amara c-Municipal de carigui
Estado de São Paulo
omsu.'mc'T
REQUERIMENTO N°
/ 2 4
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO MANUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE BIRIGUI.
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que recebemos de maneira
anônima o arquivo que segue em anexo,
Tem o presente a finalidade de REQUERER que
Vossa Excelência, após a aprovação pelo plenário, se digne de encaminhar
ofício ao Prefeito Municipal, dele requisitando as seguintes informações:
1-) A Secretaria de Saúde pretende colocar em
prática o Manual do Agente Comunitário de Saúde da Atenção Primária à
Saúde de Birigui?
2-) Em caso de resposta afirmativa ao item 1,
quando o referido Manual será colocado em prática?
3-) Em caso de resposta afirmativa ao item 1, os
servidores abrangidos e o SISEP serão convidados para pontuar eventuais
dúvidas e sugestões?
Manual?
4-) Quem foi o responsável pela elaboração do
amara CMunicipai Carigüi
Estado de São Paulo
OhiNlh`MIT
4-) O mencionado Manual será colocado em prática
através de qual instrumento jurídico?
Câmara Municipal de Birigui,
Em 3 de maio de 2024.
ASSINALO° márnumenit
SIDNEI MARIA RODRIGUES
tepv,mpoyorwa.irveoretit.. SFRPRO
SIDNEI MARIA RODRIGUES
VEREADORA
Manual do Agente Comunitário de
Saúde da Atenção Primária à Saúde de
Birigui
DIRETRIZES TÉCNICAS PARA O TRABALHO
Sumário
1- Introdução..…...………….………….…….………...….....….………………………….
2- Objetivo .......….……….….……..……….….…….….………….……….…….……….…
3- Atribuição do Agente Comunitário de Saúde …......…….…….….………..………………
3.1- Atribuições comuns à todo Agente Comunitário de Saúde............…….…………….
3.2- Atribuições específicas do Agente Comunitário com curso técnico…......….………..
4- Aspectos éticos no trabalho do Agente Comunitário de Saúde.....…...…….……………..
4.1- Sigilo, direito à privacidade e confidencialidade........….……..…….…….…………
4.2- Respeito à autonomia do usuário…......………….……………….……….…………..
5- Jornada de Trabalho.…...…………..…………………….……….………….…..……..….
6- Conhecendo o Território..........……….……….……….…………….….……….…………
6.1- Planejamento do percurso........…….……….…..........……….………………………
6.2 Metodologia de trabalho...….…………………..………….……….……….………….
6.3 Reconhecimento geográfico e Croqui .....…….…….………….…….……….………..
6.4 Mapa inteligente/Mapa vivo…...…...………………………..........……….……………
7- A Visita Domiciliar no território..…....…………….……..……….……………………….
7.1 Tipos de Visitas Domiciliares........…..………….…….…….……….………………….
7.1.1 Visita para Cadastro/Atualização.…...………………………..........……….…………
7.1.2 Visita Periódica....…………..…………………….……….………….…..……..…
7.1.3 Visita Compartilhada...…………..…………………….……….………….…..……..…
7.1.4 Visita para Busca Ativa...…………..…………………….……….………….…..…….
7.2 Abordagem familiar...…………..…………………….……….………….…..……..…
8- Cadastro de usuários, família e domicílio no SUS-BIRIGUI...…………..…….…..……..
8.1 Cadastro Individual…………..…………………….……….………….…..………….
8.2 Cadastro domiciliar e territorial…………..…………………….……….……………..
9- Registro das ações realizadas pelo ACS…………..…………………….……….…………
9.1 Registro no formulário de Visita Domiciliar e Territorial e Sistema e-Sus…………..
9.2 Formulário de Registro diário das visitas domiciliares do ACS………….…………..
10- Vigilância em saúde e coordenação do cuidado…………..…………………….………..
10.1 Vigilância no Pré-natal e puerpério …………..…………………….……………….
10.2 Vigilância relacionada à imunização.....….………………..……….……….……….
10.3 Vigilância à saúde da criança.........……..……….……….……….……….………...
10.4 Vigilância à saúde do adolescente.....….………….……….…………..…………….
10.5 Vigilância à saúde do adulto..…….………….………….……….…….………….…...
10.6 Vigilância em saúde mental........……….……….……….…….…………….……...
10.7 Vigilância à saúde de pessoa idosa.........…..………………….…….………….…...
10.8 Vigilância em saúde relacionada à Tuberculose…………….…….………….……...
10.9 Abordagem ao Tabagismo…………….…….………….…….........………………...
10.10 Vigilância em saúde relacionada à hanseníase…………….…….………….……..
10.11 Vigilância em saúde relacionada às arboviroses (Dengue, Chikungunya, Zika,
Febre Amarela, etc)…………….…….………….……..…….……………….………….
10.12 Vigilância em saúde relacionada à Infecções Sexualmente Transmissíveis ( IST)
10.13 Vigilância em saúde Bucal…........…….………….……….………….……….…...
11 Promoção de saúde e educação em saúde.......………….………….……….……….…….
12 Atividades coletivas e de apoio...…....………….……….………….…….………..………..
12.1 eMult- Equipe Multiprofissional- Atenção Primária.……...……….……….…….…..
12.2 Atividade coletiva em sala de espera......….………..………….……….……….…...
13 Violência no território e cultura de paz ........……….……….…….………….…….……….
14 Supervisão do Agente Comunitário de Saúde pelo Enfermeiro..…....…………….……….
15 Espaços de discussão, gestão e de controle social........…..…………….…….…………....
15.1 Reunião de Equipe….….………….…………….……….…….……..………….…...
15.2 Matriciamento…......………………….………….……..………….………….……….
15.3 Núcleo de Educação Permanente e Humanização ( NEPH)..…..…..…….…………...
1- Introdução
A Estratégia da Saúde da Família(ESF) é formada por equipes de
Saúde da Família (eSF), nas quais o agente comunitário de saúde (ACS) é um dos
integrantes e possui função primordial para integração entre o serviço de saúde e a
comunidade.
O trabalho do ACS destaca-se pela importância na efetivação das
diretrizes assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como: coordenação
do cuidado, vigilância em saúde, diagnóstico das necessidades do território e
gestão da equidade. Além disso, possui relevante contribuição nas ações de
promoção da saúde e prevenção de agravos, por meio de ações educativas que
podem ser realizadas em domicílios ou em espaços coletivos nas UBS ou da
comunidade.
A profissão do ACS está regulamentada pela lei n.°10.507, de julho
de 2002 e deve ser supervisionada, acompanhada e coordenada pelo enfermeiro,
conforme portaria do Ministério da Saúde (MS) n° 2.436, de 21 de setembro de
2017.
O ACS promove integração entre a ESF/EAB e a comunidade do
território sob sua responsabilidade e obtém informações essenciais para o
planejamento das ações em saúde, com base nas necessidades da população.
Entre suas ações incluem-se o cadastramento das famílias e dos domicílios;
identificação de fatores de risco e condições de saúde na população cadastrada, e
levantamento das necessidades da população, considerando a complexidade ou
gravidade das situações encontradas.
Espera-se com este manual, contribuir para que o ACS atue de
maneira ética, crítica, reflexiva e seja capaz de transformar-se e de transformar a
realidade à sua volta.
2- Objetivo
Aprimorar as competências para que o profissional possa
desenvolver ações de integração social, vigilância, promoção da saúde e
prevenção de eventos e agravos na família e na comunidade, em conjunto com os
demais profissionais da ESF/EAB e equipe multiprofissional ampliada, de forma
integrada e padronizada. Este documento, elaborado pela Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) de Birigui, será um norteador da prática profissional do ACS na
busca pela melhoria contínua na qualidade do cuidado ofertado.
3- Atribuição do Agente Comunitário de Saúde
Os ACS atuam no apoio aos indivíduos e coletivos sociais,
identificando as situações mais comuns de risco em saúde, participando da
orientação, acompanhamento e educação popular em saúde, estendendo as
responsabilidades das equipes locais de saúde, colocando em ação
conhecimentos sobre a prevenção e solução de problemas de saúde, mobilizando
práticas de promoção da vida em coletividade e desenvolvimento das interações
sociais. O trabalho do ACS deverá fundamentar-se em duas dimensões principais
de atuação: uma política, representada pela inserção da temática saúde nos
espaços coletivos de discussões, visando transformar os fatores determinantes e
condicionantes de saúde presentes na região; e outra mais técnica, relacionada à
sua atuação direta junto aos usuários e suas famílias, realizando intervenções para
promover saúde e prevenir agravos a partir da vigilância dos grupos mais
vulneráveis e de condições clínicas específicas (SILVA e DALMASO, 2002; PUPIN
e CARDOSO, 2008).
Os ACS são profissionais que atuam na APS, no contexto das
equipes de saúde da família, sendo regidos pela Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de
2006 e suas alterações (Lei nº12.994, de 2014; Lei nº 13.342, de 2016; Lei nº
13.595, de 2018), a qual também é voltada aos Agentes de Combate às Endemias
Independente da população da cidade ou da população sob
responsabilidade de uma equipe de saúde da família, o Ministério da Saúde
recomenda que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) seja responsável pelo
“cuidado” de uma micro área com no máximo 750 pessoas, não especificando o
número de famílias. No entanto, cabe ao município dimensionar a necessidade do
número de ACSs para cada equipe de saúde da família, assim como o tamanho
das microáreas sob responsabilidade de cada ACS. Para isto, deve ser levado em
conta fatores como área (tamanho), população, dificuldade de locomoção dentro
da área / microárea e perfil epidemiológico.
Compete ao ACS, no exercício de sua prática, a capacidade de
mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos
pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação,
acompanhamento e educação popular em saúde a partir da concepção de saúde
como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da
própria saúde, interagindo com a equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos e
coletividades sociais.
As atribuições do ACS da rede SUS-Birigui estão fundamentadas na
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde (MS), que
estabelece a revisão das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
e na lei Nº 11.595, de janeiro de 2018, que cria o cargo e define as atribuições. Em
Janeiro de 2023 considera os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de
Combate às Endemias como profissionais de saúde.
O cumprimento de horário, subordinação à chefia, compromisso com
a guarda de documentos e responsabilidade na veracidade das informações
registradas nos instrumentos de trabalho são alguns dos deveres do ACS e a
inconformidade é passível de sanções legais, competindo à Corregedoria-Geral do
Município para análise e providências legais para cada caso.
3.1 Atribuições comuns a todos os Agentes
Comunitários de Saúde
As competências e atribuições do ACS no SUS-Birigui estão
descritas a seguir:
• Realizar visitas domiciliares regulares às famílias e indivíduos com
referência média de uma visita/família/mês e minimamente 12 visitas às casas
abertas/dia (Visitas Periódicas). O intervalo das visitas pode ser diminuído de
acordo com o planejamento da eSF em casos de agravos de saúde, maior
vulnerabilidade social e condições que necessitem de acompanhamento
sistemático, inclusive acamados. O número menor de VD diárias deve ser
justificada ao enfermeiro da equipe e registrada na folha diária de ações do ACS
( casos de dias chuvosos, atividade interna na unidade, trabalhos em outros
setores)
• Realizar visita domiciliar compartilhada com outros profissionais,
com membros da ESF e eMult conforme pactuado nas reuniões de
matriciamentos.
• Nas microáreas de baixo risco não vinculadas às ESF, realizar
visitas aos domicílios com indivíduos em condições de vulnerabilidade de acordo
com o planejamento da ESF a partir das necessidades identificadas.
• Realizar visitas regulares aos pacientes que necessitem de
insumos fornecidos pela SMS, com olhar crítico para utilização e armazenamento
adequado desses materiais no domicílio, informando à eSF qualquer
anormalidade.
• Cadastrar e manter atualizado os dados de saúde das famílias e
dos indivíduos de sua microárea nos formulários e nos sistemas de informação
vigentes como: nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, para fins
de planejamento das ESF, garantindo o sigilo ético.
• Registrar a visita domiciliar das famílias e dos indivíduos de sua
microárea nos formulários e inserir os dados no sistema de informações vigentes
conforme Nota Técnica de 20 de Agosto de 2015, do Ministério da Saúde, através
da Secretária de Atenção à Saúde- Departamento de Atenção Básica, para fins de
planejamento das ESF, garantindo o sigilo ético.
• Utilizar as informações sistematicamente para diagnóstico
situacional, planejamento, organização e avaliação das ações em conjunto com a
ESF, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas
e epidemiológicas do território.
• Elaborar o croqui com a delimitação de sua microárea, em conjunto
com o enfermeiro da equipe.
• Construir o mapa vivo da microárea, destacando as instituições ou
estabelecimentos como creches, abrigos, escolas, igrejas, presídios, ILPI da área
de abrangência e outros, atualizando-o sempre que necessário.
• Participar efetivamente das reuniões de equipe, matriciamentos,
atividades de educação permanente, promoção e prevenção à saúde.
• Participar efetivamente da supervisão desenvolvida pelo enfermeiro,
fornecendo informações relacionadas às suas atividades, esclarecendo as
inconformidades de cadastros e dificuldades de execução de visitas domiciliares.
• Registrar, atualizar e acompanhar as ações de vigilância em saúde.
• Orientar indivíduos, famílias e grupos sociais quanto aos fluxos, rotinas
ações e funcionamento dos serviços ofertados pela UBS: vacina, curativos,
farmácia, aferição de sinais vitais, coleta de exames laboratoriais, agendamentos
de consultas, entre outros. É importante que o ACS informe ainda sobre o horário
de funcionamento dos setores, documentação necessária para acessar os serviços
e as especificidades como, por exemplo, o dia de inventário.
• Identificar os usuários que não aderiram às atividades programadas,
ações de vigilância epidemiológica ou outras que tenham sido previstas pela ESF,
convidando e estimulando a sua participação e comunicando aos outros membros
da equipe os casos em que a sensibilização não foi suficiente.
• Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples
de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle
de vetores, realizando o apoio no bloqueio de transmissão de doenças infecciosas
e agravos e preenchendo o Boletim da Dengue.
• Colaborar no controle e combate às arboviroses, conforme definido no
Art 4º da lei Nº 11.350 de 5 de Outubro de 2006;
• Participar da realização de campanhas ou de mutirões para o combate à
transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos, conforme Art. 4º da
lei Nº 11.350 de 5 de Outubro de 2006;
• Informar ou entregar aos usuários marcação de consultas e exames
especializados caso a UBS ou Central de Regulação não consiga realizar o
contato telefônico. Todos as demandas de entrega dos agendamentos dever ser
definida pelo enfermeiro da equipe;
• Acompanhar o Tratamento Diretamente Observado (TDO) e registrar
em formulário próprio. EX: Tuberculose
• Estimular a autonomia e o autocuidado, de acordo com o
planejamento da equipe, respeitando as escolhas do usuário.
• Estimular a participação da comunidade em ações que busquem
melhoria das condições de vida e saúde, identificando parceiros e recursos
existentes na comunidade que possam potencializar as ações intersetoriais.
• Incentivar a comunidade a atuar em espaços de participação
popular e controle social, bem como no planejamento, acompanhamento e
avaliação das ações locais de saúde.
• Acompanhar e registrar nos sistemas de informação e no mapa
de acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou outros programas
sociais equivalentes às condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias.
• Informar à recepção os óbitos da microárea para que os prontuários
físicos dos usuários possam ser arquivados.
• Organizar e arquivar na UBS as fichas de cadastro individual e
domiciliar, em ordem alfabética tendo como referência o nome do responsável
familiar.
• Fazer a entrega e preenchimento da Caderneta do Idoso aos moradores
com mais de 60 anos e realizar o acompanhamento dos registros durante as
Visitas de Rotina.
• Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação
específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal,
estadual ou municipal (Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, do
Ministério da Saúde).
3.2 Atribuições específicas dos Agentes Comunitários
com curso técnico
A fim de promover qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte
com a população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no
Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde Institui o Programa Mais Saúde
com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme
PORTARIA GM/MS Nº 2.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
O curso técnico é oferecido pelo Ministério da Saúde e foi aderido pela Secretaria
Municipal de Saúde de Birigui desde 2023 . As vagas são oferecidas periodicamente e
distribuídas pelo Ministério da Saúde e é responsabilidade do ACS realizar a inscrição e
acompanhar a sua aprovação.
Sobre a realização do Curso, o ACS deverá cumprir a carga horária das
modalidades presenciais e a distância dentro da sua jornada de trabalho, definido pela
Divisão de Atenção Básica.
As atribuições só poderão ser exercidas após o fornecimento do Certificado e uma cópia
deve ser enviada para Divisão de Atenção Básica.
As atribuições do ACS com curso técnico do SUS- Birigui estão descritas a seguir:
• Aferir a pressão arterial, durante a visita domiciliar em casos de pacientes
Hipertensos em acompanhamento ou casos de solicitação de mapa de pressão
arterial pelo médico ou enfermeiro;
• Aferição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar em casos de pacientes
Diabéticos não insulinos-dependentes em acompanhamento ou casos de
solicitação de mapa de glicemia capilar pelo médico ou enfermeiro;
• Em casos de alterações:
Pacientes com alterações importantes e sintomáticos, devem ser encaminhados
ao Pronto Socorro Municipal, comunicar o enfermeiro da equipe para registro em
prontuário;
-Pacientes com alterações leves e assintomáticos devem ser acompanhado pela
equipe da ESF .
• Verificar antropometria quando necessário em campanhas e ações extra-muro
quando definido pelo enfermeiro da equipe.
OBS:
-Pacientes sem diagnóstico feito pelo médico, o ACS não deve realizar os procedimentos,
exceto em casos de solicitação médica ou do enfermeiro. Em casos de queixa,
encaminhar paciente para ser avaliado pela enfermeira da equipe;
-Os pacientes Diabéticos insulinos-dependentes que ainda não tiverem o glicosímetro,
devem ser encaminhados a UBS para ser inserido no Programa de Fornecimento de
Insumos Para Diabéticos Insulino- Dependentes.
O registro dos valores desses procedimentos deve ser feito na folha de registros e
os dados inseridos no Sistema de Informações Vigente na digitação da Visita Domicilar.
4-Aspectos éticos no trabalho do ACS
O trabalho do ACS deverá ser pautado nos princípios constitucionais
que regem a administração pública, segundo Art. 37 da Constituição Federal, no
qual destacamos os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Pelo princípio da legalidade, o ACS atuará conforme a legislação
vigente, caso contrário, será responsabilizado pelos seus atos. O princípio da
moralidade pressupõe que a conduta do ACS deverá ser realizada com ética e boa
fé, e o princípio da eficiência qualifica as atribuições
dentro da responsabilidade, respeito e humanização otimizando tempo e custos.
Em resumo, o trabalho do ACS envolve uma diversidade de relações
estabelecidas com as famílias, nas quais os problemas como doenças,
desemprego, pobreza, confidências que
exigem sigilo profissional, implicações legais, violência intrafamiliar, problemas
relacionados
à moradia, ameaça pelo crime organizado, uso/abuso de drogas lícitas e ilícitas,
convivência
com pessoas que vivem na ilegalidade, constituem um genuíno desafio do cuidado
continuado
à saúde (VIDAL, 2015).
Diante desse desafio, faz-se necessária a sistematização de normas
que orientem a relação entre o ACS e usuários/famílias, pautada na ética. Dentre
os princípios éticos mais relevantes para a relação entre o ACS e o usuário
incluem-se o sigilo, o direito à privacidade, à confidencialidade e o respeito à
autonomia (FORTES, 2004; SIQUEIRA-BATISTA et al., 2015; RIBEIRO et al.,
GOUVEA; CASOTTI, 2017).
4.1 Sigilo, direito à privacidade e confidencialidade
As informações coletadas dentro do domicílio são privadas dos
indivíduos e de suas famílias e deverão ser tratadas de maneira ética,
resguardando o sigilo e a confidencialidade assim como toda informação que o
ACS venha a conhecer no exercício de suas atividades.
Durante as visitas domiciliares, nas quais existe uma maior dificuldade
do usuário em manter a sua privacidade, o ACS deverá ter especial atenção na
obtenção de informações, pois nem sempre existe um espaço reservado para a
conversa. Estar atento a outros indivíduos que estão por perto e intervir, se
necessário, com uma mudança de ambiente ou até mesmo interrompendo a visita,
é de extrema importância.
A equipe deverá definir com precisão quais informações o ACS
coletará nos casos de vigilância de agravos à saúde, para além dos dados
presentes no formulário de acompanhamento.
Diante das atribuições do ACS, fica claro que sua atuação não
contempla acesso ou registro ao prontuário eletrônico do usuário. Contudo,
informações relevantes trazidas em reunião deverão ser discutidas nas reuniões
de ESF, garantindo a continuidade do cuidado.
4.2 Respeito à autonomia do usuário
Autonomia relaciona-se com tomada de decisão. Uma pessoa autônoma é
capaz de deliberar, decidir entre as alternativas que lhe são apresentadas,
podendo atuar conforme sua escolha. Para o ACS, respeitar o usuário como
agente autônomo significa ser capaz de acatar o seu direito de opinião própria, de
fazer escolhas e agir de acordo com seus valores e crenças, mesmo que suas
opções possam discordar das indicações técnicas.
A mudança de estilo de vida pressupõe previamente uma tomada de decisão
que é sempre pessoal. Os profissionais de saúde precisarão compreender este
limite e aceitar a liberdade de escolha das pessoas, mas sempre estimulando a
reflexão do usuário em relação aos potenciais ganhos com a implementação de
mudanças.
É necessário que o ACS esteja sempre atento para o limite entre a desejável
postura persuasiva nas suas orientações, na qual tenta mudar a prática ou hábito
de vida do usuário por meio do diálogo e compartilhamento de decisões, e uma
indesejável postura coercitiva, que tenta obrigar o usuário a adotar determinada
prática ou estilo de vida, sem levar em consideração o necessário protagonismo do
usuário e sua autonomia.
Na abordagem persuasiva, será importante escutar as justificativas do
usuário por não seguir o recomendado; orientar que situações de excesso no
trabalho, comida inadequada, fumo e problemas familiares poderão ocasionar
adoecimento e oferecer alternativas disponíveis na APS ou em outros setores
sempre considerando a limitação do usuário de horário ou o deslocamento no
território.
5- Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais exigida para garantia do
piso salarial previsto na Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 será integralmente
dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e
ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas,
no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará aos Agentes Comunitários
de Saúde participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de
detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe
A cargo horário de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde em
Birigui fica padronizada da seguinte forma: de Segunda a Sexta-feira das 07:30 as
12:30 das 14:00 as 17:00hs. Essa padronização é definida para melhor
organização do processo de trabalho junto à equipe em que o ACS está inserido.
A flexibilização do horário de trabalho é permitido nas seguintes
situações:
1- Quando a característica da microárea do ACS exige a mudança de horário ou
dia da semana como por exemplo, áreas onde a população trabalha em horário
comercial e o ACS não consegue atendê-lo nesse período. Nesses casos é
permitido flexibilizar o horário ou dia da semana do ACS, desde que articulado com
o enfermeiro da equipe e se cumpra a carga horária semanal. Lembrando que não
poderá desenvolver suas atribuições após as 20hs e aos domingos por motivos de
segurança e questões salariais ;
2- Quando por necessidade da Unidade de trabalho, o ACS necessite realizar um
outro horário, desde que articulado com o enfermeiro da equipe e se cumpra a
carga horária semanal ;
3- Quando por motivos particulares o ACS não puder cumprir o horário fixado.,
deverá solicitar oficialmente a mudança do seu horário ao Coordenador da Divisão
de Atenção Básica, justificando essa necessidade, desde que acordado com o
enfermeiro da equipe.
Observação: caso haja alguma reunião, matriciamento ou qualquer ação coletiva
em que o ACS deva estar presente, essa flexibilização de horário será cancelada
no dia do evento.
6- Conhecendo o território
O território é um espaço dinâmico, em constante construção e
transformação, que promove condições para o desenvolvimento de saúde ou
doença. É caracterizado pelo conjunto de situações históricas, ambientais, sociais,
culturais, geopolíticas, ideológicas e econômicas, onde as pessoas e as famílias
residem, circulam, trabalham e constroem seus hábitos de vida.
O conhecimento do território é o ponto de partida para a organização
das ações do ACS nas práticas de promoção e vigilância em saúde.
Para fins de organização do processo de trabalho das equipes de
Saúde da Família, o território em Birigui em áreas de abrangência das UBSs, que
por sua vez são subdivididas em setores censitários e microáreas.
O setor censitário é a unidade territorial estabelecida para fins de
controle cadastral pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cada
setor possui um código de identificação e é classificado de acordo com o Índice de
Vulnerabilidade da Saúde (IVS). O IVS é um indicador sintético que agrega dados
relacionados ao saneamento, habitação, escolaridade, renda e à pavimentação, e
tem por objetivo analisar as características de grupos populacionais vivendo em
determinadas áreas geográficas. Quanto mais elevado IVS, maior é a
vulnerabilidade daquele setor censitário, em relação ao adoecimento e risco de
morte.
