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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI 7 g / 2 4
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
POR AMOR A BIRIGUI".
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação de Assistência
Social por Amor a Birigui", Associação não Governamental, entidade sem fins lucrativos com
sede em Birigui, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.° 36.909.385/0001-51, sediada
na Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier.
Art. 2° - Aplica-se a presente lei o disposto na Lei Municipal n.° 5.583, de 05
de abril de 2012.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 26 de Abril de 2024.
J É LUIS BUCHALLA, ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
VEREADOR. VEREADOR.
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Estado de Sito Paulo
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Birigui, como muitas outras cidades brasileiras, enfrenta desafios
socioeconômicos que demandam atenção especial do poder público e da sociedade civil.
Nesse contexto, a promoção da assistência social e o incentivo ao voluntariado são
fundamentais para garantir o bem-estar e a inclusão social dos cidadãos, especialmente
daqueles em situação de vulnerabilidade.
A associação é responsável por coordenar e executar programas de
assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com
deficiência para encaminhamento às redes de apoio. A associação atua para melhorar a
qualidade de vida e inclusão social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade,
no fortalecimento do tecido social e promoção da solidariedade e do senso de
pertencimento à comunidade bem como para ampliar o acesso de pessoas com deficiência
a serviços e oportunidades de desenvolvimento.
Dessa forma, a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, ao longo
de sua existência tem demonstrado ser uma Associação que presta serviços imprescindíveis
a nossa comunidade, a dedicação, a seriedade e a Assistência Social, a população em
vulnerabilidade social já a fazem merecedora desta propositura.
Assim, diante da urgente necessidade de promover a inclusão social e
combater as desigualdades em Birigui, a criação da Associação Amo Birigui e a
implementação das medidas propostas neste projeto de lei representam um importante
passo na construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. Contamos com o
apoio dos nobres colegas para a aprovação desta iniciativa legislativa em prol do bem-estar
de nossa comunidade.
legislativa.
Assim, submetemos este Projeto de Lei para análise e aprovação nesta casa
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 26 de abril de 2024.
•
10 LUIS BUCHALLA,
VEREADOR.
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
VEREADOR.
26/04/24, 12:33 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
36.909.385/0001-51
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMO
RUA VINTE E UM DE ABRIL 1009 / VILA XAVIER / BIRIGUI / SP / 16203-
008
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:26/04/2024 a 25/05/2024
Certificação Número: 2024042604551792806313
Informação obtida em 26/04/2024 12:33:20
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/listaEmpregadores.jsf 1/1
26/04/2024. 11:21 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
36.909.385/0001-51
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/02/2020
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO AMO BIRIGUI
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
72.10-0-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciéncias físicas e naturais
72.20-7.00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
86.90-9-99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
87.11-5-03 - Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R VINTE E UM DE ABRIL
NÚMERO
1009
COMPLEMENTO
FUNDOS SALA 01
CEP
16.203-008
BAIRRO/DISTRITO
VILA XAVIER
M,,,NiCIPIO
BIRIGUI
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
INSTITUTOAMOBIRIGUI@GMAIL.COM
TELEFONE
(18) 9728-2178
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
It....
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/02/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
........
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
***Me***
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/04/2024 às 11:15:11 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
26/04/2024 0074977135
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO N°: 445495 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
25/04/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: *****************
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, CNPJ: 36.909.385/0001-51,
conforme indicação constante do pedido de certidão.**************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n° 22/2019.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1a Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
PEDIDO N°:
0074977135
São Paulo, 26 de abril de 2024.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 36.909.385/0001-51
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão n° 24040917690-58
Data e hora da emissão 26/04/2024 10:59:58
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 36.909.385/0001-51
Certidão n°: 29034461/2024
Expedição: 26/04/2024, às 11:01:55
Validade: 23/10/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 36.909.385/0001-51,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
_,.v _das e sugestões. cr id t@t
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI
CNPJ: 36.909.385/0001-51
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:03:42 do dia 26/04/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/10/2024.
Código de controle da certidão: 47F9.7DAD.3CD9.E6F3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI - INSTITUTO AMO
BIRIGUI
Rua Vinte e um de abril, n.° 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP
CNPJ: 36.909.385/0001-51
RELATÓRIO DE ATIVIDADE
Atividades:
A associação é responsável por coordenar e executar programas de
assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com
deficiência para encaminhamento às redes de apoio.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 09:00 as 18:00.
Sábado: 09:00 as 12:00.
Relação de Justificativa:
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Vinte e um de abril, n.°- 1009 (fundos
sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP, tem por finalidade estimular o engajamento
da comunidade em ações voluntárias que contribuam para o desenvolvimento social e a
redução das desigualdades. Promover a inclusão e o empoderamento das pessoas com
deficiência, garantindo-lhes o acesso a recursos e apoio necessários para sua plena
participação na sociedade.
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO
BIRIGUI
Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP
CNPJ: 36.909.385/0001-51
A associação visa trazer melhoria da qualidade de vida e inclusão social de
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, o fortalecimento do tecido social e
promoção da solidariedade e do senso de pertencimento à comunidade, a ampliação do
acesso de pessoas com deficiência a serviços e oportunidades de desenvolvimento, bem
como o estímulo ao voluntariado como ferramenta de transformação social e promoção do
bem comum.
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Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira
Cpf: 256.779.908-76
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO
BIRIGUI
Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP
CNPJ: 36.909.385/0001-51
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ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI - INSTITUTO AMO
BIRIGUI
Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP
CNN: 36.909.385/0001-51
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ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO
BIRIGUI
Rua Vinte e um de abril, n.° 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP
CNPJ: 36.909.385/0001-51
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI - INSTITUTO AMO
BIRIGUI
Rua Vinte e um de abril, n.9 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP
CNPJ: 36.909.385/0001-51
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Página 1 de 28
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI
Ao Senhor Oficial do
CARTÓRIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA DA COMARCA DE BIRIGUI
Prezado Senhor:
PRENOTAÇÃO
8ob : , 5 5 7:
T.D.P,J. DE BIRIGUI - SP
Eu Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, RG n° 27.742.087 SSP/SP, CPF n° 158.117.058-08, residente
na Rua: XXI de Abril n° 1.009, fundos, bairro: Vila Xavier, na municipio de Birigui-SP, presidente da
Associação de Assistência por Amor a Birigui, com sede na Rua: XXI de Abril nº 1.009, sala 01,
fundos, bairro Vila Xavier, na municipio de Birigui-SP, CEP: 16203-008, vem requerer a vS2 o registro
do Estatuto e Ata da assembleia de sua constituição realizada em 31 de Janeiro de 2.020, nos
termos da publicação na imprensa, conforme Art. 121 da Lei de Registros Públicos.
Declaro ainda que para a realização da Assembleia do dia 31 de Janeiro de 2.020, foram
cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
al R
2
OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA
DE BIRIGUI—SP
Rua Jodo Golo, 42 — Centro — Cep: 16200.085 — Fone: (18)3444-1520
Protocolado sob o ri• 8557 ata 03/02/2020 REGISTRADO e MICROFILMADO col
Pu= .111:Mica sob o n•8557 em 17/02/2020
Oficial Estado S.Faz Siam:g Tnb Iss MP Dep.Extra Temi
198,83 56,62 ; 38,74 10,45 13,13 01,80 09,63 0,00 335,89
Birigui (SP), 03 de Fevereiro de 2.020
IQu (0 ::/zr-‘0 e A,ve,ve-A
Sr. Paulo Sérgio de Oliveira
Presidente
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Sob
PRENOTAÇÃO
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•Pessoas-dtiridioas-de-Bingul-SP
'R
EXTRAVIO DE TALAO
Ulysses Yamaguchl e OU- Ira 8010 União s/n° Zona
Rural Primeira Aliança -
NIIrandtipalls/SP • CNPJ
21.544.632/0001-96 1E,
449,030,946.116, soinOrima o extravio de 1 10100
modelo A, Nota fiscal de'
produtor, não há série, rido
autuado, n°250 a 300. Os
mesmos se encontram
parcialmente preenchidos,
FEiRÃO MANIA
livros, OVIrs, pre-'
sentes, R.Cussy de
Almeida 1.071
e
Excursões
turismo
BATE E VOLTA SA0 PAULO
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ENSINO FUNDAMENTAL, COMPOSTO POR
CONJUNTOS IMPRESSOS E especincijs DE CADERNOS PARA O ALUNO, CADERNO PARAO
PROFESSOFI, —MATERIAL-, COMPLEMENTAR;
ASSESSORIA E. ACOMPANHAMENTO
PEDAGOGICO E PORTAL DE EDUCAÇA04IA fETERNET — CONFORME TERMO DE
Edital
REFERENCIA.
a seus onettos D disposição dos inturesoados, alopia's do -Gila (ynVvevatparaiso.sp.gov.br). OS
Interessados em partIolpar da presente licitação
(IOVerão se( • cadastrados juntei O. Retomas
Municipal do Molparalso, conforme eidgindas dos
atidos 27 a 31 da Lei Federal rf. 8.666193. As
amorosas. não cadastradas poderão participar
desto lidtação, doado que roqudrarit evo inescrIçbo
no Selo' do Ucitaçdoe da Prefollura Municipal da Vala:valso ata As 1411 do cila 27/02/2020. e o pedido
de cedaseamen.to seja deforldo. O recebimento do
envelope 01. contendo os documentos para
habililaçã o, e nvelopeicalxa 02. contendo a
proposta técnica o envelope • 03 tostando a
proposta de preços dar-le.á no Setor de Prolccob
da Prefeitura Municipal até às 091115min do dia
03/03/2020 o a aeasá o de abertura dos envelopes
será tis 09n3Ornin do mesmo. dia. Maiores
infortnaçaes no endereço acima citado ou peio telefone (18) 3401-0200 — ramal 230 —
Departamonta de Licitações a Contratos e-ruoil.
PIM
EDITAL, .
. Asiembteta ds Conatitolçlo do
Asioilação de AsiNtancla Social por Amor e Oldnul- •
AMO DIRIGIA
seria, 59220/19
Ao do31 &limeira de 7920..as19.09 horas, no onderèço Rua
XXI de AN11, n' 1069.. Fundos, sala 01, bairro Via Xavier,
Nandaia de Birinui, Estudo do 5 ao Pado, CEP 16.203.00S'.
ser& mamada a assembleia de toeslltallea da associação denominada de ASSOCiaça0 da As-Ostentai Sedei por Amor o
conneguintepautte
4nodelodeestaitão;
defnk 91uPoãostorkidal;
.demaisassunto'i,
(Alisei (SP), 25 de Janelrods 2.020 •
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
EXTRATO DE-CONTRATO'
REP. EDITAL DEudrAçAo t•éooar2o26 • .PREEIÃO PRESENCIALPORATADE REGISTRO DE PREÇOS N°00212000
CONTRATO N'009/2020'
C.ONTRATANTE:• PREFEITURAMUNICIPALDE PLANALTO-SP
AV. CARLOS GOMES N 971, CENTRO, PLAI, 1ALTO/SP, CEP 13260,000.
CNPJ SOB N. 46.035.763/00ot-2S
CONTRATADO: DIMENSÃO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO4TDA-ME
AVENIDA RUI BARBOSA, 971, CENTRO, municielo DE PLANALTO
ESTADO DE SÃOPAULO.
CNFUSOFIN•09.104.60310001-00
VALOR; R$ .350.944,30 (TREZENTOS .,E CINOOENTA., E SEIS MIL
NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTACENTÁVOB).• OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO C7yy11L DIVERSOS PARAADDAÇÃOASFAMILIAS DE RAD( A RENDA DO MUNI CIPIO,
DATA VOENCIA: 24101/2020A 31/12/2020 .
