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materia nº 79/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI"
native_id37901

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Promulgado — LEI 7444, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
2024-08-22 Rejeitado — VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 2024
2024-06-26 Vetado — VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PL 79/2024
2024-05-28 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/05/2024
2024-05-21 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
2024-05-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR Nº 35/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
2024-05-09 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-05-09 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T21:24:01.451214-03:00 APROVADO 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 77

ámara c-Municipal de Carioi 
14? oht Aw411T9 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI 7 g / 2 4 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
POR AMOR A BIRIGUI". 
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação de Assistência 
Social por Amor a Birigui", Associação não Governamental, entidade sem fins lucrativos com 
sede em Birigui, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.° 36.909.385/0001-51, sediada 
na Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier. 
Art. 2° - Aplica-se a presente lei o disposto na Lei Municipal n.° 5.583, de 05 
de abril de 2012. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 26 de Abril de 2024. 
J É LUIS BUCHALLA, ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
VEREADOR. VEREADOR. 
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11 , 
"-> 
ámara cMunicipal cie carigül 
Estado de Sito Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras. 
Birigui, como muitas outras cidades brasileiras, enfrenta desafios 
socioeconômicos que demandam atenção especial do poder público e da sociedade civil. 
Nesse contexto, a promoção da assistência social e o incentivo ao voluntariado são 
fundamentais para garantir o bem-estar e a inclusão social dos cidadãos, especialmente 
daqueles em situação de vulnerabilidade. 
A associação é responsável por coordenar e executar programas de 
assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com 
deficiência para encaminhamento às redes de apoio. A associação atua para melhorar a 
qualidade de vida e inclusão social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, 
no fortalecimento do tecido social e promoção da solidariedade e do senso de 
pertencimento à comunidade bem como para ampliar o acesso de pessoas com deficiência 
a serviços e oportunidades de desenvolvimento. 
Dessa forma, a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, ao longo 
de sua existência tem demonstrado ser uma Associação que presta serviços imprescindíveis 
a nossa comunidade, a dedicação, a seriedade e a Assistência Social, a população em 
vulnerabilidade social já a fazem merecedora desta propositura. 
Assim, diante da urgente necessidade de promover a inclusão social e 
combater as desigualdades em Birigui, a criação da Associação Amo Birigui e a 
implementação das medidas propostas neste projeto de lei representam um importante 
passo na construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. Contamos com o 
apoio dos nobres colegas para a aprovação desta iniciativa legislativa em prol do bem-estar 
de nossa comunidade. 
legislativa. 
Assim, submetemos este Projeto de Lei para análise e aprovação nesta casa 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 26 de abril de 2024. 
• 
10 LUIS BUCHALLA, 
VEREADOR. 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
VEREADOR. 
26/04/24, 12:33 Consulta Regularidade do Empregador 
CAIXA 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 
Razão 
Social: 
Endereço: 
36.909.385/0001-51 
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMO 
RUA VINTE E UM DE ABRIL 1009 / VILA XAVIER / BIRIGUI / SP / 16203-
008 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:26/04/2024 a 25/05/2024 
Certificação Número: 2024042604551792806313 
Informação obtida em 26/04/2024 12:33:20 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/listaEmpregadores.jsf 1/1 
26/04/2024. 11:21 about:blank 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
36.909.385/0001-51 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
17/02/2020 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
72.10-0-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciéncias físicas e naturais 
72.20-7.00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 
86.90-9-99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 
87.11-5-03 - Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R VINTE E UM DE ABRIL 
NÚMERO 
1009 
COMPLEMENTO 
FUNDOS SALA 01 
CEP 
16.203-008 
BAIRRO/DISTRITO 
VILA XAVIER 
M,,,NiCIPIO 
BIRIGUI 
UF 
SP 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
INSTITUTOAMOBIRIGUI@GMAIL.COM 
TELEFONE 
(18) 9728-2178 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
It.... 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
17/02/2020 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
........ 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
***Me*** 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 26/04/2024 às 11:15:11 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
about:blank 1/1 
26/04/2024 0074977135 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
CERTIDÃO N°: 445495 FOLHA: 1/1 
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE 
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a 
25/04/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ***************** 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, CNPJ: 36.909.385/0001-51, 
conforme indicação constante do pedido de certidão.************************************************** 
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já 
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do 
Estado de São Paulo. 
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
SPI n° 22/2019. 
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1a Instância, mesmo que estejam em 
Grau de Recurso. 
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A 
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do 
destinatário da certidão. 
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e às 
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do 
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
Esta certidão é sem custas. 
PEDIDO N°: 
0074977135 
São Paulo, 26 de abril de 2024. 
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo 
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado. 
Certidão n° 24040917690-58 
Data e hora da emissão 26/04/2024 10:59:58 
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br 
Folha 1 de 1 
Página 1 de 1 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI (MATRIZ E 
FILIAIS) 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
Certidão n°: 29034461/2024 
Expedição: 26/04/2024, às 11:01:55 
Validade: 23/10/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 36.909.385/0001-51, 
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores 
Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
_,.v _das e sugestões. cr id t@t 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 11:03:42 do dia 26/04/2024 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 23/10/2024. 
Código de controle da certidão: 47F9.7DAD.3CD9.E6F3 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
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ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI - INSTITUTO AMO 
BIRIGUI 
Rua Vinte e um de abril, n.° 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
RELATÓRIO DE ATIVIDADE 
Atividades: 
A associação é responsável por coordenar e executar programas de 
assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com 
deficiência para encaminhamento às redes de apoio. 
Horário de Funcionamento: 
Segunda a Sexta: 09:00 as 18:00. 
Sábado: 09:00 as 12:00. 
Relação de Justificativa: 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, pessoa jurídica 
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Vinte e um de abril, n.°- 1009 (fundos 
sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP, tem por finalidade estimular o engajamento 
da comunidade em ações voluntárias que contribuam para o desenvolvimento social e a 
redução das desigualdades. Promover a inclusão e o empoderamento das pessoas com 
deficiência, garantindo-lhes o acesso a recursos e apoio necessários para sua plena 
participação na sociedade. 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO 
BIRIGUI 
Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
A associação visa trazer melhoria da qualidade de vida e inclusão social de 
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, o fortalecimento do tecido social e 
promoção da solidariedade e do senso de pertencimento à comunidade, a ampliação do 
acesso de pessoas com deficiência a serviços e oportunidades de desenvolvimento, bem 
como o estímulo ao voluntariado como ferramenta de transformação social e promoção do 
bem comum. 
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Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira 
Cpf: 256.779.908-76 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO 
BIRIGUI 
Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
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ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI - INSTITUTO AMO 
BIRIGUI 
Rua Vinte e um de abril, n.2 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP 
CNN: 36.909.385/0001-51 
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ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO 
BIRIGUI 
Rua Vinte e um de abril, n.° 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI - INSTITUTO AMO 
BIRIGUI 
Rua Vinte e um de abril, n.9 1009 (fundos sala 01), CEP 16.203-008, Vila Xavier, Birigui/SP 
CNPJ: 36.909.385/0001-51 
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ame 
14/
Página 1 de 28 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI 
Ao Senhor Oficial do 
CARTÓRIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA 
JURÍDICA DA COMARCA DE BIRIGUI 
Prezado Senhor: 
PRENOTAÇÃO 
8ob : , 5 5 7: 
T.D.P,J. DE BIRIGUI - SP 
Eu Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, RG n° 27.742.087 SSP/SP, CPF n° 158.117.058-08, residente 
na Rua: XXI de Abril n° 1.009, fundos, bairro: Vila Xavier, na municipio de Birigui-SP, presidente da 
Associação de Assistência por Amor a Birigui, com sede na Rua: XXI de Abril nº 1.009, sala 01, 
fundos, bairro Vila Xavier, na municipio de Birigui-SP, CEP: 16203-008, vem requerer a vS2 o registro 
do Estatuto e Ata da assembleia de sua constituição realizada em 31 de Janeiro de 2.020, nos 
termos da publicação na imprensa, conforme Art. 121 da Lei de Registros Públicos. 
Declaro ainda que para a realização da Assembleia do dia 31 de Janeiro de 2.020, foram 
cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
al R 
2 
OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA 
DE BIRIGUI—SP 
Rua Jodo Golo, 42 — Centro — Cep: 16200.085 — Fone: (18)3444-1520 
Protocolado sob o ri• 8557 ata 03/02/2020 REGISTRADO e MICROFILMADO col 
Pu= .111:Mica sob o n•8557 em 17/02/2020 
Oficial Estado S.Faz Siam:g Tnb Iss MP Dep.Extra Temi 
198,83 56,62 ; 38,74 10,45 13,13 01,80 09,63 0,00 335,89 
Birigui (SP), 03 de Fevereiro de 2.020 
IQu (0 ::/zr-‘0 e A,ve,ve-A 
Sr. Paulo Sérgio de Oliveira 
Presidente 
7;46,e.1.40 
Sob 
PRENOTAÇÃO 
8 . 5 57 
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ABOVENTURE 
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21.544.632/0001-96 1E, 
449,030,946.116, soinO￾rima o extravio de 1 10100 
modelo A, Nota fiscal de' 
produtor, não há série, rido 
autuado, n°250 a 300. Os 
mesmos se encontram 
parcialmente preenchidos, 
FEiRÃO MANIA 
livros, OVIrs, pre-' 
sentes, R.Cussy de 
Almeida 1.071 
e 
Excursões 
turismo 
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. 
Cel(18)99722-6361 
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ADVOGADO(Ã) 
procurados 
• 
retárn-formado c/diep. de 
viagem. Anatar( Saciedado 
de. Advogados oontrala. 
Currículos p/: advapacia: 
advcenhataggrnallcom 
AUX FERRAMENTAILIA 
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Municipal do Molparalso, conforme eidgindas dos 
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amorosas. não cadastradas poderão participar 
desto lidtação, doado que roqudrarit evo inescrIçbo 
no Selo' do Ucitaçdoe da Prefollura Municipal da Vala:valso ata As 1411 do cila 27/02/2020. e o pedido 
de cedaseamen.to seja deforldo. O recebimento do 
envelope 01. contendo os documentos para 
habililaçã o, e nvelopeicalxa 02. contendo a 
proposta técnica o envelope • 03 tostando a 
proposta de preços dar-le.á no Setor de Prolccob 
da Prefeitura Municipal até às 091115min do dia 
03/03/2020 o a aeasá o de abertura dos envelopes 
será tis 09n3Ornin do mesmo. dia. Maiores 
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Nandaia de Birinui, Estudo do 5 ao Pado, CEP 16.203.00S'.
ser& mamada a assembleia de toeslltallea da associação denominada de ASSOCiaça0 da As-Ostentai Sedei por Amor o 
conneguintepautte 
4nodelodeestaitão;
defnk 91uPoãostorkidal; 
.demaisassunto'i, 
(Alisei (SP), 25 de Janelrods 2.020 • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO 
EXTRATO DE-CONTRATO' 
REP. EDITAL DEudrAçAo t•éooar2o26 • .PREEIÃO PRESENCIALPORATADE REGISTRO DE PREÇOS N°00212000 
CONTRATO N'009/2020' 
C.ONTRATANTE:• PREFEITURAMUNICIPALDE PLANALTO-SP 
AV. CARLOS GOMES N 971, CENTRO, PLAI, 1ALTO/SP, CEP 13260,000. 
CNPJ SOB N. 46.035.763/00ot-2S 
CONTRATADO: DIMENSÃO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO4TDA-ME 
AVENIDA RUI BARBOSA, 971, CENTRO, municielo DE PLANALTO 
ESTADO DE SÃOPAULO. 
CNFUSOFIN•09.104.60310001-00 
VALOR; R$ .350.944,30 (TREZENTOS .,E CINOOENTA., E SEIS MIL 
NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTACENTÁVOB).• OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO C7yy11L DIVERSOS PARAADDAÇÃOASFAMILIAS DE RAD( A RENDA DO MUNI CIPIO, 
DATA VOENCIA: 24101/2020A 31/12/2020 . 
• EXTRATO DE CONTRATO 
PREORÕPRESENCIALPORATADE REF;.EOITALDELICITAÇÃO8p003r2020 ILECUSTRODE PREÇO SIT002/2020 
CONTRATO N'010/2020 
CONTRATANTE:- PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO- SP 
AV. CARLOS GOMES N 971, CENTRO. PLANALTO/SP, CEP 15260-000. 
CNPJ SOB 0. 46.935.783/0001.25 
CONTRATADO: 00.1 DISTRIBUIDORA DE. MATERIAIS ELETRICOS E 
000NTO-MEDICO HOSPITALAR EIREU 
RUA MARTINA DIAS FERRARDES, R" 31, CONJ, HAB. BENEDITO 
ZANCANER,EUSIARIO. ESTADO DESÃOPAULO, CEP 15823-000. 
