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materia nº 159/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaREF. PL 83/2024
native_id37972

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/05/2024
2024-05-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eunara c-Municipal de E73 üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 159/2024— PARCO 
PROJETO DE LEI N° 83/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 83/2024 — Dispõe sobre reajuste da remuneração dos 
serviços prestados pela Corporação Musical Municipal "Maestro Antônio 
Passarelli" por apresentação oficial, conforme Lei municipal n° 6.188/2016 e 
providências correlatas. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 83/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
tontarudde sorna 'fui-Lat.,. pcmle ser vef 
lülp://areproyar boassinader "ütel 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui,13 de maio de 2.024. 
ASSINADO DIGMA10411 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
13/0~ 
A Oinftc.3600earn ,crukla én.
1~~1.1r/ualnador.igiul 113 SERPPO 
Valdemir Frederico 
nem 
SERPRO 
Presidente 
rAoa,rv,
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
111 
m , Kaa 
SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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