• EXTRATO DE CONTRATO
PREORÕPRESENCIALPORATADE REF;.EOITALDELICITAÇÃO8p003r2020 ILECUSTRODE PREÇO SIT002/2020
CONTRATO N'010/2020
CONTRATANTE:- PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO- SP
AV. CARLOS GOMES N 971, CENTRO. PLANALTO/SP, CEP 15260-000.
CNPJ SOB 0. 46.935.783/0001.25
CONTRATADO: 00.1 DISTRIBUIDORA DE. MATERIAIS ELETRICOS E
000NTO-MEDICO HOSPITALAR EIREU
RUA MARTINA DIAS FERRARDES, R" 31, CONJ, HAB. BENEDITO
ZANCANER,EUSIARIO. ESTADO DESÃOPAULO, CEP 15823-000.
CNPJ SOB N.°33,521.966/0001.23
VALOR/ RS 31.656.40 (TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E
OITOREAIS EOUARENTACENTAVOS). • OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DIVERSO$ PARAA DOAÇÃOAS FAMIL IAS DE BAIXA RENDA DO mUNICIPIO. DATAVIGENCIA:24/0112020A 31/12/2020
EXTRATO DE CONTRATO
REF: EDITAL DE LICITAÇÃO N°00372020 PREGÃO PRESENCIAL POR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°002/2020
83 aP 3 au!6?d
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PRENOTAÇÂO
Sob N° r 8 5 5 7
'ti:mu. DE ëí ticaUl - SP
NOW, H 'Nli lq4 a 90c. e
Micro.
filme • 5 5 7
Pessoat Jurídicas de Birigui-SP n" 39.627/19
Ata da Assembléia Geral de Constituição da
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui
AMO BIRIGUI
Ao dia 31 de janeiro de 2020, às 19:00 horas, na Rua XXI de Abril, n° 1.009, Fundos, sala 01,
bairro Vila Xavier, Município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16203-008, foi realizada a
assembléia geral de constituição da associação denominada de Associação de Assistência Social
por Amor a Birigui, tendo como nome fantasia INSTITUTO AMO BIRIGUI tendo sido
deliberados os seguintes assuntos:
1 — dando início aos trabalhos o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira assumiu a presidência da
assembléia e a Sra. Talissa Andrade de Oliveira para secretariar os trabalhos, agradecendo
a presença de todos;
2 — o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, relatou que a convocação da assembleia geral de
constituição foi realizada através da publicação na imprensa local para os interessados;
3 - o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, fez uma breve explanação das atividades que podem ser
desenvolvidas pela associação Associação de Assistência Social por Amor a Birigui,
como instituição voltada a desenvolver programas de assistência social à sociedade civil
de Birigui, geração de emprego e renda, e sua integração com a sociedade, empresas e
ações sociais;
4 - com base nos argumentos, foi apresentada a minuta do estatuto em conformidade com
as legislações vigentes e a Lei Federal n° 9.790/99, para certificação junto ao Ministério
da Justiça como instituição de interesse público, a qual foi aprovada na sua íntegra sem
restrição pelos presentes, conforme documento anexo;
5 — com a aprovação do estatuto, o próximo item da pauta foi a questão da definição do
grupo gestor inicial, o qual foi discutido e aprovada a sua formação, com base nos
membros da comissão organizadora;
6 — em função da aprovação da sugestão, o quadro de cargos fica assim definido:
6.1 - Conselho de Administração:
presidente Sr. Paulo Sérgio de Oliveira
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
comerciário, natural de Marilia, SP, nascido em 16/04/1977,
residente à Rua XXI de abril, n° 1009, fundos, Vila Xavier,
Município de Birigui, Estado de São Paulo
CEP n° 16.203-008
RG n° 27.742.087-SSP/SP CPF n° 158.117.058-08
tesoureiro Sr. João Devani Verga
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secretário
suplente
PRENOTAÇÃO
SObN' • 13 .557
Pg. Bil4fági - SP
Regiaut ea ft11119$ a Doc. a
L fl . 557
Pessoas Juridicas de Birigui-SP
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, cortador,
natural de Birigui, SP, nascido em 05/05/1958,
residente à Rua dos Antúrios, n° 180, Cidade Jardim,
Município de Birigui, Estado de São Paulo
CEP n° 16.203-133
RG n° 11.500.376-SSP/SP CPF n° 047.620.228-02
Sra. Talissa Andrade de Oliveira
brasileira, solteira, estudante,
natural de Birigui, SP, nascida em 06/02/1996,
residente à Rua, n° XXI de abril, n° 1009, fundos, Vila Xavier,
Município de Birigui, Estado de São Paulo
CEP n° 16.203-008
RG n° 49.968.021-2-SSP/SP CPF n° 480.625.248-41
Sr. Roberto Cândido
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, autônomo,
natural de Promissão, SP, nascido em 05/04/1967,
residente à Rua Santa Rita, n° 63, Vila Bandeirantes,
Município de Birigui, Estado de São Paulo
CEP n° 16.203-095
RG n° 21.890.201-SSP/SP CPF n° 090.791.108-09
6.2 Conselho Fiscal:
titular
suplente
Sra. Idelma Costa Verga
brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens,
pespontadeira,
natural de Braúna, SP, nascida em 24/04/1957,
residente à Rua dos Antúrios, n° 180, Cidade Jardim,
Município de Birigui, Estado de São Paulo
CEP n° 16.203-133
RG n° 13.027.757-5-SSP/SP CPF n° 095.685.928-30
Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira
brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, do lar,
natural de Birigui, SP, nascida em 21/02/1973,
residente à Rua XXI de abril, n° 1009, fluidos, Vila Xavier,
Município de Birigui, Estado de São Paulo
CEP n° 16.203-008
RG n° 24.864.504-3-SSP/SP CPF n° 256.779.908-76
O grupo gestor inicial, também qualificados como fundadores e identificados acima, com
documentação pessoal em anexo, conforme determinado no estatuto, terá o mandato de
três (03) anos, com direito à reeleição aos cargos.
7 — dando prosseguimento aos trabalhos, empossou os membros indicados nesta data,
sendo seu mandato de três (03) anos, com início na presente data 31/01/2020 e
vencimento em 31/01/2023;
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Sob
PRENOTAÇÃO
8 .557
T,D,P.J. DE BiSIGUl - SP
gleàletee de Títulos e Dee. e
Microrime N° 8 .557
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
8 - ao grupo gestor inicial, compete a estruturar a associação para atender aos objetivos
previstos no seu estatuto, no plano de trabalho e cadastrar os associados em função do
quadro associativo aprovado pelo presente estatuto;
9 — segue em anexo a lista de presença da assembleia geral de constituição;
10 — ficou aprovada a designação do Sra. Talissa Andrade de Oliveira , para proceder ao
registro da presente ata, estatuto e demais trâmites dos documentos para sua legalização;
O Sr. Paulo Sérgio de Oliveira desejou a todos sucesso na gestão e agradeceu aos
presentes pelo empenho na participação e solicitou a colaboração de todos neste processo.
Nada mais tendo a deliberar, foi encerrada a reunião, cuja ata foi elaborada por mim, Sra.
Talissa Andrade de Oliveira, em 3 (três) vias de igual teor devendo proceder ao seu registro.
Birigui (SP), 31 de janeiro de 2020.
elho de administração
coivuef2A.
Sr. Paulo Sérgio de Oliveira
presidente
Sra. Talissa Andrade de Oliveira
secretária
Conselho fiscal
Sra. Idelma Costa Verga
titular
OULtatiCe~r ,
Advogada
Juliana Maria Simão Samogin
OAB/SP n° 164.320
,41.7 , Alei
João Devan erga
te e
SU
o
Cândido
e
Q7211,PtcA (1{7Q201:aL
Sra. Patricia P. de Andrade Oliveira
suplente
RECONHECIMENTO
DE FIRMA
NO VERSO
o
nof•\5,
ops0
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OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA
DE BIRIGUI -SP
Rua moio Galo, 42 - Centro - Cep: 16200-085 - Fone: (18) 3644-1520
T'sotortoLsdo sob o n' 8557 em 03/02/2020 REGISTRADO e M1GROFILMADO em Pessoa
Erich. sob o ri' 8557 em :7/02/2020
Oficial
198,83
Estado S.Fes Sinoreg Trib [os MP Dep.Estre Total
56.62 38,74 10,45 12,73 07.89 09,63 0.02 335,89
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Recosiheco por èo.e.lhanca set.- voior er
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
Ref. ti° 39.629!19
Lista de presença t: 4 /04 /2020
Assembleia Geral de Constituição do
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui
AMO BIRIGUI
Birigui - SP
Nome RG Assinatura
1 4 -1),1, 1 .• 45 -tkz. 1J-RAc f] G . / 3 0 a 3 - .7- -5" 9- "
2 R:731;:z54b ci-7e-6-e7g7Aw% j7G-t.,... - /" .. /./. se:;0.3.-
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T P.J. D 8IRJGUI - SP
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8 . 5 5 7
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP Ref n° 39.626/19
Edital
Assembleia de Constituição do Associação de Assistência Social por Amor a Birigui
AMO BIRIGUI
sala
Ao dia
01,
31
bairro
de janeiro
Vila Xavier,
de 2020,
Município
às 19:00 horas, no endereço Rua XXI de Abril, n° 1.009, Fundos,
realizada a assembleia de
de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16.203-008, será
Social por Amor
constituição da associação denominada de Associação de Assistência a Birigui, com seguinte pauta:
- modelo de estatuto;
- definir grupo gestor inicial;
- demais assuntos;
Birigui (SP), 25 de Janeiro de 2.020.
)Qu L-0 5,-2gb Obtieçail comissão organizadora
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PRENOTAÇÃO ániet06 68 Yétuioe e Doe.
8 . 5 5 7
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Micro.
filme II' 8 . 5 5 7
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
Lista de presença
Assembleia Geral de Constituição do
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui
AMO BIRIGÜI
Birigui - SP
Nome
1 it,i2044,~G2/ c)—
rus...39m9f19
34 / 04 /2020
RG Assinatura
2 Jaií2 cPet,e4.9% vim¢ /1.5V°. ?-->i
3 ccu,0 6
Pi Ç9E OSC) AkPie-Wr-OL/à42P2-14F) 4
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23101/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigui SP - Documentos Goog)e
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Estatuto
de Constituição da
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui
AMO BIRIGÜI
ir DICE
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII
Capítulo XIV
Capítulo XV
Suo N'
PRE NOTAÇÃO
8 • 5 5 7 .
T.D.P.J. DE BIRIGIJI = 812
Da denominação, duração, fins, natureza e sede
Do quadro de associados
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão
Do direito e deveres do associado
Da estrutura administrativa
Das assembléias
Do conselho de administração
Do conselho fiscal
Do conselho dos profissionais
Da secretaria executiva
Do processo eletivo
Da receita e patrimônio
Dos livros
Das disposições gerais
Das disposições transitórias •
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Miem.
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Pessoas Juridicas de Birigui-SP
- 1 -
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23/01/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigui_SP - Documentos Google
Estatuto
de Constituição da
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui
AMO BIRIGUI
Capítulo I
Da denominação, duração, fins, natureza e sede
Artigo 1° - A Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, é uma associação sem fins
econômicos, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo
presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Artigo 2° - A sede administrativa da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, fica à
rua XXI de Abril, n° 1.009, fundos sala 01, bairro Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São
Paulo, CEP 16203-008.
