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materia nº 77/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id37894

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
2024-06-18 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024
2024-06-13 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR Nº 41/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2024
2024-06-04 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024
2024-05-29 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR Nº 37/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024
2024-05-03 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-04-26 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T20:04:32.452713-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 12 0 0
2024-06-04T20:40:32.300072-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 13 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 331/2024 em 29 de abril de 2024. 
ASSUNTO:- Encaminha PROJETO DE LEI. 
77/24 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que estabelece a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração de Orçamento Municipal do exercício 
de 2025 para apreciação dos nobres Edis. 
O referido Projeto de Lei cumpre com a determinação 
legal prevista na Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2000 e na Lei 
Orgânica Municipal. 
Cumpre observar que as audiências públicas objetivando a 
elaboração da LDO foram realizadas de forma presencial e virtual, conforme Editais n° 
42 e 46/2.024 publicados respectivamente no Diário Oficial do Município nos dias 01 e 
12 de abril de 2024. 
Aguardando a manifestação dessa Ilustre Edilidade, 
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
O EfrSMILAN 
eito Mu cipal 
r
Ao Excelentíssimo Senhor 
ANDRÉ LUIZ MOIMÁS GROSO 
Presidente da Câmara Municipal de Birigui 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
PROJETO DE LEI 7 7 / 2 4 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
sanciono a seguinte Lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
ART. 1°. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto 
no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
Lei Federal 4320/64, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício 
financeiro de 2025, compreendendo: 
I. metas e prioridades da Administração Pública 
Municipal; 
II. orientações básicas para elaboração da lei orçamentária 
anual; 
III. política de pessoal e serviços extraordinários; 
IV. disposições sobre a receita e alterações na legislação 
tributária do Município; 
V. equilíbrio entre receitas e despesas; 
VI. critérios e formas de limitação de empenho; 
VII. condições e exigências para transferências de 
recursos a entidades públicas e privadas; 
VIII. Autorização para o Município Auxiliar no Custeio 
de Despesas de Competência de Outros Entes da 
Federação; 
IX. parâmetros para a elaboração da programação 
financeira e do cronograma mensal de desembolso; 
X. definição de critérios para início de novos projetos; 
XI. definição das despesas consideradas irrelevantes; 
XII. incentivo à participação popular; 
XIII. as disposições gerais. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
Seção I 
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal 
ART. 2°. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, 
da Constituição Federal, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal 
estão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2022/2025, 
no que diz respeito ao exercício de 2025. 
§ 1°. Os orçamentos serão elaborados em consonância com 
as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo, terão precedência 
na alocação de recursos na lei orçamentária de 2025 e na sua execução, não se 
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 
§ 2°. O projeto de lei orçamentária para 2025 conterá 
demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput 
deste artigo. 
§ 3°. As Metas e Prioridades da Administração Pública 
Municipal para o exercício financeiro de 2025 estão definidas na Lei do Plano 
Plurianual relativo ao período de 2022/2025, terão precedência na alocação de recursos 
na lei orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. 
Seção II 
Das Orientações Básicas para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual 
Subseção I 
Das Diretrizes Gerais 
ART. 3°. As categorias de programação de que trata esta 
Lei serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, 
atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria 
MOG n° 42/1999, da Portaria Interministerial n° 163, de 2001, e demais normas 
posteriores, ambas do STN. 
ART. 4°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de 
investimentos, discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme 
art. 15 da Lei n°4.320/1964, e posteriores alterações. 
ART. 5°. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de 
investimentos, compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Fundos, 
órgãos e autarquias. 
ART. 6°. O projeto de lei orçamentária que o Poder 
Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de: 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
I. texto da lei; 
II. documentos referenciados nos artigos 2° e 22° da Lei n° 
4.320/1964; 
III. quadros orçamentários consolidados; 
IV. anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, 
discriminando a receita e a despesa na forma definida 
nesta Lei; 
V. demonstrativos e documentos previstos no art. 5° da 
Lei Complementar Federal n° 101/2000; 
ART. 7°. A estimativa da receita e a fixação da despesa, 
constantes do Projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes, 
tomando-se como base os valores de Junho de 2.024, projetados ao exercício a que se 
refere. 
PARÁGRAFO ÚNICO. O projeto de lei orçamentária 
atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os 
acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras 
variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na 
legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário 
e nominal estabelecidas nesta Lei. 
ART. 8°. O Poder Executivo colocará à disposição do 
Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de 
sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício 
subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
ART. 9°. Na programação da despesa não poderão ser 
fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a 
evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. 
ART. 10. A lei orçamentária discriminará, no órgão 
responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais 
em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e alterações 
posteriores. 
§1°. Para fins de acompanhamento, controle e 
centralização, os órgãos da administração pública municipal direta submeterão os 
processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do 
Município. 
§ 2°. Os recursos alocados para os fins previstos no caput 
deste artigo uma vez não utilizados poderão ser cancelados para abertura de créditos 
adicionais com outras finalidades. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
ART. 11. As unidades orçamentárias da Administração 
direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Secretaria Municipal 
de Planejamento e Finanças suas propostas parciais até 30 de junho de 2024. 
ART. 12. A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura 
sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2024. 
ART. 13. Para atender ao art. 4°, parágrafo único, "d", da 
Lei Federal 8.069/90, serão destinados não menos que 0,0003% da receita às despesas 
de proteção da criança e do adolescente. 
Subseção II 
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal 
ART. 14. A administração da dívida pública municipal 
interna e/ou externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da 
dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. 
§ 1°. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os 
recursos necessários para o pagamento da dívida. 
§ 2°. O Município, por meio de seus órgãos e entidades, 
subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução n° 40/2001 do Senado Federal, 
que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada e da dívida 
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da 
Constituição Federal. 
ART. 15. Na lei orçamentária para o exercício de 2025, as 
despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base 
nas operações contratadas. 
ART. 16. A lei orçamentária poderá conter autorização 
para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará 
condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal n° 
101/2000 e na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Na estimativa da receita do 
projeto de lei orçamentária do exercício de 2025, poderão ser incluídas operações de 
crédito já autorizadas por lei específica e aquelas autorizadas na própria lei 
orçamentária. 
ART. 17. A lei orçamentária poderá conter autorização 
para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde 
que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e 
atendidas às exigências estabelecidas na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
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BIRIGUI 
ART. 18. Na lei orçamentária anual, os valores a serem 
consignados para amortizações, juros e demais encargos da dívida serão fixados tendo 
como base os critérios constantes nas operações contratadas ou nas autorizações 
concedidas até a data do encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Poder 
Legislativo. 
Subseção III 
Da Definição de Montante e Fonte de Utilização da Reserva de Contingência. 
ART. 19. A lei orçamentária deverá conter reserva de 
contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será de até 
3% (três por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 
2025, destinada a atendimentos de passivos contingentes, outros riscos imprevistos e 
demais créditos adicionais. 
Seção III 
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários 
Subseção I 
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais 
ART. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 
§ 10, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam 
autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de 
cargos, empregos e funções, alterações e estruturações de carreiras, bem como 
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título "Concurso Público, Processo 
Seletivo, Contrato por Tempo determinado", desde que observado o disposto nos artigos 
15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 10. Além de observar as normas do "caput", no 
exercício financeiro de 2025, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e 
Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000 e, somente para o Poder Legislativo, no art. 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 2°. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites 
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, serão adotadas as 
medidas que tratam os §§ 3° e 4
0
do art. 169 da Constituição Federal. 
§ 3
0
. Para fins de atendimento ao disposto no inciso X do 
art. 37 da Constituição Federal, no mês de março de 2.025, será aplicado índice de 
correção nos termos da Lei Municipal n° 5.010 de 19 de Março de 2.008. 
Subseção II 
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BIRIGUI 
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras 
ART. 21. Se durante o exercício de 2025 a despesa com 
pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 
n° 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando 
destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
PARÁGRAFO ÚNICO. A autorização para a realização 
de serviços extraordinários para atender as situações previstas no caput deste artigo, no 
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no 
âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara. 
Seção IV 
Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do 
Município. 
ART. 22. A estimativa da receita que constará do projeto 
de lei orçamentária para o exercício de 2025, com vistas à expansão da base tributária e 
consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da 
administração dos tributos municipais, dentre as quais: 
I. aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e 
julgamento dos processos tributário administrativos, 
visando à racionalização, simplificação e agilidade; 
II. aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança 
e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior 
exatidão; 
III. aperfeiçoamento dos processos tributário 
administrativos, por meio da revisão e racionalização das 
rotinas e processos, objetivando a modernização, a 
padronização de atividades, a melhoria dos controles 
internos e eficiência na prestação de serviços; 
IV. aplicação das penalidades fiscais como instrumento 
inibitório da prática de infração da legislação tributária. 
ART. 23. A estimativa da receita de que trata o artigo 
anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação 
tributária, observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para: 
I. atualização da planta genérica de valores do Município; 
II. revisão, atualização ou adequação da legislação sobre 
Imposto Predial e Territorial Urbano, suas aliquotas, forma 
de cálculo, condições de pagamentos, descontos e 
isenções, inclusive com relação à progressividade deste 
imposto; 
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III. revisão da legislação sobre o uso do solo, com 
redefinição dos limites da zona urbana municipal; 
IV. revisão da legislação referente ao Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza; 
V. revisão da legislação aplicável ao imposto sobre 
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e de Direitos 
Reais sobre Imóveis; 
VI. revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício de 
poder de polícia; 
VII. revisão das isenções dos tributos municipais, para 
manter o interesse público e a justiça fiscal, em especial da 
substituição do caráter subjetivo da isenção do Imposto 
Predial e Territorial Urbano, que leva em consideração a 
renda do contribuinte, para o critério objetivo, que 
considera o valor do imóvel; 
VIII. a instituição de novos tributos ou a modificação, em 
decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos. 
ART. 24. O projeto de lei que conceda ou amplie 
incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas às 
exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101/2000. 
ART. 25. Na estimativa das receitas do projeto de lei 
orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na 
legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal. 
Seção V 
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas 
ART. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a 
execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o resultado 
primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da Administração 
Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei. 
ART. 27. Os projetos de lei que impliquem na diminuição 
de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2025, deverão estar 
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição 
da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios de 2025 a 2027, 
demonstrando a respectiva memória de cálculo. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Não será aprovado o projeto de 
lei que implique aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas 
definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000. 
ART. 28. As estratégias para busca ou manutenção do 
equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: 
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I. para elevação das receitas: 
a) implementação das medidas previstas nos arts. 21 e 
22 desta Lei; 
b) atualização e informatização do cadastro 
imobiliário; 
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na 
Dívida Ativa. 
II. para redução das despesas: 
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de 
forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a 
cartelização dos fornecedores; 
b) revisão geral das gratificações concedidas aos 
servidores. 
Seção VI 
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho 
ART. 29. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias 
estabelecidas no caput do art. 9°, e no inciso II do § 1° do art. 31, da Lei Complementar 
Federal n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva 
limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à 
participação dos órgãos, entidades e fundos, pertencentes à estrutura do Poder 
Executivo, no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2025, 
utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
§ 1°. Excluem-se do caput deste artigo às despesas que 
constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos 
serviços da dívida. 
§ 2°. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo 
o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação 
financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. 
§ 3°. O Poder Executivo e Legislativo, com base na 
comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio 
estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação de 
empenho e da movimentação financeira. 
§ 4
0
. Se verificado, ao final de um bimestre, que a 
realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, 
adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo. 
§ 5°. As emendas individuais impositivas sofrerão corte na 
mesma proporção que o realizado nos demais gastos orçamentários, nisso considerado o 
§ 18, do art. 166, da Constituição Federal. 
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Seção VII 
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas 
Privadas e a Pessoas Físicas. 
ART. 30. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em 
seus créditos adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas as 
autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas: 
1. às entidades que prestem atendimento direto ao 
público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, 
saúde, educação ou cultura; 
às entidades sem fins lucrativos que realizem 
atividades de natureza continuada; 
II1f. às entidades que tenham sido declaradas por lei 
como sendo de utilidade pública. 
§ 1°. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções 
sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá: 
a) apresentar certidão da entidade junto ao respectivo 
conselho municipal; 
b) aplicar nas atividades-fim o mínimo de 80% de sua 
receita total; 
c) apresentar manifestação previa e expressa do setor 
técnico e da assessoria jurídica do governo concedente; 
d) apresentar declaração de regular funcionamento, 
emitida no exercício, por, no mínimo, duas autoridades de 
outro nível de governo; 
e) apresentar plano de trabalho de aplicação dos 
recursos com cronograma físico e financeiro, nos termos 
das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo; 
O apresentar certidões negativas junto ao INSS, 
FGTS, Tributos Municipais e Federais; 
g) apresentar o estatuto da entidade atualizado e ata 
de eleição da atual diretoria devidamente registrada. 
§ 2°. É vedado o repasse de subvenções sociais para 
entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do governo concedente. 
§ 3° - Atender na integra aos ditames da Lei Federal n° 
13.019/2014 
ART. 31. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em 
seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades 
públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que 
sejam: 
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BIRIGUI 
I. de atendimento direto e gratuito ao público, 
voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, 
assistência social, agropecuária e de proteção ao meio 
ambiente; 
II. associações ou consórcios intermunicipais, 
constituídos exclusivamente por entes públicos, 
legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão 
com a administração pública municipal, e que participem 
da execução de programas municipais. 
ART. 32. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em 
seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidade privada com 
finalidade lucrativa, ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município 
que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento comercial e industrial. 
ART. 33. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em 
seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro 
ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o 
atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000. 
ART. 34. As entidades beneficiadas com os recursos 
públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder 
Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais 
receberam os recursos. 
ART. 35. As transferências de recursos às entidades 
previstas nos arts. 29 a 31 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de 
trabalho e da celebração de ternos de colaboração, termos de fomento, termo de 
cooperação ou convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as 
exigências da Lei Federal n° 13.019/14, demais legislações que regem a matéria e do 
art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993 e no que couber, o que preconiza a Constituição 
Federal, as Instruções n° 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e 
alterações, e Decretos Municipais n° 4.098 e 4.099, de 06 de novembro de 2006. 
§ 1°. Compete ao Secretário Municipal da área envolvida 
na concessão do repasse, a responsabilidade do acompanhamento da realização do plano 
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. 
§ 2°. É vedada a celebração de repasse com entidade em 
situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. 
§ 3°. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais 
a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de 
ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE — 
Programa Dinheiro Direto na Escola. 
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§ 4°. Na realização das ações de sua competência, o 
Município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde 
que compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual e não se 
enquadrem nas disposições dos artigos 29 a 31 desta Lei, mediante convênio, ajuste ou 
congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada 
parte, a forma e os prazos para prestações de contas. 
§ 5° Ficam autorizadas as entidades assistenciais e de 
organizações sociais civis que possuam parcerias com o Município, a remunerar os 
servidores ou empregados públicos municipais por serviços prestados a essas entidades, 
nos termos do inciso II, art. 45 da Lei Federal n° 13.019/2014, nos termos dos critérios 
estabelecidos no plano de trabalho e ajuste firmado entre as partes. 
ART. 36. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em 
seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas 
físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar 
Federal n° 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica. 
PARÁGRAFO ÚNICO. As normas do caput deste artigo 
não se aplicam à ajuda a pessoas fisicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de 
Assistência Social. 
ART. 37. A transferência de recursos financeiros de uma 
entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da 
Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei 
orçamentária anual e em seus créditos adicionais. 
PARÁGRAFO ÚNICO. O aumento da transferência de 
recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante 
autorização prévia na Lei Orçamentária, em caráter suplementar. 
ART. 38. Ficam autorizadas a destinação de recursos para, 
direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas fisicas, autorizada por lei 
específica, independente da esfera de Governo que autorizou a sua concessão, nos 
termos do disposto na referida lei. 
Seção VIII 
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência 
de Outros Entes da Federação 
ART. 39. Fica autorizado a inclusão, na lei orçamentária e 
em seus créditos adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio 
de despesas de competência de outro ente da federação, desde que sejam destinadas ao 
atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local. 
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PARÁGRAFO ÚNICO. A realização da despesa definida 
no capuz' deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da 
celebração de convênio. 
Seção IX 
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma 
Mensal de Desembolso 
ART. 40. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, 
até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2025, as metas bimestrais 
de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, 
respectivamente, nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000. 
§ 10. Para atender ao capuz' deste artigo, as entidades da 
administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao 
Órgão Central de Contabilidade e Orçamento do Município, até 15 (quinze) dias após a 
publicação da lei orçamentária de 2025, os seguintes demonstrativos: 
as metas mensais de arrecadação de receitas, de 
forma a atender o disposto no art. 13 da Lei 
Complementar n° 101/2000; 
a programação financeira das dcspcsas, nos tcrmos 
do art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000; 
o cronograma mensal de desembolso, incluídos os 
pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8° da 
Lei Complementar n° 101/2000. 
§ 2°. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas 
bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de 
desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a 
publicação da lei orçamentária de 2025; 
§ 3°. A programação financeira e o cronograma mensal de 
desembolso de que trata o capuz' deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir 
o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. 
Seção X 
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos 
ART. 41. Além da observância das metas e prioridades 
definidas nos termos do art. 2° desta Lei, a lei orçamentária de 2025 e seus créditos 
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
somente incluirão projetos novos se: 
1. estiverem compatíveis com o Plano Plurianual - 
PPA e com as normas desta Lei; 
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tiverem sido adequadamente contemplados todos 
os projetos em andamento; 
III. estiverem preservados os recursos necessários à 
conservação do patrimônio público; 
IV. os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas 
de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se projeto em 
andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de 
encaminhamento da proposta orçamentária de 2025, cujo cronograma de execução 
ultrapasse o término do exercício de 2024. 
Seção XI 
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes 
ART. 42. Para fins do disposto no § 3° do art. 16 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo 
valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal n° 
14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros 
serviços e compras. 
Seção XII 
Do Incentivo à Participação Popular 
ART. 43. O projeto de lei orçamentária do Município, 
relativo ao exercício financeiro de 2025, deverá assegurar a transparência na elaboração 
e execução do orçamento. 
PARÁGRAFO ÚNICO. O princípio da transparência 
implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização 
dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações 
relativas ao orçamento. 
Audiências públicas para: 
ART. 44. Será assegurada ao cidadão a participação nas 
1. elaboração da proposta orçamentária de 2025, 
mediante regular processo de consulta; 
avaliação das metas fiscais, conforme definido no 
art. 90
., § 40
., da Lei Complementar n° 101/2000, ocasião 
em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento 
das metas previstas nesta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO. As audiências públicas de que 
tratam o inciso II deste artigo, serão realizadas quadrimestralmente, sendo os prazos os 
mesmos do RGF - Relatório de Gestão Fiscal. 
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Seção XIII 
Das Disposições Gerais 
ART. 45. O poder executivo poderá, mediante Decreto, 
transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações 
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, em 
decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou 
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências 
ou atribuições, até o limite de 20% (vinte por cento), da despesa fixada no orçamento, 
calculado sobre o valor consignado, individualmente considerado, para cada Poder ou 
Ente. 
§ 1°. As categorias de programação, aprovadas na lei 
orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por meio de 
Decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade 
técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, 
novas naturezas de despesa. 
§ 2°. As modificações a que se refere este artigo também 
poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei 
orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo. 
§ 3°. Para os fins do art. 167, VI, da Constituição Federal, 
categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no 
âmbito da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital. 
ART. 46. A abertura de créditos suplementares e especiais 
dependerá de previa autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para 
cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964 e da Constituição Federal, 
ficando as mesmas incluídas nos planos plurianuais e nesta lei. 
