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Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO N° 2 / 2 4
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Requisita informações sobre denúncia envolvendo a
E.M.E.I Eliza de Moraes Chagas — "Parque Mickey II", ocorrida no dia
19/03/2024.
Senhor Presidente:
Sendo assim, respeitadas as formalidades de estilo,
ouvido o Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao
Senhor Prefeito Municipal requisitando-lhe prestar informações sobre denúncia
envolvendo a E.M.E.I Eliza de Moraes Chagas — "Parque Mickey II", ocorrida no
dia 19/03/2024, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos:
Chegou ao conhecimento desta Comissão um
suposto caso de agressão ocorrido nas dependências da E.M.E.I Eliza de
Moraes Chagas — "Parque Mickey II", envolvendo uma criança de 4 anos e
supostamente cometidos por uma servidora pública municipal, conforme boletim
de ocorrência n° DY9502-1/2024. Referente ao ocorrido fazemos os seguintes
questionamentos:
1 — Quais foram as medidas e posicionamentos
tomados pela direção da unidade educacional em questão? A direção da Escola
Municipal levou ao conhecimento da Secretaria de Educação os fatos ocorridos?
2 — Se sim, quais as medidas tomadas por parte da
Secretaria de Educação?
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Cn r. 3 — O Conselho Tutelar foi acionado? Quais as
medidas tomadas pelo órgão? Relatar detalhadamente todo o protocolo seguido.
ASSINADO DIDDALAIVOS
REGINALOO FERNANDO PEREIRA
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ASSINADO DIGIIA,ALAI*
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
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ASSINADO OCAINAAEN*
MARCOS ANTONIO SANTOS
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Estado de São Paulo
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4 — Por acaso a família desta criança foi ou está sendo
acompanhada pelos demais órgãos da rede, tanto educacional como social?
Quais?
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Em 10 de maio de 2.024.
A.5504110 S.SICerAlArCort
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
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REGINALDO FERNANDO PEREIRA
PRESIDENTE
DICANAAENTE
MARCOS ANTONIO SANTOS 111 111
ASSINADO ISIGITALMOITF
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WAGNER DAUBERTO MASTELARO
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MARCOS ANTONIO SANTOS WAGNER DAUBERTO MASTELARO
MEMBRO MEMBRO
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