Artigo 3° - O prazo de duração da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, é
indeterminado.
Artigo 4° - As finalidades da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, consistem
em:
I — Promoção da assistência social;
iI — Promover o voluntariado;
Organizar palestras, seminários, eventos e cursos especiais;
IV - Programa de atualização e formação de profissionais de assistência social;
V — Desenvolver programas em parceria, estágios, estudos, projetos, extensão e pesquisas
com faculdades, universidade, escolas técnicas e profissionalizantes;
VI— Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativas de produção, comércio,
emprego e crédito;
VII- Integrar.com programas oficiais com o setor governamental;
VIII- Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária;
IX- Promoção da integração ao mercado de trabalho;
X — Promoção do desenvolvimento econômico, social, ambiental e o combate à
pobreza;
XI- Organizar estudos e pesquisas na área da assistência social;
XII- Desenvolver atividades de apoio e complemento educacional tempo integral;
XIII- Organizar suporte às famílias dos assistidos;
XIV- Organizar programas de ações complementares as atividades cultural e lazer;
XV- Organizar oficinas de produção de artesanatos;
PRENOTAÇÃO
sç'bri. • @ .5 57
:
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP
Regiblfg g6,rflUIN DM, f?
Micro.
the N° 8 . 5 5 7
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
-2-
https://doos.google.00rn/document/d/lif-2tOxawAWciUQ2CJAOY_IL4g9tA6MQJG3J06-tf9tU/edit 2/19
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23/01/2020 Ref 39828_19 - Estatuto Instituto Amo Birigui_SP - Documentos Google
Artigo 5° - A fim de cumprir as suas finalidades, a Associação de Assistência Social por Amor a
Birigui, poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se
de forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas nacional e estrangeira, assim
como, com empresas.
Artigo 6° — A Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, para sua identificação poderá
adotar logomarca e poderá ser denominada simplesmente de INSTITUTO AMO BIRIGUI.
Artigo 7° - A Associação de Assistência Social por Amor a Birigui poderá desenvolver
atividades em todo território nacional em forma de filial, mantidas e licenciada.
Capítulo II
Dos Associados
Artigo 8" - O quadro de associados da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui é
constituído da seguinte classificação:
I— associado mantenedor;
II— associado efetivo;
III— associado contribuinte;
IV— associado voluntário;
V— associado profissional;
VI— associado benemérito;
VII— associado patrocinador;
VIII— associado institucional;
Artigo 9° - É associado mantenedor, pessoa fisica ou jurídica que venha a comprometer na
manutenção do INSTITUTO AMO BIRIGUI, e que venha a pagar anuidades.
Artigo 10 - É associado efetivo, pessoa fisica, associado contribuinte, que tenha participado das
atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, por prazo não inferior a três (03) anos consecutivos,
sem faltas ou sanções administrativas, o qual poderá ser convidado a compor a categoria, a convite
do conselho de administração e que venha a pagar anuidades.
Artigo 11 - É associado contribuinte, pessoa fisica, que venha a solicitar a sua adesão após
assembléia de constituição e que venha a pagar anuidades, podendo constituir subcategorias em
função da sua participação.
Parágrafo único:
Poderá ser constituído subcategoria de associados através de normas específicas.
Artigo 12 - É associado voluntário, pessoa fisica que venha a compor os serviços voluntários do
INSTITUTO AMO BIRIGUI, no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de
pagamentos das anuidades.
Artigo 13 — É associado profissional, todos os profissionais de diversos setores que venha a atuar e
participar do projeto ou programa do INSTITUTO AMO BIRIGUI, estando isento de pagamentos
das anuidades.
PRENOTAÇÃO
Sob N° 8 ,557
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP
naps.lidocs.google.com/clocument/d/lIf 2tOxawAVVQUQ2CJAOY_IL4g9tA6MQJG3106-tf911..//edtt 3/19
flo81§iffi êtã t? DK
Micro.
the N° 8 . 5 57
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
- 3 -
Página 13 de 28
23/012020 Ret 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Biligul_SP - Documentos Google
Artigo 14 - É associado benemérito, pessoa fisica que tenha prestado serviços relevantes ao INSTITUTO AMO BIRIGUI, que seja por atividade voluntária, quer seja por doações e contribuições, estando isento de pagamento de anuidades.
Artigo 15 - É associado patrocinador, pessoa jurídica que patrocina as atividades da INSTITUTO AMO BIRIGUI, de forma constante ou periódica, que venha a pagar anuidades ou não.
Artigo 16 — É associado institucional, todas as pessoas jurídicas do INSTITUTO AMO BIRIGUI, do primeiro, segundo e terceiro setor, autarquias ou estabelecimentos de ensino, que venha a participar e não pagam anuidade.
Artigo 17 - Uma pessoa pode participar de mais de uma categoria de associado, podendo optar.
Capítulo Dl
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão
Artigo 18 - Para admissão do associado, o mesmo deverá preencher uma ficha cadastral, a qual será analisada pelo conselho de administração, e uma vez aprovado será informado seu número de matricula e a categoria a que pertence.
Artigo 19 - O convite para efetivar o associado contribuinte, será era forma de avaliação, sendo encaminhado pelo Conselho de administração e homologado pela assembléia geral, ao ter cumprido
o prazo de três (03) anos de associado, conforme o artigo 10 do presente estatuto.
Artigo 20 - Quando um associado infringir o presente estatuto ou venha a exercer atividades que comprometa a ética, moral ou aspecto financeiro do INSTITUTO AMO BIRIGUI, será passível de sanções da seguinte forma:
I — advertência por escrito;
II — suspensão dos seus direitos por tempo determinado;
III — exclusão do quadro de associado;
Artigo 21 - A advertência por escrito, será elaborado pelo conselho de administração, com aviso de recebimento, informando o motivo.
Artigo 22 - Ocorrendo à repetição do fato, o associado será suspenso dos seus direitos, por um prazo não superior a cento e cinqüenta (150) dias corridos, pelo conselho de administração, com exposição de motivos.
Artigo
meses
23 - Perdurando o fato, ou que venha a cometer mais transtornos, no prazo de doze (12) corridos, o associado será conduzido pelo conselho de administração a pautar junto à assembléia geral extraordinária, sugerindo a sua exclusão.
P RE NO TAÇÃO
soro • 8 5 57
T.D.P.J. DE BIRIGÜI - SP
Moleiro oo 'titulo% o Doe,
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Pessoas Juridicas de Birigul-SP
- 4 -
https://docs.google.com/document/d/1if-2tOxawAWOQ2CJAOY IL4g9tA6MQJG3106-tf9tWedit 4119
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23/01/2029 Ref 3962819 - Estatuto Instituto Amo Birigui_SP - Documentos Googie
Artigo 24 - Quando do encaminhamento do associado para sua exclusão, o mesmo terá direito o
defeso na assembléia.
Artigo 25 - O associado excluído poderá retornar ao quadro de associado, após três (03) anos de
afastamento.
Parágrafo único:
Quando da sua readmissão o candidato estará sujeito às recomendações vigentes no estatuto
e demais normas internas.
Artigo 26 - Para demissão espontânea do associado, basta o mesmo encaminhar a solicitação do seu
afastamento temporário ou definitivo, através de urna correspondência, dirigida à secretaria do.
INSTITUTO AMO BIRIGUL
Artigo 27 - O associado que venha a solicitar sua demissão espontânea, poderá retornar ao quadro
de associado a qualquer momento, exceto quando houver um precedente administrativo pendente,
quando do seu afastamento.
Artigo 28 - Quando ocorrer falta grave, por parte do associado, que venha a comprometer o
INSTITUTO AMO BIRIGUI, o conselho de administração, poderá exclui-lo, sem a necessidade
de advertência ou suspensão.
Artigo 29 - Todo associado encaminhado para exclusão, terá direito à defesa na assembléia
extraordinária subseqüente.
Artigo 30 — Quando o associado for estudante, o mesmo será classificado como voluntariado e ao
deixar de freqüentar o curso, sua demissão será automática, podendo continuar a sua participação
em outra categoria a ser qualificado.
Capítulo IV
Dos direitos e deveres do associado
Artigo 31 - São direitos do associado.
I — freqüentarem a sede do INSTITUTO AMO BIRIGUI;
II - usufruir os serviços oferecidos pelo INSTITUTO AMO BIRIGUI;
III — participar das assembléias;
IV - aos associados mantenedores e efetivos de se candidatar a cargos eletivos;
Artigo 32 - São deveres do associado:
I — acatar as decisões da assembléia;
II — atender os objetivos e finalidades do INSTITUTO AMO BIRIGUI;
III — zelar pelo nome do INSTITUTO AMO BIRIGUI;
IV - participar das atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI;
Artigo 33 - Os associados mantenedores e efetivos poderão pleitear a cargos eletivos, desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
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T.O.P.J. DE SlP UI - SP
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
- 5 -
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23/01/2020 Re:39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigul_SP - Documentos Google
Artigo 34 - Os associados poderão formar grupos de trabalho independente da estrutura
administrativa, para desenvolver atividades como:
I — serviços de voluntariado;
II — realização de eventos de confraternização;
M — grupos de estudos e pesquisas;
— grupos de debates;
Parágrafo único:
Para realização das atividades, basta comunicar à secretaria do INSTITUTO AMO
BIRIGUI, indicando um responsável pelas atividades.
Capítulo V
Da estrutura administrativa
Artigo 35 - O INSTITUTO AMO BIRIGUI, é composto dos seguintes órgãos para sua
administração:
I — assembléias;
II — conselho de administração;
III — conselho fiscal;
IV— conselho dos profissionais;
V - secretaria executiva;
Artigo 36 - As assembléias poderão ser parciais, ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo
de decisão.
Artigo 37 - O conselho de administração é composto de quatro (04) membros, eleitos entre os
associados mantenedores e efetivos, com mandato de três (03) anos.
Artigo 38 - O conselho fiscal é composto no mínimo de dois (02) membros, eleitos entre os
associados mantenedores, patrocinadores e efetivos, com mandato de três (03) anos.
Artigo 39 — O conselho de administração poderá constituir o conselho institucional, quando ocorrer
a participação das academias, instituições de pesquisas, centros de pesquisa e empresas, sendo o
mesmo composto de cinco (05) membros, com mandato de três (03) anos.
Artigo 40 — O conselho dos profissionais é constituído de associado profissional, composto de três
(3) membros, com mandato de cinco (05) anos.
Artigo 41 - A secretaria executiva é contratada e remunerada, podendo ser associado ou não, sendo
órgão de execução e acompanhamento.
Capítulo VI
Das Assembléias
Artigo 42 - As assembléias podem ser gerais ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de
decisão do INSTITUTO AMO BIRIGUI.
PRENOTAÇÃO
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T. P.J. DE BIRIGÜI - SP
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
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PRE NOTAÇÃO
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Artigo 43 - A assembléia geral ordinária, ocorrerá sempre na segunda quinzena do mês de março de cada ano.
Artigo 44 - Compete à assembléia geral ordinária:
I — eleger membros do conselho de administração e fiscal;
II — aprovar planos de trabalho;
LU — aprovar balanços c contas;
Artigo 45 - A assembléia geral extraordinária, poderá se reunir quantas vezes for necessário, sempre
que o assunto for de interesse do INSTITUTO AMO BIRIGUI.
