCEIRA
ipo: Atividade
Produto: LDO E ORÇAMENTOS ELABORADOS E ACOMPANHADOS
Indicador: LDO E ORÇAMENTOS ELABORADOS E ACOMPANHADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00
Ação: 2.019- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: OBRIGATORIEDADE DE AMORTIZAR AS DIVIDAS MUNICIPAIS
Indicador: PERCENTUAL OBRIGATÓRIO NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
índice Futuro: 100,00
""Nção Meta Física Custo Financeiro
2.018- GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA 2,00 R$ 5.313.000,00
2.019- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 100.00 R$ 13.660.331,85
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 18.973.331,85
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURlDICOS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0008 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURlDICOS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades de todas as Secretarias, através de
consultoria, pareceres e ações judiciais.
Justificativa: Promover melhorias no Atendimento da População.
Ações e Metas
Ação: 2.020 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
.*Tipo: Atividade
Produto: Promover melhorias no atendimento para população e para as demais secretarias
Indicador: pareceres, ações judiciais e atos administrativos
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 27.000,00 índice Futuro: 29.500,00
Ação: 2.021 - PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Tipo: Atividade
Produto: Promover melhorias no atendimento da população
Indicador: atendimentos realizados
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 6.000.00 índice Futuro: 7.500.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
" gdik,
_020 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 35.000,00 RS 3.245.000.00
2.021 - PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 7.500,00 RS 8.500.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.253.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO
Programa: 0009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria.
Justificativa: Garantir suporte e condições para desenvolvimento ininterrupto das funções inerentes a cada um dos setores vinculados
a esta Secretaria.
Ações e Metas
Ação: 2.022 - PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS
Atividade
Produto: Atender a Municipalidade, fiscalização das leis e apoio as demais secretarias e Órgãos públicos
Indicador: efetivo operacional à disposição
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 110.00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: unidade
Índice Futuro: 110,00
2.023 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Atividade
Financiar ações e projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso.
setores atendidos pelo fundo
Índice Recente: 4,00 índice Futuro: 4.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
/IN 022 - PROTEÇÃO DE BENS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS
2.023 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Meta Física Custo Financeiro
110.00 R$ 10.429.000.00
4.00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 10.449.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182- DEFESA CIVIL
Programa: 0009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria.
Justificativa: Garantir suporte e condições para desenvolvimento ininterrupto das funções inerentes a cada um dos setores vinculados
a esta Secretaria.
Ações e Metas
Ação: 2.024 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES
"AZ ipo: Atividade
Produto: Prevenção efetiva e pronta resposta a ocorrências de eventos adversos danosos à população de Birigui
Indicador: intervenções e atendimentos
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 20,00 índice Futuro: 20,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.024 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES
Meta Física Custo Financeiro
20,00 RS 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDENCIAS
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0010- CORPO DE BOMBEIROS
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Atender a População, Proteger a vida. o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás
emergências. Fazer cumprir as leis de segurança contra incêndio.
Justificativa: Promover a conscientização prevencionista por meio de educação pública e atuar na pronta resposta das emergências.
Ações e Metas
Ação: 2.025 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO BOMBEIROS
" deb.Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das instalações prediais, materiais/equipamentos operacionais/administrativos e da frota.
Indicador: OCORRENCIAS
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5.850,00 Indice Futuro: 5.500,00
Ação: 2.026 - DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS
Tipo: Atividade
Produto: manutenção e constante atualização de recursos humanos qualificados
Indicador: ocorrências atendidas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5.850.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 5500,00
Ação Meta Física Custo Financeiro
#0111N
..025 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO BOMBEIROS 5.500,00 RS 490.400,00
2.026 - DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 5.500,00 R$ 1.086.100,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1 576.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 80
MUNICIPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0012» ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas, humanas e
estruturais da rede municipal de ensino.
Justificativa: Gerenciamento eficaz. a fim de atingir os objetivos propostos.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
2.029 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Atividade
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO ENSINO
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Índice Recente: 35,00 Índice Futuro: 36,00
2.032 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Atividade
PRONTO ATENDIMENTO DE DESPESAS MIÚDAS PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Índice Recente: 17 00 índice Futuro: 17.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
' 111 .029 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE 731,00 RS 57.527.000.00
EDUCAÇÃO INFANTIL
2.032 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 15,00 R$ 82.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 57.609.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 80
MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.1101 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0012- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas, humanas e
estruturais da rede municipal de ensino.
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
2.030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO ENSINO
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
índice Recente: 584,00 índice Futuro: 584,00
2.033 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Atividade
PRONTO ATENDIMENTO DE DESPESAS MIÚDAS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Índice Recente: 16.00 índice Futuro: 17,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 584.00 RS 68.534 500,00
FUNDAMENTAL
2.033 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 16,00 R$ 74.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 68.608.500,00
00R00800 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 80
lar MUNIC1P10 DE BIRIGU1 41)
LDO 2025 1,41
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0012 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas, humanas e
estruturais da rede municipal de ensino.
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos.
Ações e Metas
Ação: 2.031 -ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Atividade
Produto: ELEMENTOS QUE COMPÕEM OS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO
ENSINO
Indicador: REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 24.00 índice Futuro: 24,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.031 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Física Custo Financeiro
24,00 R$ 108.600.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 108.600,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0012- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas. humanas e
estruturais da rede municipal de ensino.
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos.
Ações e Metas
Ação: 2.027 - ADMIN. E MANUT. DA REDE MUNIC. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: ADMIN. DA FOLHA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS E GARANTIR A MANUT BÁSICA DA REDE MUNIC DE
ENSINO
Indicador: REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 165 00 índice Futuro: 165,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.027 - ADMIN. E MANUT. DA REDE MUNIC DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Física Custo Financeiro
285,00 R$ 541 000.00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 541 000.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Pagina 18 de 80
MUNICIPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0013- EDUCAÇÃO INTERATIVA
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da
educação.
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos, emocionais e
cognitivos.
Ações e Metas
Ação: 2.034 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Cipo: Atividade
Produto: Melhoria na qualidade de ensino
Indicador: Rede Municipal de Ensino
Unidade de Medida: unidades escolares índice Recente: 35 00 índice Futuro: 36,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.034 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
Meta Física Custo Financeiro
35.00 R$ 765.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 765.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 80
Snit MUNICIPIO DE BIRIGUI e 451
[00 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0013 - EDUCAÇÃO INTERATIVA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da
educação.
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos, emocionais e
cognitivos.
Ações e Metas
Ação: 2.035 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Afft,
ripo: Atividade
Produto: Melhoria na qualidade de ensino
Indicador: Rede Municipal de Ensino
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 16 00 índice Futuro: 17,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.035 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO 16.00 R$ 2.855.900.00
FUNDAMENTAL
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.855.900.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0013- EDUCAÇÃO INTERATIVA
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da
educação.
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos. emocionais e
cognitivos.
Ações e Metas
Ação: 2.036 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ripo: Atividade
Produto: Melhoria na qualidade de Ensino
Indicador: Rede municipal de ensino
Unidade de Medida: un. administrativa índice Recente: 2.00 índice Futuro: 2.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.036 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
Meta Física Custo Financeiro
1,00 R$ 2 000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.000.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 80
MI MUNICÍPIO DE BIRIGUI
t [DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo, materiais de apoio
ao aluno e educação especial
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada. bolsas de estudo a alunos carentes de nível superior, materiais de apoio ao
aluno e atendimento de ordem judicial
Ações e Metas
Ação: 2.037 - RESIDENCIA PEDAGÓGICA
"Tipo: Atividade
Produto: Bolsas de estudos para ações do programa de residencia pedagógica nas escolas da rede municipal.