CNPJ SOB N.°33,521.966/0001.23 
VALOR/ RS 31.656.40 (TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E 
OITOREAIS EOUARENTACENTAVOS). • OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DIVERSO$ PARAA DOAÇÃOAS FAMIL IAS DE BAIXA RENDA DO mUNICIPIO. DATAVIGENCIA:24/0112020A 31/12/2020 
EXTRATO DE CONTRATO 
REF: EDITAL DE LICITAÇÃO N°00372020 PREGÃO PRESENCIAL POR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°002/2020 
83 aP 3 au!6?d 
Página 3 de 28 
PRENOTAÇÂO 
Sob N° r 8 5 5 7 
'ti:mu. DE ëí ticaUl - SP 
NOW, H 'Nli lq4 a 90c. e 
Micro. 
filme • 5 5 7 
Pessoat Jurídicas de Birigui-SP n" 39.627/19 
Ata da Assembléia Geral de Constituição da 
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui 
AMO BIRIGUI 
Ao dia 31 de janeiro de 2020, às 19:00 horas, na Rua XXI de Abril, n° 1.009, Fundos, sala 01, 
bairro Vila Xavier, Município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16203-008, foi realizada a 
assembléia geral de constituição da associação denominada de Associação de Assistência Social 
por Amor a Birigui, tendo como nome fantasia INSTITUTO AMO BIRIGUI tendo sido 
deliberados os seguintes assuntos: 
1 — dando início aos trabalhos o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira assumiu a presidência da 
assembléia e a Sra. Talissa Andrade de Oliveira para secretariar os trabalhos, agradecendo 
a presença de todos; 
2 — o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, relatou que a convocação da assembleia geral de 
constituição foi realizada através da publicação na imprensa local para os interessados; 
3 - o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, fez uma breve explanação das atividades que podem ser 
desenvolvidas pela associação Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, 
como instituição voltada a desenvolver programas de assistência social à sociedade civil 
de Birigui, geração de emprego e renda, e sua integração com a sociedade, empresas e 
ações sociais; 
4 - com base nos argumentos, foi apresentada a minuta do estatuto em conformidade com 
as legislações vigentes e a Lei Federal n° 9.790/99, para certificação junto ao Ministério 
da Justiça como instituição de interesse público, a qual foi aprovada na sua íntegra sem 
restrição pelos presentes, conforme documento anexo; 
5 — com a aprovação do estatuto, o próximo item da pauta foi a questão da definição do 
grupo gestor inicial, o qual foi discutido e aprovada a sua formação, com base nos 
membros da comissão organizadora; 
6 — em função da aprovação da sugestão, o quadro de cargos fica assim definido: 
6.1 - Conselho de Administração: 
presidente Sr. Paulo Sérgio de Oliveira 
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, 
comerciário, natural de Marilia, SP, nascido em 16/04/1977, 
residente à Rua XXI de abril, n° 1009, fundos, Vila Xavier, 
Município de Birigui, Estado de São Paulo 
CEP n° 16.203-008 
RG n° 27.742.087-SSP/SP CPF n° 158.117.058-08 
tesoureiro Sr. João Devani Verga 
Página 4 de 28 
secretário 
suplente 
PRENOTAÇÃO 
SObN' • 13 .557 
Pg. Bil4fági - SP 
Regiaut ea ft11119$ a Doc. a 
L fl . 557 
Pessoas Juridicas de Birigui-SP 
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, cortador, 
natural de Birigui, SP, nascido em 05/05/1958, 
residente à Rua dos Antúrios, n° 180, Cidade Jardim, 
Município de Birigui, Estado de São Paulo 
CEP n° 16.203-133 
RG n° 11.500.376-SSP/SP CPF n° 047.620.228-02 
Sra. Talissa Andrade de Oliveira 
brasileira, solteira, estudante, 
natural de Birigui, SP, nascida em 06/02/1996, 
residente à Rua, n° XXI de abril, n° 1009, fundos, Vila Xavier, 
Município de Birigui, Estado de São Paulo 
CEP n° 16.203-008 
RG n° 49.968.021-2-SSP/SP CPF n° 480.625.248-41 
Sr. Roberto Cândido 
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, autônomo, 
natural de Promissão, SP, nascido em 05/04/1967, 
residente à Rua Santa Rita, n° 63, Vila Bandeirantes, 
Município de Birigui, Estado de São Paulo 
CEP n° 16.203-095 
RG n° 21.890.201-SSP/SP CPF n° 090.791.108-09 
6.2 Conselho Fiscal: 
titular 
suplente 
Sra. Idelma Costa Verga 
brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens, 
pespontadeira, 
natural de Braúna, SP, nascida em 24/04/1957, 
residente à Rua dos Antúrios, n° 180, Cidade Jardim, 
Município de Birigui, Estado de São Paulo 
CEP n° 16.203-133 
RG n° 13.027.757-5-SSP/SP CPF n° 095.685.928-30 
Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira 
brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, do lar, 
natural de Birigui, SP, nascida em 21/02/1973, 
residente à Rua XXI de abril, n° 1009, fluidos, Vila Xavier, 
Município de Birigui, Estado de São Paulo 
CEP n° 16.203-008 
RG n° 24.864.504-3-SSP/SP CPF n° 256.779.908-76 
O grupo gestor inicial, também qualificados como fundadores e identificados acima, com 
documentação pessoal em anexo, conforme determinado no estatuto, terá o mandato de 
três (03) anos, com direito à reeleição aos cargos. 
7 — dando prosseguimento aos trabalhos, empossou os membros indicados nesta data, 
sendo seu mandato de três (03) anos, com início na presente data 31/01/2020 e 
vencimento em 31/01/2023; 
Página 5 de 28 
Sob 
PRENOTAÇÃO 
8 .557 
T,D,P.J. DE BiSIGUl - SP 
gleàletee de Títulos e Dee. e 
Micro￾rime N° 8 .557 
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP
8 - ao grupo gestor inicial, compete a estruturar a associação para atender aos objetivos 
previstos no seu estatuto, no plano de trabalho e cadastrar os associados em função do 
quadro associativo aprovado pelo presente estatuto; 
9 — segue em anexo a lista de presença da assembleia geral de constituição;
10 — ficou aprovada a designação do Sra. Talissa Andrade de Oliveira , para proceder ao 
registro da presente ata, estatuto e demais trâmites dos documentos para sua legalização; 
O Sr. Paulo Sérgio de Oliveira desejou a todos sucesso na gestão e agradeceu aos 
presentes pelo empenho na participação e solicitou a colaboração de todos neste processo. 
Nada mais tendo a deliberar, foi encerrada a reunião, cuja ata foi elaborada por mim, Sra. 
Talissa Andrade de Oliveira, em 3 (três) vias de igual teor devendo proceder ao seu registro. 
Birigui (SP), 31 de janeiro de 2020. 
elho de administração 
coivuef2A. 
Sr. Paulo Sérgio de Oliveira 
presidente 
Sra. Talissa Andrade de Oliveira 
secretária 
Conselho fiscal 
Sra. Idelma Costa Verga 
titular 
OULtatiCe~r , 
Advogada 
Juliana Maria Simão Samogin 
OAB/SP n° 164.320 
,41.7 , Alei 
João Devan erga 
te e 
SU 
o 
Cândido 
e 
Q7211,PtcA (1{7Q201:aL 
Sra. Patricia P. de Andrade Oliveira 
suplente 
RECONHECIMENTO 
DE FIRMA 
NO VERSO 
o 
nof•\5,
ops0
Página 6 de 28 
OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA 
DE BIRIGUI -SP 
Rua moio Galo, 42 - Centro - Cep: 16200-085 - Fone: (18) 3644-1520 
T'sotortoLsdo sob o n' 8557 em 03/02/2020 REGISTRADO e M1GROFILMADO em Pessoa 
Erich. sob o ri' 8557 em :7/02/2020 
Oficial 
198,83 
Estado S.Fes Sinoreg Trib [os MP Dep.Estre Total 
56.62 38,74 10,45 12,73 07.89 09,63 0.02 335,89 
CARTORIQ_ 
Recosiheco por èo.e.lhanca set.- voior er 
do: ‘: 
• ,PA11.0 saif.ilo OLIVEIRA. OAD￾D..11.2.51:RALRODERTO-CANDIDO..Dat 
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
Ref. ti° 39.629!19 
Lista de presença t: 4 /04 /2020 
Assembleia Geral de Constituição do 
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui 
AMO BIRIGUI 
Birigui - SP 
Nome RG Assinatura 
1 4 -1),1, 1 .• 45 -tkz. 1J-RAc f] G . / 3 0 a 3 - .7- -5" 9- " 
2 R:731;:z54b ci-7e-6-e7g7Aw% j7G-t.,... - /" .. /./. se:;0.3.-
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Sob N° B . 5 5 7'
T P.J. D 8IRJGUI - SP 
ãeeieIfie de YINI@Ei e soe. e 
8 . 5 5 7 
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP Ref n° 39.626/19 
Edital 
Assembleia de Constituição do Associação de Assistência Social por Amor a Birigui 
AMO BIRIGUI 
sala 
Ao dia 
01, 
31 
bairro 
de janeiro 
Vila Xavier, 
de 2020, 
Município 
às 19:00 horas, no endereço Rua XXI de Abril, n° 1.009, Fundos, 
realizada a assembleia de 
de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16.203-008, será 
Social por Amor 
constituição da associação denominada de Associação de Assistência a Birigui, com seguinte pauta: 
- modelo de estatuto; 
- definir grupo gestor inicial; 
- demais assuntos; 
Birigui (SP), 25 de Janeiro de 2.020. 
)Qu L-0 5,-2gb Obtieçail comissão organizadora 
Página 9 de 28 
PRENOTAÇÃO ániet06 68 Yétuioe e Doe. 
8 . 5 5 7 
4.11 
Micro. 
filme II' 8 . 5 5 7 
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
Lista de presença 
Assembleia Geral de Constituição do 
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui 
AMO BIRIGÜI 
Birigui - SP 
Nome 
1 it,i2044,~G2/ c)—
rus...39m9f19 
34 / 04 /2020 
RG Assinatura 
2 Jaií2 cPet,e4.9% vim¢ /1.5V°. ?-->i 
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23101/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigui SP - Documentos Goog)e 
Pel .1().6i3g1,? 
Estatuto 
de Constituição da 
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui 
AMO BIRIGÜI 
ir DICE 
Capítulo I 
Capítulo II 
Capítulo III 
Capítulo IV 
Capítulo V 
Capítulo VI 
Capítulo VII 
Capítulo VIII 
Capítulo IX 
Capítulo X 
Capítulo XI 
Capítulo XII 
Capítulo XIII 
Capítulo XIV 
Capítulo XV 
Suo N' 
PRE NOTAÇÃO 
8 • 5 5 7 .
T.D.P.J. DE BIRIGIJI = 812
Da denominação, duração, fins, natureza e sede 
Do quadro de associados 
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão 
Do direito e deveres do associado 
Da estrutura administrativa 
Das assembléias 
Do conselho de administração 
Do conselho fiscal 
Do conselho dos profissionais 
Da secretaria executiva 
Do processo eletivo 
Da receita e patrimônio 
Dos livros 
Das disposições gerais 
Das disposições transitórias • 
R89;91ro 88 TItuloe 8 08c. 8 
Miem. 
time . 5S 7 
Pessoas Juridicas de Birigui-SP 
- 1 - 
htlps:ficlocs.google.corn/document/c1/111-2tOxawAWoUQ2CJAOY_iL4g9tA6MQJG3106-69tWedit 1/19 
Página 11 de 28 
23/01/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigui_SP - Documentos Google 
Estatuto 
de Constituição da 
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui 
AMO BIRIGUI 
Capítulo I 
Da denominação, duração, fins, natureza e sede 
Artigo 1° - A Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, é uma associação sem fins 
econômicos, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo 
presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. 
Artigo 2° - A sede administrativa da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, fica à 
rua XXI de Abril, n° 1.009, fundos sala 01, bairro Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São 
Paulo, CEP 16203-008. 
Artigo 3° - O prazo de duração da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, é 
indeterminado. 
Artigo 4° - As finalidades da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, consistem 
em: 
I — Promoção da assistência social; 
iI — Promover o voluntariado; 
Organizar palestras, seminários, eventos e cursos especiais; 
IV - Programa de atualização e formação de profissionais de assistência social; 
V — Desenvolver programas em parceria, estágios, estudos, projetos, extensão e pesquisas 
com faculdades, universidade, escolas técnicas e profissionalizantes; 
VI— Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativas de produção, comércio, 
emprego e crédito; 
VII- Integrar.com programas oficiais com o setor governamental; 
VIII- Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua 
integração à vida comunitária; 
IX- Promoção da integração ao mercado de trabalho; 
X — Promoção do desenvolvimento econômico, social, ambiental e o combate à 
pobreza; 
XI- Organizar estudos e pesquisas na área da assistência social; 
XII- Desenvolver atividades de apoio e complemento educacional tempo integral; 
XIII- Organizar suporte às famílias dos assistidos; 
XIV- Organizar programas de ações complementares as atividades cultural e lazer; 
XV- Organizar oficinas de produção de artesanatos; 
PRENOTAÇÃO 
sç'bri. • @ .5 57
: 
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP 
Regiblfg g6,rflUIN DM, f? 