§ 1°. A lei orçamentária conterá autorização e disporá 
sobre o limite para abertura de créditos adicionais suplementares. 
§ 2°. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos 
adicionais exposições de motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as 
consequências dos cancelamentos de dotações propostas. 
ART. 47. A reabertura dos créditos especiais e 
extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2°, da Constituição Federal, será 
efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no 
art. 43 da Lei n°4.320/1964, ficando as mesmas incluídas nos planos plurianuais e nesta 
lei. 
ART. 48. Fica ao Executivo Municipal a obrigatoriedade 
de atendimento na integra do disposto no art. 131-A da lei orgânica municipal, e ao 
Legislativo aos preceitos disposto nos parágrafos do mesmo diploma legal. 
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PARÁGRAFO ÚNICO. Até o último dia útil de abril de 
2025, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem 
viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2025, 
substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis. 
ART. 49. Para fins de apuração da receita corrente líquida 
de que se trata o art. 131-A da Lei Orgânica Municipal, serão consideradas as receitas 
auferidas pelo município, excluindo os valores das receitas pertinentes ao Instituto de 
Previdência de Birigui - BIRIGUIPREV, Fundação Municipal de Ensino de Birigui - 
FATEB e valor vinculado por força da Lei Municipal n° 6.523 de 22 de fevereiro de 
2.018. 
ART. 50. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
efetuar ajuda financeira a administração indireta - Autarquia e Fundação Municipal, 
estabelecendo como critério para tanto que as mesmas comprovem que instituíram todas 
as formas legais para recebimentos de seus haveres perante terceiros e implementou 
todas as possibilidades legais para manter seus custos dentro do equilíbrio financeiro 
entre receitas e despesas. 
ART. 51°. Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2° 
e 3° da Lei Complementar n° 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos: 
I. Anexo de Metas Fiscais; 
II. Anexo de Riscos Fiscais. 
ART. 52. Caso o projeto de lei orçamentária não seja 
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será 
executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada. 
publicação. 
ART. 53. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
EA D O IS MIL 1I 
Pr to Mu icipal 
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ANEXOS INTEGRANTES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 
ANEXOS CONSOLIDADOS 
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS 
1 ANEXO DE METAS FISCAIS: 
1.1 Demonstrativo I - Metas Anuais 
1.2 Demonstrativo li —Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior 
1.3 Demonstrativo III — Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
1.4 Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido 
1.5 Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
1.6 Demonstrativo VI — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS 
1.6.1 Projeção Atuarial do RPPS - Plano Previdênciário 
1.6.2 Projeção Atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
1.7 Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas 
1.8 Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
2 ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
2.1 Demonstrativo I — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
3 ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
3.1 Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para Exercício 
4 ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
4.1 Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2025 
AMF - Demonstrativo 1 (1.RF, art. 4
0, * 1 0) R S Loo 
ESPECIF ICAÇÃO
2025 2026 2027 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a / PI13) 
x i00 
% RCL 
(a / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b / PIB) 
x100 
... 
% RCL 
(b / RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c / P113) 
x1ø0 
% RCL 
(c / RCL) 
x100 
Receita Total (1 X Cl I o FONTES RPPS) 464 461.000,00 429.379.239,10 10,25% 85,55% 5 I 9.993.378,60 464.461.000,00- 10,26% 10,26% 582. 54.4 I 4,65 519.993.378,60 10,26% 88,65% 
88,37% 
88,37% 
24 92% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 463.016.080,00 428.043.457,09 10,22% 85,28% 518.375.699,54 463.016.080,00 10,22% 10,22% 581.041.177,37 518.375.699,54 
518.375.699,54 
146.195.903,12 
10,23% 
10,23% 
2 89% 
_Receitas Primárias Correntes 463.016.080,00 428.043.457,09 10,22% 85,28% 518.375.699,54 463.016.080,00 10,22% 10,22% 581.041.177,37 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 130.583.000,00 120.719.778,80 2,88% 24,05% 146.195.903,12 130.583.000,00 2,88% 2,88% 163.869.254,96 
Transferências Correntes 269.662.180,00 249.294.002,43 5,95% 49,67% 301.903.815,51 269.662.180,00 5,95% 5,95% 338.400.408,38 301.903.815,51 596% 51,47% 
11,98% 
0,00% 
88,65% 
8408% 
Demais Receitas Primárias Correntes 62.770.900,00 58.029.675,86 1,39% 11,56% 70.275.980,91 62.770.900,00 1,39% 1,39% 78.771.514,03 70.275.980,91 1 39% 
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 
10,26% 
9,73% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 464.461.000,00 429.379.239,10 10,25% 85,55% , 519.993.378,60 464.461.000,00 10,26% 10,26% 582.854.414,65 
552.815.754,51
519.993.378,60 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (11) 440.524.000,00 407.250.253,36 9,72% 81,14% 493.194.397,62 440.524.000,00 9,73% 9,73% 493.194.397,62 
Despesas Primárias Correntes 427.783.914,15 395.472.454,22 9,44% 78,79% 478.931.068,12 427.783.914,15 9,45% 9,45% 536.828.157,54 
279.312.890,62 
257.515.266,92 
478.931.068,12 
249.188.905,54 
229.742.162,57,
10.904.640,32 
3.358.689,18 
9,45% 
4,92% 
4,53% 
0,22% 
0,07% 
81,65% 
42,48% 
39,17% 
1,86% 
0,57% 
16,72% 
107,78% 
103,55% 
107,78% 
107,78% 
4,29% 
0,06% 
0,92% 
1,27% 
2,46% 
7 15% 
Pessoal e Encargos Sociais 222.576.926,98 205.765.202,13 4,91% 41,00% 249.188.905,54 222.576.926,98 4,91% 4,91% 
Outras Despesas Correntes 205.206.987,17, 189.707.252,08 4,53% 37,80% 229.742.162,57 205.206.987,17 4,53% 4,53% 
Despesas Primárias de Capital 9.740.085,85 9.004.395,74 0,22% 1,79% 10.904.640,32 9.740.085,85 0,22% 0,22% 12.222.882,09 
Reserva de Contingência 3.000.000,00 2.773.403,40 0,07% 0,55% 3.358.689,18 3.000.000,00 0,07% 0,07% .., 3.764.714,89 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 87.617.978,64 81.000.000,00 1,93% 16,14% 98.093.852,31 87.617.978,64 1,93% 1,93% 109.952.236,36 98.093.852,31 1,94% 
12,48% 
11,99% 
12,48% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 564.665.334,00 522.014.919,36 12,47% 104,01% 632.178449,43 564.665.334,00 12,47% 12,47% 708.601.330,83 632.178.449,43 
607.371.777,95 
632.178449,43 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 542.507.876,00 501.531.062,89 11,98% 99,92% 607.371.777,95 542.507.876,_00 11,98% 11,98% 680.795.826,79 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 564.665.334,00 522.014.919,36 12,47% 104,01% 632.178.449,43 564.665.334,00 12,47% 12,47% 708.601.330,83 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 564.665.334,00 522.014.919,36 12,47% 104,01% 632.178.449,43 564.665.334,00 12,47% 12,47% 708.601.330,83 632.178.449,43 12,48% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) '°(I - II) 22.492.080,00 20.793.203,73 0,50% 4,14% 25.181.301,92 22.492.080,00 0,50% 0,50% 28.225.422,85 
419.918,81 
6.018.969,56 
25.181.301,92 
374.630,43 
5.369.821,76 
7.447.031,01 
_ 
0,50% 
0,01% 
0,11% 
0,15% 
0,28% 
0,83% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)" (V) + (III - IV) 334.622,00 309.347,26 0,01% 0,06% 374.630,43 334.622,00 0,01% 0,01% 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 4.796.354,89 4.434.075,66 0,11% 0,88% 5.369.821,76 4.796.354,89 0,11% 0,11% 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.651.729,83 6.149.310,05 0,15% 1,23% 7.447.031,01, 6.651.729,83 0,15% 0,15% 8.347.288,79 
Divida Pública Consolidada (DC) 35.952.447,98 33.236.880,51 0,79% 6,62% 24.152447,98 21.573.101,90 0,48% 0,48% 16.152.447,98 14.410.401,27 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 66.801.417,33 61.755.759,35 1,47% 12,30% 55.001.417,33 49.127.574,21 1,08% 1,08% 47.001.417,33 41.932.299,36 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -18.084.000,00 -16.718.075,70 -0,40% -3,33% -11.800.000,00 -10.539.826,13 -0,23% -0,23% -8.000.000,00 -7.137.197,43 -0,14% -1,22% 
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munia Planej c Finança.; - Emitido em 26/04/2024 
Nolik No Valor Corrente do Exereicio 2025 foi informado o valor do PPA 2022-2025.e nos exereicios de 2026e 2027 foram corrigidos com o indico 1PCA Administradas • FOCOS relatório dc Mercado 
affeis Ntilani 
refeito NIunicipal 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2025 
\ - Demonstrnivo 2 (LRF, art. 4°, *2°, inciso 1) 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas Previstas 
em 
2023 
(a) 
% P1 13 `)/0 RCL 
Metas Realizadas 
em % 
2023 
(4) 
PIB % RCL 
Variação 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(ela) x 100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 567.341.516,22 14,08% 113,28% 506.080.300,19 13,08% 101,05% -61.261.216,03 -10,80% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 550.727.020,56 13,67% 109,96% 501.185.424,77 12,95% 100,07% -49.541.595,79 -9,00% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 575.311.220,66 14,28% 114,87% 502.483.861,45 12,98% 100,33% -72.827.359,21 -12,66% 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 544.181.373,09 13,50% 108,65% 471.382.405,32 12,18% 94,12% -72.798.967,77 -13,38% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 668.006.016,22 16,58% 133,38% 595.162.745,79 15,38% 118,83% -72.843.270,43 -10,90% 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 635.878.520,56 15,78% 126,96% 574.473.203,64 14,84% 114,70% -61.405.316,92 -9,66% 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 687.975.720,66 17,07% 137,36% 584.274.086,51 15,10% 116,66% -103.701.634,15 -15,07% 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 656.845.873,09 16,30% 131,15% 553.172.630,38 14,29% 110,45% -103.673.242,71 -15,78% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) =(I -II) 6.545.647,47 0,16% 1,31% 29.803.019,45 0,77% 5,95% 23.257.371,98 355,31% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) -14.421.705,06 -0,36% -2,88% 51.103.592,71 1,32% 10,20% 65.525.297,77 -454,35% 
Divida Pública Consolidada (DC) 59.252.712,17 1,47% 11,83% 64.548.070,25 1,67% 12,89% 5.295.358,08 8,94% 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 76.528.757,16 1,90% 15,28% 95.397.039,60 2,47% 19,05% 18.868.282,44 24,66% 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 20.851.082,01 0,52% 4,16% 22.727.058,44 0,59% 4,54% 1.875.976,43 9,00% 
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças - Emitido em 26/04/2024 
NOTA: Nos valores das Metas Realizadas foram utilizados os valores liquidados no exercício 
ani 
unicipal 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2025 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4", §2", inciso II) RS 1 .00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 2023 "Yo 2024 2025 2026 % 2027 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 475.884.981,40 567.341.516,22 19,22% 543.246.639,78 -4,25% 464.461.000,00 -14,50% 519.993.378,60 11,96"/o 582.854.414,65 12,09% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 471.650.751,40 550.727.020,56 16,77% 538.098.295,85 -2,29% 463.016.080,00 -13,95% 518.375.699,54 11,96% 581.041.177,37 12,09% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 493.419.234,99 575.311.220,66 16,60% 533.246.639,78 -7,31% 464.461.000,00 -12,90% 519.993.378,60 11,96% 582.854.414,65 12,09% 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 454.545.474,00 544.181.373,09 19,72% 506.988.539,78 -6,83% 440.524.000,00 -13,11% 493.194.397,62 11,96% 552.815.754,51 12,09% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 564.435.981,40 668.006.016,22 18,35% 639.466.232,78 -4,27% 564.665.334,00 -11,70% 632.178.449,43 11,96% 708.601.330,83 12,09% 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 541.521.751,40 635.878.520,56 17,42% 624.886.356,77 -1,73% 542.507.876,00 -13,18% 607.371.777,95 11,96% 680.795.826,79 12,09% 
-Despesa Total (COM FONTES RPPS) 581.970.234,99 687.975.720,66 18,21% 639.466.232,78 -7,05% 564.665.334,00 -11,70% 632.178.449,43 11,96% 708.601.330,83 12,09% 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 543.096.474,00 656.845.873,09 20,94% 1 613.208.132,78 -6,64% 564.665.334,00 -7,92% 632.178.449,43 11,96% 708.601.330,83 12,09% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 17.105.277,40 6.545.647,47 -61,73% 31.109.756,07 375,27% 22.492.080,00_ -27,70% 25.181.301,92 11,96% 28.225.422,85 12,09% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 15.530.554,86 -14.421.705,06 -192,86% 42.787.980,06 -396,69% 334.622,00 -99,22% 374.630,43 11,96% 419.918,81 12,09% 
"Dívida Pública Consolidada (DC) 56.265.038,62 64.548.070,25 14,72% 54.036447,98 -16,28% 35.952.447,98 -33,47% 24.152447,98 -32,82% 16.152.447,98 -33,12% 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 72.669.981,16 95.397.039,60 31,27% 84.885.417,33 -11,02% 66.801.417,33 -21,30% 55.001.417,33 -17,66% 47.001.417,33 -14,55% 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -18.125.135,92 22.727.058,44 -225,39% -10.511.622,27 -146,25% -18.084.000,00 72,04% _ -11.800.000,00 -34,75% -8.000.000,00 -32,20% 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 2023 2024 2025 2026 2027 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 494.396.907,18 590.905.212,10 19,52% 543.246.639,78 -8,07% 429.379.239,10 -20,96% 464.461.000,00 8,17% 519.993.378,60 1 1,96% 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 489.997.965,63 573.600.657,79 17,06% 538.098.295,85 -6,19% 428.043.457,09 -20,45% 463.016.080,00 8,17% 518.375.699,54 11,96% 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 512.613.243,23 599.205.926,50 16,89% 533.246.639,78 -11,01% 429.379.239,10 -19,48% 464.461.000,00 8,17% 519.993.378,60 11,96% 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 472,227,292,94 566.783.146,47 20,02% 506.988.539,78 -10,55% 407.250.253,36 -19,67% 440.524.000,00 8,17% 493.194.397,62 11,96% 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 586.392.541,08 695.750.664,13 18,65% 639.466.232,78 -8,09% 522.014.919,36 -18,37% 564.665.334,00 8,17% 632.178.449,43 11,96% 
-Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 562.586.947,53 662.288.800,17 17,72% 624.886.356,77 -5,65% 501.531.062,89 -19,74% 542.507.876,00 8,17% 607.371.777,95 11,96% 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 604.608.877,13 716.549.780,89 18,51% 639.466.232,78 -10,76% 522.014.919,36 -18,37% 564.665.334,00 8,17% 632.178.449,43 11,96% 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 564.222.926,84 684.127.000,87 21,25% 613.208.132,78 -10,37% 522.014.919,36 -14,87% 564.665.334,00 8,17% 632.178.449,43 11,96% 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 17.770.672,69 6.817.511,32 -61,64% 31.109.756,07 356,32% 20.793.203,73 -33,16% 22.492.080,00 8,17% 25.181.301,92 11,96% 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (V1) = (V) + (III - IV) 16.134.693,38 -15.020.689,38 -193,10% 42.787.980,06 -384,86% 309.347,26 -99,28% 334.622,00 8,17% 374.630,43 11,96% 
Dívida Pública Consolidada (DC) 58.453.748,62 67.228.979,46 15,01% 54.036.447,98 -19,62% 33.236.880,51 -38,49% 21.573.101,90 -35,09% 14.410.401,27 -33,20% 
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 75.496.843,43 99.359.215,41 31,61% 84.885.417,33 -14,57% 61.755.759,35 -27,25% 49.127.574,21 -20,45% 41.932.299,36 -14,65% 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -18.830.203,71 23.670.993,40 -225,71% -10.511.622,27 -144,41% -16.718.075,70 59,04% -10.539.826,13 -36,96% _ -7.137.197,43 -32,28% 
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade- Secretaria Mame. Planei c Finanças- Emitido cm 26/04/2024 
NOTA: Nos Valores a Preços Coerentes- Exereicios 2022 e 2023--Previsão LOA Atualizada: 2024-Previsão LOA Inicial: 2025 foi informado o valor do PPA 2022-2025. e nos exercícios de 2026 e 2027 foram commdos com o indicc IPCA Administrados - FOCUS relatório dc Mercado 
ilani 
o Municipal 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2025 
ANU. - Demonstrativo 4 (LEU, art.4", §2". incko 111) RS 1,00 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 °A 
Património/Capital 379 256,58 100,00% 379.256,58 100.00% 370 256,58 100,00% 
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 100,00% 
Resultado Acumulado 357.718.994,59 0,54% 355.790.412,13 16,47% 305.487.451,69 0,61% 
TOTAL 358.098.251,17 0,54% 356.169.668,71 16,45% 305.866.708,27 0,61% 
REGIME PREVIDENCIÁ RIO 
PATRIMÔNIO LiQt 'IDO 
_ 
2023 °A 2022 % 2021 % 
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0 0,00 0,000. 0,00 100.00% 
Reservas 4.078.844,15 32,86% 3.070.033,94 51,27% 2.029.457,39 -25,41% 
Resultado Acumulado -115.648.834,77 459,93% -20.654.040,40 -52,16% -43.170.585,54 415,93% 
TOTAL -111.569.990,62 534,50% -17.584.006,46 -57,26% -41.141.128,15 628,60% 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2023 % 2022 44, 2021 Vo 
Património/Capital 264.471,59 100.000. 264 471.50 100,00% 264.471.50 100,00% 
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 100,00% 
Resultado Acumulado 2.148.245,25 -6,83% 2.305.701,28 -3,95% 2.400.620,23 28,06% 
TOTAL 2.412.716,84 -6,13% 2.570.172,87 -3,56% 2.665.091,82 24,59% 
FONTE: PMB,BIRIGUIPREWFUNDAÇA0 - Relatório Anexo I 4 - Balanço Pairiin mial NBCASP - Emitido cm 26/ 
• 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2025 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2023 
(a) 
2022 
(b) 
2021 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 69.931,43 39.554,32 294.601,91 
Alienação de Bens Móveis 45.405,00 13.184,00 292.200,00 
Alienação de Bens Imóveis 5.100,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0.00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 19.426,43 26.370,32 2.401,91 
DESPESAS EXECUTADAS 2023 
(d) 
2022 
fel 
2021 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 83.532,00 195.419,86 10.929,00 
DESPESAS DE CAPITAL 83.532,00 195.419,86 10.929,00 
Investimentos 83.532,00 195.419,86 10.929,00 
Inversões Financeiras 0.00 0,00 0,00 
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 2020 
(i) 
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 88.676,72 
SALDO FINANCEIRO 2023 
(g)=((1a—I1d)+II1h) 
2022 
(h)=((Ib—Ile)+IIIi) 
2021 
(i)=(Ic—lIf)+1Vj) 
VALOR (111) 202.883,52 216.484,09 372.349,63 
FONTE. Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças. Emitido em 26/04/2024 
Lean o . feis Mila 
• efeito %tf • 
• 
( 
MUNICIPIO DE BIRICUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
2025 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°. inciso IV, alinea "a" RS 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
Ft NDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
RECEITAS CORRENTES (I) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
Compensação Financeira entre os Regimes 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuanal do RPPS (11)1
Demais Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
IMO Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) (I + III - II) 
2021 
42.984.187,19 
5.522.026,84 
5.365 713,67 
128 942,20 
27 370,97 
6.232.684,28 
6 232 684,28 
10.727.247,28 
10.727.247,28 
20.502.228,79 
3.184.392,59 
17 317 836.20 
42.984.187,19 
2022 
49.864.918,30 
6.601.199,54 
6.444.495,02 
132.626,14 
24.078,38 
7.074.550,45 
7.074.550,45 
15.224.490,58 
15.224.490,58 
20.964.677,73 
2 163 644,52 
18.801 033,21 
49.864.918,30 
2023 
50.912.144,45 
8.178.296,57 
7 998 647,44 
152 685,18 
26.963,95 
8.736361,50 
8 736 361.50 
14.966.545,01 
14.966.545,01 
19.030.941,37 
4.850.451,28 
14.180.490,09 
50.912.144,45 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
Beneficios 
Aposentadorias 
Pensões por Morte 
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Financeira entre os Regimes 
Demais Despesas Previdenciárias 
2021 
26.585.935,32 
21 024.506,37 
5 561 428,95 
170.731,33 
160 958,05 
9.773,28 
2022 
28.580.722,89 
22.107 371,61 
6.473.351,28 
2.458.955,66 
659.841,61 
799.114,05 
2023 
32.825.277,89 
25 189 173,32 
7 636 104,57 
363.000,77 
141 299,38 
221 701,39 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 26.756.666,65 31.039.678,55 33.188.278,66 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Vb.. (IV— V)2 16.227.520.54 18.825.239,75 17.723.865,79 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023 
VAI ()R 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
VAt ()R 
2021 
15 271 428.17 
2022 
10.865.000,00 
2023 
7.270.000,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZACÃO DO RPPS 2021 2022 2023 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 
Outros Aportes para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
2021 
223.565.757,87 
35.1 1 1.122,64 
2022 
232 453.151,98 
24.244.262,94 
2023 
269 408.280,95 
21.788.077,47 
FUNDO EM REPA R !AÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 
RECEITAS PREVIDENCIÁ RIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 
RECEITAS CORRENTES (VII) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
Compensação Financeira entre os regimes 
Demais Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (v II + 
2021 
23.211.184,23 
10.439.900,76 
9.789.781,42 
633.986,30 
16.133,04 
11.210.048,30 
11.210.048,30 
51.904,30 
51.904,30 
1.509.330,87 
275.501,26 
1 233.829,6 I 
23.211.184,23 
2922 
26.220.950,35 
10.999.962,50 
10.260.739,76 
719.152,76 
20.069,98 
11.726.945,35 
11.726.945,35 
200.068,66 
200 068,66 
3.293.973,84 
261 222,18 
3.032 751.66 
26.220.950,35
2023 
30.432.871,17 
11.959.757,85 
10.995.115,58 
950.511,34 
14.130,93 
12.565.852,13 
12.565.852,13 
515.871,72 
515871,72 
5.391389,47 
1.693.195,21 
3.698.194,26 
30.432.871,17 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) 2021 2022 2023 
Beneficios 
Aposentadorias 
Pensões por Morte 
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Financeira entre os Regimes 
Demais Despesas Previdenciárias 
28.380.221,36 
25.369.586,92 
3 010 634,44 
2.884,98 
- 
2 884.98 
34.493.621.42 
30.620.897.92 
3.872.723,50 
37.997,66 
37 997,66 
35.368.857,50 
30.531.399,35 
4.837.458,15 
80.474,81 
-
80 474,81 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 28.383.106.34 34.531.619,08 35.449.332,31 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTICÃO (XI) = (IX -X)' - 5.171.922,11 - 8.310.668,73 - 5.016.461,14 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTICÃO DO RPPS 2021 2022 2023 
Recursos Para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos nitro Formacão de Reserva 
.4 85_s 222.67 
3. 140.000,00 
7 971 121,52 
5 700.000,00 
10 611 238,42 
7420000.00 
e EJNIS E ~Erros DO RPPS (FUNDO EM REPARTICÃO) 2021 2022 2023 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
1 315.668.39 
1 .648.184.78 
4 411 910 11 
- 
4.693.257.10 
6.795.472,57 
- 
6.234.045,40 
11 061 883 74 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS' 2021 2022 2023 
Receitas Correntes 296 200.00 -z 12 2.-',U.111 317 420.00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS- (XII) 296.200,00 312.250,00 317.420,00 
DESPESAS DA ADMINISTRACÃO - RPPS 2(121 2022 2023 
Despesas Correntes (XIII) 
Pessoal e Encargos Sociais 
Demais Despesas Correntes 
Despesas de Capital (XIV) 
1.324.214,28 
956.707.10 
367.507.18 
759.499.76 
1.611.818.01 
1.226.783.35 
385.034.66 
16.252.60 
1.872.002,33 
1.436.248.12 
435.754.21 
798.00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.083.714,04 1.628.070,61 1.812.800,33 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV1) = (XII — XV)2 - 1.787.514,04 - 1.315.820,61 - 1.555.380,33 
ENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
- 
2 160.509,78 
3.432.706,62 
- 
3.070.033,94 
3.324.601,86 
- 
4 078.844,15 
3.201 786,02 
BENEFÍCIOS PREV I DENC1 ÁRIOS N1ANTIDOS PELO TESOC RO 
RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023 
Contnbuições dos Servidores 
Demais Receitas Previdenciárias 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 
DESPESAS PREVIDENCIÃRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023 
Aposentadorias 
Pensões 
Outras Despesas Previdenciárias 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- XVIII)2
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÃRIO) 
EXERCÍCIO 
Receitas 
Previdencidrias 
(a) 
Despesas 
Previdenciárias 
(b) 
Resultado 
Previdenciário 
(0=1a-1;A 
Saldo Financeiro 
do Exercido 
(d)= (d Exercício Anterior) -1-1c) 
2021 
202' 
2025 
41.603.304.14 
29.966.850.07 
33 403 346 31 
26754,91)0! 