A área de abrangência é definida como o conjunto de microáreas sob
responsabilidade de uma UBS e são delimitadas por ruas, rios, avenidas,
travessas, becos, praças e barreiras geográficas.
Para fins de georreferenciamento, o setor censitário não pode ser
dividido entre UBSs e as ESF; já a microárea pode fazer parte de um ou mais
setores censitários, desde que estes estejam em uma mesma ESF.
As microáreas, por sua vez, são definidas pela SMS a partir da
caracterização de um espaço urbano delimitado. O tamanho da microárea pode
variar de acordo com a concentração populacional e com a vulnerabilidade da
população, levando em consideração a homogeneidade socioeconômica sanitária,
isto é, reúne espaços onde se concentram grupos populacionais com
características semelhantes, não podendo ultrapassar o limite de 750 pessoas por
microárea.
Dentro de uma microárea, a moradia é o menor espaço de agregação
social familiar ou de grupos de indivíduos em um território, sendo o local nos quais
estão estabelecidas as relações cotidianas familiares. Existem diversos tipos de
moradia como, por exemplo, domicílios, pensões, abrigos, repúblicas, ILPI
(Instituições de Longa Permanência para Idosos), e espaços nos quais vivem
população em situação de rua e populações privadas de liberdade.
6.1 Planejamento do percurso
Planejar o percurso é uma etapa essencial do processo de trabalho do
ACS, deverá ser feito mensalmente com o enfermeiro durante a supervisão
utilizando o Instrumento de Planejamento de Visitas do ACS (anexo 01). É um
processo dinâmico e contribui para a organização do serviço, determinando o
número de visitas por dia e qual o local. O objetivo é otimizar o trabalho do ACS
possibilitando que os usuários que necessitem mais recebam um número maior de
visitas e com maior agilidade.
A realização da visita domiciliar (VD) para o reconhecimento do
território e das necessidades de saúde da população adscrita é organizada
atualmente na microárea por quarteirão ou por arruamento. O que se preconiza
neste documento é o uso da metodologia por quarteirão.
Mesmo com essa organização, o enfermeiro da equipe juntamente
com o Agente Comunitário de Saúde, podem redirecionar as visitas caso julguem
necessário, em casos de Busca Ativas, por exemplo.
6.2 Metodologia de trabalho
A metodologia de trabalho por quarteirão consiste no
acompanhamento das pessoas por quadras. Os dados codificados por quarteirões
permitem que se faça o georreferenciamento possibilitando a análise das ações e
dos indicadores epidemiológicos e operacionais, instrumentos balizadores para
tomadas de decisões.
Essa lógica otimiza o tempo para identificação de agravos prevalentes
e problemas na comunidade. Os quarteirões podem ser regulares, quando é
circundado totalmente, ou irregulares, quando não é possível circundá-lo
totalmente. Todas as quadras possuem um código gerado, pela equipe do CCVZ,
através do Cadastro de Imóveis. Esse código é essencial para a lógica de trabalho
na metodologia do quarteirão.
Representação Geográfica do Quarteirão
Representação Geográfica do Quarteirão Regular
Representação Geográfica de Quarteirão Irregulares
6.3 Reconhecimento geográfico e croqui
O Reconhecimento Geográfico (RG), de maneira sistemática, registra
informações sobre o número de quarteirões e imóveis existentes, a disposição de
cada localidade em relação à vizinhança, facilitando a localização e o
deslocamento dentro do território.
O RG facilita o planejamento de ações de bloqueio de transmissão de
doenças, ações comunitárias, panfletagens, orientação aos moradores, cobertura
das ações executadas, dimensionamento das necessidades de saúde para
alocação adequada dos recursos, classificação das áreas de vulnerabilidades,
dentre outras aplicabilidades.
O Reconhecimento Geográfico deverá ser representado graficamente
na forma de croqui da localidade, em papel, utilizando como referência o Mapa
Urbano do município. A legenda de locais não habitados está representada
conforme cores na figura 8.
O croqui é o desenho da área de visita domiciliar permite uma
visualização microárea do ACS. Deverá ser produzidas pelo próprio ACS em uma
folha de papel A4, constando as quadras com os domicílios, comércios, igrejas,
ILPI, creches, terrenos baldios, equipamentos da comunidade, ruas, avenidas,
becos, praças, caminhos, lagoas, rios, córregos, escolas, postos de saúde,
correios, delegacia policial, aeroportos, parques, praças, comércio entre outros. O
objetivo é facilitar o detalhamento e a visualização do território possibilitando
classificar áreas de vulnerabilidade à saúde e priorizar regiões consideradas de
maior ou menor risco para adoecer e/ou morrer. O croqui de uma microárea está
representado na figura 9.( pag 19)
Representação Geográfica de Quarteirões irregulares- Aglomerados
Figura 9 - Representação do croqui de uma microárea.
R. S
ã
o
Cle
m
e
nt e
R. Piratuba
R. Jequitaí
R. P
aran
aíb
a
428
481
471
461
202 192 178
1R
63
33
23
150
451
431
e
441
Figura 8-Legenda do Mapa Urbano
FONTES DE SAÚDE
ESCOLAS MUNICIPAIS (E.M.)
ESCOLAS ESTADUAIS (E.E.)
ESCOLAR MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (E.M.E.I.)
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C.E.I.)
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C.E.I.)-CONVENIADAS
PRÉDIO PÚBLICO
PRAÇA, PARQUE MUNICIPAL E CENTRO ESPORTIVO
ÁREA DO MUNICÍPIO
ÁREA COMERCIAL
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
ÁREA REMANESCENTE
ÁREA NÃO IDENTIFICADA
ÁREA DE SISTEMA DE LAZER
ÁREA VERDE
ÁREA INSTITUCIONAL
6.4 Mapa inteligente/Mapa vivo
O mapa inteligente deverá ser construído a partir dos croquis e tem
como objetivo identificar, em cada quadra, as situações de maior vulnerabilidade e
necessidade de acompanhamento pela ESF. Entre essas situações, incluem-se as
crianças menores de dois anos, gestantes, idosos acamados/domiciliados,
pessoas com deficiência, diabéticos, hipertensos, tuberculose, dengue,
beneficiários do Programa Bolsa Família, dentre outras.
O mapa inteligente é dinâmico e acompanha as mudanças de saúde
ocorridas na família favorecendo a integração assistencial e ambiental do território.
Segue abaixo a padronização de símbolos a ser utilizada pela ACS
para construção do Mapa Vivo.
PADRONIZAÇÃO DE SIMBOLOGIA PARA O MAPA INTELIGENTE
SÍMBOLO SITUAÇÃO DE
SAÚDE
SÍMBOLO SITUAÇÃO DE
SAÚDE
SÍMBOLO SITUAÇÃO DE
SAÚDE
Gestante
HAS - Hipertensão
Arterial Sistêmica
DM - Diabetes Mellitus
Recém-nascido
Criança < 2 anos
Acamados
TB - Tuberculose
Idoso
Saúde Mental
Bolsa Família
Pessoas c/ deficiência
Outros
Na situação de agravos ‘’outros’’, é importante que o ACS sinalize as
demais situações relevantes que merecem destaque e devem ser levadas para
discussão com os demais membros da ESF. Quando houver mais de uma situação
de saúde na mesma família, poderá ser utilizado mais de um símbolo.
Vale ressaltar que a formulação desses mapas traz consigo
potencialidades, podendo constituir-se em uma produção importantíssima na
aproximação entre a equipe e o território, dependendo das maneiras como é
realizada e utilizada.
• Facilita o planejamento das ações da equipe de Saúde da Família.
• Possibilita planejar o percurso das visitas de cada dia sem
desperdiçar tempo.
• Mostra os caminhos mais fáceis para se chegar a um determinado
local da microárea.
• Dá visibilidade, por meio de símbolos, às casas com famílias em
situação de risco e que necessitam ser priorizadas pela equipe.
• Mostra toda a microárea, dando uma visão global do trabalho a ser
executado por todos os profissionais de saúde.
• Mostra as barreiras geográficas que dificultam o caminho das
pessoas até os serviços de saúde (rios, morros, mata cerrada, etc.).
Rua 03
428
481
471
461
202 192 178
1R
63
33
23
150
451
431
e
441
Figura 10 - Exemplo de mapa inteligente.
7-A visita domiciliar no território
A visita domiciliar, prevista na Lei 11.350 de 5 de Outubro de 2006. é
um instrumento de intervenção fundamental da estratégia de saúde da família que
possibilita ao profissional conhecer o contexto de vida do usuário e a constatação
”in loco” das reais condições de habitação, bem como a identificação das relações
familiares.
Além disso, facilita o planejamento da assistência por permitir o
reconhecimento dos recursos que a família dispõe.
Os agentes comunitários de saúde constroem o elo entre os usuários
e a UBS por meio da visita domiciliar (VD). É um momento importante e estratégico
para se estabelecer e fortalecer a relação de vínculo com usuários e famílias
(BARALHAS e PEREIRA, 2011; SANTOS e MORAIS, 2011). A VD é a
oportunidade para que o profissional conheça as necessidades da família, através
da escuta ativa, e os auxilie na resolução dos problemas evidenciados (CARLI et
al., 2014).
A VD precisa ser devidamente planejada para que alcance os
objetivos. Quando o ACS sai da unidade, é necessário ter um direcionamento de
onde, porque, o que levar e como abordar os usuários na comunidade. Deverá
usar sempre trajes adequados, abolindo o uso de short, bermudas, camisetas,
minissaias e roupas decotadas, e quando disponibilizado, utilizar uniforme e
Crachá de identificação.
O objetivo é obter o máximo de informações úteis que possibilite
descobrir as reais necessidades de saúde da população da área de abrangência e
garantir a vigilância e acompanhamento em saúde . É importante ressaltarmos que
a visita realizada poderá ser o primeiro contato da população com o serviço de
saúde, por este motivo é de suma importância ser bem realizada. A explicação aos
moradores sobre o objetivo da visita, a frequência, como são ofertados os serviços
na UBS, deve ser sempre realizada e com o cuidado para não invadir a
privacidade das pessoas.
No cotidiano do ACS é comum encontrar, práticas culturais como: uso
de chás, rezas, benzeduras, simpatias, oferendas, ritos de purificação, entre
outros. Assim, é fundamental que o profissional respeite essas crenças e práticas,
para que possa conferir maior efetividade às ações em saúde realizadas pela ESF.
Durante a VD o ACS deverá estar atento e sensibilizado a situações de riscos e
vulnerabilidades em todos os ciclos de vida (quadro 1).
Quadro 1 - Situações de riscos e vulnerabilidades em todos os ciclos de vida para visita domiciliar.
Crianças Gestantes Adultos Idosos
Bebês que nasceram
com menos de dois quilos
e meio. Beneficiárias
do programa Bolsa
Família.
Portadoras de doença
crônicas não infecciosas:
Diabetes Mellitus,
Hipertensão Arterial
Sistêmica, obesidade, com
transtornos mentais.
Tabagistas, etilistas
e usuárias de drogas ilícitas.
Beneficiárias do programa
Bolsa Família.
Portadores de doenças
crônicas: Diabetes Mellitus,
Hipertensão Arterial
Sistêmica, obesidade,
transtornos mentais.
Acamados/ restritos ao
leito ou ao domicílio.
Dependentes de vida diárias.
Risco de queda.
Deficit cognitivo.
Portadores de doenças
crônicas não transmissíveis:
Diabetes, Mellitus,
Hipertensão Arterial
Sistêmica, obesidade,
transtornos mentais.
Faltosos na puericultura
e/ou vacinações.
Em uso de algum tipo
de insumos fornecidos
pela Secretaria Municipal de
Saúde
Que não iniciaram ou
Faltosas no pré-natal.
Não imunizadas.
Em uso de algum tipo
de insumo fornecido
pela Secretaria Municipal de
Saúde
Sem adesão ao tratamento
de doenças crônicas.
Em uso de algum tipo
de insumos fornecidos
pela Secretaria Municipal de
Saúde .
Pessoas com deficiência
Sem adesão ao tratamento
ou com dificuldades para
adesão. Em uso de algum
tipo de insumos fornecidos
pela Secretaria Municipal de
Saúde.
Pessoa com deficiência
Desnutridas e obesas. Desnutridas e obesas. Pessoas com sobrepeso
e com estilo de vida
sedentário.
Desnutridos e obesos.
Atraso no crescimento
e/ou desenvolvimento,
criança com deficiência ou
síndromes
Faltosas no pré natal de
alto risco, pessoa com
deficiência .
Pessoas em uso do
tabaco, álcool e drogas
ilícitas.
Necessitados de cuidadores,
mas que não possuem
alguém que exerça essa
função e insuficiência familiar
e/ou insuficiência de
cuidado.
Situações de violências
em suas múltiplas formas
e em situações de
violação de direitos.
Situações de violências
em suas múltiplas formas
e em situações de
violação de direitos.
Situações de violências
em suas múltiplas formas
e em situações de
violação de direitos.
Situações de violências
em suas múltiplas formas
e em situações de violação
de direitos.
Em uso de vários
medicamentos ou que tenha
várias doenças.
Em uso de vários
medicamentos ou que tenha
várias doenças.
Em uso de vários
medicamentos ou que tenha
várias doenças.
Em uso de vários
medicamentos ou que tenha
várias doenças.
Baixa escolaridade da
mãe e falta de acesso a
rede de apoio social.
Baixa escolaridade e
falta de acesso a rede
de apoio social.
Baixa escolaridade e
falta de acesso a rede
de apoio social.
Baixa escolaridade e
falta de acesso a rede
de apoio social.
Filhos de mães tabagistas,
etilistas, usuárias
Gestante com doenças
infecciosas (Sífilis, HIV,
Pessoa com doenças
infectocontagiosas (Sifilis,
Pessoas com deficiência
e/ou com algum tipo de
de drogas ilícitas na
gravidez.
toxoplasmose, hepatites
virais, leishmaniose,
esquistossomose).
HIV, hepatites virais,
tuberculose, hanseníase,
esquistossomose,
leishmaniose, outros).
restrição que não têm acesso
às ações e serviços de
saúde.
OBSERVAÇÃO: As atividades coletivas e orientações aos usuários pelo telefone não
devem ser consideradas como visita domiciliar.
7.1 Tipos de Visitas
7.1.1 Visita para Cadastramento/Atualização
A Visita Domiciliar para Cadastramento: é a primeira contato do ACS com o
morador, onde será feito u cadastro individual e cadastro domiciliar, especificado
abaixo.
A visita Domiciliar de Atualização: é aquela onde durante a visita o ACS vai
atualizar algum dado do morador, como endereço, telefone ou condições de saúde.
Isso deve ser feito em todas as visitas periódicas para que as informações no
sistema seja o mais fidedigna possível.
7.1.2 Visita Periódica
A Visita Domiciliar Periódica é a realizada mensalmente pelo ACS, dentro do
seu roteiro de trabalho, por quadra. Cada morador da microárea do ACS deve ser
visitado ao menos 1 vez ao mês, independente das condições de saúde, para isso
faz-se uma média, baseada na quantidade máxima de moradores vinculadas ao
ACS em relação aos dias trabalhados no mês e número de moradores por casa,
de que o ACS deva realizar um mínimo de 12 visitas periódicas no dia.
7.1.3 Visita Compartilhada
A Visita Domiciliar Compartilhada com outro profissional é aquela em que o ACS
acompanha ou é acompanhado por outro membro da equipe, como por exemplo:
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Médico, Agente de Combate a Endemias,
equipe da eMult, entre outros.
Caso essa visita estiver no itinerário da programação das atividades do ACS, podese considerar como Visita Periódica.
7.1.4 Visita Busca Ativa
A visita Domiciliar para Busca Ativa é aquela em que o ACS é designado para um
motivo específico e não está no itinerário da programação das atividades do dia.
Podemos usar como exemplo as buscas por crianças com vacinas em atraso, a
busca por paciente em abandono de algum tratamento como de sífilis ou TB, busca
de pacientes que se ausentaram das consultas médicas ou de enfermagem
agendadas, busca pelas gestantes que não estão realizando o pré-natal de forma
adequada, entre várias outras situações.
7.2 Abordagem Familiar
A família é o ponto de partida para o trabalho do ACS na comunidade
e, por isso, é preciso identificar e compreender os formatos e a dinâmica das
famílias da sua área de abrangência.
Podemos chamar de família um grupo de pessoas com vínculos
afetivos, de consanguinidade e de convivência (MS, 2002). Existem várias formas
de organização familiar e esta ajuda a definir valores, costumes e o
comportamento do indivíduo no enfrentamento de sua condição de saúde, por
meio de apoio, flexibilidade, paciência e cuidado, ou ausência destes. O ACS
deverá observar os integrantes e a história familiar e identificar situações que
apontem a necessidade de intervenção pela equipe, refletindo a partir das visitas
nos seguintes pontos:
• Quem faz parte desse núcleo familiar?
• Quem é o responsável por essa família economicamente?
• Quantas pessoas compõem este núcleo familiar?
• Quem cuida dessa família?
• Os indivíduos praticam alguma atividade física regular?
• Qual o horário das refeições?
• Há indivíduos que fumam? Fumam o quê? Qual a quantidade por
dia? Sabe dos malefícios do fumo à sua saúde?
• Há indivíduos que fazem uso de bebida alcoólica? Com qual
frequência?
• As crianças e adolescentes estão frequentando a escola?
• Existem situações de vulnerabilidades ou de violência?
Durante a visita domiciliar, pode ocorrer do ACS não encontrar alguém
na residência; para estes casos a SMS padronizou um instrumento denominado
“comunicado de visita domiciliar” que o ACS deverá deixá-lo na residência após o
preenchimento.( Anexo 2)
8. Cadastro de usuários, família e domicílio no SUSBIRIGUI
8.1 Cadastro Individual
O cadastro individual no SUS-BIRIGUI tem como objetivos prover
informações para a identificação dos usuários por meio do Sistema de Informação
vigente e apoiar as ESF no mapeamento das características sociais, econômicas e
de saúde da população adscrita ao território. Registra as características
sociodemográficas, problemas e condições de saúde dos usuários. Seu objetivo é
captar informações - identificação/sociodemográficas e condições de saúde
autoreferidas - sobre os usuários que se encontram no território da equipe de AB.
Após a territorialização, mapeamento e divisão das microáreas, fica
sob a responsabilidade da ESF, principalmente do ACS, cadastrar todas as
pessoas de sua área de abrangência. Cadastros qualificados, contendo o máximo
de informações, percursos atualizados e atendimentos informatizados possibilitam
a segurança do registro das informações, impactando positivamente no
acompanhamento dos indicadores epidemiológicos e assistenciais das ESF, das
UBS, das regionais e do município.
Além de ser uma exigência do Ministério da Saúde, o cadastramento é
o melhor instrumento para conhecer as pessoas, saber onde e como elas moram,
como vivem, do que adoecem, do que sofrem e do que morrem, a fim de compor
um diagnóstico de saúde da comunidade, as relações entre as pessoas e delas
com os equipamentos sociais do território.
Frequentemente o cadastramento é realizado na primeira abordagem
do ACS à família, por isso a postura do profissional precisa ser com empatia e
respeito, tendo em vista que é o início do processo de vinculação do usuário à
equipe e à UBS. O cadastro é realizado pelo ACS a partir do preenchimento do
Formulário de Cadastro Individual ( ANEXO 03) na Visita domiciliar de
Cadastramento, que alimenta o Sistema de Informações Vigente e
automaticamente o e-SUS, no sistema de coleta de dados simplificada. O registro
das informações em saúde é realizado de forma individualizada, permitindo o
acompanhamento do histórico de atendimentos de cada usuário, assim como a
produção de todo profissional da APS. Deve seguir as orientações de
preenchimento do ANEXO 04
Os dados dos usuários também podem ser inseridos na própria
recepção da unidade de saúde mediante apresentação de documento de
identificação e comprovante de endereço, no Registro de cadastro PESSOA. A
recepção deve informar o ACS ou enfermeiro da área adscrita sobre esse cadastro
para que se possa vincular o paciente a equipe ESF e realizar o cadastro Individual
através da visita domiciliar no prazo máximo de Dez dias úteis Em situações de
ausência de ACS na microárea (ex.: férias, licença médica, etc), o prazo máximo
de Dez dias após seu retorno ao trabalho. Em microáreas que esteja sem
cobertura pelo ACS, o morador deve ser vinculado ao enfermeiro da equipe
responsável.
A identificação de cada usuário no SUS é realizada por meio do
Cartão Nacional de Saúde(CNS) fornecendo informações sobre um usuário em
qualquer ponto do país. Ele vincula todos os procedimentos realizados no SUS ao
usuário/profissional e à unidade. O número do CNS e CPF é um dado obrigatório
para o cadastramento de uma família no Sistema de Informações Vigente. Em
Birigui, o CNS é gerado e fornecido aos usuários em todas as UBSs pelo sistema
CADSUS WEB.
Para ter acesso ao CADSUS WEB é necessário que o profissional
realize o autocadastramento e seja autorizado pela Chefe da Divisão de Sistemas
e Informação em Saúde.
Existem penalidades sobre a inserção de dados falsos, alteração e
exclusão de dados corretos com o fim de obter vantagem indevida ou causar dano
ao banco de dados.
Destaca-se as atribuições do ACS especificamente em relação ao
cadastro quanto às informações de usuários e famílias no Sistema de Informações:
• Cadastrar todas as pessoas de sua microárea utilizando o Formulário de
Cadastro Individual (Anexo03).
• Inserir o usuário no Sistema de Informações Vigente, consultando as bases
a fim de evitar as duplicidades.
• Seguir orientações de preenchimento dos formulários conforme anexo 03.
• Realizar busca qualificada do “consultar ou cadastrar” o usuário no CADSUS
WEB, gerando o CNS que deverá ser inserido no campo indicado na aba
cadastro do usuário no Sistema de Informações Vigente.
• Realizar a sincronização de cadastrados.
• Manter atualizado o cadastro de domicílios/famílias sempre que houver
alteração no contexto domiciliar e familiar, como nascidos vivos, novos
moradores, mudança de endereço de usuários e famílias e excluir do
cadastro da família os usuários por óbito ou por mudança de endereço.
• Realizar atualização do cadastro individual no momento da digitação da
visita domiciliar, mesmo quando não houver alterações nas condições de
saúde do morador, visando revisar os cadastros e identificar inconsistências,
no sistema de informações vigente.
• Identificar, as instituições ou estabelecimentos como ILPI, creches, abrigos,
escolas, população privada de liberdade, medidas socioeducativas,
realizando o cadastramento daqueles indivíduos que lá residem permanente
ou temporariamente.
• Realizar a validação de usuários com endereços não vinculados ao
domicílio/família cadastrado.
• Identificar as duplicidades de cadastros, observando os critérios de
unicidade (nome do usuário, nome da mãe, data de nascimento, sexo e
naturalidade) e realizar as alterações necessárias incluindo-o na família.
• Utilizar o relatório de usuários por microárea para monitoramento dos
usuários vinculados e não vinculados ao domicílio/família de sua área de
abrangência.
8.2 Cadastro domiciliar e territorial
O cadastro domiciliar e territorial é realizado através do preenchimento
do Formulário de Cadastro Domiciliar e Territorial (Anexo 05) para registrar as
características sociossanitárias dos domicílios no território das equipes de AB. Por
meio dela, é possível registrar também situações de populações domiciliadas em
locais que não podem ser considerados domicílio, por exemplo, situação de rua
(IBGE, 2010), mas que devem ser monitoradas pela equipe de saúde. As
informações presentes nesta ficha são relevantes porque compõem indicadores de
monitoramento e avaliação para a AB e para as Redes de Atenção à Saúde, sendo
o Agentes Comunitários de Saúde, ficam como responsáveis por realizarem esse
cadastro em sua microáea. Deve-se seguir as orientações de preenchimento do
Formulário Domicilar e Territorial ( Anexo 06).
9- Registro das Ações realizadas pelo ACS
9.1 -Registros no Formulário de visita domiciliar e
territorial e sistema do e-SUS
A Ficha de visita domiciliar e territorial é um instrumento de registro
individual, para acompanhamento das pessoas adstritas no território, que agrega
importantes informações ao histórico de saúde de cada usuário possibilitando
assim a vigilância em saúde na comunidade.
Durante a visita domiciliar, o ACS deverá preencher toda a ficha de
visita domiciliar (Anexo 07) com caneta esferográfica na cor azul ou preta e com
letra legível. Esta ficha é um instrumento de registro individual para
acompanhamento e vigilância em saúde de cada indivíduo, do histórico de saúde
de cada usuário, assim como registro da suas ações. Estas informações devem
ser digitadas no sistema de informações semanalmente, não ultrapassando o 5º
dia útil de cada mês. O enfermeiro líder da equipe da ESF, deve organizar escala
para garantir espaço físico e tecnológico para a realização dos registros nos
sistemas de informação de acordo a disponibilidade da UBS.