Micro. 
the N° 8 . 5 5 7 
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
-2-
https://doos.google.00rn/document/d/lif-2tOxawAWciUQ2CJAOY_IL4g9tA6MQJG3J06-tf9tU/edit 2/19 
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Artigo 5° - A fim de cumprir as suas finalidades, a Associação de Assistência Social por Amor a 
Birigui, poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se 
de forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas nacional e estrangeira, assim 
como, com empresas. 
Artigo 6° — A Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, para sua identificação poderá 
adotar logomarca e poderá ser denominada simplesmente de INSTITUTO AMO BIRIGUI. 
Artigo 7° - A Associação de Assistência Social por Amor a Birigui poderá desenvolver 
atividades em todo território nacional em forma de filial, mantidas e licenciada. 
Capítulo II
Dos Associados 
Artigo 8" - O quadro de associados da Associação de Assistência Social por Amor a Birigui é 
constituído da seguinte classificação: 
I— associado mantenedor; 
II— associado efetivo; 
III— associado contribuinte; 
IV— associado voluntário; 
V— associado profissional; 
VI— associado benemérito; 
VII— associado patrocinador; 
VIII— associado institucional; 
Artigo 9° - É associado mantenedor, pessoa fisica ou jurídica que venha a comprometer na 
manutenção do INSTITUTO AMO BIRIGUI, e que venha a pagar anuidades. 
Artigo 10 - É associado efetivo, pessoa fisica, associado contribuinte, que tenha participado das 
atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, por prazo não inferior a três (03) anos consecutivos, 
sem faltas ou sanções administrativas, o qual poderá ser convidado a compor a categoria, a convite 
do conselho de administração e que venha a pagar anuidades. 
Artigo 11 - É associado contribuinte, pessoa fisica, que venha a solicitar a sua adesão após 
assembléia de constituição e que venha a pagar anuidades, podendo constituir subcategorias em 
função da sua participação. 
Parágrafo único: 
Poderá ser constituído subcategoria de associados através de normas específicas. 
Artigo 12 - É associado voluntário, pessoa fisica que venha a compor os serviços voluntários do 
INSTITUTO AMO BIRIGUI, no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de 
pagamentos das anuidades. 
Artigo 13 — É associado profissional, todos os profissionais de diversos setores que venha a atuar e 
participar do projeto ou programa do INSTITUTO AMO BIRIGUI, estando isento de pagamentos 
das anuidades. 
PRENOTAÇÃO 
Sob N° 8 ,557 
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP 
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the N° 8 . 5 57 
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Artigo 14 - É associado benemérito, pessoa fisica que tenha prestado serviços relevantes ao INSTITUTO AMO BIRIGUI, que seja por atividade voluntária, quer seja por doações e contribuições, estando isento de pagamento de anuidades. 
Artigo 15 - É associado patrocinador, pessoa jurídica que patrocina as atividades da INSTITUTO AMO BIRIGUI, de forma constante ou periódica, que venha a pagar anuidades ou não. 
Artigo 16 — É associado institucional, todas as pessoas jurídicas do INSTITUTO AMO BIRIGUI, do primeiro, segundo e terceiro setor, autarquias ou estabelecimentos de ensino, que venha a participar e não pagam anuidade. 
Artigo 17 - Uma pessoa pode participar de mais de uma categoria de associado, podendo optar. 
Capítulo Dl 
Da admissão, suspensão, exclusão e demissão 
Artigo 18 - Para admissão do associado, o mesmo deverá preencher uma ficha cadastral, a qual será analisada pelo conselho de administração, e uma vez aprovado será informado seu número de matricula e a categoria a que pertence. 
Artigo 19 - O convite para efetivar o associado contribuinte, será era forma de avaliação, sendo encaminhado pelo Conselho de administração e homologado pela assembléia geral, ao ter cumprido 
o prazo de três (03) anos de associado, conforme o artigo 10 do presente estatuto. 
Artigo 20 - Quando um associado infringir o presente estatuto ou venha a exercer atividades que comprometa a ética, moral ou aspecto financeiro do INSTITUTO AMO BIRIGUI, será passível de sanções da seguinte forma: 
I — advertência por escrito; 
II — suspensão dos seus direitos por tempo determinado; 
III — exclusão do quadro de associado; 
Artigo 21 - A advertência por escrito, será elaborado pelo conselho de administração, com aviso de recebimento, informando o motivo. 
Artigo 22 - Ocorrendo à repetição do fato, o associado será suspenso dos seus direitos, por um prazo não superior a cento e cinqüenta (150) dias corridos, pelo conselho de administração, com exposição de motivos. 
Artigo 
meses 
23 - Perdurando o fato, ou que venha a cometer mais transtornos, no prazo de doze (12) corridos, o associado será conduzido pelo conselho de administração a pautar junto à assembléia geral extraordinária, sugerindo a sua exclusão. 
P RE NO TAÇÃO 
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T.D.P.J. DE BIRIGÜI - SP 
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Pessoas Juridicas de Birigul-SP 
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Artigo 24 - Quando do encaminhamento do associado para sua exclusão, o mesmo terá direito o 
defeso na assembléia. 
Artigo 25 - O associado excluído poderá retornar ao quadro de associado, após três (03) anos de 
afastamento. 
Parágrafo único: 
Quando da sua readmissão o candidato estará sujeito às recomendações vigentes no estatuto 
e demais normas internas. 
Artigo 26 - Para demissão espontânea do associado, basta o mesmo encaminhar a solicitação do seu 
afastamento temporário ou definitivo, através de urna correspondência, dirigida à secretaria do.
INSTITUTO AMO BIRIGUL 
Artigo 27 - O associado que venha a solicitar sua demissão espontânea, poderá retornar ao quadro 
de associado a qualquer momento, exceto quando houver um precedente administrativo pendente, 
quando do seu afastamento. 
Artigo 28 - Quando ocorrer falta grave, por parte do associado, que venha a comprometer o 
INSTITUTO AMO BIRIGUI, o conselho de administração, poderá exclui-lo, sem a necessidade 
de advertência ou suspensão. 
Artigo 29 - Todo associado encaminhado para exclusão, terá direito à defesa na assembléia 
extraordinária subseqüente. 
Artigo 30 — Quando o associado for estudante, o mesmo será classificado como voluntariado e ao 
deixar de freqüentar o curso, sua demissão será automática, podendo continuar a sua participação 
em outra categoria a ser qualificado. 
Capítulo IV 
Dos direitos e deveres do associado 
Artigo 31 - São direitos do associado. 
I — freqüentarem a sede do INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
II - usufruir os serviços oferecidos pelo INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
III — participar das assembléias; 
IV - aos associados mantenedores e efetivos de se candidatar a cargos eletivos; 
Artigo 32 - São deveres do associado: 
I — acatar as decisões da assembléia; 
II — atender os objetivos e finalidades do INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
III — zelar pelo nome do INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
IV - participar das atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
Artigo 33 - Os associados mantenedores e efetivos poderão pleitear a cargos eletivos, desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos. 
Soo tfr. 
PREN °TAÇA° 
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T.O.P.J. DE SlP UI - SP 
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
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Artigo 34 - Os associados poderão formar grupos de trabalho independente da estrutura 
administrativa, para desenvolver atividades como: 
I — serviços de voluntariado; 
II — realização de eventos de confraternização; 
M — grupos de estudos e pesquisas; 
— grupos de debates; 
Parágrafo único: 
Para realização das atividades, basta comunicar à secretaria do INSTITUTO AMO 
BIRIGUI, indicando um responsável pelas atividades. 
Capítulo V 
Da estrutura administrativa 
Artigo 35 - O INSTITUTO AMO BIRIGUI, é composto dos seguintes órgãos para sua 
administração: 
I — assembléias; 
II — conselho de administração; 
III — conselho fiscal; 
IV— conselho dos profissionais; 
V - secretaria executiva; 
Artigo 36 - As assembléias poderão ser parciais, ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo 
de decisão. 
Artigo 37 - O conselho de administração é composto de quatro (04) membros, eleitos entre os 
associados mantenedores e efetivos, com mandato de três (03) anos. 
Artigo 38 - O conselho fiscal é composto no mínimo de dois (02) membros, eleitos entre os 
associados mantenedores, patrocinadores e efetivos, com mandato de três (03) anos. 
Artigo 39 — O conselho de administração poderá constituir o conselho institucional, quando ocorrer 
a participação das academias, instituições de pesquisas, centros de pesquisa e empresas, sendo o 
mesmo composto de cinco (05) membros, com mandato de três (03) anos. 
Artigo 40 — O conselho dos profissionais é constituído de associado profissional, composto de três 
(3) membros, com mandato de cinco (05) anos. 
Artigo 41 - A secretaria executiva é contratada e remunerada, podendo ser associado ou não, sendo 
órgão de execução e acompanhamento. 
Capítulo VI 
Das Assembléias 
Artigo 42 - As assembléias podem ser gerais ordinárias ou extraordinárias, sendo órgão supremo de 
decisão do INSTITUTO AMO BIRIGUI. 
PRENOTAÇÃO 
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T. P.J. DE BIRIGÜI - SP 
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
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PRE NOTAÇÃO 
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T.D.P,J. D€ BIRIGUI - SP 
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Artigo 43 - A assembléia geral ordinária, ocorrerá sempre na segunda quinzena do mês de março de cada ano. 
Artigo 44 - Compete à assembléia geral ordinária: 
I — eleger membros do conselho de administração e fiscal; 
II — aprovar planos de trabalho; 
LU — aprovar balanços c contas; 
Artigo 45 - A assembléia geral extraordinária, poderá se reunir quantas vezes for necessário, sempre 
que o assunto for de interesse do INSTITUTO AMO BIRIGUI. 
Artigo 46 - Compete à assembléia geral extraordinária: 
I — discutir assuntos referentes a bens e patrimônios; 
II — alterar ou reformar o presente estatuto; 
III - dissolução do INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
IV — exclusão do associado; 
V — destituição dos membros dos conselhos; 
VI - demais assuntos de relevância; 
Artigo 47 - A convocação das assembléias poderá ser realizada da seguinte forma: 
— por fixação de edital no quadro de aviso da secretaria da sede com antecedência mínima de quinze (15) dias corridos; 
II — ou por meio de circular entre os associados com antecedência mínima de dez (10) dias corridos; 
III — ou por publicação na imprensa local, com antecedência mínima de três (03) dias corridos; 
Artigo 48 - As deliberações das assembléias gerais poderão ser da seguinte forma: I — na primeira convocação com no mínimo da metade mais um dos associados em pleno 
gozo dos seus direitos; 
II — a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados; Parágrafo único: 
As deliberações das assembléias serão em forma de votação com decisão de dois terço (2/3) dos presentes. 
Artigo 49 - O edital de convocação das assembléias deverá conter: 
I — data da assembléia; 
II — horário da assembléia; 
III — local com endereço completo; 
IV — pauta da assembléia; 
Artigo 50 - As assembléias gerais poderão ser convocadas pelo: 
I — conselho de administração; 
II — conselho fiscal; 
ITI — conselho dos profissionais; 
IV - por um quinto (1/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos; 
Artigo 51 - Quando da votação de uma pauta em assembléia, todos os associados em pleno gozo osseus direitos, poderão participar. 
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Capitulo VII 
Do conselho de administração 
Artigo 52 - O conselho de administração é composto dos seguintes cargos: 
I — presidente; 
II — secretário; 
III — tesoureiro; 
IV — suplente; 
Artigo 53 - Os membros do conselho de administração são eleitos entre os associados mantenedores 
e efetivos, com pleno gozo dos seus direitos, com mandato de três (03) anos, com direito à reeleição. 
Artigo 54 - Compete ao conselho de administração: 
I — representar o INSTITUTO AMO BIRIGUI aos seus atos; 
II — convocar assembléias; 
III — contratar e demitir funcionários; 
IV — montar planos de trabalho; 
V — administrar o INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
Artigo 55 - Compete ao presidente do conselho de administração: 
I — representar e responder ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente pelo 
INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
II — presidir reuniões e assembléia; 
III— assinar documentos, recebimentos e pagamentos em conjunto com o tesoureiro; 
IV — administrar o INSTITUTO AMO BIRIGUI, em conjunto com a secretaria 
executiva; 
V - definir planos de trabalho, em conjunto com o conselho de administração; 
VI - responder judicial e extrajudicialmente pela gestão; 
Artigo 56 - Compete ao secretário do conselho de administração: 
I — secretariar reuniões e assembléia; 
II — arquivar documentos e correspondência; 
III— manter sob sua guarda os livros do INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
IV — substituir o tesoureiro nas suas faltas e impedimentos; 
Artigo 57 - Compete ao tesoureiro do conselho de administração: 
I — organizar a contabilidade; 
II — assinar em conjunto com o presidente as liberações de pagamento; 
III — montar balanço anual e os balancete; 
IV — proceder ao recebimento e pagamentos; 
V — substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos; 
PRENOTAÇÃO 
Sob N° 8 .557 
T.D.P.J. DE SIRIGUI - SP 
ris;Isxra da N-Itulos a Doa, e 
Micro￾51rne N° 8 . 557 
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
- 8 - 
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Artigo 58 - Compete ao suplente do conselho de administração, substituir o secretário, nas suas 
faltas e impedimentos. 