Indicador: ALUNOS ATENDIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 17,00 índice Futuro: 17,00
Ação: 2.038 - BOLSA DE ESTUDOS
Tipo: Atividade
Produto: Bolsa de estudos para alunos frequentes em curso de nível superior que demonstrarem insuficiência RS
Indicador: Alunos
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 180,00 índice Futuro: 180,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
z.037 - RESIDENCIA PEDAGÓGICA 17,00 RS 110.000,00
2.038 - BOLSA DE ESTUDOS 140,00 R$ 520.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 630.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 80
41~ MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo, materiais de apoio
ao aluno e educação especial
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nível superior, materiais de apoio ao
aluno e atendimento de ordem judicial
Ações e Metas
Ação: 2.039 - ATENDIMENTO COMPLEMENTAR AO ALUNO
^Tipo: Atividade
Produto: Desenvolver Atividades para atendimento complementar de alunos matriculados na rede munic. de ensino
Indicador: alunos
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 11.710,00 índice Futuro: 12.060,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.039 - ATENDIMENTO COMPLEMENTAR AO ALUNO
Meta Física Custo Financeiro
11.710.00 RS 664.000.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 664.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 80
41~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI
tx LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02 11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo. materiais de apoio
ao aluno e educação especial
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nivel superior, materiais de apoio ao
aluno e atendimento de ordem judicial
Ações e Metas
Ação: 2.040 - REPASSE APAE
"Tipo: Atividade
Produto: Atendimento de Sentença Judicial
Indicador: REPASSE APAE
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2 040 - REPASSE APAE
Meta Física Custo Financeiro
1,00 R$ 290.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 290.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Pagina 24 de 80
111~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI
, 11 [DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo. materiais de apoio
ao aluno e educação especial
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nivel superior, materiais de apoio ao
aluno e atendimento de ordem judicial
Ações e Metas
Ação: 2.041 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DPDME
00NTipo: Atividade
Produto: Adquirir alimentos de qualidade sanitária
Indicador: ALUNOS
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 20.569.00 índice Futuro: 22.900.00
Ação: 2.042 - DPDME ADIANTAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas e viagens
Indicador: DPDME
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1.00 índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
z.041 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR -
DPDME
2.042 - DPDME ADIANTAMENTO
Meta Física
22.900.00
1.00
Custo Financeiro
R$ 9.996.000.00
R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 10.003.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função de Governo: 15- URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS
Programa: 0015 - INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, v sando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, drenar
as águas pluviais através de galerias. sarjetões, guias e sarjetas. melhorar a malha viária do município para fornecer
condições de tráfego de veículos e interligar os bairros.
Justificativa: Promover melhorias na infraestrutura urbana e consequente melhoria na qualidade de vida da população
Ações e Metas
Ação: 2.043 - ATIVIDADES DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Promover melhorias no Atendimento da População
Indicador: atendimentos realizados
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 3.950,00 índice Futuro: 4.100.00
Ação: 2.044 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: Promover melhorias no atendimento da população
Indicador: NUMERO DE FUNCIONARIOS
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 118,00 índice Futuro: 118,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
ção Meta Física Custo Financeiro
2.043 - ATIVIDADES DA SECRETARIA 4.100.00 R$ 1.753.000.00
2.044 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 118,00 R$ 6.326.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 8.079.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 80
MUNICIPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0015 - INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, drenar
as águas pluviais através de galerias. sarjetões, guias e sarjetas. melhorar a malha viária do município para fornecer
condições de tráfego de veículos e interligar os bairros.
Justificativa: Promover melhorias na infraestrutura urbana e consequente melhoria na qualidade de vida da população
Ações e Metas
Ação: 1.013- DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ATRAVÉS DE GALERIAS, GUIAS E SARJETAS
a ipo: Projeto
Produto: Execução de galerias de água pluviais, sarjetões, guias e sarjetas
Indicador: Galerias, sarjetões, guias e sarjetas
Unidade de Medida: metros lineares índice Recente: 1.000,00 índice Futuro: 1 000.00
Ação: 1.014- CONSTRUÇÃO DE PONTES E VIADUTOS NO MUNICÍPIO
Tipo: Projeto
Produto: Interligar os bairros e melhorar o escoamento da produção agrícola do município
Indicador: Construção de pontes e viadutos no município
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00
Ação: 1.015- RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Tipo: Projeto
e
roduto: Recuperar a pavimentação asfáltica em degradação e pavimentar os locais onde não existe.
Indicador: Recapeamento e pavimentação asfáltica
Unidade de Medida: m2 índice Recente: 20.000,00 índice Futuro: 20.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.013 - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ATRAVÉS DE GALERIAS GUIAS E
SARJETAS
1 014 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E VIADUTOS NO MUNICÍPIO
1.015 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Meta Física
1.000.00
1.00
20.000,00
Total do programa para o exercício de 2025:
Custo Financeiro
RS 20.000.00
R$ 1.000.00
R$ 1.010.000,00
RS 1.031.000,00
00R00800 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 80
tLf" MUNICÍPIO DE BIRIGUI o
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15- URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0016 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Finalístico Caráter: Contínuo
Gerenciar os serviços públicos municipais para atendimento a população assistida, através da manutenção dos diversos
serviços serviços com a finalidade de permitir a prestação dos mesmos de acordo com as características e
necessidades de cada um, com qualidade e baixo custo.
Promover a gestão dos serviços públicos municipais tais como: serviços de coleta, tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos urbanos, serviços de zeladoria urbana, serviços de cemitério municipais. serviços de terraplanagem,
serviços de terminal rodoviário, serviços de vigilância patrimonial e serviços de controle e manutenção da frota municipal
sob administração e responsabilidade desta secretaria.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.048 - ATENDIMENTO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Atividade
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
POPULAÇÃO ATENDIDA
UNIDADE índice Recente: 126.740.00 Índice Futuro: 132.475,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.049 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Atividade
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS LABORAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
NÚMERO DE SERVIDORES
UNIDADE Índice Recente: 290,00 índice Futuro: 320.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.048 - ATENDIMENTO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI
2.049 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Meta Física
132.475,00
320,00
Total do programa para o exercício de 2025:
Custo Financeiro
R$ 4.351.024,00
R$ 12.397.581,00
In 16.748.605,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 80
4041- ' ¥ MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função de Governo: 15- URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS
Programa: 0017 - GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Manter o serviço de iluminação nas vias públicas da cidade de Birigui
Justificativa: De acordo com a resolução normativa n°414 da ANEEL de setembro de 2010, os municípios deverão assumir os
passivos da iluminação pública da CPFL, devendo portanto prestar os serviços de manutenção e ampliação.
Ações e Metas
Ação: 2.050 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
"Tipo: Atividade
Produto: MELHORIAS E AMPLIAÇÕES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICiP10 DE BIRIGUI
Indicador: PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CADASTRADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2.200,00 índice Futuro: 2.490,00
Ação: 2.051 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE BIRIGUI
Indicador: PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2.200,00 índice Futuro: 2.490,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.050- AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.490,00 R$ 710.000,00
2.051 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2,490,00 R$ 5.890.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.600.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função de Governo: 15- URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar a prestação de serviços públicos do município de Birigui
Justificativa: Necessidade de ampliar os serviços públicos de praças, parques e jardins, cemitérios municipais e do aterro sanitário e
de resíduos inertes.
Ações e Metas
Ação: 1.005 - RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITÁRIO E DE RESÍDUOS INERTES
"Tipo: Projeto
Produto: AUMENTO DA CAPACIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELA POPULAÇÃO DE
BIRIGUI.
