br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 171/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTO CRIME OCORRIDO NO CEI ANA SOUTO TREVISAN
native_id37957

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-05-24 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/05/2024
2024-05-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T15:33:36.919907-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

câmara c7Kunicipal de carioi 
Estado de São Paulo 
BoR 
/24 
REQUERIMENTO N° 
************************************* 
Requisita informações sobre suposto crime ocorrido 
no CEI Ana Souto Trevisan. 
Senhor Presidente: 
Sendo assim, respeitadas as formalidades de estilo, 
ouvido o Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao 
Senhor Prefeito Municipal requisitando-lhe prestar informações sobre suposto 
crime ocorrido no CEI Ana Souto Trevisan, reportando-se o Executivo aos 
seguintes quesitos: 
Chegou ao conhecimento desta Comissão um 
suposto crime ocorrido nas dependências no CEI Ana Souto Trevisan, 
envolvendo uma criança de 3 anos e supostamente cometidos por um servidor 
público municipal. Referente ao ocorrido fazemos os seguintes 
questionamentos: 
1 — Após tomar conhecimento do que poderia ter 
acontecido quais foram as medidas tomadas pela direção do Centro de 
Educação Infantil? 
2 — Quais os horários de trabalho da diretora e 
coordenadora da unidade escolar, e no dia em questão essas servidoras 
estavam desempenhando suas atividades nos referidos horários? 
3 — Qual a função da zeladoria da instituição? O 
servidor que desempenha esta função tem contato direto com as crianças? Em 
algum momento ele fica sozinho com as crianças? 
4 — As informações sobre o caso foram repassadas 
para a Secretaria de Educação? Quais as medidas tomadas pela Secretaria com 
relação ao acontecido? 
5 — A unidade escolar possui monitoramento por meio 
de sistema de câmeras de vídeo em suas dependências, conforme determina da 
Lei n° 7.082/2022? Se sim, essas imagens do dia em que supostamente ocorreu
Ab..° GlIA,LN11 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
— 111 /551.00 DIGULFINTI 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
A551,..0 Waal I axnall‘rt 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
wr,r.dade <enn.,....0.14ira pude ser ve•antaaa ern 
lettp://sepro.gav.hrtemlnetbrAlgit.1 
araOrIndade..urn a aSSMatura 'ode s.. wer.cade, 
SERPRO Isenr.erpro.nr.usinader-aig. SERPRO 
,onf wm,tlade <em assmatura pode ser acalkacsaeara 
httpa.rproaprabrgauMulerdtluet enapeto 
câmara ciKunicipal de C7Siri ui 
Estado de São Paulo 
tTz
o crime foram analisadas, preservadas e encaminhadas as autoridades 
competentes? 
6 — Foi aberto processo de Sindicância ou alguma 
outra medida disciplinar para investigar os fatos? O servidor que supostamente 
está envolvido foi afastado de suas funções enquanto ocorrem as investigações? 
7 — O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar 
o caso, quais foram as medidas tomadas nessa situação? Detalhar todos os 
procedimentos imediatos, encaminhamentos e atuação pós denúncia. Inclusive 
solicitamos que nos seja enviado junto a resposta cópia do boletim de ocorrência. 
8 — Qual o papel dos demais órgãos municipais, como 
CREAS, Cemadi, nesse tipo de situação? Algum deles foi acionado? Quais 
medidas estão sendo tomadas? 
9 — A criança envolvida, assim como a família, está 
sendo acompanhadas pelos departamentos de saúde e social do município? 
Apresentar detalhadamente quais os protocolos seguidos para o caso em 
questão. 
10 — O caso foi oficiado ao Ministério Público? Anexar 
cópia do oficio. 
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 
Em 10 de maio de 2.024. 
AL5i,40C, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
cuPlo,m1dade cem a assmatura ver Acad.; em 
lattgainerpre.yov.briasalaladead1.1tal e SERPRO 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
PRESIDENTE 
.1.00 DIG1,41,1k 
MARCOS ANTONIO SANTOS 1 
d• cem a ass•nszura w• ve,,,tua en 
SE
R.
ASSINADO otco,mtn 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
(2, SERPRO 
MARCOS ANTONIO SANTOS WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
MEMBRO MEMBRO 

open original →