Artigo 46 - Compete à assembléia geral extraordinária:
I — discutir assuntos referentes a bens e patrimônios;
II — alterar ou reformar o presente estatuto;
III - dissolução do INSTITUTO AMO BIRIGUI;
IV — exclusão do associado;
V — destituição dos membros dos conselhos;
VI - demais assuntos de relevância;
Artigo 47 - A convocação das assembléias poderá ser realizada da seguinte forma:
— por fixação de edital no quadro de aviso da secretaria da sede com antecedência mínima de quinze (15) dias corridos;
II — ou por meio de circular entre os associados com antecedência mínima de dez (10) dias corridos;
III — ou por publicação na imprensa local, com antecedência mínima de três (03) dias corridos;
Artigo 48 - As deliberações das assembléias gerais poderão ser da seguinte forma: I — na primeira convocação com no mínimo da metade mais um dos associados em pleno
gozo dos seus direitos;
II — a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados; Parágrafo único:
As deliberações das assembléias serão em forma de votação com decisão de dois terço (2/3) dos presentes.
Artigo 49 - O edital de convocação das assembléias deverá conter:
I — data da assembléia;
II — horário da assembléia;
III — local com endereço completo;
IV — pauta da assembléia;
Artigo 50 - As assembléias gerais poderão ser convocadas pelo:
I — conselho de administração;
II — conselho fiscal;
ITI — conselho dos profissionais;
IV - por um quinto (1/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos;
Artigo 51 - Quando da votação de uma pauta em assembléia, todos os associados em pleno gozo osseus direitos, poderão participar.
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Capitulo VII
Do conselho de administração
Artigo 52 - O conselho de administração é composto dos seguintes cargos:
I — presidente;
II — secretário;
III — tesoureiro;
IV — suplente;
Artigo 53 - Os membros do conselho de administração são eleitos entre os associados mantenedores
e efetivos, com pleno gozo dos seus direitos, com mandato de três (03) anos, com direito à reeleição.
Artigo 54 - Compete ao conselho de administração:
I — representar o INSTITUTO AMO BIRIGUI aos seus atos;
II — convocar assembléias;
III — contratar e demitir funcionários;
IV — montar planos de trabalho;
V — administrar o INSTITUTO AMO BIRIGUI;
Artigo 55 - Compete ao presidente do conselho de administração:
I — representar e responder ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente pelo
INSTITUTO AMO BIRIGUI;
II — presidir reuniões e assembléia;
III— assinar documentos, recebimentos e pagamentos em conjunto com o tesoureiro;
IV — administrar o INSTITUTO AMO BIRIGUI, em conjunto com a secretaria
executiva;
V - definir planos de trabalho, em conjunto com o conselho de administração;
VI - responder judicial e extrajudicialmente pela gestão;
Artigo 56 - Compete ao secretário do conselho de administração:
I — secretariar reuniões e assembléia;
II — arquivar documentos e correspondência;
III— manter sob sua guarda os livros do INSTITUTO AMO BIRIGUI;
IV — substituir o tesoureiro nas suas faltas e impedimentos;
Artigo 57 - Compete ao tesoureiro do conselho de administração:
I — organizar a contabilidade;
II — assinar em conjunto com o presidente as liberações de pagamento;
III — montar balanço anual e os balancete;
IV — proceder ao recebimento e pagamentos;
V — substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos;
PRENOTAÇÃO
Sob N° 8 .557
T.D.P.J. DE SIRIGUI - SP
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- 8 -
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Artigo 58 - Compete ao suplente do conselho de administração, substituir o secretário, nas suas
faltas e impedimentos.
Capítulo VIII
Do Conselho Fiscal
Artigo 59 - O conselho fiscal é composto no mínimo de dois (02) membros, eleitos entre os
associados mantenedores, efetivos e patrocinadores, com mandato de três (03) anos, com direito à
reeleição, sendo composto de:
I — titular;
II — suplente;
Artigo 60 - Compete ao conselho fiscal:
I — presidir reuniões e assembléias;
II — manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios;
III — convocar reuniões e assembléias;
IV — manifestar sobre conduta dos associados;
V — manifestar sobre planos de trabalho;
V - aprovar balanço;
Artigo 61 - Ao titular do conselho fiscal compete:
I — convocar e presidir reuniões e assembléias;
II - assinar documentos relativos aos pareceres do conselho fiscal;
III— representar o conselho fiscal perante o conselho de administração;
IV — votar nas matérias de apreciação;
Artigo 62 - Ao suplente do conselho fiscal compete:
1— substituir o titular nas faltas e impedimentos;
II — secretariar as reuniões e assembléias;
III — manter sob sua guarda os livros e documentos relativos ao conselho fiscal;
IV— votar nas matérias de apreciação;
Artigo 63 - O conselho fiscal poderá contratar serviços externos de terceiros para realizar auditorias
e fornecer relatórios de avaliação dos programas e projetos.
Capítulo IX
Do conselho dos profissionais
Artigo 64 — O conselho dos profissionais é constituído pelos representantes dos associados
profissionais, sendo composto de três (03) membros eleitos entre os representantes, com mandato de cinco (05) ano, com direito à reeleição com seguintes cargos: PRENOTAÇÂO
um coordenador;
II — um adjunto; sue NP 8 . 5 5 7
III - um suplente;
T.D.P.J. DE B1RÍ3UI - SP
Artigo 65 — Compete ao conselho dos profissionais: _
I — definir programas e projetos; rt4;itiiig? tligIg§q
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
https://docs.google.comidocument/d/lif-2tOxawAMNO2CJAOY iL4gátA6MOJG3106-tf9tWedit 9/19
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II — propor formas de trabalho e de atuação;
III — assessorar, acompanhar e orientar a formulação de programas e projetos;
IV — convocar reuniões e assembléias;
V — definir comissão de ética;
VI — integrar as atividades com demais categoria de associados;
VII — definir prioridades e metas;
VIII — definir a filosofia e a metodologia dos trabalhos;
Artigo 66 — Compete ao coordenador do conselho dos profissionais:
I — organizar calendário de reuniões;
II — convocar e presidir reuniões e assembléias;
IIï — coordenar as atividades do conselho;
IV — formar comissões de estudos e de análise;
Artigo 67 — Compete ao adjunto do conselho dos profissionais:
I — secretariar os trabalhos do conselho;
IT — substituir o coordenador nas suas faltas e impedimentos;
III — manter atas e documentos;
IV — articular com demais conselhos;
Artigo 68 — Compete ao suplente substituir os adjuntos nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 69 — Os membros do conselho dos profissionais participarão das reuniões do conselho de
administração, comunitária e do conselho fiscal do INSTITUTO AMO BIRIGUL
Capítulo X
Da Secretaria Executiva
Artigo 70 - A estrutura administrativa e organograma da secretaria executiva, será dimensionada
conforme o volume de atividades a ser administrada, podendo variar em função do número de
programas e projetos do INSTITUTO AMO BIRIGUI, podendo criar coordenação c
departamento.
Artigo 71 - A secretaria executiva será contratada e remunerada
Parágrafo único:
Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo fica com seus direitos de associado
suspenso, enquanto estiver ocupando o cargo, portanto, não podendo votar nos assuntos
administrativos.
Artigo 72 - Compete à secretaria executiva:
I - administrar o INSTITUTO AMO BIRIGUI sob comando do conselho de
administração;
II — cadastrar documentação e encaminhar para segmentos interessados;
TII — organizar os planos de trabalho;
IV — procurar meios de atualizar o INSTITUTO AMO BIRIGUI;
V - assessorar e assistir o conselho dos profissionais;
PRENOTAÇÃO
Sob N• 8 .5 57
T.D.P.J. DE BRIGO! - SP
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Pessoas Jurídicas de Birigul-SP
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Capítulo XI
Do processo eletivo
Artigo 73 - Os cargos eletivos para conselho de administração é fiscal, são exclusivos dos
associados mantenedores e efetivos, que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
Parágrafo Único:
Para o conselho fiscal, fica aberta a participação do associado patrocinador.
Artigo 74 — Os cargos para composição do conselho fiscal com os representantes dos patrocinadores
é automática, devendo ser indicado pelos patrocinadores, enquanto perdurar o patrocínio.
Artigo 75 — Os cargos eletivos para o conselho dos profissionais é formado especialmente pelos
associados profissionais.
Artigo 76 - A eleição ocorrerá em assembléia ordinária da seguinte forma:
I — serão indicados dois membros entre os presentes para a condução da assembléia de
eleição, que não sejam candidatos;
II — para cada chapa candidata, será destinado um período para apresentação da sua
plataforma de trabalho;
— a votação será secreta, aberta para todos os associados de pleno gozo dos seus
direitos;
IV — os votos serão depositados em urna urna lacrada, exposta na mesa do presidente;
V — encerrada a votação, será realizado o escrutínio e a contagem dos votos;
VI — após a contagem, será proclamada a chapa eleita;
Parágrafo únido:
O processo de eleição do conselho institucional terá o mesmo procedimento, sendo realizada
após a eleição do conselho de administração e fiscal.
Artigo 77 - As chapas candidatas deverão inscrever sua chapa completa, com seus respectivos
nomes e cargos, em duas vias, protocoladas junto à secretaria do INSTITUTO AMO BIRIGUI,
com antecedência mínima de três (03) dias corridos, antes da assembléia de eleição.
Artigo 78 - Para impugnação da chapa, o mesmo deverá ser realizado por escrito, até dois (02) dias corridos, após o prazo estipulado para a eleição, e deverá ser protocolado junto à secretaria do
INSTITUTO AMO BIRIGUI.
Artigo 79 - A solicitação da impugnação será realizada pelo conselho fiscal ou comissão especialmente constituída para tal finalidade.
Artigo 80 - Ocorrendo à impugnação, deverá ser marcada urna nova data para a assembléia de eleição no prazo máximo de cento e cinqüenta (150) dias corridos.
PRENOTAÇÃO
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PRENOTAÇÃO
Sob N. • 8 , 5 57'
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Artigo 81 - Os membros da chapa eleita deverão apresentar até a data da posse, cópias simples, dos
seguintes documentos:
I — RG;
II — CPF;
M — comprovante de residência;
IV — última declaração do imposto de renda ou comprovante de entrega — pessoa física;
V — título de eleitor e comprovante de votação do último pleito;
VI — para homens, comprovante de quitação de serviço militar;
Artigo 82 - A posse da chapa eleita ocorrerá após quinze (15) dias corridos, à data da assembléia de
eleição.
Artigo 83 - Caso algum dos membros da chapa eleita deixe de apresentar os documentos, até o
prazo previsto, a chapa eleita será cancelada, devendo ser realizada nova eleição.
Artigo 84 — Ocorrendo impugnação ou cancelamento da chapa eleita, o mandato do grupo gestor em
exercício será prorrogado automaticamente até a posse do novo grupo gestor.
Capítulo XII
Da receita e patrimônio
Artigo 85 - Constitui receita do INSTITUTO AMO BIRIGUI:
I- contribuições de pessoas físicas e jurídicas;
II- doações e legados;
III- usufruto que lhe forem conferidos;
IV- receitas de comercialização de produtos;
V- rendas em seu favor constituído por terceiros;
VI- rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros;
VII- juros bancários, antecipação de receitas de produção e outras receitas financeiras;
VIII- captação de renúncias e incentivos fiscais;
IX- receitas sobre direitos autorais de produção de materiais promocionais;
X- resultado de comercialização de produtos de terceiros;
XI- resultados de prestação de serviços;
XII- subvenção ou recursos do governo municipal, estadual, União ou de autarquias;
XIII- direitos autorais;
XIV- anuidades;
XV- recursos estrangeiros;
XVI- receitas de financiamento interno e externo;
XVII- quotas de participação;
XVIII- bilheteria de eventos;
XIX- patrocínios;
XX- resultado de sorteios, leilões e concursos;
XXI- repasses;
XXII- taxa de administração e ou de gestão;
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
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XXIV- termo de cooperação;
XXV- termo de parceria;
XXVI- licença de repasse de tecnologia;
XXVII- termo de fomento;
XXVIII- termo de colaboração;
XXIX- conversão das multas sociais;
Artigo 86 - Todas as receitas serão destinadas á manutenção dos objetivos do INSTITUTO AMO
BIRIGUI.
