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materia nº 170/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.711, DE 28 DE MARÇO DE 2006
native_id37944

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-05-24 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/05/2024
2024-05-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T15:33:36.908787-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

âmara ciKunicipal carigcti 
Estado de São Paulo 
Bo.fr ihyvkaT 
REQUERIMENTO N° 1 7 / 2 4
************************************* 
Requisita informações sobre cumprimento da Lei n.° 
4.711, de 28 de março de 2006. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor 
Prefeito Municipal requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre 
cumprimento da Lei n.° 4.711, de 28 de março de 2006, reportando-se o 
Executivo aos seguintes quesitos: 
1 — O Executivo está cumprindo integralmente a Lei 
n.° 4.711/06, que "Dispõe sobre a realização de jornadas de treinamento de 
primeiros socorros na rede municipal de ensino"? 
2 — Em caso negativo, há previsão para a realização 
de jornadas de treinamento de primeiros socorros na rede municipal de ensino? 
Qual o prazo? 
3 — Em caso de cumprimento da lei, quando foram 
realizadas referidas jornadas de treinamento? Quantos professores e 
orientadores de alunos da Rede Municipal foram treinados? Enviar documento 
comprobatório desde a entrada em vigor da Lei 4711/06. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 09 de maio de 2024. 
Assev.rc D.11,..NEME 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
09105/2024 
nt,r/Nerpro 0 $IRPRO 
EVERALDO ROQUE SANTELLI, 
VEREADOR. 

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