Capítulo VIII 
Do Conselho Fiscal 
Artigo 59 - O conselho fiscal é composto no mínimo de dois (02) membros, eleitos entre os 
associados mantenedores, efetivos e patrocinadores, com mandato de três (03) anos, com direito à 
reeleição, sendo composto de: 
I — titular; 
II — suplente; 
Artigo 60 - Compete ao conselho fiscal: 
I — presidir reuniões e assembléias; 
II — manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios; 
III — convocar reuniões e assembléias; 
IV — manifestar sobre conduta dos associados; 
V — manifestar sobre planos de trabalho; 
V - aprovar balanço; 
Artigo 61 - Ao titular do conselho fiscal compete: 
I — convocar e presidir reuniões e assembléias; 
II - assinar documentos relativos aos pareceres do conselho fiscal; 
III— representar o conselho fiscal perante o conselho de administração; 
IV — votar nas matérias de apreciação; 
Artigo 62 - Ao suplente do conselho fiscal compete: 
1— substituir o titular nas faltas e impedimentos; 
II — secretariar as reuniões e assembléias; 
III — manter sob sua guarda os livros e documentos relativos ao conselho fiscal; 
IV— votar nas matérias de apreciação; 
Artigo 63 - O conselho fiscal poderá contratar serviços externos de terceiros para realizar auditorias 
e fornecer relatórios de avaliação dos programas e projetos. 
Capítulo IX 
Do conselho dos profissionais 
Artigo 64 — O conselho dos profissionais é constituído pelos representantes dos associados 
profissionais, sendo composto de três (03) membros eleitos entre os representantes, com mandato de cinco (05) ano, com direito à reeleição com seguintes cargos: PRENOTAÇÂO 
um coordenador; 
II — um adjunto; sue NP 8 . 5 5 7 
III - um suplente; 
T.D.P.J. DE B1RÍ3UI - SP 
Artigo 65 — Compete ao conselho dos profissionais: _ 
I — definir programas e projetos; rt4;itiiig? tligIg§q 
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
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II — propor formas de trabalho e de atuação; 
III — assessorar, acompanhar e orientar a formulação de programas e projetos; 
IV — convocar reuniões e assembléias; 
V — definir comissão de ética; 
VI — integrar as atividades com demais categoria de associados; 
VII — definir prioridades e metas; 
VIII — definir a filosofia e a metodologia dos trabalhos; 
Artigo 66 — Compete ao coordenador do conselho dos profissionais: 
I — organizar calendário de reuniões; 
II — convocar e presidir reuniões e assembléias; 
IIï — coordenar as atividades do conselho; 
IV — formar comissões de estudos e de análise; 
Artigo 67 — Compete ao adjunto do conselho dos profissionais: 
I — secretariar os trabalhos do conselho; 
IT — substituir o coordenador nas suas faltas e impedimentos; 
III — manter atas e documentos; 
IV — articular com demais conselhos; 
Artigo 68 — Compete ao suplente substituir os adjuntos nas suas faltas e impedimentos. 
Artigo 69 — Os membros do conselho dos profissionais participarão das reuniões do conselho de 
administração, comunitária e do conselho fiscal do INSTITUTO AMO BIRIGUL 
Capítulo X 
Da Secretaria Executiva 
Artigo 70 - A estrutura administrativa e organograma da secretaria executiva, será dimensionada 
conforme o volume de atividades a ser administrada, podendo variar em função do número de 
programas e projetos do INSTITUTO AMO BIRIGUI, podendo criar coordenação c 
departamento. 
Artigo 71 - A secretaria executiva será contratada e remunerada 
Parágrafo único: 
Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo fica com seus direitos de associado 
suspenso, enquanto estiver ocupando o cargo, portanto, não podendo votar nos assuntos 
administrativos. 
Artigo 72 - Compete à secretaria executiva: 
I - administrar o INSTITUTO AMO BIRIGUI sob comando do conselho de 
administração; 
II — cadastrar documentação e encaminhar para segmentos interessados; 
TII — organizar os planos de trabalho; 
IV — procurar meios de atualizar o INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
V - assessorar e assistir o conselho dos profissionais; 
PRENOTAÇÃO 
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Pessoas Jurídicas de Birigul-SP 
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Capítulo XI 
Do processo eletivo 
Artigo 73 - Os cargos eletivos para conselho de administração é fiscal, são exclusivos dos 
associados mantenedores e efetivos, que estejam em pleno gozo dos seus direitos. 
Parágrafo Único: 
Para o conselho fiscal, fica aberta a participação do associado patrocinador. 
Artigo 74 — Os cargos para composição do conselho fiscal com os representantes dos patrocinadores 
é automática, devendo ser indicado pelos patrocinadores, enquanto perdurar o patrocínio. 
Artigo 75 — Os cargos eletivos para o conselho dos profissionais é formado especialmente pelos 
associados profissionais. 
Artigo 76 - A eleição ocorrerá em assembléia ordinária da seguinte forma: 
I — serão indicados dois membros entre os presentes para a condução da assembléia de 
eleição, que não sejam candidatos; 
II — para cada chapa candidata, será destinado um período para apresentação da sua 
plataforma de trabalho; 
— a votação será secreta, aberta para todos os associados de pleno gozo dos seus 
direitos; 
IV — os votos serão depositados em urna urna lacrada, exposta na mesa do presidente; 
V — encerrada a votação, será realizado o escrutínio e a contagem dos votos; 
VI — após a contagem, será proclamada a chapa eleita; 
Parágrafo únido: 
O processo de eleição do conselho institucional terá o mesmo procedimento, sendo realizada 
após a eleição do conselho de administração e fiscal. 
Artigo 77 - As chapas candidatas deverão inscrever sua chapa completa, com seus respectivos 
nomes e cargos, em duas vias, protocoladas junto à secretaria do INSTITUTO AMO BIRIGUI, 
com antecedência mínima de três (03) dias corridos, antes da assembléia de eleição. 
Artigo 78 - Para impugnação da chapa, o mesmo deverá ser realizado por escrito, até dois (02) dias corridos, após o prazo estipulado para a eleição, e deverá ser protocolado junto à secretaria do 
INSTITUTO AMO BIRIGUI. 
Artigo 79 - A solicitação da impugnação será realizada pelo conselho fiscal ou comissão especialmente constituída para tal finalidade. 
Artigo 80 - Ocorrendo à impugnação, deverá ser marcada urna nova data para a assembléia de eleição no prazo máximo de cento e cinqüenta (150) dias corridos. 
PRENOTAÇÃO 
Sob - 8 ,5 57.
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
https://docs.google.com/document/d/lif.21.0xawAWqUQ2CJAOY_iL4g9tA6MQJG3j08-ff9tIlledit 11/19 
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PRENOTAÇÃO 
Sob N. • 8 , 5 57' 
T.O,P.J. DE BIREGUI - SP 
23/01,2020 Ref 39828_19 - Estatuto Instituto Amo Birigui_SP - Documentos Google 
Artigo 81 - Os membros da chapa eleita deverão apresentar até a data da posse, cópias simples, dos 
seguintes documentos: 
I — RG; 
II — CPF; 
M — comprovante de residência; 
IV — última declaração do imposto de renda ou comprovante de entrega — pessoa física; 
V — título de eleitor e comprovante de votação do último pleito; 
VI — para homens, comprovante de quitação de serviço militar; 
Artigo 82 - A posse da chapa eleita ocorrerá após quinze (15) dias corridos, à data da assembléia de 
eleição. 
Artigo 83 - Caso algum dos membros da chapa eleita deixe de apresentar os documentos, até o 
prazo previsto, a chapa eleita será cancelada, devendo ser realizada nova eleição. 
Artigo 84 — Ocorrendo impugnação ou cancelamento da chapa eleita, o mandato do grupo gestor em 
exercício será prorrogado automaticamente até a posse do novo grupo gestor. 
Capítulo XII 
Da receita e patrimônio 
Artigo 85 - Constitui receita do INSTITUTO AMO BIRIGUI: 
I- contribuições de pessoas físicas e jurídicas; 
II- doações e legados; 
III- usufruto que lhe forem conferidos; 
IV- receitas de comercialização de produtos; 
V- rendas em seu favor constituído por terceiros; 
VI- rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros; 
VII- juros bancários, antecipação de receitas de produção e outras receitas financeiras; 
VIII- captação de renúncias e incentivos fiscais; 
IX- receitas sobre direitos autorais de produção de materiais promocionais; 
X- resultado de comercialização de produtos de terceiros; 
XI- resultados de prestação de serviços; 
XII- subvenção ou recursos do governo municipal, estadual, União ou de autarquias; 
XIII- direitos autorais; 
XIV- anuidades; 
XV- recursos estrangeiros; 
XVI- receitas de financiamento interno e externo; 
XVII- quotas de participação; 
XVIII- bilheteria de eventos; 
XIX- patrocínios; 
XX- resultado de sorteios, leilões e concursos; 
XXI- repasses; 
XXII- taxa de administração e ou de gestão; 
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Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
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23101/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigui_SP - Documentos Google 
XXIV- termo de cooperação; 
XXV- termo de parceria; 
XXVI- licença de repasse de tecnologia; 
XXVII- termo de fomento; 
XXVIII- termo de colaboração; 
XXIX- conversão das multas sociais; 
Artigo 86 - Todas as receitas serão destinadas á manutenção dos objetivos do INSTITUTO AMO 
BIRIGUI. 
Artigo 87 - Os patrimônios do INSTITUTO AMO BIRIGUI, serão constituídos de bens 
identificados em escritura pública, que vier a receber por doação, legados e aquisições, livres e 
desembaraçadas de ônus. 
Artigo 88 - A contratação de empréstimo financeiro que venha a contrair de bancos ou através de 
particulares, que venha a agravar do ônus sobre o patrimônio do INSTITUTO AMO BIRIGUI, 
dependerá da aprovação dos Conselhos fiscal e administrativo. 
Artigo 89 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá constituir fundos como, Fundo de 
Investimento, Fundo de Reserva, Fundo do Trabalhador, e demais fundos regulamentados 
conforme legislação pertinente. 
Capítulo XIII 
Dos Livros 
Artigo 90 - O INSTITUTO AMO BIRIGUI manterá os seguintes livros: 
livro de presença das assembléias e reuniões; 
II— livro de ata das assembléias e reuniões; 
III- livros fiscais e contábeis; 
IV— demais livros exigidos pelas legislações; 
Artigo 91 - Os livros estarão sobre a guarda do secretário do conselho de administração do 
INSTITUTO AMO BIRIGUI, devendo ser vistado pelo presidente do conselho de administração e 
fiscal. 
Artigo 92 - Os livros estarão na sede do INSTITUTO AMO BIRIGUI, sendo disponibilizado para 
o público em geral. 
Artigo 93 - Os interessados poderão obter cópias dos livros, sem direito a sua retirada. 
Capítulo XIV 
Das disposições gerais 
Artigo 94 - Os membros do conselho dos profissionais poderão realizar assembléias parciais para 
discussão de assuntos específicos, cuja resolução deverá ser encaminhada para Secret. ecutiva. 
PRENOTAÇÃO 
- 13 - 
sobN. ; 8 , 5 57' 
DE. ãIRIGIJI - SP 
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Pessoas Jurídicas de Birig ui-SP 
13/19 
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Artigo 95 - A sessão de uma assembléia poderá ser prorrogada para outra data, sem a necessidade 
de urna nova convocação, desde que aprovado pelos presentes. 
Artigo 96 — Os cargos dos conselhos de administração, fiscal e profissionais, não são reitunerados, 
seja a que titulo for, ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento dc 
qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens, pelos cargos exercidos no INSTITUTO 
AMO BIRIGUI. 
Artigo 97 - Para a extinção do INSTITUTO AMO BIRIGUI, o processo consiste em: 
I — deverá ser convocada uma assembléia extraordinária especialmente para extinção, com 
antecedência mínima de trinta (30) dias corridos, pela imprensa local; 
II — a deliberação ocorrerá com dois terços dos presentes; 
III — sendo resolvido à extinção, o patrimônio e os bens, satisfeitos as obrigações, serão 
destinados a uma instituição como determinado na lei federal n° 9.790/99; 
Artigo 98 - Dentro das atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, fica proibido qualquer tipo de 
discriminação, seja por: raça, idade, sexo, etnia ou religião. 
Artigo 99 - Nas atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, fica expressamente proibido as 
manifestações de política partidária. 
Artigo 100 - O INSTITUTO AMO BIRIGUI, aplica suas rendas, recursos e eventual resultado 
operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus 
objetivos. 
Artigo 101 - Ocorrendo vaga em algum dos cargos dos conselhos de administração, fiscal e dos 
profissionais, o conselho de administração poderá indicar um dos membros, para preenchimento do 
cargo até sua homologação na assembléia subseqüente. 
Artigo 102 - Os associados não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações 
da entidade. 
Artigo 103 - O exercício financeiro e fiscal do INSTITUTO AMO BIRIGUI, coincidirá com o ano 
civil. 