No mês em que o ACS se afastar por motivo de doença ou férias, suas
fichas de produção deverão ser digitadas até o quinto dia útil do mês subsequente
ao retorno de suas atividades laborativas, sendo informado o motivo ao
Departamento de Atenção Básica.
No caso de dois ou mais ACS realizarem visita domiciliar juntos, o
registro só poderá ser realizado pelo profissional responsável pela microárea, para
não ter duplicidade da informação. Esses casos só podem acontecer com
justificativa do enfermeiro da equipe e ciência da Coordenação da Atenção Básica,
como por exemplo: um domicílio que causa risco a integridade do ACS ou ações
de Mutirão de Dengue.
O registro deverá ser realizado de forma clara e sem rasuras, não
sendo permitido o uso de corretivo nas fichas utilizadas pelo ACS. Em caso de
erro, a orientação é circular a informação marcada ou escrita e proceder com
registro correto. Este procedimento deverá ser validado pelo enfermeiro através da
rubrica, carimbo e data.
Após a digitação dos dados no Sistema de informações Vigente, os
formulários devem ser encaminhados via malote para o Departamento de Atenção
Básica para conferência e arquivamento, semanalmente conforme acordado com
cada equipe.
Deve se seguir as orientações de preenchimento do Registro de Visita
Domiciliar, de acordo com anexo 08.
9.2 Ficha de Registro de ações diária do ACS
A Ficha de Ações diária do ACS ( ANEXO 09), foi criada para facilitar o
acompanhamento das atividades diárias da equipe pelo Enfermeiro(a)
responsável. É um documento oficial que não pode conter rasuras. Essa ficha deve
ser entregue diariamente pelo enfermeiro a cada ACS, assinada e datada e
recolhida após o final do dia de trabalho, assinada e datada novamente para
validação das ações.
A ficha deve ser preenchida pelo ACS da seguinte forma:
Cabeçalho:
- Identificar a Unidade Básica de Saúde de referência
- Identificar a data da visita ( uma folha por dia)
- Identificar o nome do ACS
Corpo:
- Nome: Identificar o nome de um morador da casa que o recebeu
-Endereço: Registrar o endereço completo da casa Visitada
-Quadra: registrar o número da quadra que a casa visitada pertencer
-Número de Cadastro do cidadão: Número do cadastro da pessoa no Sistema de
Informações Vigente
-Horário da Visita: registrar o horário que a visita foi realizada
-Assinatura: Solicitar que o morador que recebeu o ACS assine nesse campo,
confirmando o atendimento do ACS.
OBS:
- Caso o morador em questão não assine, colocar no local:” Não Assina”;
- Essa ficha deve ser preenchida apenas nos casos de Visitas Domiciliares, sendo
um registro por casa visitada. Casos de atividades em grupo, ou outras atividades
desenvolvidas na UBS, será preenchido o registro de Atividade Coletiva.
- Deve-se realizar minimamente 12 visitas periódicas diárias como rotina do ACS,
para que se consiga atender toda a microárea mensalmente, articulada junto ao
enfermeiro da equipe. A diminuição dessas visitas deverá ser justificada ao
enfermeiro da equipe e analisado a veemência de tal fato.
- A Ficha de Ações Diária do ACS é um documento legal, não podendo ter rasuras
e ser preenchida pelo ACS no ato da visita, junto ao morador e ser utilizado pelo
supervisor da equipe para realização de Visitas Indiretas. Qualquer
incompatibilidade de informações deve ser comunicado ao departamento de
Atenção Básica para providências cabíveis.
- A Ficha de Ações Diária do ACS deve ser arquivado na UBS pelo enfermeiro e
encaminhado junto a Ficha de visita domiciliar e territorial semanalmente para
Departamento de Atenção Básica.
10-Vigilância em saúde e coordenação do cuidado
A vigilância acompanha os indicadores de saúde oficiais em âmbito
federal, estadual e municipal, por exemplo: taxa de mortalidade infantil, coeficiente
de mortalidade materna, cobertura vacinal, acompanhamento de usuários com
doenças crônicas, etc.
Existem também os indicadores de monitoramento do trabalho do
ACS, como: número de visitas domiciliares realizadas, número de beneficiários
acompanhados no Programa Bolsa Família, gestantes captadas precocemente,
cadastros de crianças menores de um ano na área de abrangência, usuários com
endereço vinculado ao domicílio e a qualidade do cadastro.
A vigilância em saúde propõe uma observação constante de riscos e
fatores determinantes do processo saúde-doença. Tem o objetivo de fazer
intervenções que protejam a população, prevenindo agravos e ao mesmo tempo
promovendo a saúde da população de um determinado território.
O processo de saúde e doença dos indivíduos e do coletivo podem
apresentar várias causas e dependem de elementos chamados determinantes
sociais da saúde. Estes repercutem diretamente na saúde da população, como
fator de risco ou como proteção. Os riscos podem ser traduzidos como situações
que aumentam a chance de ocorrência de uma doença ou agravo à saúde,
exemplo: inatividade física, tabagismo, ambiente degradado, hábitos alimentares
inadequados, comportamento sedentário, uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Já os fatores de proteção são aqueles que dão condições ao indivíduo de se
proteger contra determinada doença, como: peso adequado, participação social,
lazer, alimentação balanceada, convívio em ambiente saudável, cultura da paz,
aleitamento materno, autonomia para o autocuidado, parto normal e atividade
física. Essas condições deverão ser o foco constante das ações dos ACS.
Figura 5- Determinantes sociais da saúde.
Ações para o ACS em vigilância à saúde:
• Orientar usuários, famílias e grupos sociais quanto aos fluxos, rotinas
e ações e serviços disponíveis Na UBS.
• Orientar o comparecimento a consultas e procedimentos agendados.
• Realizar busca ativa de faltosos às consultas, exames, curativos,
imunização, dentre outros.
• Realizar ações educativas na comunidade.
• Fazer pelo menos 01 VD ao mês para o paciente e sua família.
• Desenvolver ações educativas e mobilizar a comunidade e
equipamentos sociais para enfrentamento de problemas locais.
• Orientar sobre a adoção de hábitos saudáveis de vida e higiene geral
do domicílio e do ambiente.
10.1 Vigilâncias no pré-natal, puerpério
Antes da gravidez, o ACS deverá estar atento e convidar as mulheres
em idade fértil a participarem das consultas individuais e atividades coletivas de
saúde sexual e reprodutiva.
O planejamento sexual e reprodutivo constitui-se uma estratégia para
prevenir uma gravidez indesejada ou de alto risco, permitindo que a mulher ou o
casal escolha o método que lhe seja mais conveniente.
O pré-natal compreende o acompanhamento da gestante durante todo
o período gestacional. Quanto mais cedo o pré-natal se iniciar, mais precocemente
serão identificadas as situações de risco materno-infantil, permitindo realizar
intervenções necessárias, assegurando uma gestação saudável.
Uma das principais atribuições dos profissionais da ESF, e
principalmente do ACS, é o registro, atualização e acompanhamento das ações de
vigilância do pré-natal, por meio das seguintes ações:
MULHER
• Orientar a mulher quanto à necessidade de realizar o exame
ginecológico regularmente de acordo com os protocolos da SMS.
• Identificar mulheres que desejam engravidar ou que estejam com
atraso menstrual.
• Observar situações de vulnerabilidade e/ou violência.
• Estimular as mulheres para a importância do planejamento familiar.
• Verificar sinais de climatério complicado, tais como: ondas de calor,
variações frequentes no humor, dentre outros.
GESTANTES
• Captar a gestante o mais rápido possível, idealmente, até 12
semanas de gestação (até o terceiro mês de gravidez), identificando-a na
comunidade e vinculando-a ao pré-natal na UBS.
• Estimular a realização do pré-natal do parceiro.
• Incentivar o parto vaginal.
• Realizar busca ativa das gestantes e puérperas faltosas e/ou com
exames alterados.
• Promover a aproximação da gestante com a ESF e EAB,
favorecendo a criação do vínculo e incentivando a realização de, pelo menos, uma
consulta odontológica durante a gestação.
• Identificar as angústias, medos e dúvidas orientando-as e
encaminhando as demandas para a ESF sempre que necessário.
• Estimular as gestantes a participarem de ações coletivas ofertadas
pela UBS.
• Informar e orientar as gestantes sobre os agendamentos e
periodicidade das consultas e exames especializados.
• Observar situações de vulnerabilidade e/ou violência.
• Conferir o cartão de vacina e orientar a procurar a UBS para
atualização, quando necessário.
• Acompanhar as gestantes encaminhadas ao pré-natal de alto risco
estimulando seu acompanhamento também pela ESF.
• Incentivar a amamentação exclusiva pelo menos até o 6º mês de
vida do bebê.
• Incentivar a coleta de leite humano para doação, orientando sobre o
Banco de Leite do município de Araçatuba.
• Realizar visita domiciliar à puérpera e ao seu recém-nascido (RN),
preferencialmente, até 72 horas após a alta hospitalar, com o objetivo de verificar
condições gerais da mãe e do bebê.
• Verificar se a puérpera apresenta preocupações e relata dificuldades
na amamentação, cicatrização cirúrgica, sinais de depressão, entre outros.
RN
• Realizar o cadastro do RN na UBS e atualizar com o nome da
criança logo após o registro no cartório.
• Informar a ESF sobre o nascimento do bebê o mais precocemente
possível.
A visita domiciliar do ACS deverá ser planejada junto com o
enfermeiro, de acordo com a vulnerabilidade clínica e social. Recomenda-se,
portanto, que as visitas domiciliares sejam realizadas da seguinte forma:
• Para mulheres com gestação de risco habitual, uma visita mensal até
a 36ª semana.
• Para gestantes em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social,
uma visita quinzenal até a 36ª semana.
• Para gestantes referenciadas para outros serviços da rede, uma
visita quinzenal até a 36ª semana.
• Para mulheres com mais de 36 semanas de gestação, uma visita
semanal até o parto.
• Para mulheres que o parto ocorreu, realizar uma visita em até 72
horas após a alta hospitalar e outra visita até 15 dias após o parto.
10.2 Vigilância relacionada à imunização
Desde o nascimento ao envelhecimento é imprescindível que as
vacinas estejam atualizadas, pois a imunização ajuda a prevenir doenças graves
que podem colocar a vida em risco.
Incentivar o cumprimento do calendário vacinal e realizar busca ativa
dos faltosos são ações prioritárias que contribuem para diminuir doenças e mortes
por causas infecciosas e preveníveis.
Ações para o ACS em vigilância à imunização:
• Verificar o cartão de vacina da população durante a visita domiciliar,
avaliando a existência de algum agendamento ou vacina pendente e orientar a
procurar pela sala de vacina e compartilhando as informações com a ESF para os
devidos registros em prontuário.
• Orientar o usuário que estiver com vacina em atraso ou dúvida a
procurar a UBS.
• Estimular o usuário a concluir seu esquema vacinal.
• Realizar busca ativa das crianças com vacina em atraso.
• Orientar o usuário sobre a importância de preservar o cartão de
vacina.
• Orientar a procurar a UBS : os usuários que não tiverem o registro
(cartão ou caderneta de vacinação) da aplicação das vacinas.
• Apoiar a realização de campanhas de vacina.
• Divulgar campanhas de vacinação nos lugares mais frequentados da
comunidade, para identificar as dúvidas, as crenças, os mitos, os tabus e os
preconceitos sobre as vacinas, estimulando a reflexão sobre os benefícios para a
saúde da comunidade e desfazendo mitos.
• Identificar pessoas vítimas de agressão por animal e encaminhá-las
a UBS para avaliação e profilaxia da raiva humana, quando necessário.
• Orientar os donos de cães e gatos sobre a importância da vacinação
antirrábica canina e felina.
10.3 Vigilância à saúde da criança
Consiste no acompanhamento sistemático do crescimento e
desenvolvimento infantil caracterizado por um conjunto integrado de ações
direcionadas à promoção, prevenção e proteção da saúde da criança e de sua
família.
As ESF desenvolverão ações que assegurem as seguintes práticas:
• Vacinação
• Orientações às mães/famílias sobre prevenção de acidentes
• Aleitamento materno
• Higiene individual e ambiental
• Identificação precoce dos agravos, com vista à intervenção efetiva e
apropriada.
Ações para o ACS em vigilância à saúde da criança:
• Cadastrar, atualizar e acompanhar, por meio de visita domiciliar,
todas as crianças residentes em sua microárea e manter as informações
atualizadas em formulários próprios.
• Realizar visitas mensais a todas as famílias com crianças até 2 anos.
• Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde
disponíveis, relacionados à atenção à criança.
• Verificar se existem pendências registradas no cartão de vacina.
• Incentivar a realização de puericultura.
• Acompanhar os demais profissionais da ESF nas atividades
direcionadas às crianças.
• Incentivar alimentação saudável, com variedade e qualidade de
alimentos.
• Verificar o registro dos marcos de desenvolvimento e crescimento na
caderneta da criança, atentando para os sinais de desnutrição e obesidade e levar
para discussão na reunião de equipe.
• Verificar alterações no comportamento da criança, como: agitação,
apatia, timidez excessiva, agressividade etc, e levar para discussão na reunião de
equipe.
• Atentar para situações que apontam dificuldades no cuidado com a
criança, como: limpeza do ambiente, higiene pessoal, violência, situações de
vulnerabilidade, falta de estimulo para a criança, frequência escolar, risco de
acidentes domésticos.
10.4 Vigilância à saúde do adolescente
A adolescência é considerada a etapa de transição entre a infância e a
idade adulta. É marcada por significativas mudanças e transformações biológicas,
psíquicas e sociais. O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde
(OMS) definem a adolescência como a faixa etária entre 10 e 19 anos.
Ações para o ACS em saúde do adolescente:
• Acompanhar periodicamente as famílias de risco, identificando o
adolescente vulnerável.
• Criar vínculo com o adolescente para que possa ter maior sucesso
na abordagem dele e de seus familiares, fortalecendo o elo com o serviço de
saúde.
• Incentivar os adolescentes a participarem de ações coletivas, como
planejamento reprodutivo e sexual.
• Propor atividades coletivas nas escolas municipais para este público.
• Identificar e notificar à equipe os problemas observados.
• Realizar ações educativas durante a visita domiciliar.
• Encaminhar para consulta médica, de enfermagem e/ou
odontológica, conforme a necessidade observada.
• Incentivar alimentação saudável, com variedade e qualidade de
alimentos.
• Verificar o registro dos marcos de desenvolvimento e crescimento na
caderneta da criança, atentando para os sinais de desnutrição e obesidade e levar
para discussão na reunião de equipe.
• Verificar alterações no comportamento da criança, como: agitação,
apatia, timidez excessiva, agressividade etc, e levar para discussão na reunião de
equipe.
• Atentar para situações que apontam dificuldades no cuidado com a
criança, como: limpeza do ambiente, higiene pessoal, violência, situações de
vulnerabilidade, falta de estímulo para a criança, frequência escolar, risco de
acidentes domésticos.
10.5 Vigilância à saúde do adulto
O ACS deverá incentivar os cuidados de saúde na população adulta e
identificar os principais agravos à saúde do adulto. Essa abordagem tem como
propósito promover a melhoria das condições de saúde da população adulta no
território e facilitar o acesso às ações e aos serviços de assistência integral à
saúde.
Na vigilância à saúde da população adulta, a população masculina,
tem ganhado destaque tendo em vista que os estudos comparativos entre homens
e mulheres têm comprovado o fato de que o sexo masculino é mais vulnerável às
enfermidades, sobretudo às graves e crônicas, morrendo mais precocemente que
as mulheres.
O Sistema Único de Saúde entende que a qualidade de vida do
homem jovem e adulto exige cuidados com a saúde. São muitos desafios a serem
enfrentados, principalmente em relação adentram o sistema de saúde por meio da
atenção especializada tem como consequência o agravo da morbidade pelo
retardamento na atenção e maior custo para o SUS. É necessário fortalecer e
qualificar a atenção primária garantindo, assim, a promoção da saúde e a
prevenção aos agravos evitáveis (BRASIL, 2009).
Os principais agravos evitáveis estão entre os seguintes eixos: saúde
sexual, reprodutiva e paternidade, violências e acidentes em geral e o
acesso/acolhimento dos homens na atenção básica, porta de entrada prioritária na
Rede SUS. (BRASIL, 2009).
Nesse contexto, torna-se de extrema importância que o ACS tenha
conhecimento dos aspectos que perpassam a saúde do homem, e, devem ficar
atentos as particularidades que tornam essa população mais suscetível a
determinados tipos de doenças, são elas:
• Os homens têm mais doenças do coração, cânceres, colesterol
elevado, diabetes, hipertensão e maior tendência de obesidade do que as
mulheres.
• Praticam atividade física com menor regularidade.
• Muitas vezes acham que não vão adoecer, por isso não se cuidam.
• Geralmente têm medo de descobrir doenças.
• Não procuram regularmente os serviços de saúde quando procuram,
na maioria das vezes, não seguem os tratamentos recomendados.
• Os homens estão mais expostos aos acidentes de trânsito e de
trabalho.
• Utilizam álcool e outras drogas em maior quantidade.
• Estão envolvidos na maioria das situações de violência.
• Vivem em média 7 anos a menos que as mulheres.
Durante a visita domiciliar é importante que o ACS desenvolva as
seguintes ações:
• Estimular o acompanhamento periódico da saúde, reforçando essa
necessidade para o público masculino.
• Estimular a participação nos grupos de promoção à saúde.
• Estimular hábitos de vida saudáveis, tais como: prática regular de
atividade física, alimentação saudável, lazer, cultura, convívio social, dentre outros.
• Observar e comunicar a ESF condições precárias de higiene, atraso
vacinal, uso prejudicial de álcool e outras drogas, armazenamento e uso incorreto
de medicamentos e prática de sexo inseguro.
• Identificar pessoas com transtorno de acumulação e comunicar à
ESF.
• Atentar para as principais situações de saúde que acometem esse
público, tais como: obesidade, DM, HAS, IST, TB, Hanseníase.
• Atentar para sinais de alertas, tais como: perda e ganhos
significativos de peso, tristeza profunda, apatia extrema, sinais de violência, dentre
outros.
• Identificar situações de violação de direitos e acionar a ESF.
• Orientar sobre as testagens rápidas realizadas na rede SUS.
10.6 Vigilância em saúde mental
De acordo com a OMS, não existe saúde sem saúde mental, dada a
prevalência dos transtornos mentais propriamente ditos, bem como a presença do
componente mental nos agravos de saúde em geral.
Os transtornos mentais são caracterizados por uma perturbação
clinicamente significativa na regulação emocional, no comportamento ou na
cognição (capacidade de adquirir conhecimento) e estão frequentemente
associados a sofrimento ou incapacidade que afetam atividades sociais ou
profissionais.
As VD são uma oportunidade para o ACS realizar a vigilância e criar
vínculo com os usuários que apresentam transtornos mentais, uso abusivo de
álcool e outras drogas, estabelecendo uma relação de confiança mútua. O
profissional deverá registrar os usuários com tais quadros na sua microárea e
informar na reunião de ESF. Os casos que necessitarem deverão ser discutidos
regularmente no matriciamento com a equipe de Saúde Mental que poderá ajudar
na estratificação da gravidade e definição de prioridades.
Ações para o ACS em vigilância a saúde mental:
• Identificar as pessoas em sofrimento mental (sofrimento ou
incapacidade que afetam atividades sociais ou profissionais), uso abusivo de álcool
e outras drogas e registrar na ficha de visita domiciliar e discutir na reunião de ESF.
• Identificar situações de riscos, tais como: cárcere privado, isolamento
social, egresso hospitalar, histórico familiar ou tentativa de autoextermínio, situação
de rua, violação de direitos civis, uso incorreto de medicação, sinais de violência
física e psicológica, dentre outros.
• Realizar busca ativa de pessoas em sofrimento mental que perderam
ou abandonaram o acompanhamento.
• Conhecer os equipamentos existentes e funcionamento na rede
como: Profissionais que compõem a equipe de Ambulatório de Saúde Mental.
• Identificar os portadores de transtorno mental, uso abusivo de álcool
e outras drogas e informar na reunião de ESF.
10.7 Vigilância à saúde da pessoa idosa
Considera-se pessoa idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O
envelhecimento está associado a um maior risco de vulnerabilidade física,
cognitiva e social. É importante o ACS identificar sinais de fragilidade da pessoa
idosa e informar à ESF.
As principais situações que indicam a necessidade de avaliação do
usuário e que o ACS deve ficar atento são: ter alguma dificuldade para se cuidar
(tomar banho, comer, vestir-se, sair da cama, caminhar dentro de casa); usar 4 ou
mais medicamentos; ter mais de duas doenças crônicas; morar sozinho; não ter
renda própria; ter tido alguma queda ou internação nos últimos seis meses; pessoa
que fica sozinha a maior parte do tempo e que tem várias doenças crônicas;
pessoa que considera o seu estado de saúde como ruim ou muito ruim; pessoas
acamadas ou com dificuldade de se locomover até o Centro de Saúde.
O instrumento de monitoramento à saúde da pessoa idosa é a
CADERNETA DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA.
Ações para o ACS em vigilância a Saúde a Saúde da Pessoa Idosa:
• Verificar se a pessoa idosa já possui a Caderneta de Saúde da
Pessoa Idosa, caso não tenha, levá-la na próxima visita ou agendar o seu
preenchimento junto à ESF.
• Estimular os usuários a levarem a Caderneta de Saúde da Pessoa
Idosa nos atendimentos em todos os serviços de saúde.
• Orientar usuários, famílias e grupos sociais quanto aos fluxos, rotinas
e ações e serviços disponíveis na UBS e na rede SUS.
• Orientar o comparecimento a consultas e procedimentos agendados.
• Realizar busca ativa de faltosos às consultas, exames, curativos,
imunização, dentre outros.
• Orientar sobre a adoção de hábitos saudáveis de vida e higiene geral
do domicílio e do ambiente.
• Conversar diretamente com a pessoa idosa, mesmo que ela tenha
dificuldades de comunicação, buscando a valorização da sua fala; certificar se está
escutando e entendendo o que está sendo falado.
• Procurar informações complementares junto à pessoa que cuida.
• Perguntar se a pessoa idosa consegue dar conta de alimentar-se,
vestir-se, tomar banho, fazer higiene pessoal, ir ao banheiro, sem precisar de
ajuda.
• Perguntar se a pessoa consegue sozinha fazer compras, utilizar
meios de transporte, manipular medicamentos, utilizar telefone, preparar refeição,
receber e administrar a própria renda, ir ao banco.
• Identificar pessoas idosas com risco de quedas: dificuldades de
locomoção uso de remédios para dormir, uso de remédios para pressão, idosos
com problemas de visão e de audição, e identificar ambientes que favorecem
quedas e orientar.
• Identificar sinais de conflitos entre os membros da família: histórias
diferentes para uma mesma situação, a pessoa se cala diante de quem cuida, tom
agressivo na fala, sinais de agressão física (hematomas, lesões), higiene precária.
• Identificar pessoas com transtorno de acumulação.
• Atentar para situações de alteração da rotina que precisam ser
imediatamente comunicadas à ESF: sonolência excessiva; pessoa sem vontade de
participar de nada; confusão mental; agitação; agressividade; pessoa com febre.
• Orientar a família a ter sempre o número dos telefones de ajuda e
socorro em lugar de fácil acesso (RESGATE 193/AMBULÂNCIA 192).
• No caso do ACS notar alguma questão que comprometa a
integridade física, psicológica e social do idoso, deve ser levado para discussão
com a ESF e avaliar a necessidade de envolver o Conselho do Idoso.
10.8 Vigilância em saúde relacionada à tuberculose
A tuberculose é uma doença infecto contagiosa causada pelo bacilo
Mycobacterium tuberculosis, acometendo principalmente os pulmões, mas pode
afetar qualquer parte do corpo.
A doença pode acometer qualquer indivíduo, contudo sua transmissão
é favorecida em situações de maior vulnerabilidade social e na vigência de outras
condições de saúde, tais como: desnutrição, alcoolismo, tabagismo, uso de drogas
ilícitas, doenças psiquiátricas, diabetes, HIV/AIDS, doenças renais crônicas, câncer
e outras. A tosse é uma das principais manifestações da doença, podendo ser
acompanhada por febre baixa, sudorese noturna, emagrecimento, fraqueza e
redução do apetite.
Ações para o ACS em vigilância à tuberculose:
• Identificar os sintomáticos respiratórios na comunidade (pessoas
com tosse por duas semanas ou mais) e encaminhar a UBS para avaliação.
• Preencher Mapa de Registro de Interrogatório de Sintomático
respiratório com os dados completos e entrega-lo ao enfermeiro(a) da equipe toda
sexta-feira.
• Intensificar as Busca de Sintomáticos respiratório nas campanhas
de TB, fazendo divulgação da coleta de BK e levando o frasco de coleta até os
moradores que julgar necessário.