30.031.637.39 
32 157 285 44 
- 
12 848 393.13 
64.787.32 
1 246 060.87 
230.888 042,61 
230.823.255,29 
232 069 316.16 
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 
EXERCÍCIO 
Receitas 
Previdenciárias 
(a) 
Despesas 
Previdenciarias 
(b) 
Resultado 
Previdenciário 
(O= (a-4) 
Saldo Financeiro 
do Exercido 
(d) = (d Exercício Anterior) -1- (c) 
2021 
2022 
2023 
34 428.044.30 
18 303 568.02 
21.465.947,47 
30.766.585.72 
49.573.771.73 
47.887.041,98 
- 
- 
3.661.458.58 
31.270.203.71 
26.421.094,51 
- 
- 
7.195.970,49 
24.074.233,22 
50.495.327,73 
FONTE: Institui° de Frei 'delicia do Municipio de Bingui BIRIGUIPFtEV. Emissao: 26/04/2024 
tX, CONDE 
Anf~. 
PLANO PREVIDENCIÁRIO Birig14/:4Pre0 
Fluxo de Caixa 
Contrib. do Período Ente (*) 
Comp. 
Financeira 
("*) 
Total de Contrlb. dos Receita 
Fundo
s do Servidores 
Total de 
Gastos do 
Fundo com 
Be neficios 
2024 17.328.117 2.054.783 8751.259 28,134.158 23.565.667 
2025 16.831.112 2.026.508 8.831.066 27.688.685 32.859.485 
2026 12.085.309 1.982.714 8.920 770 22.988.793 32.037.488 
2027 13.475.563 1.935.359 9.007.755 24.418.677 31.188.515 
2028 15 046 624 1.884.708 9.091.588 26 022 919 20.315.523 
2029 15.164.503 1.830.619 9.172.318 26.167.440 29.418.771 
2030 15 219 035 1.830.900 9.209.998 26 259 933 28.905.155 
2031 15.268.280 1.831.329 9.219.627 26.319.236 28,408.984 
2032 15 281 169 1.860 701 9 199 313 26.341.183 28 127 314 
2033 15.243.837 1.932.241 9.127.436 26.303.515 28.163.405 
2034 15 174 722 2.027.549 9019 146 26221 417 28 387 267 
2035 14.407.179 2.179.178 8.848,928 25.435 284 29.038.346 
2036 12.756,246 2.372.381 8 634.511 23.763 139 20 014 450 
2037 12.711.325 2.396,225 8,578.989 23.686,539 29.796.732 
2038 12.427.506 2.645 180 8 315 082 23.387.768 21 239 507 
2039 12.276.124 2.758.275 8,154.022 23.188,421 31.739.735 
2040 11.776 544 3.203.271 7689651 22.669.465 34.679 675 
2041 11.183.336 3.729.424 7.117,892 22.030.652 38.255.807 
2042 10.548.076 4.285.950 6.497.787 21.331.814 42.094.295 
2043 10.116.766 4.631.898 6.090.605 20.839.269 44.479.027 
2044 9.666 815 4 968 889 5655.863 20.311_568 47004461 
2045 9.146.811 5,400.859 5.161.019 19.708.689 49.986.543 
2046 8579933 5.848.649 4 623 302 19.051.885 53.290.894 
2047 7.895 583 6.397.205 3,992,726 18.285.513 57.381.453 
2048 7.314 459 6.835.431 3 402 260 17 552 150 60.735.345 
2049 6.860.097 7,140.680 2.995.056 16995.834 63.182.341 
2050 6 379 727 7 460 808 2 533 603 16.374.137 65 783.282 
2051 6.053.759 7.622.902 2.224.896 15.901.558 67.287.629 
2052 5725013 7.776_507 1 890 114 15.391.634 68.770.519 
2053 5.324.613 7.989.458 1.490.318 14.804.389 70.713.245 
2054 5 063 186 8.056.227 1 237 335 14 356 748 71.633.150 
2055 4.980.403 7.941_668 1.144.557 14.066.628 71.265,547 
2056 4.811.554 7.900.150 965.491 13.677.195 71 434 793 
2057 4.675.749 7.814.864 818.955 13.309.568 71.291.863 
2058 4.585 946 7 673 080 718 049 12.977.075 70 732 283 
2059 4.526.697 7.491.043 647.008 12.664.748 69.863.259 
2060 4 497 788 7.269.729 605 400 12.372 917 68.675.862 
2061 4.462.759 7.042.887 556,893 12.062.539 67.403.621 
2062 4.410.291 6.820,012 489.924 11.720.227 66.100.126 
Diferença 
Receita - 
Gastos 
Saldo 
de 
Caixa 
73,:} 395) 
391. 
(3 251 331) 
222' 
F59,89t” 
9139(3111 
(13 225 155) 
535' 7581 
(3527 / 8.1)
15099948) 
186 507' 
(91 383 372; 
('55.908.'856) 
(57.982.296: 
198. 5,, 1) 
277.662.713 
286.597.179 
292.107.621 
300.176.850 
311.133.230 
323.687.467 
337.485.568 
352.540.087 
368 662 992 
385.531.182 
402 950.317 
419.817.132 
434 892.531 
450.874.879 
465.927 584 
481.045.391 
493 472.287 
502.315.524 
507.070.671 
509.190.103 
508.364 067 
503.911 .108 
495.270.784 
481.334.600 
462 603.203 
439.916.938 
412.855 575 
382.442.566 
348 491.763 
310.286.289 
268 772.430 
225.227.150 
178.911 092 
130.017,480 
78.867 160 
25.675,100 
323 533 
(84.664.632) 
(54 379 899 1139 044 531) 
5 5 
V Inrp pm Pç 
Ganhos 
de 
Mercado 
Total de 
Receitas mais 
Ganhos 
de Mercado 
13685941 41.820.099 
14.105.266 41.793.951 
14.559 137 37.547.930 
14.839.067 39.257.744 
15.248.984 41.271.903 
15.805.568 41.973.008 
16.443.323 42.703.256 
17.144.267 43.463.503 
17.909 036 44 250 220 
18.728,080 45.031,595 
19 584 984 45 806 401 
20 469.876 45.905.160 
21.326.710 45 089.849 
22.092.541 45.779.080 
22.904 444 46.292.212 
23.669.121 46.857.542 
24 437 106 47 106.571 
25.068.392 47.099.044 
25.517.629 46.849.442 
25.759.190 46.598.459 
25.866 857 46.178.425 
25.824.895 45.533.584 
25 598.684 44 650 569 
25.159.756 43.445.269 
24 451 798 42 003 947 
23.500.243 40.496.078 
22.347.730 38.721_918 
20.973.063 36.874.621 
19 428 082 34.819.717 
17.703,382 32.507.770 
15 762.543 30 119 291 
13.653.639 27.720.268 
11.441.539 25_118.734 
9.088.683 22.398.251 
6604888 195.81.963 
4.006,452 16.671.200 
1.304.295 13 677.212 
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O 11.720.227 
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(ÇX CONDE PLANO FINANCEIRO qãLrigW.P_tej -
Fluxo de Caixa 
R$ 1,00 
Período Contribuições do 
Governo () 
Contribuições 
dos Servidores 
Total de 
Receitas do 
Fundo 
Total de Saldo Ganhos Gastos do Diferença de de Fundo com Receita - Gastos Caixa Mercado Benefícios 
Total de Receitas 
rnais Ganhos 
de Mercado 
2024 41.862.014 11.956.133 53.818.147 53.818.147 53.818.147 
2025 47.002.868 11 564 365 58 567 234 58.567.234 58.567.234 
2026 54.668.883 11 007.101 65 675.984 65.675.984 65.675.984 
2027 63.807.621 10.287 793 74 095 414 74.095.414 74.095.414 
2028 70.563.371 9.183.466 79.746.837 79.746.837 79.746.837 
2029 74.720.961 8.783.290 83504252 83.504.252 83.504.252 
2030 78.108.551 8.466.444 86.574.994 86.574.994 86.574.994 
2031 81.763.475 8 133 817 89 897 291 89.897.291 89.897.291 
2032 89.668.260 7.256.084 96.924.344 96.924.344 96.924.344 
2033 93.741.826 6 779 933 100.521.759 100.521.759 100.521.759 
2034 98.478.656 6.225.735 104.704.391 104.704..391 104.704.391 
2035 104.486.070 5.492.705 109.978.775 109.978.775 109.978.775 
2036 109.128.519 4.889.819 114.018.338 114.018.338 114.018.338 
2037 111.543.351 4.508.564 116.051.914 116.051.914 116.051.914 
2038 114.311.742 4.031.202 118.342.943 118.342.943 118.342.943 
2039 115.718.587 3.674.292 119.392.879 119.392.879 119.392.879 
2040 115.594.675 3.474.272 119.068.947 119.068.947 119.068.947 
2041 114.688.239 3.326.300 118.014.540 118.014.540 118.014.540 
2042 113.703.266 3.143.837 116.847.103 116.847.103 116.847.103 
2043 112.330_919 2.971.266 115.302.185 115.302 185 115 302 185 
2044 110.342.530 2.818.764 113.161.394 113.161.394 113.161.394 
2045 107.935.881 2.685.024 110.620.905 110.620.905 110 620 905 
2046 105.134.347 2.553.602 107.687.949 107.687.949 107.687.949 
2047 101 676.481 2.453.007 104.129.488 104.129.488 104 129.488 
2048 98.092 166 2.327.447 100.419.613 100.419.613 100.419.613 
2049 94.041.051 2 221.512 96.262.563 96.262.563 96.262 563 
2050 89.768.863 2.108.308 91.877.171 91.877.171 91.877.171 
2051 85.298.844 1.989.095 87_287.940 87.287.940 87.287.940 
2052 80.665.066 1.865.081 82.530.147 82.530.147 82.530.147 
2053 75_882.954 1 737.393 77 620.347 77.620.347 77.620.347 
2054 70.995.385 1.607.410 72.602.795 72.602.795 72.602.795 
2055 66.031.998 1 476.676 67 508.674 67.508.674 67.508.674 
2056 61.033.194 1.346.389 62.379.583 62.379.583 62.379.583 
2057 56.033.690 1217885 57.251.575 57.251.575 57.251.575 
2058 51.070.400 1.092.680 52.163.080 52.163.080 52.163.080 
2059 46.202.458 971.752 47 174.210 47.174.210 47.174.210 
2060 41.467.382 856.183 42.323.565 42.323.565 42.323.565 
2061 36_896.641 747.270 37.643.910 37.643.910 37 643.910 
2062 32.531.408 646.023 33.177.431 33.177.431 33.177.431 
2063 28.400.376 552.741 28.953.118 28.953.118 28.953.118 
2064 24.531.703 467.937 24.999.640 24.999.640 24.999.640 
52 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2025 
- " V 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2025 2026 2027 
1.1.1.230.0.1.02.00 - Imposto Propriedade Territorial - IPTU 
PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA 
EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE OPERAÇÕES 
LOGÍSTICAS 
DIVERSOS 210.000,00 221.000,00 232.000,00 
Incremento no valor adicionado do ICMS com o 
aumento da receita em virtude do faturamento de 
novas empresas atraídas pela redução das aliquotas de 
IPTU, ISSQN e ITBI. 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 - Imp s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Principal 
PROGRAMA PARA ESTIMULAR A 
GERAÇÃO DE EMPREGOS 
DIVERSOS 1.400.000,00 1.800.000,00 2.300.000,00 
Incremento no valor adicionado do ICMS com o 
aumento da receita em virtude do faturamento 
de novas empresas atraídas pela redução da 
alíquota de ISSQN. 
1.1.1.4.51.1.1.00.00 - Imo s/Serv Qualquer Natureza-ISSQN - Principal 
PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA 
EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE OPERAÇÕES 
LOGÍSTICAS 
DIVERSOS 105.000,00 110.000,00 115.000,00 
Incremento no valor adicionado do ICMS com o 
aumento da receita em virtude do faturamento 
de novas empresas atraídas pela redução das 
aliquotas de IPTU, ISSQN e ITBI. 
ToTA 1 1.715.000,00 2.131.000,00 2.647.000,00 
FOKEE: Sislana Smarapd-Wh Conubilicladc SI,sretana Plane) e I. ill". - Emitido efil 2641/2024 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2025 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2025 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 
Margem Bruta (III) = (1+11) 0,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-1V) 0,00 
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planej. e Finanças - Emitido em 26/04/2024 
eaneo Ma 
P efei • unicipal 
ni 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2025 
ARF LRF art 4° 3° R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS 
Descrição Valor _ Descrição Valor 
Demandas Judiciais 
Dividas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
6.300.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Contigenciamento de despesas no valor da demanda efetiva 6.300.000,00 
SUBTOTAL 6.300.000,00 SUBTOTAL 6.300.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
_ 
Descrição Valor Descrição Valor 
Restituição de Tributos a Maior 
Frustração de Arrecadação 
Discrepância de Projeções: 
Outros Riscos Fiscais 
850.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Contigenciamento de despesas no valor da demanda efetiva 850.000,00 
SUBTOTAL 850.000,00 SUBTOTAL 850.000,00 
TOTAL 7.150.000,00 TOTAL ..., 
--- \ 
7.150.000,00 
FONTE: Sistema Smarapd-Web Contabilidade - Secretaria Munic. Planei, e Finanças - Emitido em 26/04/2024 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo 
Objetivo: Alocar recursos orçamentários destinados ao programa de despesa do serviço da dívida pública 
Justificativa: Obrigatoriedade de amortizar as dívidas municipais 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
PERCENTUAL CONTRATUAL POR EXERCÍCIO PERCENTUAL 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 23.937.000,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
100,00 100,00 100,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 45 
MUNIC1P10 DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município. 
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar 
todos os Atos do Poder Executivo Municipal. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
SESSÕES REALIZADAS UNIDADE 
/IN 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 6.666.500,00 
fr" 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
40,00 40,00 40,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria. 
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas 
obrigações. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
SERVIDORES EFETIVOS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 7.203.279,00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
40.00 45,00 45.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios 
previdenciários. 
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
01" 'ÚMERO DE SEG BENEF. BIRIGUIPREV COM 
APOSENTADORIAS/PENSÕES 
QUANTIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 78.596.819,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
1 546 00 1.734,00 1.734,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 45 
1! 1ffir MUNIC1P10 DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população Birigui e Região. 