Artigo 104 - Em casos de constatados problemas de conduta ética do associado ou mau uso do 
nome da instituição, o conselho de administração poderá propor a formação de uma comissão de 
sindicância, formado pelos associados, como mínimo de cinco (5) membros, para análise da situação 
e fornecer pareceres para decisão administrativa. 
Parágrafo único: 
PRENOTAÇÃO 
Sob Nt• 8 5 51' 
Eswisjwg
AtOtee ea 1911.110s e Doc. a 
MICra• 
ftneN' 8 . 5 57 
- 14 - 
Pessoas Jurídicas de Birigui-SP 
ent/d/lif-2tOxawAWoUQ2C _ g9tA6MQJG3j06419tU/edit 14/19 
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PRENOTAÇÃO 
Sob N°
PK: - SP 
23/01/2020 Ref 39628_19 - Estatuto instituto Amo Eitlrigui_SP - Documentos Google 
A comissão terá o prazo de trinta (30) dias corridos para apresentação dos pareceres, após a 
sua constituição. 
Artigo 105 - Atendido o dispositivo da lei federal n° 9.790/99 de qualificação da Organização da 
Sociedade Civil de Interesse Público, fica regida pelo presente estatuto a seguinte norma; 
I — observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
economicidade e da eficiência; 
II — adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a 
obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em 
decorrência da participação no respectivo processo decisório; 
III — constituição do conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para 
opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações 
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores do 
INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
IV — em caso de dissolução, além de atender o artigo 104 do presente estatuto, o 
patrimônio liquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da 
lei federal, preferencialmente que tenha mesmo objetivo social do INSTITUTO 
AMO BIRIGUI; 
V — na hipótese do INSTITUTO AMO BIRIGUI, perder a qualificação 
instituída na lei federal, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com 
recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será 
transferida a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei federal; 
VI— possibilidade de instituir remuneração para os dirigentes do INSTITUTO AMO 
BIRIGUI que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços 
específicos, respeitados, em ambos casos os valores praticados no mercado, na região 
correspondente a sua área de atuação; 
VII— as normas de prestação de conta a serem observadas pelo INSTITUTO AMO 
BIRIGUI, fica determinado no mínimo: 
a — observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas 
Brasileiras de Contabilidade; 
b —publicação do balanço financeiro, na imprensa local, juntamente com o 
resumo das atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, bem 
como colocar à disposição do público em geral; 
c — quando da formação de termos de parceria, será obedecidas às instruções 
do decreto federal n° 3.100/99 de 30/06/99 e serão contratada auditoria 
externa independente para aplicação dos recursos originários do termo de parceria; 
d — a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública 
recebida pelo INSTITUTO AMO BIRIGUI, será realizada conforme 
determinado no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal; 
e — elaborar balanço social e ambiental em conformidade a Resolução 
n°1.003/04 do CFC — Conselho Federal de Contabilidade; 
Artigo 106 — O processo de votação nas assembléias será regulamentado no regimento interno. 
Artigo 107 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá participar na comp 
jurídica fir1tereeirsi setorpasa .0.0.113puzão dos seus objetivos em forma de pa 
a§ fii919§ ti PPS, 0 - 15 - 
Micro￾Mme Kr' 8 , 557 
Pessoas Jurídicas de 8irigui-SP 
iça 
ceria o 
de outra pessoa 
licenciada. 
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23/01/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Birigul SP - Documentos Google 
Artigo 108 - As eventuais verbas de subvenções sociais, dotações orçamentárias ou qualquer 
recursos recebidos dos poderes públicos federal, estadual municipal ou do distrito federal não 
poderão ser destinados ao pagamento de pessoal. 
Artigo 109 — Os associados patrocinadores, que venha efetivamente contribuir financeira ou com 
material nas atividades do INSTITUTO AMO BIRIGUI, poderá indicar o seu representante para 
compor o conselho fiscal. 
Artigo 110 — Os livros poderão ser confeccionados em folhas soltas, numeradas e arquivadas. 
Artigo 111 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI, poderá compor na formação de instituir do terceiro 
setor, como mantenedor de programas complementares para consecução dos seus objetivos com 
independência administrativa e financeira. 
Artigo 112 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá constituir departamentos, subordinadas a 
secretaria executiva para gestão das atividades. 
Artigo 113 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá licenciar as suas atividades para outra pessoa 
jurídica do terceiro setor, podendo assim adotar a logomarca e a denominação INSTITUTO AMO 
BIRIGUI, devendo respeitar as normas operacionais e administrativas próprias. 
Parágrafo único: 
Quando da constituição da licenciada, será definida norma específica para sua gestão e 
operacional. 
Artigo 114 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI, através do conselho de administração, fiscal ou dos 
profissionais poderá constituir comissão para assessorar nas suas decisões observando: 
I — poderá ser convidado pessoas não associados para compor a comissão; 
II — ser em número ímpar no mínimo de cinco (05) membros; 
III — quando da constituição, definir o período de funcionamento, podendo ser permanente 
ou por tempo determinado; 
IV— as recomendações da comissão são orientativas; 
Artigo 115 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá constituir outra pessoa jurídica do terceiro 
setor em forma de mantida com autonomia administrativa e financeira para consecução dos seus 
objetivos, como ato do conselho de administração, devendo ser homologada na assembléia 
subsequente. 
Artigo 116 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá firmar acordos de transferência de 
tecnologia com demais organizações privadas ou públicas, nacional ou estrangeira, cuja análise 
deverá ser validada pelo conselho institucional. 
PREN °TAÇA° - 16 - Raalstre tia YINI05 e fie. e 
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Artigo 117 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI poderá realizar gestão de outras unidades de 
prestadoras de serviços na área de informática, educação e pesquisa com interface com academia. 
Artigo 118 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI constituirá departamentos para consecução dos seus 
objetivos, estando subordinada a secretaria executiva e a sua constituição será autorizada pelo 
conselho de administração. 
Parágrafo único: 
Cada departamento terá sua norma administrativa e operacional, respeitando os códigos de 
ética profissional de cada segmento. 
Artigo 119 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI, respeitando a Lei Federal n° 12.101/09, atende, 
cumulativamente, aos seguintes requisitos: . 
I não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores 
remuneração, vantagens ou beneficies, direta ou indiretamente, por qualquer forma 
ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas 
pelos respectivos atos constitutivos, exceto no caso de associações assistenciais ou 
fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que 
atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os 
valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, 
devendoseu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, 
registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações; 
aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integrahnentc no território 
nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; 
III- apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos 
relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e 
certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; 
IV- mantenha escrituração contábil regulai que registre as receitas e despesas, bem como 
a aplicação em gra . tuidade de forma segregada, em consonância com as normas 
emanadas do Conselho Federal de Contabilidade; 
V - não distribua' resultados, dividendós, bonificações, participações ou parcelas do seu 
patrimônio, sob qgáÉpjer forMa ou pretexto; 
VI- conserve em. boa ordem, pelo 'prazo de I0 (dez) anos, e ntado da data da emissão, os 
decurnentoS que corriproVein a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a 
atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial; 
VII- cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária; 
VIII- apresente as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por 
auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade 
quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pela Lei Complementar n° 
123, de 14 de dezeinbro de 2006. 
Artigo 120 Atendendo a Lei Federai 'n" .13.019114 e a Lei Federai n° 13.204/15, a prestação de 
contas relativa à execução do Termo de Parceria perante o órgão da entidade estatal parceira 
refere-se à correta aplicação dos, recursos públicos recebidos e ao adimplelue o objeto do Termo 
de. Parceria, mediante a apresenta...io dos scguinteS documentos; 
ètõl1Atte 04 `MAN e Doc. e - 17 - 
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PRE NOTAÇÃO 
S°"' 8 5 57 
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23/0112020 Ref 39828:19 - Estatutotnstltuto Amo Blrigui_SP - Documentos Google 
a 
I - relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a 
execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas 
propostas e os resultados alcançados; 
11 - demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução; 
III - extrato da execução física e financeira; 
IV - demonstração de resultados do exercício; 
V - balanço patrimonial; 
VI - demonstração das origens e das aplicações de recursos; 
VII - demonstração das mutações do patrimônio social; 
VIII - notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário; 
IX - parecer e relatório de auditoria, se for o caso; 
Artigo 121 - As exigências de transparência e publicidade previstas em todas as etapas que 
envolvem o termo de fomento ou de colaboração, desde a fase preparatória até o fim da prestação de 
contas, naquilo em que for necessário, serão excepcionadas quando se tratar de programa de 
proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, na forma do 
regulamento. 
Artigo 122 — O INSTITUTO AMO BIRIGUI atenderá em gratuidade conforme legislação 
pertinente, inclusive com atendimento as instituições do terceiro setor com ações sociais 
comprovados. 
Artigo 123 — A constituição do conselho institucional é facultativo para funcionamento do 
INSTITUTO AMO BIRIGUI. 
Artigo 124 — Caso venha ocorrer a formação do conselho institucional o mesmo deverá respeitar o 
presente estatuto na sua íntegra, devendo o mesmo ser regulamentado quando da sua constituição. 
Capítulo XV 
Das disposições transitórias 
Artigo 125 — O grupo gestor inicial terá mandato de três (03) anos, podendo ser reeleito, composto 
pelos membros da comissão organizadora, sendo composto de seguintes cargos: 
I — conselho de administração: presidente, tesoureiro, secretário e suplente; 
II — conselho fiscal: um titular e um suplente; 
Artigo 126 - Compete ao grupo gestor inicial: 
I — estruturar o INSTITUTO AMO BIRIGUI; 
II — constituir o conselho dos profissionais; 
III— estruturar atividades e plano de trabalho; 
IV— elaborar normas e regras internas; 
V— capitanear associados; 
PRENOTAÇÂO 
Sob N° .55.7' 
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP 
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Micro. 
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Pessoas Jurídicas de i3irigui-SP 
- 18 - 
https://docs.google.comidocument/d/lif-2tOxawAWoUQ2CJAOY 11.4g91A6MQJG3j06419ttfledit 18/19 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, 
TÍTULOS E DOCUMENTOS E 
CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE 
BIRIGUI / SP 
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado 
EM BRANCO 
A presente é reprodução dos documentos registrados/arquivados 
neste Oficial com total de 28 páginas. 
CERTIFICADO NA ÚLTIMA FOLHA DESTE 
DOCUMENTO 
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23/01/2020 Ref 39628_19 - Estatuto Instituto Amo Bitigui_SP - Documentos Google 
Artigo 127 — O presente estatuto entra em vigor a partir desta, devendo proceder ao trâmite legal 
para registro e demais providências cabíveis. 
Birigui (SP), 31 de janeiro de 2020. 
tgu(0 Olour.,g4 
Presidente 
Paulo Sérgio de Oliveira 
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Advogada 
Juliana Maria Simão Samogin 
OAB/SP 164.320 
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Reconheço por ~Dança Seb" valor de: 
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OFICIAL D£ REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA -‘ 
DE BIRIGUI - SP 
Rua iodo Galo, 42 -Centro - Cep: 16200-085 - Fone: (18) 3644-1520 
Protocolado sob o ef 8557 em 03102/2020 REGISTRADO e MICROFILMADO em 
Fama hridica sob o a* 8557 em 17402/2020 
Oficial Emulo S.Faz Siaoreg Trib Iss MI, DepEaua Total 
198,83 56,62 33,74 10,45 13,73 07,39 09,83 0,00 335,89 
PRENOTAÇÃO 
Sob N° 8 . 5 57' 
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Karalr 
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t;tIFIgleniegstra SP c e janeiro de 2023 Selo Digital: 1147284CESE000279497SE23G 
https://docs.google.ewn/document/d/11f-2tOxawAWoUG2CJAOY_L4g9tA6MaJG3106-89tU/edit 
Guegr oZ__— EMOLUMENTOS: R$ 70,83 
ESTADO: R$ 20,46 
NjetNte ‘‘‘-lt SEC. FAZENDA R$ 13,58 
voe- Luis Alberto Gaeti Padovan REG. CIVIL: R$ 3,63 
Escrevente Autorizado TRIB. JUSTIÇA: R$ 4,83 
IMP. MUNICIPAL: R$ 2,73 
MIN. PÚBLICO: R$ 3,32 
TOTAL: R$ 119,38 
19/19 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E 
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA 
COMARCA DE BIRIGUI / SP 
Rua Barão do Rio Branco, 918 — Centro — Birigui-SP — 16200-001 
Fone: (18) 3644-1520 — 3644-1530 
CNPJ(.4,1F) 51.099.687/0001-03 
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado 
CERTIDÃO 
Certifico que a presente cópia reprográfica, composta de 28 (vinte 
e oito) páginas, numeradas e rubricadas, é reprodução do último 
estatuto registrado em microfilme e/ou mídia digital sob n°. 8.557 
de 17/02/2020, arquivadas em pasta própria da pessoa jurídica de 
direito privado denominada: "ASSOCIAÇÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI —
INSTITUTO AMO BIRIGUI — CNPJ: 36.909.385/0001-51", 
que tem seus atos constitutivos registrado sob n°.: 8.557 de 
17/02/2020, deste Oficial. 
