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materia nº 150/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES GERAIS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
native_id37895

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-05-24 Aguardando Retorno do Executivo — SOLICITADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA
2024-05-10 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/05/2024
2024-05-08 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-05-07 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2024
2024-05-07 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T21:35:27.946453-03:00 APROVADO 13 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

m O 
B°R OhtNIVA" 
eunara c-Municipal de birigüi 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO No. 
********************************* 
REQUISITA INFORMAÇÕES GERAIS JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito 
Municipal, requisitando-lhe prestar as seguintes: 
1 — No dia 29 de abril, recebi várias mensagens a respeito 
de que os médicos contratados através da OSS Mãos Amigas, responsável 
pela gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS) do município, não estavam atendendo pela manhã e estavam 
remarcando as consultas devido a uma reunião junto à Secretaria Municipal de 
Saúde de Birigui. Qual foi o motivo desta reunião? 
2 - Quais foram os resultados ou decisões alcançadas 
durante a reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde de Birigui e os 
médicos da OSS Mãos Amigas? 
3 - Quantas prestações de contas foram apresentadas pela 
OSS Mãos Amigas a respeito tanto do contrato de gestão da Estratégia de 
Saúde da Família (ESF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) como do 
Pronto Socorro Municipal? Requisito em anexo cópia legível das prestações de 
contas. 
4 — Quais são os servidores responsáveis em receber e 
analisar as prestações de contas apresentadas pela OSS Mãos Amigas a 
respeito tanto do contrato de gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF) 
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) como do Pronto Socorro Municipal? 
ámara cMunici pal d eari, üi 
Estado de São Paulo 
LABOR ohisikNykCIT 
Esses servidores tem feito isso? Requisito em anexo cópia legível dos 
relatórios feito por esses servidores. 
5 — Por ser responsável em fiscalizar os contratos, a 
Prefeitura de Birigui tem acompanhado se a OSS Mãos Amigas, responsável 
pela gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS) e do Pronto Socorro Municipal, tem quitado suas obrigações, 
como pagamento de salários, férias, décimo terceiro, recolhimento do FGTS e 
pagamento do complemento do piso salarial da enfermagem junto aos seus 
funcionários? O que a Prefeitura de Birigui tem feito para que a OSS Mãos 
Amigas cumpra com suas obrigações em nosso município? 
6 — Qual valor a Prefeitura de Birigui já repassou para a OSS 
Mãos Amigas desde o início do contrato tanto de gestão da Estratégia de 
Saúde da Família (ESF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) como do 
Pronto Socorro Municipal? Requisito em anexo cópia legível dos comprovantes 
de repasse separados por contratos. 
7 — Qual a efetividade do aumento do número de equipes da 
Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)? 
Requisito documentos comprobatórios. 
8 - Há alguma análise comparativa entre os repasses feitos 
pela Prefeitura de Birigui e os custos reais dos serviços prestados pela OSS 
Mãos Amigas, visando identificar possíveis irregularidades financeiras? 
9 - Como a Prefeitura de Birigui está acompanhando e 
avaliando o desempenho financeiro da Organização Social contratada para 
gerenciar as Unidades Básicas de Saúde e o Pronto Socorro Municipal, 
garantindo assim a transparência e a eficiência na utilização dos recursos 
públicos? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Fm 30 de Ahril 202, 
ASSINADO I/14 kl, 1:N I 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
€0 BFRFRO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
VEREADOR 

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