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
ALUNOS MATRICULADOS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.392.000,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
185.00 410.00 410,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo 
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais 
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5
0, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
FATOS OCORRIDOS PERCENTUAL 
Custo Estimado para o Programa no exercicio: R$ 24.607.515,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
0,00 100,00 100,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Programa: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNIC GOVERNO 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo 
Objetivo: Dar publicidade aos atos do Executivo Municipal. Realizar serviços de expediente e comunicações administrativas. 
Justificativa: É dever constitucional do Poder Público Municipal viabilizar a publicidade dos seus atos (Art. 37 § 1°, CF) 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 1.824.500,00 
Índice índice 
Recente Futuro 
500,00 540,00 
Meta para 
Exercício LDO 
540,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Suporte Administrativo para o Executivo Municipal. 
Justificativa: Necessidade de atender as demandas da população e órgãos de governo municipal. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
ATENDIMENTOS A POPULAÇÃO UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.746.500.00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
1.000.00 1.480.00 1.480,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Programa: 0004 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Estar lado a lado com a Administração Municipal no tocante ao atendimento das necessidades materiais e emocionais 
dos munícipes. 
Justificativa: Função precipua de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, estando pautada na gestão de pessoas. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
FAMILIAS ATENDIDAS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.261.829,15 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
2.328,00 2.368,00 2.368,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Programa: 0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, 
controlando e gerenciando os contratos. 
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a População. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
"Quantidade de servidores municipais UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 17.216.000,00 
índice índice 
Recente Futuro 
3.200.00 3.200.00 
Meta para 
Exercício LDO 
3.200,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 45 
~Ir MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Programa: 0007 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Gerenciar os recursos orçamentários e financeiros buscando o equilíbrio das contas publicas municipais. 
Justificativa: Cumpre a Secretaria de Finanças executar as atividades do sistema orçamentária, financeiro e contábil do Município 
oferecendo também suporte e informações às áreas fins da Administração, bem como disponibilizar e atender as 
informações requisitadas. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
0414,41_DO E ORÇAMENTOS ELABORADOS E 
ACOMPANHADOS 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
UNIDADE 2,00 2,00 2,00 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 18.973.331,85 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Pagina 11 de 45 
*Mi MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
i Z LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 
Programa: 0008 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS 
JURÍDICOS 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades de todas as Secretarias, através de 
consultoria. pareceres e ações judiciais. 
Justificativa: Promover melhorias no Atendimento da População. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
AÇÕES JUDICIAIS PARECERES E ATOS 
P--•ADMINISTRATIVOS 
índice índice 
Recente Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
UNIDADE 27.500,00 29.000,00 29.000,00 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.253.500,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 021200- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Programa: 0015- INFRAESTRUTURA URBANA 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, drenar as 
águas pluviais através de galerias, sarjetões, guias e sarjetas. melhorar a malha viária do município para fornecer 
condições de tráfego de veículos e interligar os bairros. 
Justificativa: Promover melhorias na infraestrutura urbana e consequente melhoria na qualidade de vida da população 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
"PERCENTUAL DE SERVIÇOS EXECUTADOS PERCENTUAL 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 9.110.000.00 
índice índice 
Recente Futuro 
100.00 100.00 
Meta para 
Exercício LDO 
100,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Programa: 0012 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas humanas e 
estruturais da rede municipal de ensino. 
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
Rede física e organizacional da Secretaria de Educação unidade 
,f01"N 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 126.867.100,00 
/IN 
Índice índice 
Recente Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
36,00 37,00 37,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Programa: 0009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria. 
Justificativa: Garantir suporte e condições para desenvolvimento ininterrupto das funções inerentes a cada um dos setores vinculados 
a esta Secretaria. 
Metas Físicas 
Índice índice Meta para 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
DEPARTAMENTOS SUBORDINADOS MANTIDOS UNIDADE 3,00 3,00 3.00 
tiON 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.455.000.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 45 
11~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Programa: 0013 - EDUCAÇÃO INTERATIVA 
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo 
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da 
educação. 
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando 
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos. emocionais e 
cognitivos. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
''.94414Rede Municipal de Ensino unidade 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.622.900.00 
Índice índice 
Recente Futuro 
Meta para 
Exercício LDO 
40,00 41,00 41,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 45 
MUNICiP10 DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDENCIAS 
Programa: 0010- CORPO DE BOMBEIROS 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Atender a População, Proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás 
emergências. Fazer cumprir as leis de segurança contra incêndio. 
Justificativa: Promover a conscientização prevencionista por meio de educação pública e atuar na pronta resposta das emergências. 
Metas Físicas 
índice índice Meta para 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS E ATIVIDADES DE UNIDADE 6.000,00 5.500,00 5.500.00 
"EDUCAÇÃO PÚBLICA REALIZADAS 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.576 500 00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 45 
Siffir MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
r—' 
ktra avm, If 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo, materiais de apoio ao 
aluno e educação especial 
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nível superior, materiais de apoio ao 
aluno e atendimento de ordem judicial 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
Ações a serem realizadas ações 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 11.587.000,00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
5.00 5,00 5,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Programa: 0019- GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DESENV 
ECONÔMICO 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas objetivando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, 
controlando e gerenciando os contratos. 
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a população. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
ATENDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 1.836.000.00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
0.00 1.000,00 1.000,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 45 
NIfflit MUNICIPIO DE BIRIGUI 
efr 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa: 0016 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Gerenciar os serviços públicos municipais para atendimento a população assistida, através da manutenção dos diversos 
serviços serviços com a finalidade de permitir a prestação dos mesmos de acordo com as características e necessidades 
de cada um, com qualidade e baixo custo. 
Justificativa: Promover a gestão dos serviços públicos municipais tais como: serviços de coleta. tratamento e destinação final dos 
resíduos sólidos urbanos, serviços de zeladoria urbana. serviços de cemitério municipais, serviços de terraplanagem, 
serviços de terminal rodoviário, serviços de vigilância patrimonial e serviços de controle e manutenção da frota municipal 
sob administração e responsabilidade desta secretaria. 
Metas Físicas 
"Indicador Unidade Medida 
Numero de habitantes do município de Birigui unidade 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 16.748.605,00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
124 883 00 132.475,00 132 475,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um 
ambiente de negócios propício para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e 
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida. 
Justificativa: O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das empresas 
em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração de emprego 
e renda no município. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
eleik 
ATENDIMENTO REALIZADOS (AÇÕES) UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 645.000,00 
índice índice 
Recente Futuro 
1.850,00 1.850.00 
Meta para 
Exercício LDO 
1.850.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa: 0017- GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Manter o serviço de iluminação nas vias públicas da cidade de Birigui 
Justificativa: De acordo com a resolução normativa n°414 da ANEEL de setembro de 2010, os municípios deverão assumir os 
passivos da iluminação pública da CPFL, devendo portanto prestar os serviços de manutenção e ampliação. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
Pontos da iluminação pública cadastrados unidade 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 6.600.000,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
2.123,00 2.490,00 2.490,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Ampliar a prestação de serviços públicos do município de Birigui 
Justificativa: Necessidade de ampliar os serviços públicos de praças, parques e jardins, cemitérios municipais e do aterro sanitário e 
de resíduos inertes. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
Numero de habitantes do município de Birigui unidade 
.40" 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 900.000,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
124.883.00 132.475,00 132.475.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 45 
4Alat MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
I LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Programa: 0024 - PROGRAMA MAIS CULTURA 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Formular, articular e implantar políticas públicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento humano, social 
e econômico a partir da arte e suas relações. 
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas e culturais no município, torna-se necessária a 
formulação, articulação e implantação de politicas publicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
ATENDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 2.151.950,00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
2.100.00 2.356,00 2.356,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 45 
MUNIC11210 DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
Programa: 0021 - GESTÃO ESPORTIVA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas necessárias para a pratica de esportes na cidade bem como o suporte aos 
eventos correlatos. 
Justificativa: Incrementar a pratica esportiva pela população do município de Birigui. 
Metas Físicas 
Índice índice Meta para 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
NÚMEROS DE ATLETAS PRATICANTES DO ESPORTE UNIDADE 800,00 1.600,00 1.600.00 
0.11k 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 3.685.000,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 45 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Programa: 0025 - PROGRAMA MAIS TURISMO 
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo 
Objetivo: Desenvolver e ampliar politicas públicas para o turismo, criar ações de fomento, difusão e capacitação do setor turístico e 
afins. 
Justificativa: O programa justifica-se pelo interesse em tornar Birigui um destino turístico de compras, negócios, eventos e esportes. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
AÇÕES REALIZADAS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 24.550,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
75,00 98,00 98,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários 
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos 
projetos e programas da Secretaria. 
Justificativa: A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de 
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede. material de consumo e permanente para sua funcionalidade. 
Metas Físicas 
Índice índice Meta para Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
"UTORIZAÇÕES REQUERIDAS, CERTIDÕES UNIDADE 16.000,00 20.000,00 20.000.00 
EMITIDAS 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.530.500,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 45 
stigiti MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
I LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 
Programa: 0026 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Manter um planejamento integrado da mobilidade e do desenvolvimento urbano, pela ampliação de infraestruturas 
acessíveis para circulação não motorizada, pela qualificação do transito e especialmente pela expansão dos sistemas de 
transporte não motorizados e transporte coletivo de maior capacidade. 
Justificativa: Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, cumprindo 
o Código de Trânsito Brasileiro - CTB no que se compete. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
^edução no número de acidentes numero de 
acidentes 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.348.000.00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
1.57000 1.100,00 1.100,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Programa: 0023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do 
município de Birigui. 
Justificativa: Promover os serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do 
município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais eficiente possível. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
^ NÚMERO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 31.054.850,00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
54.542,00 58.200,00 58.200.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
iti LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
Programa: 0027 - GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: PROMOVER A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PROPONDO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA 
TRIBUTÁRIO DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE. 
Justificativa: CUMPRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EXECUTAR A POLÍTICA FISCAL￾FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO. MELHORANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO E PROPONDO SEU 
ENGAJAMENTO NO ESFORÇO FISCALIZATÓRIO. PARA AMPLIAR AS RECEITAS DISPONÍVEIS, COMBATENDO A 
FRAUDE E A SONEGAÇÃO FISCAL. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
INDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS TRIBUTOS PERCENTUAL 20,00 10,00 10,00 
MUNICIPAIS 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.464.000.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO, PROMOVENDO 
A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO DE SITUAÇÕES 
DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS. 
Justificativa: CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. FORTALECIMENTO DE 
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES, BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS. 
Metas Físicas 
Índice índice Meta para 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
ATENDIMENTO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS COM SEUS UNIDADE 150.00 120,00 120,00 
DIREITOS VIOLADOS - PÁEFI 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.286.500.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 45 
* 11_1W MUNICIPIO DE BIRIGUI 4111 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02 09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Programa: 0028 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Efetivar as ações da Sec. com a intuição formal de áreas essenciais com subdivisão administração, quais sejam: 
Proteção Social Básica. Proteção Social Especial (Média e alta complexidade). Gestão Financeira e Orçamentaria, 
Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda. Gestão do SUAS. 
Justificativa: A secretaria, por meio de seu quadro de recursos humanos, organiza e propõe ações que necessitam de uma estrutura 
mínima para sua execução. 
Metas Físicas 
índice índice Meta para 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
0.10Çuncionários lotados na SEMAS unidade 66,00 75.00 75,00 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.293.000.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 45 
MUNIC11210 DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Programa: 0033 - R.H. DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: GARANTIR OS RECURSOS HUMANOS EFETIVOS EM ESCALA CRESCENTE A FIM DE EFETIVAR A POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME A NOB RH / SUAS. 
Justificativa: GARANTIA DA AMPLIAÇÃO. ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL. 
Metas Físicas 
Índice índice 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro 
FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 155,00 171.00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.131.000,00 
Meta para 
Exercício LDO 
171,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Programa: 0034 - IGD PBF E IGD SUAS 
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo 
Objetivo: AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES E INCENTIVAR A OBTENÇÃO DE 
RESULTADOS QUALITATIVOS NA GESTÃO. 
Justificativa: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS E GESTÃO E EXECUÇÃO DO BOLSA FAMiLIA E CADASTRO ÚNICO. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
INDICE DE QUALIDADE IDCRAS E IGD-M PERCENTUAL 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 130.000,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
88,00 100.00 100,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Programa: 0035 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DE VÁRIAS FONTES RESERVADO PARA APRIMORAR E 
VIABILIZAR AS POLlTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
Justificativa: AÇÕES DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE PROTEGER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROPICIANDO O 
ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
ROJETOS FINANCIADOS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 778.000,00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
8.00 11.00 11.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 45 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 0209.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Programa: 0029 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo 
Objetivo: Construção de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional através do gerenciamento de equipamentos e 
programas de combate à fome, desnutrição e desperdício de alimentos. 
Justificativa: Diminuir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
ATENDIMENTOS REALIZADOS unidade 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.970.000,00 
#0N 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
72.000,00 100.000,00 100.000,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Programa: 0036 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: CAPTAR RECURSOS PARA FINANCIAR AÇÕES PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADAS AO 
ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA. 
Justificativa: POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA PROMOÇÃO. PROTEÇÃO. 
DEFESA DOS DIREITOS E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
olgeN 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
UNIDADE 2.00 4,00 4,00 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 205.000,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 020901 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo 
Objetivo: Acompanhar, fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio dos 
conselhos de políticas publicas 
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das políticas especificas. definindo padrões 
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
REUNIÕES DOS CONSELHOS 
orlik 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 54.000,00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
unidade 72.00 72.00 72,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 45 
J r MUNICÍPIO DE BIRIGUI 410 
t LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 020902 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Programa: 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Atuar em caráter preventivo e protetivo junto ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social para que 
tenham acesso aos seus direitos e garantias fundamentais. 
Justificativa: As situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza. privações e fragilização de vínculos, levam a 
organização de serviços de socialização. superação e acesso a direitos sociais. 
Metas Físicas 
índice índice Meta para 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
ATENDIMENTOS REALIZADOS (usuários da proteção unidade 640,00 1 000.00 1.000,00 
ásica referenciadas aos CRAS com instrumental padrão) 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 1.531.700,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 45 
1.11Mt MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0037 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 
Tipo: Finalístico Natureza: Temporário 
Objetivo: Gerir as ações administrativas, suprir e organizar os recursos necessários para o desempenho de todas as áreas do 
sistema de Saúde, bem como efetuar o planejamento estratégico a curto e médio prazo em saúde 
Justificativa: Possibilitar a implantação de processos, protocolos e financiamento que interfiram diretamente na melhoria de qualidade 
de vida da população de Birigui 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
PERCENTUAL DE GASTO PÚBLICO MUNICIPAL EM Porcentagem 
0 1114 AÚDE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 7.750.000.00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
34.00 30,00 30,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 40 de 45 
MUNICiP10 DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0038 - ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Implantar, qualificar e reorganizar a atenção a saúde básica, com a coordenadora da rede de saúde para monitorar, 
prevenir e assistir a população adscrita de acordo com o território adscrito em toda a área de abrangência da população 
de Birigui. 
Justificativa: A rede básica de saúde ao ser qualificada e reorganizada, cumprirá seu papel no cenário SUS em saúde na coordenação 
de toda a produção de saúde, conseguindo intervir de forma responsável nos processos de redução de danos através da 
prevenção, monitoramento e vinculo dessa população com os trabalhadores de saúde. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
Ansk 
ivlORTALIDADE PROPORCIONAL POR IDADE EM 
MENORES DE 1 ANO DE IDADE 
Números de óbitos 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 31.513 720,00 
índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
9,00 9,00 9,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 45 
1111~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
49 
I LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0040 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: ADQUIRIR. DISTRIBUIR MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE ESTRATÉGIAS E PROPOSTAS ESTRUTURANTES, PARA 
GARANTIR A EFICIÊNCIA DE SUAS AÇÕES BEM COMO CONSOLIDAR OS VINCULOS ENTRE O SERVIÇO E A 
POPULAÇÃO, ALÉM DO ACESSO. O USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS. 
Justificativa: A SAÚDE DA POPULAÇÃO NÃO DEPENDE APENAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MAS DO FORNECIMENTO DO 
MEDICAMENTO. COMO UM FATOR DETERMINANTE PARA A RESOLUBILIDADE DE ATENÇÃO E DOS SERVIÇOS 
DE DE GRANDE IMPORTÂNCIA NO CUIDADO À SAÚDE. 
Metas Físicas 
Indicador Unidade Medida 
,AEDICAMENTOS DISPENSADOS UNIDADE 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 4.549.112.00 
Índice índice Meta para 
Recente Futuro Exercício LDO 
7.824.069,00 16.500.000,00 16.500.000.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 45 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0041 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Tipo: Finalistico Natureza: Contínuo 
Objetivo: ATUAR PARA ELEVAR A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS E ADEQUAR OS SEGMENTOS PRODUTIVOS 
DE INTERESSE DE SAÚDE E OS AMBIENTES ÀS DEMANDAS SOCIAIS EM SAÚDE E NECESSIDADES DO SISTEMA 
DE SAÚDE. 
Justificativa: É NECESSÁRIO A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MANTER O CONTROLF 
DOS SERVIÇOS DE FORMA ADEQUADA E LEGALIZADA A FIM DE FAZER AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS 
PARA EVITAR DANOS À SAÚDE COLETIVA E POSSIBILITAR NIVEL DE QUALIDADE DO SETORES PRODUTIVOS E 
SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICO E PRIVADO. 
Metas Físicas 
Índice índice Meta para 
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
NUMERO DE ESTABELECIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 289,00 1.322.00 1.322.00 
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 121.000.00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 43 de 45 
MUNICiP10 DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0042 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: PROMOVER. PREVENIR, INTERVIR NO PROCESSO SAÚDE E DOENÇA. NAS CONDIÇÕES DE VIDA E SITUAÇÃO 
DE SAÚDE DA POPULAÇÃO BEM COMO INVESTIGAR EPIDEMIAS, ENDEMIAS E SURTOS QUE OCORREREM NO 
TERRITÓRIO E CONTROLAR AS DETERMINANTES EM SAÚDE. 
Justificativa: A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRÁS EM SUAS AÇÕES OS RECURSOS NECESSÁRIOS NO CONTROLE DO 
ADOECIMENTO DAS PESSOAS, ONDE DEVEMOS MANTER OS PROJETOS SENTINELAS A FIM DE INTERVENÇÃO 
NOS ÍNDICES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, PODENDO TER UM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA POPULAÇÃO 
QUE DEVEMOS UTILIZAR NOS PLANEJAMENTOS DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS A POPULAÇÃO COM 
CONHECIMENTO DAS DEMANDAS TRAZIDAS DESSES INDICADORES. 
Metas Físicas 
índice índice 
ndicador Unidade Medida Recente Futuro 
NUMERO ABSOLUTO DE CASOS NOVOS UNIDADE 621,00 1 477,00 
CONFIRMADOS DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.905.037,00 
Meta para 
Exercício LDO 
1.477,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 44 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos 
Controle: Original 
Unidade Responsável: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0039 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo 
Objetivo: Organizar a regulação. auditoria e controle do Sistema de Saúde Local, constituindo a rede de atenção em saúde para 
garantir a atenção integral à saúde de forma a atender o munícipe na integralidade e em todos os níveis de atenção. 
Justificativa: Com a implantação do complexo regulador, fazer a distribuição de forma a garantir as necessidades de atenção na média 
e alta complexidade, com mecanismos de intervenção necessárias ao individuo na atenção secundária e terciária à 
saúde. 