Birigui-SP., 31 de janeiro de 2.023 
Laris escrevente AlberteGapseti uuLadodato
Luis Alberto Gaeti Padovan 
Escrevente Autorizado 
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS 
JURÍDICA DA COMARCA DE BIRIGUI - SP 
Rua Barão do Rio Branco, 918, Centro, Birigui - SP, 16200-001 - Telefone: (18) 36441520/ 36441530 
Ronaldo Adriano Flauzino - OFICIAL DESIGNADO 
Protocolo n.°: 1434 Prenotado em: 30/01/2023 14:26:00 
Solicitante: RICARDO RAMOS BARBOSA Telefone: 
Custas: 
RECIBO — PESSOAS JURÍDICA 
REGISTRADOR: R$ 70,83 
ESTADO: R$ 20,46 
SEC. FAZENDA: R$ 13,58 
REG. CIVIL: R$ 03,63 ,• 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 04,83 
CORREIOS: R$ 00,00 
ISS R$ 02,73 
MINISTÉRIO PUBLICO: R$ 03,32 
TOTAL: R$ 119,38 
DEPÓSITO: R$ 119,38 1:1:C 
VALOR A RECEBER: R$ 00,00 
VALOR A DEVOLVER: R$ 00,00 
Selo Digital: 
1147284CESE000279497SE23G 
Birigui, 31 de Janeiro de 2023.--_,i
Luis Alberto Gaeti Padovan 
Pedido n° 1434 
Declaro que retirei a presente certidão e a 1° via deste recibo estando com os valores acima cobrados 
Nome: 
Data: 
Endereço: 
Página 1 de 8 , 
Ao 
Associação de Assistência Social por Amor a Birigui 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
PRENOTAÇÃO 
8 .9 0 4 
T.D.P.J. DE BIRIGUI - SP 
Senhor(a) Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Pessoa Jurídica de Birigui —SP' 
Prezado Senhora) 
Patrícia Pedroso de Andrade cie Oliveira, brasileira, casada, portador da cédula de 
Identidade RG n2 24.864.504-3 SP, e CPF n2 256.779.908-76, residente nesta cidade na Rua 
Vinte e Um de Abril, 1009, fundos, na qualidade de presidente da Associação de Assistência 
Social por Amor a Birigui — INSTITUTO AMO BIRIGUI, com sede na Rua Vinte e Um de Abril, 
1009, Fundos, Sala 01, Vila Xavier, nesta cidade, vem requerer a VS.§ o registro e 
arquivamento da ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA realizada no dia 22 de outubro de 
2020 da referida Associação. 
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Declaro ainda, que para a realização da Assembleia do dia 22 de outubro de 2020, 
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cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Birigui —SP, 29 de Dezembro de 2020. 
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OTRIGf .LN.,-1g.
ÇO por sege Çd se! vi Of 
.de: 
,/ PATRICIA ~O DE r ' VEIRA. 
, Janeiro 
...eourança: 
ADRIANA D 
na 51 
...f, 
Valor Total: RS 6,85. , 
Patrícia Pedroso de Andrade de Oliveira 
Presidente 
ek-ogros-3 DF" riNumotrOe-dew 
ri
Página 2 de 8 
Ref: ii." 14.2611,20 
Edital 
Assembleia. Geral Extraordinária do 
Conselho de Administração e Conselho Fiscal 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR 
AMOR A BIRIGUI 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
Ao dia 22 de outubro de 2020, às 19:00 horas, na sede da ASSOCIAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, tendo como nome fantasia 
INSTITUTO AMO BIRIGUI, com CNPJ 36.909.385/0001-51, sito na Rua: Vinte .e um 
de Abril n° 1.009, Fundos, Sala 01, Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São 
Paulo, CEP 16.203-008, será realizada a assembleia geral extraordinária do Conselho de 
Administração e Conselho Fiscal, conforme pauta discriminada abaixo: 
- Preenchimento do cargo vago; 
- Demais assuntos de interesse; 
Birigui (SP), 01 de outubro de 2.020 
• /tC) 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
Sr. Paulo Sérgio de Oliveira 
Presidente 
nitte dlii108,98 et 8 
Mtera￾fitrro7AN° 8 04 
Pessoas jurídicas de Bidgui-SP 
PRENOTAÇÃO 
se". 8 .904 
T.D.P...1. DE BIRIGUI - SP 
Páaina 3 de 8 
Rd' n."14.261/20 
Ata da 
Assembela Geral Extraordinária do 
Conselho de Administração e Conselho Fiscal 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A 
BIRIGÜI 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
Ao dia 22 de outubro de 2.020, às 19:30 horas, na sede da ASSOCIAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A MIGO, tendo como nome fantasia, INSTITUTO 
AMO BIRIGÜI, m CNPJ 36.909.38510001-51, sito na Ruiu— Vinte e um de Abril tf 1.009, Fundos, 
Sala 01, Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16.203-008, foi realizada a 
assembleia extraordinária do conselho de administração e do conselho fiscal sendo deliberados os 
seguintes assuntos: 
1. A assembleia foi convocada pelo Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, na qualidade de presidente do 
INSTITUTO AMO BIRIGUI, que relatou que a convocação da assembleia geral 
extraordinária que foi feita através de edital afixado na sede social da Associação, tendo 
como secretária a Sra. Talissa Andrade de Oliveira, para a presente assembleia conjunta com 
os membros do conselho de administração e conselho fiscal; 
2. Foram feitas as convocações conforme estatuto vigente art. 48, incisos I e II: 
Art. 48: 
I — na primeira convocação, com no mínimo da metade mais um dos associados 
em pleno gozo dos seus direitos; 
11— a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados; 
- Primeira convocação às 19:30 horas; 
- Segunda convocação às 20:00 horas; 
Parágrafo único: As deliberações das assembléias serão em forma de 
votação com decisão de dois terços (2/3) dos presentes. 
Art. 50: 
IV - por um quinto ('/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos; 
• 
CO 
IS
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PRENOTAÇA0 
sob R. 8 . 9 O 4 
T,g,P,à, DE BIWGU1 - 
3. O primeiro assunto da pauta foi o preenchimento do cargo que está vago, após votação entre 
todos os presentes foi aprovadsro se te membro para compl 
31 de janeiro de 2023: 
entar o mandato até o dia 
9\ 
Página 4 de 8 
Conselho Administração: 
Presidente: Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira, 
brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens , do lar, 
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascida em 21/02/1973, 
residente à Rua Vinte e um de Abril n° 1.009, fundos, Vila Xavier, 
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-008, 
RG n.° 24.864.504-3 CPF n° 256.779.908-76 
Tesoureiro: Sr. João Devani Verga 
casado em regime de comunhão parcial de bens, cortador, 
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascido em 05/05/1958, 
residente à Rua dos Antúrios n° 180,0 Cidade Jardim, 
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-133, 
RG n.°11.500.376-SSP/SP CPF n° 047.620.228-02 
Secretário: Srta. Talissa Andrade de Oliveira, brasileira, solteira, estudante, 
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascida em 06/02/1996, 
residente à Rua Vinte e um de Abril n° 1.009, fundos, Vila Xavier, 
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-008, 
RG n.° 49.968.021-2-SSP/SP CPF n.° 480.625.248-41, 
Suplente: Sr. Roberto Cândido, 
brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, autônomo, 
natural de Promissão, estado de São Paulo, nascido em 05/04/1967, 
residente à Rua Santa Rita n° 63, Vila Bandeirantes, 
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n° 16.203-095, 
RG 21.890.201-SSP/SP CPF n.° 090.791.108-09 
Conselho Fiscal: 
CL 
MO' 
a 
Scd: 
PRE NOTAÇÃO 
0 .904 
Titular: Sra. idelma Costa Verga, 1;D•P•- BIRIGUI - 
brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens, 
pespontadeira, natural de Braúna, estado de São Paulo, nascida em 
24/04/1957, residente à Rua dos Antúrios n° 180,0 Cidade Jardim, 
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n.° 16203-133, 
RG n.°13.027.757-5-SSP/SP CPF n° 095.685.928-30 
Suplente: Sr. Mateus Fortunato Vieira 
brasileiro, solteiro, cobrador interno, 
natural de Guararapes, estado de São Paulo, n2srido em 27/09/1996, 
residente à Rua Via Acesso, Rod. Gabriel malhado n.° 78, Bloco 6, 
apartamento no.°304, município de Birigui, Estado de São Paulo, 
CEP n° 16200-845 
RG n° 4 SSP/SP CPF n. 453.103.898-3 
2 
.•-"N 
Página 5 de 8 
4. O novo grupo gestor identificado acima, se anresentou com a documentação pessoal e 
anexo, conforme determinado no estatuto; 
5. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram empossados os membros indicados nesta data, 
para complementar o mandato até o dia 31 de janeiro de 2023; 
6. Todos aqui presentes declaram que, tanto nos cargos do Conselho de Administração como 
no Conselho Fiscal, foram realizadas as conferências de todas as ações e documentos, sem 
fins econômicos, sem recebimento de honorários; 
7. Nada mais tendo a deliberar, foi encerrada a reunião, devendo proceder ao registo da 
presente ata junto ao Cartório, para as devidas providencias de trâmite legal, cuja ata foi 
elaborada por mim, Srta. Talissa Andrade de Oliveira, sendo elaborada em três (3) vias de 
igual teor e conteúdo. 
(SP), 22 de outubro de 2.020 
Conselho de administração 
-e
sbN2\Z,
peós- O-a A' N Wt2/0 o1. f,t-á") 7, 2; 
Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira Sr. João DesPani Verga 
Presidente Tesoureiro 
Srta.Talissa Andrade de Oliveira 
,jr-ee,e,JÁ9
Sr. Roberto Cândido 
Secretária Suplente 
Conçellto fiscal 
\I>r. 
.,94 c 
Sra. Idelma Costa Verga 
Titular 
Advogada:. Juliana Maria Simão Samogin 
OAB/SP 164.320 
Ut et RA 
Sr. Mateus Fortunato Vieira 
Suplente 
Registre gis Moa "Dee, a 
mico. ' eN' e 9 O 4 
Pessoas juridicas de Birigui-SP 
PRENOTAÇÃO 
8 ,964 
RECONHECIMENTO 
DE FIRMA , 
NO VERSO 
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M1
T.D P.J. DE BIRIGÇ.11 - SR 
3 
Página 5 de 8 
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Reennheço por siceisança 
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Dia 5 
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O PIMAI. DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA 
DE RIRIGDI —SP 
Rua João Gaio, 42— Centro— Cepo 16200.08S — Fone: (IS} 3644.1520 
Pro,ner,10,4- sob o 0 8904 eno 30/124:020 REGISTRADO e MICROFILMAI:X:1.cm 
?casca 1.zidica sob o o' 8904 em Ia/0112021 
Abados maritem do mino a R. 8457 
O E.r.ado 5.Fat Si oactg Tni3 lss MP Dcp, extra Tot,..1 
09,35 02.58 03.39 01.96 02.30 0,09 02.0,5 
Página 7 de 8 
Ref 4.259f20 
Lista de Presença 
Assembleia Geral Ordinária do Conselho de .1g../..1Z) /2020 
Administração e Conselho Fiscal 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A 
BIRIGUI 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
Birigui - SP 
No= RG Assinalara 
1 -.2j 10 e.-V.4111//' sai 3? 
2 âilyrla t,rozt.: 
DÁU Lig 36e cQ,1 
4 clU/4 a.£..) ,,rá2 Z7 • 7 4'z c79)4
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Micro. 
the N. 9 G 4 
Pessoas Jhridicas de Birigui-SP 
PRE NOTAÇÃO 
..„, e .9 UA 
1;1;.P..I. DE BIRIGUI 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E 
CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE BIRIGÜI / SP 
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado 
EM BRANCO 
A presente é reprodução dos documentos registrados/arquivados 
neste Oficial com total de 8 páginas. 
CERTIFICADO NA ÚLTIMA FOLHA DESTE 
DOCUMENTO 
Página 8 de 
CARTA DE RENÚNCIA 
Birigui, 28 de Setembro de 2.020 
Aos cuidados 
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL 
Do Instituto Amo Dirigir! 
Assunto: apresentação da carta de renúncia 
Soe N' 
PRENOTAÇÃO 
8 .904 
SIRIGUI - SP 
TAZ te Títulos ',Dec 1 
Micte- * 
Une . 8 . 9 (} 4 
Pessoas Juridicas de Birigui-SP 
Eu, Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de 
bens, comerciário, natural de Marília, estado de São Paulo, nascido em 16/04/1977, residente à Rua 
XXI de abril, n°1009, fundos, Vila Xavier, residente ao município de Birigui, Estado de São Paulo, 
CEP n°16.203-008, RG n° 27.742.087 - SSP/SP, CPF n° 158.117.058-08, venho por meio desta, 
declarar minha renúncia ao cargo de Presidente da Associação de Assistência Social por Amor à 
Birigui, cadastrado no CNPJ: 36.909.385/0001-51, tendo como nome fantasia, Instituto- Amo 
Birigui, de forma imediata e irrevogável, devido a motivos de ordem particular. 