Indicador: CAPACIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Unidade de Medida: TONELADAS Índice Recente: 150.000.00 Índice Futuro: 165.000.00
Ação: 1.007 - PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
Tipo: Projeto
Produto: PROPORCIONAR LOCAIS DE DESCANSO E LAZER PARA A POPULAÇÃO BIRIGUIENSE
Indicador: M2 DE PRAÇAS, PQS E JARDINS MELHORADOS/AMPLIADOS
Unidade de Medida: METROS QUADRADOS índice Recente: 550,00 índice Futuro: 1 000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
"Nção Meta Física Custo Financeiro
1.005 - RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITÁRIO E DE RESÍDUOS INERTES 165.000,00 RS 650.000,00
1.007 - PARQUES. PRAÇAS E JARDINS 0,00 R$ 250.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 900.000,00
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11111W MUNICÍPIO DE BIRIGUI
t ti LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 0214.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019- GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas objetivando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria,
controlando e gerenciando os contratos.
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a população.
Ações e Metas
Ação: 2.052 - ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS DA SDE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos realizados
Indicador: Atendimentos
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 1 600.00
Ação
2.052 - ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS DA SDE
Meta Física Custo Financeiro
1.600 00 R$ 1.836.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.836.000.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 22 - INDUSTRIA
Subfunção de Governo: 661 - PROMOÇAO INDUSTRIAL
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um
ambiente de negócios propício para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida.
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração
de emprego e renda no município.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.054 - PROMOÇÃO EMPRESARIAL: SETORES PRODUTIVOS
Tipo: Atividade
Produto: Participação das empresas locais em feiras, exposições, eventos diversos no brasil e no exterior.
Indicador: Atendimentos a empresas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 30.00 índice Futuro: 30.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.054 - PROMOÇÃO EMPRESARIAL: SETORES PRODUTIVOS
Meta Física Custo Financeiro
30,00 RS 150 000.00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 150.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 80
o MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Finalístico Caráter: Contínuo
Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida.
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas. a sobrevivência das
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração
de emprego e renda no município.
Ações e Metas
\ ção:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.053 - APOIO. MODERNIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO DA TI E COMUNICAÇÃO
Atividade
Atendimentos realizados aos setores da administração
Atendimentos
unidade índice Recente: 500,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
índice Futuro: 500,00
Ação
2.053 - APOIO, MODERNIZAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA TI E COMUNICAÇÃO
Meta Física Custo Financeiro
500,00 RS 150 000 00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 150.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 19- CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção de Governo: 572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios. o crescimento dos empreendimentos em atividade e
geração de emprego e renda, proporcionanco aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida.
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração
de emprego e renda no município.
Justificativa:
Ações e Metas
,AINN
'kçao: 2.055 - INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E ESPAÇO COWORKING
Tipo: Atividade
Produto: Oportunizar espaço com infraestrutura e assessoria adequada para acolher novas empresas.
Indicador: Número de empresas atendidas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 10.00 índice Futuro: 10.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.055 - INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E ESPAÇO
COWORKING
Meta Física Custo Financeiro
10,00 RS 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 100.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 80
Justificativa:
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função de Governo: 23 - COMERCIO E SERVICOS
Subfunção de Governo: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida.
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração
de emprego e renda no município.
Ações e Metas
Amik
•ção: 2.056 - GUIAS PARA EMPREENDEDORES E INVESTIDORES APOIO AS EMPRESAS NASCENTES E A FORMALIZAÇÃO
DE EMPRESAS
Tipo: Atividade
Produto: Guia de orientação aos empreendedores locais e aos investidores Carta de serviços.
Indicador: Empresas atendidas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 500,00 índice Futuro: 500,00
Ação: 2.057 - EMPREGA E QUALIFICA BIRIGUI
Tipo: Atividade
Produto: Aquisição de sistema tecnológico e divulgação de vagas de oportunidade de emprego e qualificação.
Indicador: Currículos cadastrados e encaminhados e cursos.
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 500,00 índice Futuro: 500,00
Ação: 2.059 - PORTAL DO EMPREENDEDOR E NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA
ipo: Atividade
Produto: Criação de Website e redes sociais
Indicador: Acessos e consultas ao website
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 300,00 Índice Futuro: 300,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.056 - GUIAS PARA EMPREENDEDORES E INVESTIDORES, APOIO AS 500,00 RS 30.000,00
EMPRESAS NASCENTES E A FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS
2.057 - EMPREGA E QUALIFICA BIRIGUI 500,00 R$ 60.000,00
2.059 - PORTAL DO EMPREENDEDOR E NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 300,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 120.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 80
'0 * MUNICÍPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Função de Governo: 22 - INDUSTRIA
Subfunção de Governo: 662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento económico local, por meio de políticas públicas que promovam um
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios. o crescimento dos empreendimentos em atividade e
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida.
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas. a sobrevivência das
empresas em atividade e a atração de novos negócios. é essencial para o crescimento da economia local e a geração
de emprego e renda no município.
Justificativa:
Ações e Metas
,ção: 2.058 - MINI-DISTRITOS INDUSTRIAIS
Tipo: Atividade
Produto: Implantar Mini-distritos Industriais em áreas da prefeitura.
Indicador: Empresas instaladas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 10,00
Ação
2,058 - MINI-DISTRITOS INDUSTRIAIS
Meta Física Custo Financeiro
10,00 R$ 125.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 125.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Função de Governo: 27 - DESPORTOS E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0021 - GESTÃO ESPORTIVA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas necessárias para a pratica de esportes na cidade bem como o suporte aos
eventos correlatos.
Justificativa: Incrementar a pratica esportiva pela população do município de Birigui.
Ações e Metas
Ação: 2.060 - ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA MUNICIPAL
"N,ipo: Atividade
Produto: Prover a prática municipal do esporte e âmbito municipal.
Indicador: Formação de atletas
Unidade de Medida: Número de atletas índice Recente: 2.100,00 Índice Futuro: 2.400,00
Ação: 2.061 - JOGOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Tipo: Atividade
Produto: Participação de equipes municipais nos jogos da Secretaria Estadual de esportes e outras competições
Indicador: Formação de Atletas
Unidade de Medida: n° atletas atendidos índice Recente: 1.000,00 índice Futuro: 1.600,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
, Ação Meta Fisica Custo Financeiro
011IN
L060 - ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA MUNICIPAL 2.400,00 R$ 3.403.000,00
2.061 - JOGOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 1.600,00 R$ 282.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.685.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18- GESTA° AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos
projetos e programas da Secretaria.
A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede, material de consumo e permanente para sua
funcionalidade.
Justificativa:
Ações e Metas
.ção: 2.062- MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento a requerimento e pedidos de erradicação, autorização de poda e fornecimento de certidões
Indicador: Autorizações Requeridas, Certidões Emitidas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5.000,00 índice Futuro: 8.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.062 - MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE 8.000,00 RS 1.446.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.446 500,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18- GESTA° AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 541 - PRESERV E CONSERV AMBIENTAL
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos
projetos e programas da Secretaria.
Justificativa: A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede, material de consumo e permanente para sua
funcionalidade.
Ações e Metas
/4" 1+
,ção: 2.063 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Plantio em áreas degradadas. APPs e áreas verdes do municipio
Indicador: Plantio de Árvores
Unidade de Medida: unidade Índice Recente: 500.00 Índice Futuro: 2.000,00
Ação: 2.065 - QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação dos podadores, palestras de educação ambiental e manutenção e recuperação de áreas verde
Indicador: Pessoas participantes nos cursos e palestras
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 10.000.00 índice Futuro: 13.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.063 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 2.000,00 R$ 15.000,00
2.065 - QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL 13.000,00 R$ 11.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 26.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos
projetos e programas da Secretaria.