Metas Físicas 
Índice índice Meta para Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO 
"ÚMERO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR UNIDADE 240,00 560,00 560,00 
L;AUSAS 
Custo Estimado para o Programa no exercício: RS 72.561.536,00 
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 45 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Subfunção de Governo: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Alocar recursos orçamentários destinados ao programa de despesa do serviço da divida pública 
Justificativa: Obrigatoriedade de amortizar as dividas municipais 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
00" 
0.001 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - PASEP 
Operação Especial 
?roduto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 
Ação: 0.002 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - BIRIGUIPREV 
Tipo: Operação Especial 
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 
Ação: 0.003 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - PRÓ TRANSPORTE 
Tipo: Operação Especial 
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA 
,malk 
'Idicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00 Índice Futuro: 100,00 
Ação: 0.004 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - INSS 
Tipo: Operação Especial 
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA 
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL Índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00 
Ação: 0.005 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - DESENVOLVE-SP 
Tipo: Operação Especial 
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Ação: 0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA 
Tipo: Operação Especial 
Produto: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 
Indicador: PERCENTUAL PARCELAS PAGAS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
0.001 -AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PASEP 
0.002 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - BIRIGUIPREV 
0.003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - PRÓ TRANSPORTE 
1J04 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - INSS 
0.005 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - DESENVOLVE-SP 
0.006 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CRÉDITO FINISA 
Meta Física Custo Financeiro 
100,00 R$ 612.000,00 
100,00 RS 10.050.000,00 
100,00 R$ 752.000,00 
100,00 R$ 395.000,00 
100,00 R$ 1.298.000,00 
100,00 RS 10.830.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 23.937.000.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA 
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA 
Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo 
Objetivo: Fiscalizar o Poder Executivo Municipal e elaborar ou aprovar as Leis de competência do Município. 
Justificativa: Necessidade do Estado de direito da existência de normas jurídicas que regulem o papel constitucionalista de fiscalizar 
todos os Atos do Poder Executivo Municipal. 
Ações e Metas 
Ação: 1.001 - MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
44ipo: Projeto 
rroduto: OBRA CONSTRUÍDA - PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA 
Indicador: OBRA CONSTRUÍDA 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00 Índice Futuro: 100.00 
Ação: 1 004 - AQUIS MATS EQPTOS PERM P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 
Tipo: Projeto 
Produto: BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS 
Indicador: BENS ADQUIRIDOS 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 30.00 
Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 
Tipo: Atividade 
Produto: SESSÕES REALIZADAS 
meik
Jicador: SESSÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Índice Recente: 40,00 
Índice Futuro: 30.00 
índice Futuro: 40,00 
2.003 - ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONADOS 
Atividade 
NÚMEROS DE SERVIDORES COMISSIONADOS 
SERVIDORES EM COMISSAO 
Índice Recente: 16.00 
2.900 - DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM 
Atividade 
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 
índice Futuro: 16.00 
índice Recente: 80.00 índice Futuro: 120.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física 
1 001 - MANUTENÇÃO/REPARO/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 100,00 
MUNICIPAL 
1.004 - AQUIS MATS EQPTOS PERM P/ MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 35,00 
2 001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 40,00 
2 003 - ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES - COMISSIONADOS 16.00 
2.900 - DESPESA COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM 120,00 
Total do programa para o exercício de 2025: 
Custo Financeiro 
RS 441.000,00 
RS 894.400.00 
R$ 3.049.100,00 
RS 2.130.000.00 
R$ 152.000,00 
RS 6.666.500.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGU1 
tx) [DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA 
Subfunção de Governo: 031 - ACAO LEGISLATIVA 
Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo 
Objetivo: Adquirir equipamentos de informática e móveis e utensílios em geral, conforme as necessidades desta Secretaria. 
Justificativa: O Poder Legislativo necessita de apoio administrativo para que se possa realizar suas atividades e cumprir com suas 
obrigações. 
Ações e Metas 
Ação: 1.002 - AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
^Tipo: Projeto 
Produto: BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS 
Indicador: BENS ADQUIRIDOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 50,00 índice Futuro: 60,00 
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Tipo: Atividade 
Produto: NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS 
Indicador: NUMERO SERVIDORES EFETIVOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 24.00 índice Futuro: 29,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
.#~4, 
.002 - AQUIS E MATS EQPTOS PERM P/ SECRETARIA ADMINISTRATIVA 60.00 R$265104.00 
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 29,00 RS 6.938.175,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 7.203.279.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Suporte Administrativo para o Executivo Municipal. 
Justificativa: Necessidade de atender as demandas da população e órgãos de governo municipal. 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
."roduto: 
Indicador: 
2.010- DESPESAS COM PUBLICIDADE 
Atividade 
Custear despesas com publicidade 
Valor gasto com publicidade 
Unidade de Medida: RS Índice Recente: 300.000,00 Índice Futuro: 300 000,00 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
2.011 - MANUTENÇÃO DO GABINETE 
Atividade 
Suporte Administrativo para o Executivo Municipal 
atendimentos feitos à população 
Unidade de Medida: 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
rieek . idicador: 
unidade índice Recente: 
2.012 - ALISTAMENTO MILITAR 
Atividade 
Tiro de Guerra 
Jovens atendidos 
1.120,00 índice Futuro: 1.480.00 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 100.00 índice Futuro: 100,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.010 - DESPESAS COM PUBLICIDADE 300.000,00 RS 300.000,00 
2.011 - MANUTENÇÃO DO GABINETE 1.480,00 R$ 1.381.500,00 
2.012 - ALISTAMENTO MILITAR 100,00 R$ 65.000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1 746 500,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 80 
MUNIC1P10 DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Programa: 0004 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Estar lado a lado com a Administração Municipal no tocante ao atendimento das necessidades materiais e emocionais 
dos munícipes. 
Justificativa: Função precípua de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, estando pautada na gestão de pessoas. 
Ações e Metas 
Ação: 2.013- ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Atividade 
Produto: Acolher com dignidade os munícipes em situação de vulnerabilidade, amenizando suas necessidades. 
Indicador: Famílias atendidas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 2.338,00 índice Futuro: 2.368,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.013 R$ 1.261.829,15 - ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.368,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1 261 829,15 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNIC GOVERNO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Dar publicidade aos atos do Executivo Municipal. Realizar serviços de expediente e comunicações administrativas. 
Justificativa: E dever constitucional do Poder Público Municipal viabilizar a publicidade dos seus atos (Art. 37 § 1°. CF) 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
,dgak 
)roduto: 
Indicador: 
2.014 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Atividade 
Dar publicidade aos atos e serviços de expediente e comunicações administrativas 
LEIS. DECRETOS E PORTARIAS 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 500,00 índice Futuro: 540,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.014 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Meta Física Custo Financeiro 
540,00 RS 1 824 500,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.824.500,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 41115 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria. 
controlando e gerenciando os contratos. 
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a População. 
Ações e Metas 
Ação: 2.015- GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: Ofertar melhores serviços a população dando manutenção as atividades 
Indicador: QUANTIDADE DE SERVIDORES 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 3.200,00 índice Futuro: 3.200,00 
Ação: 2.016 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Tipo: Atividade 
Produto: MELHORAR O DESEMPENHO DO GOVERNO MUNICIPAL 
Indicador: QUANTIDADE DE SERVIDORES 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 35.00 índice Futuro: 35,00 
Ação: 2.017- ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 
Tipo: Atividade 
Produto: SUPRIR A PREFEITURA DOS INSUMOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DOS ATEND OFERTADOS A POPULAÇÃO 
ldicador: NÚMERO DE LICITAÇÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 220,00 índice Futuro: 220,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2 015 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL DA 3.355.00 R$ 6.157.000,00 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
2.016- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 44,00 R$ 10.041.000,00 
2.017 - ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA GESTÃO DE 220.00 RS 1.018.000.00 
MATERIAIS E PATRIMÔNIO 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 17.216.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0007 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. CONTÁBIL E FINANCEIRA 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Gerenciar os recursos orçamentários e financeiros buscando o equilíbrio das contas publicas municipais. 
Justificativa: Cumpre a Secretaria de Finanças executar as atividades do sistema orçamentária, financeiro e contábil do Município 
oferecendo também suporte e informações as áreas fins da Administração, bem como disponibilizar e atender as 
informações requisitadas. 
Ações e Metas 
Ação: 2.018- GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. CONTÁBIL E FINANCEIRA 
ipo: Atividade 
Produto: LDO E ORÇAMENTOS ELABORADOS E ACOMPANHADOS 
Indicador: LDO E ORÇAMENTOS ELABORADOS E ACOMPANHADOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00 
Ação: 2.019- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Tipo: Atividade 
Produto: OBRIGATORIEDADE DE AMORTIZAR AS DIVIDAS MUNICIPAIS 
Indicador: PERCENTUAL OBRIGATÓRIO NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
índice Futuro: 100,00 
""Nção Meta Física Custo Financeiro 
2.018- GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA 2,00 R$ 5.313.000,00 
2.019- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 100.00 R$ 13.660.331,85 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 18.973.331,85 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURlDICOS 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0008 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURlDICOS 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades de todas as Secretarias, através de 
consultoria, pareceres e ações judiciais. 
Justificativa: Promover melhorias no Atendimento da População. 
Ações e Metas 
Ação: 2.020 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
.*Tipo: Atividade 
Produto: Promover melhorias no atendimento para população e para as demais secretarias 
Indicador: pareceres, ações judiciais e atos administrativos 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 27.000,00 índice Futuro: 29.500,00 
Ação: 2.021 - PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
Tipo: Atividade 
Produto: Promover melhorias no atendimento da população 
Indicador: atendimentos realizados 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 6.000.00 índice Futuro: 7.500.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
" gdik, 
_020 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 35.000,00 RS 3.245.000.00 
2.021 - PROCON - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 7.500,00 RS 8.500.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.253.500,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA 
Subfunção de Governo: 181 - POLICIAMENTO 
Programa: 0009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria. 
Justificativa: Garantir suporte e condições para desenvolvimento ininterrupto das funções inerentes a cada um dos setores vinculados 
a esta Secretaria. 
Ações e Metas 
Ação: 2.022 - PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS 
Atividade 
Produto: Atender a Municipalidade, fiscalização das leis e apoio as demais secretarias e Órgãos públicos 
Indicador: efetivo operacional à disposição 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 110.00 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: unidade 
Índice Futuro: 110,00 
2.023 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Atividade 
Financiar ações e projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso. 
setores atendidos pelo fundo 
Índice Recente: 4,00 índice Futuro: 4.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
/IN 022 - PROTEÇÃO DE BENS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS 
2.023 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA 
Meta Física Custo Financeiro 
110.00 R$ 10.429.000.00 
4.00 R$ 20.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 10.449.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA 
Subfunção de Governo: 182- DEFESA CIVIL 
Programa: 0009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria. 
Justificativa: Garantir suporte e condições para desenvolvimento ininterrupto das funções inerentes a cada um dos setores vinculados 
a esta Secretaria. 
Ações e Metas 
Ação: 2.024 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS À DESASTRES 
"AZ ipo: Atividade 
Produto: Prevenção efetiva e pronta resposta a ocorrências de eventos adversos danosos à população de Birigui 
Indicador: intervenções e atendimentos 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 20,00 índice Futuro: 20,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.024 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES 
Meta Física Custo Financeiro 
20,00 RS 6.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.08.00 - CORPO DE BOMBEIROS E DEPENDENCIAS 
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA 
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL 
Programa: 0010- CORPO DE BOMBEIROS 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Atender a População, Proteger a vida. o meio ambiente e o patrimônio, nas ações de prevenção e pronta resposta ás 
emergências. Fazer cumprir as leis de segurança contra incêndio. 
Justificativa: Promover a conscientização prevencionista por meio de educação pública e atuar na pronta resposta das emergências. 
Ações e Metas 
Ação: 2.025 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO BOMBEIROS 
" deb.Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das instalações prediais, materiais/equipamentos operacionais/administrativos e da frota. 
Indicador: OCORRENCIAS 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5.850,00 Indice Futuro: 5.500,00 
Ação: 2.026 - DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 
Tipo: Atividade 
Produto: manutenção e constante atualização de recursos humanos qualificados 
Indicador: ocorrências atendidas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5.850.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Índice Futuro: 5500,00 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
#0111N 
..025 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO BOMBEIROS 5.500,00 RS 490.400,00 
2.026 - DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 5.500,00 R$ 1.086.100,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1 576.500,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 80 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 365 - EDUCACAO INFANTIL 
Programa: 0012» ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas, humanas e 
estruturais da rede municipal de ensino. 
Justificativa: Gerenciamento eficaz. a fim de atingir os objetivos propostos. 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
2.029 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Atividade 
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO ENSINO 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Índice Recente: 35,00 Índice Futuro: 36,00 
2.032 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Atividade 
PRONTO ATENDIMENTO DE DESPESAS MIÚDAS PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Índice Recente: 17 00 índice Futuro: 17.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
' 111 .029 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE 731,00 RS 57.527.000.00 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
2.032 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 15,00 R$ 82.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 57.609.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 80 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.1101 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0012- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas, humanas e 
estruturais da rede municipal de ensino. 
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos. 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
2.030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Atividade 
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO ENSINO 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
índice Recente: 584,00 índice Futuro: 584,00 
2.033 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Atividade 
PRONTO ATENDIMENTO DE DESPESAS MIÚDAS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Índice Recente: 16.00 índice Futuro: 17,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 584.00 RS 68.534 500,00 
FUNDAMENTAL 
2.033 - ADIANTAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 16,00 R$ 74.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 68.608.500,00 
00R00800 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 80 
lar MUNIC1P10 DE BIRIGU1 41) 
LDO 2025 1,41 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
Programa: 0012 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas, humanas e 
estruturais da rede municipal de ensino. 
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos. 
Ações e Metas 
Ação: 2.031 -ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Tipo: Atividade 
Produto: ELEMENTOS QUE COMPÕEM OS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO 
ENSINO 
Indicador: REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 24.00 índice Futuro: 24,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.031 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Meta Física Custo Financeiro 
24,00 R$ 108.600.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 108.600,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Programa: 0012- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades materiais, pedagógicas. humanas e 
estruturais da rede municipal de ensino. 
Justificativa: Gerenciamento eficaz, a fim de atingir os objetivos propostos. 
Ações e Metas 
Ação: 2.027 - ADMIN. E MANUT. DA REDE MUNIC. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: ADMIN. DA FOLHA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS E GARANTIR A MANUT BÁSICA DA REDE MUNIC DE 
ENSINO 
Indicador: REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 165 00 índice Futuro: 165,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.027 - ADMIN. E MANUT. DA REDE MUNIC DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Meta Física Custo Financeiro 
285,00 R$ 541 000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 541 000.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Pagina 18 de 80 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 365 - EDUCACAO INFANTIL 
Programa: 0013- EDUCAÇÃO INTERATIVA 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da 
educação. 
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando 
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos, emocionais e 
cognitivos. 
Ações e Metas 
Ação: 2.034 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Cipo: Atividade 
Produto: Melhoria na qualidade de ensino 
Indicador: Rede Municipal de Ensino 
Unidade de Medida: unidades escolares índice Recente: 35 00 índice Futuro: 36,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.034 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Meta Física Custo Financeiro 
35.00 R$ 765.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 765.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 80 
Snit MUNICIPIO DE BIRIGUI e 451 
[00 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0013 - EDUCAÇÃO INTERATIVA 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da 
educação. 
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando 
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos, emocionais e 
cognitivos. 
Ações e Metas 
Ação: 2.035 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Afft, 
ripo: Atividade 
Produto: Melhoria na qualidade de ensino 
Indicador: Rede Municipal de Ensino 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 16 00 índice Futuro: 17,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.035 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO 16.00 R$ 2.855.900.00 
FUNDAMENTAL 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.855.900.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
Programa: 0013- EDUCAÇÃO INTERATIVA 
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo 
Objetivo: Implementar condições necessárias para a permanência e qualidade a todos alunos matriculados e profissionais da 
educação. 
Justificativa: Necessidade de desenvolver novas competências para ensinar frente as demandas de novas tecnologias aplicando 
metodologias ativas, a fim de favorecer o pleno desenvolvimento do educando nos aspectos físicos. emocionais e 
cognitivos. 
Ações e Metas 
Ação: 2.036 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
ripo: Atividade 
Produto: Melhoria na qualidade de Ensino 
Indicador: Rede municipal de ensino 
Unidade de Medida: un. administrativa índice Recente: 2.00 índice Futuro: 2.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.036 - EDUCAÇÃO INTERATIVA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
Meta Física Custo Financeiro 
1,00 R$ 2 000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.000.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 80 
MI MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
t [DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR 
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo, materiais de apoio 
ao aluno e educação especial 
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada. bolsas de estudo a alunos carentes de nível superior, materiais de apoio ao 
aluno e atendimento de ordem judicial 
Ações e Metas 
Ação: 2.037 - RESIDENCIA PEDAGÓGICA 
"Tipo: Atividade 
Produto: Bolsas de estudos para ações do programa de residencia pedagógica nas escolas da rede municipal. 
Indicador: ALUNOS ATENDIDOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 17,00 índice Futuro: 17,00 
Ação: 2.038 - BOLSA DE ESTUDOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Bolsa de estudos para alunos frequentes em curso de nível superior que demonstrarem insuficiência RS 
Indicador: Alunos 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 180,00 índice Futuro: 180,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
z.037 - RESIDENCIA PEDAGÓGICA 17,00 RS 110.000,00 
2.038 - BOLSA DE ESTUDOS 140,00 R$ 520.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 630.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 80 
41~ MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo, materiais de apoio 
ao aluno e educação especial 
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nível superior, materiais de apoio ao 
aluno e atendimento de ordem judicial 
Ações e Metas 
Ação: 2.039 - ATENDIMENTO COMPLEMENTAR AO ALUNO 
^Tipo: Atividade 
Produto: Desenvolver Atividades para atendimento complementar de alunos matriculados na rede munic. de ensino 
Indicador: alunos 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 11.710,00 índice Futuro: 12.060,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.039 - ATENDIMENTO COMPLEMENTAR AO ALUNO 
Meta Física Custo Financeiro 
11.710.00 RS 664.000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 664.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 80 
41~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
tx LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02 11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo. materiais de apoio 
ao aluno e educação especial 
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nivel superior, materiais de apoio ao 
aluno e atendimento de ordem judicial 
Ações e Metas 
Ação: 2.040 - REPASSE APAE 
"Tipo: Atividade 
Produto: Atendimento de Sentença Judicial 
Indicador: REPASSE APAE 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2 040 - REPASSE APAE 
Meta Física Custo Financeiro 
1,00 R$ 290.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 290.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Pagina 24 de 80 
111~ MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
, 11 [DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.11.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAR 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO COMPLEMTAR 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver atividades para atendimento complementar de alimentação escolar, bolsas de estudo. materiais de apoio 
ao aluno e educação especial 
Justificativa: Oferecimento de alimentação balanceada, bolsas de estudo a alunos carentes de nivel superior, materiais de apoio ao 
aluno e atendimento de ordem judicial 
Ações e Metas 
Ação: 2.041 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DPDME 
00NTipo: Atividade 
Produto: Adquirir alimentos de qualidade sanitária 
Indicador: ALUNOS 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 20.569.00 índice Futuro: 22.900.00 
Ação: 2.042 - DPDME ADIANTAMENTO 
Tipo: Atividade 
Produto: Despesas e viagens 
Indicador: DPDME 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1.00 índice Futuro: 1,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
z.041 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - 
DPDME 
2.042 - DPDME ADIANTAMENTO 
Meta Física 
22.900.00 
1.00 
Custo Financeiro 
R$ 9.996.000.00 
R$ 7.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 10.003.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Função de Governo: 15- URBANISMO 
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS 
Programa: 0015 - INFRAESTRUTURA URBANA 
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, v sando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, drenar 
as águas pluviais através de galerias. sarjetões, guias e sarjetas. melhorar a malha viária do município para fornecer 
condições de tráfego de veículos e interligar os bairros. 
