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materia nº 164/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PAA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
native_id37920

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-05-24 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/05/2024
2024-05-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T21:40:17.036855-03:00 APROVADO 12 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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âmara Municipal de CU irigüi 
Estado de São Paulo 
16 /2 4 REQUERIMENTO N° 
************************************* 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PAA PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao prefeito municipal requisitando-lhe 
informar: 
1. Qual é o recurso disponível do governo federal para Birigui 
em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)? 
2. Qual o prazo para execução do PAA no município referente 
ao ano de 2024? 
3. Qual a programação de execução do PAA no município 
para o ano de 2025? Justifique. 
4. Existem prestações de contas em relação ao PAA que não 
foram apresentadas ou que não foram aprovadas? Apresentar 
copia da prestação de contas dos últimos 5 anos. 
5. O PAA continuará a atender as famílias em situação de 
insegurança alimentar? Especificar qual o período programado 
para os atendimentos as famílias. 
6. Quantas famílias estão atualmente inseridas no PAA? 
Todas inscritas no CadÚnico? 
7. Novas famílias serão inseridas ao PAA? Justifique. 
8. Quantos produtores do município atualmente são 
fornecedores do PAA? Todos estão inscritos no CaÚnico? Estão 
com suas documentações em dia junto ao município? Justifique. 
9. Existe alguma pendencia do município relacionada ao PAA 
junto ao Governo Federal? Justifique. 
Câmara Municipal de Birigui 
Em 6 de maio de 2.024. 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
SERPRO 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
VEREADOR 

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