Justificativa: A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede, material de consumo e permanente para sua
funcionalidade.
Ações e Metas
Afilek,
sção: 2.064 - MELHORIA NA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de produtores rurais, incentivo a pecuária e a proteção de nascentes, patrulha agrícola.
Indicador: Atendimento ao produtor rural
Unidade de Medida: unidade
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Índice Recente: 110,00
2.121 - FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Atividade
APOIO A PATRULHA AGRÍCOLA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO PRODUTOR RURAL
Índice Recente: 42,00 índice Futuro: 48,00
Índice Futuro: 140,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
fiffil",
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.064 - MELHORIA NA AGRICULTURA DO MUNICIPIO 140,00 R$ 40.000,00
2.121 - FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA 48.00 R$ 18.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 58.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 40 de 80
101111-¥ MUNICíPIO DE BIRIGUI
LII LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512- SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do
município de Birigui.
Justificativa: Promover os serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
do município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais eficiente
possível.
Ações e Metas
eNkção: 2.066 - DESPESAS FIXAS COM PESSOAL
Tipo: Atividade
Produto: Continuidade no serviço prestado
Indicador: Numero de Funcionários
Unidade de Medida: quantidade
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: unidade
índice Recente: 124 00 Índice Futuro: 133,00
2.067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO
Atividade
Serviços de produção, tratamento e distribuição de água - serviços de coleta e transporte de esgoto
número de ligações de água
Índice Recente: 55.500,00 índice Futuro: 58.200,00
Ação: 2.068 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
Tipo: Atividade
,iroduto: Serviços de produção, tratamento e distribuição de água
Indicador: Água tratada
Unidade de Medida: metro cúbico
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: unidade
Índice Recente: 55.500,00
2.069 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Atividade
Serviços de tratamento de esgoto do município
Numero de ligações de esgoto da cidade
Índice Recente: 54.800,00 índice Futuro: 57.600,00
Índice Futuro: 58.200,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.066 - DESPESAS FIXAS COM PESSOAL
Meta Física Custo Financeiro
133,00 R$ 13.677.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 58.200,00 RS 15.501.350,00
COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO
2.068 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 58.200.00 R$ 1.540.000.00
2.069 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 57.600.00 RS 336.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 31.054.850.00
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MUNIC010 DE BIRIGUI
' LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0024 - PROGRAMA MAIS CULTURA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Formular, articular e implantar politicas públicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento humano,
social e econômico a partir da arte e suas relações.
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas e culturais no município, torna-se necessária a
formulação, articulação e implantação de politicas publicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação:
ipo:
2.070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: PROCEDIMENTOS REALIZADOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 400,00 índice Futuro: 500,00
Ação: 2.071 - ATIVIDADES CULTURAIS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: ATIVIDADES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 312.00 índice Futuro: 340,00
Ação: 2.072 - FOMENTO, DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO
Tipo: Atividade
' °"roduto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: ATIVIDADES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 700.00 índice Futuro: 730,00
Ação: 2.073 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 700,00 Índice Futuro: 730,00
Ação: 2.074 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 14,00 Índice Futuro: 16,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.075 - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 15,00
Ação: 2.076 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 5.00 índice Futuro: 15,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 500.00 RS 646.000,00
2.071 - ATIVIDADES CULTURAIS 340,00 R$ 133.000,00
2.072 - FOMENTO, DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO 730,00 R$ 8.000,00
2.073 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 730,00 R$ 1.364.000.00
2.074 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 16.00 R$ 350,00
2.075- CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 15.00 R$ 350,00
2.076 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 15,00 R$ 250,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 2.151.950.00
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MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0025 - PROGRAMA MAIS TURISMO
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver e ampliar politicas públicas para o turismo, criar ações de fomento, difusão e capacitação do setor turístico
e afins.
Justificativa: O programa justifica-se pelo interesse em tornar Birigui um destino turístico de compras, negócios, eventos e esportes.
Ações e Metas
Ação: 2.077 - ATIVIDADES TURÍSTICAS
"ipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: ATIVIDADES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 30.00
Ação: 2.078 - FOMENTO. DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 10,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
índice Futuro: 35,00
Índice Futuro: 12,00
e
ção Meta Física Custo Financeiro
- .077 - ATIVIDADES TURÍSTICAS 35,00 R$ 21.000,00
2.078 - FOMENTO. DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO 12,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 24.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 23 - COMERCIO E SERVICOS
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0025 - PROGRAMA MAIS TURISMO
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver e ampliar politicas públicas para o turismo, criar ações de fomento difusão e capacitação do setor turístico
e afins.
Justificativa: O programa justifica-se pelo interesse em tornar Birigui um destino turístico de compras, negócios, eventos e esportes.
Ações e Metas
Ação: 2.079 - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR
Atividade
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 36,C0 Índice Futuro: 36,00
Ação: 2.080 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMEN 10 À POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 5.0C índice Futuro: 15.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
i ma,(!tção Meta Física Custo Financeiro
2.079 - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR 36.00 RS 350,00
2.080- FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 15,00 R$ 200,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 550,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 80
1.11* MUNICÍPIO DE BIRIGU1 4113,
111 LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - SEGURANÇA PUBLICA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS
Finalistico Caráter: Continuo
Manter um planejamento integrado da mobilidade e do desenvolvimento urbano, pela ampliação de infraestruturas
acessíveis para circulação não motorizada, pela qualificação do transito e especialmente pela expansão dos sistemas
de transporte não motorizados e transporte coletivo de maior capacidade.
Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, cumprindo
o Código de Trânsito Brasileiro - CTB no que se compete.
Ações e Metas
"A ç ã o :
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.081 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
Atividade
Executar serviços de manutenção nas sinalizações existentes readequando e implantando novas.
Redução número de acidentes de trânsito
unidade índice Recente: 117.00 índice Futuro: 470,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.081 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 470.00 R$ 3.348.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.348.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
0027 - GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Finalistico Caráter: Contínuo
PROMOVER A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PROPONDO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE
CUMPRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EXECUTAR A POLÍTICA FISCALFAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO, MELHORANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO E PROPONDO SEU
ENGAJAMENTO NO ESFORÇO FISCALIZATÓRIO, PARA AMPLIAR AS RECEITAS DISPONÍVEIS. COMBATENDO A
FRAUDE E A SONEGAÇÃO FISCAL.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.082 - GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Atividade
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
PERCENTUAL Índice Recente: 16.00 índice Futuro: 10.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
2.082- GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 10.00
Total do programa para o exercício de 2025:
Custo Financeiro
RS 3.464.000,00
R$ 3.464.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0028 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Efetivar as ações da Sec. com a intuição formal de áreas essenciais com subdivisão administração, quais sejam:
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial (Média e alta complexidade), Gestão Financeira e Orçamentaria.
Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda. Gestão do SUAS.
Justificativa: A secretaria, por meio de seu quadro de recursos humanos. organiza e propõe ações que necessitam de uma estrutura
mínima para sua execução.
Ações e Metas
A ção: 2.083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Aprimoramento do SUAS.
Indicador: Funcionários lotados
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 67.00 índice Futuro: 75,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 75.00 RS 5.293.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.293.000,00
COR00800 - SMARapd Informatica Ltda Página 49 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0029 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Tipo: Fina lístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional através do gerenciamento de equipamentos e
programas de combate à fome, desnutrição e desperdício de alimentos.