Artigo 87 - Os patrimônios do INSTITUTO AMO BIRIGUI, serão constituídos de bens
identificados em escritura pública, que vier a receber por doação, legados e aquisições, livres e
desembaraçadas de ônus.
Artigo 88 - A contratação de empréstimo financeiro que venha a contrair de bancos ou através de
particulares, que venha a agravar do ônus sobre o patrimônio do INSTITUTO AMO BIRIGUI,
dependerá da aprovação dos Conselhos fiscal e administrativo.
Artigo 89 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá constituir fundos como, Fundo de
Investimento, Fundo de Reserva, Fundo do Trabalhador, e demais fundos regulamentados
conforme legislação pertinente.
Capítulo XIII
Dos Livros
Artigo 90 - O INSTITUTO AMO BIRIGUI manterá os seguintes livros:
livro de presença das assembléias e reuniões;
II— livro de ata das assembléias e reuniões;
III- livros fiscais e contábeis;
IV— demais livros exigidos pelas legislações;
Artigo 91 - Os livros estarão sobre a guarda do secretário do conselho de administração do
INSTITUTO AMO BIRIGUI, devendo ser vistado pelo presidente do conselho de administração e
fiscal.
Artigo 92 - Os livros estarão na sede do INSTITUTO AMO BIRIGUI, sendo disponibilizado para
o público em geral.
Artigo 93 - Os interessados poderão obter cópias dos livros, sem direito a sua retirada.
Capítulo XIV
Das disposições gerais
Artigo 94 - Os membros do conselho dos profissionais poderão realizar assembléias parciais para
discussão de assuntos específicos, cuja resolução deverá ser encaminhada para Secret. ecutiva.
PRENOTAÇÃO
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DE. ãIRIGIJI - SP
https://docs.google.comidocumentfd/Itf-210xawAWqUQ2CJAGYIL4gátA6MOJG3.108-tf9tUiedit
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Artigo 95 - A sessão de uma assembléia poderá ser prorrogada para outra data, sem a necessidade
de urna nova convocação, desde que aprovado pelos presentes.
Artigo 96 — Os cargos dos conselhos de administração, fiscal e profissionais, não são reitunerados,
seja a que titulo for, ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento dc
qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens, pelos cargos exercidos no INSTITUTO
AMO BIRIGUI.
Artigo 97 - Para a extinção do INSTITUTO AMO BIRIGUI, o processo consiste em:
I — deverá ser convocada uma assembléia extraordinária especialmente para extinção, com
antecedência mínima de trinta (30) dias corridos, pela imprensa local;
II — a deliberação ocorrerá com dois terços dos presentes;
III — sendo resolvido à extinção, o patrimônio e os bens, satisfeitos as obrigações, serão
destinados a uma instituição como determinado na lei federal n° 9.790/99;
Artigo 98 - Dentro das atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, fica proibido qualquer tipo de
discriminação, seja por: raça, idade, sexo, etnia ou religião.
Artigo 99 - Nas atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, fica expressamente proibido as
manifestações de política partidária.
Artigo 100 - O INSTITUTO AMO BIRIGUI, aplica suas rendas, recursos e eventual resultado
operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos.
Artigo 101 - Ocorrendo vaga em algum dos cargos dos conselhos de administração, fiscal e dos
profissionais, o conselho de administração poderá indicar um dos membros, para preenchimento do
cargo até sua homologação na assembléia subseqüente.
Artigo 102 - Os associados não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações
da entidade.
Artigo 103 - O exercício financeiro e fiscal do INSTITUTO AMO BIRIGUI, coincidirá com o ano
civil.
Artigo 104 - Em casos de constatados problemas de conduta ética do associado ou mau uso do
nome da instituição, o conselho de administração poderá propor a formação de uma comissão de
sindicância, formado pelos associados, como mínimo de cinco (5) membros, para análise da situação
e fornecer pareceres para decisão administrativa.
Parágrafo único:
PRENOTAÇÃO
Sob Nt• 8 5 51'
Eswisjwg
AtOtee ea 1911.110s e Doc. a
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- 14 -
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ent/d/lif-2tOxawAWoUQ2C _ g9tA6MQJG3j06419tU/edit 14/19
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PRENOTAÇÃO
Sob N°
PK: - SP
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A comissão terá o prazo de trinta (30) dias corridos para apresentação dos pareceres, após a
sua constituição.
Artigo 105 - Atendido o dispositivo da lei federal n° 9.790/99 de qualificação da Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público, fica regida pelo presente estatuto a seguinte norma;
I — observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência;
II — adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a
obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em
decorrência da participação no respectivo processo decisório;
III — constituição do conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para
opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores do
INSTITUTO AMO BIRIGUI;
IV — em caso de dissolução, além de atender o artigo 104 do presente estatuto, o
patrimônio liquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da
lei federal, preferencialmente que tenha mesmo objetivo social do INSTITUTO
AMO BIRIGUI;
V — na hipótese do INSTITUTO AMO BIRIGUI, perder a qualificação
instituída na lei federal, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com
recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será
transferida a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei federal;
VI— possibilidade de instituir remuneração para os dirigentes do INSTITUTO AMO
BIRIGUI que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços
específicos, respeitados, em ambos casos os valores praticados no mercado, na região
correspondente a sua área de atuação;
VII— as normas de prestação de conta a serem observadas pelo INSTITUTO AMO
BIRIGUI, fica determinado no mínimo:
a — observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade;
b —publicação do balanço financeiro, na imprensa local, juntamente com o
resumo das atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, bem
como colocar à disposição do público em geral;
c — quando da formação de termos de parceria, será obedecidas às instruções
do decreto federal n° 3.100/99 de 30/06/99 e serão contratada auditoria
externa independente para aplicação dos recursos originários do termo de parceria;
d — a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
recebida pelo INSTITUTO AMO BIRIGUI, será realizada conforme
determinado no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal;
e — elaborar balanço social e ambiental em conformidade a Resolução
n°1.003/04 do CFC — Conselho Federal de Contabilidade;
Artigo 106 — O processo de votação nas assembléias será regulamentado no regimento interno.
Artigo 107 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá participar na comp
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23/01/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigul SP - Documentos Google
Artigo 108 - As eventuais verbas de subvenções sociais, dotações orçamentárias ou qualquer
recursos recebidos dos poderes públicos federal, estadual municipal ou do distrito federal não
poderão ser destinados ao pagamento de pessoal.
Artigo 109 — Os associados patrocinadores, que venha efetivamente contribuir financeira ou com
material nas atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, poderá indicar o seu representante para
compor o conselho fiscal.
Artigo 110 — Os livros poderão ser confeccionados em folhas soltas, numeradas e arquivadas.
Artigo 111 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI, poderá compor na formação de instituir do terceiro
setor, como mantenedor de programas complementares para consecução dos seus objetivos com
independência administrativa e financeira.
Artigo 112 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá constituir departamentos, subordinadas a
secretaria executiva para gestão das atividades.
Artigo 113 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá licenciar as suas atividades para outra pessoa
jurídica do terceiro setor, podendo assim adotar a logomarca e a denominação INSTITUTO AMO
BIRIGUI, devendo respeitar as normas operacionais e administrativas próprias.
Parágrafo único:
Quando da constituição da licenciada, será definida norma específica para sua gestão e
operacional.
Artigo 114 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI, através do conselho de administração, fiscal ou dos
profissionais poderá constituir comissão para assessorar nas suas decisões observando:
I — poderá ser convidado pessoas não associados para compor a comissão;
II — ser em número ímpar no mínimo de cinco (05) membros;
III — quando da constituição, definir o período de funcionamento, podendo ser permanente
ou por tempo determinado;
IV— as recomendações da comissão são orientativas;
Artigo 115 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá constituir outra pessoa jurídica do terceiro
setor em forma de mantida com autonomia administrativa e financeira para consecução dos seus
objetivos, como ato do conselho de administração, devendo ser homologada na assembléia
subsequente.
Artigo 116 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá firmar acordos de transferência de
tecnologia com demais organizações privadas ou públicas, nacional ou estrangeira, cuja análise
deverá ser validada pelo conselho institucional.
PREN °TAÇA° - 16 - Raalstre tia YINI05 e fie. e
Sob NI° 9 , 5 5. 7 Micro.
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Artigo 117 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá realizar gestão de outras unidades de
prestadoras de serviços na área de informática, educação e pesquisa com interface com academia.
Artigo 118 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI constituirá departamentos para consecução dos seus
objetivos, estando subordinada a secretaria executiva e a sua constituição será autorizada pelo
conselho de administração.
Parágrafo único:
Cada departamento terá sua norma administrativa e operacional, respeitando os códigos de
ética profissional de cada segmento.
Artigo 119 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI, respeitando a Lei Federal n° 12.101/09, atende,
cumulativamente, aos seguintes requisitos: .
I não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores
remuneração, vantagens ou beneficies, direta ou indiretamente, por qualquer forma
ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas
pelos respectivos atos constitutivos, exceto no caso de associações assistenciais ou
fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que
atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os
valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação,
devendoseu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade,
registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações;
aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integrahnentc no território
nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
III- apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos
relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e
certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
IV- mantenha escrituração contábil regulai que registre as receitas e despesas, bem como
a aplicação em gra . tuidade de forma segregada, em consonância com as normas
emanadas do Conselho Federal de Contabilidade;
V - não distribua' resultados, dividendós, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio, sob qgáÉpjer forMa ou pretexto;
VI- conserve em. boa ordem, pelo 'prazo de I0 (dez) anos, e ntado da data da emissão, os
decurnentoS que corriproVein a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a
atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial;
VII- cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária;
VIII- apresente as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por
auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade
quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pela Lei Complementar n°
123, de 14 de dezeinbro de 2006.
Artigo 120 Atendendo a Lei Federai 'n" .13.019114 e a Lei Federai n° 13.204/15, a prestação de
contas relativa à execução do Termo de Parceria perante o órgão da entidade estatal parceira
refere-se à correta aplicação dos, recursos públicos recebidos e ao adimplelue o objeto do Termo
de. Parceria, mediante a apresenta...io dos scguinteS documentos;
ètõl1Atte 04 `MAN e Doc. e - 17 -
fI:Iir,i; .8 5 5 7
PRE NOTAÇÃO
S°"' 8 5 57
'rnlibenliog~19sYkroaRen ~tav+AWgUQ2B i@1 _i Pi oas Juridicas de Biri ui-SP
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23/0112020 Ref 39828:19 - Estatutotnstltuto Amo Blrigui_SP - Documentos Google
a
I - relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a
execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas
propostas e os resultados alcançados;
11 - demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução;
III - extrato da execução física e financeira;
IV - demonstração de resultados do exercício;
V - balanço patrimonial;
VI - demonstração das origens e das aplicações de recursos;
VII - demonstração das mutações do patrimônio social;
VIII - notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário;
IX - parecer e relatório de auditoria, se for o caso;
Artigo 121 - As exigências de transparência e publicidade previstas em todas as etapas que
envolvem o termo de fomento ou de colaboração, desde a fase preparatória até o fim da prestação de
contas, naquilo em que for necessário, serão excepcionadas quando se tratar de programa de
proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, na forma do
regulamento.