Justificativa: Promover melhorias na infraestrutura urbana e consequente melhoria na qualidade de vida da população 
Ações e Metas 
Ação: 2.043 - ATIVIDADES DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Promover melhorias no Atendimento da População 
Indicador: atendimentos realizados 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 3.950,00 índice Futuro: 4.100.00 
Ação: 2.044 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Promover melhorias no atendimento da população 
Indicador: NUMERO DE FUNCIONARIOS 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 118,00 índice Futuro: 118,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
ção Meta Física Custo Financeiro 
2.043 - ATIVIDADES DA SECRETARIA 4.100.00 R$ 1.753.000.00 
2.044 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 118,00 R$ 6.326.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 8.079.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 80 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Função de Governo: 15 - URBANISMO 
Subfunção de Governo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0015 - INFRAESTRUTURA URBANA 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas, visando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, drenar 
as águas pluviais através de galerias. sarjetões, guias e sarjetas. melhorar a malha viária do município para fornecer 
condições de tráfego de veículos e interligar os bairros. 
Justificativa: Promover melhorias na infraestrutura urbana e consequente melhoria na qualidade de vida da população 
Ações e Metas 
Ação: 1.013- DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ATRAVÉS DE GALERIAS, GUIAS E SARJETAS 
a ipo: Projeto 
Produto: Execução de galerias de água pluviais, sarjetões, guias e sarjetas 
Indicador: Galerias, sarjetões, guias e sarjetas 
Unidade de Medida: metros lineares índice Recente: 1.000,00 índice Futuro: 1 000.00 
Ação: 1.014- CONSTRUÇÃO DE PONTES E VIADUTOS NO MUNICÍPIO 
Tipo: Projeto 
Produto: Interligar os bairros e melhorar o escoamento da produção agrícola do município 
Indicador: Construção de pontes e viadutos no município 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1,00 índice Futuro: 1,00 
Ação: 1.015- RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
Tipo: Projeto 
e
roduto: Recuperar a pavimentação asfáltica em degradação e pavimentar os locais onde não existe. 
Indicador: Recapeamento e pavimentação asfáltica 
Unidade de Medida: m2 índice Recente: 20.000,00 índice Futuro: 20.000,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
1.013 - DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ATRAVÉS DE GALERIAS GUIAS E 
SARJETAS 
1 014 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E VIADUTOS NO MUNICÍPIO 
1.015 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
Meta Física 
1.000.00 
1.00 
20.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: 
Custo Financeiro 
RS 20.000.00 
R$ 1.000.00 
R$ 1.010.000,00 
RS 1.031.000,00 
00R00800 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 80 
tLf" MUNICÍPIO DE BIRIGUI o 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: 
Unidade Executora: 
Função de Governo: 
Subfunção de Governo: 
Programa: 
Tipo: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Original 
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15- URBANISMO 
452 - SERVICOS URBANOS 
0016 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
Finalístico Caráter: Contínuo 
Gerenciar os serviços públicos municipais para atendimento a população assistida, através da manutenção dos diversos 
serviços serviços com a finalidade de permitir a prestação dos mesmos de acordo com as características e 
necessidades de cada um, com qualidade e baixo custo. 
Promover a gestão dos serviços públicos municipais tais como: serviços de coleta, tratamento e destinação final dos 
resíduos sólidos urbanos, serviços de zeladoria urbana, serviços de cemitério municipais. serviços de terraplanagem, 
serviços de terminal rodoviário, serviços de vigilância patrimonial e serviços de controle e manutenção da frota municipal 
sob administração e responsabilidade desta secretaria. 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.048 - ATENDIMENTO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Atividade 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
POPULAÇÃO ATENDIDA 
UNIDADE índice Recente: 126.740.00 Índice Futuro: 132.475,00 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.049 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Atividade 
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS LABORAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
NÚMERO DE SERVIDORES 
UNIDADE Índice Recente: 290,00 índice Futuro: 320.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.048 - ATENDIMENTO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI 
2.049 - SUBSIDIAR DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Meta Física 
132.475,00 
320,00 
Total do programa para o exercício de 2025: 
Custo Financeiro 
R$ 4.351.024,00 
R$ 12.397.581,00 
In 16.748.605,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 80 
4041- ' ¥ MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Função de Governo: 15- URBANISMO 
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS 
Programa: 0017 - GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Manter o serviço de iluminação nas vias públicas da cidade de Birigui 
Justificativa: De acordo com a resolução normativa n°414 da ANEEL de setembro de 2010, os municípios deverão assumir os 
passivos da iluminação pública da CPFL, devendo portanto prestar os serviços de manutenção e ampliação. 
Ações e Metas 
Ação: 2.050 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
"Tipo: Atividade 
Produto: MELHORIAS E AMPLIAÇÕES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICiP10 DE BIRIGUI 
Indicador: PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CADASTRADOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2.200,00 índice Futuro: 2.490,00 
Ação: 2.051 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Tipo: Atividade 
Produto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE BIRIGUI 
Indicador: PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2.200,00 índice Futuro: 2.490,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.050- AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.490,00 R$ 710.000,00 
2.051 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2,490,00 R$ 5.890.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.600.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Função de Governo: 15- URBANISMO 
Subfunção de Governo: 452 - SERVICOS URBANOS 
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Ampliar a prestação de serviços públicos do município de Birigui 
Justificativa: Necessidade de ampliar os serviços públicos de praças, parques e jardins, cemitérios municipais e do aterro sanitário e 
de resíduos inertes. 
Ações e Metas 
Ação: 1.005 - RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITÁRIO E DE RESÍDUOS INERTES 
"Tipo: Projeto 
Produto: AUMENTO DA CAPACIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELA POPULAÇÃO DE 
BIRIGUI. 
Indicador: CAPACIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Unidade de Medida: TONELADAS Índice Recente: 150.000.00 Índice Futuro: 165.000.00 
Ação: 1.007 - PARQUES, PRAÇAS E JARDINS 
Tipo: Projeto 
Produto: PROPORCIONAR LOCAIS DE DESCANSO E LAZER PARA A POPULAÇÃO BIRIGUIENSE 
Indicador: M2 DE PRAÇAS, PQS E JARDINS MELHORADOS/AMPLIADOS 
Unidade de Medida: METROS QUADRADOS índice Recente: 550,00 índice Futuro: 1 000,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
"Nção Meta Física Custo Financeiro 
1.005 - RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITÁRIO E DE RESÍDUOS INERTES 165.000,00 RS 650.000,00 
1.007 - PARQUES. PRAÇAS E JARDINS 0,00 R$ 250.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 900.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 80 
11111W MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
t ti LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 0214.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0019- GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DESENV ECONÔMICO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas objetivando atender as necessidades dos departamentos da Secretaria, 
controlando e gerenciando os contratos. 
Justificativa: Promover melhorias no atendimento a população. 
Ações e Metas 
Ação: 2.052 - ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS DA SDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos realizados 
Indicador: Atendimentos 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1.000,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Índice Futuro: 1 600.00 
Ação 
2.052 - ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS DA SDE 
Meta Física Custo Financeiro 
1.600 00 R$ 1.836.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.836.000.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Função de Governo: 22 - INDUSTRIA 
Subfunção de Governo: 661 - PROMOÇAO INDUSTRIAL 
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um 
ambiente de negócios propício para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e 
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida. 
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das 
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração 
de emprego e renda no município. 
Justificativa: 
Ações e Metas 
Ação: 2.054 - PROMOÇÃO EMPRESARIAL: SETORES PRODUTIVOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Participação das empresas locais em feiras, exposições, eventos diversos no brasil e no exterior. 
Indicador: Atendimentos a empresas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 30.00 índice Futuro: 30.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.054 - PROMOÇÃO EMPRESARIAL: SETORES PRODUTIVOS 
Meta Física Custo Financeiro 
30,00 RS 150 000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 150.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 80 
o MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: 
Unidade Executora: 
Função de Governo: 
Subfunção de Governo: 
Programa: 
Tipo: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Original 
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 
0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Finalístico Caráter: Contínuo 
Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um 
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e 
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida. 
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas. a sobrevivência das 
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração 
de emprego e renda no município. 
Ações e Metas 
\ ção: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.053 - APOIO. MODERNIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO DA TI E COMUNICAÇÃO 
Atividade 
Atendimentos realizados aos setores da administração 
Atendimentos 
unidade índice Recente: 500,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
índice Futuro: 500,00 
Ação 
2.053 - APOIO, MODERNIZAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA TI E COMUNICAÇÃO 
Meta Física Custo Financeiro 
500,00 RS 150 000 00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 150.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Função de Governo: 19- CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Subfunção de Governo: 572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo 
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um 
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios. o crescimento dos empreendimentos em atividade e 
geração de emprego e renda, proporcionanco aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida. 
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das 
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração 
de emprego e renda no município. 
Justificativa: 
Ações e Metas 
,AINN 
'kçao: 2.055 - INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E ESPAÇO COWORKING 
Tipo: Atividade 
Produto: Oportunizar espaço com infraestrutura e assessoria adequada para acolher novas empresas. 
Indicador: Número de empresas atendidas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 10.00 índice Futuro: 10.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.055 - INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E ESPAÇO 
COWORKING 
Meta Física Custo Financeiro 
10,00 RS 100.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 100.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 80 
Justificativa: 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Função de Governo: 23 - COMERCIO E SERVICOS 
Subfunção de Governo: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que promovam um 
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios, o crescimento dos empreendimentos em atividade e 
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida. 
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas, a sobrevivência das 
empresas em atividade e a atração de novos negócios, é essencial para o crescimento da economia local e a geração 
de emprego e renda no município. 
Ações e Metas 
Amik 
•ção: 2.056 - GUIAS PARA EMPREENDEDORES E INVESTIDORES APOIO AS EMPRESAS NASCENTES E A FORMALIZAÇÃO 
DE EMPRESAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Guia de orientação aos empreendedores locais e aos investidores Carta de serviços. 
Indicador: Empresas atendidas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 500,00 índice Futuro: 500,00 
Ação: 2.057 - EMPREGA E QUALIFICA BIRIGUI 
Tipo: Atividade 
Produto: Aquisição de sistema tecnológico e divulgação de vagas de oportunidade de emprego e qualificação. 
Indicador: Currículos cadastrados e encaminhados e cursos. 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 500,00 índice Futuro: 500,00 
Ação: 2.059 - PORTAL DO EMPREENDEDOR E NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 
ipo: Atividade 
Produto: Criação de Website e redes sociais 
Indicador: Acessos e consultas ao website 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 300,00 Índice Futuro: 300,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.056 - GUIAS PARA EMPREENDEDORES E INVESTIDORES, APOIO AS 500,00 RS 30.000,00 
EMPRESAS NASCENTES E A FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS 
2.057 - EMPREGA E QUALIFICA BIRIGUI 500,00 R$ 60.000,00 
2.059 - PORTAL DO EMPREENDEDOR E NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 300,00 R$ 30.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 120.000,00 
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'0 * MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
Função de Governo: 22 - INDUSTRIA 
Subfunção de Governo: 662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
Programa: 0020 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Potencializar a capacidade de desenvolvimento económico local, por meio de políticas públicas que promovam um 
ambiente de negócios propicio para a criação de novos negócios. o crescimento dos empreendimentos em atividade e 
geração de emprego e renda, proporcionando aos biriguienses a melhoria da qualidade de vida. 
O desenvolvimento de um ambiente acolhedor e favorável a abertura de novas empresas. a sobrevivência das 
empresas em atividade e a atração de novos negócios. é essencial para o crescimento da economia local e a geração 
de emprego e renda no município. 
Justificativa: 
Ações e Metas 
,ção: 2.058 - MINI-DISTRITOS INDUSTRIAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Implantar Mini-distritos Industriais em áreas da prefeitura. 
Indicador: Empresas instaladas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Índice Futuro: 10,00 
Ação 
2,058 - MINI-DISTRITOS INDUSTRIAIS 
Meta Física Custo Financeiro 
10,00 R$ 125.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 125.000,00 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
Função de Governo: 27 - DESPORTOS E LAZER 
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO COMUNITARIO 
Programa: 0021 - GESTÃO ESPORTIVA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas necessárias para a pratica de esportes na cidade bem como o suporte aos 
eventos correlatos. 
Justificativa: Incrementar a pratica esportiva pela população do município de Birigui. 
Ações e Metas 
Ação: 2.060 - ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA MUNICIPAL 
"N,ipo: Atividade 
Produto: Prover a prática municipal do esporte e âmbito municipal. 
Indicador: Formação de atletas 
Unidade de Medida: Número de atletas índice Recente: 2.100,00 Índice Futuro: 2.400,00 
Ação: 2.061 - JOGOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Participação de equipes municipais nos jogos da Secretaria Estadual de esportes e outras competições 
Indicador: Formação de Atletas 
Unidade de Medida: n° atletas atendidos índice Recente: 1.000,00 índice Futuro: 1.600,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
, Ação Meta Fisica Custo Financeiro 
011IN 
L060 - ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA MUNICIPAL 2.400,00 R$ 3.403.000,00 
2.061 - JOGOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 1.600,00 R$ 282.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.685.000,00 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função de Governo: 18- GESTA° AMBIENTAL 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários 
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos 
projetos e programas da Secretaria. 
A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de 
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede, material de consumo e permanente para sua 
funcionalidade. 
Justificativa: 
Ações e Metas 
.ção: 2.062- MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimento a requerimento e pedidos de erradicação, autorização de poda e fornecimento de certidões 
Indicador: Autorizações Requeridas, Certidões Emitidas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 5.000,00 índice Futuro: 8.000,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.062 - MANUTENÇÃO DA SEC. MEIO AMBIENTE 8.000,00 RS 1.446.500,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.446 500,00 
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MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função de Governo: 18- GESTA° AMBIENTAL 
Subfunção de Governo: 541 - PRESERV E CONSERV AMBIENTAL 
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários 
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos 
projetos e programas da Secretaria. 
Justificativa: A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de 
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede, material de consumo e permanente para sua 
funcionalidade. 
Ações e Metas 
/4" 1+ 
,ção: 2.063 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Atividade 
Produto: Plantio em áreas degradadas. APPs e áreas verdes do municipio 
Indicador: Plantio de Árvores 
Unidade de Medida: unidade Índice Recente: 500.00 Índice Futuro: 2.000,00 
Ação: 2.065 - QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Capacitação dos podadores, palestras de educação ambiental e manutenção e recuperação de áreas verde 
Indicador: Pessoas participantes nos cursos e palestras 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 10.000.00 índice Futuro: 13.000,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.063 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 2.000,00 R$ 15.000,00 
2.065 - QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL 13.000,00 R$ 11.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 26.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA 
Subfunção de Governo: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 
Programa: 0022 - GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Manter em funcionamento as atividades administrativas da Secretaria, com quadro pessoal e os materiais necessários 
para manutenção, atendimento ao público usuário dos serviços de sua responsabilidade, atender as demandas dos 
projetos e programas da Secretaria. 
Justificativa: A manutenção das necessidades próprias das atividades operacionais da Secretaria, requerem o emprego de quadro de 
funcionários e investimento com a manutenção de sua sede, material de consumo e permanente para sua 
funcionalidade. 
Ações e Metas 
Afilek, 
sção: 2.064 - MELHORIA NA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO 
Tipo: Atividade 
Produto: Capacitação de produtores rurais, incentivo a pecuária e a proteção de nascentes, patrulha agrícola. 
Indicador: Atendimento ao produtor rural 
Unidade de Medida: unidade 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Índice Recente: 110,00 
2.121 - FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA 
Atividade 
APOIO A PATRULHA AGRÍCOLA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO PRODUTOR RURAL 
Índice Recente: 42,00 índice Futuro: 48,00 
Índice Futuro: 140,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
fiffil", 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.064 - MELHORIA NA AGRICULTURA DO MUNICIPIO 140,00 R$ 40.000,00 
2.121 - FUNDO DA PATRULHA AGRÍCOLA 48.00 R$ 18.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 58.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 40 de 80 
101111-¥ MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LII LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO 
Subfunção de Governo: 512- SANEAMENTO BASICO URBANO 
Programa: 0023 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Modernizar e estruturar os serviços da secretaria para a gestão e manutenção dos serviços de água e esgoto do 
município de Birigui. 
Justificativa: Promover os serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 
do município de Birigui, bem como o planejamento e ampliação dos sistemas de forma a torna-los o mais eficiente 
possível. 
Ações e Metas 
eNkção: 2.066 - DESPESAS FIXAS COM PESSOAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Continuidade no serviço prestado 
Indicador: Numero de Funcionários 
Unidade de Medida: quantidade 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: unidade 
índice Recente: 124 00 Índice Futuro: 133,00 
2.067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO 
Atividade 
Serviços de produção, tratamento e distribuição de água - serviços de coleta e transporte de esgoto 
número de ligações de água 
Índice Recente: 55.500,00 índice Futuro: 58.200,00 
Ação: 2.068 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 
Tipo: Atividade 
,iroduto: Serviços de produção, tratamento e distribuição de água 
Indicador: Água tratada 
Unidade de Medida: metro cúbico 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: unidade 
Índice Recente: 55.500,00 
2.069 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 
Atividade 
Serviços de tratamento de esgoto do município 
Numero de ligações de esgoto da cidade 
Índice Recente: 54.800,00 índice Futuro: 57.600,00 
Índice Futuro: 58.200,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.066 - DESPESAS FIXAS COM PESSOAL 
Meta Física Custo Financeiro 
133,00 R$ 13.677.500,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2.067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 58.200,00 RS 15.501.350,00 
COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO 
2.068 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 58.200.00 R$ 1.540.000.00 
2.069 - OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 57.600.00 RS 336.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 31.054.850.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 80 
MUNIC010 DE BIRIGUI 
' LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Função de Governo: 13 - CULTURA 
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL 
Programa: 0024 - PROGRAMA MAIS CULTURA 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Formular, articular e implantar politicas públicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento humano, 
social e econômico a partir da arte e suas relações. 
Justificativa: Diante da pluralidade e diversidade de manifestações artísticas e culturais no município, torna-se necessária a 
formulação, articulação e implantação de politicas publicas de cultura que estimulem e promovam o desenvolvimento. 
Ações e Metas 
Ação: 
ipo: 
2.070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: PROCEDIMENTOS REALIZADOS 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 400,00 índice Futuro: 500,00 
Ação: 2.071 - ATIVIDADES CULTURAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: ATIVIDADES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 312.00 índice Futuro: 340,00 
Ação: 2.072 - FOMENTO, DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO 
Tipo: Atividade 
' °"roduto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: ATIVIDADES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 700.00 índice Futuro: 730,00 
Ação: 2.073 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: ATENDIMENTOS REALIZADOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 700,00 Índice Futuro: 730,00 
Ação: 2.074 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: AÇÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 14,00 Índice Futuro: 16,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 43 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Ação: 2.075 - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
Tipo: Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: AÇÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 15,00 
Ação: 2.076 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Tipo: Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: AÇÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 5.00 índice Futuro: 15,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 500.00 RS 646.000,00 
2.071 - ATIVIDADES CULTURAIS 340,00 R$ 133.000,00 
2.072 - FOMENTO, DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO 730,00 R$ 8.000,00 
2.073 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 730,00 R$ 1.364.000.00 
2.074 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 16.00 R$ 350,00 
2.075- CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 15.00 R$ 350,00 
2.076 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 15,00 R$ 250,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 2.151.950.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 44 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Função de Governo: 13 - CULTURA 
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO 
Programa: 0025 - PROGRAMA MAIS TURISMO 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver e ampliar politicas públicas para o turismo, criar ações de fomento, difusão e capacitação do setor turístico 
e afins. 
Justificativa: O programa justifica-se pelo interesse em tornar Birigui um destino turístico de compras, negócios, eventos e esportes. 