Justificativa: Diminuir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional
Ações e Metas
Ação: 2.084 - GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS
ipo: Atividade
Produto: Combate a fome e a insegurança alimentar
Indicador: Alimentos distribuídos
Unidade de Medida: peso por KG Índice Recente: 80.000,00 Índice Futuro: 86.000,00
Ação: 2.085 - GESTÃO DO RESTAURANTE POPULAR
Tipo: Atividade
Produto: Fornecimento de refeições nutricionalmente balanceadas, em pessoas em vulnerabilidade nutricional
Indicador: Número de refeições servidas/ano
Unidade de Medida: unidade Índice Recente: 84.000.00
Ação: 2.086- GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Tipo: Atividade
~Produto: Acesso ao alimento contínuo e de qualidade
Indicador: Atendimentos realizados
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1 500,00
Índice Futuro: 111.000.00
Índice Futuro: 2.600.00
Ação: 2.087 - GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Tipo: Atividade
Produto: Acesso a alimentação e incentivo a agricultura familiar
Indicador: quantidade de alimentos doados as OSCs
Unidade de Medida: quilograma índice Recente: 150 000,00 índice Futuro: 180.000.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.084- GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 86.000,00 R$ 154.500,00
2.085 - GESTÃO DO RESTAURANTE POPULAR 111.000,00 R$ 1.693.500,00
2.086 - GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 2.600,00 R$ 11.000.00
00R00800 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.087 - GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 180 000,00 RS 111 000 00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.970.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 80
* 410, MUNICIPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Acompanhar, fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio
dos conselhos de politicas publicas
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros
Ações e Metas
Ação: 2.088 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ripo: Atividade
Produto: Garantir por meio de deliberação, avaliação e fiscalização o cumprimento das normativas.
Indicador: reuniões realizadas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.089 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Tipo: Atividade
Produto: Politicas públicas para combate e redução dos impactos do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Indicador: reuniões realizadas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12,00 índice Futuro: 12,00
Ação: 2.090 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Tipo: Atividade
e roduto: Diminuição da desigualdade de gênero. por meio da garantia de direitos
Indicador: reuniões realizadas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 12,00
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.088 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12,00 R$ 10.000,00
2.089 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS 12,00 R$ 6.000.00
DROGAS
2.090 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 12.00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 22.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 80
ttit* MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Acompanhar. fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio
dos conselhos de politicas publicas
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros
Ações e Metas
Ação: 2.091 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Atividade
Produto: Garantia das reais necessidades da pessoa idosa. conforme Estatuto do Idoso.
Indicador: reuniões realizadas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00 índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.091 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 53 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 242 - ASSIST AO PORTADOR DEFICIENCIA
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Acompanhar. fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio
dos conselhos de politicas publicas
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros
Ações e Metas
Ação: 2.092 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
:ipo: Atividade
Produto: Garantia de direitos e inclusão social da pessoa com deficiência.
Indicador: reuniões realizadas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
índice Futuro: 12,00
Ação
2.092 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 6.000.00
COR00800 - SMARapd informática Ltda Página 54 de 80
MUNIC11210 DE BIRIGU1
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Acompanhar, fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio
dos conselhos de politicas publicas
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros
Ações e Metas
Ação: 2.093 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
iipo: Atividade
Produto: Garantia dos direitos das crianças e adolescentes. seguindo o preceituado no ECA
Indicador: reuniões realizadas
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00 índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.093 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 20 000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 20 000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Atuar em caráter preventivo e protetivo junto ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social para que
tenham acesso aos seus direitos e garantias fundamentais.
Justificativa: As situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privações e fragilização de vínculos, levam a
organização de serviços de socialização, superação e acesso a direitos sociais.
Ações e Metas
Ação: 2.094 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Tipo: Atividade
Produto: Benefícios Eventuais concedidos as famílias e indivíduos
Indicador: Benefícios eventuais concedidos
Unidade de Medida: unidade Índice Recente: 5.620.00 Índice Futuro: 5.620,00
Ação: 2.095 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Tipo: Atividade
Produto: Redução da ocorrência de situação de vulnerabilidade e prevenção de riscos sociais e seus agravos
Indicador: Famílias acompanhadas nos CRAS e no CADUNICO
Unidade de Medida: famílias acompanhada índice Recente: 760.00 índice Futuro: 1.000,00
Ação: 2.096 - SCFV- SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Tipo: Atividade
frillik`")roduto: Redução da vulnerabilidade e risco social, em decorrência da oferta de serviços.
Indicador: Público Prioritário inserido no SCFV
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 185,00 índice Futuro: 185,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.094 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.620,00 RS 476.000,00
2.095 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - 1.000,00 R5 349.000,00
PAIF
2.096- SCFV- SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 185,00 R$ 401.200,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.226.200,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Atuar em caráter preventivo e protetivo junto ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social para que
tenham acesso aos seus direitos e garantias fundamentais.
Justificativa: As situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza. privações e fragilização de vínculos, levam a
organização de serviços de socialização, superação e acesso a direitos sociais.
Ações e Metas
Ação: 2.097 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - BÁSICA
ripo: Atividade
Produto: Organizações da sociedade civil selecionadas segundo critérios estabelecidos pelos editais públicos
Indicador: Organizações da Sociedade Civil com parcerias
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 500.00 índice Futuro: 500,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.097 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - BÁSICA
Meta Física Custo Financeiro
500,00 R$ 305.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 305.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS. PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO,
PROMOVENDO A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO
DE SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, FORTALECIMENTO DE
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES. BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.
Ações e Metas
Justificativa:
Tipo:
2.098 - CENTRO DIA DO IDOSO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IDOSAS E SUAS FAMíLIAS
Atividade
Produto: GARANTIA DAS SEGURANÇAS: DE ACOLHIDA, CONVÍVIONIVÊNCIA FAM, COMUNITÁRIO E SOC E DESENV DA
AUTONOMIA
Indicador: IDOSOS ATENDIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 50,00 índice Futuro: 50,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.098 - CENTRO DIA DO IDOSO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
Meta Física Custo Financeiro
50.00 RS 91 200,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 91.200.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 80
MUNICIPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO,
PROMOVENDO A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO
DE SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Justificativa: CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VíNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, FORTALECIMENTO DE
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMILIAS E INDIVÍDUOS
Ações e Metas
4~,f14/ção: 2.099 - LA E PSC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA
Tipo: Atividade
Produto: Acesso aos direitos e resignificação de valores na vida pessoal e social do adolescentes. jovens.
Indicador: ADOLESCENTES E JOVENS ACOMPANHADOS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 40.00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
2.100- SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
Atividade
Entendimento e resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços sociais
ABORDAGENS REALIZADAS
Índice Recente: 80.00 Índice Futuro: 80,00
2.101 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMiLIA E INDIVíDUO
Atividade
Famílias e indivíduos em acompanhamento em decorrência das violações de direitos.
FAMÍLIAS E INDIVíDUOS ACOMPANHADOS
Índice Recente: 120,00 índice Futuro: 120,00
2.103- CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Atividade
PESSOAS ACOMPANHADAS. QUE UTILIZAM AS RUAS COMO ESPAÇO DE MORADIA E/OU SOBREVIVÊNCIA.
PESSOAS ACOMPANHADAS
índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 2.106 - AIPSR - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Tipo: Atividade
Produto: ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICíPIO DE BIRIGUI
Indicador: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA NO SERV. DE ACOLHIMENTO
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
índice Recente: 25.00 índice Futuro: 25,00
2.107 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Atividade
ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL SELECIONADAS SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS EDITAIS DE
CHAMAMENTO.
ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL COM PARC. ESTABELECIDAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 81,00
Ação:
Tipo:
Produto:
índice Futuro: 81.00
2.108- REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Atividade
ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL SELECIONADAS SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS EDITAIS DE
CHAMAMENTO.
"ndicador: ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL COM PARC. ESTABELECIDAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 48,00 índice Futuro: 48,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.099 - LA E PSC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM 40,00 R$ 51.700,00
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA
2.100 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 80,00 R$ 6.000,00
2.101 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIA E 120,00 RS 169.100,00
INDIVÍDUO
2.103- CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM 100,00 R$ 182.000,00
SITUAÇÃO DE RUA
2.106 - AIPSR - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA POPULAÇÃO EM 25,00 R$ 147.000,00
SITUAÇÃO DE RUA
2.107 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA 81,00 R$ 402.600,00
COMPLEXIDADE
,001111, 108- REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA 48,00 R$ 46.900,00
.;OMPLEXIDADE
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.005.300,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de 80
Justificativa:
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO,
PROMOVENDO A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO
DE SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS
CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, FORTALECIMENTO DE
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES, BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMILIAS E INDIVÍDUOS.
Ações e Metas
^ Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
Ação:
Tipo:
Produto:
2 102 - CASA ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Atividade
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS
Índice Recente: 20.00 Índice Futuro: 20.00
2.104- AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI
Atividade
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS QUE PRECONIZAM TRANSVERSALIDADE, INSTITUCIONALIDADE E
INTERSETORIALIDADE.
Indicador: AÇÕES INTERSETORIAIS DE ENFRENT TRAB INFANTIL
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 5,00 índice Futuro: 5.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
OIN
pkÇãO Meta Física Custo Financeiro
2.102 - CASA ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 20,00 R$ 175.000,00
2.104 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 5,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 190.000,00
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MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0033 - R.H. DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: GARANTIR OS RECURSOS HUMANOS EFETIVOS EM ESCALA CRESCENTE A FIM DE EFETIVAR A POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME A NOB RH / SUAS.
Justificativa: GARANTIA DA AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL.
Ações e Metas
Ação: 2.109- GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
"ipo: Atividade
Produto: POPULAÇÃO DE BIRIGUI
Indicador: FUNC LOTADOS NO FMAS
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 159,00 índice Futuro: 171,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.109 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
Meta Física Custo Financeiro
171.00 R$ 7.131 .000.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 7.131 000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0034 - IGD PBF E IGD SUAS
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES E INCENTIVAR A OBTENÇÃO DE
RESULTADOS QUALITATIVOS NA GESTÃO.
Justificativa: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS E GESTÃO E EXECUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.
Ações e Metas
Ação: 2.110 - IGD - SUAS
"ripo: Atividade
Produto: IGD/SUAS OBTIDO PELO ÍNDICE DE QUALIDADE IDCRAS PARA IMPLEMENTAR E QUALIFICAR A GESTÃO DO SUAS
Indicador: ÍNDICE DE QUALIDADE IDCRAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 4,00 índice Futuro: 5,00
Ação: 2.111 - IGD - BOLSA FAMÍLIA
Tipo: Atividade
Produto: IGD-M QUE CONFERE A EXECUÇÃO MENSAL DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Indicador: INDICE DE QUALIDADE IGD-M
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 95.00 índice Futuro: 95,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
.s"
— .110 - IGD - SUAS 5,00 R$ 20.000,00
2.111 - IGD - BOLSA FAMÍLIA 95,00 R$ 110.000.00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 130.000,00
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MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
0035 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Finalistico Caráter: Continuo
CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DE VÁRIAS FONTES RESERVADO PARA APRIMORAR E
VIABILIZAR AS Pai -FICAS PÚBLICAS. PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO. PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AÇÕES DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE PROTEGER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROPICIANDO O
ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS.
Ações e Metas
^ Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.112- REPASSE AO FMDCA
Atividade
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS. VOLTADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROJETOS FINANCIADOS
UNIDADE Índice Recente: 10.00 índice Futuro: 11,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.112 - REPASSE AO FMDCA
Meta Física Custo Financeiro
11,00 R$ 750.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 750.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 80
MUNICIPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0035 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Finalistico Caráter: Continuo
CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DE VÁRIAS FONTES RESERVADO PARA APRIMORAR E
VIABILIZAR AS POLITICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO. PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
AÇÕES DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE PROTEGER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. PROPICIANDO O
ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS
Ações e Metas
eção:
ipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.113 - CONSELHO TUTELAR
Atividade
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRESERVADOS.
ATENDIMENTOS QUE EFETIVEM DIREITOS
UNIDADE índice Recente: 1.000,00 índice Futuro: 1.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2 113 - CONSELHO TUTELAR
Meta Física Custo Financeiro
1 000,00 R$ 28.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 28.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 65 de 80
MUNIC1P10 DE BIRIGU1 r
1 I LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa: 0036 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: CAPTAR RECURSOS PARA FINANCIAR AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADAS AO
ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA.
Justificativa: POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA PROMOÇÃO. PROTEÇÃO.
DEFESA DOS DIREITOS E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA
Ações e Metas
Ação: 2.114 - REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
e
ipo: Atividade
Produto: PERMITIR AO CMI A DELIBERAÇÃO DE REPASSES, FORMALIZANDO CONVÉNIOS COM A REDE DE ATEND. AO
IDOSO
Indicador: FNTIDADES E PROJETOS CONVENIADOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 índice Futuro: 4,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.114 - REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Meta Física Custo Financeiro
4,00 R$ 205 000 00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 205.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 66 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0037 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Temporário
Objetivo: Gerir as ações administrativas, suprir e organizar os recursos necessários para o desempenho de todas as áreas do
sistema de Saúde, bem como efetuar o planejamento estratégico a curto e médio prazo em saúde
Justificativa: Possibilitar a implantação de processos, protocolos e financiamento que interfiram diretamente na melhoria de qualidade
de vida da população de Birigui
Ações e Metas
Ação: 2.115- GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS RECURSOS DA SAÚDE
Atividade
Produto: Promover melhorias no atendimento da População
Indicador: CUMP. AGENDA COMPROMISSOS DO SUS
Unidade de Medida: percentual índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2 115 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS RECURSOS DA SAÚDE 100,00 R$ 7.750.000.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 7.750.000.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 67 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
•
111 LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENCAO BASICA
Programa: 0038 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar, qualificar e reorganizar a atenção a saúde básica, com a coordenadora da rede de saúde para monitorar.
prevenir e assistir a população adscrita de acordo com o território adscrito em toda a área de abrangência da população
de Birigui.
Justificativa: A rede básica de saúde ao ser qualificada e reorganizada, cumprirá seu papel no cenário SUS em saúde na
coordenação de toda a produção de saúde, conseguindo intervir de forma responsável nos processos de redução de
danos através da prevenção, monitoramento e vinculo dessa população com os trabalhadores de saúde.
Ações e Metas
pas, _
,çao: 2.116- GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Promover melhorias no Atendimento da população
Indicador: NÚMERO INTERNAÇÕES POR CAUSAS SENSÍVEIS AT.BASICA
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 444 00 índice Futuro: 441,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2 116 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA
Meta Física Custo Financeiro
441,00 R$ 31 513 720,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 31.513.720,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 68 de 80
MUNICIPIO DE BIRIGU1
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 0210.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10- SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL
Programa: 0039 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Organizar a regulação. auditoria e controle do Sistema de Saúde Local, constituindo a rede de atenção em saúde para
garantir a atenção integral à saúde de forma a atender o munícipe na integralidade e em todos os níveis de atenção.