Artigo 122 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI atenderá em gratuidade conforme legislação
pertinente, inclusive com atendimento as instituições do terceiro setor com ações sociais
comprovados.
Artigo 123 — A constituição do conselho institucional é facultativo para funcionamento do
INSTITUTO AMO BIRIGUI.
Artigo 124 — Caso venha ocorrer a formação do conselho institucional o mesmo deverá respeitar o
presente estatuto na sua íntegra, devendo o mesmo ser regulamentado quando da sua constituição.
Capítulo XV
Das disposições transitórias
Artigo 125 — O grupo gestor inicial terá mandato de três (03) anos, podendo ser reeleito, composto
pelos membros da comissão organizadora, sendo composto de seguintes cargos:
I — conselho de administração: presidente, tesoureiro, secretário e suplente;
II — conselho fiscal: um titular e um suplente;
Artigo 126 - Compete ao grupo gestor inicial:
I — estruturar o INSTITUTO AMO BIRIGUI;
II — constituir o conselho dos profissionais;
III— estruturar atividades e plano de trabalho;
IV— elaborar normas e regras internas;
V— capitanear associados;
PRENOTAÇÂO
Sob N° .55.7'
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP
RêtligiFe eã Yitgleg g pee. e
Micro.
fitne 9. 557
Pessoas Jurídicas de i3irigui-SP
- 18 -
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS,
TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE
BIRIGUI / SP
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado
EM BRANCO
A presente é reprodução dos documentos registrados/arquivados
neste Oficial com total de 28 páginas.
CERTIFICADO NA ÚLTIMA FOLHA DESTE
DOCUMENTO
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23/01/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Bitigui_SP - Documentos Google
Artigo 127 — O presente estatuto entra em vigor a partir desta, devendo proceder ao trâmite legal
para registro e demais providências cabíveis.
Birigui (SP), 31 de janeiro de 2020.
tgu(0 Olour.,g4
Presidente
Paulo Sérgio de Oliveira
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Advogada
Juliana Maria Simão Samogin
OAB/SP 164.320
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Reconheço por ~Dança Seb" valor de:
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OFICIAL D£ REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA -‘
DE BIRIGUI - SP
Rua iodo Galo, 42 -Centro - Cep: 16200-085 - Fone: (18) 3644-1520
Protocolado sob o ef 8557 em 03102/2020 REGISTRADO e MICROFILMADO em
Fama hridica sob o a* 8557 em 17402/2020
Oficial Emulo S.Faz Siaoreg Trib Iss MI, DepEaua Total
198,83 56,62 33,74 10,45 13,73 07,39 09,83 0,00 335,89
PRENOTAÇÃO
Sob N° 8 . 5 57'
iit uMde:%‘.
- 19 -
Karalr
rda
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69
(s)
t;tIFIgleniegstra SP c e janeiro de 2023 Selo Digital: 1147284CESE000279497SE23G
https://docs.google.ewn/document/d/11f-2tOxawAWoUG2CJAOY_L4g9tA6MaJG3106-89tU/edit
Guegr oZ__— EMOLUMENTOS: R$ 70,83
ESTADO: R$ 20,46
NjetNte ‘‘‘-lt SEC. FAZENDA R$ 13,58
voe- Luis Alberto Gaeti Padovan REG. CIVIL: R$ 3,63
Escrevente Autorizado TRIB. JUSTIÇA: R$ 4,83
IMP. MUNICIPAL: R$ 2,73
MIN. PÚBLICO: R$ 3,32
TOTAL: R$ 119,38
19/19
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA
COMARCA DE BIRIGUI / SP
Rua Barão do Rio Branco, 918 — Centro — Birigui-SP — 16200-001
Fone: (18) 3644-1520 — 3644-1530
CNPJ(.4,1F) 51.099.687/0001-03
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado
CERTIDÃO
Certifico que a presente cópia reprográfica, composta de 28 (vinte
e oito) páginas, numeradas e rubricadas, é reprodução do último
estatuto registrado em microfilme e/ou mídia digital sob n°. 8.557
de 17/02/2020, arquivadas em pasta própria da pessoa jurídica de
direito privado denominada: "ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI —
INSTITUTO AMO BIRIGUI — CNPJ: 36.909.385/0001-51",
que tem seus atos constitutivos registrado sob n°.: 8.557 de
17/02/2020, deste Oficial.
Birigui-SP., 31 de janeiro de 2.023
Laris escrevente AlberteGapseti uuLadodato
Luis Alberto Gaeti Padovan
Escrevente Autorizado
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICA DA COMARCA DE BIRIGUI - SP
Rua Barão do Rio Branco, 918, Centro, Birigui - SP, 16200-001 - Telefone: (18) 36441520/ 36441530
Ronaldo Adriano Flauzino - OFICIAL DESIGNADO
Protocolo n.°: 1434 Prenotado em: 30/01/2023 14:26:00
Solicitante: RICARDO RAMOS BARBOSA Telefone:
Custas:
RECIBO — PESSOAS JURÍDICA
REGISTRADOR: R$ 70,83
ESTADO: R$ 20,46
SEC. FAZENDA: R$ 13,58
REG. CIVIL: R$ 03,63 ,•
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 04,83
CORREIOS: R$ 00,00
ISS R$ 02,73
MINISTÉRIO PUBLICO: R$ 03,32
TOTAL: R$ 119,38
DEPÓSITO: R$ 119,38 1:1:C
VALOR A RECEBER: R$ 00,00
VALOR A DEVOLVER: R$ 00,00
Selo Digital:
1147284CESE000279497SE23G
Birigui, 31 de Janeiro de 2023.--_,i
Luis Alberto Gaeti Padovan
Pedido n° 1434
Declaro que retirei a presente certidão e a 1° via deste recibo estando com os valores acima cobrados
Nome:
Data:
Endereço:
Página 1 de 8 ,
Ao
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui
INSTITUTO AMO BIRIGUI
PRENOTAÇÃO
8 .9 0 4
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP
Senhor(a) Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Pessoa Jurídica de Birigui —SP'
Prezado Senhora)
Patrícia Pedroso de Andrade cie Oliveira, brasileira, casada, portador da cédula de
Identidade RG n2 24.864.504-3 SP, e CPF n2 256.779.908-76, residente nesta cidade na Rua
Vinte e Um de Abril, 1009, fundos, na qualidade de presidente da Associação de Assistência
Social por Amor a Birigui — INSTITUTO AMO BIRIGUI, com sede na Rua Vinte e Um de Abril,
1009, Fundos, Sala 01, Vila Xavier, nesta cidade, vem requerer a VS.§ o registro e
arquivamento da ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA realizada no dia 22 de outubro de
2020 da referida Associação.
foram
Declaro ainda, que para a realização da Assembleia do dia 22 de outubro de 2020,
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cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Birigui —SP, 29 de Dezembro de 2020.
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OTRIGf .LN.,-1g.
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.de:
,/ PATRICIA ~O DE r ' VEIRA.
, Janeiro
...eourança:
ADRIANA D
na 51
...f,
Valor Total: RS 6,85. ,
Patrícia Pedroso de Andrade de Oliveira
Presidente
ek-ogros-3 DF" riNumotrOe-dew
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Página 2 de 8
Ref: ii." 14.2611,20
Edital
Assembleia. Geral Extraordinária do
Conselho de Administração e Conselho Fiscal
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR
AMOR A BIRIGUI
INSTITUTO AMO BIRIGUI
Ao dia 22 de outubro de 2020, às 19:00 horas, na sede da ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, tendo como nome fantasia
INSTITUTO AMO BIRIGUI, com CNPJ 36.909.385/0001-51, sito na Rua: Vinte .e um
de Abril n° 1.009, Fundos, Sala 01, Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São
Paulo, CEP 16.203-008, será realizada a assembleia geral extraordinária do Conselho de
Administração e Conselho Fiscal, conforme pauta discriminada abaixo:
- Preenchimento do cargo vago;
- Demais assuntos de interesse;
Birigui (SP), 01 de outubro de 2.020
• /tC)
INSTITUTO AMO BIRIGUI
Sr. Paulo Sérgio de Oliveira
Presidente
nitte dlii108,98 et 8
Mterafitrro7AN° 8 04
Pessoas jurídicas de Bidgui-SP
PRENOTAÇÃO
se". 8 .904
T.D.P...1. DE BIRIGUI - SP
Páaina 3 de 8
Rd' n."14.261/20
Ata da
Assembela Geral Extraordinária do
Conselho de Administração e Conselho Fiscal
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A
BIRIGÜI
INSTITUTO AMO BIRIGUI
Ao dia 22 de outubro de 2.020, às 19:30 horas, na sede da ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A MIGO, tendo como nome fantasia, INSTITUTO
AMO BIRIGÜI, m CNPJ 36.909.38510001-51, sito na Ruiu— Vinte e um de Abril tf 1.009, Fundos,
Sala 01, Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16.203-008, foi realizada a
assembleia extraordinária do conselho de administração e do conselho fiscal sendo deliberados os
seguintes assuntos:
1. A assembleia foi convocada pelo Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, na qualidade de presidente do
INSTITUTO AMO BIRIGUI, que relatou que a convocação da assembleia geral
extraordinária que foi feita através de edital afixado na sede social da Associação, tendo
como secretária a Sra. Talissa Andrade de Oliveira, para a presente assembleia conjunta com
os membros do conselho de administração e conselho fiscal;
2. Foram feitas as convocações conforme estatuto vigente art. 48, incisos I e II:
Art. 48:
I — na primeira convocação, com no mínimo da metade mais um dos associados
em pleno gozo dos seus direitos;
11— a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados;
- Primeira convocação às 19:30 horas;
- Segunda convocação às 20:00 horas;
Parágrafo único: As deliberações das assembléias serão em forma de
votação com decisão de dois terços (2/3) dos presentes.
Art. 50:
IV - por um quinto ('/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos;
•
CO
IS
.ennnt i ridl, rio C11,4noi.!
