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materia nº 165/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 165 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaREF. PL 83/2024
native_id37978

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/05/2024
2024-05-15 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara c-Municipal de caríg
Estado de São Paulo 
PARECER N° 165/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 83/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 83/2024 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos 
serviços prestados pela Corporação Musical Municipal -Maestro Antônio 
Passarelli" por apresentação oficial, conforme Lei municipal n° 6.188/2016 e 
providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 83/2024, de autoria do Executivo Municipal, que opinou pela 
legalidade, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 13 de maio de 2.024. 
.INADO 
WAGNER DAUBERTO NIASTELARO 
PAQA/ArerprAge.A.,••AlAnder Ilfts SUPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
~DO C411X1~111 
EVERALDO ROGUE SANTELL 
$ ; DATA 
lf. 13‘0542024 --• 
:...,------..
..t .C).4 7.: .=,....... 
e SUPRO 
Everaldo Roque Santelli 
/3541.400 0.1(011.1M,I 
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
SIRPRO 
A conhInnAlo. ,Arn, • Annama ood• Ao, ....N.o. , 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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