Justificativa: Com a implantação do complexo regulador, fazer a distribuição de forma a garantir as necessidades de atenção na
média e alta complexidade. com mecanismos de intervenção necessárias ao individuo na atenção secundária e terciária
à saúde.
Ações e Metas
a ição: 2.117- GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Wipo: Atividade
Produto: Promover melhorias no atendimento da população
Indicador: NÚMERO DE TRANSPORTE FORA DO DOMICILIO
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1.945,00 índice Futuro: 2.110,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.117 - GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.110,00 RS 72.561.536,00
Total do programa para o exercício de 2025: RS 72.561.536,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 69 de 80
Mnet MUNICíPIO DE BIRIGUI
1 11 [DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10- SAUDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0040 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Finalistico Caráter: Continuo
ADQUIRIR, DISTRIBUIR MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE ESTRATÉGIAS E PROPOSTAS ESTRUTURANTES, PARA
GARANTIR A EFICIÊNCIA DE SUAS AÇÕES BEM COMO CONSOLIDAR OS VÍNCULOS ENTRE O SERVIÇO E A
POPULAÇÃO, ALÉM DO ACESSO O USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS
A SAÚDE DA POPULAÇÃO NÃO DEPENDE APENAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MAS DO FORNECIMENTO DO
MEDICAMENTO, COMO UM FATOR DETERMINANTE PARA A RESOLUBILIDADE DE ATENÇÃO E DOS SERVIÇOS
DE DE GRANDE IMPORTÂNCIA NO CUIDADO À SAÚDE
Ações e Metas
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.118- GESTÃO DA FARMÁCIA
Atividade
PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS
UNIDADE Índice Recente: 176.000.00 índice Futuro: 234.256.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.118 - GESTÃO DA FARMÁCIA 234.256,00 R$ 4.549.112,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 4.549.112,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 70 de 80
0 " 9 MUNICÍPIO DE BIRIGUI O
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10- SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0041 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: ATUAR PARA ELEVAR A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS E ADEQUAR OS SEGMENTOS PRODUTIVOS
DE INTERESSE DE SAÚDE E OS AMBIENTES ÀS DEMANDAS SOCIAIS EM SAÚDE E NECESSIDADES DO
SISTEMA DE SAÚDE.
Justificativa: É NECESSÁRIO A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MANTER O
CONTROLE DOS SERVIÇOS DE FORMA ADEQUADA E LEGALIZADA A FIM DE FAZER AS INTERVENÇÕES
NECESSÁRIAS PARA EVITAR DANOS À SAÚDE COLETIVA E POSSIBILITAR NÍVEL DE QUALIDADE DO SETORES
PRODUTIVOS E SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICO E PRIVADO
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: UNIDADE
2.119 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Atividade
PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
Índice Recente: 250,00 índice Futuro: 332,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2 119 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Física Custo Financeiro
332,00 RS 121 .000.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 121 000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 71 de 80
11111*- MUNICíPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0042 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: PROMOVER, PREVENIR, INTERVIR NO PROCESSO SAÚDE E DOENÇA, NAS CONDIÇÕES DE VIDA E SITUAÇÃO
DE SAÚDE DA POPULAÇÃO BEM COMO INVESTIGAR EPIDEMIAS . ENDEMIAS E SURTOS QUE OCORREREM NO
TERRITÓRIO E CONTROLAR AS DETERMINANTES EM SAÚDE.
A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRÁS EM SUAS AÇÕES OS RECURSOS NECESSÁRIOS NO CONTROLE DO
ADOECIMENTO DAS PESSOAS, ONDE DEVEMOS MANTER OS PROJETOS SENTINELAS A FIM DE
INTERVENÇÃO NOS ÍNDICES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, PODENDO TER UM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA
POPULAÇÃO QUE DEVEMOS UTILIZAR NOS PLANEJAMENTOS DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS À
POPULAÇÃO COM CONHECIMENTO DAS DEMANDAS TRAZIDAS DESSES INDICADORES.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 2.120- GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Atividade
Produto: PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
Indicador: NÚMERO DE CASOS DE DENGUE
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2.266,00 índice Futuro: 1.959,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.120 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.959,00 R$ 5.905.037,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.905.037,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 72 de 80
MUNIC010 DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios
previdenciá rios.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para
concessão dos benefícios previdenciários
Ações e Metas
Ação: 1.501 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE rdek
lipo: Projeto
Produto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Indicador: BENS ADQUIRIDOS PELO BIRIGUIPREV
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00
Ação: 1.509 - REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV
Tipo: Projeto
Produto: OBRA CONCLUÍDA
Indicador: OBRA CONCLUIDA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Ação:
Tipo:
roduto:
Indicador:
Índice Recente: 100.00 Índice Futuro: 100,00
2.501 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV
Atividade
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES DO RPPS
LIMITE LEGAL TAXA ADMINISTRAÇÃO
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 1 546,00 índice Futuro: 1 734,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.501 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 2,00 R$ 110.873,00
1.509 - REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV 100,00 R$ 55.440,00
2.501 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV 787.00 R$ 2.982.246,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.148.559,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 73 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA- PLAN PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão, manutenção e pagamento dos beneficios
previdenciá rios.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para
concessão dos benefícios previdenciá rios.
Ações e Metas
Ação: Adikk
ripo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida: QUANTIDADE
2.502 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Atividade
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
QUANTIDADE DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
índice Recente: 1 010,00 índice Futuro: 947.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
2.502 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Meta Física
947,00
Total do programa para o exercício de 2025:
Custo Financeiro
RS 37.064.442,00
RS 37.064.442,00
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.03 - MANUT ASSISTENCIA E PREVIDENCIA- PLANO FINANCEIRO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão. manutenção e pagamento dos benefícios
previdenciários.
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para
concessão dos benefícios previdenciários.
Ações e Metas
Ação: 2.503 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO FINANCEIRO
i ipo: Atividade
Produto: GESTÃO. ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO PLANO FINANCEIRO
Indicador: QUANTIDADE DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 607,00 índice Futuro: 787,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.503 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO 787,00 RS 38.383.818.00
FINANCEIRO
Total do programa para o exercício de 2025: RS 38.383.818.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Pagina 75 de 80
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Função de Governo: 12 - EDUCACAO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população Birigui e Região.