PRENOTAÇA0
sob R. 8 . 9 O 4
T,g,P,à, DE BIWGU1 -
3. O primeiro assunto da pauta foi o preenchimento do cargo que está vago, após votação entre
todos os presentes foi aprovadsro se te membro para compl
31 de janeiro de 2023:
entar o mandato até o dia
9\
Página 4 de 8
Conselho Administração:
Presidente: Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira,
brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens , do lar,
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascida em 21/02/1973,
residente à Rua Vinte e um de Abril n° 1.009, fundos, Vila Xavier,
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-008,
RG n.° 24.864.504-3 CPF n° 256.779.908-76
Tesoureiro: Sr. João Devani Verga
casado em regime de comunhão parcial de bens, cortador,
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascido em 05/05/1958,
residente à Rua dos Antúrios n° 180,0 Cidade Jardim,
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-133,
RG n.°11.500.376-SSP/SP CPF n° 047.620.228-02
Secretário: Srta. Talissa Andrade de Oliveira, brasileira, solteira, estudante,
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascida em 06/02/1996,
residente à Rua Vinte e um de Abril n° 1.009, fundos, Vila Xavier,
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-008,
RG n.° 49.968.021-2-SSP/SP CPF n.° 480.625.248-41,
Suplente: Sr. Roberto Cândido,
brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, autônomo,
natural de Promissão, estado de São Paulo, nascido em 05/04/1967,
residente à Rua Santa Rita n° 63, Vila Bandeirantes,
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n° 16.203-095,
RG 21.890.201-SSP/SP CPF n.° 090.791.108-09
Conselho Fiscal:
CL
MO'
a
Scd:
PRE NOTAÇÃO
0 .904
Titular: Sra. idelma Costa Verga, 1;D•P•- BIRIGUI -
brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens,
pespontadeira, natural de Braúna, estado de São Paulo, nascida em
24/04/1957, residente à Rua dos Antúrios n° 180,0 Cidade Jardim,
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-133,
RG n.°13.027.757-5-SSP/SP CPF n° 095.685.928-30
Suplente: Sr. Mateus Fortunato Vieira
brasileiro, solteiro, cobrador interno,
natural de Guararapes, estado de São Paulo, n2srido em 27/09/1996,
residente à Rua Via Acesso, Rod. Gabriel malhado n.° 78, Bloco 6,
apartamento no.°304, município de Birigui, Estado de São Paulo,
CEP n° 16200-845
RG n° 4 SSP/SP CPF n. 453.103.898-3
2
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Página 5 de 8
4. O novo grupo gestor identificado acima, se anresentou com a documentação pessoal e
anexo, conforme determinado no estatuto;
5. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram empossados os membros indicados nesta data,
para complementar o mandato até o dia 31 de janeiro de 2023;
6. Todos aqui presentes declaram que, tanto nos cargos do Conselho de Administração como
no Conselho Fiscal, foram realizadas as conferências de todas as ações e documentos, sem
fins econômicos, sem recebimento de honorários;
7. Nada mais tendo a deliberar, foi encerrada a reunião, devendo proceder ao registo da
presente ata junto ao Cartório, para as devidas providencias de trâmite legal, cuja ata foi
elaborada por mim, Srta. Talissa Andrade de Oliveira, sendo elaborada em três (3) vias de
igual teor e conteúdo.
(SP), 22 de outubro de 2.020
Conselho de administração
-e
sbN2\Z,
peós- O-a A' N Wt2/0 o1. f,t-á") 7, 2;
Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira Sr. João DesPani Verga
Presidente Tesoureiro
Srta.Talissa Andrade de Oliveira
,jr-ee,e,JÁ9
Sr. Roberto Cândido
Secretária Suplente
Conçellto fiscal
\I>r.
.,94 c
Sra. Idelma Costa Verga
Titular
Advogada:. Juliana Maria Simão Samogin
OAB/SP 164.320
Ut et RA
Sr. Mateus Fortunato Vieira
Suplente
Registre gis Moa "Dee, a
mico. ' eN' e 9 O 4
Pessoas juridicas de Birigui-SP
PRENOTAÇÃO
8 ,964
RECONHECIMENTO
DE FIRMA ,
NO VERSO
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T.D P.J. DE BIRIGÇ.11 - SR
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Reennheço por siceisança
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O PIMAI. DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA
DE RIRIGDI —SP
Rua João Gaio, 42— Centro— Cepo 16200.08S — Fone: (IS} 3644.1520
Pro,ner,10,4- sob o 0 8904 eno 30/124:020 REGISTRADO e MICROFILMAI:X:1.cm
?casca 1.zidica sob o o' 8904 em Ia/0112021
Abados maritem do mino a R. 8457
O E.r.ado 5.Fat Si oactg Tni3 lss MP Dcp, extra Tot,..1
09,35 02.58 03.39 01.96 02.30 0,09 02.0,5
Página 7 de 8
Ref 4.259f20
Lista de Presença
Assembleia Geral Ordinária do Conselho de .1g../..1Z) /2020
Administração e Conselho Fiscal
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A
BIRIGUI
INSTITUTO AMO BIRIGUI
Birigui - SP
No= RG Assinalara
1 -.2j 10 e.-V.4111//' sai 3?
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Pessoas Jhridicas de Birigui-SP
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE BIRIGÜI / SP
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado
EM BRANCO
A presente é reprodução dos documentos registrados/arquivados
neste Oficial com total de 8 páginas.
CERTIFICADO NA ÚLTIMA FOLHA DESTE
DOCUMENTO
Página 8 de
CARTA DE RENÚNCIA
Birigui, 28 de Setembro de 2.020
Aos cuidados
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL
Do Instituto Amo Dirigir!
Assunto: apresentação da carta de renúncia
Soe N'
PRENOTAÇÃO
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SIRIGUI - SP
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Pessoas Juridicas de Birigui-SP
Eu, Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de
bens, comerciário, natural de Marília, estado de São Paulo, nascido em 16/04/1977, residente à Rua
XXI de abril, n°1009, fundos, Vila Xavier, residente ao município de Birigui, Estado de São Paulo,
CEP n°16.203-008, RG n° 27.742.087 - SSP/SP, CPF n° 158.117.058-08, venho por meio desta,
declarar minha renúncia ao cargo de Presidente da Associação de Assistência Social por Amor à
Birigui, cadastrado no CNPJ: 36.909.385/0001-51, tendo como nome fantasia, Instituto- Amo
Birigui, de forma imediata e irrevogável, devido a motivos de ordem particular.
Atenciosamente,
cif
Sr. Paulo Sérgio de Oliveria
Bingui - SP, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Selo Digital: 1147284CESE06
1
es Albtif:nte Nt°rIza 0-o f
cre ' Luis Aberto Gaeti Padovan
EMOLUMENTOS: R$ 23,83
ESTADO: RS 6,86
SEC. FAZENDA: R$ 4,58
REG. CIVIL: R$ 1,23
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bem
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3F
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA
COMARCA DE BIRIGUI / SP
Rua Barão do Rio Branco, 918 — Centro — Birigui-SP — 16200-001
Fone: (18) 3644-1520 — 3644-1530
CNPJ(MF) 51.099.687/0001-03
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado
CERTIDÃO
Certifico que a presente cópia reprográfica, composta de 8 (oito)
páginas, numeradas e rubricadas, é reprodução da última ata
registrada em microfilme e/ou mídia digital sob n°. 8.904 de
18/01/202I, arquivadas em pasta própria da pessoa jurídica de
direito privado denominada: "ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI —
INSTITUTO AMO BIRIGUI — CNPJ: 36.909.385/0001-51",
que tem seus atos constitutivos registrado sob n°.: 8.557 de
17/02/2020, deste Oficial.
Birigui-SP., 25 de janeiro de 2.023
Luis Alberto Gaeti Padovan
Escrevente Autorizado
Luis• Albert° Gaeti Escreverte iwto
dolo
2s3de
JFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICA DA COMARCA DE BIRIGUI - SP
Rua Barão do Rio Branco, 918, Centro, Birigui - SP, 16200-001 - Telefone: (18) 36441520/ 36441530
Ronaldo Adriano Flauzino - OFICIAL DESIGNADO
Protocolo ri.°: 1432 Prenotado em: 24/01/2023 15:55:00
Solicitante: TAMIRES PAOLA JARDIM NOGUEIRA Telefone:
RECIBO — PESSOAS JURÍDICA
Custas:
REGISTRADOR: R$ 23,83
ESTADO: R$ 06,86
SEC. FAZENDA: R$ 04,58
REG. CIVIL: R$ 01,23
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 01,63
CORREIOS: R$ 00,00
ISS R$ 00,93
MINISTÉRIO PUBLICO: R$ 01,12
TOTAL: R$ 40,18
DEPÓSITO: R$ 40,18
VALOR A RECEBER: R$ 00,00
VALOR A DEVOLVER: R$ 00,00
Birigui, 25 de Janeiro de 2023.
me1
Selo Digital:
1147284CESE000278795SE23F
Luis Alberto Gaeti Padovan
Pedido n° 1432
Declaro que retirei a presente certidão e a 1° via deste recibo estando com os valores acima cobrados
Nome:
Data:
Endereço:
. Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração e Conselho Fiscal
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI
INSTITUTO AMO BIRIGUI
Ao dia 17 de março de 2.023, às 19:00 horas, na sede de ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, tendo como nome fantasia, INSTITUTO AMO BIRIGUL,
CNP1 36.909.385/0001-51, sito na Rua: Vinte e um de abril n2 1.009, Fundo. Sala 01, Vila Xavier,
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16.203-008, foi realizada assembleia ordinária do
conselho de administração e do conselho fiscal sendo deliberados seguinte assumos;
1- Assembleia foi convocada pela Sr.ª. Patrícia Pedroso de Andrade de Oliveira, na qualidade de
presidente do INSTITUTO AMO BIRIGUI, que relatou que a convocação de assembleia geral
ordinária que foi feita através de edital afixado na sede social da Associação, tendo como
secretária a Sra. Talissa Andrade de Oliveira, para a presento assembleia conjunta com os
membros do conselho de administração e conselho fiscal;
2. Foram feitas as convocações conforme estatuto vigente art. 48, incisos I e II:
Art. 48:
na primeira convocação, com no mínimo da metade mais um dos associados
em pleno gozo dos seus direitos;
a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados
-Primeira convocação às 19:00 horas;
-Segunda convocação às 19:30 horas;
Parágrafo único: As deliberações das assembleias serão em forma votação com decisão de dois
terços (2/3) dos presentes.
Art. 50
IV- por um quinto (1/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos:
3. O primeiro assunto da pauta foi a recondução dos cargos dos conselhos de administração e
conselho fiscal, após votação entre todos os presentes foram aprovados a recondução dos
membros para novo mandato de 03 (três) anos.
Conselho Administração:
Presidente: Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira, brasileira, casada em regime de comunhão
parcial de bens, vendedora autônoma, natural de Birigui, estado de São Paulo, nascida em
21/02/1973, residente A Rua Vinte e um de abril n2 1.009, fundos, Vila Xavier, município de
Birigui, Estado de São Paulo, CEP n 16203-008, RG n. 24.864.504-3 SSP/SP, CPF 25E.,.779.908-76.
-
Página 1 de 3
Tesoureiro: Sr2 João Devani Verga, casado em regime de comunhão parcial de bens, cortador,
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascido em 05/05/1958, residente Rua dos Antúrios n°
180,0 Cidade Jardim, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n." 16203-133, RG n.
11.500.376-SSP/SP CPF n° 047.620.228-02.
Secretário: Sr.@ Talissa Andrade de Oliveira, brasileira, solteira, estudante, natural de Birigui,
estado de São Paulo, nascida em 06/02/1996, residente à Rua Vinte e um de abril n° 1.009,
fundos, Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n. 16203-008, RG n.
49.968.021-2-SSP/SP CPF n. 480.625.248-41.
Suplente: Srg Roberto Cândido, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, autônomo,
natural de Promissão, estado de São Paulo, nascido em 05/04/1967, residente à Rua Santa Rita
n° 63, Vila Bandeirantes, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n-9- 16.203-095, RG "
21.890.201-SSP/SP CPF n. 090.791.108-09.
Conselho Fiscal:
Titular: Sra. Idelma Costa Verga, brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens,
pespontadeira, natural de Braúna, estado de São Paulo, nascida em 24/04/1957, residente à Rus
dos Antúrios n° 180,0 Cidade Jardim, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n. 16203-
133, RG n. 13.027.757-5-SSP/SP CPF n" 095.685.928-30.
Suplente: Sr. Mateus Fortunato Vieira, brasileiro, solteiro, cobrador interno, natural de
Guararapes, estado de São Paulo, nascido em 27/09/1996, residente à Rua ViE Acesso, Rod.
Gabriel Melhado n. 78, Bloco 6, apartamento no."304, município de Birigui, Estado de São Paulo,
CEP n 16200-845, RG n° 4562940-SSP/SP CPF n.1453.103.898-30.