• Levar para discussão na reunião de equipe e supervisão do
enfermeiro o nome e quantidade dos sintomáticos respiratórios identificado no
território.
• Acompanhar os pacientes em tratamento.
• Identificar os contatos domiciliares e orientá-los a procurar a UBS.
• Realizar a busca ativa de faltosos e de abandono do tratamento.
• Acompanhar a tomada da medicação durante o Tratamento
Diretamente Observado (TDO) no domicílio do doente ou outro local combinado
previamente.
• Orientar quanto à importância da coleta de escarro, quando
solicitado pela equipe.
• Sensibilizar os familiares e usuário quanto ao tratamento.
•Realizar ações educativas abordando esse tema em locais
estratégicos na comunidade.
10.9 Abordagem ao tabagismo
O tabagismo ativo é a principal causa evitável de adoecimento e
morte, pois aumentam o risco de câncer, doenças do coração, da circulação, do
sangue e dezenas de outras doenças.
Está relacionado a aproximadamente 63% dos óbitos por doenças
crônicas. Anualmente, morrem cerca de 6 milhões de fumantes no mundo, sendo
quase 200 mil no Brasil (mais de 400 pessoas por dia). O tabaco é a única droga
legal que mata dois a cada três dos seus usuários regulares. A cessação do
tabagismo é uma das intervenções de saúde que apresenta melhor relação custobenefício. É menos oneroso auxiliar as pessoas a abandonarem o hábito de fumar
do que tratar as doenças que ocorrem em consequência do mesmo.
O tabagismo passivo é a 3ª causa evitável de morte (atrás do
tabagismo ativo e alcoolismo), sendo responsável por mais 600 mil óbitos por ano
no mundo, sendo mais de ¼ em crianças.
A exposição de não fumantes à poluição do ambiente causada pelo
fumo também aumenta o risco de diversas doenças, como o câncer, infarto agudo
do miocárdio e enfermidades pulmonares.
As crianças que convivem com fumantes têm maior risco de
apresentar infecções respiratórias, asma brônquica e de morrer em consequência
das mesmas. A gestante que fuma tem um risco aumentado de complicações na
gravidez, como abortos, sangramentos, partos prematuros, entre outras. Pode
haver danos para o bebê, como baixo peso de nascimento, aumento do risco de
morte súbita infantil, de morte por doenças respiratórias nos primeiros anos de vida
e comprometimento da inteligência e do comportamento.
Cerca de 80% dos fumantes querem parar de fumar, mas somente 3%
conseguem a cada ano, sem ajuda profissional. Boa parte dos tabagistas
apresenta graus leves de dependência à nicotina, com a possibilidade de cessar o
tabagismo com o apoio da “Abordagem Breve do Fumante”, o que é comprovado
por diversos estudos. Essa abordagem dura de 3 a 10 minutos e pode ser
realizada pelos profissionais da UBS.
É atribuição dos ACS a identificação dos tabagistas que residem ou
trabalham na área de abrangência da UBS. Esta atividade pode ser realizada
durante as visitas domiciliares e demais rotinas de trabalho domiciliares e demais
rotinas de trabalho.
Os usuários devem ser sensibilizados quanto à importância da
cessação, podendo encaminhá-lo para atendimento do GRUPO DE TABAGISMO
do município.
10.10 Vigilância em saúde relacionada à hanseníase
O agente etiológico da hanseníase é o Mycobacterium leprae, um
bacilo que acomete principalmente a pele e os nervos periféricos. Locais com
pouca aeração e pouca luminosidade são favoráveis à transmissão da doença.
As principais características da doença são manchas na pele de cor
clara, acastanhadas ou avermelhadas, em sua maioria, com alteração da
sensibilidade.
Para todo caso positivo de hanseníase, os contatos deverão ser
examinados na UBS. Define-se contato como toda pessoa que convive ou
conviveu com o paciente anteriormente ao diagnóstico e ao tratamento nos últimos
cinco anos.
Ações para o ACS em vigilância a hanseníase:
• Identificar usuários com sinais e sintomas suspeitos de hanseníase e
orientar a procurara ESF.
• Identificar os contatos domiciliares e orientá-los a procurar a UBS.
• Acompanhar os pacientes em tratamento.
• Realizar a busca ativa de faltosos e de abandono do tratamento.
• Supervisionar a tomada do medicamento mensal, TDO, de acordo
com o planejamento da equipe.
•Realizar ações educativas abordando esse tema em locais
estratégicos na comunidade.
• Intensificar as Busca de Sintomáticos respiratório nas campanhas
de Hanseníase
• Preencher Mapa de Registro de Interrogatório de Sintomático
Dermatológico com os dados completos e entregá-lo ao enfermeiro(a) da equipe
toda sexta-feira..
10.11 Vigilância em saúde relacionada às arboviroses
(Dengue, Chikungunya, Zika, Febre Amarela, etc)
O ACS e o Agente de Controle de Endemias (ACE) devem atuar de
maneira conjunta no enfrentamento desses problemas na comunidade,
identificando os pontos de conexão e as especificidades de atuação de cada um.
Ações para o ACS em vigilância a arboviroses:
• Orientar os usuários com suspeita de dengue ou outras arboviroses
a procurarem a UBS.
• Orientar sinais de alarme e coleta de sorologia a partir do 6º dia nos
casos de dengue.
• Preencher a ficha de visita domiciliar e territorial e registrar no
sistema de informação.
• Atuar junto aos domicílios informando aos moradores sobre a
doença, sintomas, riscos, medidas de prevenção.
• Informar ao morador sobre a importância de verificar possíveis
criadouros do mosquito no domicílio ou peridomicílio.
• Informar aos moradores sobre o agente transmissor e as doenças
transmitidas.
• Vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para
identificar locais de existência de larvas ou mosquitos.
• Orientar e acompanhar o morador na remoção, destruição ou
vedação de objetos que possam se transformar em criadouros de mosquitos.
• Realizar a remoção mecânica dos ovos e larvas do mosquito quando
possível.
• Avisar ao ACE os casos de verificação de criadouro ou focos de difícil
acesso, necessidade do uso de larvicidas; imóveis fechados e recusas de visitas.
• Promover reuniões com a comunidade e realizar atividades de salas
de espera na UBS com o objetivo de mobilização para as ações de prevenção e
controle da dengue, bem como conscientizar quanto à importância de que facilitem
a entrada do ACE no domicílio.
• Participar de Ações conjuntas com a equipe do CCVZ em realização de
Mutirão de Dengue.
• Participar de ações coletivas como mutirões caso sejam acionados;
• Realizar o preenchimento do Boletim das Atividades de Vigilância e
Controle (ANEXO 10) em todas as visitas periódicas, conforme orientações de
preenchimento do ANEXO 11 e entregar diariamente ao enfermeiro da equipe para
conferência e digitação no programa SISAWEB.
10.12 Vigilância em saúde relacionada às Infecções
Sexualmente Transmissíveis( IST)
As infecções sexualmente transmissíveis-IST são doenças causadas
por vírus, bactérias ou outros micro-organismos que são transmitidos,
principalmente, através das relações sexuais sem o uso de preservativo com uma
pessoa infectada. Geralmente se manifestam por meio de feridas, corrimentos,
bolhas ou verrugas (BRASIL, 2015).
Ações para o ACS em vigilância a IST:
• Orientar os usuários, principalmente os adolescentes, sobre a
importância do sexo seguro.
• Realizar mapeamento da população vulnerável para criar estratégias de
prevenção.
• Orientar o usuário a procurar a UBS em caso de queixas em região
genital ou anal.
• Estimular o uso do preservativo e orientar sobre a distribuição
gratuita nas UBSs.
• Orientar o paciente em tratamento de IST para que o seu parceiro
também seja testado e tratado.
• Informar aos pacientes sobre a disponibilidade na unidade de testes
rápidos para detecção de HIV, Hepatites B e C e Sífilis, estimulando a testagem.
• Realizar ações educativas abordando esse tema em locais
estratégicos na comunidade.
• Intensificar divulgação das atividades em período de campanhas.
• Acompanhar as gestantes diagnosticadas com sífilis e outras IST de
forma responsável e sigilosa, dando ênfase as datas das doses do tratamento
indicado e também ao tratamento do parceiro, realizando Busca ativa se
necessário.
• Acompanhar casos de sífilis congênita ou crianças expostas a sífilis
de forma responsável e sigilosa, realizando busca ativa quando necessário.
10.13 Vigilância em Saúde Bucal
As demandas de Saúde Bucal identificadas pelo ACS durante a visita
domiciliar deverão ser informas à ESF e ESB. As principais situações que indicam
a necessidade de avaliação do usuário são: rosto inchado; dentes escuros; dentes
quebrados; dentadura mal adaptada ou quebrada e ausência de dentes na boca,
principalmente as que causam dificuldade para falar, sorrir e comer.
Ações para o ACS em vigilância à Saúde Bucal:
• Desenvolver ações de promoção em Saúde Bucal.
• Identificar as necessidades, as barreiras e os riscos em relação à
Saúde Bucal junto às famílias.
• Orientar a higiene bucal adequada e das próteses bucais.
• Orientar sobre alimentação saudável, bem como os riscos do uso do
fumo e bebida alcoólica.
• Orientar sobre a prevenção de traumatismo dentário e condutas
iniciais antes do encaminhamento para o cirurgião dentista.
• Identificar usuários que necessitem de visita domiciliar da ESB
(pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção), bem como acompanhar
os profissionais nas visitas.
• Orientar sobre fluxos e horários para acessar o serviço e os grupos
de promoção da
Saúde Bucal do Centro de Saúde.
As principais situações de urgência em Saúde Bucal são:
• Quedas e traumas que afetam o rosto com edema, hematoma,
sangramento, dente
quebrado, etc.
• Feridas nos lábios e na boca, que o usuário relata que não cicatrizam
há mais de 15 dias.
• Rosto inchado, vermelhidão ou presença de secreção e/ou
sangramento no rosto ou na boca (mesmo sem dor).
• Dor de dente.
Caso não tenha atendimento na UBS o paciente deve ser orientado a
procurar o PSM, verificando o período em que há atendimento odontológico de
urgência.
11- Promoção da saúde e educação em saúde
A promoção à saúde se refere às ações individuais, coletivas e
ambientais que modificam fatores associados ao processo saúde-doença,
reduzindo vulnerabilidades, empoderando socialmente a comunidade e
melhorando a qualidade de vida.
A promoção à saúde é de responsabilidade de toda a equipe e deverá
ser intermediada pelo ACS em parceria com as lideranças comunitárias, escolas,
ONGs, igrejas, associações, movimentos sociais, empresas, clubes de serviços e
outros, relacionadas a emprego e renda, habitação, segurança alimentar,
saneamento, esporte e lazer, educação, assistência social, defesa social, meio
ambiente, infraestrutura, cultura e outros.
A Portaria 1.886, de dezembro de 1997, do MS esclarece o papel dos
ACS como educadores, permitindo que esse profissional realize atividades
educativas, desde que o mesmo esteja capacitado para tal.
A educação em saúde é um elemento importante da promoção à
saúde e tem como principal objetivo estimular o autocuidado. A prática deve ser
conduzida de forma a permitir que os indivíduos expressem suas necessidades,
apresentem suas preocupações e se envolvam na tomada de decisão, entendendo
as consequências de suas escolhas. O autocuidado está relacionado com as
escolhas que os usuários tomam em relação à sua saúde e a seu bem-estar.
É a capacidade de assumir responsabilidades por sua saúde, de forma
a aumentar a sua confiança e as habilidades para gerenciar seus próprios
problemas. Para apoiar o autocuidado dos indivíduos de sua área de abrangência,
o ACS tem como função:
• Apoiar os usuários na aquisição de conhecimentos e
desenvolvimento de habilidades para a resolução dos seus problemas de saúde.
• Auxiliar o usuário na identificação dos problemas vivenciados, que
podem ou não ser relacionados à doença.
• Aumentar a confiança do usuário na sua capacidade de implementar
mudanças de vida que levem a melhores resultados.
• Corresponsabilizar os usuários pelo seu plano de cuidados.
12- Atividades coletivas e de apoio
É importante lembrar que além das atividades coletivas já
consolidadas pelo SUS, como abordagem ao tabagismo, vários outros grupos são
desenvolvidos no cotidiano dos serviços de saúde. Esses grupos podem reunir
crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, gestante, enfim, pessoas com
necessidades de saúde semelhantes. Resgatar e manter esses grupos é um
desafio e os serviços de saúde contam com os ACS para superá-lo, pois estão
mais próximos dos problemas que afetam a comunidade (KODA, 2012). Ações dos
ACS para o fortalecimento e integração das ações coletivas de educação em
saúde:
• Divulgar para população a realização de todas as atividades
coletivas propostas, levando em consideração o público alvo e os temas a serem
discutidos.
• Identificar crenças, conhecimentos e valores do grupo, levando-os a
reflexão sobre o impacto no processo saúde doença.
• Discutir a importância do autoconhecimento e do autocuidado na
contribuição da atividade coletiva.
• Favorecer a expressão de sentimentos, experiências e dúvidas,
gerando vínculo e confiança dos usuários para participarem desses momentos.
• Contribuir na coordenação de grupos quando se sentir seguro,
fazendo com que as pessoas reflitam e tomem consciência de seu papel na
resolução dos problemas comuns.
• Preencher o Formulário de Atividade Coletiva (ANEXO 12) e
realizar digitação no sistema de informações vigente conforme
orientações do ANEXO 13
Estar sempre atualizado quanto aos fluxos, dias e horários de
realização das principais atividades coletivas existente na sua área de
abrangência.
OBSERVAÇÃO: As atividades coletivas não devem ser consideradas como visita
domiciliar. O formulário deve ser preenchido por atividade e não por profissional.
12.1 eMult- Equipe Multiprofissional- Atenção Primária
A Emult vem substituir o Programa Núcleo de Apoio à Saúde (NASF),
criado pelo Ministério da Saúde em 2008 para fortalecer a APS, com a inserção de
novas categorias profissionais para atuar de maneira integrada e apoiando as ESF
na resposta às demandas de seus usuários, de todas as idades, incluindo desde a
promoção à saúde, à prevenção de agravos e tratamento (BRASIL, 2014).
Em Birigui, todos as UBSs contam com uma equipe de eMult para
apoiar as ESF que pode ser compostas por: assistentes sociais, farmacêuticos,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de
educação física, entre outras categorias de profissionais.
É importante ressaltar que eMult trabalha dentro de uma lógica
chamada “apoio matricial” (BRASIL, 2014). Esta lógica aposta nas ações de
assistência diretas aos usuários e de apoio educativo para as equipes de Saúde da
Família. As “reuniões de matriciamento” têm periodicidade média mensal, nas
quais é fundamental a presença e participação do ACS, junto aos outros membros
da ESF, para discussão das demandas de cada território e a construção de
estratégias para alcançarmos a melhoria das condições de saúde da população.
12.2 Atividades coletivas em sala de espera
A sala de espera é um espaço coletivo enquanto se aguarda pelo
atendimento dos profissionais na unidade de saúde. A espera pode gerar
ansiedade, angústia, mas quando bem aproveitado, este espaço pode ser
transformado em um local de aprendizagem, agregando valores, promovendo
qualidade de vida aos usuários/familiares. Todos os profissionais, bem como os
ACS, estando aptos poderão utilizar este momento para educação em saúde.
Os temas devem ser pontuais, atuais e relevantes a prevenção e
promoção da saúde. O momento também pode ser utilizado para esclarecer aos
usuários o funcionamento, o fluxo da unidade e a oferta de serviços.
13 Violência no território e Cultura da Paz
Sabemos que a preservação da paz é um processo que tem relação com a
forma como a sociedade se organiza e como a riqueza é distribuída entre a população. As
desigualdades sociais e econômicas e a falta de políticas sociais justas e adequadas
podem favorecer o desenvolvimento da violência. Cabe à humanidade se esforçar para
promover justiça social e reduzir iniquidades para que a paz seja preservada.
O SUS-Birigui busca esses mesmos objetivos e adota os princípios
fundamentais da tolerância, solidariedade, respeito à vida, aos direitos individuais e ao
pluralismo. É preciso que os trabalhadores da saúde, incluindo o ACS, identifiquem e
denunciem situações de violação de direitos e que sejam também defensores da paz em
casa, no trabalho ou no lazer, procurando também manter a cultura da paz no convívio
entre pessoas, os animais e o ambiente (MOREIRA et al.,2014; BRASIL, 2001b).
Desenvolver uma escuta atenta e buscar compreender melhor as pessoas, com suas
diferenças e posicionamentos, pode ajudar no estabelecimento da cultura de paz.
14 Supervisão do ACS pelo enfermeiro
A supervisão é considerada como algo inseparável de qualquer
processo de trabalho realizado coletivamente, no qual estão presentes diferentes
profissionais, com distintas formações e qualidade de atendimento, podem e
devem servir de reforço e estímulo às diversas atividades, entre elas o
planejamento, a organização interna dos serviços e a qualificação profissional.
A supervisão, o acompanhamento e a coordenação do trabalho do
ACS é uma atividade que deverá ser realizada pelo enfermeiro, regulamentada
pela portaria do Ministério da Saúde, n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. Essa
atividade deve ser realizada sistematicamente em horários protegidos na agenda
do enfermeiro e do ACS semanalmente, e visa também o planejamento das visitas
a serem realizadas com a utilização do formulário do Anexo 1 deste manual.
Para a supervisão é importante que o ACS apresente o relatório de
visitas realizas com os respectivos desfechos de visita e juntamente com o
enfermeiro façam uma reflexão crítica sobre o processo de trabalho, as visitas
domiciliares realizadas e não realizadas, as famílias visitadas, o processo saúdedoença das pessoas no território, gestantes com pré-natal em atraso, crianças com
vacinação em atraso, famílias vulneráveis, idosos frágeis dentre outras situações
elencadas pela ESF.
Na contínua e importante atividade de supervisão do trabalho do ACS,
existem aspectos a serem discutidos, destaca-se aqui:
• Qualidade e quantidade das visitas realizadas.
• Registros da visita domiciliar nos sistemas de informação.
• Validação das fichas de visitas domiciliares com assinatura e carimbo
do enfermeiro supervisor: As fichas de Registro de Visita Diária do ACS, deve ser
dispensada e recolhida diariamente pelo enfermeiro da equipe, datada e assinada,
no início e final do plantão.
• Realização de busca ativa, conforme definição da equipe, sempre
com o direcionamento do Enfermeiro.
• Mapeamento, dinamicidade e desafios do território.
• Planejamento semanal do percurso e das visitas domiciliares a
serem realizadas pelo ACS.
• Conhecimento dos recursos/dispositivos da comunidade.
• Atualização e cadastramentos dos usuários no sistema de
informação em saúde.
• Mapeamento de situações prioritárias e de elevada vulnerabilidade
da população adscrita à sua microárea.
• Identificação dos desafios e potencialidades da família e da
comunidade percebidos durantes as visitas domiciliares.
• Participação em espaços coletivos (reunião de equipe, grupos
operativos, sala de espera, colegiado gestor, conselho local).
• Levantamento das necessidades de capacitações.
• Discussão da necessidade de ações intersetoriais.
O registro da atividade de supervisão do trabalho do ACS deve ser
realizado pelo enfermeiro no Sistema de Informações Vigentes, módulo atividade
coletiva, colocando o nome dos ACS que participaram, horário de início, horário de
término e dia em que foi realizada a atividade, com registro em ATA.
Durante a atividade de supervisão é importante que o enfermeiro
tenha em mãos: relatórios de visitas domiciliares realizadas por ACS, com o
desfecho das visitas e total de usuários visitados de acordo com a situação de
saúde, assim como os cadastros realizados e as devidas atualizações, as glosas
apuradas pelo Mistério da Saúde e o Instrumento de registro das atividades
do ACS (ANEXO 14) realizadas durante a semana. O enfermeiro deverá realizar
uma leitura criteriosa utilizando os instrumentos como apoio para a supervisão.
Com isso, a organização dos instrumentos de trabalho do ACS a partir
da supervisão é fundamental para detectar as dificuldades em acompanhar as
famílias, auxiliando no planejamento e intervenções de gestão em saúde.
Um instrumento importante para a supervisão da qualidade e
quantidade do trabalho dos ACS é a Visita Indireta. O enfermeiro buscará nas
folhas de trabalho do ACS, visitas já realizadas, e ir in loco junto ao morador,
verificar a veracidade das informações contidas nos relatórios e registrar em
formulário (ANEXO 6).
Para qualificar as visitas dos ACS, o enfermeiro da equipe deve incluir
em sua rotina as Visitas Diretas, onde acompanhará o Agente na sua visita
periódica. Deve-se preencher o formulário próprio ( ANEXO 7)
15 Espaços de discussão, gestão e de controle social
15.1 Reuniões de equipe
Devem acontecer semanalmente de acordo com a SMS, pactuadas
com todos os trabalhadores da ESF para assegurar retaguarda aos casos agudos.
Essas reuniões devem servir para avaliação e planejamento, informações dos
ACS, discussão de problemas no processo de trabalho da equipe, discussão de
casos prioritários de usuários e/ou famílias, definição de planos de trabalho e
ações.
15.2 Matriciamento
Aplicado à atenção primária, o apoio matricial é uma estratégia de
organização do trabalho em saúde que acontece a partir da integração de ESF
com equipes ou profissionais de outros núcleos de conhecimento. São ações de
apoio matricial os atendimentos e grupos compartilhados, a discussão de casos e
a construção de projeto terapêutico singular.
O matriciamento possui duas possibilidades de apoio às ESF: clínico
assistencial e técnico pedagógico. O apoio clínico assistencial ocorre quando, a
partir da discussão do caso, a equipe assiste diretamente o usuário, seja na forma
de atividade coletiva, atendimento individual ou visita domiciliar. O apoio técnico
pedagógico, por sua vez, é a construção de conhecimento entre as equipes de
apoio e ESF, empoderando as condutas dos profissionais.
Dentro dessa estratégia, as reuniões de matriciamento são
importantes dispositivos para discussão de casos ou temas entre os profissionais
que compõem as diferentes equipes envolvidas, obtendo-se um diagnóstico de
necessidades e o levantamento/planejamento de ações que possam ser
desenvolvidas para atendê-las da melhor maneira possível (BRASIL, 2014).
A frequência deve ser periódica e programada, a fim de que as ESF
sempre tenham oportunidade de discutirem suas demandas com os profissionais
de apoio. A presença do ACS junto aos demais profissionais nas reuniões de
matriciamento, assim como a presença dos profissionais de apoio, é de grande
relevância para construção da assistência ao usuário em discussão, não havendo
perda de informações relevantes e garantindo a responsabilização do caso para
com todos participantes.
O que é importante se observar para uma discussão de casos no
matriciamento?
• Fragilidade dos laços familiares e sociais.
• Situações de violência doméstica (física, psicológica, negligência).
• Isolamento social.
• Abuso de álcool e outras drogas.
• Alterações drásticas no humor, com dificuldade para controlar
emoções e afetos
• Dificuldade para realização de atividades de vida diária (higiene,
alimentação, tarefas rotineiras).
• Perda de mobilidade (mudanças de postura, andar).
• Necessidade de meios auxiliares de locomoção, ou dificuldades de
adaptação no uso desses recursos.
• Dificuldade para alimentar e/ou engolir.
• Alimentação por via alternativa.
• Perda ou ganho de peso significativos.
• Comprometimento das funções cognitivas e motoras.
• Risco de desequilíbrio ou quedas.
• Autocuidado precário.
• Dificuldade de adesão a tratamentos e orientações previamente
propostas.
• Alteração ou atraso de fala e linguagem.
Os temas que devem ser abordados para o apoio técnico pedagógico
devem ser definido pelas demandas observadas pela própria equipe de ESF/AB ou
pelos gestores e devem ser oferecidos por qualquer profissional capacitado a
abordar tal tema.
15.3 Núcleo de Educação Permanente e Humanização
(NEPH)
A NEPH é uma diretriz adotada pela SMS de Birigui por ser um
dispositivo potente de democratização, propiciando a construção coletiva e
objetivando a estruturação de uma assistência de qualidade, equânime e integral,
baseada nos princípios do SUS.
O NEPH é formado por representantes de todas as categorias
profissionais dos setores da SMS. Seu papel na gestão é propor ações para
enfrentar dificuldades, buscando solucionar os problemas internos por meio da
participação responsável dos seus representantes.
Tem por finalidade:
• Atuar no processo de trabalho da unidade.
• Elaborar projetos de ação da instituição.
• Buscar soluções para os problemas internos.
• Sugerir e elaborar propostas de intervenção.
O representante local, de cada UBS participará de reuniões Centrais e
devem reproduzi-las localmente. A pauta deve ser flexível e adaptada às
necessidades do momento, com horários protegidos pre estabelecidos pelo
Departamento de Atenção Básica. É fundamental a presença de todos com a
organização prévia da agenda dos integrantes, inclusive comunicar ao ACS.