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
.'roduto:
Indicador:
1.506 - AQUISIÇÃO MATS E EQUIPTOS PERM P/ FUMDEB
Projeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 0.00 índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
1.507 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FUMDEB
Projeto
MELHORIAS NA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
PERCENTUAL DE OBRA
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Idicador:
PERCENTUAL índice Recente: 0,00
2.507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - FUNDAÇÃO M ENSINO BIRIGUI
Atividade
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
ALUNOS MATRICULADOS
Índice Futuro: 0.00
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 300.00 índice Futuro: 410,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1 506 - AQUISIÇÃO MATS E EQUIPTOS PERM.P/ FUMDEB 20,00 RS 20 000.00
1.507 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FUMDEB 3,00 R$ 10.000,00
2.507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - FUNDAÇÃO M. ENSINO BIRIGUI 410.00 R$ 3.362.000.00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.392 000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 76 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000
Ações e Metas
Ação: 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
___Tipo: Reserva de Contingência
produto: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Indicador: FATOS OCORRIDOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100 00 índice Futuro: 100.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 3.000.000,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.000.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 77 de 80
MUNICiP10 DE BIRIGU1
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101. de 2000
Ações e Metas
Ação: 2.504 - RESERVA CONTINGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO
Tipo: Atividade
offik
'roduto: FATOS OCORRIDOS
Indicador: FATOS OCORRIDOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 100,00
Ação
2.504 - RESERVA CONTINGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 293.811,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 293.811.00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 78 de 80
MUNIC010 DE BIRIGUI
[DO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA- PLAN PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101. de 2000
Ações e Metas
Ação: 2.505 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Tipo: Atividade
?roduto: FATOS OCORRIDOS
Indicador: FATOS OCORRIDOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício [DO
Índice Futuro: 100,00
Ação
2.505 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 18 848 204,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 18.848.204,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 79 de 80
MUNICíPIO DE BIRIGUI
LDO 2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.03 - MANUT ASSISTENCIA E PREVIDENCIA- PLANO FINANCEIRO
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5
0, inciso III. da Lei Complementar n. 101. de 2000
Ações e Metas
Ação: 2.506 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO FINANCEIRO
Tipo: Atividade
Produto: FATOS OCORRIDOS
Indicador: FATOS OCORRIDOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 100,00
Ação
2.506 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO FINANCEIRO
Meta Física Custo Financeiro
100,00 R$ 2.465.500,00
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.465.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de 80
Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
CNPJ 46. 151 .718/0001 -80
ANEXOS INTEGRANTES DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2025
RELATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO EM
ATENDIMENTO AO ARTIGO 45 DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL - LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 05/05/2.000
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS
01 RELATÓRIO DE OBRAS PUBLICAS EM ANDAMENTO
Seeretarin de Obras
L. Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
N*P.I 46 / 718/00111-80
OFÍCIO 159/2024 — SMO
Da: Secretaria Municipal de Obras
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
A/C: Ricardo Augusto Bordin
Em resposta ao DIRPLAN MEMO no 016/2024, relacionado a elaboração do Projeto de Lei
da L.D.0 para o exercício de 2025, venho por meio deste, informar que não será necessário
realizar alteração.
Adicionalmente, estamos planilha de controle de obras em execução.
Obra Empresa Licitação Contrato n2 Valor inicial Data 0.5
Adequação e conclusão das
instalações de prevenção e
combate a incêndio na escola
Leonor Chaim Cury, escola
Prof g Lucinda Araújo Pereira
Giampietro, E.M. Prof g Nair
Borges Penteado e CEI Dionisia
Miragaia Carmine
R3 Engenharia
e Projetos LTDA
- ME
CP r19-
10/2023 11.205/2023 R$ 114.678,22 25/01/2024
Adequação e conclusão das
instalações de prevenção e
combate a incêndio nos prédios
das CEI's e EM Eis
R3 Engenharia
e Projetos LTDA
- ME
CP n2
04/2023 10.999/2023 R$ 55.319,59 12/09/2023
Adequação e conclusão das
instalações de prevenção e
combate a incêndio na E.M.
Prof g Adelina B. S. Bassit, E.M.
Prof g Dirce S. Najas, E.M. Dr.
Gama, E.M. Prof g Geni Leite da
Silva e E.M. Prof g Teresinha
Bombonati
MF Engenharia
e Projetos LTDA
CP n°
07/2023 11.187/2023 R$ 163.386,21 05/02/202A
Praça Pública - Rua Shigueru
Sakai
Abelar Soares
de Oliveira —
ME
TP 26/2023 11.161/2023 R$ 226.115,27 13/12/2023
Muro Izabel Branco
MF Engenharia
Projetos LIDA
TP 27/2023 11.207/2023 R$ 703.520,45 22/01/2024
Reforma da E M. Roberto Clark
Efrata
Construtora
LTDA EPP
TP n2
11/2022
10.474/2022 R$
1.114.898,28
05/10/2022
Reforma e Modernização do
Banco de Alimentos
NBM
Engenharia e
Construção
LTDA
Dispensa n2
66/2023 11.035/2023 R$ 372.889,38 13/11/2023
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
Çerreturiit de Obras
Execução de Praça Pública,
situado na área entre a Rua
João Scanhuela, esquina com a
Rua Santo Mamprim (Parque
Edson Gabriel)
Recapeamento Asfáltico no
bairro Patrimonio Silvares, em
trecho da rua Getúlio Vargas e
trecho da Av. João Cernach
Abelar Soares
de Oliveira ME
Noromix
Concreto S/A
CYPJ 46.151. 718/111161-811
Tp n2
18/2023
CP 02/2023
11.139/2023 R$ 91.478,79
10.847/2023
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
•
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
Secretário de Obras
•
R$ 334.054,41
10/01/2024
15/04/2024
Birigui, 18 de abril de 2024.
.Seerelarin de. Obras
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
C.VPJ 46.. IS!. 71k/0001-SO
OFÍCIO 159/2024 — SM°
Da: Secretaria Municipal de Obras
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
A/C: Ricardo Augusto Bordin
Em resposta ao DIRPLAN MEMO no 016/2024, relacionado a elaboração do Projeto de Lei
da L.D.0 para o exercício de 2025, venho por meio deste, informar que não será necessário
realizar alteração.
Adicionalmente, estamos planilha de controle de obras em execução.
Obra Empresa Licitação Contrato n2 Valor inicial Data 0.5
Adequação e conclusão das
instalações de prevenção e
combate a incêndio na escola
Leonor Chaim Cury, escola
Prof g Lucinda Araújo Pereira
Giampietro, E.M. Prof g Nair
Borges Penteado e CEI Dionísia
Miragaia Carmine
R3 Engenharia
e Projetos LTDA
- ME
CP n2
10/2023 11.205/2023 R$ 114.678,22 25/01/2024
Adequação e conclusão das
instalações de prevenção e
combate a incêndio nos prédios
das CEI's e EM Eis
R3 Engenharia
e Projetos LTDA
- ME
CP n2
04/2023 10.999/2023 R$ 55.319,59 12/09/2023
Adequação e conclusão das
instalações de prevenção e
combate a incêndio na E.M.
Prof g Adelina B. S. Bassit, E.M.
Prof .@Dirce S. Najas, E.M. Dr.
Gama, E.M. Prof g Geni Leite da
Silva e E.M. Prof g Teresinha
Bombonati
MF Engenharia
e Projetos LTDA
CP n2
07/2023 11.187/2023 R$ 163.386,21 05/02/2024
Praça Pública - Rua Shigueru
Sakai
Abelar Soares
de Oliveira —
ME
TP 26/2023 11.161/2023 R$ 226.115,27 13/12/2023
Muro Izabel Branco
MF Engenharia
Projetos LTDA TP 27/2023 11.207/2023 R$ 703.520,45 22/01/2024
Reforma da E. M. Roberto Clark
Efrata
Construtora
LTDA EPP
TP n2
11/2022 10.474/2022 R$
1.114.898,28
05/10/2022
Reforma e Modernização do
Banco de Alimentos
NBM
Engenharia e
Construção
LTDA
Dispensa n2
66/2023 11.035/2023 R$ 372.889,38 13/11/2023
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
.Çermeniria (lbras
Execução de Praça Pública,
situado na área entre a Rua
João Scanhuela, esquina com a
Rua Santo Mamprim (Parque
Edson Gabriel)
Recapeamento Asfáltico no
bairro Patrimonio Silvares, em
trecho da rua Getúlio Vargas e
trecho da Av. João Cernach
Abelar Soares
de Oliveira ME
Noromix
Concreto S/A
(VI'.! 46.151.7.18/01101-NO
Tp ng
18/2023
CP 02/2023
11.139/2023 R$ 91.478,79
10.847/2023
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
•
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
Secretário de Obras
•
R$ 334.054,41
10/01/2024
15/04/2024
Birigul, 18 de abril de 2024.