Ações e Metas 
Ação: 2.077 - ATIVIDADES TURÍSTICAS 
"ipo: Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: ATIVIDADES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 30.00 
Ação: 2.078 - FOMENTO. DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: AÇÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 10,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
índice Futuro: 35,00 
Índice Futuro: 12,00 
e
ção Meta Física Custo Financeiro 
- .077 - ATIVIDADES TURÍSTICAS 35,00 R$ 21.000,00 
2.078 - FOMENTO. DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO 12,00 R$ 3.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 24.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Função de Governo: 23 - COMERCIO E SERVICOS 
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO 
Programa: 0025 - PROGRAMA MAIS TURISMO 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Desenvolver e ampliar politicas públicas para o turismo, criar ações de fomento difusão e capacitação do setor turístico 
e afins. 
Justificativa: O programa justifica-se pelo interesse em tornar Birigui um destino turístico de compras, negócios, eventos e esportes. 
Ações e Metas 
Ação: 2.079 - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR 
Atividade 
Produto: ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: AÇÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 36,C0 Índice Futuro: 36,00 
Ação: 2.080 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Tipo: Atividade 
Produto: ATENDIMEN 10 À POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: AÇÕES REALIZADAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 5.0C índice Futuro: 15.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
i ma,(!tção Meta Física Custo Financeiro 
2.079 - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR 36.00 RS 350,00 
2.080- FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 15,00 R$ 200,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 550,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 80 
1.11* MUNICÍPIO DE BIRIGU1 4113, 
111 LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: 
Unidade Executora: 
Função de Governo: 
Subfunção de Governo: 
Programa: 
Tipo: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Original 
02.18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 
06 - SEGURANÇA PUBLICA 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 - MOBILIDADE AO ALCANCE DE TODOS 
Finalistico Caráter: Continuo 
Manter um planejamento integrado da mobilidade e do desenvolvimento urbano, pela ampliação de infraestruturas 
acessíveis para circulação não motorizada, pela qualificação do transito e especialmente pela expansão dos sistemas 
de transporte não motorizados e transporte coletivo de maior capacidade. 
Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, cumprindo 
o Código de Trânsito Brasileiro - CTB no que se compete. 
Ações e Metas 
"A ç ã o : 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.081 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 
Atividade 
Executar serviços de manutenção nas sinalizações existentes readequando e implantando novas. 
Redução número de acidentes de trânsito 
unidade índice Recente: 117.00 índice Futuro: 470,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.081 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 470.00 R$ 3.348.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.348.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: 
Unidade Executora: 
Função de Governo: 
Subfunção de Governo: 
Programa: 
Tipo: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Original 
02.19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS 
0027 - GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 
Finalistico Caráter: Contínuo 
PROMOVER A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PROPONDO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA 
TRIBUTÁRIO DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE 
CUMPRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EXECUTAR A POLÍTICA FISCAL￾FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO, MELHORANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO E PROPONDO SEU 
ENGAJAMENTO NO ESFORÇO FISCALIZATÓRIO, PARA AMPLIAR AS RECEITAS DISPONÍVEIS. COMBATENDO A 
FRAUDE E A SONEGAÇÃO FISCAL. 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.082 - GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 
Atividade 
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 
ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS 
PERCENTUAL Índice Recente: 16.00 índice Futuro: 10.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física 
2.082- GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 10.00 
Total do programa para o exercício de 2025: 
Custo Financeiro 
RS 3.464.000,00 
R$ 3.464.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0028 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Efetivar as ações da Sec. com a intuição formal de áreas essenciais com subdivisão administração, quais sejam: 
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial (Média e alta complexidade), Gestão Financeira e Orçamentaria. 
Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda. Gestão do SUAS. 
Justificativa: A secretaria, por meio de seu quadro de recursos humanos. organiza e propõe ações que necessitam de uma estrutura 
mínima para sua execução. 
Ações e Metas 
A ção: 2.083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Aprimoramento do SUAS. 
Indicador: Funcionários lotados 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 67.00 índice Futuro: 75,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 75.00 RS 5.293.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.293.000,00 
COR00800 - SMARapd Informatica Ltda Página 49 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Programa: 0029 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 
Tipo: Fina lístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Construção de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional através do gerenciamento de equipamentos e 
programas de combate à fome, desnutrição e desperdício de alimentos. 
Justificativa: Diminuir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional 
Ações e Metas 
Ação: 2.084 - GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 
ipo: Atividade 
Produto: Combate a fome e a insegurança alimentar 
Indicador: Alimentos distribuídos 
Unidade de Medida: peso por KG Índice Recente: 80.000,00 Índice Futuro: 86.000,00 
Ação: 2.085 - GESTÃO DO RESTAURANTE POPULAR 
Tipo: Atividade 
Produto: Fornecimento de refeições nutricionalmente balanceadas, em pessoas em vulnerabilidade nutricional 
Indicador: Número de refeições servidas/ano 
Unidade de Medida: unidade Índice Recente: 84.000.00 
Ação: 2.086- GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
Tipo: Atividade 
~Produto: Acesso ao alimento contínuo e de qualidade 
Indicador: Atendimentos realizados 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1 500,00 
Índice Futuro: 111.000.00 
Índice Futuro: 2.600.00 
Ação: 2.087 - GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Acesso a alimentação e incentivo a agricultura familiar 
Indicador: quantidade de alimentos doados as OSCs 
Unidade de Medida: quilograma índice Recente: 150 000,00 índice Futuro: 180.000.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.084- GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 86.000,00 R$ 154.500,00 
2.085 - GESTÃO DO RESTAURANTE POPULAR 111.000,00 R$ 1.693.500,00 
2.086 - GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 2.600,00 R$ 11.000.00 
00R00800 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
2.087 - GESTÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 180 000,00 RS 111 000 00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.970.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 80 
* 410, MUNICIPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Acompanhar, fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio 
dos conselhos de politicas publicas 
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões 
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros 
Ações e Metas 
Ação: 2.088 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ripo: Atividade 
Produto: Garantir por meio de deliberação, avaliação e fiscalização o cumprimento das normativas. 
Indicador: reuniões realizadas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00 
Ação: 2.089 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Politicas públicas para combate e redução dos impactos do uso abusivo de álcool e outras drogas. 
Indicador: reuniões realizadas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12,00 índice Futuro: 12,00 
Ação: 2.090 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
Tipo: Atividade 
e roduto: Diminuição da desigualdade de gênero. por meio da garantia de direitos 
Indicador: reuniões realizadas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Índice Futuro: 12,00 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.088 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12,00 R$ 10.000,00 
2.089 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS 12,00 R$ 6.000.00 
DROGAS 
2.090 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 12.00 R$ 6.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 22.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 80 
ttit* MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO 
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Acompanhar. fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio 
dos conselhos de politicas publicas 
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões 
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros 
Ações e Metas 
Ação: 2.091 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
Atividade 
Produto: Garantia das reais necessidades da pessoa idosa. conforme Estatuto do Idoso. 
Indicador: reuniões realizadas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00 índice Futuro: 12,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.091 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
Meta Física Custo Financeiro 
12,00 R$ 6.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 6.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 53 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 242 - ASSIST AO PORTADOR DEFICIENCIA 
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Acompanhar. fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio 
dos conselhos de politicas publicas 
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões 
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros 
Ações e Metas 
Ação: 2.092 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
:ipo: Atividade 
Produto: Garantia de direitos e inclusão social da pessoa com deficiência. 
Indicador: reuniões realizadas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
índice Futuro: 12,00 
Ação 
2.092 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Meta Física Custo Financeiro 
12,00 R$ 6.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 6.000.00 
COR00800 - SMARapd informática Ltda Página 54 de 80 
MUNIC11210 DE BIRIGU1 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.01 - SECRETARIA ASSIST DESENV SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 
Programa: 0030 - MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo 
Objetivo: Acompanhar, fiscalizar e deliberar sistematicamente o desenvolvimento das ações e seus cofinanciamentos por meio 
dos conselhos de politicas publicas 
Justificativa: Por meio de suas funções de fiscalização, os conselhos avaliam a execução das politicas especificas, definindo padrões 
de qualidade de atendimento e estabelecendo critérios para o repasse de recursos financeiros 
Ações e Metas 
Ação: 2.093 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
iipo: Atividade 
Produto: Garantia dos direitos das crianças e adolescentes. seguindo o preceituado no ECA 
Indicador: reuniões realizadas 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 12.00 índice Futuro: 12,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.093 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
Meta Física Custo Financeiro 
12,00 R$ 20 000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 20 000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Programa: 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo 
Objetivo: Atuar em caráter preventivo e protetivo junto ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social para que 
tenham acesso aos seus direitos e garantias fundamentais. 
Justificativa: As situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privações e fragilização de vínculos, levam a 
organização de serviços de socialização, superação e acesso a direitos sociais. 
Ações e Metas 
Ação: 2.094 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Benefícios Eventuais concedidos as famílias e indivíduos 
Indicador: Benefícios eventuais concedidos 
Unidade de Medida: unidade Índice Recente: 5.620.00 Índice Futuro: 5.620,00 
Ação: 2.095 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 
Tipo: Atividade 
Produto: Redução da ocorrência de situação de vulnerabilidade e prevenção de riscos sociais e seus agravos 
Indicador: Famílias acompanhadas nos CRAS e no CADUNICO 
Unidade de Medida: famílias acompanhada índice Recente: 760.00 índice Futuro: 1.000,00 
Ação: 2.096 - SCFV- SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
Tipo: Atividade 
frillik`")roduto: Redução da vulnerabilidade e risco social, em decorrência da oferta de serviços. 
Indicador: Público Prioritário inserido no SCFV 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 185,00 índice Futuro: 185,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.094 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.620,00 RS 476.000,00 
2.095 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - 1.000,00 R5 349.000,00 
PAIF 
2.096- SCFV- SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 185,00 R$ 401.200,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.226.200,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Atuar em caráter preventivo e protetivo junto ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social para que 
tenham acesso aos seus direitos e garantias fundamentais. 
Justificativa: As situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza. privações e fragilização de vínculos, levam a 
organização de serviços de socialização, superação e acesso a direitos sociais. 
Ações e Metas 
Ação: 2.097 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - BÁSICA 
ripo: Atividade 
Produto: Organizações da sociedade civil selecionadas segundo critérios estabelecidos pelos editais públicos 
Indicador: Organizações da Sociedade Civil com parcerias 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 500.00 índice Futuro: 500,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.097 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - BÁSICA 
Meta Física Custo Financeiro 
500,00 R$ 305.500,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 305.500,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO 
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS. PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO, 
PROMOVENDO A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO 
DE SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS. 
CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, FORTALECIMENTO DE 
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES. BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS. 
Ações e Metas 
Justificativa: 
Tipo: 
2.098 - CENTRO DIA DO IDOSO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
IDOSAS E SUAS FAMíLIAS 
Atividade 
Produto: GARANTIA DAS SEGURANÇAS: DE ACOLHIDA, CONVÍVIONIVÊNCIA FAM, COMUNITÁRIO E SOC E DESENV DA 
AUTONOMIA 
Indicador: IDOSOS ATENDIDOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 50,00 índice Futuro: 50,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.098 - CENTRO DIA DO IDOSO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS 
Meta Física Custo Financeiro 
50.00 RS 91 200,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 91.200.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 80 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO, 
PROMOVENDO A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO 
DE SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS 
Justificativa: CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VíNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, FORTALECIMENTO DE 
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMILIAS E INDIVÍDUOS 
Ações e Metas 
4~,f14/ção: 2.099 - LA E PSC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA 
SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA 
Tipo: Atividade 
Produto: Acesso aos direitos e resignificação de valores na vida pessoal e social do adolescentes. jovens. 
Indicador: ADOLESCENTES E JOVENS ACOMPANHADOS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 40.00 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
2.100- SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 
Atividade 
Entendimento e resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços sociais 
ABORDAGENS REALIZADAS 
Índice Recente: 80.00 Índice Futuro: 80,00 
2.101 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMiLIA E INDIVíDUO 
Atividade 
Famílias e indivíduos em acompanhamento em decorrência das violações de direitos. 
FAMÍLIAS E INDIVíDUOS ACOMPANHADOS 
Índice Recente: 120,00 índice Futuro: 120,00 
2.103- CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 
Atividade 
PESSOAS ACOMPANHADAS. QUE UTILIZAM AS RUAS COMO ESPAÇO DE MORADIA E/OU SOBREVIVÊNCIA. 
PESSOAS ACOMPANHADAS 
índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 
Ação: 2.106 - AIPSR - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 
Tipo: Atividade 
Produto: ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICíPIO DE BIRIGUI 
Indicador: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA NO SERV. DE ACOLHIMENTO 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
índice Recente: 25.00 índice Futuro: 25,00 
2.107 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
Atividade 
ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL SELECIONADAS SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS EDITAIS DE 
CHAMAMENTO. 
ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL COM PARC. ESTABELECIDAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 81,00 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
índice Futuro: 81.00 
2.108- REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 
Atividade 
ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL SELECIONADAS SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS EDITAIS DE 
CHAMAMENTO. 
"ndicador: ORGANIZAÇÕES DA SOC. CIVIL COM PARC. ESTABELECIDAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 48,00 índice Futuro: 48,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.099 - LA E PSC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM 40,00 R$ 51.700,00 
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA 
2.100 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 80,00 R$ 6.000,00 
2.101 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIA E 120,00 RS 169.100,00 
INDIVÍDUO 
2.103- CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM 100,00 R$ 182.000,00 
SITUAÇÃO DE RUA 
2.106 - AIPSR - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA POPULAÇÃO EM 25,00 R$ 147.000,00 
SITUAÇÃO DE RUA 
2.107 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA 81,00 R$ 402.600,00 
COMPLEXIDADE 
,001111, 108- REPASSE AO TERCEIRO SETOR - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA 48,00 R$ 46.900,00 
.;OMPLEXIDADE 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 1.005.300,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de 80 
Justificativa: 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 
Programa: 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO, 
PROMOVENDO A POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO 
DE SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS 
CONTRIBUIÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, FORTALECIMENTO DE 
POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES, BEM COMO A PROTEÇÃO DE FAMILIAS E INDIVÍDUOS. 
Ações e Metas 
^ Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
2 102 - CASA ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 
Atividade 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS 
Índice Recente: 20.00 Índice Futuro: 20.00 
2.104- AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 
Atividade 
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS QUE PRECONIZAM TRANSVERSALIDADE, INSTITUCIONALIDADE E 
INTERSETORIALIDADE. 
Indicador: AÇÕES INTERSETORIAIS DE ENFRENT TRAB INFANTIL 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 5,00 índice Futuro: 5.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
OIN 
pkÇãO Meta Física Custo Financeiro 
2.102 - CASA ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 20,00 R$ 175.000,00 
2.104 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 5,00 R$ 15.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 190.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 61 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: 0033 - R.H. DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: GARANTIR OS RECURSOS HUMANOS EFETIVOS EM ESCALA CRESCENTE A FIM DE EFETIVAR A POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME A NOB RH / SUAS. 
Justificativa: GARANTIA DA AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL. 
Ações e Metas 
Ação: 2.109- GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
"ipo: Atividade 
Produto: POPULAÇÃO DE BIRIGUI 
Indicador: FUNC LOTADOS NO FMAS 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 159,00 índice Futuro: 171,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.109 - GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
Meta Física Custo Financeiro 
171.00 R$ 7.131 .000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 7.131 000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0034 - IGD PBF E IGD SUAS 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES E INCENTIVAR A OBTENÇÃO DE 
RESULTADOS QUALITATIVOS NA GESTÃO. 
Justificativa: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS E GESTÃO E EXECUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO. 
Ações e Metas 
Ação: 2.110 - IGD - SUAS 
"ripo: Atividade 
Produto: IGD/SUAS OBTIDO PELO ÍNDICE DE QUALIDADE IDCRAS PARA IMPLEMENTAR E QUALIFICAR A GESTÃO DO SUAS 
Indicador: ÍNDICE DE QUALIDADE IDCRAS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 4,00 índice Futuro: 5,00 
Ação: 2.111 - IGD - BOLSA FAMÍLIA 
Tipo: Atividade 
Produto: IGD-M QUE CONFERE A EXECUÇÃO MENSAL DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 
Indicador: INDICE DE QUALIDADE IGD-M 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 95.00 índice Futuro: 95,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
.s" 
— .110 - IGD - SUAS 5,00 R$ 20.000,00 
2.111 - IGD - BOLSA FAMÍLIA 95,00 R$ 110.000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 130.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 63 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: 
Unidade Executora: 
Função de Governo: 
Subfunção de Governo: 
Programa: 
Tipo: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Original 
02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 
0035 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Finalistico Caráter: Continuo 
CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DE VÁRIAS FONTES RESERVADO PARA APRIMORAR E 
VIABILIZAR AS Pai -FICAS PÚBLICAS. PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO. PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
AÇÕES DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE PROTEGER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROPICIANDO O 
ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. 
Ações e Metas 
^ Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.112- REPASSE AO FMDCA 
Atividade 
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS. VOLTADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROJETOS FINANCIADOS 
UNIDADE Índice Recente: 10.00 índice Futuro: 11,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.112 - REPASSE AO FMDCA 
Meta Física Custo Financeiro 
11,00 R$ 750.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 750.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 80 
MUNICIPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: 
Unidade Executora: 
Função de Governo: 
Subfunção de Governo: 
Programa: 
Tipo: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Original 
02.09.03 - FUNDO MUN DIR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0035 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Finalistico Caráter: Continuo 
CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DE VÁRIAS FONTES RESERVADO PARA APRIMORAR E 
VIABILIZAR AS POLITICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO. PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
AÇÕES DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE PROTEGER A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. PROPICIANDO O 
ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS 
Ações e Metas 
eção: 
ipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.113 - CONSELHO TUTELAR 
Atividade 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRESERVADOS. 
ATENDIMENTOS QUE EFETIVEM DIREITOS 
UNIDADE índice Recente: 1.000,00 índice Futuro: 1.000,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2 113 - CONSELHO TUTELAR 
Meta Física Custo Financeiro 
1 000,00 R$ 28.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 28.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 65 de 80 
MUNIC1P10 DE BIRIGU1 r 
1 I LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Função de Governo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO 
Programa: 0036 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: CAPTAR RECURSOS PARA FINANCIAR AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADAS AO 
ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA. 
Justificativa: POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA PROMOÇÃO. PROTEÇÃO. 
DEFESA DOS DIREITOS E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA 
Ações e Metas 
Ação: 2.114 - REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
e
ipo: Atividade 
Produto: PERMITIR AO CMI A DELIBERAÇÃO DE REPASSES, FORMALIZANDO CONVÉNIOS COM A REDE DE ATEND. AO 
IDOSO 
Indicador: FNTIDADES E PROJETOS CONVENIADOS 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 índice Futuro: 4,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.114 - REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Meta Física Custo Financeiro 
4,00 R$ 205 000 00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 205.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 66 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função de Governo: 10 - SAUDE 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0037 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 
Tipo: Finalístico Caráter: Temporário 
Objetivo: Gerir as ações administrativas, suprir e organizar os recursos necessários para o desempenho de todas as áreas do 
sistema de Saúde, bem como efetuar o planejamento estratégico a curto e médio prazo em saúde 
Justificativa: Possibilitar a implantação de processos, protocolos e financiamento que interfiram diretamente na melhoria de qualidade 
de vida da população de Birigui 
Ações e Metas 
Ação: 2.115- GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS RECURSOS DA SAÚDE 
Atividade 
Produto: Promover melhorias no atendimento da População 
Indicador: CUMP. AGENDA COMPROMISSOS DO SUS 
Unidade de Medida: percentual índice Recente: 100,00 índice Futuro: 100,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2 115 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS RECURSOS DA SAÚDE 100,00 R$ 7.750.000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 7.750.000.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 67 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
• 
111 LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função de Governo: 10 - SAUDE 
Subfunção de Governo: 301 - ATENCAO BASICA 
Programa: 0038 - ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Implantar, qualificar e reorganizar a atenção a saúde básica, com a coordenadora da rede de saúde para monitorar. 
prevenir e assistir a população adscrita de acordo com o território adscrito em toda a área de abrangência da população 
de Birigui. 