Toda a equipe deve estar presente e ter a oportunidade de atuar nas
reuniões. As discussões devem ser registrado em ATA e o Sistema de Informações
Vigente como atividade Coletiva.
ANEXOS
Anexo 01
Anexo 02
Orientações de preenchimento cadastro individual
Anexo 04
1. Cadastro Individual
Objetivo da ficha: registrar as condições de saúde,
características sociais, econômicas, demográficas, entre
outras, dos usuários no território das equipes de AB. É
composta por duas partes: informações de
identificação/sociodemográficas e condições de saúde
autor referidas pelo usuário.
Profissionais que utilizam esta ficha: Todos os
membros das Equipes que atuam na Atenção Básica.
Todos os profissionais são habilitados a preencher a
ficha de Cadastro Individual.
ATENÇÃO: toda vez que o ACS realizar cadastro
individual, ele deverá preencher esta atividade também
na Ficha de Visita Domiciliar, assinalando o campo
“Cadastramento/Atualização”. Deverá ser utilizado o CNS
do indivíduo cadastrado.
A seguir, detalharemos o modo de preenchimento da ficha, atenção aos
campos assinalados na ficha com asterisco (*), pois estes são de
preenchimento obrigatório.
1.1 Cabeçalho
O cabeçalho da ficha, tem um bloco para a identificação e controle da
digitação, que é importante na organização do processo de trabalho no nível
local, e deve ser utilizado pelo digitador e pelo profissional que realiza a
supervisão do processo de digitação. Esses campos são apenas para controle
local da digitação, portanto não são enviados para a base nacional.
Figura 1.1 – Cabeçalho da Ficha de Cadastro Individual
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.1 – Identificação e controle da digitação
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
Anexo 03
DIGITADO POR Nome do profissional que digitou a ficha.
DATA Dia/mês/ano em que a digitação foi realizada no sistema.
CONFERIDO POR Nome do profissional que fez a supervisão do preenchimento da ficha.
FOLHA Nº
Este campo pode ser utilizado na organização do processo de trabalho do
profissional que realizou o cadastro, por meio da inserção de numeração das folhas.
Fonte: SAS/MS.
1.2 Identificação do profissional e do estabelecimento de saúde
O próximo bloco é utilizado para identificação do profissional que
realizou o cadastro do cidadão. A seguir são detalhados os campos que
compõem esse bloco.
Figura 1.2 – Identificação do profissional e lotação
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.2 – Identificação do profissional e lotação
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
CNS do Profissional* Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional que realizou o
cadastro do cidadão.
CBO* Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do profissional que realizou os
cadastro do cidadão.
CNES* Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da
Unidade Básica de Saúde onde o profissional está lotado.
INE*
Código Identificador Nacional de Equipes (INE) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, onde o profissional está
lotado, seja equipes Saúde da Família, Nasf, CnR, etc. Este campo não é obrigatório
para profissionais que não estão vinculados a equipes.
DATA* Dia/mês/ano em que foi realizado o cadastro do cidadão.
* Campo de preenchimento obrigatório. Fonte: SAS/MS.
1.3 Identificação do usuário/cidadão
Este bloco visa a identificação do cidadão/usuário do serviço de saúde
que está sendo cadastrado.
Figura 1.3 – Identificação do usuário/cidadão
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.3 – Identificação do usuário/cidadão
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
CNS DO CIDADÃO Preencha o número do CNS do cidadão que está sendo cadastrado.
RESPONSÁVEL
FAMILIAR
Identifica se o usuário que está sendo cadastrado é o responsável pelo núcleo familiar
(aquele que o nº do CNS e data de nascimento foram inseridos como responsável por
núcleo familiar no cadastro domiciliar).
CNS DO RESPONSÁVEL
FAMILIAR
Caso o cidadão não seja o responsável pelo núcleo familiar, deve-se inserir o
do n° do CNS do responsável familiar.
NOME COMPLETO* Preencha o nome completo do cidadão.
NOME SOCIAL Registro do nome social, independentemente do registro civil do cidadão,
conforme apresentado no box acima.
DATA DE NASCIMENTO* Anote a data de nascimento do usuário, no formato dia/mês/ano.
SEXO* Marque com um "x" no sexo: masculino ou feminino.
RAÇA/COR*
Raça autodeclarada do indivíduo. Este campo é de preenchimento obrigatório.
Pode ser: Branca, Preta, Parda, Amarela e Indígena.
Se indígena, indique a etnia**.
No sistema, há uma listagem de 264 etnias encontradas no Brasil.
N°NIS-PIS-Pasep
NIS: preencha o número do NIS do usuário que está sendo cadastrado. O número de
identificação social é usado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome para identificar os titulares do Programa Bolsa Família. Esse campo também
pode ser utilizado para vinculação do cidadão a programas sociais.
OU
PIS/Pasep: o número de identificação nos fundos do Programa de Integração Social
(PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é
constituído com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores.
NOME COMPLETO DA
MÃE*
Preencher com o nome completo da mãe do usuário.
Este é um campo de preenchimento obrigatório. Caso não seja possível obter
essa informação, poderá ser assinalado um "x" no campo “desconhecido”.
NOME COMPLETO DO
PAI*
Preencher com o nome completo do pai do usuário. Esse campo foi inserido
na ficha para contemplar as informações contidas no CNS.
Caso não seja possível obter essa informação, poderá ser assinalado um "x"
no campo “desconhecido”.
NACIONALIDADE* Marque com um "x" a nacionalidade do usuário:
●Brasileira, se pessoa nascida no Brasil;
●Naturalizada, se pessoa nascida em país estrangeiro e naturalizada como brasileira
de forma legal. Caso seja essa a opção, torna-se obrigatório o preenchimento dos
campos “Data de naturalização” e "Portaria de naturalização";
● estrangeira, se pessoa nascida e registrada fora do território brasileiro e que ainda
não seja naturalizada brasileira e nem possua documentos de registro e
identificação autênticos do Brasil. Nesse caso, é obrigatório o preenchimento dos
campos “País de nascimento” e "Data de entrada no Brasil".
PAÍS DE NASCIMENTO**
Se o usuário for estrangeiro ou naturalizado, é obrigatório identificar o país de
origem, conforme a lista do site do IBGE (disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php>).
TELEFONE CELULAR Anote o número de telefone celular do usuário cadastrado, incluindo o DDD.
MUNICÍPIO E UF DE
NASCIMENTO**
Preencha a UF e o município onde o usuário nasceu SE FOR BRASILEIRO.
E-MAIL Endereço do correio eletrônico do usuário.
Fonte: SAS/MS. * Campo de preenchimento obrigatório. ** Campo obrigatório condicionado a pergunta anterior.
ATENÇÃO: é importante que o cidadão apresente o CNS
para que haja identificação e vinculação de seus dados
com os registros de atendimento dentro do serviço de
saúde. Entretanto, sob hipótese alguma, o fato de não ter
disponível o n° do CNS deverá inviabilizar o acesso do
cidadão aos estabelecimentos de saúde, bem como o
cuidado prestado a ele.
NOTA: para mais informações sobre o CNS, acesse o
endereço eletrônico
https://portaldocidadao.saude.gov.br/portalcidadao/.
RESPONSÁVEL FAMILIAR
O responsável familiar é a pessoa reconhecida, naturalmente, pelo
conjunto de moradores de um mesmo domicílio como o responsável pelo
domicílio, sem necessariamente possuir vínculo consanguíneo ou legal. O
responsável deve, preferencialmente, ser morador do domicílio e integrante do
núcleo familiar, com idade superior a 16 anos.
Nesta ficha, há um campo para que o n° do CNS do responsável familiar
seja incluído. É importante estar atento a essa ação durante o cadastramento do
indivíduo, pois é por meio deste dado que será possível relacionar o indivíduo que
está sendo cadastrado ao seu núcleo familiar, bem como ao seu domicílio.
NOME SOCIAL
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, datada de 2011,
no inciso I do artigo 4º, é garantida a “identificação pelo nome e sobrenome civil,
devendo existir, em todo o documento do usuário e usuária, um campo para se
registrar o nome social, independentemente do registro civil, sendo assegurado o
uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou
código da doença, ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas”.
Considerando as determinações da 13ª Conferência Nacional de
Saúde (BRASIL, 2008) acerca da inclusão das orientações sexual e da identidade
de gênero na análise da determinação social da saúde, a Portaria nº 2.836, de 1º
de dezembro de 2011, que “instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT)”, busca
garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta
dos Direitos dos Usuários da Saúde supracitada.
Diante disso, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário
e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, conforme o Decreto nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, foi criado o campo NOME SOCIAL nas fichas de Coleta de Dados
Simplificada.
1.4 Informações sociodemográficas
Este bloco é composto por campos que mapeiam as condições
sociodemográficas do indivíduo e devem ser preenchidos conforme descrito a
seguir.
Figura 1.4 – Informações sociodemográficas
Fonte: SAS/MS.
Relação de parentesco com o responsável familiar: Este item busca
identificar a relação do indivíduo cadastrado e a pessoa indicada como o
responsável familiar. Caso o cadastro seja do próprio responsável familiar, não
é necessário preencher este campo.
Ocupação: Informar a principal ocupação do usuário cadastrado. No
sistema, a ocupação cadastrada deve estar de acordo com a Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO).
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO)
É possível digitar apenas ocupações que estejam expressas na
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Os profissionais devem estar
atentos para seguir a lista do Ministério do Trabalho (MT), bem como com
possíveis sinônimos dentro da classificação. Para saber mais, acesse:
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloA - Z.jsf
No caso do cidadão desenvolver outras atividades, como por exemplo,
estudante ou pessoas que cuidam da casa (“do lar”) sem finalidade de obter
renda, o campo ocupação não deve ser preenchido.
Situação no mercado de trabalho: este item registra a inserção da
pessoa no mercado de trabalho, podendo ser:
Quadro 1.4 – Situação no mercado de trabalho
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
EMPREGADOR Pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento com, pelo
menos, um empregado (BRASIL, 2010b).
ASSALARIADO COM
CARTEIRA DE
TRABALHO
Pessoa que trabalha com carteira assinada para um empregador (pessoa
física ou jurídica), geralmente, obrigando-se ao cumprimento de jornada de
trabalho e recebendo, em contrapartida, remuneração em dinheiro (BRASIL,
2010b).
ASSALARIADO SEM
CARTEIRA DE
TRABALHO
Pessoa que trabalha sem carteira assinada para um empregador (pessoa
física ou jurídica), geralmente, obrigando-se ao cumprimento de jornada de
trabalho e recebendo, em contrapartida, remuneração em dinheiro. Considere,
também, neste quesito, a pessoa que presta serviço militar obrigatório
(BRASIL, 2010b).
AUTÔNOMO COM
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoa que contribui com a Previdência Social e trabalha explorando seu
próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado, ainda
que contando com ajuda de trabalhador não remunerado. São exemplos de
trabalhador por conta própria taxistas, camelôs, manicures em domicílio.
Também se encontram nesta categoria os trabalhadores eventuais, ou seja,
aquelas pessoas que prestam serviço em caráter esporádico, para exercer
tarefa específica em/a uma ou mais empresas/pessoas (encanadores,
eletricistas, pedreiros) (BRASIL, 2010b).
AUTÔNOMO SEM
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoa que trabalha explorando seu próprio empreendimento, sozinha ou com
sócio, sem ter empregado, ainda que contando com ajuda de trabalhador não
remunerado. São exemplos de trabalhador por conta própria taxistas, camelôs,
manicures em domicílio. Também se encontram nesta categoria os
trabalhadores eventuais, ou seja, aquelas pessoas que prestam serviço em
caráter esporádico, para exercer tarefa específica em/a uma ou mais
empresas/pessoas (encanadores, eletricistas, pedreiros) e que não contribuem
com a Previdência Social (BRASIL, 2010b).
APOSENTADO/
PENSIONISTA
Pessoa que tem remuneração recebida do Plano de Seguridade Social da
União (PSS), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de institutos
oficiais de previdência estadual ou municipal, a título de aposentadoria,
jubilação ou reforma ou também deixado por pessoa da qual era beneficiária,
no caso de pensionista (BRASIL, 2010b).
DESEMPREGADO Pessoa que se encontra desempregada, sem nenhuma fonte de renda ou
recebendo seguro-desemprego e à procura de trabalho.
NÃO TRABALHA Pessoa que não procura trabalho.
SERVIDOR
PÚBLICO/MILITAR
Pessoa que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e
entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer
delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
OUTRA Pessoa que não se enquadra em nenhuma das situações de trabalho referidas
acima.
Fonte: SAS/MS.
Frequenta escola ou creche?: Informar se o cidadão frequenta ou não
escola ou creche.
Qual o curso mais elevado que frequenta ou frequentou?: Este item
busca identificar qual o nível de escolaridade máximo cursado pela pessoa,
conforme o quadro a seguir.
Quadro 1.5 – Nível de escolaridade
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
CRECHE
Destina-se às crianças, geralmente com até três anos de idade, que
frequentam estabelecimentos juridicamente regulamentados ou não,
destinado a dar assistência diurna às crianças (BRASIL, 2010b).
PRÉ-ESCOLA
(EXCETO CA)
Destina-se, geralmente, às crianças com quatro ou cinco anos de idade.
Pode receber várias denominações de acordo com a região e o nível
alcançado pelas crianças: maternal, jardim de infância, jardim I etc.
(BRASIL, 2010b).
CLASSE
DE ALFABETIZAÇÃO (CA)
Curso destinado à alfabetização de crianças, para os estabelecimentos que
ainda não implantaram o Ensino Fundamental com duração de nove anos
(BRASIL, 2010b). Equivalente ao 1° ano no sistema com duração de 9
(nove) anos.
ENSINO FUNDAMENTAL 1ª
A 4ª SÉRIES
Curso de Ensino Fundamental organizado em oito séries anuais,
dividido em duas fases ou ciclos, sendo esta a primeira fase (BRASIL,
2010b). Equivalente ao 2°, 3°, 4° e 5° ano no sistema com duração de 9
(nove) anos.
ENSINO FUNDAMENTAL 5ª
A 8ª SÉRIES
Curso de Ensino Fundamental organizado em oito séries anuais,
dividido em duas fases ou ciclos, sendo esta a segunda fase (BRASIL,
2010b). Equivalente ao 6°, 7°, 8° e 9° ano no sistema com duração de 9
(nove) anos.
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
Curso de Ensino Fundamental organizado em oito séries anuais,
dividido em duas fases ou ciclos (BRASIL, 2010b).
ENSINO FUNDAMENTAL
ESPECIAL
Atendimento educacional especializado no Ensino Fundamental regular,
voltado a pessoas com necessidades especiais originadas de deficiência ou
altas habilidades/superdotação (BRASIL, 2010b).
ENSINO FUNDAMENTAL
EJA – SÉRIES INICIAIS
(SUPLETIVO DE 1ª A 4ª)
Nova denominação para o curso supletivo de Ensino Fundamental
ou de 1º grau, seriado ou não (BRASIL, 2010b).
ENSINO FUNDAMENTAL
EJA – SÉRIES FINAIS
(SUPLETIVO DE 5ª A 8ª)
Nova denominação para o curso supletivo de Ensino Fundamental
ou de 1º grau, seriado ou não (BRASIL, 2010b).
ENSINO MÉDIO, 2º
GRAU,MÉDIO 2º CICLO
(CIENTÍFICO, CLÁSSICO,
TÉCNICO, NORMAL)
Curso de Ensino Médio organizado em três ou quatro séries anuais ou em
regime de créditos, períodos letivos, semestres, fases, módulos, ciclos etc.
(BRASIL, 2010b).
ENSINO MÉDIO ESPECIAL
Atendimento educacional especializado no Ensino Médio regular,
voltado a pessoas com necessidades especiais originadas de deficiência ou
altas habilidades/superdotação (BRASIL, 2010b).
ENSINO MÉDIO EJA
(SUPLETIVO)
Nova denominação para o curso supletivo de Ensino Médio ou de 2º
grau, seriado ou não (BRASIL, 2010b).
SUPERIOR,
APERFEIÇOAMENTO,
ESPECIALIZAÇÃO,
MESTRADO, DOUTORADO
Curso regular de graduação universitária, frequentado após o
término do Ensino Médio, que habilita a pessoa a exercer uma profissão, e
cursos frequentados após a conclusão do Ensino Superior (BRASIL,
2010b).
ALFABETIZAÇÃO PARA
ADULTOS (MOBRAL ETC.)
Curso destinado à alfabetização de jovens e adultos (BRASIL,
2010b).
NENHUM Quando a pessoa não se enquadrar em nenhuma das descrições
anteriores.
Fonte: SAS/MS.
Criança de 0 a 9 anos, com quem fica?: nesta variável, caso a criança
tenha até 9 anos de idade, pretende-se identificar quem é responsável por
permanecer com ela enquanto os pais se ausentam, e, quando for o caso, fora do
horário escolar, podendo ser:
Quadro 1.6 – Responsável pela criança até nove anos durante a ausência dos pais
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
ADULTO
RESPONSÁVEL
Neste caso, a criança fica sob a supervisão de um adulto. Analisando os
diversos parâmetros existentes para definição dessa fase da vida (parâmetros
civis, da Organização Mundial da Saúde etc.) e priorizando a definição do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o adolescente (entre 12 e 18
anos), consideramos adultos pessoas maiores de 18 anos.
OUTRA(S) CRIANÇA(S) Neste caso, a criança permanece com outras crianças com até 12 anos.
ADOLESCENTE
Analisando os diversos parâmetros existentes para definição dessa fase da
vida, será utilizado o parâmetro do Estatuto da Criança e do Adolescente que
define adolescente como a pessoa com idade entre 12 e 18 anos.
SOZINHA Neste caso, a criança permanece sozinha.
CRECHE Neste caso, a criança vai para uma creche ou instituição que a
supervisiona e que atenda às suas necessidades básicas.
OUTRO Caso a criança permaneça sob circunstâncias diferentes não mencionadas
acima.
Fonte: SAS/MS.
Frequenta cuidador tradicional? Participa de algum grupo comunitário? e Possui
plano de saúde privado? : são campos que retratam a interação do cidadão com a
comunidade e com outras modalidades de cuidado em saúde, regulamentadas ou não.
É membro de povo ou comunidade tradicional: permite registrar se o cidadão faz parte
de grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, como por exemplo,
indígenas, quilombolas, caiçaras, entre outros (ver Anexo D)
Quadro 1.7 – Outros campos
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
FREQUENTA CUIDADOR
TRADICIONAL?
Marque sim, caso o cidadão frequente algum cuidador tradicional ou não em
caso contrário. O termo “Cuidador tradicional ou popular” denomina os
especialistas populares ou tradicionais não profissionalizados, com práticas
de diferentes curadores populares (parteiras, benzedeiras, raizeiros) ou
curadores que fazem parte de povos ou comunidades tradicionais
(indígenas, populações ribeirinhas amazônicas etc.), com teorias, aspectos
culturais, sociais e visão de mundo convergente ou divergente entre si, cujos
saberes e práticas baseiam-se em uma abordagem holística, herdada de
familiares, de um “dom” ou aprendizado com outro curador, sendo parte da
relação com o usuário a criação de vínculo1
.
1 MENÉDEZ, E. Modelos, saberes e formas de atenção ao padecimento: exclusões ideológicas e
PARTICIPA DE ALGUM
GRUPO COMUNITÁRIO?
Marque sim, caso o cidadão participe de atividades desenvolvidas em
associação comunitária ou outros espaços que envolvam os moradores de
um território.
POSSUI PLANO DE
SAÚDE PRIVADO?
Esse campo serve para identificar se o cidadão possui plano de
saúde privado ou não.
É MEMBRO DE POVO OU
COMUNIDADE
TRADICIONAL?
Marque sim, caso o cidadão seja membro de algum povo ou
comunidade tradicional.
SE SIM, QUAL? – o campo é de livre preenchimento, no entanto o
sistema deve mapear as opções de acordo com a lista de povos e
comunidades tradicionais, veja a lista no Anexo D.
Fonte: SAS/MS.
Orientação sexual e Identidade de Gênero
A orientação sexual do cidadão é a capacidade de ter, sentir ou desenvolver
atração e/ou relação emocional, afetiva ou sexual por outra(s) pessoa(s). Enquanto a
identidade de gênero é a expressão de uma identidade construída a partir de como a
pessoa se reconhece e/ou se apresenta, que pode corresponder ou não ao seu corpo
biológico. A identidade de gênero, em suas diferentes expressões, pode ou não envolver
modificação da aparência ou do corpo.
Para saber mais sobre o tema, acesse www.saude.gov.br/saudeLGBT, em
especial a Cartilha de Atenção Integral à Saúde da População Trans.
Na atualização da ficha de cadastro individual, entendendo estes como conceitos
distintos e complementares, as questões foram subdivididas, como seguem abaixo.
Deseja informar orientação sexual?: em caso afirmativo, marque “Sim” para a resposta
ou “Não” caso contrário. Se sim, prossiga com a questão e pergunte “Qual?“ as
possibilidades apresentadas são:
Quadro 1.8 – Orientação sexual
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
HETEROSSEXUAL Pessoa que sente atração e/ou se relaciona emocional, afetiva ou sexualmente com
pessoas do sexo oposto.
HOMOSSEXUAL
(GAY/LÉSBICA)
Pessoa que sente atração e/ou se relaciona emocional, afetiva ou sexualmente com
pessoas do mesmo sexo.
Homens homossexuais são chamados de gays.
Mulheres homossexuais são chamadas de lésbicas.
BISSEXUAL Pessoa que sente atração e/ou se relaciona emocional, afetiva ou sexualmente com
pessoas de ambos os sexos.
OUTRO Pessoa que não se identifica com nenhuma das definições mencionadas.
Fonte: SAS/MS.
articulações práticas. In: ______. Sujeitos, saberes e estruturas: uma introdução ao enfoque
relacional no estudo da Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2009. p.17-70.
Deseja informar a identidade de gênero? em caso afirmativo, marque “Sim” para a
resposta ou “Não” caso contrário. Se sim, prossiga com a questão e pergunte qual? As
possibilidades apresentadas são:
Quadro 1.9 – Identidade de gênero
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
HOMEM TRANSSEXUAL Pessoa que nasce em corpo feminino, e se reconhece como gênero
masculino, desejando ou não modificar seu corpo para exercer sua identidade
masculina.
MULHER TRANSSEXUAL Pessoa que nasce em corpo masculino, e se reconhece como gênero
feminino, desejando ou não modificar seu corpo para exercer sua identidade
feminina.
TRAVESTI Pessoa que nasce em corpo masculino, se relaciona com o mundo no gênero
feminino. Realiza modificações corporais, mas mistura as características
femininas e masculinas em um mesmo corpo. Identificam-se como as travestis.
OUTRO Pessoa que não se identifica com nenhuma das definições
mencionadas.
Fonte: SAS/MS.
Tem alguma deficiência?: este item identifica se o cidadão apresenta alguma
deficiência2
. Assinalar com um “x” a opção referida. Este campo de preenchimento
obrigatório.
Se sim, qual ou quais deficiências o cidadão?
Podendo ser:
Quadro 1.10 – Tipos de deficiência
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
AUDITIVA
Limitação, temporária ou permanente, de natureza auditiva. Segundo a Política Nacional
de Saúde da Pessoa com Deficiência, a deficiência auditiva é caracterizada pela perda
total ou parcial da capacidade de ouvir, manifesta-se como surdez leve e moderada e
surdez severa ou profunda. É perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais
aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
VISUAL
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência compreende a deficiência visual
como sendo uma situação irreversível da função visual, mesmo após tratamentos clínicos
e ou cirúrgicos pertinentes e uso de óculos convencionais. A pessoa com deficiência
visual, cegueira ou baixa visão tem sua funcionalidade comprometida, com prejuízo na
capacidade de realização de tarefas. Deficiência visual é a cegueira cuja acuidade visual
for igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão
que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; casos em que o somatório da medida do campo visual, em ambos os olhos, for
igual ou menor que 60º; ocorrência simultânea de qualquer das condições anteriores.
INTELECTUAL/
COGNITIVA
Limitação, temporária ou permanente, de natureza intelectual/cognitiva. A deficiência
mental, segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoal com Deficiência, é o
funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestações antes
dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas:
comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da
comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
FÍSICA É alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que
2 Ver na íntegra a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) e a Política
Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (2010), disponíveis em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes>.
acarreta o comprometimento da função física, apresentando-se sob as formas de
paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções.
OUTRA Outros tipos de limitações, temporárias ou permanentes.
Fonte: SAS/MS.
1.4 Saída do cidadão do cadastro
Este bloco de campos servirá para que os ACS possam apontar o motivo da saída
do cidadão do território. Para tanto, o profissional assinala com um “x” em uma das
opções apresentadas:
● mudança do território ou
● óbito
Caso o motivo de saída do cidadão do cadastro seja por óbito, registrar ainda:
● Data do óbito, este é um campo de preenchimento obrigatório nessa situação;
● Número de Declaração de Óbito (D.O.)