Atenciosamente, 
cif 
Sr. Paulo Sérgio de Oliveria 
Bingui - SP, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Selo Digital: 1147284CESE06 
1
es Albtif:nte Nt°rIza 0-o f 
cre ' Luis Aberto Gaeti Padovan 
EMOLUMENTOS: R$ 23,83 
ESTADO: RS 6,86 
SEC. FAZENDA: R$ 4,58 
REG. CIVIL: R$ 1,23 
e 
.01
bem 
, Xs; ;.42e 
(v- e'se 
't ‘S• O 
3F 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E 
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA 
COMARCA DE BIRIGUI / SP 
Rua Barão do Rio Branco, 918 — Centro — Birigui-SP — 16200-001 
Fone: (18) 3644-1520 — 3644-1530 
CNPJ(MF) 51.099.687/0001-03 
Ronaldo Adriano Flauzino — Oficial Designado 
CERTIDÃO 
Certifico que a presente cópia reprográfica, composta de 8 (oito) 
páginas, numeradas e rubricadas, é reprodução da última ata 
registrada em microfilme e/ou mídia digital sob n°. 8.904 de 
18/01/202I, arquivadas em pasta própria da pessoa jurídica de 
direito privado denominada: "ASSOCIAÇÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI —
INSTITUTO AMO BIRIGUI — CNPJ: 36.909.385/0001-51", 
que tem seus atos constitutivos registrado sob n°.: 8.557 de 
17/02/2020, deste Oficial. 
Birigui-SP., 25 de janeiro de 2.023 
Luis Alberto Gaeti Padovan 
Escrevente Autorizado 
Luis• Albert° Gaeti Escreverte iwto 
dolo 
2s3de 
JFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS 
JURÍDICA DA COMARCA DE BIRIGUI - SP 
Rua Barão do Rio Branco, 918, Centro, Birigui - SP, 16200-001 - Telefone: (18) 36441520/ 36441530 
Ronaldo Adriano Flauzino - OFICIAL DESIGNADO 
Protocolo ri.°: 1432 Prenotado em: 24/01/2023 15:55:00 
Solicitante: TAMIRES PAOLA JARDIM NOGUEIRA Telefone: 
RECIBO — PESSOAS JURÍDICA 
Custas: 
REGISTRADOR: R$ 23,83 
ESTADO: R$ 06,86 
SEC. FAZENDA: R$ 04,58 
REG. CIVIL: R$ 01,23 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 01,63 
CORREIOS: R$ 00,00 
ISS R$ 00,93 
MINISTÉRIO PUBLICO: R$ 01,12 
TOTAL: R$ 40,18 
DEPÓSITO: R$ 40,18 
VALOR A RECEBER: R$ 00,00 
VALOR A DEVOLVER: R$ 00,00 
Birigui, 25 de Janeiro de 2023. 
me1 
Selo Digital: 
1147284CESE000278795SE23F 
Luis Alberto Gaeti Padovan 
Pedido n° 1432 
Declaro que retirei a presente certidão e a 1° via deste recibo estando com os valores acima cobrados 
Nome: 
Data: 
Endereço: 
. Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração e Conselho Fiscal 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
Ao dia 17 de março de 2.023, às 19:00 horas, na sede de ASSOCIAÇÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI, tendo como nome fantasia, INSTITUTO AMO BIRIGUL, 
CNP1 36.909.385/0001-51, sito na Rua: Vinte e um de abril n2 1.009, Fundo. Sala 01, Vila Xavier, 
município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP 16.203-008, foi realizada assembleia ordinária do 
conselho de administração e do conselho fiscal sendo deliberados seguinte assumos; 
1- Assembleia foi convocada pela Sr.ª. Patrícia Pedroso de Andrade de Oliveira, na qualidade de 
presidente do INSTITUTO AMO BIRIGUI, que relatou que a convocação de assembleia geral 
ordinária que foi feita através de edital afixado na sede social da Associação, tendo como 
secretária a Sra. Talissa Andrade de Oliveira, para a presento assembleia conjunta com os 
membros do conselho de administração e conselho fiscal; 
2. Foram feitas as convocações conforme estatuto vigente art. 48, incisos I e II: 
Art. 48: 
na primeira convocação, com no mínimo da metade mais um dos associados 
em pleno gozo dos seus direitos; 
a segunda convocação meia hora depois, com qualquer número de associados 
-Primeira convocação às 19:00 horas; 
-Segunda convocação às 19:30 horas; 
Parágrafo único: As deliberações das assembleias serão em forma votação com decisão de dois 
terços (2/3) dos presentes. 
Art. 50 
IV- por um quinto (1/5) dos associados em pleno gozo dos seus direitos: 
3. O primeiro assunto da pauta foi a recondução dos cargos dos conselhos de administração e 
conselho fiscal, após votação entre todos os presentes foram aprovados a recondução dos 
membros para novo mandato de 03 (três) anos. 
Conselho Administração: 
Presidente: Sra. Patrícia Pedroso de Andrade Oliveira, brasileira, casada em regime de comunhão 
parcial de bens, vendedora autônoma, natural de Birigui, estado de São Paulo, nascida em 
21/02/1973, residente A Rua Vinte e um de abril n2 1.009, fundos, Vila Xavier, município de 
Birigui, Estado de São Paulo, CEP n 16203-008, RG n. 24.864.504-3 SSP/SP, CPF 25E.,.779.908-76. 
- 
Página 1 de 3 
Tesoureiro: Sr2 João Devani Verga, casado em regime de comunhão parcial de bens, cortador, 
natural de Birigui, estado de São Paulo, nascido em 05/05/1958, residente Rua dos Antúrios n° 
180,0 Cidade Jardim, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n." 16203-133, RG n. 
11.500.376-SSP/SP CPF n° 047.620.228-02. 
Secretário: Sr.@ Talissa Andrade de Oliveira, brasileira, solteira, estudante, natural de Birigui, 
estado de São Paulo, nascida em 06/02/1996, residente à Rua Vinte e um de abril n° 1.009, 
fundos, Vila Xavier, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n. 16203-008, RG n. 
49.968.021-2-SSP/SP CPF n. 480.625.248-41. 
Suplente: Srg Roberto Cândido, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, autônomo, 
natural de Promissão, estado de São Paulo, nascido em 05/04/1967, residente à Rua Santa Rita 
n° 63, Vila Bandeirantes, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n-9- 16.203-095, RG " 
21.890.201-SSP/SP CPF n. 090.791.108-09. 
Conselho Fiscal: 
Titular: Sra. Idelma Costa Verga, brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens, 
pespontadeira, natural de Braúna, estado de São Paulo, nascida em 24/04/1957, residente à Rus 
dos Antúrios n° 180,0 Cidade Jardim, município de Birigui, Estado de São Paulo, CEP n. 16203-
133, RG n. 13.027.757-5-SSP/SP CPF n" 095.685.928-30. 
Suplente: Sr. Mateus Fortunato Vieira, brasileiro, solteiro, cobrador interno, natural de 
Guararapes, estado de São Paulo, nascido em 27/09/1996, residente à Rua ViE Acesso, Rod. 
Gabriel Melhado n. 78, Bloco 6, apartamento no."304, município de Birigui, Estado de São Paulo, 
CEP n 16200-845, RG n° 4562940-SSP/SP CPF n.1453.103.898-30. 
4. Novo grupo gestor identificado acima, se apresentou com a documentação e pessoal e anexo, 
conforme determinado no estatuto; 
5. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram reconduzidos e empossados os membros 
indicados nesta deca, para novo mandato; 
6.Todos aqui presentes declaram que, tanto nos cargos do Conselho de Administração como no 
Conselho Fiscal, foram realizadas as conferencias de todas as ações e documentos, sem fins 
econômicos, sem recebimento de honorários; 
7. Nada mais tendo a deliberar, foi encerrada a reunião, devendo proceder ao registro da 
presente ata justo ao Cartório, para as devidas providências de tramite legal, cuja ara foi 
elaborada por mim, Sr.@ Talissa Andrade de Oliveira, sendo elaborada em três (3) vias de igual 
teor e conteúdo. 
• Birigui (SP), 17 de março de 2.023. 
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
jaPo._.-:)sc, 'Pdçi; 
PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE OLIVEIRA JOÃO DEVANI VERGA 
Presidente Tesoureiro 
RECONHECIMENTO 
DE FIRMA 
NO VERSO 
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4
» 
TALISSAANDRADE DE OLIVERA 
Secretária 
CONSELHO FISCAL 
I DELMA COSTA VERGA 
Titular 
RICARDO RAMOS BARBOSA 
OAB/SP 421.078 
2° TABELIA 
Pedro Pauso 
ua Bento da Cruz. 54' 
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ESTO DE BIRIGUI.• SP 
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Fondeio Curtoio Escrevente 
TASELI" 4-€17.46 egiffɧfPf) Pedro Paulo 4#0fi§idifi Rua/Bento-da-Cruz. Sta_ziel. ;1d) 32114100 9,2 i` 
Regonheço por semelhança a assinatura dei_
u fé. 
ROB ANDIDO 
--C§FORTUNATO VIEIRA 
Suplente 
T.D.P.j. 
1° TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE. LETRAS E ThAULffl 44=r 
Bente da cruz. 387 • Ceetm -.CEP: 18200-053 • Ersigid /SP •• rem (18) 3642,1700 - Par (18) 36.14-8468 
- 4 1jM; .. :A Si IECI 4.-;Pitil 1 fi 
-!,,P;Tti-trrt 2(1'i 
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Vi.k5 
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Brest,
122 3 
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S1013IAA0337010 
_SP 11
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ch° 427
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OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS JUR1DICAS DA COMARCA 
DE BIRIGUI - SP 
Rua Barão do Rio Branco, 918 — Centro — Cep: 16200-001 — Fone(68) 3644-1 20 
Protocolado sob o n° 10232 em 12/01/2024 REGISTRADO e MI OFILMADO 
Pessoa Jurídica sob o n° 10025 em 07/02/2024 
Averbado a margem do regisro n° R.8557 
Oficial Estado S.Faz Sinoreg Trib Iss MP a p.Extra Total 
55,25 15.70 10,74 02,91 03,79 02,21 02 0,00 93,25 
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Página 3 de 3 
Lista de Presença 17/03/2023. 
Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Administração e Conselho Fiscal 
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI 
INSTITUTO AMO BIRIGUI 
Birigui-SP 
Nome. 
1. 
RG: assinatura 
‘)\ 0,P 
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3. j_ • r=:°._, 
4. 5, t/Pí: 
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19. 
20. 
21.
22. 
23. 
24. 
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4A4D536E 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BF-IASSL 
f 4 . 
St.k.3t;r1ANt.;/-
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f Vo - /411,4A0, 
CARTEIRA DE IDENTIDADE 
cr V EM moo O TERP4T 1FiIO NACK)NotiAle~ 
24.864.504-3 2 via 31/07/201R 
PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE OLIVEIRA 
FRANCISCO CRISPIM DE AN DRADF 
MARA PEDROSO DE ANDRADE 
BIRIGUI - SP 
BIRIGUI-SP BIRIGUI Ce'LV J378 JP.S.226 /14010924 
256779908/76 
21/02/1.973 
C:irsnt49;18:2 1211k0078 1(0-
t"i3-1,0m, ,P34f.414~34,1 1 o • ‘' 
MOA. 00 
LEI N'a 7 IIB DE 2910&83 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo 
N. 2024/000002759869 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de 
classes CRIMINAIS contra: PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE OLIVEIRA ou CPF n° 256.779.908-76. 
Certidão emitida em: 26/04/2024, às 07:31:59 (data e hora de Brasília). 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.tr13.jus,br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminaINerificarAutenticidade com base no código de 
segurança 4156F6C7AC00B309. 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da 
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; 
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico; 
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo. 
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário 
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trfljus.br 
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) 
(11) 2172-6150 
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26104/2024 0074975420 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
CERTIDÃO N°: 443549 FOLHA: 1/1 
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
CRIMINAIS, anteriores a 25/04/2024, verificou NADA CONSTAR contra: *******"*****************"**** 
PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE, RG: 248645043, CPF: 256.779.908-76, nascida em 
21/02/1973, filha de Mara Pedroso de Andrade, conforme indicação constante do pedido de certidão. 
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
22/2019. 
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
Esta certidão é sem custas. 
PEDIDO N°: 
0074975420 
São Paulo, 26 de abril de 2024. 