4. Novo grupo gestor identificado acima, se apresentou com a documentação e pessoal e anexo,
conforme determinado no estatuto;
5. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram reconduzidos e empossados os membros
indicados nesta deca, para novo mandato;
6.Todos aqui presentes declaram que, tanto nos cargos do Conselho de Administração como no
Conselho Fiscal, foram realizadas as conferencias de todas as ações e documentos, sem fins
econômicos, sem recebimento de honorários;
7. Nada mais tendo a deliberar, foi encerrada a reunião, devendo proceder ao registro da
presente ata justo ao Cartório, para as devidas providências de tramite legal, cuja ara foi
elaborada por mim, Sr.@ Talissa Andrade de Oliveira, sendo elaborada em três (3) vias de igual
teor e conteúdo.
• Birigui (SP), 17 de março de 2.023.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE OLIVEIRA JOÃO DEVANI VERGA
Presidente Tesoureiro
RECONHECIMENTO
DE FIRMA
NO VERSO
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TALISSAANDRADE DE OLIVERA
Secretária
CONSELHO FISCAL
I DELMA COSTA VERGA
Titular
RICARDO RAMOS BARBOSA
OAB/SP 421.078
2° TABELIA
Pedro Pauso
ua Bento da Cruz. 54'
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Fondeio Curtoio Escrevente
TASELI" 4-€17.46 egiffɧfPf) Pedro Paulo 4#0fi§idifi Rua/Bento-da-Cruz. Sta_ziel. ;1d) 32114100 9,2 i`
Regonheço por semelhança a assinatura dei_
u fé.
ROB ANDIDO
--C§FORTUNATO VIEIRA
Suplente
T.D.P.j.
1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE. LETRAS E ThAULffl 44=r
Bente da cruz. 387 • Ceetm -.CEP: 18200-053 • Ersigid /SP •• rem (18) 3642,1700 - Par (18) 36.14-8468
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OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS JUR1DICAS DA COMARCA
DE BIRIGUI - SP
Rua Barão do Rio Branco, 918 — Centro — Cep: 16200-001 — Fone(68) 3644-1 20
Protocolado sob o n° 10232 em 12/01/2024 REGISTRADO e MI OFILMADO
Pessoa Jurídica sob o n° 10025 em 07/02/2024
Averbado a margem do regisro n° R.8557
Oficial Estado S.Faz Sinoreg Trib Iss MP a p.Extra Total
55,25 15.70 10,74 02,91 03,79 02,21 02 0,00 93,25
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Lista de Presença 17/03/2023.
Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Administração e Conselho Fiscal
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI
INSTITUTO AMO BIRIGUI
Birigui-SP
Nome.
1.
RG: assinatura
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BF-IASSL
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CARTEIRA DE IDENTIDADE
cr V EM moo O TERP4T 1FiIO NACK)NotiAle~
24.864.504-3 2 via 31/07/201R
PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE OLIVEIRA
FRANCISCO CRISPIM DE AN DRADF
MARA PEDROSO DE ANDRADE
BIRIGUI - SP
BIRIGUI-SP BIRIGUI Ce'LV J378 JP.S.226 /14010924
256779908/76
21/02/1.973
C:irsnt49;18:2 1211k0078 1(0-
t"i3-1,0m, ,P34f.414~34,1 1 o • ‘'
MOA. 00
LEI N'a 7 IIB DE 2910&83
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000002759869
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CRIMINAIS contra: PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE OLIVEIRA ou CPF n° 256.779.908-76.
Certidão emitida em: 26/04/2024, às 07:31:59 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.tr13.jus,br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminaINerificarAutenticidade com base no código de
segurança 4156F6C7AC00B309.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trfljus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
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26104/2024 0074975420
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO N°: 443549 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS, anteriores a 25/04/2024, verificou NADA CONSTAR contra: *******"*****************"****
PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE, RG: 248645043, CPF: 256.779.908-76, nascida em
21/02/1973, filha de Mara Pedroso de Andrade, conforme indicação constante do pedido de certidão.
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
PEDIDO N°:
0074975420
São Paulo, 26 de abril de 2024.
7
TJ 5
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PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE o®m R VINTE E UM DE ABRIL, 1009FD
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•
Lote Roteiro de Leitura
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N°. Medidor PN
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Cercã de Energia elétrica
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Dam de F.rri!ssão 19/01/2023
Data de Apresentação: 24101/2023
Pác: 01 de 01
Conta Contrato N° 310025794422
Leitura Próximo Mês 17/02/2023
Reservado ao Fisco
AB7B.6132.D0B3.4818.041C.A377.CEA.1.3B5C
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VI. XAVIER
16203-008- SIRIGUI /SP
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CLASStMCAÇÃO: Convencional 31 Residencial -Monofásico 127 V
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C.P.
115 Descri4o da Operação Més Quant 820150280352 Ret. Faturada
unia.
Med.
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Tributos RS
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Base Cálculo
IMAS RS 10518% IMAS
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Base Cálculo
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Bandeiras
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ESTADO DE SÃO PAULO 0517 - 3
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
NS- TLTUTO E)F IDENTIFICAOÀ0 RICARDO GUMBLETON OAUNT
VÁLIDA EM TODO O TERP.IToRIO NACIONAL.
nGsmo 49-968-021-2 A- 6/ ABR/2011 fiERAL
TALISSA ANDRADE DE OLIVEIRA
NOME
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
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BIRIGÜI.
CN:LV.A110/FLS.284V/N.0280 4
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sào-o 12890- ASSINATURA DO TI-rULAA
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OS'2RA DO ,, P D.R.,84, TIP.(' C'
41, LEINº7.116DE29'68183, 7.116 DE 29108183,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000002759884
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CRIMINAIS contra: TALISSA ANDRADE DE OLIVEIRA ou CPF n° 480.625.248-41.
Certidão emitida em: 26/04/2024, ás 07:35:38 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trejus.bricertidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade com base no código de
segurança DF276F4601557523.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
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26/04/2024 0074975329
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO N°: 443449 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS, anteriores a 25/04/2024, verificou NADA CONSTAR contra: *****"*************************
TALISSA ANDRADE DE OLIVEIRA, RG: 499680212, CPF: 480.625.248-41, nascida em 06/02/1996,
filha de Patricia Pedroso de Andrade, conforme indicação constante do pedido de certidão.***
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsplus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
0074975329
PEDIDO N°:
São Paulo, 26 de abril de 2024.
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16203-008 BIRIGUI/SP
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Lote Roteiro de Leitura N°. Medidor PN
1 13 BIRSU074-00000003 13188150 703519953
Nota Fiscal
Conta de Energia ISetrica
N' 284791170 sede C
Data de Emissão 19/0112023
Data de Apresentação: 24/01/2023
Pág: 01 de 01
Conta Contrato N° 310025794422
Leitura Próximo Mês 17/02/2023
Reservado ao Fisco
AB76.6132.D0B3.4818.D41C.A377.CEA1.3B5C
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VI. XAVIER
16203-008 - SI RIGUI -/SP
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CLASSIFICAÇÃO, Convencional B1 Residencial -Monofásico 127 V
‘EMENTO PN SEU CÓDIGO CONTA MÊS VENCIMENTO
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7035/9953 34836985 JAN/2023 22/02/2023 175,69
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Cod. Descrição da Operação Mês Cluant. uniu. Tarifa com
116 N° 9E0150240352 Ref. Faturada Med. Tribilos RS
2505 Consumo Usa Sistema [61661-TUSD JAN/23 175,000 Wh 53E291429
0301 Consumo- TE JAN/23 175.000 kW, 0,35177143
0804 Juros da Moca OUT/22
0804 Jure. de Mora NOV/22
0825 Mul.6 por Atrase P9to OUT/22
0835 Multa por Atraso Agro NOV/22
0325 AIA:ater/0o Moneteria IPCA OUT/22
n805 Monside IPCA NOVf22
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Total DIselbuldora
0E61708 DE OUTROS SERVIÇOS
Cartão 44 Todos 08002938916
0807 Contrai, Custeio INCIP Munleipel JANJ23
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1,67
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2.48
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0,32
136.73
29,70
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TARIFA ANEEL.
Consurno
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0.3859E00
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CORNE
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Bandeiras
Tarifailas
(Dias)
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INDICADORES DE CONTINUIDADE DE FORNECIMENTO'DE ENERGIA
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cancelada, a qualquer tempo, em nossos canais de atendimento.
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ser
•"1"9/7
Nota Fiscal
Conta de Energia Elétrica
NI' 284791170 série C
CódDébAut-Banco Total.a Pagar (RS) Data de Vencimento
310025794422 175,69 22/02/2023
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SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO
R CONSOLACAO 459 - JARDIM KLAYTON
AV PROF GERACINIA DE MENEZES 254 - JARDIM VALE DO SOL
AV AFIF JOSE ABDO 866 - RESIDENCIAL PORTAL D
1 836800000017 756900403418 633633718034 100257944221 1 1 1 1 1 bi 1 1 1 1 Autenticação Mecânica
cpfl paulista
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CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DRIVER ['CENSE PERMISO DE CONDUCCIÓN
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88018184412
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000002759874
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CRIMINAIS contra: IDELMA COSTA VERGA ou CPF n° 095.685.928-30.
Certidão emitida em: 26/04/2024, às 07:33:22 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.bricertidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade com base no código de
segurança D6AC04BAFE4C0E88.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
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Lote Roteiro de Leitura NI'. Medidor PN
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Nota Fiscal
Conta de Energia Elétrica
N' 279229643 série C
Data de Emissão 19/12/2022
Data de Apresentação: 22112/2022
Pag 01 de 01
Conta Contrato IV' 310012849746
Leitura Próximo Mês 16/01/2023
Reservado ao Fisco
D399.A9DO.F341.62DF.791D.D800.5E58.5A11
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CLASSIFICAÇÃO: Convencional BI Residauctel AEldasace 220/ 127y
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29/04/2024 0075043563
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO N°: 586869 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS, anteriores a 01/05/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
JOÃO DEVANI VERGA, RG: 11500376, CPF: 047.620.228-02, nascido em 05/05/1958, natural de
Birigui - SP, filho de Guerino Verga e Antonia Benespirito Verga, conforme indicação constante do
pedido de
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
PEDIDO N°:
0075043563
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São Paulo, 2 de maio de 2024.
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26/04/2024 0074974477
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO N°: 538095 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
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CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS, anteriores a 29/04/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ************************"*"'
IDELMA COSTA VERGA, RG: 13027757, CPF: 095.685.928-30, nascida em 24/04/1957, filha de
Antonia Costa Carlo Antonio, conforme indicação constante do pedido de certidão.*************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
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à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
PEDIDO N°:
0074974477
II II II II II
São Paulo, 30 de abril de 2024.
TJSP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000002759879
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CRIMINAIS contra: JOAO DEVANI VERGA ou CPF n° 047.620.228-02.
Certidão emitida em: 26/04/2024, às 07:34:45 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço Ittps://web.tra.jus.bricertidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade com base no código de
segurança D8561E0E9265D06A,
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
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Estado de São Paulo
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A. n° 06/2024.
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, Presidente da Câmara
Municipal de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são
pertinentes, etc.,
ATESTAMOS, para os devidos fins, que a ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTÊCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO BIRIGUI,
entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vinte e Um de Abril, n° 1009
(fundos — sala 01), Vila Xavier — Birigui, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ
sob o n° 36.909.385/0001-51, encontra-se em regular funcionamento.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Câmara Municipal de Birigui, aos vinte e seis de abril de dois
mil e vinte e quatro.
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
PRESIDENTE.