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materia nº 172/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA ENVOLVEITO A E.M.E.I. ELIZA DE MORAES CHAGAR - "PARQUE MICKEY II", OCORRIDA NO DIA 19/03/2024
native_id37958

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-05-24 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/05/2024
2024-05-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024
2024-05-14 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T15:33:36.930251-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

eâmara ciKunicipal de CU. „ . Linut 
Estado de São Paulo 
um?NiNikouT 
REQUERIMENTO N° 2 / 2 4
************************************* 
Requisita informações sobre denúncia envolvendo a 
E.M.E.I Eliza de Moraes Chagas — "Parque Mickey II", ocorrida no dia 
19/03/2024. 
Senhor Presidente: 
Sendo assim, respeitadas as formalidades de estilo, 
ouvido o Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao 
Senhor Prefeito Municipal requisitando-lhe prestar informações sobre denúncia 
envolvendo a E.M.E.I Eliza de Moraes Chagas — "Parque Mickey II", ocorrida no 
dia 19/03/2024, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
Chegou ao conhecimento desta Comissão um 
suposto caso de agressão ocorrido nas dependências da E.M.E.I Eliza de 
Moraes Chagas — "Parque Mickey II", envolvendo uma criança de 4 anos e 
supostamente cometidos por uma servidora pública municipal, conforme boletim 
de ocorrência n° DY9502-1/2024. Referente ao ocorrido fazemos os seguintes 
questionamentos: 
1 — Quais foram as medidas e posicionamentos 
tomados pela direção da unidade educacional em questão? A direção da Escola 
Municipal levou ao conhecimento da Secretaria de Educação os fatos ocorridos? 
2 — Se sim, quais as medidas tomadas por parte da 
Secretaria de Educação? 
_ essI 
Cn r. 3 — O Conselho Tutelar foi acionado? Quais as 
medidas tomadas pelo órgão? Relatar detalhadamente todo o protocolo seguido. 
ASSINADO DIDDALAIVOS 
REGINALOO FERNANDO PEREIRA 
rset7/ru....=;:u.r:;7érur a "'"'""": &HUMO 
ASSINADO DIGIIA,ALAI* 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A sonIsoNdsse soro Aroulass, scs. St,, ,,4,3 
AMAM*, (OVNVassInadersdlAital eSERPRO 
ASSINADO OCAINAAEN* 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
surifsae colo a assostus: psde ser veolIcAN 
booDiserproAmtNlasOnador41.1csI SERPRO 
amara CSunicipai d e Carigiii 
Estado de São Paulo 
OCIT 
4 — Por acaso a família desta criança foi ou está sendo 
acompanhada pelos demais órgãos da rede, tanto educacional como social? 
Quais? 
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 
Em 10 de maio de 2.024. 
A.5504110 S.SICerAlArCort 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
corsture rderle tas a (11301elere wJe ser gerrreede 
hte,./marprembrerseernederreletal O SERP RO 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
PRESIDENTE 
DICANAAENTE 
MARCOS ANTONIO SANTOS 111 111 
ASSINADO ISIGITALMOITF 
- 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
Wolfurs...da,o,•assmanode poer sr, ver ikaaa 
hawmrpo.pr.brnersigueder.0101•1 o SERPR O ntZZ.,....";;=•EVE;e,"'"''''." 0 URPRO 
MARCOS ANTONIO SANTOS WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
MEMBRO MEMBRO 

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