Justificativa: A rede básica de saúde ao ser qualificada e reorganizada, cumprirá seu papel no cenário SUS em saúde na 
coordenação de toda a produção de saúde, conseguindo intervir de forma responsável nos processos de redução de 
danos através da prevenção, monitoramento e vinculo dessa população com os trabalhadores de saúde. 
Ações e Metas 
pas, _ 
,çao: 2.116- GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Promover melhorias no Atendimento da população 
Indicador: NÚMERO INTERNAÇÕES POR CAUSAS SENSÍVEIS AT.BASICA 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 444 00 índice Futuro: 441,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2 116 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA 
Meta Física Custo Financeiro 
441,00 R$ 31 513 720,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 31.513.720,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 68 de 80 
MUNICIPIO DE BIRIGU1 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 0210.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função de Governo: 10- SAUDE 
Subfunção de Governo: 302 - ASSIST HOSPIT E AMBULATORIAL 
Programa: 0039 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Organizar a regulação. auditoria e controle do Sistema de Saúde Local, constituindo a rede de atenção em saúde para 
garantir a atenção integral à saúde de forma a atender o munícipe na integralidade e em todos os níveis de atenção. 
Justificativa: Com a implantação do complexo regulador, fazer a distribuição de forma a garantir as necessidades de atenção na 
média e alta complexidade. com mecanismos de intervenção necessárias ao individuo na atenção secundária e terciária 
à saúde. 
Ações e Metas 
a ição: 2.117- GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Wipo: Atividade 
Produto: Promover melhorias no atendimento da população 
Indicador: NÚMERO DE TRANSPORTE FORA DO DOMICILIO 
Unidade de Medida: unidade índice Recente: 1.945,00 índice Futuro: 2.110,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.117 - GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.110,00 RS 72.561.536,00 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 72.561.536,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 69 de 80 
Mnet MUNICíPIO DE BIRIGUI 
1 11 [DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: 
Unidade Executora: 
Função de Governo: 
Subfunção de Governo: 
Programa: 
Tipo: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Original 
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10- SAUDE 
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0040 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
Finalistico Caráter: Continuo 
ADQUIRIR, DISTRIBUIR MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE ESTRATÉGIAS E PROPOSTAS ESTRUTURANTES, PARA 
GARANTIR A EFICIÊNCIA DE SUAS AÇÕES BEM COMO CONSOLIDAR OS VÍNCULOS ENTRE O SERVIÇO E A 
POPULAÇÃO, ALÉM DO ACESSO O USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS 
A SAÚDE DA POPULAÇÃO NÃO DEPENDE APENAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MAS DO FORNECIMENTO DO 
MEDICAMENTO, COMO UM FATOR DETERMINANTE PARA A RESOLUBILIDADE DE ATENÇÃO E DOS SERVIÇOS 
DE DE GRANDE IMPORTÂNCIA NO CUIDADO À SAÚDE 
Ações e Metas 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: 
2.118- GESTÃO DA FARMÁCIA 
Atividade 
PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO 
NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS 
UNIDADE Índice Recente: 176.000.00 índice Futuro: 234.256.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.118 - GESTÃO DA FARMÁCIA 234.256,00 R$ 4.549.112,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 4.549.112,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 70 de 80 
0 " 9 MUNICÍPIO DE BIRIGUI O 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função de Governo: 10- SAUDE 
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA 
Programa: 0041 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: ATUAR PARA ELEVAR A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS E ADEQUAR OS SEGMENTOS PRODUTIVOS 
DE INTERESSE DE SAÚDE E OS AMBIENTES ÀS DEMANDAS SOCIAIS EM SAÚDE E NECESSIDADES DO 
SISTEMA DE SAÚDE. 
Justificativa: É NECESSÁRIO A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MANTER O 
CONTROLE DOS SERVIÇOS DE FORMA ADEQUADA E LEGALIZADA A FIM DE FAZER AS INTERVENÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA EVITAR DANOS À SAÚDE COLETIVA E POSSIBILITAR NÍVEL DE QUALIDADE DO SETORES 
PRODUTIVOS E SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICO E PRIVADO 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: UNIDADE 
2.119 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Atividade 
PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO 
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ 
Índice Recente: 250,00 índice Futuro: 332,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2 119 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Meta Física Custo Financeiro 
332,00 RS 121 .000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 121 000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 71 de 80 
11111*- MUNICíPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função de Governo: 10 - SAUDE 
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Programa: 0042 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo 
Objetivo: PROMOVER, PREVENIR, INTERVIR NO PROCESSO SAÚDE E DOENÇA, NAS CONDIÇÕES DE VIDA E SITUAÇÃO 
DE SAÚDE DA POPULAÇÃO BEM COMO INVESTIGAR EPIDEMIAS . ENDEMIAS E SURTOS QUE OCORREREM NO 
TERRITÓRIO E CONTROLAR AS DETERMINANTES EM SAÚDE. 
A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRÁS EM SUAS AÇÕES OS RECURSOS NECESSÁRIOS NO CONTROLE DO 
ADOECIMENTO DAS PESSOAS, ONDE DEVEMOS MANTER OS PROJETOS SENTINELAS A FIM DE 
INTERVENÇÃO NOS ÍNDICES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, PODENDO TER UM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA 
POPULAÇÃO QUE DEVEMOS UTILIZAR NOS PLANEJAMENTOS DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS À 
POPULAÇÃO COM CONHECIMENTO DAS DEMANDAS TRAZIDAS DESSES INDICADORES. 
Ações e Metas 
Justificativa: 
Ação: 2.120- GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
Tipo: Atividade 
Produto: PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO 
Indicador: NÚMERO DE CASOS DE DENGUE 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 2.266,00 índice Futuro: 1.959,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.120 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.959,00 R$ 5.905.037,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 5.905.037,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 72 de 80 
MUNIC010 DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo 
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios 
previdenciá rios. 
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários 
Ações e Metas 
Ação: 1.501 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE rdek 
lipo: Projeto 
Produto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
Indicador: BENS ADQUIRIDOS PELO BIRIGUIPREV 
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 2,00 índice Futuro: 2,00 
Ação: 1.509 - REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV 
Tipo: Projeto 
Produto: OBRA CONCLUÍDA 
Indicador: OBRA CONCLUIDA 
Unidade de Medida: PERCENTUAL 
Ação: 
Tipo: 
roduto: 
Indicador: 
Índice Recente: 100.00 Índice Futuro: 100,00 
2.501 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV 
Atividade 
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES DO RPPS 
LIMITE LEGAL TAXA ADMINISTRAÇÃO 
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 1 546,00 índice Futuro: 1 734,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
1.501 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 2,00 R$ 110.873,00 
1.509 - REFORMAS E MELHORIAS DO BIRIGUIPREV 100,00 R$ 55.440,00 
2.501 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORD DO BIRIGUIPREV 787.00 R$ 2.982.246,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.148.559,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 73 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA- PLAN PREVIDENCIARIO 
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo 
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão, manutenção e pagamento dos beneficios 
previdenciá rios. 
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciá rios. 
Ações e Metas 
Ação: Adikk 
ripo: 
Produto: 
Indicador: 
Unidade de Medida: QUANTIDADE 
2.502 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Atividade 
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 
QUANTIDADE DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 
índice Recente: 1 010,00 índice Futuro: 947.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
2.502 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO 
PREVIDENCIÁRIO 
Meta Física 
947,00 
Total do programa para o exercício de 2025: 
Custo Financeiro 
RS 37.064.442,00 
RS 37.064.442,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 74 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 03.01.03 - MANUT ASSISTENCIA E PREVIDENCIA- PLANO FINANCEIRO 
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
Programa: 0501 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo 
Objetivo: Gerir o órgão gestor do Município de Birigui para assegurar a concessão. manutenção e pagamento dos benefícios 
previdenciários. 
Justificativa: Gestão do Regime Próprio de Previdência Social de Birigui(Biriguiprev) em cumprimento as determinações legais para 
concessão dos benefícios previdenciários. 
Ações e Metas 
Ação: 2.503 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO FINANCEIRO 
i ipo: Atividade 
Produto: GESTÃO. ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO PLANO FINANCEIRO 
Indicador: QUANTIDADE DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 
Unidade de Medida: QUANTIDADE índice Recente: 607,00 índice Futuro: 787,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
2.503 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - PLANO 787,00 RS 38.383.818.00 
FINANCEIRO 
Total do programa para o exercício de 2025: RS 38.383.818.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Pagina 75 de 80 
MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 04.01.01 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI 
Função de Governo: 12 - EDUCACAO 
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR 
Programa: 0506 - ENSINO SUPERIOR 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Proporcionar acesso aos cursos graduação e pós-graduação para população Birigui e Região. 
Justificativa: Necessidade de aprimorar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação dos alunos matriculados. 
Ações e Metas 
Ação: 
Tipo: 
.'roduto: 
Indicador: 
1.506 - AQUISIÇÃO MATS E EQUIPTOS PERM P/ FUMDEB 
Projeto 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 0.00 índice Futuro: 0,00 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Indicador: 
1.507 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FUMDEB 
Projeto 
MELHORIAS NA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
PERCENTUAL DE OBRA 
Unidade de Medida: 
Ação: 
Tipo: 
Produto: 
Idicador: 
PERCENTUAL índice Recente: 0,00 
2.507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - FUNDAÇÃO M ENSINO BIRIGUI 
Atividade 
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
ALUNOS MATRICULADOS 
Índice Futuro: 0.00 
Unidade de Medida: UNIDADE índice Recente: 300.00 índice Futuro: 410,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação Meta Física Custo Financeiro 
1 506 - AQUISIÇÃO MATS E EQUIPTOS PERM.P/ FUMDEB 20,00 RS 20 000.00 
1.507 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FUMDEB 3,00 R$ 10.000,00 
2.507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES - FUNDAÇÃO M. ENSINO BIRIGUI 410.00 R$ 3.362.000.00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.392 000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 76 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais 
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000 
Ações e Metas 
Ação: 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
___Tipo: Reserva de Contingência 
produto: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais 
Indicador: FATOS OCORRIDOS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100 00 índice Futuro: 100.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Ação 
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Meta Física Custo Financeiro 
100,00 R$ 3.000.000,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 3.000.000,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 77 de 80 
MUNICiP10 DE BIRIGU1 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais 
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101. de 2000 
Ações e Metas 
Ação: 2.504 - RESERVA CONTINGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO 
Tipo: Atividade 
offik 
'roduto: FATOS OCORRIDOS 
Indicador: FATOS OCORRIDOS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Índice Futuro: 100,00 
Ação 
2.504 - RESERVA CONTINGÊNCIA - ADM E COORDENAÇÃO 
Meta Física Custo Financeiro 
100,00 R$ 293.811,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 293.811.00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 78 de 80 
MUNIC010 DE BIRIGUI 
[DO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 03.01.02 - MANUT ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA- PLAN PREVIDENCIARIO 
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Tipo: Finalistico Caráter: Continuo 
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais 
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101. de 2000 
Ações e Metas 
Ação: 2.505 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Tipo: Atividade 
?roduto: FATOS OCORRIDOS 
Indicador: FATOS OCORRIDOS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100,00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício [DO 
Índice Futuro: 100,00 
Ação 
2.505 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Meta Física Custo Financeiro 
100,00 R$ 18 848 204,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 18.848.204,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 79 de 80 
MUNICíPIO DE BIRIGUI 
LDO 2025 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 
Controle: Original 
Unidade Executora: 03.01.03 - MANUT ASSISTENCIA E PREVIDENCIA- PLANO FINANCEIRO 
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Tipo: Finalistico Caráter: Contínuo 
Objetivo: Atender passivos contingentes, outros riscos imprevistos e demais créditos adicionais 
Justificativa: Atendimento ao disposto no ar. 5
0, inciso III. da Lei Complementar n. 101. de 2000 
Ações e Metas 
Ação: 2.506 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO FINANCEIRO 
Tipo: Atividade 
Produto: FATOS OCORRIDOS 
Indicador: FATOS OCORRIDOS 
Unidade de Medida: PERCENTUAL índice Recente: 100.00 
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO 
Índice Futuro: 100,00 
Ação 
2.506 - RESERVA CONTINGÊNCIA - PLANO FINANCEIRO 
Meta Física Custo Financeiro 
100,00 R$ 2.465.500,00 
Total do programa para o exercício de 2025: R$ 2.465.500,00 
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de 80 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
CNPJ 46. 151 .718/0001 -80 
ANEXOS INTEGRANTES DA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 
RELATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO EM 
ATENDIMENTO AO ARTIGO 45 DA LEI DE RESPONSABILIDADE 
FISCAL - LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 05/05/2.000 
SEQ DESCRIÇÃO DOS ANEXOS 
01 RELATÓRIO DE OBRAS PUBLICAS EM ANDAMENTO 
Seeretarin de Obras 
L. Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
N*P.I 46 / 718/00111-80 
OFÍCIO 159/2024 — SMO 
Da: Secretaria Municipal de Obras 
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
A/C: Ricardo Augusto Bordin 
Em resposta ao DIRPLAN MEMO no 016/2024, relacionado a elaboração do Projeto de Lei 
da L.D.0 para o exercício de 2025, venho por meio deste, informar que não será necessário 
realizar alteração. 
Adicionalmente, estamos planilha de controle de obras em execução. 
Obra Empresa Licitação Contrato n2 Valor inicial Data 0.5 
Adequação e conclusão das 
instalações de prevenção e 
combate a incêndio na escola 
Leonor Chaim Cury, escola 
Prof g Lucinda Araújo Pereira 
Giampietro, E.M. Prof g Nair 
Borges Penteado e CEI Dionisia 
Miragaia Carmine 
R3 Engenharia 
e Projetos LTDA 
- ME 
CP r19-
10/2023 11.205/2023 R$ 114.678,22 25/01/2024 
Adequação e conclusão das 
instalações de prevenção e 
combate a incêndio nos prédios 
das CEI's e EM Eis 
R3 Engenharia 
e Projetos LTDA 
- ME 
CP n2
04/2023 10.999/2023 R$ 55.319,59 12/09/2023 
Adequação e conclusão das 
instalações de prevenção e 
combate a incêndio na E.M. 
Prof g Adelina B. S. Bassit, E.M. 
Prof g Dirce S. Najas, E.M. Dr. 
Gama, E.M. Prof g Geni Leite da 
Silva e E.M. Prof g Teresinha 
Bombonati 
MF Engenharia 
e Projetos LTDA 
CP n° 
07/2023 11.187/2023 R$ 163.386,21 05/02/202A 
Praça Pública - Rua Shigueru 
Sakai 
Abelar Soares 
de Oliveira — 
ME 
TP 26/2023 11.161/2023 R$ 226.115,27 13/12/2023 
Muro Izabel Branco 
MF Engenharia 
Projetos LIDA 
TP 27/2023 11.207/2023 R$ 703.520,45 22/01/2024 
Reforma da E M. Roberto Clark 
Efrata 
Construtora 
LTDA EPP 
TP n2 
11/2022 
10.474/2022 R$ 
1.114.898,28 
05/10/2022 
Reforma e Modernização do 
Banco de Alimentos 
NBM 
Engenharia e 
Construção 
LTDA 
Dispensa n2
66/2023 11.035/2023 R$ 372.889,38 13/11/2023 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Çerreturiit de Obras 
Execução de Praça Pública, 
situado na área entre a Rua 
João Scanhuela, esquina com a 
Rua Santo Mamprim (Parque 
Edson Gabriel) 
Recapeamento Asfáltico no 
bairro Patrimonio Silvares, em 
trecho da rua Getúlio Vargas e 
trecho da Av. João Cernach 
Abelar Soares 
de Oliveira ME 
Noromix 
Concreto S/A 
CYPJ 46.151. 718/111161-811 
Tp n2
18/2023 
CP 02/2023 
11.139/2023 R$ 91.478,79 
10.847/2023 
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
• 
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA 
Secretário de Obras 
• 
R$ 334.054,41 
10/01/2024 
15/04/2024 
Birigui, 18 de abril de 2024. 
.Seerelarin de. Obras 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
C.VPJ 46.. IS!. 71k/0001-SO 
OFÍCIO 159/2024 — SM° 
Da: Secretaria Municipal de Obras 
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
A/C: Ricardo Augusto Bordin 
Em resposta ao DIRPLAN MEMO no 016/2024, relacionado a elaboração do Projeto de Lei 
da L.D.0 para o exercício de 2025, venho por meio deste, informar que não será necessário 
realizar alteração. 
Adicionalmente, estamos planilha de controle de obras em execução. 
Obra Empresa Licitação Contrato n2 Valor inicial Data 0.5 
Adequação e conclusão das 
instalações de prevenção e 
combate a incêndio na escola 
Leonor Chaim Cury, escola 
Prof g Lucinda Araújo Pereira 
Giampietro, E.M. Prof g Nair 
Borges Penteado e CEI Dionísia 
Miragaia Carmine 
R3 Engenharia 
e Projetos LTDA 
- ME 
CP n2
10/2023 11.205/2023 R$ 114.678,22 25/01/2024 
Adequação e conclusão das 
instalações de prevenção e 
combate a incêndio nos prédios 
das CEI's e EM Eis 
R3 Engenharia 
e Projetos LTDA 
- ME 
CP n2
04/2023 10.999/2023 R$ 55.319,59 12/09/2023 
Adequação e conclusão das 
instalações de prevenção e 
combate a incêndio na E.M. 
Prof g Adelina B. S. Bassit, E.M. 
Prof .@Dirce S. Najas, E.M. Dr. 
Gama, E.M. Prof g Geni Leite da 
Silva e E.M. Prof g Teresinha 
Bombonati 
MF Engenharia 
e Projetos LTDA 
CP n2
07/2023 11.187/2023 R$ 163.386,21 05/02/2024 
Praça Pública - Rua Shigueru 
Sakai 
Abelar Soares 
de Oliveira — 
ME 
TP 26/2023 11.161/2023 R$ 226.115,27 13/12/2023 
Muro Izabel Branco 
MF Engenharia 
Projetos LTDA TP 27/2023 11.207/2023 R$ 703.520,45 22/01/2024 
Reforma da E. M. Roberto Clark 
Efrata 
Construtora 
LTDA EPP 
TP n2
11/2022 10.474/2022 R$ 
1.114.898,28 
05/10/2022 
Reforma e Modernização do 
Banco de Alimentos 
NBM 
Engenharia e 
Construção 
LTDA 
Dispensa n2
66/2023 11.035/2023 R$ 372.889,38 13/11/2023 
Prefeitura Municipal de Birigui 
ESTADO DE SÃO PAULO 
.Çermeniria (lbras 
Execução de Praça Pública, 
situado na área entre a Rua 
João Scanhuela, esquina com a 
Rua Santo Mamprim (Parque 
Edson Gabriel) 
Recapeamento Asfáltico no 
bairro Patrimonio Silvares, em 
trecho da rua Getúlio Vargas e 
trecho da Av. João Cernach 
Abelar Soares 
de Oliveira ME 
Noromix 
Concreto S/A 
(VI'.! 46.151.7.18/01101-NO 
Tp ng 
18/2023 
CP 02/2023 
11.139/2023 R$ 91.478,79 
10.847/2023 
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
• 
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA 
Secretário de Obras 
• 
R$ 334.054,41 
10/01/2024 
15/04/2024 
Birigul, 18 de abril de 2024. 

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