7 
TJ 5 
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PATRICIA PEDROSO DE ANDRADE o®m R VINTE E UM DE ABRIL, 1009FD 
VI XAVIER 
-- 16203-008 BIRIGUI/SP 
• 
Lote Roteiro de Leitura 
13 BIRSUO74-00000003 
N°. Medidor PN 
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13188150 703519953 
Nota =iscai 
Cercã de Energia elétrica 
N • 284791172 série C 
Dam de F.rri!ssão 19/01/2023 
Data de Apresentação: 24101/2023 
Pác: 01 de 01 
Conta Contrato N° 310025794422 
Leitura Próximo Mês 17/02/2023 
Reservado ao Fisco 
AB7B.6132.D0B3.4818.041C.A377.CEA.1.3B5C 
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'Mantenho seus dados sempre atualizados, alguns itens determinam a tarifa e tributação de sua fatura de energiaelétrica. Solicite os seniços disponíveis em nosso site com rapidez e Ne.guranca e 
reserve mais tempo para roce em seu db-a-dia. Mais informações acesse o endereço que consta no verso de sua conta. 
eATticiA PEDR0512 DEPSL,.IM,itgDE 
R-Ultlfk. E UM DE A8RIL1009FD 
VI. XAVIER 
16203-008- SIRIGUI /SP 
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Crr. Lao., U.91tb-tb 
CLASStMCAÇÃO: Convencional 31 Residencial -Monofásico 127 V 
5,1 • e o 00 01,3 10 2 4J INSTALAÇÃO 
73519953 34836985 JAN12023 2210212023 175,69 
OPERA03,ksEávAriWristo 
C.P. 
115 Descri4o da Operação Més Quant 820150280352 Ret. Faturada 
unia. 
Med. 
Tanta com 
Tributos RS 
Valor Total 
da Operação 
RS 
Base Cálculo 
IMAS RS 10518% IMAS 
• 
Base Cálculo 
PIStOOFDIS 
PM 
0.80% 
COFINS 
3.62% 
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Bandeiras 
Tardarias 
7535 rcnsurno Urdo Sisarra t6Whi uso (Dias) JANU23 • 175,003 k'5 0.3401420 57.71 67,01 0,54 ars Verde 
097: Consumo- TE SANOU 175.000 kV*. 0,35177143 51,55 51,56 12,M 7,39 54.17 0,43 1,96 09 Das CO ,ura da Moa OUT/22 1,57 Verde ,,orca de Mora NOV/22 0.50 15D30 3515 Muda dor Atraso Poto outr4 2.25 79'2 'ura per atroe:, ?gro NOV/22 
7375 Atdeluruc.4 2.48 r.^.o•aZárialPCA 00T/22 0.85 r••••5 I, onatarra MOA NOV/22 Total mstribuldore 0.32 
02-:21r3S DE OUTROS 13573 SERVIÇOS 
3671 :s.5- o Cr. Todos 05002938915 
0557 29,78 :Ontred. C'454i0 IP-C17 Municipal MAN/-4 9,25 
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TARIFA ANEEL Etlot3IP 
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32 
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189 28 Para consulta dos indicadores acesse nosso site www.:,•pfi.corn.br iN efflenearnalleellee 17' 29 
• 
A crOrsnoa do seiviço de terceiro incluída em sua fatura pode se' cancelada, a quaIquer tempo, em nossos canais de atendimento. 
• 
Pague aqui - PIX 
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8 Ar/ri, P, s14 --
Nota Fiscal 
Conta de Energia Elétrica 
Pe 284791170 série C 
CiOdDebAut-Banco Total.a Pagar (RS) Data de Vencimento 310025794422 175,69 22/02J2023 
Essa 
MINIMERCADO 
conta poderá 
E AÇOUGUE 
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SUPERMERCADO 
AV PROF GERACINIA DE MENEZES 254 - JARDIM VALE DO SOL SAO FRANCISCO AV AFIF JOSE AEDO 86e • RESIDENCIAL PORTAL D 
1 836800000017 756,900403418 633633718034 100257944221 1 11 1 1 il 1 I I
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Autenticação Mecânica 
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aaRE PUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DE SÃO PAULO 0517 - 3 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
NS- TLTUTO E)F IDENTIFICAOÀ0 RICARDO GUMBLETON OAUNT 
VÁLIDA EM TODO O TERP.IToRIO NACIONAL. 
nGsmo 49-968-021-2 A- 6/ ABR/2011 fiERAL 
TALISSA ANDRADE DE OLIVEIRA 
NOME 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
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BIRIGÜI. 
CN:LV.A110/FLS.284V/N.0280 4 
GPI= 
sào-o 12890- ASSINATURA DO TI-rULAA 
• ,3 CARTEIRA DE. IDENTIDADE 2 
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187 De4a13.34•10 
OS'2RA DO ,, P D.R.,84, TIP.(' C'
41, LEINº7.116DE29'68183, 7.116 DE 29108183, 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo 
N. 2024/000002759884 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de 
classes CRIMINAIS contra: TALISSA ANDRADE DE OLIVEIRA ou CPF n° 480.625.248-41. 
Certidão emitida em: 26/04/2024, ás 07:35:38 (data e hora de Brasília). 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trejus.bricertidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade com base no código de 
segurança DF276F4601557523. 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da 
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; 
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico; 
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo. 
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário 
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3jus.br 
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) 
(11) 2172-6150 
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26/04/2024 0074975329 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
CERTIDÃO N°: 443449 FOLHA: 1/1 
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
CRIMINAIS, anteriores a 25/04/2024, verificou NADA CONSTAR contra: *****"************************* 
TALISSA ANDRADE DE OLIVEIRA, RG: 499680212, CPF: 480.625.248-41, nascida em 06/02/1996, 
filha de Patricia Pedroso de Andrade, conforme indicação constante do pedido de certidão.*** 
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
http://www.tjsplus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
22/2019. 
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
Esta certidão é sem custas. 
0074975329 
PEDIDO N°: 
São Paulo, 26 de abril de 2024. 
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R VINTE E UM DE ABRIL, 1009FD 
== VL XAVIER 
16203-008 BIRIGUI/SP 
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Lote Roteiro de Leitura N°. Medidor PN 
1 13 BIRSU074-00000003 13188150 703519953 
Nota Fiscal 
Conta de Energia ISetrica 
N' 284791170 sede C 
Data de Emissão 19/0112023 
Data de Apresentação: 24/01/2023 
Pág: 01 de 01 
Conta Contrato N° 310025794422 
Leitura Próximo Mês 17/02/2023 
Reservado ao Fisco 
AB76.6132.D0B3.4818.D41C.A377.CEA1.3B5C 
PREZADO(A) CLIENTE 
Mantenha seus dados sempre atualizados. alguns itens determinam a tarifa e tributação de ma fatura de energia elétrica. Solicite os serviços disponíveis em nosso site com rapidez e segurança e 
reserve mais te:nno par, vofe em seu dia-a-dia. Mais intorm • acesse o endereço que consta no verso de sua conta. 
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PRAVTI:= Pue:ráz.tore E
VI. XAVIER 
16203-008 - SI RIGUI -/SP 
Crn, eSt.t ri:. 
CLASSIFICAÇÃO, Convencional B1 Residencial -Monofásico 127 V 
‘EMENTO PN SEU CÓDIGO CONTA MÊS VENCIMENTO 
0800 010 10 10 
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INSTALAÇA0 
7035/9953 34836985 JAN/2023 22/02/2023 175,69 
• O DA CiFE; • tffli -RESERVADO AO FISCO 
Cod. Descrição da Operação Mês Cluant. uniu. Tarifa com 
116 N° 9E0150240352 Ref. Faturada Med. Tribilos RS 
2505 Consumo Usa Sistema [61661-TUSD JAN/23 175,000 Wh 53E291429 
0301 Consumo- TE JAN/23 175.000 kW, 0,35177143 
0804 Juros da Moca OUT/22 
0804 Jure. de Mora NOV/22 
0825 Mul.6 por Atrase P9to OUT/22 
0835 Multa por Atraso Agro NOV/22 
0325 AIA:ater/0o Moneteria IPCA OUT/22 
n805 Monside IPCA NOVf22 
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Total DIselbuldora 
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0807 Contrai, Custeio INCIP Munleipel JANJ23 
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Base Calado 
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10518% ICES Base Cálculo 
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0.99 
0,32 
136.73 
29,70 
9,26 
175.r.! 01.4,3 121.15 
TARIFA ANEEL. 
Consurno 
Unam° kV* 
TUSD 
0.3859E00 
TE Energia 19/01/2023 22112/2022 Ihtipl. pcwrit Perda(%) Próximo MOs 5295E000 1318E1150 Albre 21950 21915 1.00 175 17/02/2023 
CORNE 
3,52% 
Bandeiras 
Tarifailas 
(Dias) 
2,43 Verde 
166 09 Dias 
Verde 
19 Das 
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INDICADORES DE CONTINUIDADE DE FORNECIMENTO'DE ENERGIA 
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ser 
•"1"9/7
Nota Fiscal 
Conta de Energia Elétrica 
NI' 284791170 série C 
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MINIMERCADO E AÇOUGUE PINHEIROS LTDA ME 
S.A PRESENTES 
SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO 
R CONSOLACAO 459 - JARDIM KLAYTON 
AV PROF GERACINIA DE MENEZES 254 - JARDIM VALE DO SOL 
AV AFIF JOSE ABDO 866 - RESIDENCIAL PORTAL D 
1 836800000017 756900403418 633633718034 100257944221 1 1 1 1 1 bi 1 1 1 1 Autenticação Mecânica 
cpfl paulista 
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CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DRIVER ['CENSE PERMISO DE CONDUCCIÓN 
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IDELMA COSTA VERGA 1 I
19/01P19991 
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4/04/157 BRAUNA/SP 
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SÃO PAULO 
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ASSINA,. DO EMISSOR 
59501227661 
88018184412 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo 
N. 2024/000002759874 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de 
classes CRIMINAIS contra: IDELMA COSTA VERGA ou CPF n° 095.685.928-30. 
Certidão emitida em: 26/04/2024, às 07:33:22 (data e hora de Brasília). 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.bricertidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade com base no código de 
segurança D6AC04BAFE4C0E88. 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da 
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; 
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico; 
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo. 
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário 
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3jus.br 
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Lote Roteiro de Leitura NI'. Medidor PN 
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Nota Fiscal 
Conta de Energia Elétrica 
N' 279229643 série C 
Data de Emissão 19/12/2022 
Data de Apresentação: 22112/2022 
Pag 01 de 01 
Conta Contrato IV' 310012849746 
Leitura Próximo Mês 16/01/2023 
Reservado ao Fisco 
D399.A9DO.F341.62DF.791D.D800.5E58.5A11 
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Valor Total Bandeiras 
Base Cálculo Abri Base Cákallo P18 COF1N8 Tarefarias Coo. nescrti,.-3o da Operação Mês Quant. Unia. Tarifa com da Oporaçáo 116 1CMS RS ICM8% IC" PIS/COFIN8 0,78% 3.02% t4 ' 903201948143 P.-f. Faturada Med. Tributos RS RS (Dias) 
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29/04/2024 0075043563 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
CERTIDÃO N°: 586869 FOLHA: 1/1 
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
CRIMINAIS, anteriores a 01/05/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
JOÃO DEVANI VERGA, RG: 11500376, CPF: 047.620.228-02, nascido em 05/05/1958, natural de 
Birigui - SP, filho de Guerino Verga e Antonia Benespirito Verga, conforme indicação constante do 
pedido de
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
22/2019. 
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
Esta certidão é sem custas. 
PEDIDO N°: 
0075043563 
II II III II II II II 
São Paulo, 2 de maio de 2024. 
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L.1'1500375 SSP/SP 
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26/04/2024 0074974477 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
CERTIDÃO N°: 538095 FOLHA: 1/1 
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
CRIMINAIS, anteriores a 29/04/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ************************"*"' 
IDELMA COSTA VERGA, RG: 13027757, CPF: 095.685.928-30, nascida em 24/04/1957, filha de 
Antonia Costa Carlo Antonio, conforme indicação constante do pedido de certidão.************* 
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
22/2019. 
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
Esta certidão é sem custas. 
PEDIDO N°: 
0074974477 
II II II II II 
São Paulo, 30 de abril de 2024. 
TJSP 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo 
N. 2024/000002759879 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de 
classes CRIMINAIS contra: JOAO DEVANI VERGA ou CPF n° 047.620.228-02. 
Certidão emitida em: 26/04/2024, às 07:34:45 (data e hora de Brasília). 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 
DA 3a REGIÃO, endereço Ittps://web.tra.jus.bricertidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade com base no código de 
segurança D8561E0E9265D06A, 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da 
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; 
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1° Grau e no Pie - Sistema Processual Eletrônico; 
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1° Grau, Seção Judiciária de São Paulo. 
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário 
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3jus.br 
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) 
(11) 2172-6150 
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Leitura Pr•àxittto Mês 15101/2023 
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Reservado ao Isoo 
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Para consulta dos indicadores acesse nosso 04115 v.ww.cpfl.corn br 
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Estado de São Paulo 
1.ABoR ompu.,MCIT 
A. n° 06/2024. 
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, Presidente da Câmara 
Municipal de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são 
pertinentes, etc., 
ATESTAMOS, para os devidos fins, que a ASSOCIAÇÃO 
DE ASSISTÊCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI — INSTITUTO AMO BIRIGUI, 
entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vinte e Um de Abril, n° 1009 
(fundos — sala 01), Vila Xavier — Birigui, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 
sob o n° 36.909.385/0001-51, encontra-se em regular funcionamento. 
Por ser expressão da verdade, firmo o presente. 
Câmara Municipal de Birigui, aos vinte e seis de abril de dois 
mil e vinte e quatro. 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENTE. 

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