1.5 Termo de recusa do cadastro individual da Atenção Básica
Este bloco é preenchido quando o cidadão se recusa a fornecer os dados para
preenchimento do seu cadastro. Quando isso acontece, é solicitado ao entrevistado que
assine o termo de recusa para assegurar que ele está ciente. Em situações em que o
cidadão se recuse também a assinar o termo, a validação dessa informação deve ser
discutida com o profissional responsável pela supervisão e/ou coordenação desta equipe.
NOTA: para que a recusa seja efetivada, é necessário
que o ACS preencha alguns campos que são obrigatórios
para o sistema, tais como número do CNS do profissional
que faz o cadastro, CNES da unidade de saúde e data de
cadastro. Com isso, é importante que estes campos
também sejam preenchidos no caso de recusa do
cadastro, para que esta informação possa ser digitada no
sistema com CDS.
ATENÇÃO: a recusa do cidadão ao cadastro, seja ele
individual ou domiciliar / territorial, não implicará o não
atendimento deste na unidade de saúde, bem como
quaisquer outras formas de discriminação.
1.6 Questionário Autor referido de Condições/Situações de Saúde
Este questionário possibilita que, no momento do cadastro do cidadão, os
problemas/condições de saúde referidos sinalizem para a equipe a necessidade de
acompanhamento e qual a prioridade dele. Para o profissional que estiver realizando o
cadastro, é uma oportunidade para orientações quanto aos cuidados necessários e
apresentação das ofertas da unidade de saúde para cada problema/condição, como, fluxo
para marcação de consultas, realização de exames, participação em grupos, entre outros.
1.6.1 Condições/situações de saúde gerais
Este bloco deverá ser preenchido com informações oferecidas pelo usuário e
coletadas pelo profissional de saúde no momento do cadastro.
,
Figura 1.6 – Condições/situações de saúde gerais.
Quadro 1.11 – Condições/situações de saúde gerais
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
ESTÁ GESTANTE?
Assinale com um "x" a opção referida. É fundamental que esta
informação seja observada e atualizada frequentemente, visto que é uma
situação transitória.
SE SIM, QUAL É A
MATERNIDADE DE
REFERÊNCIA?
Campo aberto. Informe qual é a maternidade de referência indicada pelo
município para realização do parto.
SOBRE SEU PESO,
VOCÊ SE
CONSIDERA?
Indique qual é a percepção do usuário em relação ao seu próprio peso,
podendo ser:
● Abaixo do Peso;
● Peso Adequado; ● Acima do Peso.
ESTÁ FUMANTE? Assinale com um "x" a opção referida.
FAZ USO DE ÁLCOOL? Assinale com um "x" a opção referida.
FAZ USO DE OUTRAS
DROGAS?
Assinale com um "x" a opção referida.
TEM HIPERTENSÃO
ARTERIAL?
Assinale com um "x" a opção referida.
TEM DIABETES? Assinale com um "x" a opção referida.
TEVE AVC/DERRAME? Assinale com um "x" a opção referida.
TEVE INFARTO? Assinale com um "x" a opção referida.
TEM DOENÇA
CARDÍACA/DO
CORAÇÃO?
Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS)?** – se possui problemas no coração, indicar
quais em relação às seguintes opções:
Insuficiência Cardíaca;
Outro;
Não Sabe.
TEM OU TEVE
PROBLEMAS NOS
RINS?
Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS)?** – se possui problemas nos rins, indicar
quais em relação às seguintes opções:
Insuficiência Renal;
Outro;
Não Sabe.
TEM DOENÇA
RESPIRATÓRIA/NO
PULMÃO?
Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS)?** – se possui alguma doença respiratória,
indicar qual em relação às seguintes opções:
● Asma;
● DPOC/Enfisema; ● Outro;
● Não Sabe.
ESTÁ COM
HANSENÍASE? Assinale com um "x" a opção referida.
ESTÁ COM
TUBERCULOSE?
Assinale com um "x" a opção referida.
TEM OU TEVE
CÂNCER?
Assinale com um "x" a opção referida.
TEVE ALGUMA
INTERNAÇÃO NOS
ÚLTIMOS 12 MESES?
Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, POR QUAL CAUSA?** Campo aberto. Indicar a(s) causa(s) de
internação.
TEVE DIAGNÓSTICO
DE ALGUM PROBLEMA
DE SAÚDE MENTAL?
Assinale com um "x" a opção referida.
ESTÁ ACAMADO? Marque um "x" na opção “Sim” caso a pessoa encontre-se restrita à cama
por alguma condição de saúde e “Não” caso contrário.
ESTÁ DOMICILIADO? Se restrito ao lar por alguma condição de saúde, marcar um "x" na opção
“Sim” caso afirmativo e “Não” caso contrário.
USA PLANTAS
MEDICINAIS?
Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS)? – Campo aberto. Indicar quais as plantas
medicinais utilizadas. Listadas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
– Rename.
USA OUTRAS
PRÁTICAS
INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES?
Assinale com um "x" a opção referida. Exemplos de PIC: medicina tradicional
chinesa, homeopatia, termalismo/crenoterapia, medicina antroposófica, entre
outras.
OUTRAS CONDIÇÕES
DE SAÚDE, QUAL?
Campo aberto. Indicar doenças referidas pelo usuário que não foram
citadas anteriormente.
Fonte: SAS/MS.
**Campo obrigatório condicionado à pergunta anterior
1.6.2 Cidadão em situação de rua
Este bloco deverá ser preenchido pelo agente de ação social das equipes de
Consultório na Rua (eCR) ou pelo agente comunitário de saúde (ACS), quando este
desenvolver suas atividades junto a elas. Nos casos em que o agente de ação social não
participar da composição das eCR ou quando estas não possuírem nenhum ACS
agregado à sua formação mínima, esta ficha poderá ser preenchida por qualquer
profissional da eCR. O bloco também poderá ser preenchido pelo ACS ou outro
componente da equipe de Atenção Básica nos casos em que existirem usuários em
situação de rua no território adscrito da UBS, mas se não tiver nenhuma equipe de
Consultório na Rua vinculada.
Quadro 1.12 – Situação de rua
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
ESTÁ EM SITUAÇÃO DE
RUA?*
Assinale com um "x" a opção referida. Este campo é de
preenchimento obrigatório.
TEMPO EM SITUAÇÃO DE RUA
Marque, conforme as opções, qual é o tempo:
● < 6 meses;
● 6 a 12 meses;
● 1 a 5 anos;
● > 5 anos.
RECEBE ALGUM BENEFÍCIO? Assinale com um "x" a opção referida.
POSSUI REFERÊNCIA
FAMILIAR?
Assinale com um "x" a opção referida.
QUANTAS VEZES SE ALIMENTA
AO DIA?
Marque com um "x" uma das opções:
• 1 vez;
• 2 ou 3 vezes;
• mais de 3 vezes.
QUAL A ORIGEM DA
ALIMENTAÇÃO?
Indique de onde vem a alimentação do usuário. Pode-se marcar
mais de uma opção:
● Restaurante Popular;
● Doação de Grupo Religioso;
● Doação de Restaurante;
● Doação Popular;
● Outros.
É ACOMPANHADO POR OUTRA
INSTITUIÇÃO? Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS)? – campo aberto para indicar qual
instituição acompanha esta pessoa, por exemplo: Cras, unidade
socioeducativa, entre outras.
VISITA ALGUM FAMILIAR COM
FREQUÊNCIA?
Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, QUAL GRAU DE PARENTESCO? – campo de preenchimento
livre, no entanto, o sistema deve identificar aqui o grau de parentesco
em relação aos seguintes itens:
● avô/avó;
● pai/mãe;
● filho(a);
● irmão(ã);
● cônjuge ou companheiro(a);
● tio(a);
● primo(a);
● outros.
TEM ACESSO À HIGIENE
PESSOAL?
Assinale com um "x" a opção referida.
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS)?** – indicar qual recurso de higiene
pessoal a que o usuário tem acesso. Pode-se marcar mais de uma
opção:
● Banho;
● Acesso ao Sanitário;
● Higiene Bucal;
● Outros.
Fonte: SAS/MS. * Campo de preenchimento obrigatório. **
Campos de preenchimento obrigatório condicionados à
pergunta anterior
Anexo 05
Formulário de Cadastro Domiciliar e Territorial
Anexo 06
Orientação de preenchimento de cadastro Domicilar e Territorial
1. Cadastro Domiciliar
Objetivo da ficha: registrar as características
sociossanitárias dos domicílios no território das equipes
de AB. Por meio dela, é possível registrar também
situações de populações domiciliadas em locais que não
podem ser considerados domicílio, por exemplo,
situação de rua (IBGE, 2010), mas que devem ser
monitoradas pela equipe de saúde. As informações
presentes nesta ficha são relevantes porque compõem
indicadores de monitoramento e avaliação para a AB e
para as Redes de Atenção à Saúde.
Profissionais que utilizam esta ficha: todos os
membros das Equipes que atuam na Atenção Básica.
Todos os profissionais são habilitados a preencher a
ficha de Cadastro Individual.
A seguir detalharemos o modo de preenchimento da ficha, atenção aos campos
assinalados na ficha com asterisco (*), pois estes são de preenchimento obrigatório.
1.1 Cabeçalho
O cabeçalho do instrumento, assim como o de todas as fichas de coleta
de dados, tem um bloco para a identificação e controle da digitação, que é
importante na organização do trabalho no nível local. Este bloco será
preenchido pelo digitador.
Figura 1.1 – Bloco de cabeçalho do cadastro
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.1 – Identificação e controle da digitação
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
DIGITADO POR Nome do profissional que digitou a ficha.
DATA Dia/mês/ano em que a digitação foi realizada no sistema.
CONFERIDO POR Nome do profissional que fez a supervisão do preenchimento da ficha.
FOLHA Nº Este campo pode ser utilizado na organização do processo de trabalho do
profissional que realizou o cadastro, por meio da inserção de numeração das folhas.
Fonte: SAS/MS.
1.2 Identificação do profissional e do estabelecimento de saúde
O próximo bloco é utilizado para identificação do profissional que
realizou o cadastro do cidadão.
Figura 1.2 – Identificação do profissional e lotação
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.2– Identificação do profissional e lotação
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
CNS do Profissional* Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional que realizou o
cadastro do cidadão.
CBO* Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do profissional que realizou os
cadastro do cidadão.
CNES* Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da
Unidade Básica de Saúde onde o profissional está lotado.
INE*
Código Identificador Nacional de Equipes (INE) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, onde o profissional está
lotado, seja equipes Saúde da Família, Nasf, CnR, etc. Este campo não é obrigatório
para profissionais que não estão vinculados a equipes.
DATA* Dia/mês/ano em que foi realizado o cadastro do cidadão.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
1.3 Endereço/Local de permanência
Neste bloco, é registrado o endereço do domicílio localizado na área de
atuação da equipe e os telefones para contato. Para pessoas ou famílias em
situação de rua, esses campos devem ser preenchidos com o endereço do
local de permanência. Nos casos de itinerância, ou seja, nos quais as pessoas
ou famílias em situação de rua mudarem o local de permanência, solicite que
elas optem pelo local no qual serão encontradas com maior facilidade e/ou
frequência. Os campos de identificação do domicílio são compatíveis com os
dados do CADSUS, conforme descrito no Manual de Operações do CADSUS.
Figura 1.3 – Endereço/Local de permanência
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.3 – Endereço/Local de permanência
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
CEP* Escreva o Código de Endereçamento Postal da residência. Campo numérico no
formato 99.999-999.
MUNICÍPIO*
Escreva o nome da cidade em que o usuário reside atualmente. Informações
conforme tabela do site do IBGE (disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>).
UF* Escreva o Estado de residência do cidadão conforme o IBGE. Vide Anexo C.
MICROÁREA*
Preencha o código da microárea onde está situado o domicílio do cidadão
cadastrado, utilizando a numeração determinada na territorialização da eSF.
Ou, indique a opção FA (fora de área).
BAIRRO* Escreva o bairro em que o usuário reside atualmente. Pode ser preenchido com
nomes e números (alfanumérico).
TIPO DE
LOGRADOURO
Escreva o tipo de logradouro conforme opções fornecidas pelos correios (Rua,
Avenida etc.). Vide Anexo B.
NOME DO
LOGRADOURO*
Escreva o nome do logradouro em que o indivíduo reside ou permanece, no caso
de pessoa em situação de rua.
NÚMERO* Escreva o número da casa ou apartamento. No caso da ausência de número,
preencha “Sem número”.
COMPLEMENTO
Escreva o complemento do endereço. Pode ser preenchido com o nome e
números (alfanumérico) do edifício ou algum outro dado que não se enquadre nos outros
campos.
PONTO DE
REFERÊNCIA
Escreva se existe algum ponto referência próximo ao domicílio ou
ao local de permanência. Ex: mercado, farmácia, escola, etc.
TIPO DE
IMÓVEL
O tipo de imóvel deve ser inserido segundo a legenda:
● 01 Domicílio
● 02 Comércio
● 03 Terreno baldio
● 04 Ponto Estratégico (PE: cemitério, borracharia, ferro-velho, depósito de sucata
ou materiais de construção, garagem de ônibus ou veículo de grande porte)
● 05 Escola
● 06 Creche
● 07 Abrigo
● 08 Instituição de longa permanência para idosos
● 09 Unidade prisional
● 10 Unidade de medida socioeducativa
● 11 Delegacia
● 12 Estabelecimento religioso
● 99 Outros
TELEFONE
RESIDENCIAL
Anote o número do telefone fixo com DDD (Discagem Direta a Distância) do
município em que o usuário reside.
TELEFONE DE
REFERÊNCIA
Anote o número do telefone com DDD do município em que o usuário pode ser
encontrado mais facilmente. A preferência é que seja telefone fixo ou contato próximo ao
domicílio. Caso não possua, o campo deverá ficar em branco. O telefone celular deverá
ser preenchido no cadastro individual. Evitar telefones de empresa, que são trocados
com frequência.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
Atenção para as regras do sistema a partir do Tipo do Imóvel!
• Domicílio:
-Opção:
"01 - Domicílio":
-Serão desabilitados os campos do bloco "Instituição de permanência"
-e será alterado o nome do grupo "Termo de recusa" para "Termo de recusa do
cadastro domiciliar e territorial da Atenção Básica".
• Imóveis sem finalidade de moradia/longa permanência:
As opções:
"02 - Comércio",
"03 - Terreno baldio",
"04 - Ponto estratégico",
"05 - Escola",
"06 - Creche",
"12 - Estabelecimento religioso" ou -
"99 - Outros":
-Serão desabilitados os campos dos blocos:
-"Condições de moradia",
-"Animais no domicílio?",
-"Famílias", e
-"Instituição de permanência"
• Instituição de longa permanência:
- as opções:
"07 - Abrigo",
"08 - Instituição de longa permanência para idosos",
"09 - Unidade prisional",
"10 - Unidade de medida socioeducativa" ou
"11 - Delegacia"
Serão desabilitados os campos:
- "Situação de moradia / Posse de terra",
- "Tipo de domicílio",
- "Nº de cômodos",
- "Em caso de área de produção rural: condição de posse e uso da terra",
- "Material predominante na construção das paredes externas de seu domicílio"
e - "Tipo de acesso ao domicílio",
- ainda serão desabilitados os campos dos blocos:
- "Animais no domicílio" e - "Famílias"
- será alterado o nome do termo de recusa para "Termo de recusa do cadastro
da instituição de permanência".
1.4 Condições de moradia
O bloco de condições de moradia é composto por campos que
mapeiam as condições sociossanitárias do domicílio. Podem ser registradas
informações sobre situação de moradia, localização, além de outras
características do domicílio. A seguir, serão apresentados os conceitos de
cada item dos campos deste bloco.
Figura 1.4 – Condições de moradia
Situação de moradia/posse da terra: O preenchimento deste campo
informa a situação de propriedade do domicílio. Este é um campo de
preenchimento obrigatório. Deverá ser assinalada uma das opções, conforme
descrição a seguir:
Quadro 1.4 – Situação de moradia/posse da terra*
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
PRÓPRIO
Domicílio de propriedade, total ou parcial, de morador, integralmente quitado ou
em processo de quitação, independentemente da condição de ocupação do
terreno (IBGE, 2010).
FINANCIADO
Domicílio cuja aquisição se deu por meio de recurso advindo de financiamento,
sendo integralmente quitado ou em processo de quitação.
ALUGADO
Domicílio cujo aluguel seja, totalmente ou parcialmente, pago por morador (IBGE,
2010).
ARRENDAD
O
Domicílio cujo proprietário concede ao arrendatário o gozo temporário de uma
propriedade, no todo ou em parte, mediante retribuição financeira ou mão de obra.
CEDIDO
Domicílio cedido gratuitamente por empregador de morador, instituição ou pessoa
não moradora (parente ou não), ainda que mediante taxa de ocupação ou
conservação. Nesta condição, incluiu-se domicílio cujo aluguel fosse integralmente
pago, diretamente ou indiretamente, por empregador de morador, instituição ou
pessoa não moradora (IBGE, 2010).
OCUPAÇÃO Domicílio, área pública ou privada cuja ocupação se deu sem regularização formal.
SITUAÇÃO DE RUA
A população em situação de rua forma um grupo heterogêneo, em situação de
vulnerabilidade. Não apresenta moradia convencional regular, utilizando a rua
como espaço de moradia, por condição temporária ou de forma permanente.
Quando esta opção for assinalada, é importante o preenchimento de todo o bloco
“endereço/local de permanência” e do campo “localização” para que a informação
“situação de rua” possa ser digitada no sistema com CDS.
OUTRA Para o domicílio que não se enquadre em nenhuma das categorias acima.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
Localização: informa a localização do domicílio/propriedade em relação
ao perímetro urbano ou rural da cidade. Este é um campo de preenchimento
obrigatório. Deverá ser assinalada uma das opções, conforme descrição a
seguir
Quadro 1.5 – Localização*
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
URBANA
Área correspondente às cidades (sedes municipais), às vilas (sedes
distritais) ou às áreas urbanas isoladas (IBGE, 2010).
RURAL
Toda a área situada fora dos limites do perímetro urbano, inclusive os
aglomerados rurais de extensão urbana, os povoados e os núcleos. Esse critério
também é utilizado na classificação da população urbana e rural (IBGE, 2010).
Fonte: SAS/MS.
* Campo depreenchimento obrigatório.
Tipo de domicílio: deverá ser assinalada uma das opções, conforme
descrição a seguir:
Quadro 1.6 – Tipo de domicílio
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
CASA
Edificação de um ou mais pavimentos, desde que ocupada integralmente por um único
domicílio, com acesso direto a um logradouro (arruamento, vila, avenida, caminho etc.),
legalizada ou não, independentemente do material utilizado em sua construção (IBGE,
2010).
APARTAMENTO
Localizado em edifício de um ou mais andares, com mais de um domicílio, servido por
espaços comuns (hall de entrada, escadas, corredores, portaria ou outras dependências).
O domicílio localizado em um prédio de dois ou mais andares em que as demais unidades
não são residenciais e, ainda, aquele localizado em edifício de dois ou mais pavimentos
com entradas independentes para os andares são considerados como apartamentos
(IBGE, 2010).
CÔMODO
Habitação que se caracteriza pelo uso comum do morador de instalações hidráulica,
elétrica e/ou sanitária (banheiro, cozinha etc.), composta por um ou mais aposentos
localizados em uma casa de cômodos, cortiço, cabeça de porco etc. (IBGE, 2010).
OUTRO Quando o tipo de domicílio não se enquadra em nenhuma das categorias acima.
Fonte: SAS/MS.
Número de moradores e cômodos: preencher com o número de
moradores e cômodos do domicílio.
Quadro .1.7 – Quantidade de moradores e cômodos
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
NÚMERO DE MORADORES
Anote o número de moradores no domicílio (campo numérico). Se neste
domicílio mora mais de um núcleo familiar/família, o número a ser registrado é
o total de moradores de todas as famílias.
NÚMERO DE CÔMODOS
Anote o número de cômodos no domicílio. Cômodos ou peças são “todos os
compartimentos integrantes do domicílio, inclusive banheiro e cozinha,
separados por paredes, e os existentes na parte externa do prédio, desde que
constituam parte integrante do domicílio, com exceção de corredores,
alpendres, varandas abertas e outros compartimentos utilizados para fins não
residenciais como garagens, depósitos etc.” (IBGE, 1994). Investiga-se aqui,
com a variável de número de moradores, a relação de cômodos por moradores
do domicílio.
Fonte: SAS/MS.
Condições de posso e uso da terra: preencher informações sobre a
condição de posse e uso da terra no caso do domicílio estar em área de
produção rural. Deverá ser assinalada uma das opções, conforme descrição a
seguir:
Quadro 1.8 – Condições de posse e uso da terra em área de produção rural
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
PROPRIETÁRIO(A) Área de propriedade do beneficiário e/ou com cláusula de usufruto vitalício
da propriedade.
PARCEIRO(A)/MEEIRO(A)
Pessoa que explora o imóvel rural, no todo ou em parte, mediante
contrato agrário, remunerando ou repartindo com o proprietário percentual da
produção alcançada.
ASSENTADO(A)
Família ou associação de agricultores, beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária (PNRA), que recebe a concessão de uso e visa a contribuir para
a fixação do homem na terra.
POSSEIRO(A)
Pessoa que ocupa terras particulares ou devolutas (propriedades públicas que
nunca pertenceram a um proprietário particular), na intenção de se tornar
proprietária e usufruir a propriedade, mesmo sem título legítimo de propriedade.
ARRENDATÁRIO(A)
Pessoa que recebe ou toma por aluguel o imóvel rural, no todo ou em parte,
mediante contrato firmado entre as partes, para exploração do imóvel rural,
remunerando o proprietário com valor predeterminado.
COMODATÁRIO(A) Pessoa que explora imóvel rural, no todo ou em parte, cedido pelo
proprietário de forma gratuita, mediante contrato firmado entre as partes.
BENEFICIÁRIO(A) DO
BANCO DA TERRA
Trabalhadores rurais (assalariados), parceiros, meeiros, posseiros ou
arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na
agropecuária e que tenham financiado a propriedade rural pelo programa Fundo
de Terras e Reforma Agrária, ou Banco da Terra..
NÃO SE APLICA Pessoa que não se enquadra em nenhuma das variáveis sobre condição
de posse e uso da terra citadas acima.
Fonte: SAS/MS.
Tipo de acesso ao domicílio: refere-se ao principal tipo de
pavimentação ou vias de acesso para se chegar ao logradouro que dá acesso
ao domicílio. Deverá ser assinalada uma das opções, conforme descrição a
seguir:
Quadro 1.9 – Acesso ao domicílio
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
PAVIMENTO Trecho que dá acesso ao domicílio predominantemente provido de asfalto,
paralelepípedos, lajotas, entre outros materiais para pavimentação urbana.
CHÃO BATIDO Trecho que dá acesso ao domicílio predominantemente de terra socada e/ou trilhas,
sem nenhum tipo de revestimento.
FLUVIAL Para se chegar ao domicílio, é necessário utilizar meios de transporte fluviais como
canoa, barco, balsa etc.
OUTRO Quando o tipo de acesso não se enquadra em nenhuma das categorias acima.
Fonte: SAS/MS.
Disponibilidade de energia elétrica: informa a existência de energia
elétrica no domicílio. Marque com um "x" a opção escolhida.
Material predominante na construção das paredes externas do
domicílio: Refere-se ao material predominante utilizado na construção do
domicílio, ou aquele que, de algum modo, se destaca aos demais materiais
utilizados. Deverá ser assinalada uma das opções, conforme descrição a
seguir:
Quadro 1.10 – Material predominante na construção das paredes externas do domicílio
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
ALVENARIA/TIJOLO
COM REVESTIMENTO
Domicílio feito predominantemente de tijolo, adobe (tijolo grande e cru feito de terra
argilosa, seco ao sol) e/ou pedra, recoberto por reboco, cerâmica, azulejo, granito,
mármore, metal, vidro, lambris (revestimento de madeira ou mármore) etc..
ALVENARIA/TIJOLO
SEM REVESTIMENTO
Domicílio feito predominantemente de tijolo, adobe e/ou pedra, sem qualquer
tipo de revestimento.
TAIPA COM
REVESTIMENTO
Domicílio feito predominantemente de barro ou cal e areia, utilizando varas de
madeira, estuque (massa preparada com gesso, água e cola) ou pau a pique
(técnica que consiste no entrelaçamento de madeiras verticais fixadas no solo, com
vigas horizontais, geralmente de bambu, amarradas entre si por cipós, dando origem
a um grande painel perfurado que, após ter os vãos preenchidos com barro, se
transforma em parede), revestidas por qualquer tipo de material.
TAIPA SEM
REVESTIMENTO
Domicílio feito predominantemente de paredes não revestidas constituídas de
barro ou cal e areia, utilizando varas de madeira, tabique, estuque, pau a pique etc..
