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materia nº 156/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 156 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaREF. PL 71/2024
native_id37969

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/05/2024
2024-05-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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VI 
1Â8oj. UTz WANIAN‘ 
Câmara ciKunicipal de ca rigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 156/2024— PARCO 
PROJETO DE LEI N° 71/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 71/2024 — Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 71/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
LAM,,VeN 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
• ' ere ecn • eukeut..• pee.e. menecada e, e 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,13 de maio de 2.024. 
ASS1.00 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
13/0512024 
,erdre, ektle elen. eNt•••••eocde ocra em e 
xrwegee ater ..,•••.••••••-~ 
SERPRO 
SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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