MADEIRA
APARELHADA
Domicílio feito predominantemente de qualquer tipo de madeira que foi
trabalhada (industrializada), ou seja, preparada para construir paredes.
MATERIAL
APROVEITADO
Domicílio construído a partir de reciclagem de materiais de construção, como tijolos,
telhas, vigas, barras, compensados, podendo utilizar também materiais dispensados
e/ou inutilizados provenientes de outras fontes como lonas, papelão, garrafas, latas
etc. (definição própria).
PALHA Domicílio com as paredes feitas de sapé, folha ou casca de vegetal.
OUTRO MATERIAL Quando o material utilizado não se enquadra em nenhuma das categorias
acima.
Fonte: SAS/MS.
Abastecimento de água: Informa a existência de água canalizada no
domicílio e a sua procedência. Deverá ser assinalada uma das opções,
conforme descrição a seguir:
Quadro 1.11 – Abastecimento de água
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
REDE ENCANADA ATÉ
O DOMICÍLIO
Quando o domicílio, o terreno ou a propriedade onde ele está localizado for servido
de água canalizada proveniente de rede geral de abastecimento (BRASIL, 2010a).
POÇO/NASCENTE NO
DOMICÍLIO
Quando o domicílio for servido por água de poço ou nascente localizada no terreno
ou na propriedade onde está construído, podendo ou não haver distribuição interna
para o domicílio (BRASIL, 2010a).
CISTERNA
Quando o domicílio for servido por água das chuvas, armazenada em cisterna de
placas de cimento pré-moldadas (reservatório semienterrado e protegido da
evaporação e da contaminação) que captam água das chuvas (BRASIL, 2010a).
CARRO-PIPA Quando a água utilizada no domicílio for transportada por meio de carro-pipa,
podendo a água ser proveniente de várias fontes (BRASIL, 2010a).
OUTRO
Quando o domicílio for servido de água de reservatório (ou caixa), poço ou
nascente localizado fora do terreno onde está construído, quando for servido de
água de rio ou lago, ou ainda de outra maneira não descrita acima.
Fonte: SAS/MS.
Forma de escoamento do banheiro ou sanitário: Refere-se ao
principal tipo de escoamento do banheiro ou sanitário do domicílio. Deverá ser
assinalada uma das opções, conforme descrição a seguir:
Quadro 1.12 – Forma de escoamento do banheiro ou sanitário
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
REDE COLETORA
DE ESGOTO OU
PLUVIAL
Quando a canalização das águas e dos dejetos provenientes do banheiro ou do
sanitário estiver ligada a um sistema de coleta que os conduza a um desaguadouro
geral da área, região ou município, mesmo que o sistema não disponha de estação de
tratamento da matéria esgotada (BRASIL, 2010a).
FOSSA SÉPTICA
Quando a canalização das águas e dos dejetos provenientes do banheiro ou do
sanitário estiver ligada a uma fossa séptica, ou seja, a matéria é esgotada para uma
fossa próxima, passando por processo de tratamento ou decantação (BRASIL, 2010a).
FOSSA
RUDIMENTAR
Quando os dejetos provenientes do banheiro ou do sanitário forem esgotados para uma
fossa rústica (fossa negra, poço, buraco etc.), sem passar por nenhum processo de
tratamento (BRASIL, 2010a).
DIRETO PARA UM
RIO, LAGO OU MAR
Quando os dejetos ou águas provenientes do banheiro ou do sanitário forem esgotados
diretamente para um rio, lago ou mar (BRASIL, 2010a).
CÉU ABERTO Quando os dejetos ou águas provenientes do banheiro ou do sanitário forem esgotados
diretamente para uma vala a céu aberto (BRASIL, 2010a).
OUTRA FORMA Quando o escoadouro dos dejetos e águas provenientes do banheiro ou do sanitário
não se enquadrar nas categorias descritas anteriormente.
Fonte: SAS/MS.
Água para consumo no domicílio: Refere-se ao tratamento
predominante da água realizado no domicílio para ingestão. Deverá ser
assinalada uma das opções, conforme descrição a seguir:
Quadro 1.13 – Água para consumo no domicílio
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
MINERAL A água mineral é obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas
subterrâneas. Caracteriza-se pelo conteúdo definido e constante de sais minerais,
oligoelementos e outros constituintes, considerando-se as flutuações naturais.
FILTRADA A água passa por um leito filtrante constituído por saibro, areia com granulometria
variável, ou outras matérias porosas, com o objetivo de reter microrganismos e impurezas.
FERVIDA Aquecimento da água até o ponto de ferver por, pelo menos, cinco minutos.
CLORADA Adição de cloro ou de outros produtos desinfetantes e/ou bactericidas. Tem como
finalidade a eliminação dos microrganismos ainda existentes.
SEM
TRATAMENTO
Marque esta opção quando não for referido nenhum tratamento de água realizado no
domicílio.
Fonte: SAS/MS.
Destino do lixo: deverá ser assinalada uma das opções
oferecidas. Abaixo, são apresentadas as opções de destino do lixo.
Quadro 1.14 – Destinação dada ao lixo
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
COLETADO
Quando o lixo do domicílio for coletado diretamente por serviço ou empresa
pública ou privada, ou ainda quando for depositado em caçamba, tanque ou
depósito, fora do domicílio, para, então, ser coletado por serviço ou empresa
pública ou privada (BRASIL, 2010b).
QUEIMADO/ENTERRADO Quando o lixo do domicílio for queimado ou enterrado no terreno ou na
propriedade onde se localiza o domicílio (BRASIL, 2010b).
CÉU ABERTO
Quando o lixo do domicílio é jogado a céu aberto em lugares como
terrenos baldios, logradouros públicos, margens de rio, lago ou mar (BRASIL,
2010b).
OUTRO Quando o lixo tiver outro destino que não se enquadre em nenhuma das
categorias acima.
Fonte: SAS/MS.
1.5 Animais no domicílio
Este bloco é utilizado para registrar a existência e quantidade de
animais no domicílio. Animais domésticos são do convívio diário familiar, tais
como gato, cachorro, pássaro etc.. Caso existam animais no domicílio e a
opção “Sim” tenha sido marcada, será necessário indicar quais e a quantidade
deles. A partir dessas informações, é possível que a equipe de saúde
desenvolva ações para minimizar o risco de agravos à saúde da população,
articuladas com outros setores responsáveis, a fim de efetivar a vigilância dos
fatores de risco ambientais e sanitários.
Figura 1.5 – Animais no domicílio
Fonte: SAS/MS.
1.6 Identificação de famílias ou núcleos familiares
Este bloco viabiliza o registro das famílias (ou núcleos familiares) que
moram no domicílio cadastrado. Esta informação amplia e qualifica o cuidado
em saúde, a partir da abordagem familiar, realizado por toda a equipe de
saúde.
No Cadastro da Atenção Básica, o núcleo familiar ou família
corresponde à unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas,
eventualmente ampliada por outras que contribuam para o rendimento ou
tenham suas despesas atendidas por ela, todas moradoras de um mesmo
domicílio. Para cada núcleo familiar, deve-se informar um responsável
familiar.
A definição desse responsável familiar é feita pela própria família,
sendo, preferencialmente, morador desse domicílio e integrante dessa unidade
familiar (independentemente se há algum grau de parentesco), com idade
superior a 16 anos.
Figura 1.6 – Identificação de famílias ou núcleos familiares
Fonte: SAS/MS.
**Campo com obrigatoriedade condicional
Quadro 1.15 – Identificação de famílias ou núcleos familiares
CAMPO ORIENTAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO
Nº PRONTUÁRIO FAMILIAR
Coloque o número do prontuário familiar do estabelecimento de saúde. Tem a
finalidade de relacionar os dados do cadastro com as informações da família
no estabelecimento de saúde.
CNS DO RESPONSÁVEL O campo deve ser preenchido com o número do CNS do responsável
pela família, no domicílio.
DATA DE NASCIMENTO DO
RESPONSÁVEL
Anote a data de nascimento do responsável no formato dia/mês/ano,
pois auxiliará na verificação do Cartão Nacional de Saúde dele.
RENDA FAMILIAR
(Salário mínimo)
Marcar a opção, em salários mínimos, que representa a soma da renda
de todos os membros da família.
NÚMERO DE MEMBROS DA
FAMÍLIA
Anote a quantidade de indivíduos do mesmo núcleo familiar que moram
no domicílio.
RESIDE DESDE
Coloque a data em que o núcleo familiar passou a residir nesse domicílio
(mudou-se para o atual domicílio), preenchida no formato mês/ano. Não tendo
a informação do mês, preencher somente o ano.
MUDOU-SE Utilize este campo apenas quando a família sair do território.
Fonte: SAS/MS.
ATENÇÃO: o bloco de identificação de
famílias/núcleos familiares deve ser preenchido somente
se houver moradores ocupando o domicílio. Caso esteja
ocupado, será obrigatório o preenchimento do CNS do
responsável a fim de permitir a identificação de vínculos
familiares entre os indivíduos cadastrados pela Ficha de
Cadastro Individual.
ATENÇÃO: mesmo que um cidadão tenha mais de
um cadastro no território, para fins de vinculação de um
núcleo familiar, o cidadão não poderá ser Responsável
Familiar em mais de um domicílio.
1.7 Termo de Recusa do Cadastro Domiciliar da Atenção Básica
Este bloco é preenchido quando as pessoas do domicílio se recusam a
fornecer os dados para preenchimento do cadastro. Nesse caso, o profissional
solicita ao entrevistado que assine o termo de recusa, de forma a assegurar
que ele recusou o cadastro e está ciente de que esse fato não impede o
atendimento do usuário e sua família na UBS. Em situações em que o cidadão
se recuse também a assinar o termo, a validação desta informação deve ser
discutida com o profissional responsável pela supervisão e/ou coordenação
desta equipe.
Mesmo quando o Termo de Recusa é assinalado, é obrigatório o
preenchimento dos campos do bloco de identificação do
estabelecimento de saúde, profissional e data da visita.
ATENÇÃO: sempre que o profissional realizar um
cadastro domiciliar no domicílio, ele deverá preencher
esta atividade também na
Ficha de Visita Domiciliar, assinalando o campo
“Cadastramento/Atualização”. Neste caso, deverá ser
utilizado o CNS do responsável familiar.
Figura 1.7 – Termo de Recusa do Cadastro Domiciliar da Atenção Básica
Fonte: SAS/MS.
1.8 Instituição de Permanência
Neste bloco, será possível cadastrar instituições de permanência, como
escolas, creches, abrigos, ou instituições de longa permanência para idosos.
Escreva o nome da instituição de permanência no campo aberto. Depois
marque com um X a opção referente a se existem outros profissionais de
saúde vinculados à instituição, neste campo não devem ser incluídos
profissionais da rede pública de saúde.
Figura 1.8 – Instituição de permanência
Fonte: SAS/MS.
Identificação do Responsável Técnico pela Instituição de
Permanência: neste bloco, deve-se inserir os dados referentes ao
responsável técnico pela instituição de permanência. Os campos assinalados
com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
Figura 1.9 – Identificação do responsável técnico da instituição de
permanência
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.16 – Identificação do responsável técnico da instituição de permanência
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
NOME Escreva o nome do responsável pela instituição de permanência.
CNS RESPONSÁVEL Insira o Cartão Nacional de Saúde do responsável pela instituição de
permanência.
CARGO NA
INSTITUIÇÃO
Descreva o cargo ocupado pelo responsável na instituição de permanência.
TEL. CONTATO Anote o número do telefone com DDD do município em que o responsável
pela instituição de permanência pode ser encontrado mais facilmente.
Fonte: SAS/MS.
1.9 Termo de Recusa da instituição de Permanência
Este bloco é preenchido quando o responsável técnico da instituição de
permanência não deseja fornecer estes dados para a realização do cadastro.
Nesse caso, o profissional solicita ao entrevistado que assine o termo de
recusa, de forma a assegurar que ele recusou o cadastro e está ciente de que
esse fato não impede o atendimento na UBS dos cidadãos vinculados à
instituição de permanência. Em situações em que o técnico responsável se
recuse também a assinar o termo, a validação desta informação deve ser
discutida com o profissional responsável pela supervisão e/ou coordenação
desta equipe.
Figura 1.10 – Termo de recusa da instituição de permanência
Anexo 07
Ficha de Visita Domiciliar
ANEXO 08
Orientações de preenchimento de ficha de Visita
Domiciliar
1. Ficha de Visita Domiciliar e territorial
Objetivo da ficha: registrar a atividade de visita ao
cidadão ou a outros pontos do território adscrito da
equipe da AB. As informações solicitadas na ficha foram
selecionadas segundo a sua importância e por
comporem indicadores de monitoramento e avaliação
para a AB e para as Redes de Atenção à Saúde.
Profissionais que utilizam esta ficha: o conceito de
visita domiciliar foi redefinido. Dessa forma, agora é
considerado apenas de competência do agente
comunitário de saúde (ACS) e do agente de combate às
endemias (ACE). Para todos os outros profissionais de
saúde, nível médio e nível superior redefiniu-se como
atendimento individual, e o local - domicílio.
ATENÇÃO: a Ficha de Visita Domiciliar e Territorial é de
uso exclusivo do ACS e do ACE. Para os demais
profissionais, a visita domiciliar é definida como
atendimento realizado no domicílio, e deve ser registrada
na Ficha de Atendimento (Individual/Odontológico
Individual), especificando, no campo “Local de
Atendimento”, 04 - Domicílio.
Preencher no momento da visita. Caso não seja possível, pode ser
preenchida logo após o término da visita. A seguir, serão apresentados os
campos e as orientações sobre como preenchê-la. Os campos assinalados
com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
1.1 Cabeçalho
O cabeçalho da ficha, assim como o de todas as outras fichas de coleta
de dados, tem um bloco de identificação e controle da digitação, que é
importante na organização do trabalho no nível local.
Figura 1.1 – Cabeçalho da Ficha de Visita Domiciliar e Territorial
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.1 – Identificação e controle da digitação
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
DIGITADO POR Nome do profissional que digitou a ficha.
DATA Dia/ mês/ ano em que a digitação foi realizada no sistema.
CONFERIDO POR Nome do profissional que fez a supervisão do preenchimento da ficha.
FOLHA Nº
Esse campo pode ser utilizado na organização do processo de trabalho do
profissional que realizou o cadastro, através da inserção de numeração nas folhas.
Fonte: SAS/MS.
Os demais campos do cabeçalho são utilizados para identificar o
profissional que realizou a visita domiciliar e territorial:
Figura 1.2 – Identificação do profissional e do estabelecimento de saúde
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.2 – Identificação do estabelecimento de saúde e do profissional
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
CNS DO
PROFISSIONAL*
Número do Cartão Nacional de Saúde do profissional que realizou a visita
domiciliar e territorial.
CBO*
Código da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) do profissional que
realizou a visita (ACS - 5151-05 ou ACE - 5151-40).
CNES*
Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da
Unidade Básica de Saúde onde está lotado.
INE*
Código Identificador Nacional de Equipes (INE) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, onde o profissional está
lotado.
DATA* Anote o dia/mês/ano em que foram realizadas as visitas.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
Além das informações que constam no cabeçalho de cada ficha, esta
ainda possui campos que permitem a identificação do usuário, essenciais à
individualização do registro, e a sinalização de realização de visita
compartilhada. São eles:
Figura 1.3 – Identificação do usuário e visita compartilhada
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.3 – Identificação do usuário e visita compartilhada
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
N°
Em cada Ficha de Visita Domiciliar e Territorial, há possibilidade de
registrar até 23 visitas.
TURNO*
Turno em que foram realizados os atendimentos, sendo: M - manhã,
T - tarde ou N - noite.
MICROÁREA* Preencha o número de 00 a 99 que identifique a microárea ou com
FA para visita Fora de Área.
TIPO DE IMÓVEL*
Preencha com o número que corresponda ao imóvel: 01 (Domicílio), 02
(Comércio), 03 (Terreno baldio), 04 (cemitério, borracharia, ferro-velho,
depósito de sucata ou materiais de construção, garagem de ônibus ou
veículo de grande porte), 05 (Escola), 06 (Creche), 07 (Abrigo), 08
(Instituição de longa permanência para idosos), 09(Unidade prisional), 10
(Unidade de medida sócio educativa), 11 (Delegacia), 12 (Estabelecimento
religioso), 99 (Outros).
Nº PRONTUÁRIO
Campo destinado ao número do prontuário da família, próprio do
estabelecimento de saúde. Este campo é usado como referência da
informação do paciente na própria unidade, para os casos em que seja
necessário fazer verificação dos dados. ( OBS- Não Utilizado)
CNS DO CIDADÃO
Campo destinado ao número do Cartão Nacional de Saúde do cidadão ou
do responsável familiar, os números são incluídos no sentido vertical. Para
visita periódica ou visita para controle vetorial utilizar o CNS do
Responsável Familiar. (Identificado com código do morador no
Sistema de Infromações Vigente)
DATA DE NASCIMENTO Informe o dia, mês e ano. Variável de verificação do número do
CNS.
SEXO* Assinalar F – feminino ou M – masculino.
VISITA COMPARTILHADA COM
OUTRO PROFISSIONAL
Campo utilizado para identificar se a visita de um ACS ou ACE foi
realizada com outro profissional. Marque um “X” na linha quando for o caso.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
1.2 Motivo da visita
Os motivos da visita estão organizados de forma a facilitar o registro
pelo ACS ou ACE, podendo estes, quando necessário, marcar mais de
uma opção. É obrigatório identificar, pelo menos,uma opção.
Figura 1.4 – Motivo da visita domiciliar
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.4 – Motivo da visita
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
CADASTRAMENTO/ATUALIZAÇÃO
Campo destinado ao registro da ação de cadastro ou
atualização de cadastro da Atenção Básica, que pode ser,
cadastro individual (CNS do cidadão) ou cadastro domiciliar e
territorial (CNS do responsável familiar).
VISITA PERIÓDICA
Campo destinado ao registro da abordagem periódica
realizada pelos
1.2.1 Busca Ativa
Quadro 1.5 – Motivo da visita – Busca ativa
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
CONSULTA
Busca de usuários para entrega de marcação de consulta, ou
para cidadãos que faltaram à consulta agendada ou de cuidado
continuado ou programada.
EXAME Entrega ou marcação de exames para o usuário.
VACINA Busca de usuários com situação vacinal atrasada ou para
campanhas de vacinação.
CONDICIONALIDADES DO BOLSA
FAMÍLIA
Busca de usuários que fazem parte do Programa Bolsa Família e
precisam estar em dia com a avaliação das condicionalidades do
programa.
Fonte: SAS/MS.
1.2.2 Acompanhamento
Quadro 1.6 – Motivo de visita – Acompanhamento
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
GESTANTE Acompanhamento de usuária gestante.
PUÉRPERA Acompanhamento de usuária puérpera.
RECÉM-NASCIDO Acompanhamento de recém-nascido.
CRIANÇA Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da
criança.
PESSOA COM DESNUTRIÇÃO Acompanhamento de usuário com diagnóstico de desnutrição.
PESSOA EM REABILITAÇÃO OU
COM DEFICIÊNCIA
Acompanhamento de usuário em reabilitação ou com alguma
deficiência que necessite de acompanhamento.
PESSOA COM HIPERTENSÃO Acompanhamento de usuário com hipertensão.
PESSOA COM DIABETES Acompanhamento de usuário com diabetes.
PESSOA COM ASMA Acompanhamento de usuário com asma.
PESSOA COM DPOC/ENFISEMA
Acompanhamento de usuário com doença pulmonar obstrutiva
crônica (DPOC) ou enfisema pulmonar.
PESSOA COM CÂNCER Acompanhamento de usuário com câncer.
PESSOA COM OUTRAS DOENÇAS
CRÔNICAS Acompanhamento de usuários com outras doenças crônicas.
PESSOA COM HANSENÍASE Acompanhamento de usuário com hanseníase.
PESSOA COM TUBERCULOSE Acompanhamento de usuário com tuberculose.
SINTOMÁTICOS RESPIRATÓRIOS Acompanhamento de usuários que apresentam suspeita de
tuberculose, com tosse persistente por mais de duas semanas.
TABAGISTA Acompanhamento de usuários tabagistas.
DOMICILIADOS/ACAMADOS Acompanhamento de usuários domiciliados ou acamados.
CONDIÇÕES DE Acompanhamento de usuário em condições de vulnerabilidade
VULNERABILIDADE SOCIAL social.
CONDICIONALIDADES DO BOLSA
FAMÍLIA
Acompanhamento de usuário em relação às condicionalidades
do Programa Bolsa Família.
SAÚDE MENTAL Acompanhamento de usuário com problema de saúde mental,
exceto usuário de álcool ou outras drogas.
USUÁRIO DE ÁLCOOL Acompanhamento de usuário que faz uso prejudicial de álcool.
USUÁRIO DE OUTRAS DROGAS Acompanhamento de usuário que faz uso prejudicial de outras
drogas (inclusive uso abusivo de medicamentos).
CONTROLE AMBIENTAL/VETORIAL
AÇÃO EDUCATIVA - Preencha caso tenha realizado ação educativa
junto aos usuários, com orientações sobre ações de controle
ambiental/vetorial.
IMÓVEL COM FOCO - Preencha caso tenha sido identificado
no imóvel algum foco do mosquito Aedes aegypti.
AÇÃO MECÂNICA - Preencha nos casos onde foi realizada
remoção mecânica (manual ou utilizando outros objetos) do foco do
mosquito.
TRATAMENTO FOCAL - Preencha nos casos onde foi realizado
tratamento químico (com larvicida ou adulticida) onde há focos do
mosquito.
EGRESSO DE INTERNAÇÃO Acompanhamento de usuários egressos de internação.
CONVITE ATIVIDADES
COLETIVAS/CAMPANHA DE
SAÚDE
Convite a alguma atividade realizada pela equipe no território
ou sob sua supervisão.
ORIENTAÇÃO/PREVENÇÃO Realização de orientações relacionadas às condições de saúde
e situações apresentadas pelo cidadão ou para prevenção de agravos.
OUTROS Outras ações que não constam nas descrições acima.
Fonte: SAS/MS.
1.2.3 Controle ambiental/vetorial
As ações de controle ambiental/vetorial devem ser desenvolvidas e
registradas pelo ACS ou ACE de modo a minimizar o risco de agravos à saúde
da população e permitir o planejamento das equipes de saúde, a fim de
efetivar a vigilância dos fatores de risco ambientais e sanitários, sobretudo no
contexto das doenças relacionadas ao Aedes aegypti. Este bloco é de múltipla
escolha.
Figura 1.5 – Controle ambiental/vetorial
Fonte: SAS/MS.
1.3 Antropometria
Este campo é composto por informações que servem para o
acompanhamento nutricional dos indivíduos visitados.
Figura 1.6 – Antropometria
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.7 – Antropometria
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
PESO (KG) Anote o peso do usuário em quilogramas.
ALTURA (CM) Anote a altura do usuário em centímetros.
Fonte: SAS/MS.
1.4 Desfecho
Bloco utilizado para identificar o desfecho da visita domiciliar e
territorial. Este campo é de preenchimento obrigatório (*).
Figura 1.7 – Desfecho
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.8 – Desfecho
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
VISITA REALIZADA Quando mo morador está presente no momento da visita domicliar
VISITA RECUSADA Visita recusada pelo cidadão, impossibilitando realizar a ação pretendida.
AUSENTE O cidadão procurado estava ausente ou não foi possível contatá-lo.
Fonte: SAS/MS.
ATENÇÃO: quando a visita for recusada ou o
cidadão estiver ausente, o profissional deverá apontar
um dos desfechos: “Visita recusada” ou “Ausente”,
lembrando sempre de preencher a identificação do
profissional, lotação e data, para que seja possível a
inserção da ficha no sistema.
Ficha de Controle de Produção diária do ACS
ANEXO 09
ANEXO 10
Boletim diário de controle a Arboviroses
Orientações sobre preenchimento do Boletim
diário de controle a Arboviroses
A) Finalidade
Boletim diário utilizado para registro das atividades de Vigilância e Controle do programa
de controle dos vetores da Dengue, Zica e Chikungunya. Um dos objetivos desse
preenchimento é a digitação das informações em sistema próprio.
B) Cabeçalho
1. Atividade: marcar a casela correspondente à atividade a que se refere o boletim.
2. Folha: Preencher com a numeração composta pelo número de ordem da folha e o
total de folhas. Se no dia forem utilizadas 3 folhas pelo agente com as mesmas
informações constantes do cabeçalho (mesma atividade, dia, local, etc.), a numeração
seria 1/3, 2/3 e 3/3.
3. Data: Data de realização da atividade.
4. Município: município de realização da atividade.
5. Área: a área de realização da atividade. Para as atividades 6 - Controle de
Criadouros e 7 - Nebulização com equipamento Portátil, deve ser informada a área de
nebulização onde está sendo desenvolvida a atividade.
6. Setor Censitário: Setor Censitário pertencente à área informada no item 4 e onde
foi realizada a atividade.
7. Quarteirão: quarteirão pertencente ao setor censitário informado no item 5, onde foi
realizada atividade.
8. Execução: marcar a casela correspondente ao órgão responsável pela execução
da atividade.
9. Tipo de Trabalho: marcar a casela correspondente ao tipo de trabalho. Se for uma
visita de retorno em imóveis fechados numa primeira visita, anotar a casela pendência.
Nas demais visitas, anotar rotina.
Corpo
1. Cadastro ou Número de Ordem: é a identificação do imóvel que será utilizada na
digitação da atividade. Para as atividades de 1 a 4 e 12, que fazem referência a imóveis
ANEXO 11
previamente cadastrados, utilizar o número do cadastro do imóvel. Para as demais
atividades (5 a 8), os imóveis devem ser numerados sequencialmente. Caso haja mais de
um agente realizando as visitas num mesmo quarteirão e preenchendo boletim separado,
as numerações não podem ter o mesmo início, pois senão o sistema interpretará como
visitas ao mesmo imóvel. Recomenda-se que um dos agentes inicie do número 1,
enquanto o outro inicia do número 101, por exemplo.
2. Endereço: preencher com o nome da rua e número do imóvel. Essa informação
presta-se para a localização posterior do imóvel em caso de dúvidas ou supervisão, uma
vez que não será digitada no sistema.
3. Situação do imóvel: preencher uma casela correspondente à situação do imóvel no
momento da visita:
a. Trabalhado: imóvel onde todas as atividades previstas foram
realizadas;
b. Fechado: imóvel sem morador presente no momento da visita. Caso as pessoas
presentes não possam se responsabilizar pela visita (menores, incapazes, etc.), essa
opção também deve ser marcada;
c. Desocupado: imóvel sem morador e sem possibilidade de acesso;
d. Temporada: imóvel ocupado apenas em parte do ano, sem a
presença dos responsáveis no momento;
e. Parcial: imóvel visitado, mas sem a possibilidade de adoção de todas as medidas
no momento da visita. Isso pode ser por recusa de acesso em algum local, presença de
animal bravio ou outras situações semelhantes;
f. Recusa: imóvel onde o responsável negou-se a fornecer acesso para a
realização da atividade.
4. Medidas de Controle: preencher as caselas com X, correspondentes aos tipos de
controle executados no imóvel. Para informações sobre a carga do produto estão
apresentadas no anexo 2 (deste documento) os tipos, nomes e
usos dos produtos disponíveis no estado.
a. Mecânico: quando houve ação mecânica sobre os recipientes (destruição, troca de
posição, preenchimento com algum tipo de material, etc.
b. Produto Alternativo: quando houve utilização de produto domissanitário,
normalmente fornecido pelo morador. Essa medida é temporária e, portanto, restrita às
atividades que não visem interrupção da transmissão.
c. Focal: marcar essa casela quando for realizado tratamento com larvicida. Nos
imóveis onde houver abertura de nova carga, anotar na casela o número de cargas
abertas.
d. Perifocal: anotar essa casela quando for realizado tratamento perifocal. Quando
houver recarregamento do equipamento, anotar a quantidade de cargas utilizadas.
e. Nebulização: anotar essa casela quando o imóvel for nebulizador com
equipamento portátil. Quando houver recarregamento do equipamento, anotar a
quantidade de cargas utilizadas.
5. Recipientes: anotar as informações referentes aos recipientes encontrados, informando
sua quantidade por situação encontrada:
a. Tipo: anotar o tipo do recipiente, segundo codificação anexa. As
demais informações da linha farão referência a esse tipo;
b. Existentes: anotar a quantidade de recipientes em condições de se
tornarem criadouros, mesmo que secos no momento da visita;
c. Com água: anotar a quantidade de recipientes com água no momento da visita.
Essa quantidade deve ser igual ou menor à de recipientes existentes
(item b);
d. Com Larva: anotar a quantidade de recipientes com larvas
encontrados;
6. Amostra: Anotar o(s) número(s) da(s) amostra(s) coletada(s). Para as atividades 1
(Ponto Estratégico), 2 (Imóveis Especiais) e 8 (ADL), onde não é permitida a realização
de pool, cada recipiente com larva deve dar origem a uma linha no boletim, anotando-se
a(s) amostra(s) coletadas para aquele recipiente.
7. Larvas: esse campo deve ser preenchido pelo laboratório, com o total de larvas por
amostra (ou conjunto de amostras):
a. Examinadas: anotar o total de larvas examinadas;
b. Aedes aegypti: anotar a quantidade de larvas dessa espécie
identificadas na amostra;
c. Aedes albopictus: anotar a quantidade de larvas dessa espécie
identificadas na amostra.
8. Programar Retorno: marcar essa casela caso seja identificada no imóvel, alguma
situação que faça com que seja necessária a realização de uma nova visita. Pode ser por
exemplo para verificar alguma recomendação passada, tomada de alguma medida que
não pode ser realizada no momento, como a retirada de uma grande quantidade de
recipientes, acesso a local difícil, etc.
D) Total:
Para as atividades 5, 6 e 7, é possível a digitação por quadra, devendo o boletim ser
totalizado quando do seu preenchimento, respeitando-se as seguintes orientações:
1. Situação do imóvel: somar a quantidade de marcações em cada coluna.
2. Medidas de Controle: contar a quantidade de marcações para todas as medidas e
registrar o total no fim do boletim. Para o tratamento FOCAL, deve-se totalizar tanto a
quantidade de marcações como as cargas abertas para que se tenha o total de imóveis
com tratamento focal. A totalização do consumo será anotada no rodapé do boletim,
conforme descrito no item E-1;
3. Recipientes: Anotar o TIPO PREDOMINANTE DE RECIPIENTE
encontrado nas visitas e totalizar todos os demais campos, independentemente do tipo.
Não há possibilidade de registrar todos os tipos de recipientes encontrados (para
informação completa deve ser priorizada a digitação linha a linha).
E) Rodapé
1. Inseticida: anotar para cada tipo de tratamento, o código do produto utilizado.
Somente para a digitação por quadra, anotar a quantidade de cargas abertas no campo
referente ao consumo no quarteirão em que for aberta a carga. Os códigos dos produtos e
a informação sobre a quantidade de produto em uma carga estão descritas no anexo 2
(deste documento).
2. Agente: anotar de forma legível, o nome do(s) responsável(eis) pela atividade;
3. Supervisor: anotar de forma legível o nome do responsável pela conferência das
informações constantes do boletim, como as quantidades informadas, consumos de
produtos, coerência entre as amostras anotadas e os vidros coletados, etc.
4. Laboratório: anotar de forma legível, o responsável pelo exame das amostras
coletadas e preenchimento dos campos de resultado no corpo do boletim.
Anexo 1 - Grupos e Tipos de recipientes
Data publicação – 14/05/2019
Anexo 2 - Produtos utilizados
Tipo de Uso Nome Código Carga
Focal Sumilarv 1A 20g
Focal BTI 1B
Perifocal Bendiocarb 2A 80ml
Perifocal BTI 2B 125g
Perifocal Fludora 2C 100g
Nebulização Portátil Komvektor EA 44% 3A 1000ml
Nebulização Portátil CIELO 3B 2000ml
ANEXO 12
Formulário de Atividade Coletiva
Anexo 13
Orientações de Preenchimento de Atividade
Coletiva
1. Ficha de atividade coletiva
Objetivo da ficha: registrar as ações realizadas em
grupo pelas equipes, conforme as necessidades do
território e da própria equipe. Já em sua organização,
marcada por blocos de tonalidades de cor diferentes, é
perceptível que a ficha apresenta dois focos: as ações
coletivas de saúde para a população (como atividades
de educação em saúde, atendimentos e avaliações em
grupo, e mobilizações sociais) e as ações coletivas para
a organização da equipe (reuniões de equipe, reuniões
com outras equipes, ou reuniões com outros órgãos).
Profissionais que utilizam esta ficha: É utilizada por
profissionais das equipes de Atenção Básica (incluindo
equipe de Saúde Bucal), do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família (Nasf), do Polo Academia da Saúde, do
Consultório na Rua (eCR) e das equipes de Atenção
Básica Prisional (EABP).
A seguir, serão apresentados os campos da Ficha de Atividade Coletiva e as
orientações sobre como preenchê-la. Os campos assinalados com asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
ATENÇÃO: deverá ser preenchida uma ficha para cada atividade coletiva
realizada.
NOTA: as ações realizadas nos
Programa Saúde na Escola, da
Política Nacional de Combate ao
Tabagismo, entre outras, devem ser
registradas usando a Ficha de
Atividade Coletiva.
1.1 Cabeçalho
O cabeçalho desta ficha é diferente das demais apresentadas. Ele
possui um bloco de identificação e controle da digitação, um bloco de
identificação do profissional responsável e um bloco de identificação da
atividade e dos demais profissionais envolvidos na condução da atividade.
Figura 1.1 – Cabeçalho do formulário de Marcadores de Consumo Alimentar
Fonte: SAS/MS.
Quadro 1.1 – Identificação e controle da digitação
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
DIGITA POR Nome do profissional que digitou a ficha.
DATA Dia/mês/ano em que a digitação foi realizada no sistema.
CONFERIDO POR Nome do profissional que conferiu o correto preenchimento da ficha.
FOLHA Nº
Este campo pode ser utilizado na organização do processo de trabalho do
profissional que realizou o registro, por meio da inserção de numeração das folhas.
Fonte: SAS/MS.
1.2 Identificação do profissional e do estabelecimento de saúde
O próximo bloco é utilizado para identificação do profissional de saúde
responsável pela atividade e sua lotação. Se a atividade é realizada por mais
de um profissional, para este campo, elege-se o principal responsável.
Figura 1.2 – Identificação do profissional responsável e lotação
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
Quadro 1.2 – Identificação do profissional e lotação
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
CNS DO PROFISSIONAL
RESPONSÁVEL*
Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional que
realizou o registro no formulário de Marcadores de Consumo Alimentar.
CBO*
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do profissional que
realizou o registro no formulário.
CNES*
Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
da Unidade Básica de Saúde onde o profissional está lotado.
INE* Código Identificador Nacional de Equipes (INE) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, onde o
profissional está lotado, seja equipes Saúde da Família, Nasf, CnR, etc. Este
campo não é obrigatório para profissionais que não estão vinculados a equipes.
DATA* Dia/mês/ano em que foi realizado o registro no formulário.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
1.3 Identificação da atividade coletiva e de outros profissionais
Este bloco permite o registro da data, turno e local de realização da
atividade e, ainda, do número de participantes, número de avaliações
alteradas e dados de outros profissionais envolvidos na organização da
atividade.
Figura 1.3 – Identificação da atividade coletiva e de outros profissionais
Fote: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
Quadro 1.3 – Identificação da atividade coletiva e de outros profissionais
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
TURNO* Turno em que a atividade foi desenvolvida. Use M para manhã, T para
tarde e N para noite.
PROGRAMA SAÚDE NA
ESCOLA
Marcar se foram profissionais da saúde ou da educação que realizaram a
atividade do Programa Saúde na Escola, quando a atividade for realizada em
conjunto, é possível assinalar os dois campos.
LOCAL DE ATIVIDADE Estão previstas três situações:
-No DO INEP (ESCOLA/CRECHE) - para atividade realizada no âmbito do
Programa Saúde na Escola,
-CNES – para atividade realizada em outro estabelecimento de saúde que
não o estabelecimento de origem da equipe (Exemplo: quando realizar
atividade em um Polo de Academia da Saúde),
-OUTRA LOCALIDADE - Campo descritivo para informar qualquer outro
espaço, diferente de escola ou estabelecimento de saúde (Exemplos: igreja,
associação de moradores, etc.).
Nº DE PARTICIPANTES* Número de participantes que efetivamente compareceram à atividade
programada.
Nº DE AVALIAÇÕES
ALTERADAS
Total de avaliações realizadas que apresentaram alteração (listada no bloco
de identificação de usuários no verso da ficha de atividade coletiva). Este
campo é preenchido automaticamente no sistema a partir dos dados dos
usuários identificados no verso da ficha.
CNS DO PROFISSIONAL**
E CBO**
Número do Cartão Nacional do SUS (CNS) e código Classificação Brasileira
de Ocupações (CBO) dos outros profissionais envolvidos na organização da
atividade, que não o responsável.
Embora exista a restrição de seis campos para identificação dos profissionais
na ficha, no momento da digitação das informações no sistema, não existe
essa restrição.
Numa reunião de equipe, por exemplo, não há necessidade de registrar o
CNS de cada profissional presente. Registra-se dos mediadores, já os demais
profissionais são contabilizados no campo ‘nº de participantes’.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
** Campo com obrigatoriedade condicionada.
NOTA: para saber mais sobre o PSE, acesse
http://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php.
1.4 Tipos de atividade coletiva
Este bloco é utilizado para registrar o tipo de atividade. É possível
marcar apenas uma opção entre os tipos de atividade coletiva.
Figura 1.4 – Tipos de atividade coletiva
1.5 Atividades e Temas para reunião
O bloco está subdividido em dois tipos de atividades. O primeiro tipo
são as ações coletivas estruturantes para a organização dos processos de
trabalho da equipe, a partir da marcação das opções 01, 02 ou 03.
Quadro 1.4 – Atividade (Opção única)*
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
01) REUNIÃO DE
EQUIPE
Opção utilizada para indicar reunião da própria equipe.
02) REUNIÃO COM
OUTRAS
EQUIPES DE SAÚDE
Opção utilizada para indicar reunião da equipe com outras equipes de
saúde (inclusive com outras equipes de AB, por exemplo, reunião entre
eSF e eNasf ou reunião entre eSF e eCR).
03) REUNIÃO
INTERSETORIAL/
CONSELHO LOCAL DE
SAÚDE/ CONTROLE SOCIAL
Indica a realização de reunião com agentes externos da
comunidade ou outros órgãos de governo.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
Ao assinalar uma das opções acima, será necessário registrar
obrigatoriamente, pelo menos, uma opção do bloco de “TEMAS PARA
REUNIÃO”. Os temas que podem ser registrados estão expostos no quadro a
seguir.
Quadro 1.5 – Temas para reuniões (Opção múltipla)*
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
01) QUESTÕES
ADMINISTRATIVAS/
FUNCIONAMENTO
Opção utilizada para indicar reunião de equipe onde são
tratadas questões administrativas e de funcionamento da unidade.
02) PROCESSO DE
TRABALHO
Opção utilizada para indicar reunião em que será discutido o
processo de trabalho da equipe, seja sobre os núcleos profissionais,
questões clínicas, seja sobre o contexto geral da equipe e
estabelecimento de saúde, seguindo os preceitos trazidos pela
PNAB e tendo os cidadãos e o território como eixo principal e
norteador da discussão.
03) DIAGNÓSTICO DO
TERRITÓRIO/MONITORAMTO DO
TERRITÓRIO
Indica a realização de reunião de equipe para debater a situação de
saúde do território a partir de dados dos sistemas de informação em
saúde, formulando indicadores e o retrato epidemiológico da
população assistida.
04) PLANEJAMENTO/
MONITORAMENTO DAS AÇÕES DA
Opção utilizada para indicar reunião com foco no planejamento de
ações de saúde a partir do diagnóstico da situação de saúde do
EQUIPE
território, com utilização de indicadores e epidemiologia dos dados
de saúde.
05) DISCUSSÃO DE CASO/
PROJETO TERAPÊUTICO
SINGULAR
Opção utilizada para indicar uma reunião de equipe que tem como
tema discussão do caso de saúde de um cidadão ou de uma
família, podendo ter como resultado a articulação dos diversos
saberes dos profissionais envolvidos diante da singularidade do
sujeito, pensando novas possibilidades e caminhos para a
intervenção, resultando na elaboração de um projeto terapêutico
singular. Esta opção também poderá ser utilizada para os projetos
de saúde do território, que busca ações direcionadas à produção de
saúde e à redução de vulnerabilidades em um determinado
território.
06) EDUCAÇÃO
PERMANENTE
Opção utilizada quando a equipe desenvolve uma atividade
de produção de conhecimento dentro das premissas básicas de ser
um
-processo constante de promoção e desenvolvimento integral e
contextualizado da equipe, centrando-se nas circunstâncias e
problemas de seu processo de trabalho, de modo crítico e criativo,
envolvendo práticas que considerem elementos que façam sentido
para os profissionais envolvidos. Saiba mais :
http://dab.saude.gov.br/portaldab/educacao_permanente.php
07) OUTROS
Campo destinado para registro de temas que não se
encontram listados acima.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
1.6 Atividades de saúde
O segundo tipo de atividade é composto de ações de saúde voltadas
para a população, a partir da marcação das opções 04, 05, 06 ou 07. Quando
for marcada uma dessas opções, será necessário registrar, ao menos, uma
opção do bloco de “PÚBLICO ALVO” e, ao menos, uma opção do bloco de
“PRÁTICAS EM SAÚDE” ou de “TEMAS PARA SAÚDE”, obrigatoriamente.
Quadro 1.6 – Atividade (Opção única)*
CAMPO ORIENTAÇÃO SOBRE O BLOCO/PREENCHIMENTO
04) EDUCAÇÃO EM
SAÚDE
Indica uma ação de educação em saúde, como encenações teatrais
sobre algum tema em saúde, rodas de conversa com temas da saúde,
atividades de sala de espera na UBS, campanhas pontuais ou sazonais
de saúde, etc..
Essa opção não exige que os usuários da atividade sejam identificados.
05) ATENDIMENTO EM
GRUPO
Campo utilizado para indicar a realização de grupos terapêuticos,
grupos operativos, oficinas, grupos temáticos por ciclo de vida ou
condição de saúde, grupos de atividade física, terapia comunitária, entre
outros. Essa opção exige que os usuários que participaram da atividade
sejam identificados, mesmo que não apresentem alterações na
avaliação.
06)AVALIAÇÃO/
PROCEDIMENTO
COLETIVO
Indica avaliações ou procedimentos realizados em um grupo,
como avaliação antropométrica, testes de acuidade visual, escovação
dental supervisionada, aplicação tópica de flúor, entre outros.
Exige a identificação dos usuários que participaram da atividade
por meio do preenchimento do CNS.
07) MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Ações de promoção de mobilização comunitária com a
constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e
solidariedade.
Essa opção não exige que os usuários da atividade sejam
identificados.
Fonte: SAS/MS.
* Campo de preenchimento obrigatório.
1.6.1 Público-alvo
Este bloco é utilizado para registrar, na Ficha de Atividade Coletiva, os
públicosalvo que participaram da ação em saúde. É um campo obrigatório
para as atividades de 04 a 07 e é possível marcar mais de uma opção. A
opção 01 – Comunidade em geral - deve ser marcada quando a ação não
possuir público-alvo específico. Entre as opções, existem algumas categorias:
● Por faixa etária (criança até 3 anos, criança de 4 e 5 anos, criança de 6 a 11
anos, adolescente, idoso);
● Por sexo (mulher, homem);
● Por condição de saúde (gestante, pessoas com doenças crônicas, usuário de
tabaco, usuário de álcool, usuário de outras drogas, pessoas com sofrimento
ou transtorno mental);
● Familiares, profissionais de educação e outros.
●
1.6.2 Temas para saúde
Este bloco é utilizado para registrar, na Ficha de Atividade Coletiva, os
temas discutidos na ação em saúde. É possível marcar mais de uma opção e
é campo de preenchimento obrigatório nas Atividades 04 - Educação em
saúde, 05 - Atendimento em grupo, e 07 - Mobilização social.
1.6.3 Práticas em saúde
Neste bloco são registradas algumas práticas em saúde. Também é
possível marcar mais de uma opção, caso a atividade desenvolvida seja a 05 -
Atendimento em grupo. Se a atividade for a 06 - Avaliação/procedimento
coletivo, é possível optar por uma única prática.
As opções 06 a 09 devem ser marcadas somente se ação for realizada
no âmbito do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, e conforme
protocolo desse programa.
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO
O tratamento das pessoas tabagistas deve ser realizado prioritariamente pela
Atenção Básica, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), devido sua descentralização,
capilaridade e maior proximidade dos usuários dos serviços de saúde.
Ao ingressar no Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), o município
e suas equipes de Atenção Básica assumem o compromisso de organização e implantação
das ações para o cuidado da pessoa tabagista. Este cuidado inclui avaliação clínica,
abordagem mínima, breve ou intensiva, individual ou em grupo e, quando necessário e
indicado pelo médico assistente, terapia medicamentosa (sempre associada à abordagem
intensiva).
A abordagem em grupo recomendada organiza-se na forma de quatro sessões
iniciais, com periodicidade semanal ou quinzenal, seguidas de um acompanhamento de
duração e periodicidade variável de acordo com cada realidade local (idealmente, com
duração de 12 meses). As quatro sessões iniciais são discriminadas na Ficha de Atividade
Coletiva com o intuito de permitir o levantamento posterior, pelo gestor e pelas próprias
equipes, das taxas de abandono e acompanhamento completo dos usuários encaminhados
para esta abordagem. Por recomendação do Inca e da Coordenação-Geral de Atenção a
Pessoas com Doenças Crônicas (CGAPDC/Daet/MS), disponível no Tire suas Dúvidas
( http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/tire_duvidas_pnct_2014.pdf ), a Ficha de Atividade
Coletiva relativa ao PNCT deve ser obrigatoriamente preenchida por profissional de nível
superior, ao contrário das demais, que devem ser preenchidas por profissionais de nível
superior ou de nível médio ou por agentes comunitários de saúde. Para mais informações
a respeito do tratamento preconizado para cessação do tabagismo, vide o documento
“Abordagem e Tratamento do Fumante – Consenso 2001”, disponível em
http://www.inca.gov.br/tabagismo/parar/tratamento_consenso.pdf.
1.7 Lista de Participantes
Para as atividades coletivas que demandam a identificação dos
usuários (opções 05 - Atendimento em Grupo e 06 - Avaliação/Procedimento
Coletivo), é preciso registrar, no verso da Ficha de Atividade Coletiva, as
seguintes informações junto à lista de participantes da atividade:
● CNS do cidadão participante da atividade (ATENÇÃO: campo obrigatório ao
informar lista de participantes);
● Data de nascimento do cidadão (ATENÇÃO: campo com obrigatoriedade
condicionada);
● Sexo do cidadão, podendo optar por F - feminino ou M - masculino
(ATENÇÃO: campo com obrigatoriedade condicionada);
● Marcar se o cidadão apresentou avaliação alterada;
● Peso e altura do cidadão no caso a atividade ser de avaliação antropométrica.
Para tanto, também é necessário assinalar o item 01 - Antropometria - no
bloco de Práticas em saúde;
● Se a atividade ocorreu no âmbito do Programa Nacional de Controle do
Tabagismo, marcar se o cidadão cessou o hábito de fumar e/ou se abandonou
o grupo. Em caso afirmativo, é preciso registrar também, no bloco de Práticas
em saúde, um dos itens de 06 a 09, de acordo com cada situação.
Quando se proceder à digitação dessa ficha no sistema, este fará a
validação do número de CNS do cidadão participante da atividade. Para que
não haja problemas com possíveis equívocos de registro de CNS do cidadão,
é importante estar atento ao preenchimento correto do campo.
ATENÇÃO: as opções 05 – Atendimento em Grupo e 06 –
Avaliação/Procedimento Coletivo, devem ser anotados
todos os participantes, identificando-se os alterados.
Especificamente para o PSE, a exceção são as
atividades de avaliação da acuidade visual. Para esta,
são anotados apenas os alterados.
Figura 1.5 – Identificação dos cidadãos participantes da atividade coletiva
Fonte: SAS/MS.
Anexo 14
Instrumento de Registro das Atividades dos ACS
Referências Bibliográficas
Manual do Agente Comunitário de Saúde da Atenção Primária à Saúde de Belo Horizonte,
https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/saude/manual-acs-3-9-
2019.pdf
Ministério da Saúde, Portaria nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017-Política Nacional de
Atenção Básica
Birigui sp, Lei Orgânica Municipal nº 3040 de 27 de Setembro de 1993.
Birigui sp, Lei Complementar nº 115 de 22 de Abril de 2020.
ELABORAÇÃO
________________________________
Mariana Fagá Teixeira de Aguiar
Enfermeira da Divisão de Assistência de Atenção Básica
Secretaria Municipal de Saúde de Birigui
________________________________
Gisele I. de Lima Curti
Enfermeira da Divisão de Assistência de Atenção Básica
Secretaria Municipal de Saúde de Birigui
________________________________
Christi Andréa Pichiteli dos Santos
Enfermeira da Divisão de Assistência de Atenção Básica
Secretaria Municipal de Saúde de Birigui
______________________________
Fernando Gonçalves Silva
Coordenador da Divisão de Assistência de Atenção Básica
Secretaria Municipal de Saúde de Birigui
APROVAÇÃO
___________________________
Diretor da Atenção Básica e Especialidades
Secretaria Municipal de Saúde de Birigui
___________________________
Cássia Rita Santana Celestino
Secretária Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Saúde de Birigui